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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-17
native_id167

Documents (1)

ata #

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âmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis
: É dio CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E Ra
Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezessete (17) dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis e Rodrigo Medeiros de Castro, verificando a ausência do
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião
anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01:
Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o repasse
do veículo oficial da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Delfinopólis/MG, e dá
outras providências (fiat doblôadv 1.8 flex, placas: hIf/1479, ano/modelo 2009/2009, cor
verde, chassi: 9bd11940591061876, renavam: 155031520): 02: Requerimento nº
001/2020 de autoria da Mesa Diretora, no qual solicitam regime de urgência simples ao
Projeto de Lei nº 003/2020: 03: Ofício nº 261/2019 do Executivo, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta, no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual o valor pago mensalmente
pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no Porto da balsa? 2)
Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a presente data?; 04:
Ofício nº 262/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
027/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, no qual solicita as
seguintes informações: 1) Qual a arrecadação obtida pelo Município com o serviço de
balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019?; 2) Documentação da casa utilizada
pelos balseiros localizada no Porto; 3) Relatório de pagamento dos servidores, efetivos,
comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do
porto, contendo as seguintes informações: Nome, Cargo e Salário; 05: Ofício nº
263/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 029/2019 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita as seguintes informações:
1) Seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova à ciência e
anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Pregão
nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços de Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que realizam
a Travessia no Rio Grande entre os Municípios de Delfinópolis-MG e Cássia — MG, no
Km.22,2, da Rodovia LMG 856; 2) Requer cópia do Convênio Firmado entre o
Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A — 90000001067; 3) Requer
seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor
existente na referida dotação; 05: Ofício nº 264/2019 do Executivo, no qual solicita
prorrogação para resposta ao Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida, que versa sobre o estágio se encontra o cumprimento
do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há aproximadamente 1
ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que seria utilizada para
aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de serviços do Município
para fazer uma Bacia das Aguas distribuindo entre os proprietários confinantes, a água
que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e Prejuizo;.06: Ofício nº
017/2020 do Executivo, no qual envia VETO TOTAL AO Projeto de Lei nº. 040/2020,
de autoria do Vereador Mauro César de Assis que Determina que estabelecimentos
— Câmara Municipal de Delfinópolis |
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
: o CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ER
bancários e outras Instituições Financeiras instalem dispositivos de segurança nas
Agências do Município e dá outras providências; 07: Ofício nº 004/2020 da Secretária
Municipal de Saúde, Senhora Elisa Campos Pinto, no qual informa que o Município
dispõe de 02 Vans para fazer o deslocamento de pacientes para realização de
Tratamento Fora do Município, e, solicita que os Vereadores busque junto aos seus
Deputados Emendas Parlamentares para melhorias na estrutura física das Unidades
de Saúde e do Hospital; 08: Balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis referente aos meses de: Novembro e Dezembro de 2019; 09: Ofício
nº 041/2020 do Executivo, no qual envia cópia do Projeto da Ponte. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de
Castro saudou os presentes; Sobre a terceirização da balsa: disse que quando
surgiu a idéia, ele próprio foi contra, inclusive assinou o ofício juntamente com outros
Vereadores pedindo a Prefeita que não fizesse a terceirização, mas, melhorou muito,
hoje ele parabeniza a Prefeita pelo ato; Sobre o carnaval 2020 em Delfinópolis: disse
que será particular, os jovens sente a falta do carnaval e se deslocam para outras
cidades para participar, ele é favorável á todos os eventos de Delfinópolis, parabenizou
os organizadores e convidou á todos para participar, na terça feira será gratuito e a
doação de um kg de alimento será doado para a Creche; Sobre abertura de sala de
aula para idosos: pediu para a Secretária de Educação providenciar o estudo para os
mesmo. Em aparte a Vereadora Dóris disse que já estão providenciando. Continuou
com a palavra o Vereador Rodrigo: Sobre a Câmara Mirim: pediu ao Presidente da
Câmara colocar para funcionar; Sobre o Governo do Estado de Minas Gerais:
apresentou seu repúdio ao mesmo, pois, os professores do Estado não recebeu o 13º
salário de dezembro de 2019, e o salário está sendo divido. A Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o Ofício nº 264/2019 do
Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 032/2019 de
autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que versa sobre o estágio se
encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito
há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,Smetros,
que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local: disse que fez o
Requerimento nº 032/2019 no ano passado, pediu para a Prefeita providenciar com
urgência, pois, é grave; Sobre o convênio com a Facef: parabenizou a Prefeita por ter
pago, foi quase R$ 9.000,00 (nove mil reais), e espera que continue pagando para
beneficiar os alunos; Sobre a terceirização da balsa: disse que foi contra, mas,
parabenizou a Prefeita pelo ato, talvez seja pelo fato da Prefeita não ter informado aos
Vereadores na época; Sobre o carnaval 2020 de Delfinópolis: disse que sua
preocupação é a saúde e a segurança, mas, disseram que ficará 03 (três) médicos de
plantão, parabenizou os organizadores e o Fransérgio. O Vereador José Carlos de
Oliveira saudou á todos; Sobre as estradas: pediu a Prefeita para que cuide com
carinho das estradas, pois, é período chuvoso, e que libere os servidores para
trabalharem em finais de semana para amenizar a situação; Sobre a terceirização da
balsa: parabenizou a Prefeita pelo ato. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á
todos; Sobre as cirurgias eletivas: agradeceu e parabenizou o Deputado Emidinho
Madeira e o Senador Rodrigo Pacheco, que liberaram R$ 22.000.000,0 i
— Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
ONS, o pedido era de manter o nível da represa em 65% (sessenta e cinco por cento),
o Rodrigo falou que é questão política, e pela quantidade de água das chuvas, a
represa não poderia abaixar; Sobre o calçamento das ruas do Distrito de Babilônia:
pediu para a Prefeita efetuar o serviço, disse que faz 10 (dez) anos que os moradores
esperam, acrescentou que não terminaram de fazer o meio fio e muitos foram
quebrados; Sobre o tratamento da água dos Distritos: cobrou a Prefeita para agilizar
a concessão do serviço de tratamento da água, acrescentou que está na mão da
Prefeita, disse que foram feitos vários estudos e reuniões há mais de 03 (três) anos
para não acontecer o que aconteceu em Delfinópolis com a Copasa, na época de
chuva não tem como usar roupa clara devido a sujeira, é questão de saúde pública, e,
só falta fazer a Licitação; Sobre a terceirização da balsa: disse que sempre foi
favorável apesar de não usar com frequência, há vários setores que precisam ser
terceirizados, no setor privado o serviço é bem melhor, as pessoas merecem um
serviço de qualidade. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a
água do Distrito de Babilônia: disse que quando é época de chuva sai barro nas
torneiras, e, quando é época de seca não se tem água, acrescentou que já foram feitas
várias audiências sobre o tratamento da água dos Distritos, agora só depende da
Prefeita; Sobre as estradas: disse que estão em péssimas condições, e, como disse o
Vereador José Carlos: que pague horas extras para os servidores trabalharem em final
de semana para arrumar as estradas; Sobre a iluminação pública no Loteamento
Jatobá no Distrito de Babilônia: pediu para a Prefeita mandar colocar os braços nos
postes para iluminar as ruas. Em aparte o Vereador Danilo disse que já foi feito a
Licitação, mas, não compareceu ninguém. Continuou com a palavra o Vereador
Analdo: Sobre o calçamento das ruas do Distrito de Babilônia: disse que todos
Prefeitos tem mania de deixar para fazer tudo na época de chuva. O Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a Praça do Bairro Nossa
Senhora Aparecida: agradeceu a Prefeita por ter feito a iluminação; Sobre as
estradas, da Gurita de Cima, do meio e de baixo: pediu para a Prefeita fazer a
manutenção das mesmas, pois, todos os anos é a mesma história, e, com isso tem
alunos perdendo aula, acrescentou que se a terceirização de serviços é boa, deveria
também terceirizar os serviços de estradas; Sobre a terceirização da balsa: disse que
o valor da terceirização é alto, e, eram 04 (quatro) funcionários e agora são 25 (vinte e
cinco). É por isso que melhorou a travessia na balsa, e, se a Prefeita tivesse feito
Processo Seletivo para contratar 25 (vinte e cinco) pessoas para prestar serviço na
balsa ela iria gastar R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), agora o valor pago para o
pessoal que mora aqui era R$ 1.300,00 (um midl e trezentos reais) e para o pessoal de
fora é R$ 3.000,00 (três mil reais); Sobre a manutenção das ruas: disse que hoje eles
estavam pintando os meios fios, limpando tudo, só porque é o período de carnaval,
então, deveria ser carnaval o tempo todo para a cidade ficar limpa; Sobre o
atendimento da Prefeita para com as pessoas: disse que ela foi malcriada com a
Márcia na porta do grupo; o Senhor Tião Polícia ajudou ela e ela virou as costas para
ele; o Luciano e o Fabianinho foram na Prefeitura para falar com ela, e ela não atendeu
eles: Sobre a Quadra de Esporte do Bairro São Sebastião: o Matheus disse que
arrumaria se a Câmara repassasse o dinheiro, a Câmara passou para a Prefeitura mais
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e nada foi feito, inclusive a Câmara repassou R$
30.000,00 (trinta mil reais) para fazer o asfalto ligando o bairro Cascalho até a Morada
do Verde, mas, até agora nada foi feito; Sobre a casa do Polvilho em Olhos D'água:
disse que para entrar na casa, tem que colocar prancha por causa do barro; Sobre a
casa da Elizangela: tem que jogar terra para a água não passar. Em aparte o
É EM e
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
E CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 o
Vereador José Carlos disse que sempre pediu para tampar os buracos. Continuou
com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre os problemas de Olhos D'água: disse
que falou com encarregado Fábio e o mesmo lhe disse que já está cansado de falar
com o Chefe das Estradas que é o Carlinho, mas, o mesmo não dá bola, por isso pediu
para a Prefeita mandar arrumar as estradas, acrescentou que no final da semana
passada a Prefeita havia autorizado as máquinas fazer serviço em uns pontos críticos
das estradas, mas, o Carlinho escondeu a máquina e os caminhões; Sobre as
estradas do Loteamento onde mora o Cassinho: disse que as máquinas da
Prefeitura faz serviço na estrada do Afonso, do Fernando e não faz o serviço no
loteamento onde o Cassinho mora. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta saudou á todos; Sobre o convênio da Prefeitura junto a FACEF:
agradeceu a Prefeita por ter pago, pois, assim os alunos irão obter desconto; Sobre a
Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida: agradeceu a Prefeita por ter feito a
iluminação; Sobre as estradas: disse que houve uma audiência pública na Câmara e
foi dito que seria feito um planejamento nos serviços de estradas, mas, até agora não
foi feito nada, a estrada da Mata está em péssimas condições, e, como disse o
Fransérgio será necessário terceirizar o serviço de estrada; Sobre as estradas do
DER: disse que terá que fazer um ofício ao mesmo para tampar os buracos da rodovia,
pois, está muito perigoso; Sobre o carnaval: disse que torce para dar tudo certo. O
Vereador Mauro César de Assis saudou a Prefeita, os servidores da Prefeitura e
também os da Câmara; Sobre o nível da água da represa: parabenizou os
Deputados por marcarem uma audiência sobre o nível da água, acrescentou que
Delfinópolis necessita muito da água; Sobre a terceirização da balsa: parabenizou a
Prefeita; Sobre a Quadra do bairro São Sebastião: disse que foi feito uma reunião e
o acordo foi que a Câmara iria ajudar, mas, a Câmara repassou o dinheiro; Sobre o
asfalto ligando o bairro São Gregório ao bairro Morada do Verde: disse que a
Câmara repassou R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para tal finalidade, inclusive ele foi
ofendido por uma pessoa interessada; Sobre a BR 464: disse que o movimento deve
continuar, o Danilo iniciou e deve dar continuação; Sobre o Projeto da Ponte: disse
que era um sonho, agora já está pronto e entregue na Prefeitura, acrescentou que tem
que correr atrás dos Deputados sobre a Ponte e também o asfalto da BR 464; Sobre o
CRAS: parabenizou e agradeceu o Ex-Deputado Marcus Pestana e também todos os
servidores envolvidos na construção do CRAS, foi feito a construção do prédio, foi todo
mobiliado e também um veículo; Sobre o corredor que liga o Bairro Nossa Senhora
Aparecida ao bairro Portal da Canastra: disse que já conseguiu R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais) para fazer o asfalto ligando os dois bairros; Sobre o
Deputado Cássio Soares: disse que ouviu uma crítica sobre o mesmo, disseram que
ele não tem ajudado o Município, mas, por ele ser Deputado Estadual a Emenda é
menor. Em aparte a Vereadora Dóris disse que já tem em conta R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) que foi conseguido através do Deputado Cássio, para aquisição
de equipamentos para as escolas municipais, só está dependendo da solicitação da
Secretária de Educação. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre as
Emendas do Deputado Cássio Soares: disse que veio um ônibus.escolar no valor de
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); duas ambulâncias >no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais); irá disponibilizar recursos para aquisição de
equipamentos para a fanfarra, e ele tem ajudado muito o município; Sobre o CRAS:
parabenizou a Prefeita pela obra do mesmo, disse que está tendo vazamento de água
no prédio e pediu para a Prefeita não pagar o resto da mão de obra até que eles
consertem o vazamento; Sobre o carnaval: desejou êxito aos organizadores) e, como
—
“Câmara Municipal de Delfi nópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis - Minas pao
o CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 |
dee a Vereadora Maria Beatriz: o preocupante é a saúde e a segurança, pera que até
os comerciantes terão que colocar segurança; Sobre os Vereadores de Delfinópolis:
disse que vários Vereadores tem conseguido recursos financeiros para o Município, o
Aécio Neves enviou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para investir na saúde, a Bia
conseguiu do Rodrigo Pacheco e também de outros Deputados. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Requerimento nº 001/2020 de autoria dos Vereadores que
versa sobre urgência ao Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria da Mesa Diretora:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em
votação e o mesmo foi aprovado por 06X01 votos, sendo contrário o Vereador Danilo
Araujo Santos. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais
oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria da Mesa
Diretora que “Dispõe sobre o repasse do veículo oficial da Câmara Municipal à
Prefeitura Municipal de Delfinopolis/MG, e dá outras providências (fiat doblô adv 1.8
flex, placas: hIf/1479, ano/modelo 2009/2009, cor verde, chassi: 9bd11940591061876,
renavam: 155031520): o Vereador Danilo manifestou-se contra, justificou que o veículo
tem autuação, quando o veículo estiver em dia, aí sim, será favorável; O Vereador
Rodrigo manifestou-se favorável, mas, não sabia que o veículo tinha pendências; O
Vereador Mauro disse que no ano passado ele pagou quase R$ R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) de multas que ele levou no veículo da Câmara, e as multas que o Danilo se
refere são duas do ano de 2019, mas, ele entrou com recurso, e se perder, irá pagar as
mesmas; A Vereadora Dóris disse que as multas no veículo da Câmara sempre foi
paga pelo condutor; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 003/2020 em turno único de votação e o mesmo foi aprovado por 05X02 votos
em turno único de votação, sendo contra os Vereadores: Danilo Araujo Santos e
Analdo Arantes Vieira, o Vereador Analdo justificou ser contra devido que, a Doblô
seria para buscar os Vereadores Mirins na Mata dos Marques. O Senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
002/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e
Sebastião Ferreira de Oliveira. “Inclui o $3º no artigo 26, da Lei Orgânica do Município
de Delfinópolis - MG” 83º - A Câmara poderá realizar sessões itinerantes, fora de seu
recinto, desde que haja recursos financeiros, que deverão ser previamente designadas
pelo Presidente da Câmara Municipal quando da apresentação do calendário de cada
sessão legislativa: o Vereador Danilo agradeceu o Presidente da Câmara por colocar
em votação essa Emenda, justificou que é difícil para o pessoal dos Distritos se
deslocarem até a Sede para assistirem reunião da Câmara, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
002/2019 e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação.
O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Resolução
nº 012/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos;
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e
Sebastião Ferreira de Oliveira - “Altera o 81º do art. 48 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”. 83º =O local é o
recinto de sua sede e só por motivo de força maior ou em razão de sessão da Câmara
Itinerante, o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso: encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº
012/2019 e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação.
O Senhor Presidente convidou todos os Vereadores para a Audiência Pública, de
do A
amara Municipal de Delfinópoli
“Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro - Delfinópolis —
Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019, que será no dia 09 de março de
2020 ás 16:00 horas. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se
aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 17 de fevereiro de 2020.// MOO
DOM MOMO
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almei
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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