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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2020-03-09
native_id168

Documents (1)

ata #

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A . . Le .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais |
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 '
Ata da 2º (primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos nove (09) dias do mês de março de dois mil e vinte
(2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro
César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José
Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a
presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta: José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Mauro César de Assis e Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira.
O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 004/2020 do Executivo que Institui o
Programa de Demissão Voluntária Il, para os Servidores Públicos Municipais da Administração
Direta: 02: Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á
Prefeita no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual foi o valor pago a fornecedores,
incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia e internet, aquisição
de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e
2017/2019? 2) Requer que o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por
nome de cada favorecido; 03: Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Rodrigo
Medeiros de Castro ao Presidente da Câmara, no qual solicita a MOÇÃO DE APOIO à greve
dos Professores e Funcionários da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite, em
razão das justas e razoáveis reivindicações da classe junto ao Governo Estadual; 04:
Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á
Prefeita no qual solicita as seguintes informações: 1) A relação de servidores municipais que se
encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do cargo, período de licença e
motivo do afastamento. 2) Requer seja apresentada a justificativa para O deferimento de cada
licença, bem como o nome do servidor designado para a função do licenciado ou o motivo para
não designar outro servidor para ocupar a vaga. 05: INDICAÇÃO nº 001/2020 de autoria da
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja solicitado
ao DER/MG, a realização de reparos no trecho da rodovia que liga o centro urbano do
Município à Balsa do Porto, que está perigoso em razão dos buracos formados na pista,
dificultando a dirigibilidade e aumentando o risco de acidentes. JUSTIFICATIVA: O objetivo é
manter a conservação da rodovia, com o reparo dos buracos que surgiram em razão do
período de chuvas e evitar acidentes; 06: INDICAÇÃO nº 002/2020 de autoria da Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja realizado o reparo das
ruas municipais, com o recapeamento dos buracos, com atenção especial à Rua João Soares
(Rua da Prainha). JUSTIFICATIVA: O objetivo é manter a conservação das ruas, melhorando a
dirigibilidade no local e beneficiando os cidadãos de Delfinópolis. 07: Ofício nº 054/2020 do
Secretário Municipal de Administração, Senhor Nelson Marcelino Lara, no qual sugeri que
seja criado o Subsídio para os Secretários Municipais, para a próxima gestão, conforme
determina a Constituição Federal; 08: Relatório de Atividades do ano de 2019 da EMATER;
09: Um convite do SICOOB para a PRE- ASSEMBLÉIA, que será: Dia: 11/03/2020; Local:
Barracão do Julio; Horário: 19h30; Delfinópolis - MG. 10: Pedido de urgência de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs. 002/2020,
003/2020 e 004/2020; 11: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei
nº 004/2020. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez
uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
“da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de
Oliveira saudou os presentes e também os que estavam assistindo pelo face-book;
obre o mato nas ruas de Olhos D'água: pediu para a Prefeita mandar jogar veneno; Sobre
oS“entulhos de Olhos D'água: pediu para a Prefeita arrumar a carreta, pois, o trator já está lá,
assim poderá recolher o lixo; Sobre-a-Indicação nº 001/2020 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz, que versa sobre reparos no trecho da rodovia até no porto: sugeriu que a
manutenção seja na rodovia do coração até a cidade de Cássia. O Vereador Rodrigo
Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre b Requerimento nº 003/2020 de sua autoria
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que versa sobre Moção de Apoio á greve dos Professores da Escola Estadual Professora
Neiva Maria Leite de Delfinópolis: pediu o apoio de todos os Vereadores, pois, não
receberam o 13º salário de 2019, Motivo da Greve dos Professores: não receberam reajuste;
excesso de alunos na sala de aula; terceirização dos serviços de secretaria e serviçais,
acrescentou que o Governo não dá reajuste para os servidores da Educação, mas, está dando
reajuste exorbitantes para outros órgãos; Sobre a ligação dos Bairros São Gregório até a
Morada do Verde: agradeceu a Prefeita por ter feito o calçamento; Sobre o Deputado
Emidinho Madeira: agradeceu o mesmo pelas audiências sobre o nível da água Furnas e
Mascarenhas de Moraes. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou a todos;
Sobre a Indicação nº 001/2020 de sua autoria que versa sobre reparos no trecho da
rodovia até no porto: justificou que está em péssimas condições, isso é um perigo enorme;
INDICAÇÃO nº 002/2020 de sua autoria á Prefeita, na qual SUGERI: 1) Que seja realizado
o reparo das ruas municipais, com o recapeamento dos buracos, com atenção especial à
Rua João Soares (Rua da Prainha): justificou que as ruas estão cheias de buracos, é melhor
cuidar antes que aconteça acidente; Sobre o Requerimento nº 003/2020 de autoria do
Vereador Rodrigo, que versa sobre Moção de Apoio à greve dos Professores da Escola
Estadual Professora Neiva Maria Leite de Delfinópolis: manifestou seu apoio, e disse que
não é justo o que o Governo está fazendo; Sobre a ligação do Bairro São Gregório ao
Morada do Verde: agradeceu a Prefeita por ter feito o calçamento; Sobre o seu
Requerimento que versa sobre o problema de terra do Nivaldo da Esbela: disse que está
aguardando a resposta, e, pediu para o Thomaz conversar com ele, não é justo, as terras dele
está desbarrancando. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o
Requerimento nº 002/2020 de sua autoria á Prefeita, no qual solicita quais os valores
pagos a todos os fornecedores, nos exercícios de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019:
justificou que muitas pessoas estão questionando sobre o pagamento de dívidas anteriores;
Sobre o calçamento de Olhos D'água: parabenizou a Prefeita por comprar os blocos; Sobre
o calçamento ligando o Bairro Morada do Verde ao São Gregório: parabenizou a Prefeita.
O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos presentes e também aos que estavam
assistindo virtualmente; Sobre o dia das mulheres: parabenizou todas as mulheres, a Dóris,
Bia, Adelita, Lidiana e Marieta da Câmara; Sobre o nível da represa: disse que o nível chegou
em 12% (doze por cento), vem lutando por essa causa, pois, faz falta para os agricultores e
também na travessia do porto; Sobre o vídeo do Senador Rodrigo Pacheco: influenciou
muitas pessoas a aderirem o movimento referente a cota 663= 73% de nível no lago de Peixoto
que é a Mascarenhas de Moraes já teve na semana passada 81% o nível, e para abastecer
Furnas abaixa a Mascarenhas de Moraes, pediu para a população mobilizar, Sobre a cota
663: significa 73%agora é época de chuva, e, quando chegar a seca poderá abaixar muito o
nível da água; Sobre o Projeto de Lei nº 004/2020 do Executivo que Institui o Programa de
Demissão Voluntária ||, para os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta:
disse que há várias pessoas esperando a aprovação desse Projeto de Lei; Sobre o
AR tratamento da água dos Distritos: tem falado em todas as reuniões, houve audiências, agora
o Junior disse que está na Licitação; Sobre o Requerimento nº 003/2020 de autoria do
Vereador Rodrigo, que versa sobre Moção de Apoio á greve dos Professores da Escola
Estadual Professora Neiva Maria Leite de Delfinópolis: parabenizou o Vereador Rodrigo
pela atitude, justificou que a Educação é a base de tudo, é injusto o Governo ver uma classe e
esquecer outras, não menosprezando ninguém. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á |
todos; Sobre o tratamento da água dos Distritos: disse que está muito enrolado, faz 03
(três) anos e nada foi feito, já está chegando a época da seca e não terá água, e, está um caso
sério, em época de chuva a água vira barro e em época de seca não tem; Sobre as estradas:
disse que na Mata dos Marques os pais estão levando os filhos em outra estrada, acha viável
terceirizar o serviço de estrada, pois, os servidores chegam tarde no serviço e sai cedo, todas
as pessoas estão reclamando das-estradas. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
saudou à todos; Sobre a ligação do Bairro morada do verde até o Cascalho: parabenizou
a Prefeita pela colocação de asfalto ligando tais bairros; Agradeceu a Prefeita por mandar
re as estradas: disse que há vários lugares que
ssar a máquina na Coronha e Serrinha; S
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não terá jeito de passar caminhão carregado, é o caso de: todas as Guritas, Itaniope, Hélinho,
nas terra da Patrícia, e, agora é a colheita da soja, na Bateia também precisa de arrumar a
estrada com urgência, faz tempo que as pessoas estão pedindo; Sobre a Quadra do Bairro
São Sebastião: houve uma audiência pública na Câmara, e, eles disseram que já foi licitado a
reforma da mesma; Sobre a travessia na balsa: disse que hoje a Dr? Cinthia lhe chamou a
atenção, porque ele atravessou com O caminhão vazio na balsa, acrescentou que se ele
tivesse com o caminhão carregado tudo bem, ates os balseiros reclamavam que a água estava
baixa e não tinha como atravessar, agora a represa está em nível alto, o certo é colocar
rampas maiores para a balsa Canastra ancorar, Sobre a estrada do Senhor Lazinho: disse
que já pediu para a Meire mandar arrumar, pois, a esposa dele está muito doente e internada
no hospital, acrescentou que nem com Jipe se consegue passar, pediu para a Prefeita atender
seus pedidos, pois, é o povo que pede; Sobre os bloquetes de Ponte Alta: disse que o
Analdo disse que tem que fazer boca de lobo antes de colocá-los; Sobre boca de lobos: pediu
para a Prefeita arrumar as bocas de lobo no Bairro São Sebastião que foram tampadas, pois, a
água está entrando na Casa do João. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
saudou os presentes e também aos que estavam assistindo virtualmente; Sobre o
Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Rodrigo, que versa sobre Moção de
Apoio à greve dos Professores da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite de
Delfinópolis: manifestou seu apoio ao Rodrigo e aos demais professores da rede Municipal e
também aos do Estado, acrescentou que a Educação é a base de tudo; Sobre o nível da
água: agradeceu os Senadores: Rodrigo Pacheco, Carlos Viana, Antonio Anastasia, os
Deputados Federais, Prefeitos e Vereadores de várias regiões de Minas Gerais, só faltou o
Governador Zema, disse que estão todos unidos por essa causa; Sobre as Indicações da
Vereadora Maria Beatriz: manifestou seu apoio; Sobre o dito do Vereador Fransérgio
referente aos ancoradouros: disse que vale a pena colocar rampas na balsa Canastra, pois,
a mesma é de grande valia; Sobre o trecho entre o Bairro Morada do Verde e Cascalho:
parabenizou a Prefeita por calçar o mesmo; Sobre a licença sem remuneração: fez critica
sobre tal, pois, para várias pessoas pôde ser liberado a licença sem remuneração, e para
outras não pode, houve muitas pessoas que se demitiram devido a Prefeita não liberar, acha
que os direitos são iguais, mas, não está sendo feito o mesmo critério para todos, por isso, fez
o Requerimento; Sobre o dito do Vereador Fransérgio relativo á estradas ruins: concordou
com ele, pois, há várias estradas que precisam ser arrumadas, no sítio Caju há muitos alunos
que estão perdendo aulas. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre o dia
da mulher: parabenizou todas as mulheres, e também as da Câmara: Bia, Dóris, Adelita,
Marieta e Lidiana; Sobre o nível da represa: disse que nunca viu tanta união por uma causa,
como disse a Vereadora Dóris só faltou o Governador de Minas Gerais, Sobre o calçamento
que liga ao Bairro Morada do Verde: parabenizou a Prefeita por calçar, acrescentou que foi
uma parceria da Câmara; Sobre o Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador
Rodrigo, que versa sobre Moção de Apoio á greve dos Professores da Escola Estadual
Professora Neiva Maria Leite de Delfinópolis: disse que é solidário, e, também aos
Professores do Estado; Sobre o Projeto da Ponte: agradeceu o Deputado Cássio Soares e
pediu para ele agendar com o Senhor Marco Aurélio Barcelos Silva, para eles levarem o
Projeto da ponte, e pediu para a Prefeita levar a quantidade de veículos que atravessam na
balsa, disse que o Deputado Cássio Soares, Emidinho Madeira e outros Deputados da região
estão apoiando, acrescentou que, eles irão também no DER para sair o asfalto da BR 464;
obre as estradas: como disse o Vereador Fransérgio, há muitas estradas em péssimas
ndições, o pessoal da Prefeitura disse que irá precisar da máquina da AMEG, mas, que.
idas, e pediu para que a Prefeita não venda as máquinas e o
caminhões da Prefeitura, pois, há caminhão que era de Delfinópolis que está trabalhand
normal em Cássia: Sobre os falecidos no Distrito de Olhos D'água da Canastra:
apresentou seus votos de condolências ás famílias dos mesmos; Sobre o desvio do transito
pesado por fora da cidade: di e esta atrás de recursos para asfaltar; Sobre o carnaval
2020 em Delfinópolis: 5 que foi ito bem organizado, houve muitas reclamações do
som, pessoas foram embora por causa do larulho, Delfinópolis é uma cidade de muitos idosos,
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CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 : É :
mas, parabenizou os organizadores. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em
discussão o pedido de urgências de autoria da Vereadora Dóris aos Requerimentos nºs.
002/2020, 003/2020, 003/2020 e 004/2020, encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência
de autoria de todos os Versadores ao Projetos de Lei nº 004/2020, encerrada a discussão, O
Senhor Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor
Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em segundo turno de
discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria dos Vereadores:
Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira: Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. “Inclui o $3º no artigo
26, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis - MG” 83º - A Câmara poderá realizar
sessões itinerantes, fora de seu recinto, desde que haja recursos financeiros, que deverão ser
previamente designadas pº lo Presidente da Câmara Municipal quando da apresentação do
calendário de cada s islativa: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou em
votação a Proposta de E venda à Lei Orgânica nº 002/2019, e a mesma foi aprovada por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em segundo
turno de discussão o Projeto de Resolução nº 012/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo
Arantes Vieira: Danilo Araujo Santos, José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira - “Altera o 81º do art. 48 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”. 83º -
O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior ou em razão de sessão da
Câmara Itinerante, o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso: encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 012/2019 e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão O Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador
José Carlos de Olive Prefeita no qual solicita as seguintes informações: 1) Qual foi o valor
pago a fornecedores cluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia
e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012,
2013/2016 e 2017/2019? 2) Requer que O requerimento seja respondido com a discriminação
anual e por nome de cada favorecido: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em
votação o Requerimento nº 002/2020, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro ao Presidente
da Câmara, no qual solicita a MOÇÃO DE APOIO à greve dos Professores e Funcionários
da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite, em razão das justas e razoáveis
reivindicações da classe junto ao Governo Estadual: encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou em votação o Requerimento nº 003/2020, e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno úr de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta á Prefeita no qual solicita as seguintes informações: 1) A relação de servidores
municipais que se encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do cargo, período
Ç afastamento; 2) Requer seja apresentada a justificativa para o
+ bem como o nome do servidor designado para a função do |
: não designar outro servidor para ocupar a vaga: encerrada a/
'te colocou em votação o Requerimento nº 004/2020, e o mesm
dade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em
aroieto de Lei nº 004/2020 do Executivo que Institui o Programa
de Demissão Voluntária |, para>eg Servidores Públicos Municipais da Administração Direta:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 004/2020,
e o mesmo foi aprow r unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Pr rou a reunião determinando a lavratura da presente
“deferimento de cac
licenciado ou o m
discussão o Senhor Presid
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 09 de março de 2020.///! HH
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Danilo Araujo Santos (A gusto
Dóris Day Aparecida Ferrpirá Pio ta T Jow Einento
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