| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-01-30 |
| native_id | 17 |
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A psd r ” Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492,224/0001-19 Ata da 2º (segunda) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos trinta (30) dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira: Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 002/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercicio Financeiro 2017 (R$ 250.000,00 para atender as contratações de Pessoa Física para a Prestação de Serviços Médicos no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto); - com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Executivo que altera os requisitos para o Cargo de Coordenador de Atenção Básica constante no Anexo | da Lei Complementar nº 001/2015 (Requisitos: Ensino Superior Completo na Área da Saúde) — com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 004/2017 do Executivo - Altera a redação dos Artigos 1º, 3º e seus parágrafos, inciso | do Artigo 5º e artigo 8º, todos da Lei Municipal nº 1.137 de 26 de março de 1.993 e dá outras providências - com pedido de urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Institui o “Dia do Distrito de Babilônia”: 05: Projeto de Resolução nº 001/2017 de autoria da Mesa Diretora que reajusta os subsídios dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2017; 06: Projeto de Resolução nº 002/2017 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira: Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira: Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira, que reajusta o Subsídio dos Vereadores da Sessão Legislativa 2017; 07: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Resolução nº 001/2017 e 002/2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grand: Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Vereador Rodrigo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro 2017 (R$ 250.000,00 para atender as contratações de Pessoa Física para a Prestação de Serviços Médicos no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto): é urgente, pois, tem que resolver os problemas na saúde; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Executivo que altera os requisitos para o Cargo de Coordenador de Atenção Básica constante no Anexo | da Lei Complementar nº 001/2015 (Requisitos: Ensino Superior Completo na Área da Saúde): também é de extrema urgência, manifestou-se favorável aos mencionados Projetos. O Vereador Sebastião saudou á todos; Sobre os Projetos de Leis do Executivo: fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, e manifestou-se favorável á todos. O Vereador José Carlos saudou á todos; Sobre os Projetos de Leis do Executivo: disse que tudo que for relativo a saúde será sempre favorável, mas, pediu que o Executivo mande os Projetos com bastante antecedência. O Vereador Fransérgio saudou á todos; Sobre u-se favorável, mas, di A : PESA r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 " estradas também necessitam de socorro. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Executivo que altera os requisitos para o Cargo de Coordenador de Atenção Básica constante no Anexo | da Lei Complementar nº 001/2015 (Requisitos: Ensino Superior Completo na Área da Saúde): são muitas as atribuições do mencionado cargo, são muitas exigências e o salário é muito baixo, é o menor da região, ele não aceitaria tal cargo mesmo se o salário fosse R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescentou que o Eduardo é um excelente profissional. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Executivo que altera os requisitos para o Cargo de Coordenador de Atenção Básica constante no Anexo | da Lei Complementar nº 001/2015 (Requisitos: Ensino Superior Completo na Área da Saúde): é muito bom, mas, a educação necessita de recursos, e espera que não venha mais Projetos de Leis tirando ou colocando graduação; Sobre o Fundo Municipal de Saúde: tem uma comissão que ajuda a administrar, espera que ela participe mais para gerar mais coisas boas; Sobre o Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos — Institui o “Dia do Distrito de Babilônia”: parabenizou o autor pela elaboração do Projeto e manifestou-se favorável; Sobre os Projetos de Resoluções 001 e 002/2017: manifestou-se favorável. A Vereadora Doris saudou á todos; Sobre os Projetos de Leis do Executivo: vieram de última hora, mas, é necessário a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2017 que é para pagar os médicos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Executivo que altera os requisitos para o Cargo de Coordenador de Atenção Básica constante no Anexo | da Lei Complementar nº 001/2015 (Requisitos: Ensino Superior Completo na Área da Saúde): disse que tem pessoas qualificadas para ocupar tal cargo. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre os Projetos de Leis que vieram do Executivo: manifestou-se favorável, pois, são todos da saúde e são urgentes; Sobre o Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Institui o “Dia do Distrito de Babilônia”: parabenizou o autor pela elaboração do Projeto e manifestou-se favorável, e disse que é muito merecido; Sobre as estradas: necessitam com urgência de serem consertadas, acha que o Estado deveria ajudar, disse que é preciso se unir para ajudar o Município. O Vereador Danilo saudou á todos e pediu desculpas pelo atraso no início da reunião; Sobre os 03 (três) Projetos de Leis de autoria do Executivo: todos urgentes, pois, envolve o atendimento na saúde; Sobre o Projeto de 005/2017 de sua autoria, que Institui o “Dia do Distrito de Babilônia”: disse que fez uma pesquisa na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e viu que o Distrito foi criado no dia 30 (trinta) de junho, e, isso é importante para que as crianças conheçam suas origens. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência com dispensa de parecer aos Projetos de Leis nºs. 002/2017, 004/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, encerrada a discussão colocou consecutivamente em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade com dispensa de parecer devida a urgência. Em seguida o Senhor Presidente colocou o pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Resoluções nºs. 001/2017 e 002/2017, encerrada a discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 002/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercicio Financeiro 2017 (R$ 250.000,00 para atender as contratações de Pessoa Fisica para a Prestação de Serviços Médicos no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto); encerrada a discussão colocou o A e. r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manvel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 do Executivo que altera os requisitos para o Cargo de Coordenador de Atenção Básica constante no Anexo | da Lei Complementar nº 001/2015 (Requisitos: Ensino Superior Completo na Área da Saúde); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 004/2017 do Executivo que altera a redação dos Artigos 1º, 3º e seus parágrafos, inciso | do Artigo 5º e artigo 8º, todos da Lei Municipal nº 1.137 de 26 de março de 1.993 e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 001/2017 da Mesa Diretora que Reajusta os subsídios dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2017; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Resolução em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, colocou em tumo único de discussão o Projeto de Resolução nº 002/2017 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira: que Reajusta o Subsídio dos Vereadores da Sessão Legislativa 2017; a Vereadora Maria Beatriz não quis assinar o mencionado Projeto de Resolução, devido não saber a legalidade, pois, no ano de 2015 eles fizeram um Projeto de Decreto Legislativo fixando os subsídios para a administração 2017/2020, inclusive ela assinou e também aprovou, e se estava errado ela não sabia, e acha que a Ex- Presidente também não sabia que deveria promulgar o Decreto e também não sabia que deveria ser através de Resolução, diante do exposto manifestou-se contrário ao mencionado Projeto de Resolução; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 002/2017 em votação e o mesmo recebeu 07 votos favoráveis e 01 voto contrário da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, ficando, portanto, o Projeto de Resolução nº 002/2017 aprovado por 07X01 votos em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 30 de janeiro de 2017.///HWHHHLHHHHLHHH mo Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Alfde Mauro César de Assis Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04. 92.224/0 : 1-19 Sebastião Ferreira de Oliveira se une tra de D) ide rea