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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-05-11
native_id170

Documents (1)

ata #

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É A . . Fr .
Câmara Municipal de Delfinópolis
- Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) dias do mês
de maio de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações
de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A
Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença
dos senhores: Analdo Arantes Vieira: Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira: Maria
Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis e Rodrigo Medeiros de Castro e
Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião
anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma
foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente:
01: Projeto de Lei Compiementar nº 002/2020 do Executivo que Dispõe sobre
normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas
de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá
outras providências; 02: Projeto de Lei nº 005/2020 do Executivo que Autoriza
o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e
fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade
social, na forma que menciona e dá outras providências (1.000 cestas básicas),
Com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 006/2020 do
Executivo que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências (mais 10%), Com pedido de
urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Lei nº 007/2020 do Executivo que
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 92, Quadra: C;e
Lote: 75 Quadra B); 05: Projeto de Lei nº 008/2020 do Executivo que Autoriza
permuta de imóveis e dá outras providências ( Lote: 69, Quadra B, e Lote: PA
Quadra A); 06: Requerimento nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro
César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á
Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os
processos de compra, em todas as modalidades, especificando o objeto, o valor,
os concorrentes, o vencedor, bem como seja apresentada a cópia das atas e
dos contratos, realizados desde que foi decretado estado de emergência no
Município em razão da Pandemia do COVID19, ou Seja, desde a promulgação
do Decreto do Executivo nº 11/2020 de 16 de março de 2020 até a presente
data; 07: Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César
de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á
Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os
servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o
nome completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou
comissionado. 08: Requerimento nº 007/2020 de autoria dos Vereadores;
Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arante
Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A cópia integr
dos seguintes contratos e documentos dos respectivos processos'licitatários: 2
2018 — contratos-de números 146, 149 e 150. 3) 2019 - contatos de números
A . . Lá “
Câmara Municipal de Delfinópolis
* Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ]
59, 70, 147, 175, 176, 214 e 219. 09: Indicação nº 003/2020 de autoria d
Vereador José Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERE, 1) Que seja
analisada a possibilidade de efetuar obras de reparo na estrada municipal que
sai do Distrito de Olhos D'Água da Canastra Olhos D'Água para “Bateinha”, uma
vez que está intransitável; 10: Indicação nº 004/2020 de autoria do Vereador
José Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERE: 1) Que seja analisada a
possibilidade de ser providenciado o reparo das vias públicas do Distrito de
Olhos D'Água da Canastra, que estão tomadas por diversos buracos: 11:
Indicação nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual
SUGEREM: 1) que sejam atualizadas as informações no Portal da
Transparência, bem como na página das Licitações, sobretudo quanto as
dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura Municipal, que se encontra
desatualizado desde o ano de 2018; 12: Indicação nº 006/2020 de autoria dos
Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e
Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM: 1) que seja revisto, com
urgência, o Contrato celebrado com a Empresa Navegação Confiança Ltda, para
a Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, limpeza,
conservação das balsas que realizam a travessia no rio grande entre os
municípios de Delfinópolis-MG e Cássia-MG, referente ao Processo Licitatório
Nº069/2019, de forma a torná-lo menos oneroso e mais eficaz; 13:
Indicação nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual
SUGEREM: 1) Que seja divulgado para conhecimento público, o Boletim diário
sobre a situação do COVID19 em nosso Município, o que poderá ser feito
através da Secretaria Municipal da Saúde por meio das redes sociais ou de
outro meio de comunicação; 14: Ofício nº 058/2020 do Executivo, no qual
envia resposta ao Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris,
que versa sobre as seguintes informações: 1) A relação de servidores
municipais que se encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do
cargo, período de licença e motivo do afastamento; 2) Requer seja apresentada
a justificativa para o deferimento de cada licença, bem como o nome do servidor
designado para a função do licenciado ou o motivo para não designar outro
servidor para ocupar a vaga. 15: Ofício nº 070/2020 do Executivo, no qual
solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 002/2020 de autoria do
Vereador José Carlos que versa sobre as seguintes informações: 1) Qual foi o
valor pago a fornecedores, incluindo prestação de serviços, incluindo água,
energia elétrica, telefonia e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos
Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019? 2) Requer que
o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por nome de cada
A favorecido. 16: Ofício nº 076/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos que versa sobre
as seguintes informações: 1) Qual foi o valor pago a fornec es, incluindo
prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia internet,
aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de
2009/2012, 2
A . . Fr .
* Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Cr
, CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 na E
respondido com a discriminação anual e por nome de cada favorecido. 17:
Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente aos
meses de: Janeiro e fevereiro/2020; 18: Pedido de urgência ao Projeto de
Lei nº 005/2020 e 006/2020; 19: Pedido de urgência de autoria da Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs. 005/2020,
006/2020 e 007/2020. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o
Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á
todos; Sobre a pandemia do Corona vírus: parabenizou a Prefeita Suely
pelas providências tomadas. O Vereador Analdo Arantes vieira saudou á
todos; Sobre o calçamento das ruas do Distrito de Babilônia: parabenizou a
Prefeita pelo serviço, o povo gostou muito: Sobre a água do Distrito de
Babilônia: disse que já falou com a Prefeita, pois, já está faltando; Sobre as
estradas rurais: disse que as máquinas da Prefeitura estão arrumando; Sobre
os servidores do Distrito de Babilônia: disse que eles estão reclamando, pois,
querem trabalhar no sistema de tarefa igual aos Garis. O Vereador Danilo
Araujo Santos saudou á todos; Sobre a água do Distrito de Babilônia: disse
que o saneamento básico é prioridade, pois, a cada R$ 1,00 (um real) que se
investe na saúde se economiza R$ 5,00 (cinco reais), a falta do saneamento é
perigoso devido a manutenção do vírus, e, esse ano o problema da falta de água
será pior devido várias pessoas estarem em casa por causa do corona vírus. O
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a licitação
de combustível da Prefeitura de Delfinópolis: disse que a Prefeitura está
pagando R$ 0,30 (trinta centavos) a mais do preço da bomba, pois, viu o
abastecimento da balsa a nota do diesel estava R$ 3,69 (três reais e sessenta e
nove centavos), e, no entanto, o valor fixado na bomba do posto estava o valor
de R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos), disse que tirou foto da nota,
acrescentou que os postos de combustíveis em Delfinópolis viraram um quartel,
a Prefeitura paga em dia, então, era para cobrar mais barato, ele tem caminhão
e também há outros caminhoneiros que colocam óleo diesel, e, eles pagam R$
0,20 (vinte centavos) a menos do valor que está fixado na bomba. A Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre os contratos
da Prefeitura de Delfinópolis: disse que o Executivo não está publicando os
contratos assinados com os fornecedores, há compras efetuadas pelo setor de
compras que está assustando a população, pois, foi comprado lixeira de plástico
que mede 1,20 metros de altura incluindo o pé, o valor pago foi R$ 438,50
(quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) cada lixeira. Sobre a o
letreiro para o portal de entrada na cidade: disse que foi licitado bem como as
lixeiras, e por um valor absurdo, tem que ter pregão, houve só um participante;
Sobre a terceirização da balsa: foi pago valor de R$272.756,10 (terceirização,
funcionários e combustíveis) e foi arrecadado R$ 100.145,00 te m déficit de
R$ 172.611,10, acredita que a Prefeitura não irá aguentar, &; com a pandemia
há várias empresas abaixando os valores de seus contratos;/Sobre a funtão do
Vereador de fiscalizar os atos do Executivo: está difícil para o Vereador
exercer sua função, devido que, não está sendo colocado no Site e cois
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Câmara Municipal de Delfinópolis
— Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis — Minas Gerais o
no CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E h
Sobre o Projeto de Lei nº 006/2020 do Executivo que Autoriza a majoração do
limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do
município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências (mais 10%): veio esse Projeto para a Câmara, perguntou á todos
os Vereadores se algum deles se opunha em vir na Câmara para votar o Projeto
para suplementação toda vez que for necessário, todos responderam que não, a
Vereadora Dóris diante da resposta, disse que era contra o Projeto 006/2020,
pois, agora que entrou o mês de maio, e a suplementação aprovada para o
exercício de 2020 foi 15% (quinze por cento); Sobre a cesta básica: disse que
os Vereadores estavam esperando o Projeto há dois meses atrás, disse que a
Prefeita fez uma suplementação de ficha através de Decreto, mas, a Assembléia
Legislativa de Minas Gerais não aprovou a calamidade pública, teve pessoas
que pediram cesta básica para a Prefeita e a mesma disse que estava
esperando a Câmara aprovar o Projeto, mas, ela já havia comprado as cestas
básicas. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a cesta
básica: fez suas as palavras da Vereadora Dóris: Sobre criação de cargos:
disse que a Prefeita enviou na reunião anterior um Projeto de Lei criando vários
cargos alegando que era devido a pandemia, mas, na verdade vários já estavam
trabalhando sem ter aberto vaga através de Lei; Apresentou seus votos de
condolências ás famílias dos seguintes falecidos: Senhor Sebastião de
Andrade ex-Prefeito de Delfinópolis, Senhora Biluca mãe do Gilson de Souza, e
também os de Olhos D'água e Ponte Alta: Sobre a terceirização da Balsa:
disse que está gastando muito dinheiro sem retorno, tinha muita fila em ambos
lados do porto, e, o caminhão pipa lavando a balsa, e, duas balsas paradas, e,
Senhor Wiliam que é o chefe da balsa não toma nenhuma atitude certa, está
faltando planejamento, ele por falar a verdade recebeu críticas de certas
pessoas, e, se tiver que proibir a travessia na balsa será pior, quando foi par;
terceirizar a balsa os Vereadores tentaram alertar a Prefeita, mas, ela não
escutou, e o município terá falta de dinheiro, acrescentou que a Prefeita tem qu
colocar o pé no freio, muitas pessoas criticam os Vereadores, mas, eles não te
nada haver com isso, a Prefeita faz reunião sobre várias coisas e não chama o
Vereadores para participarem; Sobre as cestas básicas: disse que há pré-
candidatos fazendo campanha em cima disso, dizendo que eles estão
conseguindo. Em aparte a Vereadora Dóris disse que a Prefeita também está
se promovendo, pois, está indo no veículo da Assistência Social entregar cesta
básica, e ela nunca tinha feito isso. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro: Sobre as cestas básicas: disse que nem Prefeito e nem Vereador está
dando cestas básicas, é dinheiro público, não tem legalidade e é imoral; Sobre a 2
Quadra Esportiva do Bairro São Sebastião: disse que ele, o Fransérgio,
Dóris, Rodrigo e o Matheus participaram de uma reunião sobre a refoma da
quadra, o piso foi quebrado, mas, até agora não foi feito a obra da reforma;
Sobre o calçamento de ruas no Distrito de Babilônia: parabenizou os
Vereadores: Analdo e Danilo que lutaram tanto para isso, ficou muito feliz pelo
serviço realizado, Sobre o Covid 19: disse que a Prefeita irá t medidas
mais radicais. O Senhor Presidente colocou consecutivamente €m discussão os
edidos de urgência aos Projetos de Leis nºs. 005/2020 e 008/2020, encerra
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Câmara Municipal de Delfinópolis:
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis — Minas Gerais | o
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discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente
em discussão os pedidos de urgência aos Requerimentos nºs.005/2020,
006/2020 e 007/2020, encerrada a discussão colocou os mencionados pedidos
em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente
anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 005/2020 do Executivo que Autoriza o Poder
Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e
fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade
social, na forma que menciona e dá outras providências (1.000 cestas básicas):
o Vereador Mauro disse que é dinheiro público para se comprar cestas básicas e
doar para o povo; o Vereador Sebastião disse que a Câmara irá aprovar o povo;
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou O Projeto de Lei nº
005/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 006/2020
do Executivo que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos
adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (mais 10%): encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2020 em
votação e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos contrário dos Vereadores: Analdo
Arantes vieira, Danilo Araujo Santos, Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta,
Fransérgio Anselmo Pimenta e José Carlos de Oliveira e José Carlos de
Oliveira, recebeu 01 (um) voto favorável do Vereador Sebastião Ferreira de
Oliveira e 02 abstenções dos Vereadores: Maria Beatriz Pinto de Almeida e
Rodrigo Medeiros de Castro, portanto, o Projeto de Lei nº 006/2020 foi
reprovado por 05X01 votos. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro
César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á
Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os
processos de compra, em todas as modalidades, especificando o objeto, o valor,
os concorrentes, o vencedor, bem como seja apresentada a cópia das atas e
dos contratos, realizados desde que foi decretado estado de emergência no
Município em razão da Pandemia do COVID19, ou seja, desde a promulgação
do Decreto do Executivo nº 11/2020 de 16 de março de 2020 até a presente
data: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº
005/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis,
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no
qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os servidores que
se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome completo,
cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado: encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 020 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em túrno único de
votação. O
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Câmara Municipal de Delfinópolis |
- Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
o CNPJ n.º 04,492,224/0001-19. REL E
Requerimento nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis,
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no
qual solicitam as seguintes informações: 1) A cópia integral dos seguintes
contratos e documentos dos respectivos processos licitatórios: 2) 2018 —
contratos de números 146, 149 e 150. 3) 2019 - contratos de números 59, 70,
147, 175, 176, 214 e 219: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou (o)
Requerimento nº 007/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 11 de maio de
2020..////NNMMMMMMMMOMOMON EO HOOOOHMAOONANOAM SERRA RRAHAGHANNAANNOERRRA OH OUAUANUNNUDNSHSAA AO
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Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreir.
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almedá
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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