| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 170 |
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É A . . Fr . Câmara Municipal de Delfinópolis - Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira: Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira: Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis e Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei Compiementar nº 002/2020 do Executivo que Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 005/2020 do Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências (1.000 cestas básicas), Com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 006/2020 do Executivo que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (mais 10%), Com pedido de urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Lei nº 007/2020 do Executivo que Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 92, Quadra: C;e Lote: 75 Quadra B); 05: Projeto de Lei nº 008/2020 do Executivo que Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências ( Lote: 69, Quadra B, e Lote: PA Quadra A); 06: Requerimento nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os processos de compra, em todas as modalidades, especificando o objeto, o valor, os concorrentes, o vencedor, bem como seja apresentada a cópia das atas e dos contratos, realizados desde que foi decretado estado de emergência no Município em razão da Pandemia do COVID19, ou Seja, desde a promulgação do Decreto do Executivo nº 11/2020 de 16 de março de 2020 até a presente data; 07: Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado. 08: Requerimento nº 007/2020 de autoria dos Vereadores; Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arante Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A cópia integr dos seguintes contratos e documentos dos respectivos processos'licitatários: 2 2018 — contratos-de números 146, 149 e 150. 3) 2019 - contatos de números A . . Lá “ Câmara Municipal de Delfinópolis * Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ] 59, 70, 147, 175, 176, 214 e 219. 09: Indicação nº 003/2020 de autoria d Vereador José Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERE, 1) Que seja analisada a possibilidade de efetuar obras de reparo na estrada municipal que sai do Distrito de Olhos D'Água da Canastra Olhos D'Água para “Bateinha”, uma vez que está intransitável; 10: Indicação nº 004/2020 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERE: 1) Que seja analisada a possibilidade de ser providenciado o reparo das vias públicas do Distrito de Olhos D'Água da Canastra, que estão tomadas por diversos buracos: 11: Indicação nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM: 1) que sejam atualizadas as informações no Portal da Transparência, bem como na página das Licitações, sobretudo quanto as dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura Municipal, que se encontra desatualizado desde o ano de 2018; 12: Indicação nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM: 1) que seja revisto, com urgência, o Contrato celebrado com a Empresa Navegação Confiança Ltda, para a Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, limpeza, conservação das balsas que realizam a travessia no rio grande entre os municípios de Delfinópolis-MG e Cássia-MG, referente ao Processo Licitatório Nº069/2019, de forma a torná-lo menos oneroso e mais eficaz; 13: Indicação nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM: 1) Que seja divulgado para conhecimento público, o Boletim diário sobre a situação do COVID19 em nosso Município, o que poderá ser feito através da Secretaria Municipal da Saúde por meio das redes sociais ou de outro meio de comunicação; 14: Ofício nº 058/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris, que versa sobre as seguintes informações: 1) A relação de servidores municipais que se encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do cargo, período de licença e motivo do afastamento; 2) Requer seja apresentada a justificativa para o deferimento de cada licença, bem como o nome do servidor designado para a função do licenciado ou o motivo para não designar outro servidor para ocupar a vaga. 15: Ofício nº 070/2020 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos que versa sobre as seguintes informações: 1) Qual foi o valor pago a fornecedores, incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019? 2) Requer que o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por nome de cada A favorecido. 16: Ofício nº 076/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos que versa sobre as seguintes informações: 1) Qual foi o valor pago a fornec es, incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2 A . . Fr . * Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Cr , CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 na E respondido com a discriminação anual e por nome de cada favorecido. 17: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente aos meses de: Janeiro e fevereiro/2020; 18: Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 005/2020 e 006/2020; 19: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs. 005/2020, 006/2020 e 007/2020. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre a pandemia do Corona vírus: parabenizou a Prefeita Suely pelas providências tomadas. O Vereador Analdo Arantes vieira saudou á todos; Sobre o calçamento das ruas do Distrito de Babilônia: parabenizou a Prefeita pelo serviço, o povo gostou muito: Sobre a água do Distrito de Babilônia: disse que já falou com a Prefeita, pois, já está faltando; Sobre as estradas rurais: disse que as máquinas da Prefeitura estão arrumando; Sobre os servidores do Distrito de Babilônia: disse que eles estão reclamando, pois, querem trabalhar no sistema de tarefa igual aos Garis. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a água do Distrito de Babilônia: disse que o saneamento básico é prioridade, pois, a cada R$ 1,00 (um real) que se investe na saúde se economiza R$ 5,00 (cinco reais), a falta do saneamento é perigoso devido a manutenção do vírus, e, esse ano o problema da falta de água será pior devido várias pessoas estarem em casa por causa do corona vírus. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a licitação de combustível da Prefeitura de Delfinópolis: disse que a Prefeitura está pagando R$ 0,30 (trinta centavos) a mais do preço da bomba, pois, viu o abastecimento da balsa a nota do diesel estava R$ 3,69 (três reais e sessenta e nove centavos), e, no entanto, o valor fixado na bomba do posto estava o valor de R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos), disse que tirou foto da nota, acrescentou que os postos de combustíveis em Delfinópolis viraram um quartel, a Prefeitura paga em dia, então, era para cobrar mais barato, ele tem caminhão e também há outros caminhoneiros que colocam óleo diesel, e, eles pagam R$ 0,20 (vinte centavos) a menos do valor que está fixado na bomba. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre os contratos da Prefeitura de Delfinópolis: disse que o Executivo não está publicando os contratos assinados com os fornecedores, há compras efetuadas pelo setor de compras que está assustando a população, pois, foi comprado lixeira de plástico que mede 1,20 metros de altura incluindo o pé, o valor pago foi R$ 438,50 (quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) cada lixeira. Sobre a o letreiro para o portal de entrada na cidade: disse que foi licitado bem como as lixeiras, e por um valor absurdo, tem que ter pregão, houve só um participante; Sobre a terceirização da balsa: foi pago valor de R$272.756,10 (terceirização, funcionários e combustíveis) e foi arrecadado R$ 100.145,00 te m déficit de R$ 172.611,10, acredita que a Prefeitura não irá aguentar, &; com a pandemia há várias empresas abaixando os valores de seus contratos;/Sobre a funtão do Vereador de fiscalizar os atos do Executivo: está difícil para o Vereador exercer sua função, devido que, não está sendo colocado no Site e cois ) Z c Câmara Municipal de Delfinópolis — Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis — Minas Gerais o no CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E h Sobre o Projeto de Lei nº 006/2020 do Executivo que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (mais 10%): veio esse Projeto para a Câmara, perguntou á todos os Vereadores se algum deles se opunha em vir na Câmara para votar o Projeto para suplementação toda vez que for necessário, todos responderam que não, a Vereadora Dóris diante da resposta, disse que era contra o Projeto 006/2020, pois, agora que entrou o mês de maio, e a suplementação aprovada para o exercício de 2020 foi 15% (quinze por cento); Sobre a cesta básica: disse que os Vereadores estavam esperando o Projeto há dois meses atrás, disse que a Prefeita fez uma suplementação de ficha através de Decreto, mas, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais não aprovou a calamidade pública, teve pessoas que pediram cesta básica para a Prefeita e a mesma disse que estava esperando a Câmara aprovar o Projeto, mas, ela já havia comprado as cestas básicas. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a cesta básica: fez suas as palavras da Vereadora Dóris: Sobre criação de cargos: disse que a Prefeita enviou na reunião anterior um Projeto de Lei criando vários cargos alegando que era devido a pandemia, mas, na verdade vários já estavam trabalhando sem ter aberto vaga através de Lei; Apresentou seus votos de condolências ás famílias dos seguintes falecidos: Senhor Sebastião de Andrade ex-Prefeito de Delfinópolis, Senhora Biluca mãe do Gilson de Souza, e também os de Olhos D'água e Ponte Alta: Sobre a terceirização da Balsa: disse que está gastando muito dinheiro sem retorno, tinha muita fila em ambos lados do porto, e, o caminhão pipa lavando a balsa, e, duas balsas paradas, e, Senhor Wiliam que é o chefe da balsa não toma nenhuma atitude certa, está faltando planejamento, ele por falar a verdade recebeu críticas de certas pessoas, e, se tiver que proibir a travessia na balsa será pior, quando foi par; terceirizar a balsa os Vereadores tentaram alertar a Prefeita, mas, ela não escutou, e o município terá falta de dinheiro, acrescentou que a Prefeita tem qu colocar o pé no freio, muitas pessoas criticam os Vereadores, mas, eles não te nada haver com isso, a Prefeita faz reunião sobre várias coisas e não chama o Vereadores para participarem; Sobre as cestas básicas: disse que há pré- candidatos fazendo campanha em cima disso, dizendo que eles estão conseguindo. Em aparte a Vereadora Dóris disse que a Prefeita também está se promovendo, pois, está indo no veículo da Assistência Social entregar cesta básica, e ela nunca tinha feito isso. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre as cestas básicas: disse que nem Prefeito e nem Vereador está dando cestas básicas, é dinheiro público, não tem legalidade e é imoral; Sobre a 2 Quadra Esportiva do Bairro São Sebastião: disse que ele, o Fransérgio, Dóris, Rodrigo e o Matheus participaram de uma reunião sobre a refoma da quadra, o piso foi quebrado, mas, até agora não foi feito a obra da reforma; Sobre o calçamento de ruas no Distrito de Babilônia: parabenizou os Vereadores: Analdo e Danilo que lutaram tanto para isso, ficou muito feliz pelo serviço realizado, Sobre o Covid 19: disse que a Prefeita irá t medidas mais radicais. O Senhor Presidente colocou consecutivamente €m discussão os edidos de urgência aos Projetos de Leis nºs. 005/2020 e 008/2020, encerra A Er A e . Pd! do RE RE Câmara Municipal de Delfinópolis: Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis — Minas Gerais | o CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 O discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Requerimentos nºs.005/2020, 006/2020 e 007/2020, encerrada a discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 005/2020 do Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências (1.000 cestas básicas): o Vereador Mauro disse que é dinheiro público para se comprar cestas básicas e doar para o povo; o Vereador Sebastião disse que a Câmara irá aprovar o povo; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou O Projeto de Lei nº 005/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 006/2020 do Executivo que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (mais 10%): encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2020 em votação e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos contrário dos Vereadores: Analdo Arantes vieira, Danilo Araujo Santos, Dóris Day aparecida Ferreira Pimenta, Fransérgio Anselmo Pimenta e José Carlos de Oliveira e José Carlos de Oliveira, recebeu 01 (um) voto favorável do Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira e 02 abstenções dos Vereadores: Maria Beatriz Pinto de Almeida e Rodrigo Medeiros de Castro, portanto, o Projeto de Lei nº 006/2020 foi reprovado por 05X01 votos. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os processos de compra, em todas as modalidades, especificando o objeto, o valor, os concorrentes, o vencedor, bem como seja apresentada a cópia das atas e dos contratos, realizados desde que foi decretado estado de emergência no Município em razão da Pandemia do COVID19, ou seja, desde a promulgação do Decreto do Executivo nº 11/2020 de 16 de março de 2020 até a presente data: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 005/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A relação de todos os servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em túrno único de votação. O Rm A . . Fr . E Câmara Municipal de Delfinópolis | - Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro — Delfinópolis - Minas Gerais o CNPJ n.º 04,492,224/0001-19. REL E Requerimento nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações: 1) A cópia integral dos seguintes contratos e documentos dos respectivos processos licitatórios: 2) 2018 — contratos de números 146, 149 e 150. 3) 2019 - contratos de números 59, 70, 147, 175, 176, 214 e 219: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou (o) Requerimento nº 007/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 11 de maio de 2020..////NNMMMMMMMMOMOMON EO HOOOOHMAOONANOAM SERRA RRAHAGHANNAANNOERRRA OH OUAUANUNNUDNSHSAA AO DERRAME , PLENO OE Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreir. Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almedá Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira