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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-06-08
native_id171

Documents (1)

ata #

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A CRISE r . 1
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos oito (08) dias do mês de junho de dois mil
e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador
Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico
pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos
vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo
Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta:
José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida: Mauro César de Assis e
Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Rodrigo Medeiros
de Castro, a qual foi justificada na secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da
reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou Oo
Expediente: 01: Requerimento nº 008/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César
de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Fransérgio Anselmo Pimenta á
Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1) Qual a destinação ou no que foi
aplicado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que foi devolvido antecipadamente pela
Câmara Municipal aos cofres do Poder Executivo Municipal, por meio da Resolução nº
012/2019 de 10 de dezembro de 2019. 02: Requerimento nº 009/2020 de autoria dos
Vereadores: José Carlos de Oliveira e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita
as seguintes informações: 1) Que apresente a lista das pessoas residentes nos
Distritos de Olhos D'Água da Canastra e Babilônia (Ponte Alta) que foram beneficiadas
com a doação de cestas básicas pela Administração Municipal em razão da Pandemia
do COVID19; 2) Requer sejam informados os critérios utilizados e a documentação
exigida para a seleção dos beneficiados. 03: Requerimento nº 010/2020 de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, Conforme o demonstrativo
de saldo em contas vinculadas, o saldo existente na conta para implantação da Feira
Livre é de R$ 91.861,43 (noventa e um mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta
e três centavos). Diante desta informação, solicita a seguinte informação: 1) Qual o
motivo da não conclusão da obra, já que há recursos disponíveis na conta vinculada?
04: Indicação nº 008/2020 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á
Prefeita, na qual SUGERI: 1) que dentro do possível, seja mantido o pagamento
mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar,
visando à sua manutenção, de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a
suspensão das atividades escolares se findar. JUSTIFICATIVA: A presente indicação
se justifica na medida em que os contratados permanecerão em total disposição da
municipalidade, com a capacidade de retorno imediato às atividades quando da
retomada das atividades escolares, sem a necessidade de se realizar novos
procedimentos licitatórios, evitando um colapso na prestação dos serviços de
transporte escolar, o que, por si, macularia a integralidade do direito fundamental à
educação. 05: Ofício nº 092/2020 do Executivo, no qual solicita prorrogação para
resposta dos Requerimentos nºs. 005/2020 e 007/2020. 06: Ofício nº 093/2020 do
Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 006/2020 de autoria dos
Vereadores: Mauro Dóris e Analdo, que versa sobre: 1) A relação de todos os
servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome
completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado. 07:
Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente aos meses de
março e abril/2020; 08: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs, 008/2020, 009/2020 e 010/2020;
09: Pedido de urgência ad de Lei nº 007/ e 008/2020; O Senhor
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Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira
de Oliveira saudou á todos; Sobre a represa: disse que a mesma está com o nível
alto, por isso, pediu para Furnas enviar alevinos para soltar na represa, pois, quando
ela estava baixa foi perdido muitas desovas dos peixes. O Vereador José Carlos de
Oliveira saudou á todos; Sobre os Projetos de Leis nºs. 007/2020 e 008/2020 do
Executivo que versa sobre permuta de imóveis: justificou que um deles é da Dona
Rosana, e o mesmo está dentro da estrada BR 464, e, o outro é da Dona Rosaria, e ela
construiu errado, pois, pegou parte do terreno da Micheli, por isso, pediu o apoio de
todos os Vereadores para aprovação de tais Projetos; Sobre o atendimento do
dentista no Distrito de Olhos D'água: disse que houve um acontecimento
desagradável lá, pediu para a Secretária de saúde tomar providências, pois, quem
procura um posto de saúde para ser atendido é porque não tem condições financeiras
para ir num particular, comentou que teve um menino com dor de dente que foi no
Posto de Saúde para o dentista lhe atender, no entanto, o dentista lhe disse que era
um caso para dentista especializado, ele então, veio até Delfinópolis procurou a Dr2
Silma que também é dentista da Prefeitura, e a mesma lhe atendeu e fez todo o serviço
necessário, pediu respeito dos profissionais da saúde para com os pacientes, o
dentista de Olhos D'água falou que não tinha como fazer o tratamento do menino, mas,
em Delfinópolis foi feito tudo, isso é ruim para a Prefeita e para os Vereadores. A
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a pandemia do
corona vírus: disse que está preocupada, ficou horrorizada com o movimento de
turistas na cidade e sem usar máscaras, a pandemia não está acabando, acha que tem
que tomar uma atitude, muita fila nos bancos, na casa lotérica, pediu para a Prefeita
tomar providências urgentes; Sobre o problema nas terras do Senhor Nivaldo: disse
que a Prefeita mandou um pouco de terra, mas, falta muito ainda, disseram que a
máquina tinha quebrado, mas, quando ela for consertada, pediu para que se termine o
serviço; Sobre o Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris que
versa sobre informações da obra da Feira Livre: parabenizou a Dóris pelo feito, e
que está muito feio a obra da feira pela metade. O Vereador Analdo Arantes vieira
saudou á todos; Sobre o dentista do Distrito de Babilônia: disse que vai pessoas
no Posto de Saúde para arrancar um dente, o mesmo fala que tem que procurar um
especialista, disse que quem vai num Posto de Saúde para ser atendido é porque é
carente, acrescentou que quando era o dentista Dr. Gustavo que fazia o atendimento
pela Prefeitura era uma maravilha, ele atendia todos os pacientes e fazia todo o
serviço, parabenizou a Dr? Silma pelo atendimento ás pessoas, pediu para a Prefeita e
a Secretaria de Saúde de Delfinópolis Senhora Elisa para tomar as devidas
providências, acrescentou que irá fazer um abaixo assinado perguntando á todos se o
atendimento do dentista está bom; Sobre o calçamento no Distrito de Babilônia:
parabenizou a Prefeita pelo serviço realizado; Sobre o Requerimento nº 009/2020 de
sua autoria e do José Carlos, que versa sobre os beneficiados com cestas
básicas nos Distritos: justificou que, a inscrição foi feita on-line igual o benefício do
Governo, disse que há pessoas que ganharam cesta básica e as mesmas não
precisam, e, há outras pessoas que precisam e não ganharam, é o caso de uma
Senhora que reside nos Distrito de Babilônia que tem 02 (dois) filhos e não conseguiu
fazer a inscrição, sugeriu que a inscrição Seja feita através dos Postos de Saúde, pois,
eles conhecem todas as pessoas. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á
todos; Sobre o tati nto tológico nos Bro + disse que no mês de abril
ia
A . . pe Te
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foram atendidos somente 19 (dezenove) pessoas, a demanda é muita, e, muitos que
moram nos Distritos não tem como sair; Sobre a Escola Municipal Lourdes
Aparecida da Silva, no Distrito de Babilônia: parabenizou a equipe da mesma, disse
foi feito uma reunião, ele e o Analdo participaram, acha que tal reunião deveria ser feita
em todo o Estado, pois, nem todas pessoas tem computadores e internet, a equipe da
mencionada Escola estão indo até os alunos para que os mesmos façam o trabalho da
escola; Sobre o calçamento de ruas no Distrito de Babilônia: parabenizou a Prefeita
por calçar as ruas, disse que a Prefeita teve que comprar mais blocos; Sobre o
deputado Zé Silva: agradeceu o mesmo por ter liberado uma Emenda no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) para atender a Atenção Básica, que no momento é muito
importante; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo que
Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e
bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá
outras providências: justificou que são só algumas coisas que foram acrescentados, e
que futuramente poderá formar um consórcio a nível Estadual e Federal, e com isso,
poderia baratear o preço dos produtos de origem animal, acrescentou que é um Projeto
interessante e importante, trará o progresso para o Município. O Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelo face-
book; Sobre as linhas escolares terceirizadas: disse que sabe que, devido a
pandemia, as escolas não estão funcionando, as mesmas estão paradas mais de 90
(noventa) dias, pediu para a Prefeita ver se paga pelo menos 30% (trinta por cento)
para as linhas escolares terceirizadas. Em aparte o Vereador Sebastião disse que já
procurou saber, os donos das linhas escolares só podem receber por Km rodado.
Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre a Indicação nº 008/2020
de sua autoria á Prefeita, na qual sugeri que seja mantido o pagamento mensal dos
serviços de transporte escolar: justificou que o dinheiro é para tal finalidade, ele vem e
fica parado, que a Prefeita faça um Projeto de Lei para repassar de 30 a 50% dos
valores devidos, nem que posteriormente desconte tais valores, os donos de linhas
escolares estão passando apertado, pois, tem família para tratar, já estava difícil devido
as péssimas condições das estradas; Sobre o combustível utilizado pelos veículos
da Prefeitura: disse que faz quase um mês que ele vem acompanhando os preços da
bomba de combustível, e o que é cobrado da Prefeitura, o dono do Posto está
cobrando R$ 0,30 (trinta centavos) a mais do valor que está na bomba, pediu para a
Prefeita rever isso, pois, levará isso ao Ministério Público, e, faz mais de ano que ele é
cobrado, e ele próprio presenciou, pois estava no Posto na hora que o veículo da
Prefeitura foi abastecer, ele pediu para ver a nota e o funcionário não quis deixar, foi
necessário chamar a policia, outra coisa que fica bobo de ver é que: a Prefeita compra
diesel para sua fazenda do Mário Roberto que é muito mais barato e ele traz em
Delfinópolis, agora para a Prefeitura a Prefeita paga mais caro, é um quartel os donos
de combustível de Delfinópolis; Sobre as lixeiras compradas pela Prefeitura: disse
que custou R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais), e o comprador colocou nas
redes sociais que custa em torno de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e se somando
o frete e a colocação foi onde deu tal valor, é um absurdo, e depois jogou a culpa no
servidor Thomaz que era Secretario do Meio Ambiente, mas, a Prefeita assinou para
comprar, ele irá levar para o ministério público; Sobre o desvio: disse que vem falando
desde o inicio deste mandato, pois, o trânsito pesado passa perto do Senhor Nivaldo e
ele cedeu 02 (dois) metros de terra para a estrada, o Wilson Cezário e o Dione Leite
Vérari à
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a Prefeita já deveria ter aberto a estrada, mas, esse ano é político e ela não irá
arrumar, o Bolinha, o Paulinho e/outros tiveram na Câmara reclamando sobre a poeira
que está subindo para a porta deles, a Prefeita fez 300 (trezentos) metros de asfalto
ligando o loteamento do Tião da Esbela, então, que faça 300 (trezentos) lá também. A
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre o
Hospital Municipal de Delfinópolis: parabenizou a equipe por ter feito uma
transfusão de sangue em Delfinópolis; Sobre a Escola Municipal Lourdes Aparecida
da Silva, no Distrito de Babilônia: parabenizou-os pelo trabalho realizado junto aos
estudantes; Sobre a pandemia: como disse a Vereadora Maria Beatriz, ela também
está preocupada, que cada pessoa faça sua parte, use máscara, mantenha a distância,
faça a higiene necessária e se preserve o máximo; Sobre o balancete contábil da
Prefeitura do mês de abril/2020: disse que estava olhando a receita foi de R$
3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), é um valor muito bom em plena
pandemia; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo que
Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e
bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá
outras providências: o Danilo que conhece melhor disse que é um Projeto bom, mas,
ela gostaria de se inteirar mais, pois, se preocupa com os pequenos produtores rurais;
Sobre as linhas escolares terceirizadas: como disse o Vereador Fransérgio, eles não
estão trabalhando devido não ter aula, mas, a balsa não fez toda a travessia durante 02
(dois) meses, inclusive não funcionava durante a noite, portanto, o serviço não estava
completo, mas, a terceirização foi paga certo nenhum centavo a menos, então, não
deveria ter pago valor total por um serviço que não foi feito. O Vereador Mauro césar
de Assis saudou á todos; Apresentou seu voto de condolência á família da
Fabrícia pelo falecimento da Maria Isis que era uma criança; Lamentou também a
morte da criança que caiu do nono andar de um prédio, e, também do norte americano
George Floyd; Sobre o calçamento de ruas no Distrito de Babilônia: parabenizou o
Analdo e o Danilo que muito lutaram para isso; Sobre a Escola Municipal Lourdes
Aparecida da Silva, no Distrito de Babilônia: parabenizou-os pelo trabalho realizado
junto aos estudantes e parabenizou também a rede Estadual por dar aula on-line. Em
aparte o Vereador Danilo disse que a Secretária de Educação Senhora Nelma disse
que foi expandido a todo município de Delfinópolis os Professores irem até a Zona
Rural. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a pandemia: disse que
no final da semana passada havia muitos motoqueiros sem máscara e os mesmos
estavam no hotel, conforme foi dito na reunião da AMEG: várias cidades resolveram
abrir o comércio, mas, Delfinópolis tem a balsa e a cidade não tem condições se
houver uma emergência, até o próprio Governo está escondendo a quantidade real de
morte pela covid; Sobre a balsa: disse que tem que ter um planejamento do
funcionamento das balsas, pois, as três balsas saem ao mesmo tempo e depois ficam
esperando para ancorar, e, com isso, gastando combustível que é a Prefeitura que
paga; Sobre a terceirização da balsa: disse que a Prefeita pagou R$ 176.000,00
(cento e setenta e seis mil reais) sem que a empresa prestasse o serviço certo,
enquanto a terceirização escolar a Prefeita não pagou nada; Sobre a ligação entre os
Bairros Morada do Verde e São Gregório: disse que a Câmara repassou R$
30.000,00 (trinta mil reais) para ajudar, mas, a Prefeita não fez nada até hoje; Sobre o
desvio do trânsito pesado: disse que estiveram na Câmara o Paulinho, o Edgar e os
mesmos pediram para a Câmara ajudar p altar um pedaço para acabar um
pouco da poeira; Sobre o Hospital Municipal de-Delfinópolis: parabenizou os
A . . Pé .
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médicos por fazerem 02 partos no hospital; Sobre o esgoto no Bairro Morada da
Serra: disse que não está sendo bombeado e a Copasa está cobrando; Sobre o
corredor que liga o bairro apelidado de Berra Boi á Capoeira: pediu para a Prefeita
asfaltar, pois, tem muito movimento; Sobre a compra das cestas de lixo: disse que a
Câmara irá apurar os fatos, e, montará uma CEI para ver tudo. O segundo Secretário
Danilo colocou em discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 008/2020,
encerrada a discussão colocou o pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os
pedidos de urgência aos Requerimentos nºs. 009/2020 e 010/2020, encerrada a
discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os
pedidos de urgência aos Projetos de Leis nºs. 007/2020 e 008/2020, encerrada a
discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados
por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores.
O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 007/2020 do Executivo que Autoriza
permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 92, Quadra: C; e Lote: 75 Quadra
B): o Vereador Danilo pediu para que o José Carlos explicasse o mencionado Projeto,
e o mesmo o fez; O Vereador Sebastião disse que a Dr? Cinthia lhe pediu para
reprovar, pois, terá despesa com escritura, mas, ele irá aprovar: O Vereador José
Carlos disse que os proprietários irão arcar com todas as despesas, a Dona Rosaria
disse que a culpa foi do engenheiro da Prefeitura; encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2020 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei nº 008/2020 do Executivo que Autoriza permuta
de imóveis e dá outras providências (Lote: 69, Quadra B, e Lote: 75, Quadra A):
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2020 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
Segundo Secretário Vereador Danilo colocou em discussão o Requerimento nº
008/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta e Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita a seguinte
informação: 1) Qual a destinação ou no que foi aplicado o valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais), que foi devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal aos cofres do
Poder Executivo Municipal, por meio da Resolução nº 012/2019 de 10 de dezembro de
2019: encerrada a discussão, colocou o Requerimento nº 008/2020 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2020 de
autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no
qual solicita as seguintes informações: 1) Que apresente a lista das pessoas residentes
nos Distritos de Olhos D'Água da Canastra e Babilônia (Ponte Alta) que foram
beneficiadas com a doação de cestas básicas pela Administração Municipal em razão
da Pandemia do COVID19. 2) Requer sejam informados os critérios utilizados e a
documentação exigida para a seleção dos beneficiados: encerrada a discussão,
colocou o Requerimento nº 009/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, Conforme o demonstrativo de saldo em contas
A . . RA TA PES 6
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04,.492.224/0001-19
centavos). Diante desta informação, solicita a seguinte informação: 1) Qual o motivo da
não conclusão da obra, já que há recursos disponíveis na conta vinculada?: encerrada
a discussão, colocou o Requerimento nº 010/2020 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020
do Executivo que Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam
alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de
Delfinópolis, e dá outras providências: encerrada a discussão, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
à jnópolis (MG), 08 de junho de 2020./////IHHHI
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreir$
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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