| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 171 |
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A CRISE r . 1 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos oito (08) dias do mês de junho de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta: José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida: Mauro César de Assis e Sebastião Ferreira de Oliveira, verificando a ausência do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro, a qual foi justificada na secretaria. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou Oo Expediente: 01: Requerimento nº 008/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1) Qual a destinação ou no que foi aplicado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que foi devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal aos cofres do Poder Executivo Municipal, por meio da Resolução nº 012/2019 de 10 de dezembro de 2019. 02: Requerimento nº 009/2020 de autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Que apresente a lista das pessoas residentes nos Distritos de Olhos D'Água da Canastra e Babilônia (Ponte Alta) que foram beneficiadas com a doação de cestas básicas pela Administração Municipal em razão da Pandemia do COVID19; 2) Requer sejam informados os critérios utilizados e a documentação exigida para a seleção dos beneficiados. 03: Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, Conforme o demonstrativo de saldo em contas vinculadas, o saldo existente na conta para implantação da Feira Livre é de R$ 91.861,43 (noventa e um mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Diante desta informação, solicita a seguinte informação: 1) Qual o motivo da não conclusão da obra, já que há recursos disponíveis na conta vinculada? 04: Indicação nº 008/2020 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI: 1) que dentro do possível, seja mantido o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, visando à sua manutenção, de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a suspensão das atividades escolares se findar. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica na medida em que os contratados permanecerão em total disposição da municipalidade, com a capacidade de retorno imediato às atividades quando da retomada das atividades escolares, sem a necessidade de se realizar novos procedimentos licitatórios, evitando um colapso na prestação dos serviços de transporte escolar, o que, por si, macularia a integralidade do direito fundamental à educação. 05: Ofício nº 092/2020 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta dos Requerimentos nºs. 005/2020 e 007/2020. 06: Ofício nº 093/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro Dóris e Analdo, que versa sobre: 1) A relação de todos os servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado. 07: Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente aos meses de março e abril/2020; 08: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs, 008/2020, 009/2020 e 010/2020; 09: Pedido de urgência ad de Lei nº 007/ e 008/2020; O Senhor A CR) r . 2 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre a represa: disse que a mesma está com o nível alto, por isso, pediu para Furnas enviar alevinos para soltar na represa, pois, quando ela estava baixa foi perdido muitas desovas dos peixes. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre os Projetos de Leis nºs. 007/2020 e 008/2020 do Executivo que versa sobre permuta de imóveis: justificou que um deles é da Dona Rosana, e o mesmo está dentro da estrada BR 464, e, o outro é da Dona Rosaria, e ela construiu errado, pois, pegou parte do terreno da Micheli, por isso, pediu o apoio de todos os Vereadores para aprovação de tais Projetos; Sobre o atendimento do dentista no Distrito de Olhos D'água: disse que houve um acontecimento desagradável lá, pediu para a Secretária de saúde tomar providências, pois, quem procura um posto de saúde para ser atendido é porque não tem condições financeiras para ir num particular, comentou que teve um menino com dor de dente que foi no Posto de Saúde para o dentista lhe atender, no entanto, o dentista lhe disse que era um caso para dentista especializado, ele então, veio até Delfinópolis procurou a Dr2 Silma que também é dentista da Prefeitura, e a mesma lhe atendeu e fez todo o serviço necessário, pediu respeito dos profissionais da saúde para com os pacientes, o dentista de Olhos D'água falou que não tinha como fazer o tratamento do menino, mas, em Delfinópolis foi feito tudo, isso é ruim para a Prefeita e para os Vereadores. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a pandemia do corona vírus: disse que está preocupada, ficou horrorizada com o movimento de turistas na cidade e sem usar máscaras, a pandemia não está acabando, acha que tem que tomar uma atitude, muita fila nos bancos, na casa lotérica, pediu para a Prefeita tomar providências urgentes; Sobre o problema nas terras do Senhor Nivaldo: disse que a Prefeita mandou um pouco de terra, mas, falta muito ainda, disseram que a máquina tinha quebrado, mas, quando ela for consertada, pediu para que se termine o serviço; Sobre o Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris que versa sobre informações da obra da Feira Livre: parabenizou a Dóris pelo feito, e que está muito feio a obra da feira pela metade. O Vereador Analdo Arantes vieira saudou á todos; Sobre o dentista do Distrito de Babilônia: disse que vai pessoas no Posto de Saúde para arrancar um dente, o mesmo fala que tem que procurar um especialista, disse que quem vai num Posto de Saúde para ser atendido é porque é carente, acrescentou que quando era o dentista Dr. Gustavo que fazia o atendimento pela Prefeitura era uma maravilha, ele atendia todos os pacientes e fazia todo o serviço, parabenizou a Dr? Silma pelo atendimento ás pessoas, pediu para a Prefeita e a Secretaria de Saúde de Delfinópolis Senhora Elisa para tomar as devidas providências, acrescentou que irá fazer um abaixo assinado perguntando á todos se o atendimento do dentista está bom; Sobre o calçamento no Distrito de Babilônia: parabenizou a Prefeita pelo serviço realizado; Sobre o Requerimento nº 009/2020 de sua autoria e do José Carlos, que versa sobre os beneficiados com cestas básicas nos Distritos: justificou que, a inscrição foi feita on-line igual o benefício do Governo, disse que há pessoas que ganharam cesta básica e as mesmas não precisam, e, há outras pessoas que precisam e não ganharam, é o caso de uma Senhora que reside nos Distrito de Babilônia que tem 02 (dois) filhos e não conseguiu fazer a inscrição, sugeriu que a inscrição Seja feita através dos Postos de Saúde, pois, eles conhecem todas as pessoas. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre o tati nto tológico nos Bro + disse que no mês de abril ia A . . pe Te Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 foram atendidos somente 19 (dezenove) pessoas, a demanda é muita, e, muitos que moram nos Distritos não tem como sair; Sobre a Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, no Distrito de Babilônia: parabenizou a equipe da mesma, disse foi feito uma reunião, ele e o Analdo participaram, acha que tal reunião deveria ser feita em todo o Estado, pois, nem todas pessoas tem computadores e internet, a equipe da mencionada Escola estão indo até os alunos para que os mesmos façam o trabalho da escola; Sobre o calçamento de ruas no Distrito de Babilônia: parabenizou a Prefeita por calçar as ruas, disse que a Prefeita teve que comprar mais blocos; Sobre o deputado Zé Silva: agradeceu o mesmo por ter liberado uma Emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender a Atenção Básica, que no momento é muito importante; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo que Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências: justificou que são só algumas coisas que foram acrescentados, e que futuramente poderá formar um consórcio a nível Estadual e Federal, e com isso, poderia baratear o preço dos produtos de origem animal, acrescentou que é um Projeto interessante e importante, trará o progresso para o Município. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelo face- book; Sobre as linhas escolares terceirizadas: disse que sabe que, devido a pandemia, as escolas não estão funcionando, as mesmas estão paradas mais de 90 (noventa) dias, pediu para a Prefeita ver se paga pelo menos 30% (trinta por cento) para as linhas escolares terceirizadas. Em aparte o Vereador Sebastião disse que já procurou saber, os donos das linhas escolares só podem receber por Km rodado. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre a Indicação nº 008/2020 de sua autoria á Prefeita, na qual sugeri que seja mantido o pagamento mensal dos serviços de transporte escolar: justificou que o dinheiro é para tal finalidade, ele vem e fica parado, que a Prefeita faça um Projeto de Lei para repassar de 30 a 50% dos valores devidos, nem que posteriormente desconte tais valores, os donos de linhas escolares estão passando apertado, pois, tem família para tratar, já estava difícil devido as péssimas condições das estradas; Sobre o combustível utilizado pelos veículos da Prefeitura: disse que faz quase um mês que ele vem acompanhando os preços da bomba de combustível, e o que é cobrado da Prefeitura, o dono do Posto está cobrando R$ 0,30 (trinta centavos) a mais do valor que está na bomba, pediu para a Prefeita rever isso, pois, levará isso ao Ministério Público, e, faz mais de ano que ele é cobrado, e ele próprio presenciou, pois estava no Posto na hora que o veículo da Prefeitura foi abastecer, ele pediu para ver a nota e o funcionário não quis deixar, foi necessário chamar a policia, outra coisa que fica bobo de ver é que: a Prefeita compra diesel para sua fazenda do Mário Roberto que é muito mais barato e ele traz em Delfinópolis, agora para a Prefeitura a Prefeita paga mais caro, é um quartel os donos de combustível de Delfinópolis; Sobre as lixeiras compradas pela Prefeitura: disse que custou R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais), e o comprador colocou nas redes sociais que custa em torno de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e se somando o frete e a colocação foi onde deu tal valor, é um absurdo, e depois jogou a culpa no servidor Thomaz que era Secretario do Meio Ambiente, mas, a Prefeita assinou para comprar, ele irá levar para o ministério público; Sobre o desvio: disse que vem falando desde o inicio deste mandato, pois, o trânsito pesado passa perto do Senhor Nivaldo e ele cedeu 02 (dois) metros de terra para a estrada, o Wilson Cezário e o Dione Leite Vérari à Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 . us a Prefeita já deveria ter aberto a estrada, mas, esse ano é político e ela não irá arrumar, o Bolinha, o Paulinho e/outros tiveram na Câmara reclamando sobre a poeira que está subindo para a porta deles, a Prefeita fez 300 (trezentos) metros de asfalto ligando o loteamento do Tião da Esbela, então, que faça 300 (trezentos) lá também. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre o Hospital Municipal de Delfinópolis: parabenizou a equipe por ter feito uma transfusão de sangue em Delfinópolis; Sobre a Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, no Distrito de Babilônia: parabenizou-os pelo trabalho realizado junto aos estudantes; Sobre a pandemia: como disse a Vereadora Maria Beatriz, ela também está preocupada, que cada pessoa faça sua parte, use máscara, mantenha a distância, faça a higiene necessária e se preserve o máximo; Sobre o balancete contábil da Prefeitura do mês de abril/2020: disse que estava olhando a receita foi de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), é um valor muito bom em plena pandemia; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo que Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências: o Danilo que conhece melhor disse que é um Projeto bom, mas, ela gostaria de se inteirar mais, pois, se preocupa com os pequenos produtores rurais; Sobre as linhas escolares terceirizadas: como disse o Vereador Fransérgio, eles não estão trabalhando devido não ter aula, mas, a balsa não fez toda a travessia durante 02 (dois) meses, inclusive não funcionava durante a noite, portanto, o serviço não estava completo, mas, a terceirização foi paga certo nenhum centavo a menos, então, não deveria ter pago valor total por um serviço que não foi feito. O Vereador Mauro césar de Assis saudou á todos; Apresentou seu voto de condolência á família da Fabrícia pelo falecimento da Maria Isis que era uma criança; Lamentou também a morte da criança que caiu do nono andar de um prédio, e, também do norte americano George Floyd; Sobre o calçamento de ruas no Distrito de Babilônia: parabenizou o Analdo e o Danilo que muito lutaram para isso; Sobre a Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva, no Distrito de Babilônia: parabenizou-os pelo trabalho realizado junto aos estudantes e parabenizou também a rede Estadual por dar aula on-line. Em aparte o Vereador Danilo disse que a Secretária de Educação Senhora Nelma disse que foi expandido a todo município de Delfinópolis os Professores irem até a Zona Rural. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a pandemia: disse que no final da semana passada havia muitos motoqueiros sem máscara e os mesmos estavam no hotel, conforme foi dito na reunião da AMEG: várias cidades resolveram abrir o comércio, mas, Delfinópolis tem a balsa e a cidade não tem condições se houver uma emergência, até o próprio Governo está escondendo a quantidade real de morte pela covid; Sobre a balsa: disse que tem que ter um planejamento do funcionamento das balsas, pois, as três balsas saem ao mesmo tempo e depois ficam esperando para ancorar, e, com isso, gastando combustível que é a Prefeitura que paga; Sobre a terceirização da balsa: disse que a Prefeita pagou R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) sem que a empresa prestasse o serviço certo, enquanto a terceirização escolar a Prefeita não pagou nada; Sobre a ligação entre os Bairros Morada do Verde e São Gregório: disse que a Câmara repassou R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ajudar, mas, a Prefeita não fez nada até hoje; Sobre o desvio do trânsito pesado: disse que estiveram na Câmara o Paulinho, o Edgar e os mesmos pediram para a Câmara ajudar p altar um pedaço para acabar um pouco da poeira; Sobre o Hospital Municipal de-Delfinópolis: parabenizou os A . . Pé . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ê médicos por fazerem 02 partos no hospital; Sobre o esgoto no Bairro Morada da Serra: disse que não está sendo bombeado e a Copasa está cobrando; Sobre o corredor que liga o bairro apelidado de Berra Boi á Capoeira: pediu para a Prefeita asfaltar, pois, tem muito movimento; Sobre a compra das cestas de lixo: disse que a Câmara irá apurar os fatos, e, montará uma CEI para ver tudo. O segundo Secretário Danilo colocou em discussão o pedido de urgência ao Requerimento nº 008/2020, encerrada a discussão colocou o pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Requerimentos nºs. 009/2020 e 010/2020, encerrada a discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Projetos de Leis nºs. 007/2020 e 008/2020, encerrada a discussão colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 007/2020 do Executivo que Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 92, Quadra: C; e Lote: 75 Quadra B): o Vereador Danilo pediu para que o José Carlos explicasse o mencionado Projeto, e o mesmo o fez; O Vereador Sebastião disse que a Dr? Cinthia lhe pediu para reprovar, pois, terá despesa com escritura, mas, ele irá aprovar: O Vereador José Carlos disse que os proprietários irão arcar com todas as despesas, a Dona Rosaria disse que a culpa foi do engenheiro da Prefeitura; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 008/2020 do Executivo que Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 69, Quadra B, e Lote: 75, Quadra A): encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Segundo Secretário Vereador Danilo colocou em discussão o Requerimento nº 008/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1) Qual a destinação ou no que foi aplicado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que foi devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal aos cofres do Poder Executivo Municipal, por meio da Resolução nº 012/2019 de 10 de dezembro de 2019: encerrada a discussão, colocou o Requerimento nº 008/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2020 de autoria dos Vereadores: José Carlos de Oliveira e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Que apresente a lista das pessoas residentes nos Distritos de Olhos D'Água da Canastra e Babilônia (Ponte Alta) que foram beneficiadas com a doação de cestas básicas pela Administração Municipal em razão da Pandemia do COVID19. 2) Requer sejam informados os critérios utilizados e a documentação exigida para a seleção dos beneficiados: encerrada a discussão, colocou o Requerimento nº 009/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 010/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, Conforme o demonstrativo de saldo em contas A . . RA TA PES 6 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04,.492.224/0001-19 centavos). Diante desta informação, solicita a seguinte informação: 1) Qual o motivo da não conclusão da obra, já que há recursos disponíveis na conta vinculada?: encerrada a discussão, colocou o Requerimento nº 010/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo que Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores à jnópolis (MG), 08 de junho de 2020./////IHHHI Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreir$ Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira