| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-07-01 |
| native_id | 174 |
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A . . Fr . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 4º (quarta) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis, devido a Pandemia, esta reunião foi realizada através do ZAP, devido a Pandemia do Covid-19. Ao primeiro (01) dias do mês de julho de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro césar de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira: Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira, Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 009/2020. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente: Nenhum Vereador Fez uso da Palavra. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 009/2020, encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno de discussão o Projeto de Lei nº 009/2020 do Executivo que dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.387 de 30 de abril de 2019 e dá outras providências ( os recursos provenientes desta alienação serão recolhidos como receitas ao erário Municipal e destinados conforme determinações de Leis vigentes, em contrapartida de convênios firmados com esferas Estadual e/ou Federal, na execução de obras em todo Município ou na aquisição de veículos, sendo vedada a aplicação para financiamento de qualquer outra despesa corrente, nos termos que prevê o Artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº 101/2000): encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2020 em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 01 de julho de 2020.// no Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Fer Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira