| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-11-18 |
| native_id | 187 |
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A . . rá, . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de novembro de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo que Autoriza o Executivo a transformar Lote em Rua e dá outras providências (Lote 04 A, da Quadra J, no Distrito de Olhos D'água da Canastra Matricula: 29.943; 02: Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Zulmira Elias Sobral”, a atual Rua: A, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências; 03: Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Eleozina Ana Pereira” a atual Rua: B, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências; 04: Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua José Zeferino de Lima” a atual Rua: C, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Aparecida Cardoso” a atual Rua: D, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 027/2020 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o processo eleitoral direto para as funções de Diretor, Vice-Diretor e Suplentes das Escolas da Rede Municipal do Município de Delfinópolis - MG; 07: Projeto de Lei nº 028/2020 do Executivo que Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências (REURB); 08: Projeto de Lei nº 029/2020 do Executivo que Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (imóvel matrícula nº 6.588 referente ao Lote 133 da Quadra E de propriedade do Município, pelo imóvel matrícula nº 18.191 referente Lote 12 da Quadra A de propriedade de Cintia Rodrigues da Silva e Ueberson Nogueira da Silva); 09: Projeto de Lei nº 030/2020 do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a transformar Lote em Rua, revoga a Lei Municipal nº 2411/2019 e dá outras providências (Lote 13, Quadra J, no Distrito de Olhos D'água da Canastra; 10: Projeto de Lei nº 031/2020 do Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências (LDO); 11: Projeto de Lei nº 032/2020 do Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de 2021 (R$ 43.500.000,00); 12: Projeto de Lei nº 033/2020 do Executivo que Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de parceria e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2021 e dá outras providências; 13: Projeto de Lei nº 034/2020 do Executivo que Revoga-a Lei Municipal nº 2.196/2014 e Institui no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde à Por PRÊMIO DE MELH Brasil e dá outras provi ES. A . . Fr . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 aos Projetos de Leis nºs. 015/2020, 016/2020, 017/2020, 018/2020 e 028/2020; O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores Previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre a eleição 2020: parabenizou todos os candidatos participantes e também os eleitos. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus pela campanha que participou, não foi fácil, parabenizou os eleitos, e os que não foram eleitos também, e acrescentou que terão outras eleições. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre a eleição 2020: parabenizou todos os candidatos á Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores, parabenizou Os candidatos eleitos e que Deus ilumine todos e desejou boa sorte. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a eleição 2020: parabenizou todos os participantes, e, também os reeleitos da Câmara: Analdo, Fransérgio, Maria Beatriz e Mauro, e que os mesmos tenham discernimento para fazer o melhor pelo Município de Delfinópolis, parabenizou também o Sebastião e a Dóris: Sobre o Projeto de Lei nº 028/2020 que Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências (REURB): disse que é muito importante para o Município. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus por mais uma conquista, disse que a eleição acabou, agora, a vida continua e pediu a Deus que ilumine todos para uma boa administração. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus pela oportunidade de permanecer na Câmara por mais um mandato, parabenizou a Dóris e o Sebastião, e disse para a Maria Beatriz que está na Câmara para ajudar na administração, e, pediu para que a Prefeita e a Maria Beatriz ajude também a Câmara. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que fizeram uma montagem de fala dela nas reuniões da Câmara para tentar prejudicá-la, mas, foi bom para a campanha dela. Em aparte o Vereador Sebastião disse que os Vereadores não tiveram o apoio da Suely. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre ajudar as pessoas: disse que tem jeito de ajudar as pessoas através do social, aquelas que necessitam, e, não fazer para aquelas que não precisam, agradeceu todos que irão ficar na Câmara. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre seu mandato: agradeceu a Deus pelos 04 (quatro) anos de permanência na Câmara, disse que foi uma Câmara boa, agradeceu a todos, e, que não precisa estar na Câmara para ajudar as pessoas, disse que conversou com a Vereadora Maria Beatriz, pois, como ela tem na família uma história política, então, olhe mais para o setor de saúde, muitas pessoas reclamam pelo atendimento, que ela e a Suely tome conta e não deixe na mão dos outros: Sobre as artesãs: pediu para a Vereadora Maria Beatriz ver, pois, foi repassado recurso através da Câmara, o material que elas necessitam foi comprado e está parado na Prefeitura, basta fazer um termo de cessão de uso, e, se colocou a disposição de todos. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus por tê-lo acompanhado nessa campanha política, o prazo foi curto, agradeceu os votos dos amigos, disse que é Vereador do Município inteiro, a política terminou no dia 15 de novembro: Sobre os candidatos a Prefeito e Vice: parabenizou a Suely e Maria Beatriz; Zezé e Vinicius; Fabiano e Helcias, e se colocou á disposição de todos, disse que está-na Câmara para trabalhar por todos; Sobre os candidatos á Vereador: disse que foram43 (quarenta e três) participantes, ] ES ficou satisfeito pela Vereadora Maria Beatriz ser eleita Vice-Prefeita, pois, ela já passou pela Câmara e sa mo é: Sobre as ambulâncias dos Distritos: pediu t ! / A . . Fr . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Maria Beatriz ver com a Prefeita, pois, foi proibido as ambulâncias levarem remédios para as pessoas dos Distritos, é muito difícil, as pessoas não tem como vir até a sede para buscar remédio na farmácia; Sobre o Projeto de Lei nº 028/2020 do Executivo que Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências (REURB): havia dito que colocaria o mencionado Projeto após o período eleitoral, e, também os Projetos de Leis de autoria da Vereadora Maria Beatriz que davam denominação de rua; Sobre a 9º Reunião Extraordinária que houve ontem: disse que foi para votação de suplementação para a área da saúde; Sobre as obras iniciadas: pediu para a Prefeita terminar as mesmas, agradeceu a todos, e disse que tem que ter união entre: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Deputados e Senadores, sabe tem concessionária que se interessa em construir uma ponte ligando Delfinópolis a Cássia. Em aparte O Vereador Sebastião pediu para correr atrás do asfalto da BR 464, pois, O Denit arruma as estradas e daí a pouco já está estragada. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse que após tomarem posse, OS Vereadores irão correr atrás dos Deputados para conseguirem o asfalto, e depois, a ponte que é um sonho de muitas pessoas, no Glória deu certo. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão O Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 015/2020, 016/2020, 017/2020, 018/2020 e 028/2020: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Zulmira Elias Sobral”, a atual Rua: A, localizada no Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 015/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. (6) Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Eleozina Ana Pereira” a atual Rua: B, localizada no Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 016/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua José Zeferino de Lima” a atual Rua: C, localizada no Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 017/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Aparecida Cardoso” a atual Rua: D, localizada no Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão O Projeto de Lei nº 028/2020 do Executivo que Institui o Programa Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências (REURB): A Vereadora Dóris perguntou ao Vereador Danilo se esse Projeto será para qu se interessar; O Vereador Danilo issg pecial e o específico, agrescentou que será montada um fr A . . a . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 comissão de avaliação, e, será a Câmara que irá aprovar a venda, se o valor for colocado sobre o IPTU seria baixo, ficaria difícil, conversou com a Drº Cinthia, e, será feito um chamamento, pois, há casos em que a casa se encontra no meio do terreno, outros casos, a casa está no lado, e, até 1000 (um mil) metros quadrados; O Vereador José Carlos disse que há pessoas que possuem dois ou três imóvel irregular, O Vereador Danilo disse que nesse caso tais imóveis não entrará no REURB especial e sim no específico; O Vereador Danilo sugeriu que o Projeto do REURB seja em 02 (dois) turnos devido a importância do mesmo; A Vereadora Dóris disse que o chamamento será a primeira medida; O Vereador Mauro sugeriu que a comissão seja composta por 03 (três) Vereadores, sendo: um de Olhos D'água, um do Distrito de Babilônia e outro da Sede, pois, cada Vereador sabe dos problemas de sua comunidade, será mais viável, e diante da concordância de todos os Vereadores, foi feito uma Emenda verbal e depois será por escrito; A Vereadora Dóris disse que chamamento não funciona, pois, nem todas as pessoas olham na internet, o certo é fazer uma notificação para que tenham ciência; O Senhor Presidente disse que diante do sugerido pelos Vereadores, a Emenda será a colocação de 03 (três) Vereadores e que as pessoas sejam notificadas, tal Emenda será no nome de todos os Vereadores; O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda acima mencionada, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou a Emenda em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 028/2020 com Emenda: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 028/2020 com Emenda, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de novembro de 2020./ HH Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Fer Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis << Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira