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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-11-18
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ata #

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A . . rá, .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de
novembro de dois mil e vinte (2020), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de
Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº
014/2020 do Executivo que Autoriza o Executivo a transformar Lote em Rua e dá
outras providências (Lote 04 A, da Quadra J, no Distrito de Olhos D'água da Canastra
Matricula: 29.943; 02: Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Zulmira Elias Sobral”, a atual
Rua: A, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá
outras providências; 03: Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Eleozina Ana Pereira” a atual
Rua: B, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá
outras providências; 04: Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua José Zeferino de Lima” a
atual Rua: C, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá
outras providências; 05: Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua Aparecida Cardoso” a atual
Rua: D, localizada no Loteamento Serro Alegre, no Município de Delfinópolis e dá
outras providências; 06: Projeto de Lei nº 027/2020 de autoria do Vereador Analdo
Arantes Vieira que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o processo eleitoral direto
para as funções de Diretor, Vice-Diretor e Suplentes das Escolas da Rede
Municipal do Município de Delfinópolis - MG; 07: Projeto de Lei nº 028/2020 do
Executivo que Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de
Delfinópolis e dá outras providências (REURB); 08: Projeto de Lei nº 029/2020 do
Executivo que Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (imóvel matrícula
nº 6.588 referente ao Lote 133 da Quadra E de propriedade do Município, pelo imóvel
matrícula nº 18.191 referente Lote 12 da Quadra A de propriedade de Cintia Rodrigues
da Silva e Ueberson Nogueira da Silva); 09: Projeto de Lei nº 030/2020 do Executivo
que Autoriza o Executivo Municipal a transformar Lote em Rua, revoga a Lei Municipal
nº 2411/2019 e dá outras providências (Lote 13, Quadra J, no Distrito de Olhos D'água
da Canastra; 10: Projeto de Lei nº 031/2020 do Executivo que Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021 e dá
outras providências (LDO); 11: Projeto de Lei nº 032/2020 do Executivo que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para o Exercício Financeiro de
2021 (R$ 43.500.000,00); 12: Projeto de Lei nº 033/2020 do Executivo que Autoriza o
Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de parceria e manter filiações junto
as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2021 e dá outras providências;
13: Projeto de Lei nº 034/2020 do Executivo que Revoga-a Lei Municipal nº
2.196/2014 e Institui no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Ã
Por PRÊMIO DE MELH
Brasil e dá outras provi
ES.
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
aos Projetos de Leis nºs. 015/2020, 016/2020, 017/2020, 018/2020 e 028/2020; O
Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da
palavra os Vereadores Previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de
Castro saudou á todos; Sobre a eleição 2020: parabenizou todos os candidatos
participantes e também os eleitos. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida
saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus pela campanha que
participou, não foi fácil, parabenizou os eleitos, e os que não foram eleitos também, e
acrescentou que terão outras eleições. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á
todos; Sobre a eleição 2020: parabenizou todos os candidatos á Prefeito, Vice-
Prefeito e Vereadores, parabenizou Os candidatos eleitos e que Deus ilumine todos e
desejou boa sorte. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos; Sobre a
eleição 2020: parabenizou todos os participantes, e, também os reeleitos da Câmara:
Analdo, Fransérgio, Maria Beatriz e Mauro, e que os mesmos tenham discernimento
para fazer o melhor pelo Município de Delfinópolis, parabenizou também o Sebastião e
a Dóris: Sobre o Projeto de Lei nº 028/2020 que Institui o Programa de
Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis e dá outras providências
(REURB): disse que é muito importante para o Município. O Vereador Analdo Arantes
Vieira saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus por mais uma
conquista, disse que a eleição acabou, agora, a vida continua e pediu a Deus que
ilumine todos para uma boa administração. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
saudou á todos; Sobre a eleição 2020: agradeceu a Deus pela oportunidade de
permanecer na Câmara por mais um mandato, parabenizou a Dóris e o Sebastião, e
disse para a Maria Beatriz que está na Câmara para ajudar na administração, e, pediu
para que a Prefeita e a Maria Beatriz ajude também a Câmara. Em aparte a
Vereadora Maria Beatriz disse que fizeram uma montagem de fala dela nas reuniões
da Câmara para tentar prejudicá-la, mas, foi bom para a campanha dela. Em aparte o
Vereador Sebastião disse que os Vereadores não tiveram o apoio da Suely.
Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre ajudar as pessoas: disse
que tem jeito de ajudar as pessoas através do social, aquelas que necessitam, e, não
fazer para aquelas que não precisam, agradeceu todos que irão ficar na Câmara. A
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre seu
mandato: agradeceu a Deus pelos 04 (quatro) anos de permanência na Câmara, disse
que foi uma Câmara boa, agradeceu a todos, e, que não precisa estar na Câmara para
ajudar as pessoas, disse que conversou com a Vereadora Maria Beatriz, pois, como ela
tem na família uma história política, então, olhe mais para o setor de saúde, muitas
pessoas reclamam pelo atendimento, que ela e a Suely tome conta e não deixe na mão
dos outros: Sobre as artesãs: pediu para a Vereadora Maria Beatriz ver, pois, foi
repassado recurso através da Câmara, o material que elas necessitam foi comprado e
está parado na Prefeitura, basta fazer um termo de cessão de uso, e, se colocou a
disposição de todos. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a
eleição 2020: agradeceu a Deus por tê-lo acompanhado nessa campanha política, o
prazo foi curto, agradeceu os votos dos amigos, disse que é Vereador do Município
inteiro, a política terminou no dia 15 de novembro: Sobre os candidatos a Prefeito e
Vice: parabenizou a Suely e Maria Beatriz; Zezé e Vinicius; Fabiano e Helcias, e se
colocou á disposição de todos, disse que está-na Câmara para trabalhar por todos;
Sobre os candidatos á Vereador: disse que foram43 (quarenta e três) participantes,
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ficou satisfeito pela Vereadora Maria Beatriz ser eleita Vice-Prefeita, pois, ela já passou
pela Câmara e sa mo é: Sobre as ambulâncias dos Distritos: pediu t
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Maria Beatriz ver com a Prefeita, pois, foi proibido as ambulâncias levarem remédios
para as pessoas dos Distritos, é muito difícil, as pessoas não tem como vir até a sede
para buscar remédio na farmácia; Sobre o Projeto de Lei nº 028/2020 do Executivo
que Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Delfinópolis
e dá outras providências (REURB): havia dito que colocaria o mencionado Projeto
após o período eleitoral, e, também os Projetos de Leis de autoria da Vereadora Maria
Beatriz que davam denominação de rua; Sobre a 9º Reunião Extraordinária que
houve ontem: disse que foi para votação de suplementação para a área da saúde;
Sobre as obras iniciadas: pediu para a Prefeita terminar as mesmas, agradeceu a
todos, e disse que tem que ter união entre: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores,
Deputados e Senadores, sabe tem concessionária que se interessa em construir uma
ponte ligando Delfinópolis a Cássia. Em aparte O Vereador Sebastião pediu para
correr atrás do asfalto da BR 464, pois, O Denit arruma as estradas e daí a pouco já
está estragada. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse que
após tomarem posse, OS Vereadores irão correr atrás dos Deputados para
conseguirem o asfalto, e depois, a ponte que é um sonho de muitas pessoas, no Glória
deu certo. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão O Pedido de
urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 015/2020, 016/2020,
017/2020, 018/2020 e 028/2020: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou
os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade.
Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. O Senhor Presidente
anunciou a ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão
o Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida
da denominação de rua “Rua Zulmira Elias Sobral”, a atual Rua: A, localizada no
Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 015/2020 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. (6)
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 016/2020
de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua
Eleozina Ana Pereira” a atual Rua: B, localizada no Loteamento Serra Alegre, no
Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 016/2020 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria da Vereadora Maria
Beatriz Pinto de Almeida da denominação de rua “Rua José Zeferino de Lima” a
atual Rua: C, localizada no Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá
outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 017/2020 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida da
denominação de rua “Rua Aparecida Cardoso” a atual Rua: D, localizada no
Loteamento Serra Alegre, no Município de Delfinópolis e dá outras providências:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2020 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão O Projeto de Lei nº 028/2020
do Executivo que Institui o Programa Regularização Fundiária no Município de
Delfinópolis e dá outras providências (REURB): A Vereadora Dóris perguntou ao
Vereador Danilo se esse Projeto será para qu se interessar; O Vereador Danilo
issg pecial e o específico, agrescentou que será montada um
fr
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comissão de avaliação, e, será a Câmara que irá aprovar a venda, se o valor for
colocado sobre o IPTU seria baixo, ficaria difícil, conversou com a Drº Cinthia, e, será
feito um chamamento, pois, há casos em que a casa se encontra no meio do terreno,
outros casos, a casa está no lado, e, até 1000 (um mil) metros quadrados; O Vereador
José Carlos disse que há pessoas que possuem dois ou três imóvel irregular, O
Vereador Danilo disse que nesse caso tais imóveis não entrará no REURB especial e
sim no específico; O Vereador Danilo sugeriu que o Projeto do REURB seja em 02
(dois) turnos devido a importância do mesmo; A Vereadora Dóris disse que o
chamamento será a primeira medida; O Vereador Mauro sugeriu que a comissão seja
composta por 03 (três) Vereadores, sendo: um de Olhos D'água, um do Distrito de
Babilônia e outro da Sede, pois, cada Vereador sabe dos problemas de sua
comunidade, será mais viável, e diante da concordância de todos os Vereadores, foi
feito uma Emenda verbal e depois será por escrito; A Vereadora Dóris disse que
chamamento não funciona, pois, nem todas as pessoas olham na internet, o certo é
fazer uma notificação para que tenham ciência; O Senhor Presidente disse que diante
do sugerido pelos Vereadores, a Emenda será a colocação de 03 (três) Vereadores e
que as pessoas sejam notificadas, tal Emenda será no nome de todos os Vereadores;
O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda acima mencionada, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou a Emenda em votação e a mesma foi aprovada
por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei nº 028/2020 com Emenda: encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 028/2020 com Emenda, e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de novembro de
2020./ HH
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Fer
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis <<
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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