| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 190 |
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A . . Fr . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 102 (décima) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (2020), ás 19h00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro césar de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta; Mauro César de Assis e Rodrigo Medeiros de Castro, verificando a ausência dos Vereadores: José Carlos de Oliveira, Maria Beatriz Pinto de Almeida e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 032/2020. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente: Nenhum Vereador Fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 032/2020 do Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para O Exercício Financeiro de 2021 (R$ 43.500.000,00): a Vereadora Dóris apresentou uma Emenda ao mesmo com o seguinte teor: Proposta de emenda Modificativa: Modifica o inciso | do art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação: Art.4º (...) | — abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do montante previsto nesta Lei, ratificando o disposto no art. 47 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021: o Senhor Presidente colocou a mencionada Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 032/2020 com Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de dezembro de 2020.//!/!HHHI Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferrei Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira