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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2020-12-14
native_id190

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

A . . Fr .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 102 (décima) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte (2020), ás 19h00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro césar de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta: Fransérgio Anselmo Pimenta; Mauro César de Assis e Rodrigo Medeiros de
Castro, verificando a ausência dos Vereadores: José Carlos de Oliveira, Maria Beatriz
Pinto de Almeida e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata
da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente:
01: Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 032/2020. O Senhor Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente: Nenhum Vereador Fez uso da palavra.
O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 032/2020 do Executivo que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfinópolis para O Exercício Financeiro de
2021 (R$ 43.500.000,00): a Vereadora Dóris apresentou uma Emenda ao mesmo
com o seguinte teor: Proposta de emenda Modificativa: Modifica o inciso | do art. 4º
do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação: Art.4º (...) | — abrir
créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 15% (quinze por
cento) do montante previsto nesta Lei, ratificando o disposto no art. 47 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2021: o Senhor Presidente colocou a mencionada
Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 032/2020 com Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-o em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de
dezembro de 2020.//!/!HHHI
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferrei
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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