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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-22
native_id198

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

A º . Fr .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Esta reunião foi realizada através
do ZAP da Câmara Municipal, devido a Pandemia do Covid-19 e estar em onda roxa.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), ás 18:00
horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva
da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador
Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores
onde constatou a presença dos senhores: Ana Maria silva da Trindade, Analdo Arantes
Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da
Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias: Mauro César de Assis e
Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em
discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente da Câmara parabenizou todas as mulheres pelo
seu dia. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº
007/2021 do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas —
“CISLAGOS” e dá outras providências; 02: Requerimento nº 005/2021 de autoria da
Vereadora Ana Maria Silva da Trindade á Prefeita, no qual solicita as seguintes
informações informe a está Câmara Municipal as seguintes informações sobre o
histórico funcional dos seguintes servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis: 1)
Adelita Maria dos Santos Alão, admitida em 01/07/1992; 2) Marieta das Graças
Oliveira, admitida em 03/07/1989. Para tanto, necessitamos que nos envie cópias dos
seguintes documentos: 1) Portaria ou Decreto da admissão funcional com cargo e
salário inicial; 2) Documentação constante da pasta funcional desde a admissão, com
respectivos salários, suas evoluções, anotações e relatórios eletrônicos existentes; 3)
Portaria, Decreto ou Lei que tenha alterado o cargo funcional e salário das mesmas; 4)
Atos de Portarias e Decretos ou lei que as designaram ou transferiram para o quadro
de pessoal da Câmara. JUSTIFICATIVA: Para dar cumprimento ao Procedimento
Notícia de Fato nº MPMG-0151.21.000016-3 do Ministério Público, conforme ofício nº
12/2021/1º PJ. 03: Requerimento nº 006/2021 de autoria do Vereador Analdo Arantes
Vieira á Prefeita no qual solicita as seguintes informações: 1) Requer ao Executivo o
cumprimento do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.240/2015. 2) Outrossim, requer por
iniciativa do executivo que seja incluído no projeto de lei a obrigação de prova escrita
como primeiro requisito para eleger gestor democrático na rede de ensino.
JUSTIFICATIVA: Tais pedidos, tem por objeto dar cumprimento a Lei em comento que
estabelece a gestão democrática do ensino e que o fato da inexecução de lei pelo
executivo o coloca sujeito a responder por crime de responsabilidade administrativa por
inexecução da lei em tela a teor do art. 1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/67. 04:
INDICAÇÃO Nº 044/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á
Prefeita, no qual SUGERI: 1) Providenciar a construção de lombadas na Av.
Antenor Pereira de Moraes, respectivamente, uma próxima da esquina com a rua
Nair Rosa e outra a esquina com a rua João Baldisseri. JUSTIFICATIVA: A
presente indicação decorre da necessidade de dar segurança aos usuários condutores
e aos transeuntes, haja vista que os motoristas tem desenvolvido velocidade
> incompatível com o local: 05: INDICAÇÃO Nº 045/2021 de autoria da Vereadora
Luciana Aparecida Matias á Prefeita, no qual SUGERI: 1) Providenciar faixa de
pedestre nas ruas do Bairro São Gregório. JUSTIFICATIVA: A presente indicação
decorre da necessidade de dár segurança aos transeuntes, haja vista que os
motoristas não procedem com parada obrigatória ante a falta de tal sinalização; 06:
7 A 0x5 o, E A . f
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Ga
- | CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
INDICAÇÃO Nº 046/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias á
Prefeita, no qual SUGERI: 1) Providenciar a reforma total do prédio onde funciona
o SAMU. JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de
conservação do prédio com vista a segurança a saúde e conforto aos funcionários e
usuários; 07: Ofício nº 088/2021 do Executivo, no envia resposta ao Requerimento nº
004/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: 1 — O
número e o valor de horas extras pagas a todos os servidores em geral e aos
servidores do hospital (efetivos e contratados), inclusive médicos, no período de
01/01/2020 a 08/03/2021. 08: Ofício nº 089/2021 do Executivo, no qual envia resposta
ao Requerimento nº 003/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva,
que versa sobre as seguintes informações: 1) Relação da quantidade de doses da
vacina contra a Covid 19 vieram para o município de Delfinópolis — MG; 2) Lista
contendo o nome de todas as pessoas que já foram vacinadas. 09: Balancete
contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de janeiro/2021;
10: pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 005/2021;
11: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade ao
Requerimento nº 005/2021 de sua autoria. A Senhora Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente
anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: todos os Vereadores fizeram suas saudações. A Senhora
Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao
Projeto de Lei'nº 005/2021, encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente deixou a
Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu o secretário, Vereador
Mauro, e o mesmo colocou em discussão o pedido de urgência de autoria da
Vereadora Ana Maria Silva da Trindade ao seu Requerimento nº 005/2021: a maioria
dos Vereadores, manifestaram contra a urgência do mencionado Requerimento, foi
apresentado pedido de vistas pelos Vereadores: Mauro César de Assis e José
Fernandes Salgado, foi colocado o pedido de vistas em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais
oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do dia: A Senhora Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 005/2021 do Executivo que
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá
outras providências (R$ 40.000,00 para pagamento de oxigênio de exercícios
anteriores): encerrada a discussão, colocou o Projeto de Lei nº 005/2021 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo
nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida utida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara icipal de Delfinópolis (MG), 22 de março de
2024 MU fí
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva Ney Se
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias Li SN mo
NA eia
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão

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