| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 2 |
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A EE] j . 1 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 = Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos seis (06) dias do mês de março de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a 9 presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de e praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Ê Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; 5 Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida: Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Requerimento nº 002/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: 1) Como está sendo feita as contratações de Médicos Plantonistas para o Hospital Municipal e a relação de cada médico contratado com especificação da carga horária e do valor dos plantões; 2) Qual a situação do aparelho de Raio X; 3) Os serviços e as despesas de Delfinópolis com o Laboratório de Cássia e as providências que estão sendo tomadas visando disponibilizar serviços laboratoriais aos nossos munícipes. 02: Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefei no qual solicita as seguintes informações: 1) Como é regida a relação do Município com o Estado visando que aquele ceda a este, funcionários para os diversos setores da sua Administração, apresentar cópia de eventuais Leis ou convênios/ seus ) regulamentos ao longo do tempo; 2) Relação de todos os funcionários a partir de 2013 cedidos pelo Município ao Estado para prestação de serviço nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia: as lotações, as funções, a carga horária, com cópia dos respectivos cartão de ponto e contra-cheques. 03: Requerimento nº 004/2017 autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita a seguin! informação: 1) Cópia dos cartões de ponto e dos contra-cheques mensais, de janeiro de 2016 até fevereiro/2017, dos secretários (as) dos PSFs dos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia. 04: Requerimento nº 005/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: 1) Quais providências estão sendo adotadas para a reforma do Ginásio Poliesportivo Flávio de Almeida Leite, bem assim que informe o orçamento para toda a obra e os recursos financeiros existentes, além do cronograma físico-financeiro para a sua consecução. 05: Indicação nº 004/2017 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira ao Prefeito, na qual Sugeri: 1) Organizar o trânsito no Distrito de Olhos D'águ: da Canastra pela substituição das placas irregulares / defeituosas e implantar as faltantes, além de instalação de redutores de velocidade na rua Cristiano Joaqui Lemos e próximos ás escolas; 06: Indicação nº 005/2017 de autoria dos Vereadores: Sebastião Ferreira de Oliveira e José Carlos de Oliveira ao Prefeito, na qual sugerem: 1) Providências necessárias para recuperara estrada que liga a sede do Município de Delfinópolis à divisa com o Municipio de São João Batista do Glória, a qual está com o N k: mato invadindo a pista de rolamento, buracos, valetas que prejudicam o melhor trânsito E de veículos e de pedestres. 07: Indicação nº 006/2017 de autoria do Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira ao Prefeito, na qual Sugeri: 1) Providências necessárias para recuperar a estrada Gurita-ltajuí especialmente instalando manilhas em curso d'água (mesmo que pluvial) que atravessa a estrada em determinados pontos e recuperar diversos mata-burros que estão danificados. 08: Ofício nº 074/2017 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 001/2017 de autoria da Vereadora 7 246 A , ERP A . 2, Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos; n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 R Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre concessão de ponto facultativo no dia 27 de janeiro de 2017; 09: Ofício nº 075/2017 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 002/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que “Q versa sobre instalação de Academia ao Ar Livre no Povoado da Bela Mansão; 10: a Ofício nº 076/2017 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 003/2017 de autoria do Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira que versa sobre: construção de muro ao redor do Cemitério e colocação de alambrado ao redor do Velório Municipal, = no Distrito de Olhos D'água da Canastra. 11) Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente ao Mês de janeiro de 2017; 12: cinco comunicados do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Delfinópolis, referente á 29/12/2016 á 13/01/2017; 13: Relatório das atividades da Emater no ano de 2016; 14: Relatório das atividades + da AMEG no ano de 2016; 15: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 005/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que Altera o valor dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2017-2020, a partir de março de 2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grand Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Agradeceu que o Plenário estava cheio de gente, e pediu que os mesmos retornem sempre, pois, muitos só véem ás reuniões da Câmara quando é de interesse pessoal, ou para ver as desgraças dos outros; Disse que os Vereadores estão na Câmara é para ajudar, mas, estão isendo julgados por uma ato feito no passado. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre as reuniões da Câmara: disse que, muitas pessoas assistem as reuniões e não entendem o que acontece na Câmara, mas, vão para as redes sociais e publicam outra coisa completamente diferente, há várias pessoas que lhe param na rua e perguntam se ele aumentou o salário dele, outros dizem que outro! candidatos fizeram campanha política em cima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visitou muitas casas e nunca mencionou nada sobre salário, aliás, sabia, mas, nunca usou isso para pedir voto; Sobre ser correto: perguntou a todos se os mesmos andam ” direitos em suas vidas, andam direito com seus funcionários, então, não se deve julgar 5 ninguém, muitas pessoas só querem o mal para as outras, e tudo é motivo de critica, se a balsa estraga já jogam na internet, não é assim que se deve proceder, tem que ND todos se unirem para resolver os problemas. O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Disse que irá seguir o Líder de sua bancada o Vereador Analdo Arantes Vieira. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o salário: de acordo com a Legislação, o Vereador não pode legislar em causa própria, fizeram uma Lei e não promulgaram, disse que nunca votou nenhum Projeto sob pressão de ninguém, fará o que sua consciência mandar, perante Deus está com a consciência tranqúila. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre as críticas: fez N suas as palavras do Vereador Rodrigo, que as pessoas ficam postando nas redes sociais vídeos tirando sarro nos Vereadores, dizem que eles fugiram, que aumentaram seus salários, isso não é verdade, e sim foi considerado o salário de dezembro de (A 2016; Sobre o subsídio dos Vereadores: foi feito em outubro de 2015 um Projeto de Decreto Legislativo fixando o salário para 2017/2020, reuniram 05 (cinco) Vereadores e decidiram fazer dessa forma, e nunca foi feito desse jeito, não tem culpa se os Vereadores que se recandidataram e os demais candidatos perderam a eleição, sempre trabalhou pelo Município, disse que iria em Brasília tentar resolver o problema da balsa, mas, seu filho está doente e não teve como ir, disse que as pessoas 7/4 VA A NS , E 3 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais pe CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ” estão tendo respeito pelos Vereadores, há várias pessoas inteligentes que estão indo ao Ministério Público, e se eles estivessem errado, o Ministério Público já teria questionado; Sobre aumentar o salário do Vereador: há pessoas dizendo que o salário do Vereador é R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) isso é mentira, na verdade o salário mesmo errado era R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ele trabalha pelo Município e acha que faz jus ao salário que recebe, além do mais, ajuda muito as pessoas com cesta básicas, pagamento de energia, pagamento de água, muitos vem com receita de remédio e ele paga, inclusive há pessoas que estão sentadas no Plenário que ele ajudou aposentar, no entanto, fica denegrindo a imagem do Vereador, outros criticam dizendo que Vereador tem que ser formado, mas, o Prefeito de Pratápolis que é analfabeto pagou todas as dividas da administração anterior. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a administração: como disse o Vereador Mauro: quando se faz coisa boa é obra do Prefeito, e quando acontecem coisas ruins a culpa é dos Vereadores, o Prefeito anterior ia viajar pegava estimativa de R$ 2.000,00(dois mil reais) à R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ninguém falou e nem fez nada, no Distrito de Babilônia não tem ambulância e a culpa é dos Vereadores; Sobj o salário dos Vereadores: em 2015 (dois mil e quinze) foi feito um Projeto de D: Legislativo por alguns Vereadores abaixando o salário do Vereador para 2017/2020, mas, os que fizeram tal projeto não abaixou os seus próprios salários desde 2915, pois, se eles tivessem recebidos o salário abaixado ele seria totalmente favorável de Resolução de autoria da Vereadora Maria Beatriz. A Vereadora Dóris Day A Aparecida Ferreira Pimenta saudou e agradeceu a presença de todos: Sobre o: Vereadores: disse que respeita a opinião de todos, pois, tem trabalhado baseado documentos, praticamente tem carinho por todos que estão aqui no Plenário, mas, reunião passada os Vereadores foram muito criticados em redes sociais, grandes ofensas tais como: sem vergonha, fujões, e isso não é verdade, já havia sido encerrada - a reunião e ela tinha compromisso, fará o que prometeu no dia de sua posse: respeitar hi a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município de Delfinópolis, pediu o Y É respeito de todos, e está trabalhando muito pelo povo, acrescentou que não tem med de nada, aliás, foi bom terem protocolado uma representação no Ministério Públic: pois, assim Justiça definirá tudo, só teme a justiça Divina e está sempre à disposiçã! de todos. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre Projeto de Decreto Legislativo que fixou o salário para 2017/2020: está com o parece sobre a redução do salário, houve 05 (cinco) erros, o Município está com grandes dificuldades financeiras, por ela deveria ter reduzido o salário dos Vereadores desde 2015, tem a consciência tranquila, e procura ajudar a todos que lhe procuram, mas, acha que as pessoas não deveriam humilhar as outras. O Vereador Danilo saudou á +42 E s todos; Está feliz por apresentar três projetos em 2017, sendo eles: Projeto de Lei nº 005/2017, que Institui o “Dia do Distrito de Babilônia”: sendo este já aprovado em primeiro turno na última reunião; Projeto de Resolução nº 004/2017 que dispõe sobre a transmissão, em vídeo e/ou áudio, das reuniões plenárias da Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências: é uma forma de transmitir as reuniões legalmente, pois, agora está sendo gravadas pelo celular; Projeto de Resolução nº 003/2017 que Institui o Programa Tribuna Democrática na Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências: é uma forma das pessoas se inscreverem e participarem e entenderem melhor o trabalho do Legislativo; Sobre as criticas aos Vereadores: como disse os colegas, os Vereadores estão sendo criticados nas redes Sociais, mas, já abriu a Câmara para as pessoas sanarem suas dúvidas, e acha que nenhum outro Presidente da Câmara fez tal cois, Senhor Presidente suspendeu a A as r . Câmara Municipal de Delfinópolis q Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais Ta CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 à Sessão, e, deu uso da palavra á Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro, a qual havia feito inscrição na Secretaria da Câmara Municipal de Delfinópolis. Retornando aos trabalhos, O Senhor Presidente colocou o pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Resolução nº 005/2017, encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora, por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que Institui o “Dia do Distrito de Babilônia”, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 005/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Retornando aos 7 trabalhos, o Senhor Presidente colocou em Turno único de discussão e votaçã -) Projeto de Resolução nº 005/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pin Almeida que Altera o valor dos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2017-2020, a o partir de março de 2017: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou ém tumo único de votação o Projeto de Resolução nº005/2017 e o mesmo recebeu 0) (cinco) votos contrário 02 (dois) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, Fransérgio Anselmo Pimenta, Mauro César de Assis e Sebastião Ferreira de Oliveira; favorávei; Maria Beatriz Pinto de Almeida e Rodrigo Medeiros de Castro; o Vereador José Carl de Oliveira absteve de votar, ficando, portanto, o Projeto de Resolução nº 005/201 reprovado por 05X02 votos. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora, por tratar de matéria também de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 001/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo Santos e Doris Day Apareci Ferreira Pimenta ao Prefeito, no qual solicitam em forma de balancete mensal, somatório de todas as receitas e de todas as despesas do Município, no exercício de 2016, com o serviço de transporte por balsas para a travessia de veículos no Rio Grande pela rodovia Delfinópolis — Cássia; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 001/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Retornando a Mesa, o Senhor Presidente colocou em Primeiro Turno de discussão e votação o Projeto de Lei nº 006/2017 do N (a Executivo que autoriza o Município a receber em doação, de pessoa física e pessoa jurídica, material de consumo, serviços e bens móveis destinados a manutenção, conservação, ampliação e adequações das estradas rurais municipais e dá outras providências; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora, por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Resolução nº 003/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Institui o Programa Tribuna Democrática na Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 003/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora, por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Resolução nº 004/2017 VA A Sfica r . 5 Câmara Municipal de Delfinópolis | Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais : é CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 : de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que dispõe sobre a transmissão, em vídeo e/ou áudio, das reuniões plenárias da Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 004/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Vereador Danilo retornou a Presidência da Câmara, e o mesmo agradeceu a presença de todos e os convidou a sempre participar das reuniões da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 06 de março de 2097 MMA MANDO OA AANNO AMADO ORHODO O ARAD OHANA ONA MONO OO a OCHOA LO OO Analdo Arantes Vieira o a Arma Danilo Araujo Santos o Dóris Day Aparecida Ferreira enta Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira 22 Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira