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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-05-31
native_id206

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

A LÁ
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Ata da 8º (oitava) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Devido a Pandemia, o Município estar na onda
roxa, esta reunião foi realizada através do WhatsApp do grupo da Câmara Municipal de
Delfinópolis. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021),
ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana
Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela
Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores
onde constatou a presença dos senhores: Ana Maria Silva da Trindade: Analdo Arantes
Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da
Silva, José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e
Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em
discussão, encerrada a discussão, colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, sendo contra os Vereadores:
Fransérgio Anselmo Pimenta e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente
anunciou o Expediente: 01: REQUERIMENTO Nº 014/2021 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Requer
ao Executivo informar quantos convênios estão pendentes na prefeitura, indicando a
origem e designando a pasta (do Ministério ou Secretaria), o nome do deputado ou
senador que liberou, o objeto e o valor. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto
dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar e articulação política com vista de
dar consecução aos convênios. 02: REQUERIMENTO Nº 015/2021 de autoria da
Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação:
1 — Requer ao Executivo cópia do convênio realizado entre o Município de Delfinópolis e
a Polícia Militar. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao
mister do vereador de fiscalizar. 03: INDICAÇÃO Nº 058/2021 de autoria do Vereador
Sebastião Aparecido Alão a Prefeita, na qual SUGERI: 1 — Providenciar pedestais
(braços para poste) da iluminação pública para o bairro Pôr do Sol no distrito de
Olhos D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da
necessidade de iluminação que se encontra o mencionado bairro, pois os postes já foram
colocados e só falta os pedestais, há vários moradores dentre eles: idosos e criança)
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tornando assim, perigoso o trânsito nas ruas durante à noite. 04: INDICAÇÃO Nº
059/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual
SUGERI: 1 — Providenciar regamento (molhar) as ruas do bairro Wilson Cesário pelo
menos 03 vezes por semana. JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre que com
a entrada da seca e com intensidade do trânsito de veículos têm levantado muita poeira
que vem provocando mal-estar em crianças e idosos. Eis que é público e notório que a
poeira carrega consigo muitos microrganismos maléficos a saúde. 05: INDICAÇÃO Nº
060/2021 de autoria da maioria dos Vereadores à Presidente da Câmara, na qual
SUGEREM o seguinte: 1 —- Que seja retornado ao Plenário da Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), os quadros de fotografias da inauguração da Câmara Municipal de
Delfinópolis. JUSTIFICATIVA: As fotografias que estavam em exposição, eram da
Reunião Comemorativa à mudança de Sede e Independência Econômica
Financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), que se deu em 11 de
setembro de 2001, data esta, que ficou um marco na história pela explosão das Torres
Gêmeas dos Estados Unidos da América, onde morreram milhares de pessoas, além do
mais, consta os Vereadores da época, bem como, a benção do então Padre e hoje
Monsenhor Antônio Carlos Maia. 06: INDICAÇÃO Nº 061/2021 de autoria da Vereadora
Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI: 1 - Seja implementado o sentido
único de circulação na Rua Tenente José Soares, no trecho compreendido entre o
entroncamento com a Avenida Ivo Soares Matos, e o entroncamento com a Rua Pedro
José Venâncio de Andrade. 2 - Sugiro ainda que seja permitido estacionar apenas em
um dos lados da via, sendo preferencialmente do lado direito, reforçando ainda mais a
segurança dos usuários e transeuntes da via. JUSTIFICATIVA: Minha indicação se
baseia na dificuldade em trafegar por aquela rua, nos dois sentidos, principalmente em
dias e horários de movimento. 07: INDICAÇÃO Nº 062/2021 de autoria da Vereadora
Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI: 1 - Seja viabilizada a construção
de uma lombada física na Rua José Abrahão Pedro, nas proximidades do Posto de
Saúde Nilo Paim. JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica uma vez que o local é
frequentado por muitas pessoas idosas e crianças que usam o local para vacinação e
grande movimento de veículos somado à irresponsabilidade de alguns condutores que
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muitas vezes transitam em velocidade incompatível com a via colocam em risco a vida
de todos. Vale ressaltar ainda que o local também abriga a sede do SAMU, sendo local
onde as ambulâncias precisam de agilidade no atendimento da sociedade quando
demandado. 08: INDICAÇÃO Nº 063/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida
da Silva à Prefeita, na qual SUGERI: 1 - Providenciar o estudo analítico a fim de
reajustar a defasagem do salário dos Técnicos em Enfermagem, uma vez que tem
salário base de R$1.249,26. JUSTIFICATIVA: O reajuste/adequação do salário advém
de diversos fatores, sendo que, a mesma classe profissional, recebe salário dobrado na
cidade de Cássia-MG, tendo, inclusive, gratificação de 40% sobre o salário. Importante
destacar, que o salário é inferior ao dos faxineiros, que recebem montante de
R$1.311,83, ficando evidenciado a defasagem na carreira do Técnico em Enfermagem,
na nossa cidade. Por fim, destaque-se que, tendo em vista o assoberbamento de serviço,
os técnicos são os que mais trabalham efetivamente nos Prontos Socorros da cidade.
PREJUDICIAL: Importante destacar que se tem conhecimento da Lei Complementar
173/2020, especialmente em relação ao artigo 8º, inciso |, que impede o aumento,
reajuste ou adequação de remuneração de servidores e funcionários até o dia 31 de
dezembro de 2021. Todavia, a questão é, deverás, importante e deve ter seus trâmites
iniciados para que o projeto possa estar pronto e ser votado no começo do ano de 2022.
09: INDICAÇÃO Nº 064/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à
Prefeita, na qual SUGERI: 1 - Providenciar o reestabelecimento do Auxílio
Alimentação aos servidores que perderam e manter aos que estão prestes a perder
em função de afastamento decorrentes da pandemia, bem como efetuar o
pagamento dos auxílios, de forma retroativa, de quem os teve cortados pela razão
mencionada. JUSTIFICATIVA: Uma vez que as alterações decorrentes não são por
iniciativa dos servidores/empregados e sim em razão de caso fortuito e força maior, a
supressão de vantagem/benefício que era concedido ao tempo que os trabalhos eram
realizados de forma normal/presencial deve ser revista. No que tange ao pedido de
pagamentos retroativos, a administração pública, tendo convicção, pode rever seus atos
e realizar os pagamentos, de forma retroativa. A Súmula 473 do STF, esclarece que
administração pública pode fazer alte
des nos seus atos, dentro de sua
Es
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discricionariedade, desde que eivados de vícios que os tornam ilegais, deste modo a
sugestão deve ser seguida em prol da legalidade e dos servidores. 10: Balancete
Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de abril/2021;
11: Um Ofício Circular COREN/MG Nº 09/2021, no qual convida a Presidente e demais
Vereadores da Câmara para participar do movimento, "TODOS PELO PISO DA
ENFERMAGEM CHEGA DE ESPERAR”, que será: DIA: 07/06/2021; Horas: 09h00;
Local: Auditório do Coren/MG, rua da Bahia, 916, 2º andar, Centro; Belo Horizonte — MG.
A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente, onde fizeram uso da
palavra os Vereadores previamente inscritos: Nenhum Vereador fez uso da palavra.
A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra
os Vereadores previamente inscritos: Todos os Vereadores fizeram suas saudações.
A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva solicitou a retirada da Indicação nº 063/2021
de sua autoria para uma melhor adequação, pois, foi feita de forma errada. Encerrou o
Grande Expediente por não ter mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a
Ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto
de Lei nº 009/2021 do Executivo que Dispõe sobre a cessão de bens públicos e dá
outras providências (01 bomba de infusão, equipo universal e 02 elevadores para
transferência e elevação de pacientes com capacidade de 180 kg para o Lar São Vicente
de Paulo de Delfinópolis/MG): encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei nº 009/2021 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei nº 012/2021 do Executivo que Dispõe sobre a transferência
de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta se
especifica (02.82.59 has dois hectares, oitenta e dois ares e cinquenta e nove centiares
de propriedade do senhor Geraldo Ferreira Filho e outros): o Vereador Mauro disse que
tem que verificar se tem mais loteamento envolvido nisso; o Vereador José Fernandes
disse que é favorável, porém, que na segunda votação do mencionado Projeto, seja
convidado pessoas que residem lá, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou
ora por tratar
LÃ
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de matéria de sua autoria, assumiu o primeiro Secretário Mauro César de Assis e o
mesmo colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
001/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade - Altera os artigos 1º e
3º da Lei Complementar nº 2.087/2012 e o anexo Il da Lei nº 1.854/2008 e dá outras
providências (Fica alterada a nomenclatura do cargo em provimento em comissão de
Assessor de Comunicação e Informática previsto no artigo 1º da Lei Complementar n.
2.087/2012 e acrescido no anexo Il da Lei Complementar n. 1.854/2008 para Assessor
Administrativo, Comunicação e Informática e acresce mais 13 atribuições): O Vereador
Mauro manifestou-se contra, na época que a Vereadora Ana fez tal Projeto ele falou com
o então Assessor Reynaldo, pois, não se pode criar cargo, aumentar atribuições sem
aumentar o salário, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2021 em votação, e o mesmo recebeu 07 (sete) votos contrário
dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo
Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César de Assis
e Sebastião Aparecido Alão, a Vereadora Luciana pediu esclarecimentos para a Ana
sobre tal Projeto, a Vereadora Ana lhe respondeu que depois lhe explicava, pois, teve
uma votação expressiva contra, diante disso, a Vereadora Luciana Aparecida Matias
manifestou seu voto sendo contra ao mencionado Projeto, portanto, o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2021 foi reprovado por 08 (oito) votos. A Senhora Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2021 de autoria do
Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 — Requer ao Executivo para fornecer relatório informando nominalmente o pessoal que
trabalha em estrada, cargo, salário e pagamento de horas extras nos meses de janeiro
a abril de 2021 e, respectivas datas de admissão. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem
por objeto dar cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar: encerrada a discussão
a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 009/2021 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 010/2021 de autoria do
Vereador José Fernandes Salga eita, no qual solicita as seguintes informações:
1 — Requer ao Executivo pará fornecer cópias de todas as licitações realizadas neste
“CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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exercício. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do
vereador que é fiscalizar: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o
Requerimento nº 010/2021 em votação e mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
matéria de sua autoria, assumiu o primeiro Secretário Vereador Mauro César de Assis e
o mesmo colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 011/2021 de autoria
da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, na qual solicita as seguintes
informações: 1 — Informar quais são os loteamentos que estão em fase de
processamento com vista a licenciamento em todo município. 2 — Qual a situação do
loteamento do “Cavalinho Veiaco 02”. Requeiro Fiscalização “in loco”. JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento decorre de informações de irregularidade do primeiro
loteamento e que está sendo realizado o segundo loteamento (com vendas de lotes) na
mesma gleba e de forma irregular: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou
em votação o Requerimento nº 011/2021 e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão
o Requerimento nº 012/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à
Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Fornecer cópias da legislação
que fundamenta a fiscalização e aplicação de notificações e multas nos
estabelecimentos comerciais e de serviços em decorrência de medidas contra o COVID
19; 2 - Fornecer cópias de todas as notificações e multas aplicadas em razão da COVID
19 e informar o critério utilizado para multar; 3 - Nominar todo o corpo de fiscais
sanitários; 4 — Informar a data, o nome dos fiscais, o veículo utilizado na fiscalização e
fornecer cópias da notificação e multa aplicada no estabelecimento “Pousada da Vanda”,
citando o motivo e critério utilizado. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar
cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar: encerrada a discussão, a Senhora
Presidente colocou o Requerimento nº 012/2021 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento nº 013/2021 de autoria do Vereador José
Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Informar se
fi CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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eram da prefeitura ou terceirizado. Nominar. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por
objeto dar cumprimento ao mister do vereador que é fiscalizar: encerrada a discussão, a
Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº 013/2021 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a
tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Permite (MG), 31 de maio de 2021. //////Hlll HH
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