| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 207 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Devido a Pandemia, o Município estar na onda vermelha, mas com maiores restrições, esta reunião foi realizada através do WhatsApp do grupo da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores (as): Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão, colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou O Expediente: 01: REQUERIMENTO Nº 016/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Onde se encontram os parques infantis que ficavam localizados na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, em frente à casa do Sr. Roberto Abrahão e ao lado da Academia ao Ar Livre; 2 — Os mesmos estão em reforma ou serão instalados itens novos no lugar; 3 — Se a resposta do item anterior for positiva, quando serão instalados novamente. JUSTIFICATIVA: Se tratando de ser áreas de lazer voltada para o público infantil, sua ausência faz falta para o dia a dia das crianças da cidade, pois dentro do nosso perímetro urbano não existe outros parques que cumpram esse preceito. 02: REQUERIMENTO Nº 017/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Como se encontra a situação do processo de terceirização da travessia de balsa, pois o contrato já está para se resolver (vencer). JUSTIFICATIVA: Diante o fato preocupante já exposto, se faz necessário que se realize um novo processo em tempo hábil, dando publicidade para que outras empresas de navegação tomem ciência e apresentem sua proposta. 03: REQUERIMENTO Nº 018/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Como se encontra a situação das seguintes obras: Inclusão Social; Feira ao Ar Livre e Sanitários da “Prainha”. JUSTIFICATIVA: As seguintes obras estão estagnadas por um tempo já considerável, e se tratando de ser públicas e tendo sua valoração social, medidas tem que + S tomadas para sua finalização e disponibilização para a sociedade Vs CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(0 gmail.com REQUERIMENTO Nº 019/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Requer cópia do projeto da ponte que interligará os municipios de Delfinópolis-MG à Cássia-MG. JUSTIFICATIVA: A cópia do projeto será utilizada no intuito da construção de alianças com os nossos deputados e senadores aliados para a concretização deste projeto, que de forma indubitável irá beneficiar toda nossa população. 05: REQUERIMENTO Nº 020/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Requer cópia da relação de todos os recursos que vieram para o setor da saúde, desde o início da Pandemia do COVID-19 (Sars-CoV-2), de março de 2020 até a presente data. JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo de vereador de fiscalizar os setores que compõem o Executivo Municipal. 06: Ofício nº 001/2021 do Sicoob, no qual envia resposta aos Vereadores, referente aos funcionários contratados para a Agência de Delfinópolis - MG. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerrou o Grande Expediente por não ter mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 012/2021 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta se especifica (02.82.59 has dois hectares, oitenta e dois ares é cinquenta e nove centiares de propriedade do senhor Geraldo Ferreira Filho e outros): encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto e Lei nº 012/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Após a provação do Projeto de Lei nº 012/2021, o Vereador José Fernandes Salgado disse que foi uma luta muito grande para colocar energia elétrica no mencionado bairro, foi uma luta de muitos anos também da Prefeita, até devido ao meio ambiente, foi uma glória à legalização do loteamento, todos Vereadores foram favoráveis, e que tentem melhorias pra lá, através de Emendas Parlamentares junto aos Deputados e Senadores, desde a primeira vez que se falou em legalizar o loteamento, principalmente a Vereadora Jaqueline se empenhou em correr atrás, jamais os Vereadores se manifestaram contra a aprovação do mesmo, todos os Vereadores são capazes de ocupar uma cadeira na Câmara Municip finópolis, eles são todos do município e conhecem a história de longas datas, e, c CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com olhando para todos os anglos do município, incluindo a zona rural. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o REQUERIMENTO Nº 014/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1) Requer ao Executivo informar quantos convênios estão pendentes na prefeitura, indicando a origem e designando a pasta (do Ministério ou Secretaria), o nome do deputado ou senador que liberou, o objeto e o valor. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar e articulação política com vista de dar consecução aos convênios: encerrada discussão, a Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento nº 014/2021 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu o Secretário Vereador Mauro César de Assis, e o mesmo colocou em turno único de discussão o REQUERIMENTO Nº 015/2021 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 2) Requer ao Executivo cópia do convênio realizado entre o Município de Delfinópolis e a Polícia Militar. JUSTIFICATIVA: Tais pedidos tem por objeto dar cumprimento ao mister do vereador de fiscalizar: encerrada a discussão, colocou o Requerimento nº 015/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando à lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por) todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de junho de 202Ã. // OO Ana Maria Silva da Trindade | / Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Fransérgio Anselmo Pimenta Jaqueline Aparecida da Silva José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão