| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-06-28 |
| native_id | 208 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com Ata da 10º (décima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. O Vereador Delson solicitou um minuto de silêncio em memória das vítimas da Covid-19 e também aos que vieram à óbito no município. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores (as): Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, o Vereador José Fernandes Salgado solicitou a leitura da mesma, a qual foi feita pelo Secretário, encerrada a discussão, colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 013/2021 do Executivo que Fixa os valores dos plantões médicos, dos procedimentos e das especialidades médicas que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências (valor fixado corrigido pelo índice do IPCA = 8.06%): 02: Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado que Dispõe sobre a suspensão da cobrança de CIP para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'água da Canastra (Contribuição de Iluminação Pública — devido que, os postes não têm os “braços”, portanto, não está funcionando) — com pedido de urgência; 03: Projeto de Resolução nº 004/2021 de autoria dos Vereadores: Sebastião Aparecido Alão, Mauro César Assis e Fransérgio Anselmo Pimenta - Acrescenta às comissões Permanentes do Rol constante do Artigo 52, Parágrafo Único, do regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, à “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”; 04: Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos Vereadores: Fransérgio Anseimo Pimenta, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão — "Altera o artigo 8º do Regimento Interno para o fim de manter no plenário todos quadros fotográficos da reunião comemorativa à mudança de sede e independência econômica financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis que se deu em 11 de setembro de 2001"; 05: REQUERIMENTO Nº 021/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita o seguinte: 1) Requer informações se o setor IG para revisão e Pr responsável do Executivo Municipal entrou em contato com a empresa C CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com aumento da capacidade da rede elétrica da Mata do Amazílio. JUSTIFICATIVA: Devido demanda local, solicitada ao vereador e o cumprimento da incumbência do cargo empossado; 06: REQUERIMENTO Nº 022/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita o seguinte: 1) Requer informações se foram efetuados orçamentos de: a) caminhão prancha, para carregamento de máquinas pesadas: b) caminhão para abastecimento dos maquinários que efetuam trabalhos na zona rural do município. JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalização das demandas do município; 07: REQUERIMENTO Nº 023/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, no qual solicita o seguinte: 1) Requer informações acerca da compra das 500 cestas básicas, conforme aprovado pelo Plenário da Câmara dos Vereadores: - As cestas básicas já se encontram disponíveis para os munícipes? - Existe necessidade de cadastro prévio? - Quais são os critérios e trâmites para disponibilização das cestas básicas? JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalização das demandas do município; 08: REQUERIMENTO Nº024/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: Área Odontológica Municipal: 1) Quantos dentistas prestam serviço para a Prefeitura Municipal? 2) Quais são os tratamentos realizados por cada um deles? 3) Como está funcionando os atendimentos na Pandemia de COVID-19? 4) Qual o motivo dos distritos (Olhos d' Água da Canastra e Babilônia) não ter atendimento todos os dias? 5) Existe uma lista de espera nos PSFs para realização dos atendimentos? 6) Qual o local que cada dentista realiza o atendimento? 7) Está faltando material para realizar as consultas e tratamentos? Se tratando de próteses dentárias: 1 — Os Técnico em Prótese Dentária estão com laboratório em pleno funcionamento? 2 — Qual o tempo para realizar entrega de uma prótese dentária? 4 — Qual é a empresa e/ou profissional que realiza esse serviço? JUSTIFICATIVA: Vários cidadãos têm procurado o tratamento odontológico na rede pública e não estão conseguindo ser atendidos. No quesito prótese, segundo relatos dos munícipes, está havendo demora demasiada na entrega da mesma, além de muitas estarem vindo com defeito. 09: REQUERIMENTO Nº 025/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:1) Quais são os médicos efetivos do município e qual o local que eles prestam serviço? 2) Os médicos efetivos tiveram em janeiro deste presente ano a recomposição salarial em 6,25%? 3) Quais os médicos que foram contratados pela Prefeitura Municipal? Os mesmos tiveram NUA, B CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIN ÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com recomposição salarial de 6,25% em janeiro deste ano? 4) Enviar cópia do contrato de cada médico contratado. JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalização das demandas do município. 10: REQUERIMENTO Nº 026/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado, no qual solicita urgência ao Projeto de Lei nº 014/2021 de sua autoria, que dispõe sobre a suspensão da cobrança de CIP para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'água da Canastra (Contribuição de Iluminação). 11: REQUERIMENTO Nº 027/2021 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César Assis e Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitam urgência ao Projeto de Resolução nº 004/2021 de autoria dos Vereadores: Sebastião Aparecido Alão, Mauro César Assis e Fransérgio Anselmo Pimenta - Acrescenta às comissões Permanentes do Rol constante do Artigo 52, Parágrafo Único, do regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, à “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”; 12: REQUERIMENTO Nº 028/2021 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César Assis e Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitam urgência ao Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão — "Altera o artigo 8º do Regimento Interno para o fim de manter no plenário todos quadros fotográficos da reunião comemorativa à mudança de sede e independência econômica financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis que se deu em 11 de setembro de 2001"; 13: REQUERIMENTO Nº 029/2021 de autoria dos Vereadores: Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitam urgência aos requerimentos nºs. 021/2021, 022/2021, 024/2021 e 025/2021. 14: INDICAÇÃO Nº 065/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI: 1) Seja efetuada a limpeza das avenidas e calçadas da cidade, retirando os matos (ervas daninhas) e as terras existentes. JUSTIFICATIVA: Devido à grande procura dos munícipes, solicitando ao vereador o referido pedido, onde se justificam que devido a precariedade (ervas daninhas) das calçadas, muitos estão tendo que caminhar nas ruas, sendo esta prática perigosa, pois pode acarretar algum acidente. As terras devem ser retiradas das avenidas para que no período das chuvas elas não escorram juntamente com a enxurrada para CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com causando assim grandes problemas fluviais; 15: INDICAÇÃO Nº 066/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI: 1) Da Usina de Reciclagem até o Porto da Praia Vermelha seja efetuada limpeza no acostamento e a construção de uma ciclovia. JUSTIFICATIVA: Muitos munícipes utilizam o referido trajeto para realizar caminhada e a prática de ciclismo. Como é a única rodovia asfaltada para que se chegue em nosso municipio, ocorre um alto fluxo de veículos, sendo assim, a ausência desta ciclovia coloca em risco a vida da população que hoje utiliza a própria rodovia para praticar os referidos esportes; 16: INDICAÇÃO Nº 067/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI: 1) Seja efetuada a limpeza no entorno das Caixas D'água na entrada do bairro Morada do Verde. JUSTIFICATIVA: A limpeza deve ocorrer como medida protetiva contra a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas, etc.; 17: INDICAÇÃO Nº 068/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:1) Seja aumentado as dimensões (largura) de todo o trajeto da estrada da Gurita do Itajui como medida oficial. JUSTIFICATIVA: O aumento do fluxo turístico, escolar, leiteiro e do agronegócio justifica essa demanda, pois como a estrada é estreita, causa diversos transtornos para a população local, visitantes e prestadores de serviços; 18: INDICAÇÃO Nº 069/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI: 1) Seja oficiada Furnas para a recomposição de alevinos no nossos rios e afluentes, com ênfase no Rio Santo Antônio, perto da passagem do Sr. Tião do Lunga, espécies como pirapitinga, piau, piraputanga, curimbatá etc. JUSTIFICATIVA: A recomposição de alevinos se faz necessária pelo grande índice de pessoas que utilizam esse meio como atividade econômica de sustento, tendo em vista também que o pescado é o alimento de melhor qualidade e contribui para a segurança alimentar da população; 19: INDICAÇÃO Nº 070/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI: 1) Seja efetuada o calçamento de blocos, rebaixamento de topo da estrada do Garimpo, perto da curva do Rio Santo Antônio, na estrada da Gurita do Itajuí. 2) Abrir as dimensões (largura) da curva fechada, margeada pelo Rio Santo Antônio, retirando as pedras do local, também localizada na Gurita do Itajuí. JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento considerável do fluxo de veículos, a estrada se tornou : 20: INDICAÇÃO Nº GERI: 1) Que seja estendida (ampliada) a rede de energia elétrica em aproximadamente 150 metr Eri perigosa no estado que se encontra, podendo causar sérios acid 071/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual , na rua em que CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com reside o motorista de ônibus escolar, Sr. Geovane, na Bela Mansão. 2) Na mesma circunscrição também seja efetuado a fixação de blocos para calçamento. JUSTIFICATIVA: Com o crescimento de casas na localidade, se faz necessário que seja efetuada essa manutenção na rede elétrica e na pavimentação da rua, a pedido dos moradores. 21: INDICAÇÃO Nº 072/2021 de autoria dA Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Seja realizada revisão na parte de Iluminação junto à Rua Geraldo Ribeiro de Lima, confrontando com a Rua Eurípedes Ferreira, no Bairro Morada da Serra, tendo em vista a ausência de iluminação. JUSTIFICATIVA: Minha indicação se baseia nas reclamações dos munícipes, uma vez que a ausência de iluminação na referida localidade, deixa o local perigoso, sendo propício a marginalidade; 22: INDICAÇÃO Nº 073/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Reajuste o salário de toda linha de frente da saúde, especificamente os técnicos de enfermagem, enfermeiros, porteiros, motorista e todos demais colaboradores. JUSTIFICATIVA: O reajuste/adequação do salário advém de diversos fatores, sendo que, as mesmas classes profissionais, recebem salário maior na cidade de Cássia-MG; 23: INDICAÇÃO Nº 074/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI: Conforme pronúncia do Excelentíssimo Deputado Estadual “Antônio Carlos Arantes”, o mesmo com parceria com o Governo de Minas irá disponibilizar recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para nosso município. Sendo assim indico que com esse recurso compre: 1) Caminhão prancha para carregar máquinas pesadas dentro do município; 2) Construir Canil Municipal; 3) Adquirir área para construção de casas populares para doação. JUSTIFICATIVA: Esse recurso que será disponibilizado é uma quantia significativa, desta forma sua distribuição da maneira correta entre os setores irá ajudar as Secretarias que compõe o Executivo Municipal como um todo em suas demandas. 24: INDICAÇÃO Nº 075/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Veja se é possível aumentar o salário para todos os funcionários públicos municipais. JUSTIFICATIVA: Os salários dos funcionários públicos do município estão defasados, tendo em vista o comparativo entre as cidades vizinhas. 25: INDICAÇÃO Nº 076/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Seja arrumada o trecho da estrada de Peixoto. JUST. ATIVA: Devido ao aumento do fluxo de veículos pela BR-464, em decorrência da suá ótima manutenção, muitas pessoas tem optado por utilizá-la, mas o trecho da estrada de Peixoto não é contemplado com esses PB CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIN ÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com serviços, ficando a cargo da Prefeitura Municipal de zelar por ela, para sua constância: 26: INDICAÇÃO Nº 077/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Seja arrumada a estrada da Bateinha (Sadi), Morro do Limão e as que precisem de manutenção na redondeza, para aproveitar o maquinário na localidade. JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento do fluxo em decorrência do turismo e à população que mora na Bateinha e na Gurita utilizar essas estradas para vir até a cidade e nos Distritos cumprir suas obrigações. 27: INDICAÇÃO Nº 078/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI: 1) Seja dada manutenção adequada na estrada da Mata do Amazílio. JUSTIFICATIVA: A estrada da Mata do Amazílio se encontra cheia de buracos e trepidações e muitos munícipes moram na localidade, precisando desta estrada para vir até a cidade. Saliento também o alto fluxo de caminhões que são utilizados no agronegócio para escoamento da produção, mostrando assim a suma importância desse trecho. 28: Ofício nº 148/2021 do Executivo, no qual solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de sua autoria que: Altera o Provimento do Emprego Efetivo de Coordenador Educacional, constante do anexo II, da Lei Complementar nº 001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências; 29: Ofício nº 149/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre nome de todos os servidores que trabalham no setor de estradas; 30: Ofício nº 150/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 013/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre informações do operador e a máquina que fez a limpeza das bocas de lobo da estrada do Amazilio eram da prefeitura ou terceirizado; 31: Ofício nº 151/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta aos Requerimentos nºs. 010/2021, 011/2021 e 012/2021; 32: Ofício nº 154/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 012/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre as notificações da fiscalização da Covid 19. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Leis nºs. 013/2021 e 014/2021 para as Comissões Permanentes. O Vereador José Fernandes solicitou o uso da palavra, a Presidente da Câmara lhe negou dizendo que ela estava com a palavra. Sobre o pedido de urgência de autoriado Vereador Delson Pereira Machado ao Projeto de Lei nº 014/2021 de sua autoria: aceitou o pedido de urgência, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com pois, era de cunho social e econômica, desde que, a cobrança ilegal pode causar danos maiores tanto ao município quanto aos munícipes, e, se o pedido de urgência/extrema urgência for aprovado pelos nobre Vereadores, ela irá solicitar a manifestação oral das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento antes da votação, acrescentou que nesse momento, o Procurador Geral também poderá se manifestar; Sobre os pedidos de urgência aos Projetos de Resoluções nºs. 004/2021: indeferiu de plano o Pedido do Requerimento nº 027/2021, os pedidos de urgência ao mesmo, disse que não há fundamento jurídico, os argumentos não versam urgência sobre a matéria, que o recesso por si só não é fundamento, além disto, o Projeto não está com as atribuições da Comissão, ferindo assim também o princípio democrático, uma vez que, esta Comissão visaria a lisura e os anseios do povo , e desta forma, como está sendo conduzido, o povo não sequer estaria sendo consultado, diante deste cenário, e, utilizando suas atribuições como Presidente da Câmara, além do poder de polícia da natureza do cargo, indeferiu o Requerimento e encaminha o Projeto para as Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e para a de Finanças e Orçamento, disse que ela não pode colocar o Projeto temerário em votação sob pena de ser responsabilizada, além disto, está evidente o abuso de poder dos Vereadores, e, o desvio de finalidade, disse que reforça mais uma vez que está agindo dentro da legalidade, o Projeto deve seguir de acordo com os trâmites legais, disse que os Vereadores estão reiteradamente cometendo abuso de poder, a final são 07(sete) Vereadores contra 01 (um), estão cometendo desvio de finalidade. Pediu para que fique consignado em ata esses pedidos sem fundamento jurídico, bem como, o seu indeferimento e as razões deste, informou a todos, que a ata desta reunião será enviada ao Ministério Público para apuração de responsabilidade. Sobre o Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão: Indeferiu de plano o Requerimento nº 028/2021, visto que, não tem fundamento jurídico a matéria por si só, apresenta fulcro, ou seja, fundamento inconstitucional, disse que é difícil acreditar que a recolocação de fotos no Plenário seja urgente, basta comparar a solicitação do Vereador Delson com relação a cobrança indevida da Cemig, isto sim, é de extrema urgência, encaminhou o Projeto de Resolução para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamento. Neste instante, o Vereador José Fernandes solicitou o uso da palavra, a Presidente da Câmara lhe negou o uso da palavra, disse aoVereador que ele teria toda a possibilidade de falar no grande expediente. Sobre os pedidos de urgência aos Re a a Vo A LÁ CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com nºs. 021/2021, 022/2021, 024/2021 e 025/2021: pelas mesmas justificativas anteriores, ou seja, indeferiu de plano, pois, não tem fundamento jurídico. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson Pereira Machado saudou a todos presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais. Sobre o Projeto de Lei nº 014/2021 de sua autoria que versa sobre a suspensão da cobrança de CIP para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol, no Distrito de Olhos D'água da Canastra: justificou que, desde janeiro de 2021 ele vem pedido para o Executivo colocar os braços nos postes do mencionado bairro para evitar isso que aconteceu agora, estão fazendo cobrança indevida por não ter iluminação pública, acrescentou que o Vereador Alão já havia feito indicação nesse sentido; Sobre as caixas de água dos Distritos de Olhos D'água e Babilônia: pediu urgência na colocação das mesmas, pois, está chegado a época da seca, faz 08 (oito) meses que foi comprada e até hoje não foi colocada. Sobre o Deputado Inácio Franco: através do Senhor Pedro Paulo, o Deputado liberará R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o setor de saúde, enviou seus agradecimentos aos mesmos; Sobre a reunião do Saneamento básico: disse que não participou em Delfinópolis, mas, participou em Olhos D'água. O Vereador José Fernandes Salgado saudou a todos; Sobre o novo Procurador Geral da Câmara Dr. Cauê: deu boas vindas ao mesmo, enviou seus agradecimentos ao Ex- servidor Dr. Reynaldo Vaz; Sobre o Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Delson: disse que fez uma Emenda ao mesmo que seja estendido a isenção para todo o município, e, não faz mal que a reunião demore, e, se for necessário que se faça uma Reunião Extraordinária; A Vereadora Ana Trindade disse que faz muito sentido; Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre a Zona Rural do município: disse que tem andado muito comprando gado em vários lugares, tais como: Babilônia, Mata, Gurita e outras, e vários proprietários rurais tem pedido para fazer um patrulhamento rural devido aos roubos que estão acontecendo, inclusive um boi dele desapareceu do pasto, mataram um boi do ex-Prefeito Zezé Martins, além de porcos e outros animais; Sobre o Requerimento nº 010/2021 de sua autoria para a Prefeita, que versa sobre várias Licitações: disse que esteve no setor de licitação e já sanou suas dúvidas, e que o Executivo não precisa responder; Sobre a Mata do Amazílio: disse que os Vereadores Fransérgio e Alão conhecem bem, tem uma CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com de sua autoria à Prefeita, que versa sobre: calçamento de blocos, rebaixamento de topo da estrada e abrir largura da curva fechada, disse que há muitas pedras, muitas curvas fechadas e que a Prefeita já está vendo para tomar providências; Sobre os alevinos: disse que é um pedido dos moradores da Gurita; Sobre a Indicação nº 068/2021 de sua autoria que versa sobre aumento da largura de todo trajeto da estrada da Gurita do Itajuí como medida oficial: disse que a Presidente da Câmara é inteligente, bacana e, agora ela adquiriu uma propriedade na Gurita , está tendo muito turista, muito fluxo de veículos, a estrada muito estreita, a cerca da terra dela está muito para frente, pediu para a Presidente da Câmara afastar 02 (dois) paus para trás, e, citou nome de várias pessoas que pediram para arrumar aquela região, acrescentou que é questão de bom censo das pessoas, e, disse que a máquina carregadeira estava lá limpando, mas, estragou, quando ficar pronta irá limpar nas pontes; Sobre a Presidente da Câmara: pediu à ela para parar de ser soberana, ela já mandou ele calar a boca em plena reunião sendo que ele estava com a razão, pediu para ela amenizar a situação; Sobre a reunião que houve, na qual seria votado o loteamento do Cavalinho Veiaco e que vários Vereadores se retiraram do Plenário: disse que nesse dia o município estava em onda vermelha, mas, no entanto, o Plenário estava cheio de pessoas do Turismo e do loteamento do Cavalim Veiaco, mas, os Vereadores que se retiraram estavam todos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei, e a Presidente da Câmara disse para as pessoas presentes que aqueles eram os Vereadores que o povo elegeu, pediu para ela respeitar todos os Vereadores; Sobre as pessoas que faleceram neste mês: disse que a Presidente da Câmara enviou votos de condolências somente para a família do senhor Branco Maia, mas, houve muitos mais pessoas de Delfinópolis que faleceram e ela nem liga. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou à todos; Sobre as estradas: disse que esteve no gabinete e conversou com a Meire e a mesma lhe disse que as máquinas irão arrumar na Mata, na Casinha Branca e depois na Lauramar, Juninho PomPolim onde o Alão tem propriedade; Sobre as entradas da cidade: pediu para o Executivo colocar câmeras chamadas olho de gato em todas as entradas da cidade, para dar segurança para toda população; Sobre o dia em que eles se retiram da Câmara, pediu para a Presidente da Câmara esclarecer sobre o dito dela nos seguintes assuntos: 1) disse que eles tinham mordomia no café da manhã com pão com presunto e mussarela; 2) disse que a ex Diretora da Câmara Adelita não tinha perfil para ocupar o cargo, sendo que ela sempre perguntou as coisas p: ela; 3) só fala com falta de educação com a servidora Marieta que trabalha há 33 (trinta e três) anossna Câmara; dá CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com acrescentou que na última reunião presencial ela fez um teatro, gostaria de saber também o porquê ela não deu entrada do Requerimento dele na reunião anterior e nem nessa reunião. Em aparte o advogado da Câmara disse que a matéria pode ter parecer antes. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que ela não deu entrada da matéria, acrescentou que a Presidente da Câmara disse que os Vereadores estão fazendo abuso de poder e que não tem medo de ameaça, mas, nenhum Vereador ameaçou ela. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou à todos Vereadores e também aos que estavam assistindo a reunião pela rede social; Sobre as pessoas que faleceram neste mês: apresentou seus votos de condolências às pessoas que perderam seus entes queridos; Sobre a última reunião presencial, na qual seria votado o Projeto de Lei do loteamento do Cavalim Veiaco: pediu desculpas para as pessoas que lá residem, mas, sempre foi favorável ao mesmo; Leu na íntegra a “NOTA DE ESCLARECIMENTO* que publicou na rede social (19 de Maio de 2021): Em razão da repercussão que ocorre nas redes sociais e veículos de comunicação, sobre a ausência (retirada do plenário) dos vereadores presente na sessão da Câmara municipal no dia 17 de maio de 2021, eu Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, venho por meio desta nota esclarecer os fatos e minha opinião. No dia 17 de maio de 2021, foi marcada uma reunião ordinária transmitida pela DTTV, na qual a função seria a aprovação e entrada de outros projetos e acabou que saiu totalmente do assunto e isso não foi possível. Como é de conhecimento de todos... sete Vereadores encaminharam um documento a Câmara, no qual tratava sobre a redução do cargo da presidência para um ano apenas e o documento não foi aceito pela presidente e também indeferido pelo jurídico da casa...com isso nós vereadores nos levantamos e nos retiramos...Eu como Vereadora eleita sou a favor da troca da Presidência da câmara a cada um ano, pois ao longo destes quatros meses, venho presenciando fatos que me levaram a tomada deste pensamento...Ao início da minha posse, pude conhecer a Presidente da Câmara Ana Trindade, até ao momento da escolha como Presidente fui a favor, pois, notei inteligência e muita força de vontade, mas, ao longo deste período, observei fatos, que eu como pessoa humilde e filha de empregada doméstica não fui e não serei a favor. Dias atrás, presenciei dois fatos que me deixaram indignada e com lágrimas nos olhos; "Primeiro deles foram: a colocada de uma caçamba na Câmara para a retirada de entulhos, no qual nossa Presidente exigiu que a funcionária Marieta retirasse sozinha, mesmo ci gue não conseguiria a fazer a tarefa com o carrinho, pois, havia feito uma cirurgi Mode” WA 10 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com exigiu que a funcionária retirasse com um balde todo o entulho pesado. "Segundo: a presidente comprou um produto para lustrar os móveis, que estão instalados na Câmara Municipal, em seguida a Presidente sai e a funcionária utiliza o produto, ao voltar a presidente entra cheirando os móveis e cita que o produto não foi usado e exige que a funcionária o utilize novamente.) Esses, dentre outros fatos que presenciei e escutei, que não vejo a necessidade de citar aqui. Quero esclarecer também, sobre o café da manhã! Muitas pessoas estão pensando que o café da manhã foi retirado dos Vereadores...e não, o café da manhã foi retirado dos humildes funcionários; Vereadores não usufrui do café da manhã na Câmara Municipal, com isso a parte que me toca é saber que a nossa Presidente exige cortar regalias, mas não cortou e nem diminuiu os três tipos de salgados, dois tipos de refrigerante a cada reunião, isso também seria uma regalia ao meu ponto de vista e porque não houve a retirada também (será que é porque agora é fornecido por uma amiga e eleitora dela?) E o curso que foi contratado por dois dias no valor de R$ 7,000,00 (sete mil reais)? Em várias reuniões foram passadas várias falhas, que a nossa Presidente afirma ter dentro da Câmara Municipal, mas, que não foram passadas para mim, ou seja, não tenho conhecimento e nem provas, até que se provém ao contrário, não irei julgar ninguém, pois quem sou eu para julgar alguém? Sem ter o conhecimento, então que provém a onde está o erro. Fui calada várias vezes sem ter o direito de retomar a palavra...com isso tudo que vem acontecendo, fiquei a favor da redução do cargo da presidência para um ano, dando também a oportunidade para os demais Vereadores assumirem a presidência da Câmara Municipal, pois, outros 08 Vereadores também foram eleitos pelo povo...e também não estou compreendendo essa ambição da nossa Presidente pelo cargo e por não querer aceitar o documento para a votação. E também não entendi até agora a presidente da câmara usar o plenário para dar a sua versão, fazer a sua manifestação política sem a presença dos demais vereadores e ainda transmitir pelas redes sociais .... Assim é muito fácil julgar o outro ...sem estar por perto para se defender"... Observem, quando tento me explicar..."A cara irônica e cheia de cinismo" " Me chama o tempo todo e tenta cobrir a minha voz" Eu trabalho e honro meu papel de Vereadora, desde o dia em que tomei posse...e continuarei honrando incansavelmente, lutando sempre para a população... quem me procura sabe do meu esforço e Requerimento nº 024/2021 de sua autoria à Prefeita, que versa sobre informações dos CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis( gmail.com dentista que prestam serviços no município: ela pediu urgência ao mesmo, e a Presidente da Câmara indeferiu dizendo que não via necessidade, mas, as pessoas que que precisam de atendimento odontológico procuram ela, o Fransérgio, o Alão, tais pessoas são carentes e humildes, por isso, fez tal requerimento solicitando informações da Sede e dos Distritos de Olhos D'água e Babilônia, tem que ter respeito pelas pessoas, e tem muitas esperando próteses, aí, a Presidente da Câmara disse que não via urgência, isso é porque ela tem dinheiro para pagar tratamento particular; Sobre a Indicação nº 073/2021 de sua autoria à Prefeita, na qual sugeri reajuste para os servidores que trabalham na linha de frente da saúde: justificou que o salário pago pelo município de Delfinópolis é o menor da região, é uma classe que tem que ser valorizada; Sobre o auxílio alimentação dos servidores públicos municipais: disse que ela e o Vereador Alão já fizeram ofício à Prefeita pedindo que não desconte o referido auxílio para as pessoas que afastaram por motivo da pandemia, pois, o salário está muito defasado, pediu para a Prefeita ver com carinho este pedido; Sobre o Deputado Inácio Franco: agradeceu seu Assessor Claudio Brandão que liberou R$ 100.000,00 (cem mil reais) a pedido do ex-Prefeito Pedro Paulo Pinto. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou a todos, e também aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas: disse que fica indignado, várias coisas que foram ditas pelos Vereadores Delson, Jaqueline, Fransérgio e Zezinho, mas, são puras realidade; Sobre as máquinas estarem socorrendo serviço no asilo: ele trabalha no setor de estrada e sabe o quanto é grande a demanda de serviços necessários nas estradas, tem uma patrol quebrada, uma retro quebrada, só tem uma patrol com um caminhão na Gurita, não está defendendo ninguém, mas, no asilo era necessário o serviço, mas, quando se quer fazer o serviço o mesmo sai, há lugares que faz 03 (três) anos que as estradas não vê conserto, isso ela sabe e prova, tem muitos galhos de estradas que precisam ser consertados; Sobre as Indicações que fez: disse que todas as Indicações dele não é para valoriza imóvel dele, e sim para o bem-estar do povo, se elas chegaram nas mãos da Prefeita e ela as leu, sabe que é para o bem da população, por isso, está na Câmara para fiscalizar; Sobre o Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Delson que versa sobre suspensão da cobrança da contribuição de iluminação pública para o bairro Recanto Pôr do Sol: disse que ele fez Indicação solicitando à Prefeita a colocação dos braços nos postes do mencionado bairro, agora, o companheiro Delson fez o Projeto de Lei, manifestou se poio ao mesmo, acrescentou que o município tem que devolver o dinheiro da iluminação que ainda hão tem; Sobre Mo dae? AJ 2 ps CÂMARA MUNICIPAL DE DELF INÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com o dito da Presidente da Câmara que, os Vereadores estão usando abuso de poder: ele não concorda com o dito dela, pois, tudo que os Vereadores pedem ela não concorda, eles não são atendidos; Sobre o Procurador Geral da Câmara: disse que ele e o Vereador Fransérgio tentaram por várias vezes falar com ele pelo WhatsApp, mas, ele deu um monte de desculpas para não atendê-los, um dia ele dizia que estava com problemas particulares, outro dia outra coisa, por isso eles questionaram ele; Sobre a Presidente da Câmara: disse que a Câmara não é a casa da Ana Trindade, não é uma empresa particular, a Câmara é do povo, da população, eles estão aqui para olhar para todas as pessoas, aqui não é uma firma particular que ela chega manda e desmanda, ela tem mais 08 (oito) companheiros, e, esses oito Vereadores todos conhecem em Delfinópolis, os Vereadores ficaram mal visto perante o povo pelo que ela disse, o povo está achando que na Câmara só tem coisas erradas, que tem roubo, que tem milhões para se devolver, ele não está contra ninguém que for para fazer o bem para a população, seja quem for que estiver no poder ele estará junto, ele não tem inveja de ninguém, o abuso de poder que ele está vendo na Câmara até agora não é por parte dos Vereadores; Sobre o dito da Presidente da Câmara que os Vereadores tem um café da manhã abusivo com pão, presunto e mussarela: disse que ficou muito ruim para os Vereadores, pois, isso não é verdade, a verdade é que a Presidente da Câmara gastou R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com um curso de 02 (dois) dias, sendo servido café da manhã e da tarde muito bem recheado, com esse valor daria para comprar milhares de pães, no curso foi falado sobre Lei Orgânica e Regimento Interno, sendo que a Lei Orgânica e Regimento Interno é obrigação do advogado da Câmara saber tudo; Sobre seus pedidos de urgência: a Presidente da Câmara negou todos, sendo que tem um Requerimento relativo aos médicos devido ter Projeto de Lei de reajuste dos valores de plantões de todos os médicos, ele queria saber, pois, está aqui na Câmara para trabalhar para o povo, acrescentou que quem está fazendo uso de poder na Câmara é a Presidente senhora Ana Trindade. A Vereadora Luciana Aparecida Matias saudou os presentes, e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a última reunião presencial: disse que não estava presente, e, como disse o Vereador Alão: ela está na Câmara para trabalhar para o povo, quando chegou na Câmara como Vereadora ela achou que era a Câmara da justiça, pediu desculpas aos seus eleitores; Sobre a Presidente da € ara: disse que há muitas pessoas que estão dizendo na bolota do Jair que se ela ficar doente, a Ana Trindade irá ajudar ela, 13 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com versa sobre o mandato da Mesa ser 01 (um) ano: disse que ninguém perguntou para ela se ela queria participar, sendo que ela era favorável, inclusive antes da posse dos Vereadores o colega Delson havia comentado com ela que preferia que o mandato da Mesa fosse um ano, acrescentou gue tem que haver união, e, não irá comentar mais nada em grupos, pois, as pessoas entendem errado. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que a matéria dela que é de interesse popular não foi aceita pela Presidente. Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: Leu o artigo 37 da Constituição Federal que diz: A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade no setor público, acrescentou que teve uma vez que o Bexiga deu um grito tão grande que ela quase caiu da cadeira; Sobre o salário de Vereador: disse que foi procurada por um Vereador antes da posse e o mesmo lhe falou que: enquanto os Vereadores recebiam uma merreca de R$ 2.000,00 (dois mil reais), enquanto tinha servidor que recebia R$ 12.000,00 (doze mil reais). Em aparte o Vereador Alão falou para a Vereadora Luciana que desse o nome aos bois, isto é: quem era o Vereador e quem era o servidor, mas, a Vereadora não quis pronunciar. O Vereador Mauro César de Assis saudou os Vereadores presentes, os servidores da Câmara e aos que estavam assistindo pela rede social; Sobre o Procurador Geral da Câmara: pediu para o Dr. Cauê que seja imparcial e que seja advogado de todos os Vereadores da Câmara; Sobre a Presidente da Câmara: disse que no início do ano a senhora Ana Trindade deu uma camiseta para cada Vereador com a frase “Todos por Delfinópolis”, ele já foi Presidente da Câmara várias vezes e sabe como é, disse que na última reunião presencial os Vereadores se retiraram do Plenário, mas, foi em protesto contra os atos da senhora Presidente, ela tem que ter respeito pelas pessoas; Sobre uma postagem da Vereadora Luciana: disse que a mesma postou nas redes sociais que a senhora Ana Trindade era a melhor pessoa para ser a Presidente da Câmara, ela própria se desvalorizou bem como aos demais Vereadores; Sobre matérias dos Vereadores: disse que a Presidente da Câmara não dá entrada de Projeto deles, é o 3º (terceiro) mandato dele como Vereador, a Presidente da Câmara fala que está tudo errado na Câmara. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que, de acordo com o Regimento Interno, tudo depende da deliberação do Plenário e não só do Presidente da Câmara, acrescentou que excedeu na sua fala devido que a Presidente lhe negou o direita de pedir urgência. Continuou com a palavra o Vereador Mauro; Sobre os falecimentos em Delfinópolis: CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis( gmail.com lamentou as mortes por covid, apresentou seus votos de condolências à família dos mesmos, lamentou também a morte do Branco irmão do Padre; Sobre a balsa: disse que não apareceu nenhuma empresa para participar da terceirização do serviço de travessia da balsa, disse que viu uma publicação da privatização da Eletrobrás, disse que o município tem que unir forças e correr atrás de Deputados Estaduais, Federais e do Governo para conseguir uma concessionária para tentar construir uma ponte e não ficar com esse problema de balsa, o município não tem que ficar se humilhando, o Projeto da Ponte está pronto, hoje mesmo ligou para o Deputado Cássio Soares para que o mesmo entre em contato com o Assessor do Aécio Neves para agendar uma reunião e tratar desses assuntos. Em aparte o Vereador José Fernandes Salgado disse ao Vereador Mauro que ele é muito ligado ao Deputado Cássio Soares, acha que o mesmo deve brigar também pela cota de água, pois, se a água secar mais, será um caos para os plantadores de banana, disse está praticamente marcado uma reunião no mês de novembro com o Senador Rodrigo Pacheco, e, ele irá até Brasília. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre à Represa de Furnas: disse que o Presidente Bolsonaro derrubou o tombamento da mencionada represa. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou a todos; Agradeceu a Deus por mais um dia, pela vida e por todos estarem com saúde; Sobre o tratamento de água nos Distritos: disse que a seca está chegando, e a caixa de água de Olhos D'água faz 08 (oito) meses que chegou e a de Babilônia faz 04 (quatro) meses, as mesmas estão no chão sem serem colocadas, não sabe o que está acontecendo, em Ponte Alta eles ligam a bomba durante a noite, aí ela derrama água, e, se tivesse outra estaria cheia para não esperdiçar água, acrescentou que a empresa que iria fazer o tratamento da água sumiu, eles dizem que ela está vindo, mas, até hoje nada; Sobre a estrada da Mata dos Marques: disse quer nos mês passado ele e o Delson estiveram no gabinete com a Prefeita, eles conversaram para arrumar os galhos da estrada, faz 03 (três) anos que as máquinas não passam por lá, a Prefeita disse que no início do mês as máquinas iriam lá arrumar, mas, não mandou, ele ficou como mentiroso com o pessoal de lá, ele disse para eles conforme a Prefeita havia dito, seria melhor dizer que não sabia o dia, as máquinas estão fazendo o serviço no Lar São Vicente há mais de mês, foi aprovado pela Câmara 200 (duzentas) viagens de caminhão, mas, ficou sabendo que já fez mais de 700 (setecentas) viagens, não tem nada contra o serviço do Lar e ninguém, só que as coisas não podem ser assim, tem que ser certo, já ajudou bastante, acrescentou que ia prestar serviço os caminhões, carregadeira e o caminhão CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com ir dar um passeio na Mata dos Marques e conversar com a população, ele não está tendo como ir lá, pois, está com vergonha, há lugares que tem que andar de cavalo, nem moto está passando, esperar para entrar as águas para arrumar não adianta; Sobre a Iluminação Pública no Distrito de Babilônia: disse que tem só 01 (uma) rua para terminar, assim fica 100% (cem por cento) iluminada, pediu para o Matheus ir lá medir, são só 03 (três) postes, e, as pessoas estão pagando iluminação pública sem ter; Sobre as grades das bocas de lobo do Distrito: disse que ele fala em todas as reuniões sobre isso, terá uma hora que irá cair moto, criança no buraco, aí será responsabilidade da Prefeitura, terminaram o serviço lá em outubro/2020 e até hoje não colocaram a boca de lobo, está tudo aberto, é grande o perigo; Sobre descontar o auxílio alimentação dos servidores públicos que afastam devido a Covid-19: pediu para a Prefeita não descontar do servidor que testar positivo para a covid, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) faz falta para as pessoas, a Prefeitura poderia dar até remédio para os mesmos. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que ao invés deles tirarem o auxílio, eles deveriam prestar solidariedade para as pessoas, a Prefeita deveria levar uma cesta básica e ver se os mesmos necessitam de alguma coisa a mais. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre o auxílio alimentação: sugeriu à Presidente da Câmara que converse com a Prefeita, e peça para a Prefeita fazer a devolução do auxílio alimentação descontados dos servidores que ficaram afastados pela covid, talvez a Câmara possa repassar o dinheiro, mas, isso quando for testado positivo, quando afastar sem fazer o exame pode ser até golpe. A Vereador Ana Maria Silva da Trindade saudou a todos; Sobre o dito dos Vereadores: disse que anotou tudo que foi falado por eles, disse que acha que ela está numa fase de adaptação, ela vem de um mundo de fato diferente, vem de um mundo corporativo, de um mundo executivo, disse que a Jaqueline quando falou da questão dos dentistas etc. e tal, pediu para os Vereadores e gostaria que eles entendessem que eles precisam a começar utilizar das Comissões, este instrumento de urgência/extrema urgência é muito perigoso, evita que estende todos os Projetos com maior profundidade, por exemplo no caso dos dentistas, disse que a Lei 173/2020 do Bolsonaro, ele impede, inviabiliza gastos adicionais, então, é preciso que as Comissões se debrucem em cima dos fatos e estudem, façam seus pareceres para não chegarem aqui e faça um requerimento de urgência/urgentíssima, passa isso e morre na praia, essa &a colocação dela. Então talvez essa seja a diferença, foi ótimo a Luciana ter trazidó e lido o artigo37 da Constituição, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, exatamente o que está tentando CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com fazer aqui, só isso, nada mais, ela está disposta a conversar com qualquer Vereador, estar atenta inclusive com a população, tem que seguir a Lei, não se pode pular etapas, acha que é uma fase de adaptação, mas, irão encontrar o caminho, pediu um pouco de compreensão; Sobre auxilio alimentação: disse que não falou que os Vereadores recebem auxilio alimentação. A Senhora Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 026/2021 que versa sobre o pedido de urgência de autoria do Vereador Delson Pereira Machado ao Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do mesmo: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 014/2021 para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento: A Vereadora Luciana disse que é devido não ter colocado braços nos postes, não é justo as pessoas pagarem, uma vez que não está prestando serviço, isso é considerado ilícito; O Vereador José Fernandes colocou uma Emenda que a suspensão da cobrança da iluminação pública seja estendida para todo município, isso é para beneficiar todos. Encerrou o Grande Expediente por não ter mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado que Dispõe sobre a suspensão da cobrança de CIP para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D'água da Canastra (Contribuição de Iluminação Pública — devido que, os postes não têm os “braços”, portanto, não está funcionando): O Vereador José Fernandes Salgado apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei nº 014/2021 com o teor: a suspensão da cobrança de CIP seja estendida para todo o município de Delfinópolis: O Vereador Mauro manifestou favorável e parabenizou o Delson pela elaboração do Projeto e o José Fernandes pela Emenda, e, se for constitucional ótimo; A Vereadora Luciana disse que não há impacto financeiro, manifestou-se favorável; O Vereador Delson agradeceu o apoio dos Vereadores e pediu para o Executivo agilizar o mais rápido possível; O Vereador Analdo disse que tem que ver bem, pois, tem impacto financeiro, o Projeto do Delson não tem iluminação pública, aí sim; O Vereador Delson disse que os Vereadores não receberam cópia do Projeto, mas, no parágrafo 2º diz que assim que colocar os braços nos postes, a cobrança será feita; O Vereador José Fernandes disse que tem que aproveitar a oportunidade; O Vereador Mauro disse que a ii CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com pública mesmo sem ter; Encerrada a discussão a discussão, a Senhora Presidente colocou a Emenda ao Projeto de Lei nº 014/2021 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 014/2021 com Emenda em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o REQUERIMENTO Nº 016/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Onde se encontram os parques infantis que ficavam localizados na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, em frente à casa do Sr. Roberto Abrahão e ao lado da Academia ao Ar Livre; 2 —- Os mesmos estão em reforma ou serão instalados itens novos no lugar; 3 — Se a resposta do item anterior for positiva, quando serão instalados novamente. JUSTIFICATIVA: Se tratando de ser áreas de lazer voltada para o público infantil, sua ausência faz falta para o dia a dia das crianças da cidade, pois dentro do nosso perímetro urbano não existe outros parques que cumpram esse preceito: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 016/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o REQUERIMENTO Nº 017/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Como se encontra a situação do processo de terceirização da travessia de balsa, pois o contrato já está para se resolver (vencer). JUSTIFICATIVA: Diante o fato preocupante já exposto, se faz necessário que se realize um novo processo em tempo hábil, dando publicidade para que outras empresas de navegação tomem ciência e apresentem sua proposta: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 017/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o REQUERIMENTO Nº 018/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Como se encontra a situação das seguintes obras: - Inclusão Social; - Feira ao Ar Livre; - Sanitários da “Prainha”. JUSTIFICATIVA: As seguintes obras'estão estagnadas por um tempo já considerável, e se tratando de ser públicas e tendo sua valoração social, medidas tem que serem tomadas para sua finalização e disponibilização para a sociedade Delfinopolitana: encerrada a discussão, a Senhora Presidente coloteu o Requerimento nº 018/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno úniço de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único d CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Requer cópia do projeto da ponte que interligará os munícipios de Delfinópolis-MG à Cássia- MG. JUSTIFICATIVA: A cópia do projeto será utilizada no intuito da construção de alianças com os nossos deputados e senadores aliados para a concretização deste projeto, que de forma indubitável irá beneficiar toda nossa população: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 019/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o REQUERIMENTO Nº 020/2021 de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Requer cópia da relação de todos os recursos que vieram para o setor da saúde, desde o início da Pandemia do COVID-19 (Sars-CoV-2), de março de 2020 até a presente data. JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo de vereador de fiscalizar os setores que compõem o Executivo Municipal: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 020/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando à lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereador Presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 28 de Junho de 2021. /////M/NH te Ng OO Ana Maria Silva da Trindade Analdo Arantes Vieira =” Delson Pereira Machado Fransérgio Anselmo Pimenta &% 64 Jaqueline Aparecida da Silva BE, (7 sy 1 IL LE Sh EDS RL José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão 19