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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-09-20
native_id213

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(0 gmail.com
Ata da 14º (décima quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte (20) dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e um (2021), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora
Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico
pela Vereadora Luciana Aparecida Matias. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores
onde constatou a presença dos senhores (as): Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes
Vieira; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado;
Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a
ausência do Vereador Delson Pereira Machado, a qual foi justificada na secretaria. A Senhora
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão, colocou-a
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei N.º 023/2021 do Executivo que Dispõe sobre a transferência
de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica
(Gleba de terras denominado Chacreamento Praia da Pedra). 02: Requerimento N.º 033/2021
de autoria da vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, no qual solicita as seguintes
informações: 1 — Está sendo disponibilizado kit merenda para os alunos da rede de ensino
municipal? 2 — Se sim, quantos kits já foram entregues durante este ano? 3 — Qual a
periodicidade do repasse Federal que o município recebe para a compra desses kits e qual o
valor que está sendo gasto? 4 — Solicito toda documentação pertinente na íntegra.
JUSTIFICATIVA: Informar a população sobre a distribuição dos respectivos kits merenda, tendo
em vista que a rede estadual de ensino está realizando a entrega do seu 4º (quarto) kit este ano,
aos alunos matriculados. 03: Indicação N.º 084/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira
Machado à Prefeita, na qual SUGERI que: Providencie caçamba para colocação de lixo na
entrada do Distrito de Olhos d'Água da Canastra. JUSTIFICATIVA: Os munícipes têm me
procurado para levar ao conhecimento de Vossa Excelência essa demanda, pois principalmente
a população que mora na zona rural, nos entornos do Distrito de Olhos D'Água da Canastra,
necessita de um local para ser depositado o lixo residual. 04: Indicação N.º 085/2021 de autoria
da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, na qual SUGERI que: Seja elaborado
Projeto De Lei regulamentando a atividade off road no município de Delfinópolis.
JUSTIFICATIVA: Delfinópolis tem em uma de suas vocações o Ecoturismo, rodeada por
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inúmeros e comprometem a sustentabilidade do Ecoturismo no médio prazo se não for
regulamentada. A circulação de motos de trilhas e jipes fora de estrada, causa degradação,
exposição do solo e diminuição da infiltração de água causando aceleramento dos processos
erosivos que podem se tornar irreversíveis, visto que fendas cada vez mais profundas são
formadas à medida que mais trilheiros utilizam o mesmo percurso. Além disto, a invasão de
propriedade privada tem se tornado fato corriqueiro, provocando danos ao patrimônio e
transtornos aos proprietários. Enfim, busca-se através de Projeto de Lei conciliar a prática
desportiva off road com o máximo de proteção ambiental e à propriedade privada em uma
perspectiva de desenvolvimento sustentável. 05: Indicação N.º 086/2021 de autoria da
Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, na qual SUGERI que: Seja elaborado de
Projeto de Lei referente a aplicação de penalidade para proprietários que abandonar ou
omitir cuidados em relação aos animais em nosso município. JUSTIFICATIVA: Temos
atualmente cerca de 200 animais vivendo pelas ruas de nossa cidade, o abandono é prática
comum e tem provocado grandes transtornos à população. Trata-se de caso de Saúde Pública
visto que animais quando não são cuidados devidamente podem transmitir doenças, tais como,
leptospirose, raiva, micose, entre outras. 06: Ofício Circular do Chefe da Assessoria Especial
de Relações Governamentais e Institucionais, Sr. Edimilson Alves, no qual informa a
celebração de convênio entre o Município de Delfinópolis-MG e a União, por Intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Aquisição de Patrulha Mecanizada). 07:
Ofício da ADELBA (Associação dos Produtores de Bananas de Delfinópolis), onde solicita
cópia da Projeto de Lei 022/2021 que visa regulamentar a aviação agrícola em nosso município.
08: Ofício nº 1/2021 da Segunda-Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, Vossa
Excelência Dep. André de Paula, no qual comunica o lançamento do Programa de Interação
Legislativa - PROLEGIS, que tem por intuito promover a aproximação e a troca de experiências
entre a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. 09:
Convite do Prefeito de Capitólio, Vossa Excelência Cristiano Geraldo da Silva, e da
Presidente da Câmara de Capitólio, Vossa Excelência Miriam Rattis, para a cerimônia de
apresentação do Processo de Tombamento do Lago de Furnas pelo Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (lepha-MG), no dia 22 de setembro, às
09h30min, na rua São Sebastião, N.º 1.040 (Sala de Convenções). 10: Carta Manifesto em
a assinatura dos nobres vereadores, que compõe essa Casa de Leis Municipal, com o objeti
E
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de apoiar à Emenda Constitucional N.º 106 do Estado de Minas Gerais, que foi aprovada na
Assembleia Legislativa, mas que apesar da aprovação, o projeto se encontra travado em uma
ação judicial no Supremo Tribunal Federal, onde é questionada a legitimidade do estado de
Minas Gerais em legislar sobre bens de domínio federal (Gestão de Águas e Energia). 11:
Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de julho/2021;
A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora
Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e os que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o convênio entre o Município de
Delfinópolis-MG e a União, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Aquisição de Patrulha Mecanizada): disse que é muito bom, pois, é para as
associações, e tem várias Associações Rurais no Município, tais como: AMA na Mata,
APRUGUR na Gurita, tem também uma no Itaniope, na Babilônia, em Ponte Alta, irá ajudar o
pessoal da Zona Rural; Sobre a última reunião: disse que foi comentado sobre os trilheiros e
jipeiros, a repercussão foi muito grande, o município deixará de arrecadar muito devido à
ausência dos mesmos, foi uma coisa muito rápida, eles são pessoas que frequentam Delfinópolis
a longos anos; Sobre as pousadas: disse que ficou sabendo que os trilheiros cancelaram as
reservas nas pousadas para o feriado de outubro/2021, os donos das pousadas tem que pagar
empregados, é difícil, também o comércio será afetado, por isso, fez um ofício de manifestação
de apoio aos trilheiros em nome dele, Analdo, Delson, Fransérgio, Jaqueline, Mauro ne Alão, e
os que ficaram fora podem falar por si só ou assinar junto com eles, pediu para os trilheiros,
jipeiros para que continuem vindo para Delfinópolis; Sobre a Casa Legislativa: disse que é
composta por 09 (nove) Vereadores, um Vereador só não adianta e sim a maioria absoluta tem
certeza que os Projetos para o bem do município será aprovado por todos. Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais;
Sobre Projetos de autoria de Vereadores: disse que tem 07 (sete) Vereadores que não estão
tendo voz ativa, parece até que só tem um ou dois Vereadores na Câmara, pois, o pedido dos
Emais não sai do papel e não vão para votação, citou: Projeto de Resolução nº 006/2021 quer
altera o Regimento Interno ( que altera o mandato da Mesa Diretora para à ano), Projeto de
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ela só coloca o que ela quer, pediu para a Presidente da Câmara contratar um Assessor Jurídico
para os sete Vereadores, porque um jurídico para dois Vereadores não funciona, porque tudo
que pede ele não faz, o parecer dele é o que a Presidente pede, e, se contratar outro advogado
talvez eles entrem num bom senso, porque o outro advogado sabe as Leis e não vai passar os
Vereadores para traz e empurrando com a barriga; Sobre a balsa: disse que entra ano, sai ano
e a balsa continua do mesmo jeito, não sabe o que a Prefeita vê para continuar com essa
empresa que faz uma travessia péssima, está gastando uma hora para ir de um lado para o
outro, os pilotos não estão cumprindo o horário, eles teriam que entrar às 05h00min e começaram
ás 06h00min, uma hora de atraso, não tem ninguém para punir, a empresa só quer receber o
pagamento e não ligam para as balsas, e os Vereadores que ficam na fila da balsa é que são
cobrados pela população, a Prefeita não escuta os Vereadores, eles já cansaram de falar que a
empresa está lesando o município, o valor é alto e o serviço é de péssima qualidade, as balsas
quebram todos os dias, e, antigamente eles falavam que eram os funcionários da Prefeitura que
quebrava por querer, a raiva de todos é que a Prefeita não faz nada, pediu para ela pegar de
volta as balsas, e colocar o pessoal da Prefeitura para trabalhar, sendo que agora ela está
gastando mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de folha de pagamento, retornando para a
Prefeitura irá cair para R$ 100.000,00 (cem mil reais) que poderá ser investido na saúde,
educação, benfeitorias nos bairros, pois, do jeito que está, só está jogando dinheiro fora com um
péssimo serviço, e, agora com a Lei de quantidade de pessoas para travessia é pior ainda, o
Executivo está deixando a desejar, o que dá raiva nele é que o povo não tem coragem de ligar
pra Prefeita ou na casa dela, todos sabem que a água sobe e desce, mas, nada é feito para
resolver o problema; Sobre a Emenda à Lei Orgânica: disse que faz mais de dois meses que
deu entrada na mencionada Emenda, o jurídico ficou de dar o parecer, mas, a cada reunião ele
arruma uma desculpa, a Presidente e ele arruma um pretexto e vai tapeando os Vereadores,
pediu para a Presidente contratar um jurídico para os outros sete Vereadores, porque eles têm
direito, tem Câmara que tem três advogados, porque eles estão sendo colocados de escanteio;
Sobre os trilheiros: pediu para os trilheiros não parar de frequentar Delfinópolis, porque se eles
recuarem irá acontecer o que meia dúzia de pessoas estão querendo, disse que quem faz parte
do ICMBio é que falaram em grupos que até os ciclistas estava estragando a serra, e com isso,
várias pessoas cancelaram suas reservas em Delfinópolis, mas, esse i e pessoa fez isso
porque os hospedes deles não são esportistas, tem várias pousadas que recebem turistas
esportistas tais como: Hotel JP, muitos restaurantes, povo do Zé Paulista, Cebola, Zé Carlinho,
Baiano, Vanda, aliás a Ea E E devido ser o ponto mais vel
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Delfinópolis que recebe turistas, pediu para que os turistas venham todos documentados, pediu
para o Jurídico da Prefeitura e a Secretária de Turismo marcar uma reunião junto ao ICMBio e
ele irá convidar alguns trilheiros para participar, pois, foram os trilheiros que divulgaram o turismo
de Delfinópolis em tudo. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e
os que estavam assistindo pelas redes sociais; Apresentou seus pêsames: a família da
senhora Clotilde pelo seu falecimento, disse que foi mais uma vítima do vírus terrível, ela era
uma pessoa muito querida e também a família da Vanuza que morava no bairro Nossa Senhora
Aparecida, ela esqueceu de mencionar na última reunião; Sobre habitação e reforma: disse
que pediu novamente para a Prefeita, ela disse que irá ver com carinho, pelo menos arrumar o
telhado das pessoas necessitadas; Sobre os motoqueiros: pediu para eles continuarem a
frequentar Delfinópolis, que comprem queijos, visitem cachoeiras, restaurantes e pousadas, o
município precisa deles, bem como o comércio, os empresários, sabe que estão tentando
regularizar as trilhas e os mapas para não prejudicar os motoqueiros e nem as propriedades
particulares, mas, antes de regularizar, é para eles ver o que pode ser feito relativo ao prejuízo
que tiveram sobre as perdas das motos, as multas absurdas, acrescentou que não é só
motoqueiro rico que anda de moto da serra, tem pessoas que juntam dinheiro para realizarem
seus sonhos para praticar esse esporte, aí, vem para Delfinópolis tem a moto presa e mais a
multa, talvez eles não consigam pagar as multas e recuperar as motos, antes de ter feito essas
multas, eles deveriam ter colocado placas de indicação, o mapa para cada um, para que os
turistas não fossem prejudicados, esses turistas trazem muita renda para a cidade, faz muito
tempo que eles frequentam o município, acrescentou que seu filho juntou dinheiro e comprou
uma moto para fazer trilha, mas, depois ele mudou para ciclismo, o esporte tira os adolescentes
das drogas, isso será regularizado; Sobre o claro: pediu para a Prefeita abrir o complexo do
claro e limpar para que as pessoas possam usar, porque tem muitas pessoas que não tem
dinheiro para pagar para ir nas cachoeiras, lá é um lugar público; Sobre calçamento: pediu para
a Prefeita fazer do Omar até no Wilson Cezário, no bairro Morada dos Sonhos até a rodovia,
porque é uma poeira insuportável, os moradores de lá merecem, e os Vereadores devem correr
atrás e lutar por esse calçamento. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que a Prefeita e a
Cinthia disseram que ganharam dinheiro para fazer bloquetes e colocar lá, mas, até hoje não foi
feito nada, o valor era mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), eles poderiam fazer do Omar
até o condomínio do Adauto Leite, parabenizou a Jaqueline por cobrar. Continuou com a
palavra a Vereadora Jaqueline: Sobre os blocos ao lado do Omar: pediu para a Prefeita
mandar ver porque eles estão solto perigo de acontecer acidente, acrescentou que os
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blocos também estão soltos no bairro Nossa Senhora Aparecida; Sobre a poeira: pediu para a
Prefeita mandar o caminhão pipa jogar água nos bairros que não tem asfalto pelo menos dia sim
dia não, porque está muito difícil pra os moradores; Sobre a reunião em Alfenas: disse que
participou ela, Alão, Luciana, Ana Trindade, a Prefeita e a Dr? Cinthia, disse que foi sobre o lago
de Furnas devido a água estar indo embora, isso é um absurdo, tem muitas pessoas que dizem
que não adianta nada, mas, se eles ficarem de braços cruzados e não fazer nada será pior, eles
têm que ver que tem pessoas lutando pelo município, e irá em todas as reuniões; Sobre a
reunião em Passos: disse que foi sobre a Copasa, é uma situação muito séria que o município
enfrenta, é um absurdo, uma falta de respeito, terá outra reunião nessa semana, disse que irá
participar e brigar; Sobre criticar: disse que quando é necessário ela critica, ela briga pelo povo
principalmente pelos mais necessitados; Sobre agradecer: enviou seus agradecimentos à
vários setores da Prefeitura, entre eles: Adriano do Transporte, Isabela da Saúde, Adelinho do
CRAS, Domitila recepcionista, Kairo da farmácia, Meire da recepção, Breu, o pessoal do Hospital
e disse que passou mal nessa semana e foi muito bem atendida desde o porteiro até o médico.
O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Sobre o Assessor Jurídico da Câmara: disse que o Fransérgio tem
razão, ele está meio enrolado mesmo, faz mais de 2 (dois) meses que as matérias deles estão
paradas por falta de parecer jurídico, são coisas simples, aprova ou não aprova, pediu para o
Assessor Jurídico dar pelo menos um parecer, não sabe se ele poderia falar ou dar um parecer
verbal naquele momento ou depois por escrito, se pudesse ser agora seria bom, porque aí, ficará
gravado e constará na ata, e o assessor poderia se defender; Sobre a ordem do dia dessa
reunião: disse que não entendeu o porquê que eles passaram riscando a minuta que estava na
mesa dele, perguntou se tinha alguma falha do Jurídico, alguma coisa que não poderia entrar,
disse que independente de tudo tem que colocar a casa em dia, são 09 (nove) Vereadores para
trabalhar. Em aparte o Vereador Mauro disse que o que foi riscado na minuta foi o Projeto de
Resolução da Prestação de Contas do município, porque essa matéria tem que ser votada
sozinha, as assinaturas dos Vereadores têm que ser por extenso para ser enviada ao Tribunal
de Contas, por isso, pediu ao Assessor Jurídico que retirasse a matéria da ordem do dia.
Continuou com a palavra o Vereador Alão, o mesmo agradeceu o Vereador Mauro pela
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tem que unir, batalhar e resolver; Sobre a reunião em Passos: ele participou e disse que havia
um Vereador de outra cidade lá, o mesmo disse que tem que pegar o contrato feito entre a
Copasa e o Município e ver se eles estão cumprindo todos os itens, foi uma das palavras mais
sábia que ouviu, porque cancelar o contrato com a Copasa é mentira, ninguém cancela, os
municípios que conseguiram cancelar foi porque venceu o contrato e o Prefeito não quis renovar,
o contrato de Delfinópolis irá vencer em 2026 ou 2028 ele não sabe direito, dependendo do
Prefeito as pessoas estarão enroladas, porque poderá assinar novamente o contrato, por isso,
tem que unir e correr atrás do contrato, ele próprio nunca viu, eles não mostram, isso é dever
dos Vereadores fiscalizar, tem que parar de ficar denunciando, tem que sentar e ver o que é bom
para o município e para a população, porque na hora de pedir voto, todos batem nas portas das
pessoas, e na hora resolver o os problemas, eles abandonam o povo; Sobre os trilheiros: disse
que foi uma grande armadilha que fizeram para eles e os mesmos caíram, mas, tem funcionários
que trabalham no turismo durante a semana porque vê eles no portal, agora se eles trabalham
de sábado e domingo ele não sabe, tem que organizar, tudo que é organizado não dá errado,
não se pode fazer armadilhas, todos os trilheiros sabem ler, são todos adultos, ninguém irá
querer se matar em buracos, talvez possa ter invadido propriedade particular, mas, não é só eles
e nem os jipeiros que deixaram de fazer as coisas certas, tem Vereador, tem Prefeito que não
cumpre com os seus deveres, tem policial também, não se pode criticar ninguém e colocar em
um balaio só, o turismo é a saída a Delfinópolis, muitas pessoas vivem do turismo, não é só as
pousadas, tem pessoa que mora na serra onde o leiteiro não busca o leite, ele pega o leite e faz
o queijo, aí, passa um motoqueiro, um jipeiros e compra o queijo daquela pessoa, na opinião
dele são os motoqueiros que dão mais lucro pro município, pois, não tem como trazer bagagem
grande. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que na pousada da Vanda os turistas
gostam de tomar limonada natural, pão de queijo, carne de lata, e no entanto, devido ao
acontecido, uma turma do Paraná que iam vir no próximo feriado cancelaram suas reservas, e
assim, hospedes de outras pousadas também cancelaram a reserva. Em aparte a Vereadora
Jaqueline disse que a Vanda mandou dois áudios que irá colocar no grupo dos Vereadores.
Continuou com a palavra o Vereador Alão: Sobre o turismo: disse que tem que fiscalizar,
trabalhar sério e honesto, os turistas que foram atingidos poderão até deixar de vir para
Delfinópolis, mas, depois acabarão retornando, porque Delfinópolis é muito bom, é um lugar
sagrado, torce para isso, é bom para o município e para todos, pois, geram empregos, mas, tem
que organizar para que ninguém tome prejuízo, orientar colocar placas indicativas. Em aparte a
Vereadora Jaqueline diss a com o Alão, tem que ter organização, não está de
da E Ta
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acordo com o que fizeram com os motoqueiros. O Vereador Alão disse que se fossem avisados
com placas, os motoqueiros não teriam ido lá. A Vereadora Jaqueline disse que tem que ver o
que será feito para amenizar o prejuizo dos motoqueiros. O Vereador Alão disse que multa de
policial não tem como ser quebrada. A Vereadora Jaqueline disse que o município deveria
pagar o prejuízo deles, por ser responsabilidade deles. O Vereador Alão disse que o município
não paga, tem que ter bom senso. Nesse momento a Presidente da Câmara disse para a
Jaqueline que a palavra era do Alão. O Vereador Alão disse que havia dado a palavra para a
Vereadora Jaqueline. A Presidente tornou a insistir com a Jaqueline dizendo que as pessoas
estavam ouvindo. O Vereador Alão mandou a Presidente Ana Trindade “calar a boca”, pois, ele
havia dado a palavra para a Jaqueline, e, as pessoas estavam ouvindo, que ela teria que deixar
a Vereadora Jaqueline falar, a Presidente disse para ele ter respeito a ela e aos que estavam
assistindo a Sessão, o Vereador Alão disse aos 08 (oito) Vereadores que a partir de hoje, que
ninguém o interrompa quando ele estiver no uso da palavra, porque acaba virando bagunça, tem
consideração por todos e todos são iguais; Apresentou seus votos de condolências: ao
Pedrinho pelo falecimento de sua esposa Clotilde, trabalhou com ele muitos anos na Prefeitura,
que Deus conforte toda família. A Vereadora Luciana Aparecida Matias saudou os presentes
e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por estar na Câmara
mais uma vez; Sobre a Paróquia do Divino Espirito Santo: disse que no dia 22 de setembro a
paróquia estará completando 150 (cento e cinquenta) anos de existência, haverá uma solene
missa que será transmitida pelo Facebook e Youtube, quem quiser participar ao vivo que agende
antes, pediu as pessoas assistirem em casa, porque todos estão precisando de oração; Sobre
a volta das aulas presenciais: disse que foi procurada por alguns pais, devido faltar em torno
de 46 (quarenta e seis) dias para encerrar o ano letivo, e a maioria deles querem que continue
do jeito que está via online, que deixe para voltar ao normal no ano que vem, a criança que não
aprendeu até hoje não irá aprender mais, então, que comece no ano de 2022; Sobre os bairros
de terra: disse que no Wilson Cezário, Venarinho, Morada dos Sonhos, como disse o Fransérgio
e a Jaqueline: que seja terminada a obra em tais trechos, já viu caminhão que teve o pneu cortado
que ela presenciou, tem que prevenir, a Prefeitura tem quem ver e arrumar antes de piorar a
situação; Sobre a reunião que acontecerá em Paraiso com a Copasa: disse que ela e a
Jaqueline irão participar junto com Vereadores de outras cidades que estão corr atrás para
tentar resolver o problema de toda população; Sobre o Vereador José Fernandes: disse que o
mesmo fez um ofício em apoio aos motoqueiros, e, do jeito que ele falou e não incluiu ela, deu a
ko que ela era contra, é muito pelo contrário, ela sempre apoiou qualquer tipo de espolte,
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participou junto com o Jhonatas e o Gelismar da área de esporte da Prefeitura, sendo com seu
som, com sua voz, sempre correndo atrás de recursos junto com eles para poder fazer as coisas
certas, sempre acompanhou eles em todos os lugares, jamais seria contra a qualquer tipo de
esporte, ela só é a favor de regulamentar as coisas, já falou para a pessoa em particular, e falou
ao vivo para todos, que entrou na política não para ser Maria vai com as outras, e sim para falar
sério e fazer as coisas certas, se ela entrar numa estrada errada não irá conseguir dormir direito,
tem que regulamentar, agir certo, porque Delfinópolis é uma cidade natureza, todos colaboram,
disse que tem amizade com vários motoqueiros, seu primo é motoqueiro e vem com um grupo
de 10 (dez) motoqueiros para Delfinópolis, disse que conversou com eles sobre a situação e o,
mesmo lhe disse que eles tem razão e tem que regularizar, tem que colocar placas, praticou
triátlon, e, em todas as cidades que foi tinha um guia que demarcava todas as trilhas por onde
iam passar, como disse o Fransérgio e o Alão: tem que ter guias no Portal do Turismo preparado
para acompanhar os turistas, disse ao Vereador José Fernandes que o que deu para entender é
que ele está fazendo diferença com ela, porque ele não lhe procurou para saber se ela era a
favor ou contra, disse que é a segunda vez que isso acontece, infelizmente eles não lhe conhece
direito, porque o certo é certo, e o que for errado será contra mesmo. O Vereador Mauro César
de Assis saudou os presentes, os que estavam assistindo pelas redes sociais e também
os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Delfinópolis; Apresentou seus
pêsames: a família da Clotilde pelo seu falecimento, era amigo dela de infância; a família do
senhor Jainho irmão do Arnóbio; a família do Joel pelo seu falecimento, ele estava internado em
Franca em uma clínica paga pela Prefeitura; Sobre a balsa: disse que o município está vivendo
uma guerra com a balsa, ele e o Fransérgio falam direto devido passar lá todos os dias e não
muda, tem sido criticado por fazer o adesivos em prol da ponte, não vê ninguém colando nos
carros, então, o povo é favorável a balsas velhas, não é impossível conseguir uma ponte, por
isso, tem que lutar, mobilizar, participou de uma reunião em Belo Horizonte com a Prefeita e o
Governo do Estado, mas, não adianta, pode ser uma balsa grande que irá quebrar, a balsa está
atolando com carretas, isso é um absurdo, os funcionários não sabem fazer carga de veículos
dentro da balsa, já pediu para a Prefeita, mas, não adianta, tem que tentar arrumar outra
empresa, o número de funcionário não é suficiente, viu a postagem que o Fransérgio fez da
balsa, ele tem razão, a fila é dos dois lados, já passou por Peixoto, mas, a estrada está ruim
desde sete voltas, a serra está toda cheia de buracos, pediu para a Prefeita mandar arrumar,
pois, tem muitas pessoas que moram naquela região e precisam de estrada; lá irá gastar uns
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Governo, é obrigação, seja a esfera Federal ou Estadual; Sobre a rua das Flores: disse que já
pediu para a Meire mandar jogar água lá e ela lhe disse que a funcionária que trabalha com o
caminhão pipa estava doente, disse que na entrada de Olhos D'Água e Ponte Alta também tem
muita poeira, disse que poderia pedir a colaboração da usina, da soja da Copasa, pois, eles tem
caminhão pipa e poderiam ajudar, e se esse pessoal não puder ajudar, que a Prefeitura coloque
outro motorista no lugar para amenizar a vida do povo, além do mais, os caminhões pesados
estão passando por dentro da cidade, tem que colocar placa indicando o desavio por fora da
cidade; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2021 do Executivo que Dispõe sobre a transferência de
área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica: disse
que já foi conversado com o Jurídico da Prefeitura, hoje o município não está dando conta de
fazer a manutenção das áreas urbanizadas que á a coleta de lixo, limpeza das ruas, e, agora
vem mais um Projeto, não sabe quem é o proprietário, tem que segurar por enquanto até ter
estrutura para atender os que já tem, não adianta ter um monte de área urbana sem ter como
manter; Sobre o Projeto de Lei nº 020/2021 do Executivo: disse que é para comprar uma casa
para a Educação, parabenizou a Prefeita, os coordenadores da educação, pois, a Prefeitura irá
sair do aluguel; Sobre o Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do Fransérgio e Jaqueline:
justificou que é para ampliar o prazo para a pessoa passar a escritura do terreno, tinha várias
pessoas que na época não tinham dinheiro para pagar a escritura, é justo auxiliar elas nisso,
pois, ele tem um terreno que foi de doação a 20 (vinte) anos atrás, e, hoje ele está morando em
sua própria casa, tem que valorizar o que a Câmara tem feito para ajudar o povo; Sobre o
Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria do Vereador Alão gue versa sobre proibição de avião que
faz pulverização fazer manobra dentro da cidade: disse que cai resíduos em cima das pessoas,
e tem bairros muito próximo de bananais, tem a usina de reciclagem, tem que parabenizar e
apoiar; Sobre o Projeto de Lei nº 018/2021 de autoria do Vereador José Fernandes que amplia
prazo para 15 (quinze) anos para poder vender: disse que quando ele ganhou o terreno passou
por dificuldades, mas, não vendeu, quando se ganha uma doação tem que abraçar com muito
carinho, porque o dinheiro é público e está servindo para famílias carentes, que vão construindo
suas casas pedindo ajuda para outras pessoas, e, com o dinheiro do aluguel poderá ampliar sua
casa; Sobre os motoqueiros: manifestou-se solidário, mas, tem que regulamentar, disse que a
50 (cinquenta) anos atrás não se tinha movimento nas Guritas, andavam a cavalo, em carros de
boi, os mortos eram transportados em banguê, hoje pessoas de fora investiram pes na Gurita
e eles estão comercializando seus produtos para os turistas que frequentam as belezas naturais,
as;pousadas, e, tem muita gente chateado com o acontecido, tem que resolver com urgência a
Mp da /Á
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situação; Sobre a reunião da água: disse que está faltando no Brasil inteiro e até mesmo no
mundo, até o Pantanal está seco, o Rio Paraguai que divide Brasil e Paraguai só tem pedras,
disse que já foi em várias reuniões em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro, e o que se
escuta é: eu vou tentar ajudar, disse que terá uma reunião em Capitólio para tornar Furnas
patrimônio histórico, mas, o Presidente já entrou no Supremo para derrubar isso, há cidades que
as pessoas bebem água de represa, e também cidades que está racionando água, a imprensa
não aprece para fazer cobertura, já ligou várias vezes para a TV quando tem filas enorme para
que eles vejam o sofrimento do povo que está sendo direto na cidade, e, balsa maior não adianta
devido não ter ancoradouros , e, se conseguir, terá que exigir de Furnas e do Governo Federal
uma manutenção adequada, por isso, é mais viável ponte mesmo que tenham que pagar pedágio
para travessia, pediu para a população mobilizar pela ponte, não é o Mauro, é os Vereadores,
Prefeita, Vice-Prefeita, os cargos em comissão, todos tem que ajudar nessa empreitada, pediu
também para os Deputados que foram bem votados em Delfinópolis para ajudar. O Vereador
Analdo saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia; Sobre a água de Ponte
Alta: disse para a Prefeita Suely, a Procuradora Geral do Município Dr? Cinthia, o Matheus
secretário de obras, que está um empasse muito difícil, está uma situação mista entre a
Prefeitura e a empresa Ativa, está igual na balsa, a pessoa reclama para a empresa e a empresa
joga em cima da Prefeitura e vice versa, pediu para a Prefeita resolver isso e passar a água de
vez para a empresa, porque a Prefeitura está dando os funcionários e a empresa logo irá colher
os frutos, tem que tirar a responsabilidade do município, pois, todos os dias tem reclamação da
água, aí, as pessoas falam mal da Prefeita, dos Vereadores e dos funcionários, é muito chato
isso; Sobre balsa: como o Mauro disse ele passa lá todos os dias, o sonho é a ponte, mas os
políticos, Deputados, Senadores não tem interesse, é uma obra cara, se Delfinópolis tivesse
700.000 (setecentos mil) votos ai eles faziam a ponte. Sobre a poeira: os Vereadores pedem
para jogar água todos os dias nos Distritos, a poeira está demais, a empresa que pegou o serviço
do DENIT sai de lá com dois caminhões pipa, faz o serviço lá perto, poderiam voltar com os
caminhões cheios a tarde e jogar água, é falta de administração, de bom senso, quem ajuda a
Ponte Alta é o Sr. Paulo Rodrigues da soja, que joga água quase todo dia nas entradas e asfalto
e ele não tem obrigação, enviou seus agradecimentos a ele. Sobre a Iluminação Pública do
Distrito de Babilônia: disse que o pessoal da CEMIG passa lá direto e não para, tem 15 (quinze)
postes com lâmpadas queimadas, pediu a Meire para entrar em contato com eles para tro
Sobre a praça: tem o parquinho lá, está escuro, e as crianças não tem como brincar até mais
e. Sobre o PSF do Distrito: pediu a Meire para providenciar um aparelho ai
Zé,
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pois o telefone fixo é da Oi, e eles não estão dando mais manutenção, ele mesmo está sem
telefone há uns quatro meses, se arrebentar o fio da Oi o PSF ficará sem contato. Sobre a
Vanda: disse que esteve lá e ela disse que teve um feriado que passou 600 (seiscentos)
motoqueiros lá, é a favor dos motoqueiros, pois eles deixam muito dinheiro no Município, tem o
restaurante na Vanda, a Pousada que dá serviço para 12 (doze) pessoas, vende-se queijos,
ovos, frango. No Distrito não tem ninguém atoa, todos trabalham, então tem que colocar placas
indicativas das trilhas, eles tem que respeitar as nascentes e só andar onde pode; Sobre o
dinheiro da Vale Rio Doce: será muito bem vindo, será R$1.000.000,00 (um milhão de reais),
dividido em 3 (três) parcelas, sugeriu que seja investido no Loteamento Morada dos Sonhos, o
pessoal está precisando da infraestrutura para poder construir suas casas, e em Olhos D'Água
que precisa de um calçamento e falta pouca coisa para terminar, vai dar tudo certo. A Vereadora
Ana Maria Silva da Trindade saudou os presentes; Sobre os Trilheiros: Disse que falou, e
tem falado constantemente com a Advogada que está acompanhando o caso, a Dr?. Alessandra
Revelini, acha interessante que fiquem todos por dentro do assunto, pois todos querem a
regulamentação da atividade, disse que falou sobre isso em um vídeo o qual o Vereador José
Fernandes mencionou, eles vão ouvir todas as partes interessadas. Tem que parar com a
polarização, a discussão acalorada, tem que ser mais racional, pensar no assunto, garantir
perenidade ao Turismo em Delfinópolis e a Advogada disse que há interesse por parte dos
trilheiros em regulamentar. Disse que solicitou ao Executivo um Projeto de Lei sobre isso, que
irá marcar audiências públicas para todos os interessados se manifestarem sendo eles: os
trilheiros, os donos de pousadas, de restaurantes, o Ministério Público Federal e Estadual, o
Ministério Público Federal se manifesta, pois, o Parque Nacional da Serra da Canastra é uma
unidade de conservação da União, e quem trata da União é ele. Teve uma reunião no dia 14 de
setembro que esteve presente o Ministério Público Federal e Estadual, a Prefeita de Delfinópolis,
a Prefeita e o Presidente da Câmara de São João Batista do Glória, o ICMBio e o Secretário de
Turismo, todos com o mesmo objetivo de regulamentar. Disse que semana que vem se
encontrará com a Advogada e vão falar sobre isso, e dentro dessa semana ainda discutirá com
o Executivo sobre o Projeto de Lei, o qual ela fez uma Indicação. Sobre o Projeto de Resolução
005/2021: Disse que o mesmo é inconstitucional, que não se pode manter fotos dentro do
Plenário pois indica promoção pessoal e tem uma Súmula e um Parecer do STF muito recente
sobre esse tema, mas como o Plenário é soberano pode ser decidido o contrário; portanto, após
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colocadas no site onde terão mais visibilidade do que no Plenário, e pediu bom senso aos
Vereadores sobre o tema. Sobre o Projeto de Lei 018/2021: Pediu bom senso, pois as pessoas
que ganharam esses terrenos devem estar com Projetos de Vida, podem ter decidido construir
e vender, ou vender e dar entrada em uma casa popular assim que passar o prazo dos 08 (oito)
anos, então votando para 15 (quinze) anos podem inviabilizar muitos sonhos, é um tema muito
importante, acha que as 300 (trezentas) famílias que ganharam deveriam expor suas opiniões e
disse que se algum Vereador quiser pedir vistas vale a pena, é só uma sugestão da parte dela.
Sobre o Projeto de Lei 022/2021: Disse que já existem regras, que foi saber mais sobre o tema
e que o espaço aéreo não é da alçada do Município, concorda com o dito do Vereador Alão e do
Mauro, e acha que quem utiliza esse avião não tem interesse em desperdiçar seus produtos,
sugeriu que sentem e conversem com eles sobre o assunto, disse que se ele souber de algum
local proibido que eles estão passando é só solicitar a rota do avião pois ele tem GPS e, se for
comprovado, cabe penalidade . Sobre o Projeto do mandato da mesa e da Comissão de
Ética: Disse que está indo a Brasília amanhã para tratar de um convênio com o Interlegis para
falar dos nossos Marcos Jurídicos, que é o Regimento Interno e a Lei Orgânica, o Regimento
Interno da Câmara é de 1992 (mil novecentos e noventa e dois) e a Lei Orgânica Municipal é de
1990 (mil novecentos e noventa) e que tem inúmeras inconsistências nos dois. Primeiro irão
tratar do Regimento Interno e haverá algumas discussões e treinamentos online é presencial
com os Assessores do Senado do Interlegis e que todos os Vereadores e Funcionários que
tiverem interesse poderão participar. Disse que na quarta estará com o Assessor do Rodrigo
Pacheco o Denilson Teixeira e a Assessora do Interlegis Taís Laerte para tratar desse assunto,
e como é de interesse de todos irá dar bastante publicidade e chamar a população para
participar. Sobre a ação do ICMBio: disse a Vereadora Jaqueline e a todos que a unidade de
conservação é do âmbito do ICMBio que é Federal, os motoqueiros, trilheiros entraram dentro
de uma unidade de conservação e foi lá que o ICMBio pegou eles, então não é da alçada do
Município. Os 09 (nove) trilheiros receberam multa e terão que responder por crime ambiental, o
Guia que estava com ele deveria saber onde podiam ou não passar. Disse que aqui em
Delfinópolis, a cachoeira do Paraíso foi comprada pelo ICMBio a pouco tempo e compraram uma
outra área também, então ampliou a área de conservação, e além disso tem toda a área de
entorno do Parque, que é tudo alçada do órgão ambiental, então tem que ter. cuidado a
regulamentação vai ajudar muito, e com isso pode ser definido que só entre para fazentrilhas
sem um-Guia, isso gera emprego, e o pessoal vai andar onde pode, não vão invadir propriedade
ha iv áda, não vão danificar os mananciais e nascentes, dessa forma todos ficarão contentes. E
A LÁ
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aparte a Vereadora Jaqueline disse que quando ela falou que a culpa é do Município, não foi
uma afirmação, foi uma crítica, e que tem que achar um responsável pelas motos terem sido
apreendidas de surpresa em um local onde não tinha sinalização, eles foram vítimas. Continuou
com a palavra a Vereadora Ana: a mesma, encerrou dizendo que espera que a Prefeita inicie
o Projeto de Lei o quanto antes e que eles irão ajudar, disse que parece que alguns motoqueiros
já estão se mobilizando para definir algumas trilhas, estamos no caminho, temos que construir
um Turismo Sustentável para Delfinópolis. Encerrou o Grande Expediente por não ter mais
oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia: À Senhora Presidente colocou
em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos Vereadores:
Fransérgio Anselmo Pimenta, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão que
"Altera o artigo 8º do Regimento Interno para o fim de manter no plenário todos quadros
fotográficos da reunião comemorativa à mudança de sede e independência econômica financeira
da Câmara Municipal de Delfinópolis que se deu em 11 de setembro de 2001": a Vereadora
Luciana manifestou-se contra dizendo que é inconstitucional por tratar de foto de Vereadores,
encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto em votação e o
mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da Vereadora Luciana
Aparecida Matias, portanto, o Projeto de Resolução nº 005/2021 foi aprovado por 06X01 votos
em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei nº 016/2021 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
financeiro (R$ 6.000,00) ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Delfinópolis e dá outras
providências: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº
016/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de
votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
018/2021 do Vereador José Fernandes Salgado que “Altera a redação do artigo 5º da Lei
2.260/2015 para ampliar o prazo de vedação da alienação para 15 anos (Loteamento Morada
dos Sonhos)": A Vereadora Luciana fez pedido de vista ao Projeto a qual obteve 03 (três) votos
favoráveis e 04 (quatro) votos contrários, portanto, o pedido de vista foi reprovado por 04X03
votos; Vereador Mauro disse que em várias cidades o prazo é de 15 (quinze) anos. Encerrada
a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2021 em primeiro turno de votação, e o
smo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrário, sendo contra os
readores: Analdo Arantes Vieira, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Apareci
Projeto de Lei nº 018/2021 foi aprovado por 04X03 votos em primeiro turno de votaç
Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei N.º 020/2021
ZE;
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Executivo que Autoriza o Poder Executivo adquirir um lote urbano no valor de R$ 330.000,00
com finalidade de acrescer a área de recreação da Escola Municipal Cônego Marinho e dá
outras providências: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº
020/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de
votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei N.º
021/2021 de autoria dos vereadores Fransérgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida
da Silva que Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º da Lei 2.416/2019 para que o
prazo para regularização da escritura dos respectivos lotes (Morada dos Sonhos) se finde
impreterivelmente em 09 de março de 2022: o Vereador Fransérgio disse que é a terceira vez
que ele pede prazo para regularizar os documentos do terreno; a Vereadora Jaqueline disse que
não é fácil ganhar terreno, o Vereador Mauro disse que tem que correr atrás para regularizar o
terreno; encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº
021/2021 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora
Presidente colocou em primeiro turno de discussão O Projeto de Lei N.º 022/2021 de autoria
do vereador Sebastião Aparecido Alão que Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na
pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas
urbanizadas: o Vereador Mauro disse que em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Serrana tem essa Lei
de proibição; a Vereadora Ana disse que é verdade e que já passou a regularização para os
Vereadores; encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 022/2021
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, determinando à lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinóp G), 20 de setembro de 2024. ////IHH
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Fransérgio Anselmo Pimenta y
Jaqueline Aparecida da Silva E
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão

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