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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2021-09-29
native_id214

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Ata da 6º (sexta) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro de dois mil
e vinte e um (2021), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob à presidência da vereadora Senhora
Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo
Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos senhores e senhoras: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes
Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva,
Luciana Aparecida Matias. Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a
ausência do Vereador José Fernandes Salgado. A Senhora Presidente anunciou que não havia
nenhuma matéria no Expediente. A senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Projeto
de Resolução n.º 007/2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - “Dispõe sobre
aprovação da prestação de contas do município de Delfinópolis - MG relativo ao exercício
financeiro de 2019”: disse que essa reunião é somente para votação da prestação de contas do
exercício de 2019, justificou o motivo do seu voto, disse que no ano de 2019 houve licitação de
empresa para terceirização da balsa onde duas empresas participaram e uma entrou na justiça,
então, há uma pendência no Tribunal de Contas, portanto, o voto dele será baseado nisso, como
está em andamento, ele não pode ser favorável. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou
os presentes, aos que estavam assistindo pelas redes sociais, e o Fábio que estava no Plenário;
Sobre o Projeto de Resolução n.º 007/2021 de autoria da Comissão de F inanças e Orçamento -
“Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de Delfinópolis - MG relativo ao
exercício financeiro de 2019”: fez suas as palavras do Vereador Fransérgio, disse que pediu um
parecer para o Assessor Jurídico da Câmara, mas, o parecer veio sem detalhes, leu uma parte do
mesmo e disse que não estava de acordo, pois, pediu o parecer jurídico para o Assessor e ele lhe
mandou pedir para o contador, na opinião dele, o contador não é para entender sobre a matéria que
ele perguntou, portanto, está em dúvida, respeita a opinião de todos, será contra, as contas é
referente ao ano de 2019 e ele não estava na Câmara na época, mas, hoje está e tem a
responsabilidade de fiscalizar o município. A senhora Presidente anunciou à Ordem do Dia; A
Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Ro pso n.º 007/2021 de
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELF INÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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E-mail: camaradelfinopolis(d) gmail.com
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas
do município de Delfinópolis - MG relativo ao exercício financeiro de 2019”: O Vereador Analdo
disse que no ano de 2019 estava na Câmara, acha que se o Tribunal de Contas aprovou com
ressalvas ou sem ele acha que está certo, não entende muito dessa parte, mas, como cada um tem
sua opinião, ele será favorável. O Vereador Fransérgio disse que também estava na Câmara no ano
de 2019, só que tem 05 (cinco) anos que está na Câmara e nunca foi reprovado nenhuma prestação
de contas, e nunca viu também em anos passados, o Tribunal de Contas sempre recomenda a
aprovação de todas, então, cabe ao Vereador ver se realmente pode ser aprovada, porque eles
sempre aprovam e nunca irá vir uma fiscalização certa, então, agora eles estão vendo que tem
alguma coisa irregular, eles devem manifestar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para
averiguar se não tem nada de errado, pois, tem um processo em andamento, por isso, será contra.
A Vereadora Ana Trindade disse que se as contas não forem aprovadas os vereadores têm que
apontar onde está o erro, o Tribunal de Contas avaliou tecnicamente, então, eles têm que apontar
dentro das contas o erro para que a Prefeita se manifeste. Encerrada a discussão, a Senhora
Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução n.º 007/2021 de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento que “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de
Delfinópolis - MG relativo ao exercício financeiro de 2019”, o mesmo recebeu 03 (três) votos
favoráveis dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado e Luciana Aparecida
Matias, recebeu 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores: F ransérgio Anselmo Pimenta,
Jaqueline Aparecida da Silva, Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, a Senhora
Presidente anunciou que o Projeto de Resolução nº 007/2021 foi reprovado por 04 (quatro) X
03(três) votos. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 29 de setembro de 2021.
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Ana Maria Silva da Trindade Inga Eu DA v Ilrrroe
Analdo Arantes Vieira Aces ZA ESSA
Delson Pereira Machado Doria Me-licAs
Fransérgio Anselmo Pimenta a L EL O rngtr E
Jaqueline Aparecida da Silva ira, OW = ANS SN
José Fernandes Salgado
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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E-mail: camaradelfinopolis(a)gmail.com
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão

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