| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 220 |
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CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos seis (06) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2021), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Luciana Aparecida Matias. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores (as): Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; Luciana Aparecida Matias; José Fernandes Salgado; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a ausência do Vereador Delson Pereira Machado, a qual foi justificada na secretaria. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, logo após em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 037/2021 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências - (REGIME DE URGÊNCIA); 02: Requerimento N.º 040/2021 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: 1 — Seja disponibilizado cópia de Editais, Chamamentos, Concursos e/ou outras formas de contração/seleção de dentistas no âmbito municipal, desde 1990 até a presente data. 2 — Seja disponibilizado a lista de aprovação, bem como nome de todos candidatos inscritos nos certames realizados. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal. 03: Ofício nº 275/2021 do Executivo: “Errata — Ofícios 253 e 254/2021; OFICIO N.º 253/2021: Onde se lê: Responde Requerimento Nº 011/2011; Leia-se: Responde Requerimento Nº 011/2021. OFICIO N.º 254/2021: Onde se lê: Responde Requerimento Nº 031/2011; Leia se: Responde Requerimento Nº 031/2021. 04: Ofício 061/2021 da Secretaria Municipal de Saúde: Direito de Resposta da Sra. Secretária de Saúde Elisa Campos Pinto, mediante falas ocorridas na reunião da Câmara Municipal dos Vereadores de Delfinópolis, na data do dia 08 de novembro de 2021; 05: Ofício N.º 1188/2021 do Sr. Guilherme Von Riickert Heleno da Representação de Gerência Executiva de Governo no qual informa: Crédito de Recurso financeiro do Orçamento Geral da União. 06: Comunicado da Sra. Ana Maria Pinto Daneluci Aquino, aos Vereadores, sobre o Loteamento Praia de Pedr: Complementar Municipal Nº 2.202/2014, bem como na Lei Federal 6.766/1979 e suas posteriore alterações e Lei Federal 9.785/1999. 07: Convite da Secretária Municipal de Educação, A ) CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Neulma Lima da Silva Leite Lemos, para a IV (Quarta) Conferência da Educação, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2021, das 08h00min às 12h00min no Taberna da Canastra (ao lado da agência dos Correios). A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: A Presidente disse que os pedidos de urgência do Executivo Municipal aos Projetos de Lei de sua iniciativa, a aprovação independe da deliberação do Plenário, conforme art. 139 81º do Regimento Interno, sendo assim deferiu o pedido de urgência e colocou o Projeto de Lei 037/2021 para discussão e votação na ordem do dia. O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a Audiência do dia 03/12/2021: achou produtiva em parte, é um caminho para regulamentação das trilhas, disse que é totalmente favorável aos trilheiros, jipeiros, bicicleteiros a todos que fazem trilhas, ele conhece o Município já tem 58 anos, quando tinha açougue ele andava no Município inteiro comprando porco, boi, foi um dos primeiros trabalho durante dezessete anos, teve caminhão leiteiro, e sempre viu esse pessoal frequentando Delfinópolis, na reunião muitas pessoas falaram sobre a questão de elitizar o turismo, acha que o que começou a cultura do Município é antigo, é direito adquirido, isso não se toma da noite para o dia, com todo respeito, gosta muito da Sr. Flávia que é a Procuradora que esteve na reunião, mas também veio a manifestação dos outros órgãos, fez suas indagações sobre os minérios que tem no Município, a Sr. Ana fez a explanação com o Sr. Lazinho Vassoureiro, sendo que a grande jazida se encontra nas terras dele, onde o ICMBio adquiriu terra, fez tais indagações por que tem que se prevenir o futuro do Município, ele está como cidadão e Vereador para fiscalizar o bem comum do Município, eles são nove Vereadores para representar a comunidade, não importa sigla partidária, no dia de amanhã se vier a mineração irá prejudicar demais, não ficou contente com as respostas que teve, tem que aguardar e quem tiver na próxima gestão terá que zelar muito por tudo, acredita que terá outras audiências, se vier para a Câmara Municipal algum Projeto de Lei ele será favorável aos trilheiros, por que vê que tudo gera Turismo, teve uma pessoa na reunião que falou que não gosta de moto, de bicicleta, por que moto joga pedra pra trás, mas o carro jipe também joga, dis ue na palestra que teve Projeto de Lei 023/2021 do Chacreamento Praia de Pedra: disse que foi tudo esclarecido A qu CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com pelos proprietários, foi feito de forma correta, o Município não arcará com nenhuma despesa; Finalizou sua fala pedindo para arrumar as estradas da Gurita; O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas da Gurita: falou com o Executivo, parece que vão arrumar essa semana; Sobre o Vereador Delson: ele está com uns problemas de saúde e não veio, pediu para os Vereadores rezar para ele, ele é uma pessoa boa; A Vereadora Jaqueline saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas: pediu para arrumar, as pessoas estão reclamando, falou com a Meire e a mesma disse que iria mandar os locais que foram passados para ela; Sobre a liberação do carro para os ciclistas: pediu para a Prefeita Suely arrumar o carro para os meninos que praticam esporte, que atenda eles e apoie o esporte, neste final de semana ela não arrumou veículo; Sobre os banheiros da Quadra do Bairro São Sebastião: agradeceu a Dr. Cinthia por pedir ao Mateus para ir lá olhar e arrumar; Sobre a Audiência Pública do dia 03/12/2021: acredita que vai dar tudo certo, foi ouvido os dois lados na audiência, será bom para todos e que volte a ter um turismo normal ou melhor em Delfinópolis, conseguiu entender perfeitamente os proprietários, a Dênia deixou bem claro, entende ela por não querer que as propriedades sejam invadidas, ela também acha que tem que respeitar, entende a revolta dos trilheiros, jipeiros, apoia o Turismo, é a favor de uma regulamentação de maneira justa; O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Veto ao Projeto de Lei 022/2021 de sua autoria: disse que a Prefeita não está pensando na saúde do povo infelizmente, não está proibindo ele, é somente dentro da cidade por causa do veneno, pediu o apoio dos Vereadores para derrubar o Veto, que eles pensem com carinho por que o dinheiro é bom, mas sem saúde não consegue ele; Sobre o Vereador Delson: desejou melhoras ao amigo; Sobre os trilheiros, jipeiros, motoqueiros: disse que é só ter organização, faz 30 (trinta) anos que mora em Delfinópolis, nunca viu ninguém ser multado, nunca teve essa palhaçada que está acontecendo agora, a Lei chega só em Delfinópolis, está meio estranho, tem que regularizar o que precisa, por que ouviu falar que se eles andar na estrada principal, na BR, será multado e a moto presa, perguntou aos amigos fazendeiros se o trator, as plantadeiras, colheitadeiras tem placa, pois estão prejudicando Delfinópolis, não é assim não, tem que ter bom censo, o Delfinópolis é uma CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais, e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Sobre a sua ausência na última reunião: justificou que estava em uma consulta em Barretos; Sobre o Bairro Morada dos Sonhos: precisa fazer a rede de esgoto, pois muitas pessoas querem fazer financiamento no banco para construir suas casas, pediu para a Prefeita passar as informações para repassar ás pessoas; Sobre a Avenida Antenor Pereira de Morais: disse que está um perigo o trânsito de pedestre, não tem calçada apropriada para as pessoas andar, são mães descendo com crianças e carrinho para consultar no PSF Belas Vista, acha que não é complicado colocar uma calçada aos lados da avenida; Sobre o Projeto de Lei 030/2021 de sua autoria sobre os fogos de artifício: disse que não foi pensado nela, e sim por causa das crianças altistas, dos cães e gatos, disse que em outras cidades já existe essa Lei, e foi votado também no Senado, pediu o apoio de todos os Vereadores, mas respeita a opinião de cada um; Sobre o cinema na praça: pediu para a Prefeita que continue deixando o cinema, ela gosta, as crianças adoram, e ali é a rota do SAMU mais complicada, independente do cinema, tem rota pela rua João Soares, pela Avenida que já sai direto no Hospital e para a Balsa, tem que pensar, cinema é cultura e está precisando investir muito nessa área na cidade; O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes, funcionários da Câmara, Prefeitura e que estão assistindo pelas redes sociais; Sobre a decoração de Natal na Praça: parabenizou a administração pela decoração, ficou muito boa, as famílias com seus filhos estão indo lá tirar foto por que ficou muito bonito, sente muito pela Câmara não ter feito a decoração nesse ano, a escola Municipal também está toda decorada: Sobre o cinema na Praça: disse que está uma polêmica, já pediu o Dr. Cauê para fazer um Projeto de Lei em nome de todos os Vereadores que quiserem assinar e participar para que continue o cinema, esse negócio deles de falar que é por cauda se ambulância, quantas vezes interditou a rua no Bar que era do Zezé, bar amarelinho, sendo que era sexta e sábado e as vezes no domingo também, tem muitas ruas, não é só uma, pediu para estender o Projeto para Olhos D'Água e Ponte Alta, pois nas praças é que fazem as coisas de cultura, deixou claro que o Projeto é sem fins lucrativos, o Juninho já tem o cinema na Praça a muitos anos, e muitas famílias sentam ao lado da igreja para assistir, várias cidades tem esse tipo de evento, se for interditar a pizzaria da Camila que é na Praça tem que interditar os outros bares que usam os mesmos espaços, os direitos são iguais, pediu para a Prefeita rever a posição dela, apesar que já mandou fazer o Projeto de Lei, se todos Vereadores forem favorávei respeitar, se a Prefeita vetar, eles derrubam o veto, pois é cultura, é educação; Sobre a Quadra do Bairro São Sebastião: agradeceu o Breu por ter limpado lá, está tendo um campeonãto, E eta CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(0 gmail.com apesar que o banheiro está sem vaso, o filho do Zé Mario procurou o Alão, a Jaqueline e ele também e se propôs a doar o vaso, é só mandar os Pedreiros colocar, é igual a Praça a noite é cheio de gente vendo a Decoração e os banheiros fechados, ainda estão fazendo mais vinte na Prainha para criar sapo, pois as obras não terminam e também irá ficar fechado; Sobre a balsa: alertou mais uma vez, está tendo várias reclamações, continua a polêmica, passa lá todos os dias e vê, apesar que a ausência dos Turistas no final de semana não está dando fila, tinha só duas balsas funcionando, aumentou o valor da balsa, tem certeza que a receita vai cair nesse mês, por que a maioria dos carros passa pela balsa na vinda sem pagar e voltam por Glória ou Peixoto, está tendo uma perca grande de receita, ele já sugeriu que cobrasse a taxa de entrada e saída como era antigamente; Sobre as lombadas da avenida: pediu novamente para o Mateus consertar para evitar pancada forte dos veículos, as pessoas que moram na avenida estão reclamando de barulho e rachaduras e com razão; Sobre as duas academias ao ar livre: já pediu para a Prefeita comprar, é Emenda do Deputado Cássio Soares, que é para atender a Bela Mansão e o Bairro Morada do Verde, conta com a gentileza dela e empenho; Sobre as obras paradas: a inclusão social é importante para o Município para evitar levar várias pessoas para fora; Sobre a ponte: tem que insistir, colocar adesivos, a ponte do Glória está lá, a Ponte trará muitos benefícios, e com isso o asfalto Sacramento/Delfinópolis e segue Uberaba, Uberlândia, Araxá, pois assim não precisava passar pelo Estado de São Paulo, tem que ficar unidos, disse que a EPTV esteve aqui hoje, o asfalto do Glória/Delfinópolis é importante, mas acredita que é mais difícil, devido desapropriações, a Ponte o Projeto já está pronto, pode-se achar uma empreiteira interessada, os engenheiros estiveram no Porto medindo, talvez possa alterar do lado de Cássia, assim fica menor; Sobre as artesãs: parabenizou elas, estão em BH expondo seu trabalho, representando Delfinópolis; Sobre os Turistas: parabenizou os que continuam vindo para Delfinópolis, comprando os queijos dos produtores; O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os presentes e agradeceu a Deus por mais um dia de vida; Sobre o Distrito de Babilônia: pediu para a Prefeita mandar limpar, tem entulho para retirar, está chegando final de ano, como disse o Mauro Delfinópolis está tão lindo, ele quer que ilumine a praça de lá também, vai muitos turistas lá; Sobre o campo do Distrito de Babilônia: pediu o Mateus para ir lá dar uma olhada, por quedo jeito que vai não irão terminar para 2022, a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Road, pena que nem todas as pessoas compreendem, mas chegará o momento que eles irão compreender, falou de um volume muito grande de motos que tem vindo para Delfinópolis e eles não conhecem as trilhas, por isso as degradações em grande escala , invasões de propriedade privada, por isso se faz necessário o regramento, por exemplo, o Turista chega com sua moto para no Portal, contrata um guia credenciado, e esse guia irá levar os Turistas onde pode ser trilhado, tem certeza que nenhum dos Vereadores concordam com invasão de propriedade, estavam presentes na reunião vários proprietários de terras, a Dênia representando a família, Tião, Ademar, Antônio, Gavião, Arnaldo, todos disseram que não gostariam que passasse moto em suas propriedades, tem que respeitar, é propriedade particular, a ideia é fazer um regulamento e não proibir, a extensão territorial de Delfinópolis é grande quase 1.400 km?, significa quatro vezes BH, por isso tem que organizar a cidade para receber as pessoas para não dar a impressão que aqui é terra e ninguém, qualquer um pode chegar e entrar em qualquer lugar, que era o que estava acontecendo, há uma preocupação grande 92% (noventa e dois por cento) do Município está na Zona de amortecimento do Parque Nacional, então há restrições, tem que enfrentar isso; Sobre os minérios no Município: disse ao José Fernandes que dentro do conflito da Serra da Canastra em 1972 foi criado o Parque com 200.000 (duzentos mil) hectares, 72.000 (setenta e dois mil) foram desapropriados, o restante está na área de conflito, pois quem tem propriedade privada com escritura significa que são donos, para o Parque se transformar nos 200.000 (duzentos mil) hectares terá que desapropriar, enquanto não desapropria tudo as pessoas são donas das propriedades, foi feito um laudo antropológico dizendo que temos uma Comunidade Tradicional Canastreira, isso é importante, pois tem um modo de vida exclusivo, diferenciado, assim sendo a comunidade é protegida por Leis Internacionais, pela OIT, com isso a comunidade pode falar se quer ou não atividade mineraria por isso é importante que a Comunidade Tradicional Canastreira se fortaleça, pode ser que se chegar esse momento e alguém queira explorar o Minério, então a Comunidade pode fazer frente a isso, a posição do Ministério Público Federal é não à mineração em unidade de conservação, até lá não se pode admitir degradação por outros meios, não fala de proibir e sim de regulamentar, irão definir quais são as trilhas possíveis para os trilheiros andarem, bem como jipeiros, ciclistas, isso acontece em qualquer cidade turística e em Delfinópolis não poderia ser diferente, se quiser ter um turismo sustentável que seja economica te, socialmente e a reunião, a AT, mas criaram um nova associação abarcando outras atividades , antes era só de trilheiros e agora será ambientalmente, espera ter sido clara com esse assunto, assim que termini advogada dos trilheiros informou sobre a nova associação, na verdade eles tem CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com de pousadeiros, restaurantes e todas as áreas afins que estão dentro da associação que chama Atacc, eles já solicitaram uma reunião com a Prefeita que ,se não for essa semana será na outra, para falar das trilhas para dar andamento ao Processo de regramento, hoje conversou com a Diretora de Turismo do Glória , Mônica, eles estão nesse mesmo movimento, o Ministério Público Federal disse que o que valer para o Glória valerá para Delfinópolis, tem que estar alinhado, por que não se trata de querer ou não, tem leis, tem o Código Florestal, Leis Estaduais, Leis da Unidade de Conservação que devem ser respeitadas. Foi tratado junto com a advogada, eles irão fazer o termo, o Proprietário de terra vai falar se concorda ou não que haja trilha, eles irão olhar a trilha para ver se atende o Código Florestal e as demais Leis, e quem não concordar tem que respeitar, acha que isso é o mínimo, a igualdade de direitos vale para todo mundo; Sobre o cinema da Praça: disse que conversou com o Juninho, acha que tem sempre que conversar para entender, há uma solução que a Prefeita vai informar pra ele, é bem bacana, por que ela também tem interesse, a preocupação é que está aumentando o fluxo, a Polícia já reclamou com o Lúcio, por que eventualmente pode sair acontecer uma tragédia, as pessoas daqui conhecem, mas pode vir um estranho que não conhece, antigamente havia passagem, dava para passar, agora está tudo fechado; Sobre o Turismo Elitista: disse que não se pode falar que a atividade Off-Road é de classe menos favorecida, uma moto custa de R$60.000,00 (sessenta mil) a R$100.000,00 (cem mil) e vem em geral numa camionete, não dá para dizer que é um esporte dos menos favorecidos . Encerrou o Grande Expediente por não ter mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia: A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 037/2021 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências: A senhora Presidente perguntou se alguém sabia quanto estava o valor da UFPM; O Vereador José Fernandes disse que o IPTU todo ano tem a correção natural, mas, o código tributário municipal se encontra muito defasado, faz muitos anos que precisa de correção, no ano de 2002 a UFPM mais ou menos R$ 19,00 (*dezenove reais); A Vereadora Ana disse que a UFPM hoje está em R$ 97,00 (noventa e sete reais); Sobre o IPTU: disse que é um assunto espinhoso, tem que vir para a Câmara para eles decidir, hoje o IPTU do terreno vago é 3% (três por cento) e de casa é 0,5% (meio por cento) sobre o valor do imóvel, no caso dos loteamentos: Serro Alegre Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 037/2021, o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em tur CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com discussão o Projeto de Resolução nº 010/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a Concessão do 13º salário aos vereadores e dá outras providências: A Vereadora Ana Sobre o 13º salário dos Vereadores: disse novamente o que falou na reunião anterior para esclarecimento para as pessoas, que irá colocar em votação, ele foi criado tudo ok, já foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, mas, o que aconteceu foi que no mês de junho/2021 ela pagou metade do 13º salário dos Vereadores, o Delson não quis receber, ela achou que ele queria na íntegra em dezembro, o Delson disse que não queria receber, então, foi até o Procurador e perguntou se agente político poderia receber 13º salário, a resposta foi que sim desde que haja Lei, então, foi procurar Lei na Câmara, a Lei foi criada em 2011 acha que era o Mauro que estava na Presidência, em 2013 essa Lei foi revogada, no entanto, no ano de 2014 o 13º salário foi pago, na época o Delson e o Adriano do gás devolveram o dinheiro , nos anos de 2015 e 2016 não foi pago, mas, nos anos de: 2017, 2018, 2019 e 2020 foi pago o 13º salário para os Vereadores, após verificar, viu que o pagamento do 13º salário estava irregular, foi um erro material, ao invés de mencionar a Resolução de 2011 mencionaram a resolução de 2012, e, ela como Presidente da Câmara não pode ser omissa, trata-se de improbidade administrativa, fez um levantamento que dá em torno de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) que precisa ser devolvido para a Câmara, alguns Vereadores já estão devolvendo o valor, porque reconheceram que foi revogada a Resolução, por isso, assinou junto com a Mesa Diretora Analdo e Mauro a regularização do 13º salário; O Vereador Mauro disse que como Presidente da Câmara não tinha conhecimento de Leis, tanto ele como o Danilo pagaram de acordo com o Jurídico da Câmara da época, eles questionaram e o mesmo disse que poderia continuar pagando sem nenhum problema, senão, não teriam pago. Foi pago mediante parecer jurídico que poderia pagar, o único erro deles foi não pegar o parecer por escrito, o parecer era que não tinha nada de irregular, na época a Câmara suspendeu o pagamento do 13º (décimo terceiro) porque a Prefeitura estava com dificuldade tremenda, e, eles acharam por bem suspender o pagamento, quando fez a revogação houve um erro de digitação onde os advogados disseram que poderia pagar normal o 13º salário, pois, caso contrário ele e nem o Danilo no teriam pago; A Vereadora Ana disse que só dois anos não foram pago, foi na época da Giselda; encerrada a discussão, a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 010/2021 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução N.º CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com favorável ao povo de Delfinópolis, pensa na saúde de sua família e de todos, pois, todos precisam de saúde para trabalhar, o povo de Delfinópolis merece respeito, ninguém está proibindo jogar o veneno nas bananas, só não querem que o avião do veneno passe em cima da cidade, é só respeitar, A Vereadora Ana disse que já tem uma instrução normativa nº 13 de 08/04/2020 que explica como se trata essa questão, não haveria necessidade essa votação, essa votação é inconstitucional, de qualquer maneira, tem o lastro da instrução normativa que mostra 500 metros da captação de água, ela regula sobre esse tema, então está protegido de alguma forma, foi entender mais sobre a pulverização e eles falam de 500 metros, no Projeto fala em 01 quilômetro, não é só a cidade, a cada célula um quilômetro, então, teria que acabar com a pulverização aérea em Delfinópolis, aí a pulverização será com trator, e terá consequências, o avião passar sobre a cidade não é admissível, o que poderia tratar seria o que eles estão jogando no avião, há uma preocupação, já houve denúncia de uma coisa muito séria, eventualmente havia um avião clandestino jogando veneno; O Vereador Alão disse que ninguém tomou providências, sobre o Projeto, a Prefeita teria o direito de colocar uma Emenda no Projeto, mas, ela preferiu vetar tudo, ela não está pensando no povo, ela poderia abaixar para 250 (duzentos e cinquenta) metros, 500 (quinhentos) metros, mas, ela zerou a quilometragem, não está proibindo o povo de plantar banana, é só em volta da cidade, tem muitos bananais nas roças, os bananais não vão acabar; A Vereadora Ana pediu para o Fábio subir a instrução normativa para o site da Câmara, disse que ela é muito rica e importante, basta eles seguirem, tem Leis e eles não fiscalizam, a preocupação é com o avião clandestino, já teve casos, e, tem uns estão em julgamento, teve um em Cássia que colocaram regente na fórmula devido aos mosquitos no bananal, ele mata os pernilongos, mas, mata também as abelhas, por isso, tem que saber o que estão colocando dentro do avião para pulverizar, pois, a abelha faz a polinização; O Vereador Mauro disse que diante disse o certo é derrubar o veto da Prefeita e negociar de uma outra forma, como o Alão disse: a Prefeita deveria ter discutido ao invés de vetar, ter mantido o Projeto em discussão posterior, a Vereadora Ana sempre prega a conciliação e isso seria uma forma, porque realmente, em volta da cidade não se vê abelha; A Vereadora Ana disse que o Projeto é inconstitucional, porque está falando do espaço aéreo, então, se derrubar o veto, ela irá entrar com ADIM — Ação Direta de Inconstitucionalidade, a normativa está na Câmara e poucos votação, e o mesmo recebeu sete votos favoráveis dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Fransérgio DA Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana JM pr (W N b) ) CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, foi favorável: Ana Maria Silva da Trindade, portanto, o Projeto de Resolução nº 011/2021 foi reprovado por 07X01 votos em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei N.º 023/2021 do Executivo que Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica (Gleba de terras denominado Chacreamento Praia da Pedra): encerrada a discussão, a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 023/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei N.º 030/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias que Proíbe queima de fogos de artifício e de outros artefatos que causem estampidos até o raio de 100 metros do perímetro urbanizado do município de Delfinópolis/MG: A Vereadora Jaqueline disse que muitas pessoas lhe procuraram para ser contra ao mencionado Projeto, mas, tem o filho da Rosangela que é como se fosse filho dela que é especial, ela presenciou várias vezes que quando soltam foguetes ele fica desesperado, e também os cachorros saem correndo igual loco, por isso, será favor do Projeto; O Vereador Fransérgio disse que hoje ninguém está soltando foguete igual antigamente por ser muito caro, só soltam foguete na virada do ano, em algumas festas, por isso é favorável a solta de foguete; O Vereador Alão fez suas as palavras do Fransérgio, deveria ter discutido esse Projeto, pois, é tradicional a solta de fogos na virada do ano, alvorada do Padre, então deveria ter fixado as datas festivas, e, a cada ano que passa se solta menos foguete, ele adora foguete; Ana disse que coloquem emenda, pois, é o momento da discussão; O Vereador Alão disse que não é contra o Projeto porque partiu da Luciana, ele entende, realmente acontece isso, tem umas datas que não dá para passar sem foguete, ele teve uma vizinha que estava com problema de saúde e no final do ano ele foi conversar com o filho dela se poderia soltar foguete, o filho dela lhe disse que poderia soltar foguete sim, pois, ia levar a mãe para a casa de uma irmá, na virada do ano ele solta os foguetes em seu quintal e ferve de gente para ver, é uma tradição que dura uns 09 (nove) anos; O Vereador Fransérgio disse que em final de campeonatos de futebol o time campeão solta também foguetes, igual ao Atlético que depois de 50 (cinquenta) anos ganhou o campeonato, não tinha como segurar os torcedores; O Vereador Mauro sugeriu que a Vereadora Luciana retirasse o Projeto de votação hoje para discutir melhor, e retornaria numa melhor oportunidade, isso se ela concordar, não tem nada contra ela, é para não gerar polêmica na sociedade; A Vereadora Luciana “acatou a sugestão do Vereador Mauro, disse que eles podem sentar e discutir melhor, portanto, solici a retirada do a” Lei nº 030/2021 de sua autoria. A Senhora “UR colocou 'em 24 A op CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(0 gmail.com primeiro turno discussão o Projeto de Lei N.º 031/2021 de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis-MG e dá outras providências: A Vereadora Luciana apresentou uma Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 031/2021, sendo que: suprime o artigo 1º, 8 1º do artigo 2º, modifica o artigo 3º que passará a ter a seguinte redação: Art. 3º. Os subsídios de que se trata esta Lei serão pagos em parcela mensal única, vedado os acréscimos de triênios, quinquênios, evolução funcional, vale alimentação ou quaisquer outras verbas de caráter indenizatório sobre o respectivo salário: O Vereador Alão disse que ninguém sabe se o secretário vai ficar mais de 04 (quatro) anos no cargo, isso é balada, normalmente muda, ele já disse que é quem vai na carreata certa, e na próxima política ninguém sabe se estarão vivos, se serão reeleitos, são agentes políticos; O Vereador Mauro disse que ele já foi cargo comissionado e eles não tem direto; O Vereador José Fernandes pediu vista por uma semana no Projeto de Lei nº 031/2021 com a Emenda, conforme Regimento Interno ele está com direito constitucional; O Vereador Fransérgio disse que o pedido de vista terá que ter aprovação do Plenário; A Presidente da Câmara disse que iria consultar o Jurídico da Câmara, e, suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, a senhora Presidente colocou o pedido de vista em votação: O Vereador José Fernandes disse que reiterou que conste na Ata, dá o poder conforme o Regimento Interno de levantar a sessão, gostaria de posterior averiguação das partes certas, que fosse bem analisado, se ele tiver razão que a Presidente depois faça o que ele está pedindo; A senhora Presidente pediu para o Assessor providenciar o parecer para o Vereador José Fernandes; A Vereadora Luciana disse que desde o início ela não concordou com o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). A proposta dela é que coloque todos os secretários com salário igual ao que ganha mais, que iguale ao teto do maior salário; O Vereador Fransérgio perguntou para a Luciana se ela sabia o valor de quem ganha o maior salário; A Luciana lhe respondeu que era quase R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Fransérgio disse que com o reajuste de 8.24% (oito ponto vinte quatro por cento), eles em janeiro de 2022 iriam passar de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); A senhora Presidente colocou o pedido do Vereador José Fernandes em votação, o mesmo recebeu 05 (cinco) votos contra dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta; Luciana Aparecida Matias; Jaqueline Aparecida da Silva; Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão, e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e José Fernandes Salgado, portant dido de vista foi reprovado por 05X02 votos. A senhora Presidente falou que antes do salário, é de responsabilidade da Câmara Municipal designar o salário do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais, a Câm á com essa pendência desde 2012 (dois mil e doza), CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com isso deixa a Prefeitura Municipal numa situação irregular inclusive a Câmara, se não definir o salário dos secretários hoje na Câmara, não está falando de valores, os valores serão tratados com os Vereadores, ela terá que remeter isso ao Ministério Público, porque estão furtando aquilo que tem que ser feito pela Câmara Municipal, ela irá levar para o Ministério Público se eles não discutirem sobre esse tema; O Vereador Mauro disse que isso tem que ser feito no último ano de mandato onde se vota o salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, seria o justo, no último ano de seu mandato, ele propôs votar, mas, os Vereadores não quiseram votar, inclusive eles não mexeram no salário dos Vereadores; O Vereador Fransérgio disse para a Ana que ela viu que a Câmara não tem como, então, que ela continue a reunião que será reprovado, e, ela que procure os direitos no Ministério Público, não adianta ficar justificando uma coisa para eles, porque eles não vão aprovar; A Vereadora Ana disse que a população precisa e merece esclarecimentos, tem que discutir é isso que está fazendo, ela não pode se furtar a dizer que quem fixa o subsídio é a Câmara, e por duas legislatura a Câmara não fez o que deveria; O Vereador Mauro disse que é fixado o subsídio no final do mandato para a próxima legislatura; A Vereadora Ana disse que se não tem base legal para pagar, é a mesma coisa do 13º salário, não tinha base legal para pagar, os Vereadores começaram a devolver o dinheiro, é um negócio muito sério, ela fará a parte dela; O Vereador Fransérgio disse: e se eles quiserem colocar o salário mais baixo dos secretários para todos; A Vereadora Ana disse que se os Vereadores quiserem abaixar o salário não é problema dela, é o Plenário que irá decidir, os Vereadores vão definir, aí, cabe a Prefeitura, ao Secretariado reagirem, e ela irá levar para o Ministério Público; O Vereador Analdo disse que é mais vantagem para alguns secretários o reajuste de 8.24% (oito ponto vinte e quatro por cento) do que passar o salário para R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), pois, qualquer outro reajuste que o município der, eles não terão direito; O Vereador Alão disse que o salário fixado é de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), porquê que eles não fixaram no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); O Vereador Analdo disse que tem um secretário vago no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), porque ninguém apresentou os requisitos necessários, e, os secretários não irão ter reajuste aí ele quer ver o sindicato falar; A Vereadora Ana disse que o que irá acontecer é que quem irá fixar os salários será o Judiciário, disse que os Vereadores não lê, não pesquisa,, tomam decisões políticas, eles tem que amadurecer nesse sentido, disse que fez um levantamento do salário dos secretários nas cidades ao entorno: Cássia, São João Batista do Gloria, Pratápolis, Itaú de Minas, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com reajuste de 27% (vinte e sete por cento), não é o que eles estão falando, eles estão falando de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), Delfinópolis é o pior salário da região; O Vereador José Fernandes disse que graças a Deus desde a gestão passada a Prefeita paga os funcionários em dia; A Vereadora Jaqueline disse que é obrigação dela; O Vereador Alão disse que se ele faltar um dia do serviço será descontado no seu pagamento, é obrigação da Prefeita pagar em dia; O Vereador Mauro disse que a Presidente da Câmara fez um levantamento na região sobre o salário dos Secretários, mas, perguntou para a Presidente se ela também fez uma pesquisa da receita de cada município, sabe que a receita deles é muito maior do que a de Delfinópolis; A Vereadora Ana disse ao Vereador Mauro para fazer proporcional; A Vereadora Jaqueline disse que é contra ao Projeto, é a favor da igualdade e do serviço bem prestado e tem que ter amor ao próximo; O Vereador Alão disse que precisa ter igualdade também, irá dar 8,25% (oito virgula vinte e cinco por cento) para os funcionários e tem funcionários que terão 47% (quarenta e sete por cento), a Ana disse que fez pesquisa do salário, mas ela não fez da quantidade de habitantes, Cássia rem 30.000 (trinta mil) e Delfinópolis 7.000 (sete mil); encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2021 em votação e o mesmo foi recebeu 04 quatro) votos contra e 02 (dois) votos favoráveis, sendo contra os Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta, Mauro César de Assis, Sebastião Aparecido Alão e Jaqueline Aparecida da Silva, a favor os Vereadores: Analdo Arantes Vieira e José Fernandes Salgado e a Vereadora Luciana Aparecida Matias absteve seu voto, portanto, o Projeto de Lei nº 031/2021 foi reprovado por 04X02 votos. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei N.º 032/2021 do Executivo que “Autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos no exercício de 2022”, encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei nº 032/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno; A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei N.º 035/2021 do Executivo que “Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. (Proprietário foi beneficiado por doação de terreno (Loteamento Recanto Pôr-do- Sol), porém no local do imóvel passa rede de alta tensão, impossibilitando a construção de moradia)”, encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei nº 035/2021 em votação e o mesmo CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com Jaqueline pela iniciativa do Projeto, e disse que a Cleuza foi voluntária por muito tempo na Casa da Criança, encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei nº 029/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, determinando à lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos-og Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 06 de dezembro de 2021. / OTA OO Ana Maria Silva da Trindade Analdo Arantes Vieira SA Jaqueline Aparecida da Silva Ay 11/11) q ) José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão