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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2021-12-13
native_id222

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com
Ata da 8º (sétima) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte
e um (2021), às 20h30min reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Ana
Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador
Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a
presença dos senhores e senhoras: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson
Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes
Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora
Presidente anunciou que não havia nenhuma matéria no Expediente. A senhora Presidente
anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A senhora Presidente anunciou à Ordem do Dia:
A senhora presidente colocou em primeiro turno de discussão o “Projeto de Lei nº 026/2021 do
Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2022 e dá outras providências”. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 026/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. A senhora presidente colocou em primeiro turno de discussão o
“Projeto de Lei nº 027/2021 do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do município de
Delfinópolis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. O Vereador José
Fernandes Salgado apresentou uma Emenda com o seguinte teor: PROSPOSTA DE EMENDA
ADITIVA; Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento a seguinte dotação: SECRETARIA: 02.01.1200 SECRETARIA DE
AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO; 3.3.70.41.0000 - CONTRIBUIÇÕES ÀS
ASSOCIAÇÕES RURAIS; Ficha — 485; Fonte — 100; Saldo Orçamentário — R$ 100,00; Art. 2º.
Redução da seguinte dotação orçamentária: 02.01.12.01 — Divisão de Agricultura e Pecuária;
3.1.90.11.0000 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil: Ficha — 471; Fonte — 100; Saldo y
Orçamentário — R$ 500,00; Passando a vigorar no orçamento: 02.01.12.01 — Divisão de
Agricultura e Pecuária; 3.3.90.41.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil; Ficha —
471; Fonte — 100; Saldo Orçamentário - R$ 400,00: Os valores respectivos deve
ser
especificados pelo Poder Executivo, dentro do orçamento da respectiva secretaria. A senhor
Presidente colocou a Emenda Nº 004/2021 de autoria do Vereador José Fernandes em
ACHE x
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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discussão; o mesmo justificou dizendo que a emenda é no sentido de criação de ficha caso venha
alguma emenda parlamentar para as associações rurais: a Vereadora Ana lhe parabenizou pela emenda.
Encerrada a discussão colocou a Emenda nº 004/2021 em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Vereador Sebastião Aparecido Alão apresentou uma Emenda com o seguinte teor:
PROSPOSTA DE EMENDA ADITIVA; Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento do GABINTE DO
PREFEITO a seguinte dotação: 01 - GABINETE DO PREFEITO; 04.122.0401.02.21 | — Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais; 3.3.70.41.0000 - CONTRIBUIÇÕES. Ficha — 486; Fonte — 100; Saldo
Orçamentário — R$ 100,00; Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária: 12 — SEC.
AGRICULT. PEC. E ABASTECIMENTO; SUB — 01 — Divisão de Agricultura; 20.606.201.26.2.090
— Manut. Abst e Comercialização; 3.3.90.30.0000 - Material de Consumo; Ficha — 481; Fonte — 100;
Saldo Orçamentário “R$ 500,00; Passando a vigorar no orçamento: 01 - GABINETE DO PREFEITO;
04.122.0401.02.211] — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: 3.3.70.41.0000 -
CONTRIBUIÇÕES. Ficha — 486; Fonte — 100; Saldo Orçamentário — R$ 100,00; 12 — SEC.
AGRICULT. PEC. E ABASTECIMENTO; SUB — 01 — Divisão de Agricultura; 20.606.201.26.2.090
— Manut. Abst e Comercialização; 3.3.90.30.0000 - Material de Consumo; Ficha — 481: Fonte — 100:
Saldo Orçamentário — R$ 400,00. A senhora Presidente colocou a Emenda Nº 006/2021 de autoria
do Vereador Alão em discussão. Encerrada a discussão colocou a Emenda nº 006/2021 em votação
e a mesma foi aprovada por unanimidade. Os Vereadores Sebastião Aparecido Alão e Jaqueline
Aparecida da Silva apresentaram uma Emenda com o seguinte teor: PROSPOSTA DE EMENDA
ADITIVA; Art. 1º. Fica acrescida ao orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITÍCAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL a seguinte dotação orçamentária: 09 — SEC. MUNICIPAL DE POLITÍCAS
DA ASS. SOCIAL; 03 — Fundo Municipal Social; 08.241.0801.15.2.215 — Casa da Criança;
3.3.70.41.0000 — Contribuições; Art. 2º. Redução da seguinte dotação orçamentária: 09 — SEC.
MUNICIPAL DE POLITÍCAS DA ASS. SOCIAL: 01 — Sec. Municipal de Políticas da Assistência
Social; 08.244.0801.01.2.062 — Manutenção das Atividades da Assistência Social: 4.4.90.52.0000 -
Equipamentos e Material Permanente; Ficha — 320; Fonte — 100; Saldo Orçamentário — R$ 900,00;
Art. 3º. Passa a vigorar no orçamento: 09 — SEC. MUNICIPAL DE POLITÍCAS DA ASS. SOCIAL;
03 — Fundo Municipal Social; 08.241.0801.15.2.215 — Casa da Criança; 3.3.70.41.0000 +
Contribuições; Ficha — 487; Fonte — 100; Saldo Orçamentário — R$ 100,00; 09 - SEC. MUNICIPAL
DE POLITÍCAS DA ASS. SOCIAL; 01 — Sec. Municipal de Políticas da Assistência. Social;
08.244.0801.01.2.062 - Manutenção das Atividades da Assistência Social; 4.4.90.52.000
Equipamentos e Material Permanente; Ficha — 320; Fonte — 100; Saldo Orçamentário — R$ 800,00. A
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senhora Presidente colocou a Emenda Nº 007/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião e
Jaqueline em discussão. A Vereadora Ana parabenizou pela emenda assinada pelos dois Vereadores.
Encerrada a discussão colocou a Emenda nº 007/2021 em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Vereador Mauro César de Assis apresentou uma Emenda com o seguinte teor:
PROSPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA; Art. 1º. Altera o inciso | do Artigo 4º que passará ter
a seguinte redação: “Art. 4º, Fica o Poder Executivo autorizado a: | — abrir créditos suplementares,
respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, até o
valor correspondente a 10% (dez por cento) do montante previsto nesta Lei, ratificando o disposto no
art. 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022”. A senhora Presidente colocou à Emenda Nº
008/2021 de autoria do Vereador Mauro em discussão; o mesmo justificou dizendo que já houve
abertura de créditos suplementares de até de 1% (um por cento), 5% (cinco por cento), 10% (dez por
cento), disse que estão enfrentando uma dificuldade muito grande com o Executivo, como o orçamento
é muito grande acha que o justo seria apenas 10% (dez por cento) pois é uma maneira da Câmara
Municipal fiscalizar os gastos do Executivo, pediu aos vereadores para analisarem sua proposta; o
Vereador José Fernandes disse que por se tratar de um ano que está próximo da política, tendo em vista
que o município possa receber bastante recurso, vai ser preciso muita suplementação, e esse ano que
está encerrando já foi suplementado 25% (vinte e cinco por cento), então disse que é contrário por esse
motivo à emenda; o Vereador Sebastião disse que é totalmente favorável à emenda pois é uma forma
de ter respeito com os vereadores, que se tem que mudar a forma com que eles mandam majoração,
tem que ser especificado onde vai ser gasto, não pode ser dado cheque em branco; a Vereadora
Jaqueline disse que pensa da mesma forma que o Vereador José Fernandes, pois pode ser um ano difícil
e pode prejudicar a área da saúde, os funcionários, acha que tem que se pensar direito para não ter erro;
o vereador Fransérgio disse a Jaqueline que se precisar de mais eles fazem igual foi feito esse ano, eles
não quer que fique todo esse percentual pra eles fazer o que quiserem, por que é uma forma deles
lembrar que existe a Câmara Municipal; o Vereador Mauro disse que tudo que o Executivo precisa a
Câmara autoriza, se aprovar os 25% (vinte e cinco por cento) está dando um cheque em branco; a
Vereadora Ana disse que quer acreditar que o orçamento do ano que vem esteja melhor, os Secretários
participaram mais ativamente dele, e sair de 25% (vinte e cinco por cento) para 10% (dez por cento) é
complicado, acha que pode precisar de fazer suplementação, e isso não é cheque branco, é
movimentação de conta e é obrigação dos vereadores fiscalizar; o Vereador Alão disse que já'teve ano
isse
que 2022 (dois mil e vinte e dois) pode vir com muita dificuldade, então também é contra. Encerra:
de ser 1% (um por cento) e o prefeito da época saiu muito bem com isso; a Vereadora Luciana
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a discussão a senhora Presidente colocou a Emenda nº 008/2021 em votação e a mesma obteve 4
(quatro) votos favoráveis dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva,
Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão; e 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores:
Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, José Fernandes Salgado e Luciana Aparecida da
Silva, sendo assim a Presidente Ana Maria Silva da Trindade exerceu o voto de minerva, votando
contrário à emenda e desta forma a mesma foi reprovada por 5 (cinco) X 4 (quatro) votos. Encerrada
a discussão a senhora Presidente colocou o em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 027/2021
com as emendas aprovadas em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno de votação. A senhora presidente colocou em primeiro turno de discussão o “Projeto de Lei nº
028/2021 do Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 — 2025 e dá outras
providências”. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 028/2021 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo
nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata
que, após lida e discutida, se aprovada? 3erá assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 13 cio bro de 2021. //////MI O
Ana Maria Silva da Trindade
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão

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