| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-16 |
| native_id | 227 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com TT Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Ana Maria Silva da Trindade, Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou a ata da Reunião (22 Ordinária) em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Ofício n.º 0200/2022 do senhor Guilherme Von Ruckert Heleno, Coordenador de Filial da Gerência Executiva de Governo de Divinópolis (MG) e senhor Cristiano Freire de Andrade Morais, Gerente de Filial Substituto Eventual da Gerência Executiva de Governo de Belo Horizonte (MG) no qual informa sobre: crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/01/2022, no valor de R$ 42.035,00 (quarenta e dois mile trinta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 862076/2017 - Operação 1046218-28, firmado com Município de Delfinópolis, assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “estruturação da rede de serviços de proteção social básica - construção de centro de convivência. ” A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson Pereira Machado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o bairro Recanto Pôr do Sol: disse que com o período chuvoso faz muitos buracos, o pessoal da Prefeitura vai lá e arruma, e depois forma mais buracos, já foi licitado para fazer a rede pluvial e o calçamento, já foi dado a ordem de serviço no dia 10/03/2022, agora é cobrar do pessoal o início das obras o mais rápido possível, pediu para sinaliza, pois, está muito perigoso, está difícil para os moradores de lá, os carros não tem como sair das garagens; Sobre o Distrito de Olhos D'água: disse que devido à grande quantidade de chuvas está correndo muita água no Distrito, dentro do Projeto Sanbas (Plano Municipal de Saneamento Básico) terá que colocar mais galerias nas ruas para suportar o grande volume de água que desce pelas ruas, está difícil para as crianças da Creche saírem e também os lunos da zona rural para entrar dentro da fe o Matheus no dia que ele for no Distrito.ir lá, ver o CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com que pode ser feito nas imediações da Creche o mais rápido possível para evitar transtornos dos alunos; Sobre as estradas de Olhos D'água: disse que fez indicações pedindo para arrumar as estradas vicinais que estão muito ruins, é difícil para o transporte escolar, elas precisam urgente de conserto; Sobre os buracos em Olhos D'água: disse que as ruas estão cheias de buracos, já pediu para taparem os buracos, e a empresa Ativa tem feito algumas aberturas nas ruas, se for eles que irão tapar os buracos, então, que faça o mais rápido possível para evitar acidente; Sobre o celular do PSF: disse que os Distritos receberam um celular cada, irá funcionar pelo WhatsApp, conversou com a Elisa e o celular ficará durante o horário de expediente no PSF, durante a noite irá ficar com o motorista; Sobre os móveis do PSF de Olhos D'água: disse que já foi entregue um notebook, ainda tem umas cadeiras e armários para serem entregues, ele acredita que foi dos recursos que conseguiram para lá; Sobre a BR-464: disse que é o DENIT que toma conta, o contrato com a empresa que prestava serviço venceu e eles não renovaram, não fizeram um novo processo, ele está preocupado com as estradas que já estão péssimas com muitos buracos, tem que cobrar a manutenção do DENIT. O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a tarifa de travessia na balsa: disse que as pessoas que residem em Cássia estão pedindo para pagar o mesmo valor das pessoas de Delfinópolis, ela é favorável a isso, pois, o Porto divide os dois municípios, os direitos tem que ser igual; Sobre o bairro Morada dos Sonhos: disse que as pessoas que foram beneficiadas com terreno lá, estão cobrando benfeitorias, pois, faz anos que eles receberam a doação e não tem como construir; Sobre o Ex-Prefeito Pedro Paulo e a Vice- Prefeita atual Maria Beatriz: parabenizou ambos por terem ido em Brasília em busca de recursos para melhoria em Delfinópolis independentemente de quem está no poder, é muito bonito por parte deles. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais. A Vereadora Luciana Aparecida Matias - saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Apresentou votos de pêsames: a família da senhora Jerusa, que era uma pessoa muito querida por todos; Sobre a tarifa de travessia na balsa: fez suas as palavras da Jaqueline, acha qué as Pessoas de Cássia tem que pagar o mesmo valor das pessoas de Delfinópolis, ela viu um video do Padre Maia no qual ele faz lor, o povo de Delfinópolis depende muito de Cássia, MO po indicação para a Prefeita deixar o mesmo CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com são cidades Coirmãs tem que fazer a política da boa vizinhança, todos dependem do Fórum, Ministério Público, e, assim que a basílica de Cássia ficar pronta Delfinópolis irá se beneficiar com o turismo, acha importante uma parceria com a cidade de Cássia, ela é cassiense e hoje é delfinopolitana, pediu para a Prefeita olhar esse pedido com carinho; Sobre a estrada do Zé Bolinha em Olhos D'água: disse que a perua não está conseguindo buscar os alunos e o leiteiro não está buscando leite. Em aparte o Vereador Delson disse que faz dias que ele falou com a Prefeita e a Meire para que mande arrumar as estradas, está perigoso, dá impressão que eles não estão correndo atrás para resolver a situação, ele já pediu para arrumar todas as estradas vicinais ao entorno do Distrito, porque dificilmente a máquina vai lá. Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: Sobre o abandono de cães: disse que está uma situação impressionante, as pessoas da roça estão soltando os cães na cidade, antigamente era o contrário, quem não tem condições de cuidar do cão que não pegue para criar, ela não aguenta mais de tratar de cachorro perto da sua casa, muitas pessoas estão reclamando; Sobre castração de animais: as pessoas estão reclamando que a Prefeitura não está castrando animais no centro de castração, parece que cortaram um pouco da verba da Patas da Canastra, como no centro de castração não estão fazendo o serviço eles tem que levar para a clínica aí fica complicado. Em aparte a Vereadora Ana disse que está tendo castração sim, o Rogério está de férias, disse que irá pedir para o Nilsinho o número de castrações efetuadas, sugeriu um mutirão de castração, no Plano de Saneamento Básico mencionaram essa questão. Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: a mesma pediu desculpas se cobrou algo que já estava resolvido. Em aparte a Vereadora Ana disse que que ainda não está resolvido porque são muitos cães, já está previsto a construção de baias atrás do centro de castração, o maior problema é que o pessoal da zona rural soltam os cães na cidade, se faz necessário contar com o bom senso da população, isso traz muitos transtornos para a cidade, é uma questão de saúde pública, tem cães mordendo pessoas, o objetivo é capturar os cães para fazer o preparo pré- cirúrgico, fazer a cirurgia, e retorná-los para a baia e depois solta-los de volta as ruas ou para ] adoção, mas, todos cadastrados. Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: Sobre os çães: disse que em breve irão juntar uma turma e fazer o mutirão para fazer a castração e resolver o problema, pediu para as pessoas não soltar os cachorros na cidade; Sobre o ortopedista: disse que várias pessoas reclamaram que está uma fila enorme de espera para atendimento com o ortopedista, não sabe o stá acontecendo, outros reclamam que deixam o pedido da consulta e some, tem uma mer que está com os dedos tortos e faz dois anos que está esperando, acrescentou que o ortópedista está vindo atender no PSF, o que será que está PA de CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com acontecendo; Sobre o ginecologista: disse que o PSF marca consulta para as pessoas e o ginecologista não vem, tem muitas reclamações, pois, ninguém vai procurar médico no posto de saúde se não estiver precisando. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que a consulta com ortopedista de sua mãe e tia foram rápidas. Em aparte a Vereadora Ana disse que no dia da audiência pública na Câmara, foi tocado no assunto da demora para atendimento do ortopedista e ele vem toda semana atender, que a pessoa volte e procure, qualquer coisa ela intermedia essa conversa e fala com a Elisa. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes, os servidores da Câmara e Prefeitura; Apresentou seus pêsames: à família da senhora Jerusa esposa do senhor João, eles eram conhecidos como Cascatinha e Inhana por cantar muito bem e juntos em vários lugares, ela era uma pessoa muito querida por todos; Sobre a BR- 464: disse que venceu o contrato do DENIT e a empresa que prestava serviços de manutenção na estrada de São João Batista do Glória a Delfinópolis; já ligou para o Cássio Soares e o mesmo irá tentar fazer uma reunião urgente no DENIT para cobrar solução, pois, o município não pode arrumar por ser estrada federal, que estenda a contrato com a empresa que faz a manutenção de Delfinópolis a Sacramento, ligou também para o Ricardo Assessor do Deputado Aécio Neves para ajudar o município, falou também com a Fátima que hoje trabalha com o Senador Rodrigo Pacheco, ainda mais em época de safra de grãos. Sobre o desvio pelo Wilson Cesário: os Vereadores estão reclamando com razão, porque ali foi feito para desviar o trânsito pesado, a Prefeitura não dá a manutenção, lá tem vários moradores e sitiantes e que estão com dificuldades, pediu para a Prefeita mandar arrumar com urgência, pois, ali passam caminhões carregando soja; Sobre a Copasa: disse que é uma das águas mais cara do país, o esgoto no fundo do canta sapo está sendo jogado a céu aberto, por volta das 14:00 horas ninguém aguenta o mal cheiro e a Copasa está cobrando o esgoto, em outro ponto eles jogam o esgoto na represa; Sobre ligação de água: a Copasa não faz ligação, eles esperam uma empresa de Cássia para fazer a ligação e muitas pessoas precisam da água para iniciar obras; Sobre a balsa: disse que viu a publicação da Prefeita e o Deputado para conseguir uma balsa maior, já tem o Projeto da ponte tem que empenhar para isso, a ponte do Glória foi feita em seis meses e melhorou demais o comércio, tem que sensibilizar o Governador e deputados e empenhar pela ponte, a produção agrícola no município é muito grande com a safra de grãos e banana além do queijo conhecido mundialmente; Sobre o santuário de Cássia: será uma das-maiores obras religiosa da região e parece que será o segundo maior do mundo, um empresário investiu e dará retorno para Cássia e muitos virão para Delfinópolis conhecer, por isso acha que Cássia deve pagar a mesma tarifa N de travessia na balsa que Delfinópolis, são cidades coirmãs. Em aparte o Vereador José CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Fernandes sugeriu que faça um documento pedindo a construção da ponte, e no dia 22 de maio que é a inauguração do santuário de Santa Rita, entregar para as autoridades que estarão presentes. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a inauguração do Santuário de Santa Rita: disse que o Presidente ainda não confirmou presença, já conversou com o Presidente da Câmara de Cássia que se o Presidente for na inauguração que inclua os Vereadores de Delfinópolis para que possam pedir a construção da ponte, é difícil, mas, não é impossível, tem que unir forças independente de sigla partidária, a balsa está dando um prejuízo grande; Sobre os buracos na cidade: já falou com o Matheus para conseguir com o senhor Gaspar mais emulsão asfáltica para tapar os buracos, pois, tem buraco por todos os lados. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia de vida e pela chuva; Sobre a dengue no Distrito de Babilônia: disse que são dois meses que muitas pessoas estão com dengue, o pessoal da vigilância sanitária foram e jogaram veneno nas ruas, por isso, ele e o Delson pediram para a Prefeita colocar um agente epidemiológico em cada Distrito, pois, ficará mais barato para o município, pois, quando a equipe vai lá eles chegam as 08:30 horas e as 10:30 vão para Olhos D'água almoçar, no PSF de Babilônia tinha dia que a médica saia do posto as 18:00 horas de tanta gente doente, por isso, tem que prevenir; Em aparte o Vereador Delson reforçou os dizeres do Analdo e acrescentou que tendo um funcionário fixo nos Distritos eles irão fazer visitas e orientar a população sobre a dengue. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre refeição para funcionários públicos dentro do município: disse que os funcionários de Delfinópolis vão para os Distritos e tem direito almoçar em Olhos D'água, e os funcionários dos Distritos quando vem para Delfinópolis não tem o direito da refeição, tem vez que eles ficam até três horas esperando e sem almoçar, isso está errado. Em aparte o Vereador Delson disse que tem questionado isso, pois, as vezes os motoristas da ambulância saem na hora do almoço para Delfinópolis e não é permitido eles oçar, são direitos iguais. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre refeição: isse que fará na próxima reunião um requerimento sobre refeição para ver quanto já gastou nesse ano; Sobre o campo de futebol do Distrito de Babilônia: disse que está uma vergonha, já faz dois anos que começaram e não terminaram o serviço, a empresa fez um serviço de péssima qualidade, a Prefeitura levou dez caminhões de areia eles começaram a trabalhar esparramaram um pouco e depois largaram e foram embora, a areia está matando a grama; Sobre a limpeza pública no Distrito de Babilônia: agradeceu a Prefeita por mandar os caminhões e a máquina limpar; Sobre o celular do PSF de Babilônia: agradeceu a Elisa secretária de saúde por mandar o celular para o PSF, fazia tempo que ele e o Delson estavam CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com pedindo; Sobre as estradas rurais: a Prefeitura arruma alguns galhos e outros ficam sem arrumar, as pessoas ligam pedindo para arrumar, a chuva vem e estraga as estradas, o povo tem que ter um pouco mais de paciência e esperar, tem uma máquina nova mas não trabalha, ela só dá defeito e ninguém acha o que é, acha que ela não trabalhou 1.000 (mil) horas; Sobre a Igreja da Assembleia: pediu para o Matheus colocar iluminação, pois, a praça está escura; Sobre a BR-464: disse que ficou sabendo que só em outubro para se ter manutenção, eles tem que ver com os Deputados para ajudar, pois, todos irão sofrer muito com a estrada ruim. Em aparte o Vereador Mauro disse que se alguém conseguir ajuda de Deputados que faça união na Câmara independente de sigla partidária, se houver alguma reunião que participe todos os Vereadores, talvez por causa da pandemia não possa participar todos. A Vereadora Ana Maria Silva da Trindade saudou os presentes; Sobre a BR-464: disse que fará um ofício ao DENIT em nome da Câmara questionando o plano de contingência, da mesma forma que acionaram o Cássio Soares, tem que acionar os Deputados Federais que se tem em mãos, o Emidinho Madeira, a Greyce Elias. Em aparte o Vereador Mauro sugeriu que faça os ofícios para o DENIT, sendo um para Belo Horizonte e outro para Brasília e que todos os Vereadores assinem, e que a Prefeita faça o dela também e encaminhe junto com os dos Vereadores. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre o lixo: disse que precisa resolver a questão, eles falam em Delfinópolis ser cidade turística, mas, quando olha perto das caçambas a coisa é horrorosa, transborda o lixo, acha que teria que ter uma plataforma de cimento, mas, a população precisa colaborar, eles jogam muito lixo fora da caçamba, animais mortos, o material reciclável deveria ter uma caçamba separada, porque tudo isso está afetando o aterro sanitário, daqui a pouco não terá mais capacidade para o aterro, terá que levar o lixo para fora e o custo será maior, precisa de providências urgentes, as caçambas ficam no chão, tem que fazer um plano de sensibilização da população sobre o lixo, e outro problema é de saúde pública. Em aparte o Vereador José Fernandes sugeriu que a Câmara repasse o dinheiro para a Prefeitura para comprar mais caçambas e fazer a base de cimento para as mesmas. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre a destinação do dinheiro da Câmara: disse ao José Fernandes que ele falou em prioridades, são inúmeras, tem outros projetos para a Câmara, inclusive a reforma do prédio. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que não tem nenhuma caçamba em Olhos D'água e Bela Mansão, onde é que eles irão colocar o lixo. Em aparte o Vereador Delson disse que já pediu várias vezes para a Prefeita colocar uma caçamba em Olhos D'água, e, sugeriu que quando o caminhão for retirar entulho que leve a caçamba. Continuou com palavra a Vereadora Ana: Sobre o lixo: tem que ter uma solução racional, não pode ficar como êstá, uma solução poderia CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com ser o caminhão que prensa o lixo, a reciclagem precisa de investimento e está colocado no orçamento deste ano, a área de aterro está diminuindo, acha que pode fazer uma parceria pública privada, sensibilizar a população para separar o lixo orgânico e reciclável, isso gera dinheiro, pode gerar interesse. Em aparte o Vereador Delson sugeriu que faça uma usina de reciclagem no Distrito, sabe que não é fácil, mas, não é impossível. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre a audiência pública: disse que foi entregue o Plano Municipal de Saneamento Básico para os próximos vinte anos, Delfinópolis ganhou esse Projeto pela Funasa, porque o município se inscreveu no ano de 2016 ou 2018, foi um plano muito bem feito pela Universidade Federal de Minas Gerais e a mesma apontou diversas irregularidades da Copasa, o que o Mauro falou tem tudo a ver, eles tem visto e está descrito no Projeto, a Prefeitura pode usar esse Projeto para questionar a Copasa, esse Projeto virá para a Câmara dentro de uns quinze dias, só falta o último produto que é o G que é o resumo do Executivo para ser aprovado até amanhã e depois irá vir para a Câmara para votação, é um Projeto muito importante para Delfinópolis; Sobre a Lei de transparência: disse que alguns anos atrás o Ministério Público cobrou essa Lei que são todas informações dos órgãos públicos no portal da transparência, no primeiro semestre do ano passado a Câmara atendeu o portal e colocou em funcionamento, a duas semanas recebeu uma nova notificação do Ministério Público pedindo mais alguns detalhamentos dentro do portal de transparência da Câmara, aproveitou e convidou a população para entrar no site da Câmara Municipal onde encontrarão tudo o que acontece dentro da Câmara desde contratos de fornecimento, salários, convênios, na última notificação irá responder amanhã, eles pedem para criar o Menu de convênios, pois, tem o convênio com o Sicoob, de concurso público que em breve irá passar pela Câmara para fazer concurso público, criar planilha de remuneração de pessoal, para pesquisa em arquivo PDF, colocar informações sobre verbas de gabinete isso não tem na Câmara, colocar despesas com aposentadorias, auxílios ou pensões, isso será tudo respondido amanhã; Sobre o concurso do queijo: disse que será no próximo domingo dia 20/03/2022 em frente ao Cônego Marinho ás 13h00, é importante a participação de todos. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora Presidente colocou em de discussão o Requerimento n.º 001/2022 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: Informar renda e a despesa da balsa de junho de 2021 até a presente data. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: encerrada a discussão, colocou o Requerimento nº 001/2022 em 7 e o mesmo foi ) A E ao CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou de discussão o Requerimento n.º 002/2022 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações: Relação dos convênios pagos de julho de 2021 até a presente data, onde deverá constar o nome do Deputado, o valor e a Secretaria. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: o Vereador Mauro justificou que tem vários convênios parados, tem que ver o número para ver se termina as obras, encerrada a discussão, a senhora Presidente colocou o Requerimento nº 002/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 002/2022 de autoria dos Vereadores José Fernandes Salgado e Fransérgio Anselmo Pimenta - Fica denominada de “Edifício Sara Lucia Lemos Martins” a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares de Matos - PE, n.º 397 e dá outras providências. (Prédio da Secretaria Municipal de Educação): o Vereador Mauro parabenizou os autores pela iniciativa, além de uma grande amiga dele, ela prestou serviços relevantes para o município; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 004/2022 de autoria do Executivo que Instituí o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Delfinópolis, conforme especifica: o Vereador Delson pediu que todas as ações aos direitos do idoso que seja estendido para os Distritos; a Vereadora Ana disse que Delfinópolis é a sede de todos os Distritos; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 004/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 005/2022 de autoria do Executivo que Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal N.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 005/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 006/2022 de autoria do Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa — PROREFIS — e dá outras providências: a senhora Presidente disse que o mencionado Projeto Canfeto MO) CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a)gmail.com veio para a Câmara como Lei Ordinária e na verdade teria que ter ser Projeto de Lei Complementar, por isso, ela propôs uma Emenda modificativa nº 001/2022 nesse Projeto, onde leia-se Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, e ficou mantida todas as demais disposições do Projeto: a Senhora Presidente colocou a Emenda nº 001/2022 de sua autoria em discussão, encerrada a discussão colocou a Emenda em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2022 com Emenda passando para Projeto de Lei Complementar em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 007/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que Institui prazo de 20 anos de vedação para alienação de lotes doados pelo município de Delfinópolis (MG): O Vereador Analdo disse que no Projeto não fala se é a partir de agora ou se é retroativo; A Vereadora Ana disse que a cada loteamento quem dá o prazo de alienação é o Executivo, perguntou para o Jurídico e o mesmo lhe respondeu que vale retroativamente, ela disse que não sabe se terá algum benefício; O Vereador Analdo disse que acha que não terá doação de terreno no município tão cedo; A Vereadora Ana disse que doação de lote deve fazer parte do passado, tem que se falar em casa popular, não pode ter doação como ocorreu no passado lotes sem saneamento e sem infraestrutura; O Vereador José Fernandes disse que já foi explanado, não tem valor para os anteriores, que seja colocado em votação; O Vereador Fransérgio disse que se não irá haver mais doação de terreno, ele acha que não deve ser feito como foi, tem que ser uma doação compartilhada com a Caixa Econômica Federal para se fazer as casas populares, sendo assim, o Projeto do José Fernandes não tem sentido; A Vereadora Jaqueline acha que quem ganhou doação de terreno, não poderá ser beneficiado futuramente com mais nada, acha viável casas populares, pois, tem muitas pessoas que não tem condições para construir, O Vereador Mauro disse que na época da doação dos terrenos do Morada dos Sonhos ele sugeriu fazer a doação para a Caixa Econômica para fazer as casas, pois, assim cada pessoa estaria em sua casa, ele foi beneficiado com um terreno há trinta anos atrás na época do Dr. Fernando; e hoje mora na casa dele; A Vereadora Luciana disse que tal projeto não tem muita solução, o prazo sai do Executivo, manifestou-se contra o Projeto; A Vereadora Jaqueline disse que 50% (cinquenta por cento) dos terrenos do morada dos Sonhos já foram vendidos, tem pessoas que tem oito terrenos enquanto outras pessoas estão precisando, e não adiante, eles vendem com contrato de gaveta; A Véreadora Ana disse que não tem como a pessoa construir sem água e sem energia; O Vereador Mauro sugeriu ao José Fernandes que retirasse o Projeto e modificasse o teor do mesmo, de maneira que a Pirioo não possa ser CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com beneficiada novamente; O Vereador José Fernandes solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 007/2022 de sua autoria. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 009/2022 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão que Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do município e dá outras providências: o Vereador Alão justificou que os motoristas irão trazer economia para o município, exemplo disso: em Barretos o motorista tem que sair do hospital andar 15 (quinze) km para ir até no Barretão para almoçar e depois anda mais 15 (quinze) km para buscar o paciente, porque ao lado do hospital os restaurantes não fornecem nota fiscal, já teve motorista que foi em Pratápolis e os restaurantes não tinham nota fiscal e teve que pagar a despesa do bolso; O Vereador Mauro disse que quando foi chefe do transporte, ele sugeriu que criasse diárias, ele viu que é diária na maioria das cidades da região, isso é economia para a Prefeitura, tem muitos postos de gasolina que não fornece nota de alimentação; A Vereadora Ana disse que ao mérito da proposta não vê problema nenhum, tem um vício de iniciativa, não é constitucional, tem que ser de iniciativa do Executivo, eles não podem legislar pelo Executivo, poderia ter saído da Câmara uma indicação, mas, eles não podem aprovar esse tipo de projeto; O Vereador Alão disse que o Nelson foi um dos que falou para ele fazer o projeto de diária na Câmara; O Vereador José Fernandes disse para a Presidente colocar em votação; O Vereador Analdo disse que se tem vício, que a Cinthia e a Suely vete o projeto e mande de volta para a Câmara; Encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada 2022. MIM O, MIMO POVO Ana Maria Silva da Trindade a Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado h por todos os Vereadores fo uum Municipal de Delfinópolis (MG), 16 de março de A ZA Fransérgio Anselmo Pimenta , Jaqueline Aparecida da Silva & Ed a José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Dm abra A Mauro César de Assis [ARA VS VOS Sebastião Aparecido Alão ES io