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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-09-14
native_id239

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis() gmail.com
Ata da 14º (décima quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de setembro de dois mil
e vinte e dois (2022), às 18h00min reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora
Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico
pelo Vereador Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos
vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade;
Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline
Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias, Mauro César de Assis
e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou a ata da Reunião (13º Ordinária) em
discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Resolução n.º
007/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária
para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis e Regimento Interno da Câmara
de Delfinópolis e dá outras providências; 02: Requerimento n.º 017/2022 de autoria da
Vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Cópia integral
da escala de viagens dos motoristas do Executivo Municipal de janeiro de 2022 até a presente
data. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração
pública, necessitando dos documentos para análise formal. 03: Requerimento n.º 018/2022 de
autoria da Mesa Diretora, no qual requer que: 1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado
em tramitação em regime de urgência, o Projeto de Resolução N.º 007/2022 que Dispõe
sobre a criação de Comissão Temporária para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal de
Delfinópolis e Regimento Interno da Câmara de Delfinópolis e dá outras providências;
JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de votação urgente, tendo em vista a necessidade de início
dos trabalhos imediatamente para conclusão célere, conforme disposto no projeto. 04: Indicação
n.º 057/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado estudo para que ocorra revezamento dos motoristas da Prefeitura de maneira
justa, tendo como parâmetro a localidade do seu deslocamento anterior. JUSTIFICATIVA: A
presente indicação decorre da necessidade de que seja efetuado uma escalação de viagens
justa entre os motoristas da prefeitura. Por exemplo, já ocorreu casos em que o motorista chegou
às 20h00min de uma viagem longa e na escala do outro dia ele já ter novamente viagem marcada
para às 03h00min. Desta forma, o profissional não descansa da maneira devida, podendo colocar
em risco a vida dos passageiros e ocasionar graves acidentes a outrem. 05: Indicação n.º
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Seja cumprido as diretrizes da Lei Municipal n.º 2.366 de 27 de novembro de 2018, que: Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas
com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde
de Delfinópolis/MG e dá outras providências; JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da
necessidade jurídica da aplicabilidade da norma Municipal, tendo em vista que inúmeros
munícipes tecem comentários que estão à espera de atendimentos a anos e não são informados
(atualizados) pela Secretaria Municipal de Saúde da sua posição na fila de espera. 06: Indicação
n.º 059/2022 de autoria da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade à Prefeita, na qual SUGERI
que: Seja efetuado identificação com o nome das ruas no bairro Morada dos Sonhos.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade que seja efetuado a identificação
dos nomes das ruas no bairro Morada dos Sonhos da mesma maneira como foi efetuada nos
novos bairros em nosso município, ou seja, com as inscrições nos postes. Isso facilitará o
trabalho de várias pessoas que realizam serviços de entregas postais na referida localidade. 07:
Indicação n.º 060/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual
SUGERI que: Seja elaborado Projeto de Lei com fito de acompanhar e fiscalizar as pessoas que
adentram e saem do território Delfinopolitano, através das balsas. O projeto poderá/deverá
prever a solicitação de documentos pessoais e do veículo das pessoas que pegam a balsa,
saindo do município entre o horário das 22h00min até às 06h00min. Ainda, destaque-se que o
Executivo poderá constar outras formas de fiscalização no respectivo projeto. JUSTIFICATIVA:
Existe um crescimento da criminalidade no município, desta forma as medidas de fiscalização
são necessárias para coibir e desestimular as práticas delitivas nos limites de Delfinópolis. 08:
Indicação n.º 061/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual
SUGERI que: Seja disponibilizado veículo municipal para deslocamento exclusivo dos pacientes
que se valem de tratamento oncológico, ficando o veículo apenas e tão somente para
deslocamento dos respectivos. JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade
de tratamento diferenciado referente aos respectivos pacientes, que por muitas vezes passam
por consultas e procedimentos desgastantes sendo que, mesmo assim, precisam aguardar
longos períodos para retorno, uma vez que os veículos municipais fazem longos percursos e
deslocam-se para várias outras cidades. 09: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, referente ao mês de julho/2022. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno
Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o
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redes sociais; Apresentou votos de condolências: ao Alão e sua família pelo falecimento de
sua mãe; Sobre o bairro Recanto Pôr do Sol em Olhos D'água: agradeceu o Executivo por
ter mandado colocar as luminárias bem como no bairro Morada dos Sonhos em Delfinópolis, foi
uma luta para conseguir; Sobre o campo de futebol de Olhos D'água: disse que fez ofício ao
Executivo pedindo para reformar, faz muitos anos que ele está completamente destruído e
abandonado, agora começou um campeonato de chácara e o vestiário não tem condição de uso,
pediu para a Prefeita mandar fazer uma reforma urgente, pois não tem água e a Prefeitura tem
condição de fazer; Sobre a quadra ao lado do campo em Olhos D'água: disse que também
precisa de reforma, tem corrido atrás de recursos, se conseguir e a Prefeitura entrar com uma
parte dará para fazer um bom trabalho, pois, esporte é vida, inclusive na elaboração do concurso
pediu para colocar uma pessoa responsável pelo esporte nos Distritos, o Vinicius Rodrigues faz
um belo trabalho voluntário com as crianças, parabenizou o mesmo, o município tem que
incentivar; Sobre a construção das quatro salas de aula em Olhos D'água: disse que
iniciaram a obra, agora está parada por falta de colocar o madeiramento, fica preocupado porque
está chegando o período de chuva, tem que terminar tal obra para que no próximo ano possa
funcionar; Sobre os recursos para aquisição de móveis para escola: disse que a licitação
será dia 28 de setembro de 2022; Sobre os recursos para aquisição de veículos: disse que
faz mais de dois meses que os recursos estão parados na conta e ainda não subiu para a
licitação, Olhos D'água precisa urgente de mais um carro, pediu para o Executivo não ficar
segurando, pois, o valor do veículo aumentou muito, acha que a Prefeitura terá que entrar com
contrapartida; Sobre a ambulância para Olhos D'água: disse que já foi licitada e comprada,
espera que a empresa entregue o mais rápido possível. O Vereador José Fernandes Salgado
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o concurso
público da Prefeitura: disse que o Executivo está demorando para enviar para a Câmara, o N
Vereadores têm que analisar, eles não podem mandar de última hora, e quando mandar, que
envie funcionário para dar as explicações; Sobre o título de Mérito Legislativo: disse que a
Câmara aprovou tal homenagem ao Dr. Pedro Antônio Soares da Silveira, acha que a data boa
seria após as eleições de outubro, a homenagem foi um pedido do Dr. Armando; Sobre a
Indicação nº 061/2022 de autoria da Vereadora Luciana na qual sugeri que seja disponibilizado
veículo municipal para deslocamento exclusivo dos pacientes que se valem de tratamento
oncológico, ficando o veículo apenas e tão somente para deslocamento dos respectivos: disse
que é muito boa, e que seja carro novo, a Prefeitura tem dinheiro parado na conta
==4
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efetuado identificação com o nome das ruas no bairro Morada dos Sonhos: sugeriu que se a
Jaqueline tiver possibilidade, que ajude o setor de cadastro fazer o levantamento, e ver se todas
as ruas já tem nome; Sobre a travessia na balsa: disse que antes dessa sessão, fizeram uma
reunião para tratar da balsa, irão tentar caminhos e rumos para melhorar a travessia na balsa;
Sobre a festa do Lar São Vicente de Paulo: parabenizou os festeiros, foi muito bem
organizada, espera que tenham tido bom lucro para fazer o pavilhão do Lar. O Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta saudou presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a Ponte da Ex- esposa do Rodrigo Mansur: perguntou ao Executivo se já tinha
tomado alguma providência sobre essa ponte, a ponte é na estrada do município, ele como
proprietário da fazenda a lado arrancaram a ponte, ele não sabe se a Prefeitura autorizou, agora
obrigação da Prefeitura cobrar deles a colocação da ponte, já faz muito tempo, na época da
chuva não terá como passar na beira da lagoa, pediu para o Executivo fazer a obra da ponte,
pois, a Prefeita deixou mexer, agora que ela arrume; Em aparte o Vereador José Fernandes
disse que o problema da Ponte do Rodrigo Mansur já está desde o ano passado, acrescentou
que a ponte do Tião Polícia também precisa de reparos urgente, pois, é de cimento e está
entrando água por trás, e o Rodrigo Mansur não quer que os veículos transitem no meio da lagoa.
Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que não é de costume os
Vereadores falarem do mesmo assunto, mas, a Câmara virou um disco arranhado, já vai para
seis anos que está na Câmara como Vereador, de 100 (cem) cobranças acha que o Executivo
atendeu só 02 (duas), o resto está do mesmo jeito; Sobre aponte entre o Roberto e o Tião
Policia: disse que é de cimento, e não pode perde-la, pois, não será fácil fazer outra igual, tu
por falta de dar manutenção e correção do defeito, a administração atual é a pior que ele já vi
até hoje, não se pode esperar nada; Sobre a balsa: disse que faz seis anos que está falando
para a Prefeita tomar atitude, ela irá deixar o mandato dela acabar nessa pouca vergonha que
está na balsa, não dá para entender, na época de outros Prefeitos não tinha a balsa canastra
que ela comprou agora, mas, parece que está ficando pior, a balsa está sempre quebrada e a
empresa pegando dinheiro da terceirização, agora a empresa está alugando para Furnas a balsa
da Usina, essa empresa está pior que berne, daqui a pouco irá tomar conta de tudo, a Prefeita
deveria tomar uma atitude antes de terminar seu mandato, pegar a balsa e a mão de obra para
trás antes que seja tarde, pois, o próximo Prefeito não dará conta de pegar para trás, porque eles
irão enfiar tudo no rumo do satanás. A Vereadora Jaqueline Aparecida da-Silva saudou os
presentes e aos estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus-por estar na
Câmara mais uma vez; Apresentou votos de condolências: ao seu amigo Alão pela morte de
Ê dO am dh po AR AM
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sua mãe; Sobre a Indicação nº 060/2022 de sua autoria na qual sugeri que Seja elaborado
Projeto de Lei com fito de acompanhar e fiscalizar as pessoas que adentram e saem do território
Delfinopolitano, através das balsas. O projeto poderá/deverá prever a solicitação de documentos
pessoais e do veículo das pessoas que pegam a balsa, saindo do município entre o horário das
22h00min até às 06h00min. Ainda, destaque-se que o Executivo poderá constar outras formas
de fiscalização no respectivo projeto. Justificou que Existe um crescimento da criminalidade no
município, desta forma as medidas de fiscalização são necessárias para coibir e desestimular as
práticas delitivas nos limites de Delfinópolis, pediu para a Prefeita atender sua indicação; Sobre
a iluminação no bairro Morada dos Sonhos: parabenizou a Prefeita bem como por ter
iluminado o bairro Recanto Pôr do Sol; Sobre aquisição de carro para a saúde: perguntou a
Prefeita porquê ainda não comprou, pois, o dinheiro está na conta; Sobre dinheiro que está
parado na conta: perguntou o porquê ainda não fez a pista de caminhada; porque não comprou
os móveis para as escolas de Olhos D'água, porque não repassou o dinheiro para a Casa da
Criança, não pode falar na Câmara, mas, sabe o porquê nada foi feito, a Prefeita só está
colocando o que lhe convém e fazendo vídeo, acha que tem que postar tudo que a Prefeita e os
Vereadores conseguiram para o município, o objetivo de todos é melhorar e colaborar com o
município, se o dinheiro está na conta, porque a Prefeita não comprou, será que ela está
esperando passar outubro, mas, até as pessoas mais simples estão vendo, ela não vai enganar
o povo com vídeos, todos sabem que os Vereadores correram atrás durante dois anos, e é dever
deles, não é obrigação; Sobre o campo de futebol de Olhos D'água: os adolescentes de lá lhe
mandaram foto, ela quer ir lá, o campo está abandonado, o gramado todo seco, é uma vergonh
ela a Ana, a Luciana e o Delson estiveram lá no ano passado, eles pediram para a Prefeita
arrumar e até hoje nada foi feito, tem que incentivar o esporte. O Vereador Sebastião Aparecido
Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a
morte de sua mãe: agradeceu aos que lhe deram os sentimentos pelas redes sociais, e hoje
lembrado pelo Delson e Jaqueline; Sobre os médicos do Hospital Municipal de Delfinópolis:
parabenizou toda a equipe médica que atendeu sua mãe, bem como os demais funcionários,
todos foram muito eficiente e prestativos, não irá citar nome para não deixar ninguém de fora, e,
que eles tratem todas as pessoas bem como fizeram com sua mãe, que continuem sendo
humanos; Sobre a saúde: disse que o atendimento médico no hospital e nos PSFs é uma
maravilha, tanto os médicos quanto os funcionários, mas, o problema começa quando eles dão
encaminhamento para atendimento de médicos especializados e exames, ai-é tragédia, alguns
conseguem, mas tem que ter muita sorte para conseguir pequenas cirurgias, elesfalam que está
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no portal da transparência, mas, o funcionário da Câmara que é muito bom não conseguiu entrar
no portal, o portal é tão transparente que se torna invisível; Sobre as prestações de conta do
município: disse que é feito na Câmara e durante o dia e nem todos os Vereadores tem
disponibilidade para participar, ele gostaria que todos os Vereadores estivessem presentes, ou
então, que fizessem a prestação de contas no Coreto Municipal, pois, do jeito que os secretários
falam na Câmara tudo está 100% (cem por cento), ele gostaria que convidasse a população e
que os secretários falassem do jeito que falam para os Vereadores, ele sempre participa das
audiências e sempre descorda, não são todos os secretários, os Vereadores são muito cobrados
na rua, espera que mude pelo menos o horário para que todos participem; Sobre os problemas
de Delfinópolis: disse que prenderam várias motos e ninguém fala mais nada, cai ponte e a
pessoa não quer deixar arrumar, não é disco riscado, tem que bater na mesma tecla até
funcionar, os Vereadores cansam de cobrar, daqui a pouco eles irão colocar a balsa velha da
usina para trabalhar; Sobre o campo de futebol de Olhos D'água: disse que está parecendo
um pasto, o campo de Ponte Alta ainda está enrolado até hoje. Em aparte o Vereador Analdo
disse que já terminaram o campo de Ponte Alta, fizeram mutirão de pessoas e acabaram.
Continuou com a palavra o Vereador Alão: Sobre fazer Indicação: disse que vê os
Vereadores fazendo, ele não fará mais, fez no começo do mandato e não foi atendido,
nenhuma indicação que fez foi para lhe beneficiar e nem para valorizar imóvel seu, foi para ajudar
o povo; Sobre a morte de sua mãe: disse que foi uma semana muito triste, agradeceu a Deus,
tem uma família que convive há muitos anos, perdeu seus pais depois de velho, e, que Deus dê
um caminho bom para sua mãe. A Vereadora Luciana Aparecida Matias saudou os presentes
e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por estar mais uma
vez na Câmara; Apresentou votos de condolências: ao Alão pela perca de sua mãe, é uma
perca dolorosa, ela já passou por isso; Sobre a iluminação do bairro Morada dos Sonhos:
parabenizou a Prefeita, esteve lá a noite, ficou perfeito, agradeceu também pela iluminação no
bairro Recanto Pôr do Sol em Olhos D'água; Sobre a Indicação nº 061/2022 de sua autoria, na
qual sugeri que seja disponibilizado veículo municipal para deslocamento exclusivo dos
pacientes que se valem de tratamento oncológico, ficando o veículo apenas e tão somente para
deslocamento dos respectivos: justificou que judia muito das pessoas, ela já passou por isso,
hoje ela está bem, mas, vê pessoas que não conseguem entrar na van, não custa nada, pediu
para a Prefeita olhar com carinho; Sobre o Requerimento nº 017/2022 de-sua autoria, no qual
solicita cópia da escala dos motoristas da Prefeitura: disse que não está criticando, ela quer fazer
parte da solução para resolver os problemas, e para que o motorista que chegar tarde da noite
2? Ego Arg
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não seja escalado no outro dia de madrugada, pois, é cansativo, e, ele está lidando com vidas.
Em aparte a Vereadora Ana disse que o Alão pode contribuir bastante na questão da escala do
motorista, a escala tem que ser bem-feita e garantir o intervalo entre jornadas, pois, devido a
canseira pode causar acidente, quando for em uma viagem longa que o motorista chegue mais
tarde para trabalhar, é uma questão de gestão pela responsável da pasta. Em aparte o Vereador
Alão disse que a questão da escala é que tem dia que dá para fazer dessa forma, faz 25 (vinte
e cinco) anos que trabalha na Prefeitura, tem dia que se tem de sete a oito viagens, são 07 (sete)
motoristas, tem dia que usa todos, o problema é a quantidade de viagens, está tendo muitas
consultas em Alfenas por ser mais barata. A Vereadora Luciana disse que não está criticando,
é para ficar bom para o Executivo e os motoristas. A Vereadora Ana acha que tem que criticar
e deve, mas, a crítica é sempre construtiva. O Vereador Mauro César de Assis saudou os
presentes, os funcionários da Câmara e Prefeitura; Agradeceu a Deus pelo dia de hoje;
Apresentou votos de condolências: ao Alão pela perca de sua mãe, a maior riqueza do ser
humano é a mãe, sabe o quanto ele batalhou e cuidou da mãe até no final, parabenizou o Alão
como filho; Sobre os Vereadores: disse que eles são mais cobrados do que a Prefeita, eles
estão direto com a população; Sobre a balsa: disse que a cada dia que passa fica pior a situação,
já falou para a Prefeita que a mão de obra da empresa está péssima, como disse o Fransérgio
teria que ter 30 (trinta) funcionários trabalhando na balsa, mas, só tem 18 (dezoito), a Dr? Cinthia
disse que eles irão descontar da empresa a diferença de funcionários, eles estão demorando
para fazer a carga dentro da balsa, estão colocando piloto que não tem capacidade e nem
experiência, a balsa Rio Grande não presta, eles tiraram a balsa do Glória, eles irão enrolar até
colocar a balsa da usina para trabalhar e ela quando esquenta para, eles só pintaram ela, falou
para a Prefeita qualificar pessoas para fazer carga, os funcionários da Prefeitura estão varre:
o porto isso é uma humilhação, sugeriu que eles auxiliem a empresa na montagem de carga;
Sobre caminhão de oxigênio e combustíveis: disse que ontem tinha uma caminhão de
oxigênio na fila atrás, a balsa canastra só passou ele, tem que fazer a Lei para atravessar junto
caminhão de oxigênio, dinheiro, combustível e gás, e, em horário que não prejudique a travessia
da balsa, o povo reclama e com razão, teria que ter um funcionário para andar na fila e colocar
tais caminhões todos juntos, na sexta feira ele ficou quatro horas na fila e com uma pessoa
deficiente, ele não sabe o que responder para as pessoas que questionam a fila da balsa; Sobre
a festa do Lar São Vicente de Paulo: parabenizou os festeiros, acredita-que dará uma boa
renda para construir o pavilhão do lar, parabenizou também todos os parieparga: Sobre o
Projeto de Resolução nº 007/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre'a criação
é Sd A tr gr
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de Comissão Temporária para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis e
Regimento Interno da Câmara de Delfinópolis e dá outras providências: disse que tais leis estão
muito ultrapassadas, são de trinta anos atrás, é uma cópia da cidade de Passos, disse que
conseguiu cópia atual da cidade de Paraiso e Franca e deixou a disposição de todos Vereadores
para analisarem. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que foi um bom serviço do
Mauro pegar cópias na região. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a
Indicação nº 061/2022 de autoria da Vereadora Luciana, na qual sugeri veículo exclusivo para
tratamento oncológico: parabenizou a mesma pela iniciativa, o município tem recursos para
comprar mais carros; Sobre a escala de motorista: concorda com a Luciana, pois, corre risco
os pacientes e o motorista; Sobre o desvio da rua Juscelino Pernambuco: disse que está
cheio de buraco, pediu para a Prefeita mandar arrumar; Sobre o caminhão pipa da Prefeitura:
disse que ele continua quebrado, pediu para a Ápia e a Copasa colaborarem e jogar água onde
não é asfaltado, tem muitas pessoas idosas e crianças, até no porto está a maior poeira; Sobre
o desvio do Wilson Cesário: foi dito pelo Alão que caminhão grande não passa por lá devido
as lombadas serem altas, mas, até a camionete dele está pegando por baixo, a Prefeita disse
que não foi ela que mandou fazer, foi o pessoal da soja, pediu para a Prefeita mandar arrumar;
Sobre o concurso público: disse que a Prefeita não pode deixar de colocar professor de música
no concurso, a cultura tem que continuar, tem que colocar também balseiros e que façam o curs
da Marinha no município; Sobre os balseiros: disse que tem que criar cargos novos e cf
melhor salário para que as pessoas façam o curso, tem que incentivar, Sobre Furnas: disse qu
o causador de todos os problemas em Delfinópolis é Furnas, antes tinha o dinheiro das água,
hoje não tem mais, vai Peixotos, Nova Barra e Delfinópolis só fica a caixa d'água, sendo que a
maior parte inundada é Delfinópolis, tem que convocar a imprensa para que Furnas tome atitude,
só assim para colocar medo nas estatais, Delfinópolis sofre com filas enormes e os carros de
Furnas passam na frente, sugeriu que a Prefeita se una com as cidades vizinhas que são
banhadas pelas águas e também com a Ameg para tomar providências; Sobre o Projeto da
ponte: conseguiu que o Projeto chegasse na mão do Governador, agora é esperar a política
passar e ver o que se consegue, depois é convocar os deputados eleitos para vir em Delfinópolis
ver o caos que é a balsa, teria que ver se tem algum empresário para fazer parceria com o estado
para se fazer a ponte, é melhor pagar pedágio na ponte do que ficar na fila da balsa. O Vereador
Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia de vida e
saúde; Apresentou votos de condolências: ao Alão pela perca de sua mãe; Sobre a
secretaria de saúde: pediu para a Elisa mandar material odontológico para o PSF do Distrito de
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Babilônia, não tem anestesia para se arrancar dente, os pacientes estão reclamando, o Cairo
disse que já havia passado a relação de materiais para a Coordenadora do PSF e tal lista foi
entregue no mês cinco, pediu para a Elisa tomar providências, pois, tem dinheiro em caixa; Sobre
a estrada da Mata dos Marques: pediu para a Prefeita mandar arrumar alguns pontos que estão
críticos, pois, quando entrar as chuvas não irá passar nada, eles só passaram a patrola, só terra
não funciona, tem buraco com quase um metro; Sobre a serra calçada: disse que chegou lá
dois caminhões de blocos, foi o cimento e a areia, espera que o pessoal de lá façam mutirão e
façam o serviço, e, lá tem uns pontos críticos, mas, já falou com o Helinho e o mesmo falou para
a Prefeita para programar para ir lá, a mulher do Erton falou com o Claudio para arrumar dois
caminhões para ajudar lá. Em aparte o Vereador José Fernandes perguntou ao Analdo se ele
sabia sobre as maquinas da Prefeitura. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre
as máquinas da Prefeitura: disse que o Helinho estava na Ponte Alta com três caminhões e a
retro jogando cascalho nas entradas da Ponte Alta, e Ricardo estava para outro lado, a patrola
estava arrumando a estrada do Edson Medeiros, acha que irão terminar no final de semana;
Sobre os funcionários da estrada: pediu para a prefeita e a Chefe do transporte arrumar um
carro melhor para transportar os funcionários da estrada, pois, tem dias que eles vão em certos
carros que encosta a barriga no chão e perdendo escapamento, não tem condição; Sobre a
camionete triton: disse que ela é zero não andou nenhum ano e agora está encostada, não tem |
como essa caminhonete fundir o motor, isso é porque o motorista não dá a manutenção olhando
água e óleo, ele só liga o veículo e sai, tem que ter competência e responsabilidade, pois Né
dinheiro público e não sai do bolso do motorista, é um absurdo, o Alão falou uma coisa certa, a E
pessoa presta processo seletivo para operador de máquina sem ter prática, a Prefeitura não
pede nem prática e nem experiência, ai passa no processo e vai aprender nas máquinas da
Prefeitura, aí depois que a pessoa aprende na Prefeitura e depois sai e vai trabalhar em outra
empresa e quem fica no prejuízo é a Prefeitura; Sobre o concurso público: disse que já passou
da hora de ter o concurso público, mas, tem que exigir experiência e prática para motorista.
Porque na prova escrita qualquer garoto de 18 (dezoito) anos que tirou habilitação recente irá
passar na frente de homem de 60 (sessenta) anos que conhece o mundo inteiro, e o jovem não
irá saber apertar um parafuso no caminhão. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que
acha que é inconstitucional, mas, poderia fazer uma Lei municipal que desse vantagem e pontos
para os moradores de Delfinópolis no concurso público. Continuou com a palavra o Vereador
Lo q y
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disse que tem a caminhonete triton zera, tem o caminhão do Péia, uma patrola desmontada há
muito tempo, desse jeito não vai, tem que colocar um encarregado bom. Em aparte o Vereador
Alão disse que não sabe onde está o problema, ele tem um caminhão igual o que o Rapadura
trabalha, seu caminhão estragou e em dois dias já tinha arrumado, sendo que a Prefeitura tem
dinheiro. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre as máquinas da Prefeitura:
disse que tem uma carregadeira nova que estava sem dente, mas, a Prefeitura compra só par
de dente sendo que a máquina faz de tudo, arranca, amontoa e carrega, por isso o dente só dura
um ano, o Helinho foi para Ponte Alta fez um serviço bom, ele é educado e capacitado; Sobre o
campo de futebol do Distrito de Babilônia: disse que que eles fizeram mutirão duas vezes e
terminaram o serviço, está pronto os banheiros, os vestiários, alambrados e a grama plantada, é
só esperar chover para que a grama brote, o próximo campeonato será lá; Sobre o campo de
futebol de Olhos D'água: disse que esteve lá, está horrível a situação, o certo seria derrubar e
fazer outros vestiários, fica muito mais barato, faz tempo que ele está abandonado. Em aparte
o Vereador Delson disse que faz tempo que ele está pedindo para reformar o campo, mas,
ninguém ouve e nem atende, como disse o Alão, não adianta fazer indicação, é lamentável, fica
com vergonha de assistir jogo lá. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que o campo de
futebol de Ponte Alta só saiu porque o Deputado que enviou o recurso ficou cobrando, só assim
resolveram fazer o serviço. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre o campo de)
futebol do Distrito de Babilônia: disse que a empresa sumiu, aí ele reuniu 30 (trinta) pessoa
dos times de lá, arrumaram trator, máquina e caminhão e colocaram 16 (dezesseis) caminhõe:
de terra em cima da grama e esparramaram tudo, mas, foi o empenho do povo, a empresa tel
que prestar conta do serviço; Sobre o Denit: disse que fará um ofício e se algum Vereador quis&r.
assinar com ele para o Denit perguntando o que está acontecendo nas estradas, eles não estão
jogando cascalho, e do trecho da Ponte Alta até Passos tem buracos enormes, eles só jogaram
terra, cadê a empresa que está trabalhando, ela só está ganhando dinheiro. A Vereadora Ana
Maria Silva da Trindade saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre o título de Mérito Legislativo para o Dr. Pedro: disse que será no dia
21/09/2022 as 19h30, está aguardando a placa chegar, espera que dê tudo certo. Em aparte a
Vereadora Jaqueline disse que estava na Câmara e o Dr. Pedro pediu para jogar mais para
frente devido seus problemas de saúde. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: a mesma
respondeu que estava atendendo ao pedido dele; Sobre as baias: disse que havia pedido há
muito tempo para o Executivo fazer as baias para fazer a castração dos animais, pois é uma
questão de saúde pública, hoje o Nilsinho lhe enviou as fotos das baias concluídas, mostrod as
AD po q APS
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Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
fotos para todos, parabenizou a Prefeita e o Nilsinho que é chefe da vigilância sanitária, espera
que o pessoal da Patas da Canastra ajude o Executivo a juntar animais e fazer a castração;
Sobre o projeto de iluminação de Led: parabenizou a Prefeita, pois, é economia grande para
o município, a iluminação também é de melhor qualidade e maior segurança para a população,
ela mora na Serrinha e de lá dá para ver o destaque do bairro Morada dos Sonhos; Sobre a
balsa: disse que está para fazer a liberação da balsa amarela, teve muita discussão sobre o
assunto, como insiste o Mauro a solução definitiva para as balsas é a ponte ou a BR 464, terão
que conviver com isso, mas, não passivamente, tem que manifestar, fazer pressão a Furnas,
pois, é um descaso, falta profissionalismo; Sobre Furnas: disse que depois de muita pressão
Furnas atendeu uma solicitação da Prefeita, a partir do final da semana que vem Furnas irá
manter direto em Delfinópolis um mecânico e um eletricista, irão trazer peças de reposição, tem
que ver se isso realmente irá acontecer, isso irá ajudar muito o município, Sobre o serviço de
Furnas: acha importante a fiscalização em cima de relatórios de manutenção preventiva para
evitar transtornos; Sobre agendamento para travessia de combustíveis: disse que houve uma
reunião e estavam presentes ela, o Fransérgio e o José Fernandes, espera que a Prefeita emita
o Decreto para no máximo depois de amanhã definindo horário de transporte para combustíveis,
gás de cozinha e outros, isso é muito importante para todos, a ideia é agendar três vezes p:
semana, sendo um horário de manhã e dois horários a tarde fugindo de horários de pico, isso irá
melhorar a situação para a população, tudo com planejamento. Em aparte o Vereador Maur
disse que conversou com a Prefeita e lhe disse que Furnas deixou uma lista enorme de serviço
para fazer na balsa amarela, ela não pode operar enquanto não tiver tudo certo. Continuou co!
a palavra a Vereadora Ana e a mesma disse que são documentos que pode se resó
rapidamente; Sobre fazer carga na balsa: como disse o Mauro, é necessário fazer capacitação
dos funcionários da balsa para fazer carga; Sobre a reunião com o pessoal das pousadas:
disse que será dia 26/09/2022 ás 19h30 na Câmara, é importante que a população participe;
Sobre os turistas: disse que os transtornos com as balsas espanta os turistas, então tem que
monitorar Furnas. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora
Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento n.º 014/2022 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual
solicita a seguinte informação: 1 - Relação de todas as emendas parlamentares recebidas no
ano de 2021 e 2022 com identificação do nome do agente político, valor, Setaingo que foi
utilizada. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a
administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: encerrada a discussão
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a senhora Presidente colocou o Requerimento nº 014/2022 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em
turno único de discussão o Requerimento n.º 015/2022 de autoria do Vereador José Fernandes
Salgado, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Requer cópia integral de toda documentação
pertinente ao antigo Campo de Aviação, na entrada de Delfinópolis. JUSTIFICATIVA: A
solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos
documentos para análise formal: encerrada a discussão a senhora Presidente colocou o
Requerimento nº 015/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento
n.º 016/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicita a seguinte
informação: 1 — Já foi publicado a minuta do edital quanto a regularização de interesse social no
tocante ao REURB-S? JUSTIFICATIVA: Devido a resposta do Poder Executivo ao
Requerimento n.º 006/2022 de minha autoria, informando que seria publicado a minuta do edital
no mês de agosto deste presente ano, para dar início a regularização de interesse social
(REURB-S): o Vereador José Fernandes pediu para que a resposta venha no prazo hábil
conforme a Lei; encerrada a discussão a senhora Presidente colocou o Requerimento TN
016/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.
A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 018/2022 de
autoria da Mesa Diretora, no qual requer que: 1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocad
em tramitação em regime de urgência, o seguinte projeto: Projeto de Resolução N:
007/2022: Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária para estudo e revisão da Lei
Orgânica Municipal de Delfinópolis e Regimento Interno da Câmara de Delfinópolis e dá outras
providências; JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de votação urgente, tendo em vista a
necessidade de início dos trabalhos imediatamente para conclusão célere, conforme disposto no
projeto: O Vereador Mauro disse que já fez um ofício para a Presidente solicitando a contratação
de um escritório que tenha conhecimento geral da matéria; O Vereador José Fernandes disse
que é de grande complexidade o assunto, fez suas as palavras do Mauro, e que seja analisado
o Regimento e Lei Orgânica das cidades vizinhas durante a tramitação; O Vereador Mauro disse
que tem cópia de três cidades, irá ficar com o Fábio e a Lidiana, está à disposição de todos; O
Vereador Alão disse que tem que ter uma assessoria jurídica para olhar e analisar, A Vereadora
Ana disse que primeiro tem que criar a Comissão Temporária, e, depois, a Comissão fz ê
solicitação e ela dará prosseguimento, a revisão é fundamental, a atual está ultrapassada há
muitos anos, isso causa insegurança jurídica transtornos, O importante é que a Câmara de conta
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desse assunto que é complexo e terá a participação da Prefeitura Municipal e da sociedade civil,
irá realizar audiências públicas para discutir o assunto; encerrada a discussão a senhora
Presidente colocou o Requerimento nº 018/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Resolução n.º 007/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre
a criação de Comissão Temporária para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal de
Delfinópolis e Regimento Interno da Câmara de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada
a discussão, a senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 007/2022 em votação e
o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais
a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que,
após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de setembro.
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira LAR
Delson Pereira Machado adh. Va
Fransérgio Anselmo Pimenta . Z
Jaqueline Aparecida da Silva ES Ea
José Fernandes Salgado ANP
Luciana Aparecida Matias Ml ML UN
Mauro César de Assis VON NI IA
Sebastião Aparecido Alão — EUA
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