br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-10-30
native_id24

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

à ais , õ
Câmara Municipal de Delfinópolis .
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 á
Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos trinta (30) dias do mês de
outubro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis;
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente
colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente
do dia: 01: Projeto de Lei nº 029/2017 do Executivo que dá designação e nome de
Bairros referentes aos loteamentos que especifica e dá outras providências (Bairros:
Portal da Canastra: Morada do Verde; Morada dos Sonhos; Residencial Brasil; Recanto
Bela Vista e Moradá Parque da Serra); 02: Projeto de Lei nº 030/2017 do Executivo
que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Municipio de Delfinópolis inscritos
em Divida Ativa - PROREFIS - e dá outras providências; 03: Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que Estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, altera a
Lei Complementar nº 001/2015 quanto aos salários dos profissionais do magistério da
Educação Básica e a carga horária dos cargos de Diretor Escolar da Educação Básica
e de Supervisor Educacional, revoga a Lei Municipal nº 2.162/2013 e dá outras
providências; 04: Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera
dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo
125m2 com frente de 6 metros); 05: Projeto de Resolução nº 014/2017 de autoria da
Mesa Diretora que dispõe sobre a Devolução de Valores á Prefeitura Municipal de
Delfinópolis (R$ 64.000,00); 06: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, referente ao mês de setembro/2017; 07: Cinco Ofícios do Ministéri
da Educação, comunicando os repasses financeiros referente ao mês
setembro/2017, no valor total de R$ 71.401,84; 08: Um convite da AMEG, p:
Curso de Gestão de Patrimônio Público, que será: Dia: 06 e 07 de novembr
Horário: das 08h30 ás 12h00 e das 13h30 ás 17h30; Local: Sede da Assóciação;
Cidade: Passos — MG; 09: Convite para O Seminário Doutor Toshio Mukai, Que será:
Dias: 14 a 16 de dezembro de 2017; Local: Guarapari, Espirito Santo. 10: Pedido de
Urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 014/2017. O
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira
de Oliveira saudou à todos; Sobre a preferência de travessia na balsa: disse que
uma dona de pousada o procurou e reclamou sobre as preferências, pois, todos pagamt
igual, pediu que a Prefeita reveja a situação. O Senhor Presidente suspendeu a
sessão. Retornou-se os Trabalhos. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castr:
saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executivi
que Estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da Educaçã
Básica da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 001/201
quanto aos salários dos profissionais do magistério da Educação Básica e a
carga horária dos cargos de Diretor Escolar da Educação Básica e de Supervisor
Educacional, revoga a Lei Municipal nº 2.162/2013 e dá outras providências:
sendo para melhorar é favorável, pois, ele é professor e sabe o quanto é difici parte
Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram E
A Sa r :
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais.
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
da educação; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que
altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo
125m2 com frente de 6 metros): há dois ou três meses atrás, ele, o Danilo e o José
Carlos fizeram um Projeto de Lei Complementar praticamente igual era a frente do
terreno 05 (cinco) metro foi aprovado por unanimidade na Câmara, e, não sabe o
porquê o Dr. Fernando vetou, e a Câmara acatou o veto, agora mandaram um Projeto
semelhante apenas com 06 (seis) metros de frente, eles irão colocar Emenda para 05
(cinco) metros, e não irão beneficiar ninguém, além do mais, 05 (cinco) metros está
amparado por Lei Federal; Sobre o Projeto de Resolução nº 014/2017 de autoria da
Mesa Diretora que dispõe sobre a Devolução de Valores á Prefeitura Municipal de
Delfinópolis (R$ 64.000,00): manifestou-se favorável. O Vereador Fransérgio
Anselmo Pimenta saudou à todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar feito
pelo Danilo, Rodrigo e José Carlos no qual o terreno era frente de 05 (cinco)
metros: ele foi favorável, depois, o Fernando vetou e ele concordou com o veto, e
agora vem um empresário dizendo que é 06 (seis) metros, é contra e sempre será, tem
muitos lotes na cidade; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 do
Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego público efetivo
de enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de
dezembro de 2017 e dá outras providências (R$ 2.964,62 carga horária 40 horas
semanais): a Prefeita Suely alegou que é ilegal a forma que os enfermeiros estão
trabalhando, mas, ela está fazendo coisas que ele não entende, pois, contratar O
Marcílio que já tem serviço para trazer a arrecadação da balsa, deve ser por ele ser do
mesmo partido dela. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da
Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com.
frente de 6 metros): o rapaz vai beneficiar muitas pessoas, mas, eles irão coloc:
emenda, como disse o Vereador Rodrigo, colocando 05 (cinco) metros de frentefrá
beneficiar muito mais pessoas, e pediu o apoio de todos os Vereadores; S;
Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 que versa sobre a mudança da carga
horária dos enfermeiros: manifestou-se solidário aos enfermeiros. Em/ aparte o
Vereador Rodrigo disse que ficou combinado dos Vereadores deixarem mais um
tempo o mencionado Projeto, para melhor analisar, pois, o Decreto Executivo que»
extingue os plantões dos enfermeiros é da data de hoje 30 de outubro de 2017, e se
votar hoje e se o mesmo foi reprovado pelos Vereadores acabará, e, eles querem
discutir o certo, e alias, ficou sabendo que, quem chegar mais de 10 minutos atrasados
no serviço irá perder o dia, os servidores não podem perder o dia de serviço, eles
picam o cartão, então é só descontar deles no final do mês, se um médico chegar
atrasado ele também não poderá atender os pacientes. Continuou com a palavra o
Vereador José Carlos: Sobre o Projeto de Resolução nº 014/2017 de autoria da «
Mesa Diretora que dispõe sobre a Devolução de Valores à Prefeitura Municipal de q
Delfinópolis (R$ 64.000,00): espera que a Prefeita faça o meio fio. O Vereador Mauro
César de Assis saudou á todos; Sobre a viagem á Brasília: agradeceu N N
Deputados: Rodrigo Pacheco, Marcus Pestana, Zé Silva pela recepção feita á eles
também ao que propuseram fazer pelo Município; Sobre o Deputado Cássio Soares
agradeceu-o pelo agendamento da reunião no Rio de Janeiro com o Diretor de Furnas
no dia 31 de outubro de 2017 cujo assunto é a manutenção da balsa; Sobre o Projeto
de Lei Complementar nº 008/2017 que versa sobre a mudança da carga horária
dos enfermeiros: disse que não participou da reunião da Prefeita e os enfermeiros, irá
votar do lado certo, acrescentou que Delfinópolis está sendo administrado iguah à
om q
A a r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
ã CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
República do Brasil através de Decreto; Sobre a tolerância de 10 (dez) minutos aos
servidores referente ao horário de entrada no serviço: como disse o Vereador
Rodrigo, se acaso o servidor chegar atrasado, poderá ser compensado ou descontado,
mas, não o servidor perder o dia de serviço; Sobre o Loteamento Morada dos
Sonhos: os nove Vereadores estão empenhados em ajudar; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que Estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino:
não é o bastante, mas, já ajuda; Sobre o Projeto de Lei nº 030/2017 do Executivo
que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis
inscritos em Dívida Ativa - PROREFIS — e dá outras providências: no inicio do ano
já havia pedido o então Prefeito Fernando para elaborar tal Projeto, mas, ele não fez;
Sobre o Projeto de Lei nº 028/2017 do Executivo que dispõe sobre a transferência
de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis: sendo
aprovado o mencionado Projeto de Lei, a Prefeitura terá que fazer a limpeza e coleta
de lixo; Sobre o Projeto de Resolução nº 012/2017 que Altera o Regimento Interno
para instituir as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Delfinópolis- MG”: é
bom para que as pessoas participem das reuniões; Sobre o Projeto de Resolução nº
013/2017 que Cria no Âmbito Municipal a Câmara Mirim”: é importante para as
crianças; Sobre o Requerimento nº 018/2017 de sua autoria: pediu o apoio de todos
os Vereadores. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou à todos; Sobre o
transporte na saúde: hoje ficou um paciente de Ponte Alta e um de Delfinópolis sem ir
para Ribeirão Preto por falta de condução, o certo é ter uma van para levar todas as
pessoas; Sobre o Projeto de Lei nº 030/2017 do Executivo que Institui o Programa
de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Divida Ativa
PROREFIS - e dá outras providências: é importante para as pessoas pagarem suas
dívidas sem juros; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executiv
que Estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação
Básica da Rede Municipal de Ensino: manifestou-se contra dar 20% (vinte por cento)
para o cargo de direção, pois, quem agúenta as crianças são os professores; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 que versa sobre a mudança da carga
horária dos enfermeiros: disse que as horas extras dos enfermeiros está muito alta,
tem que ver certo para não prejudicar os enfermeiros e nem o Município. A Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou e agradeceu a presença de todos; bi
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executivo que Estabelece o,
piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica da Redi
Municipal de Ensino: disse que os professores estão esperando á tanto tempo esse
Projeto, disse que os Vereadores não tiveram tempo de analisar devido o mesmo estar
entrando hoje, mas, irão estudar com carinho; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de id
27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com frente de 6 metros): acha 05 (cinc:
metros pouco, há uma demanda muito grande, não se acha casa para alugar; Sobre
Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 que versa sobre a mudança da cargj
horária dos enfermeiros: eles estão preocupados, por, não ter mais plantões e
finais de semana, sabe que em Delfinópolis a remuneração é pouca. A Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que Estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino:
manifestou-se favorável, pois, O inicio de cada profissão vem deles; Sobre o Projeto
de Resolução nº 014/2017 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a
. Sea r o
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Devolução de Valores á Prefeitura Municipal de Delfinópolis (R$ 64.000,00):
justificou que é para ajudar as pessoas carentes, e que graças a Deus a Câmara tem o
dinheiro para ajudar; Sobre o Decreto Executivo que entrará em vigor na próxima
quarta feira que após 10 (dez) minutos de atraso o servidor perderá o dia de
serviço: disse que não sabe de onde saiu essa idéia; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 008/2017 que versa sobre a mudança da carga horária dos
enfermeiros: manifestou-se solidária aos enfermeiros, depois do médico elas são a
base do Hospital, tem medo que com a mudança de carga horária o Hospital perca o
Manchester que é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de arrecadação, e também a Drº
Cintia que é Assessora Jurídica da Prefeita não veio á reunião para prestar
esclarecimentos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo
que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014
(lote mínimo 125m? com frente de 6 metros): ela foi contra o Projeto de 5m?, e se for
para favorecer alguns empresários não será favorável, tem que ajudar a todos. Em
aparte o Vereador José Carlos disse que na cidade de Franca há muitos lotes de 5m?
e isso não prejudica ninguém, o Fernando vetou o Projeto deles por causa do ego por
não ter saído dele, a Dóris falou muito bem, quem tem condições de fazer em 10m? faz,
quem não tem condições faça de 5m?. Continuou com a palavra a Vereadora Maria
Beatriz, e a mesma disse que 5m? é para favorecer muitas pessoas, € 6m? é para
beneficiar algumas pessoas. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou à todos;
Sobre os Projetos de Leis que estão dando entrada no expediente: são todos
projetos bons, a sua mãe é professora, é muito justo tal projeto; Sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 008/2017 que versa sobre a mudança da carga horária dos
enfermeiros: sabe o quanto é necessário; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202,
27 de agosto de 2014 (lote minimo 125m* com frente de 6 metros): quand)
José Carlos e o Rodrigo apresentaram um Projeto de 5m? era para as p
baixo poder aquisitivo, pois, quem tem dinheiro irá comprar um terreno de 10m?, e
quem não tem compra um de 5m?, acrescentou que a lei tem que favorec
pessoas; Sobre o Projeto de Resolução nº 012/2017 que “Altera o Regimento
Interno para instituir as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Delfinópolis”
MG”: como disse o Vereador Mauro: é a Câmara se deslocando para que as pessoas
participem; Sobre o Projeto de Resolução nº 013/2017 que Cria no Ambito
Municipal a Câmara Mirim: é para que as crianças aprendam cedo o significado do
Legislativo; Sobre o Projeto de Resolução nº 014/2017 de autoria da Mesa Diretora
que dispõe sobre a Devolução de Valores á Prefeitura Municipal de Delfinópolis <
(R$ 64.000,00): eles irão indicar várias necessidades tantos nos Distritos quanto na
sede, estão cumprindo seus compromissos; Sobre a viagem à Brasília: disse que os
Vereadores estão trabalhando em conjunto para ajudar o Município; Sobre ai
reuniões do mês de novembro de 2017: comunicou que recebeu um ofício assina
por todos os Vereadores solicitando que as reuniões do mês de novembro seja
mudadas, sendo que era nos dias: 06 e 20 passaram para os dias: 13 e 27/11/2017,
Senhor Presidente deferiu o pedido dos Vereadores e solicitou a Secretaria que
publicasse tal mudança á todos; Convidou os Vereadores e a todos que estão
assistindo a reunião via virtual, para a visita do Deputado Emidinho Madeira no
Município de Delfinópolis que será no dia 10 de novembro do corrente ano, para
prestação de contas e projetos que pretende desenvolver. O Senhor Presidente
solicitou ás Comissões Permanentes que emitam seus pareceres aos Projetos que
54 hoje no Expediente. O Senhor Presidente colocou em discussão O
A PRE r
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ;
pedido de urgência ao Projeto de Resolução nº 014/2017, encerrada a discussão
colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor
Presidente anunciou a Ordem do dia: e colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei nº 028/2017 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área
rural para o perímetro urbano do Municipio de Delfinópolis, como nesta se especifica
(03,59,07 há três hectares, cinquenta e nove ares e sete centiares de propriedade de
NEFI TALES NETO); o Vereador Mauro disse que aprovando a transferência de área
rural para perímetro urbano, só irá aumentar o serviço a ser prestado pela Prefeitura; O
Vereador Fransérgio disse que as vezes as pessoas pensam que os Vereadores não
querem aprovar, mas, é problema, encerrada a discussão O Senhor Presidente colocou
o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa diretora por tratar
de matéria também de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz
Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão O Projeto de
Resolução nº 012/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta; Analdo Arantes Vieira; José Carlos de Oliveira e Rodrigo
Medeiros de Castro que “Altera o Regimento Interno para instituir as Sessões
Itinerantes da Câmara Municipal de Delfinópolis- MG”; encerrada a discussão
colocou o Projeto de Resolução nº 012/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
diretora por tratar de matéria também de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente
Senhora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de
discussão o Projeto de Resolução nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo
Araujo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Rodrigo Medeiros de Ca: e)
que “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM”; encerrada a discussão co) a
Projeto de Resolução nº 013/2017 em votação e o mesmo foi aprovádo por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidentecolocou em
primeiro tumo de discussão O Projeto de Lei Complementar 008/2017 do
Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego público efetivo de 4
enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de dezembro
de 2017 e dá outras providências (R$ 2 964,62 carga horária 40 horas semanais): O
Vereador Rodrigo sugeriu que esse Projeto seja retirado da pauta para se ter mais
tempo de analisar; O Vereador Mauro disse que irá abster de votar, devido que a
Prefeita não mandou a Assessoria Jurídica dela para prestar esclarecimentos, As
Vereadora Maria Beatriz disse que é favorável a retira do Projeto da pauta de hoje para
ganhar tempo, pois, fez um Decreto revogando os plantões; O Senhor Presidente,
colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 e o mesmo recebeu
07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Vereador Mauro César de Assis,
ficando portanto o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 aprovado por 07 (sete)
votos em primeiro turno de votação O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Resolução nº 014/2017 de autoria da Mesa Diretora que
dispõe sobre a Devolução de Valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis (R$
64.000,00): encerrada a discussão colocou O mencionado Projeto de Resolução em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 018/2017
de autoria do Vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes
informações: 1) Cópia de todo processo licitatório do Coreto Municipal “(Geraldo
Majella de Andrade”-2),Cópia de todo processo Licitatório da aquisição da ambulá:
A dy r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
. CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
UTI; 3) Cópia de todo processo da aquisição do ônibus que faz a linha Municipal de
Delfinópolis ao Distrito de Babilônia: a Vereador a Maria Beatriz perguntou ao Vereador
Mauro o que ele tinha de dúvida, pois, ele participou de tudo, o Vereador Mauro
respondeu que era para tirar algumas dúvidas dele; encerrada a discussão colocou o
mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O Senhor Presidente retornou á Mesa Diretora e não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 30 de outubro
de 20417.
AnAooA Ooo
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pim
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almé
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

open original →