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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-10-13
native_id241

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e dois (2022), às 18h18min reuniu-se esta Câmara sob a presidência
da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe
e lido um texto bíblico pelo Vereador Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez
a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos seguintes
Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira
Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; Mauro César de
Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a ausência dos Vereadores: José
Fernandes Salgado e Luciana Aparecida Matias. A Senhora Presidente colocou a ata da
Reunião anterior (152 Ordinária) em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 018/2022, de autoria da vereadora Luciana
Aparecida Matias - Fica denominada de “Rua Pedro Luiz Lemos” a “Rua 7” localizada
no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências; 02: Projeto de Lei n.º
019/2022, de autoria do Executivo que Autoriza a suplementação de dotação
orçamentária e dá outras providências (Convênio com a Policia Militar, valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) a serem utilizados na ficha de material de consumo com
REGIME DE URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei n.º 020/2022, de autoria do Executivo
que Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação da ação para
construção da pista de caminhada no município de Delfinópolis/MG e dá outras
providências”. REGIME DE URGÊNCIA; 04: Balancete Contábil da Prefeitura
Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de agosto/2022. A Senhora Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora
Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson Pereira Machado saudou os
presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a obra na escola
de Olhos D'água: disse que a mesma está parada, falou com o Matheus e o Zezito e
disseram que ir;
iço na próxima semana; Sobre os deputados eleitos:
parabenizou /todos Federais e Estaduais que foram eleitos e tiveram votos em
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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Delfinópolis, e, espera que eles possam ajudar o município; Sobre o bairro Recanto
Pôr do Sol em Olhos D'água: disse que está sendo feito a rede pluvial e asfalto
também; Sobre o campo de futebol de Olhos D'água: disse que é necessário fazer
uma reforma, já falou com a assessoria do José Laviola, espera que ele ajude, e ajude
também em outras prioridades, no decorrer do tempo irá fazer os pedidos; Sobre a
missa que que será realizada no dia 19/10/2022 em Olhos D'água: convidou todos
para participar, será às 19h00, nessa missa será entronizada a relíquia de São José de
Anchieta que foi conseguida através do Edson, ele pediu para o Padre Celio e o Bispo
autorizou; Sobre o missa no Santuário de Cássia que será no dia 22/10/2022: será
realizada a missa, na qual será trazida a relíquia de São José de Anchieta, a missa será
ás 10h00 horas. O Vereador Fransergio Anselmo Pimenta saudou os presentes e
aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a travessia na balsa de
caminhões de concreto: disse que hoje um mestre de obras lhe procurou e falou sobre
a preferência de travessia na balsa, mas, não teve nenhuma mudança, a mudança foi só
para caminhões de combustível, gás e oxigênio; Sobre a eleição para Presidente da
República: disse que terá o segundo turno, pediu para a Prefeita dar andamento nas
obras, foram várias emendas conseguidas por Deputados, sendo: a pista de caminhada
que vai da Avenida Antenor Pereira de Morais até no portal; o asfalto do desvio no Wilson
Cesário para retirar o trânsito de caminhões pesados de dentro da cidade, pois, antes
das eleições a Prefeita mostrou que o dinheiro estava na conta, agora, falta agilidade
dela para executar tais obras, na época, para pedir votos para os deputados os recursos
já estava todos na conta. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus
por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Apresentou seus votos de
condolências: a família do senhor Romeu e do Zagalo, foram duas perdas tristes; Sobre
os Deputados eleitos: parabenizou todos, agradeceu as pessoas por darem votos de
confiança aos candidatos que os Vereadores apoiaram; Sobre o Projeto de Lei nº
018/2022 de autori
Lemos” a “Rua 7” locali
da Vereadora Luciana que dá denominação de “Rua Pedro Luiz
da no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências:
disse que ficou muito feliz e orgulhosa por dar essa homenagem ao Pedrinho, ele é
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merecedor, todos gostavam muito dele, ele estará sempre na lembrança do povo de
Delfinópolis. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a política em Delfinópolis: disse que
há tempos atrás, um cidadão publicava a data regressiva de quantos dias faltava para o
novo Prefeito assumir a Prefeitura, todos os dias ele mudava a data, a ideia dele foi muito
boa, ele terá que fazer a mesma coisa referente alguns setores, pois, tem obras paradas,
os Vereadores pedem, mas, não são atendidos, os caminhões pesados estão passando
por dentro da cidade devido que a Prefeitura não arrumou as três lombadas no desvio
que está estragando os caminhões, hoje é 13/10/2022, a Prefeitura tem três meses para
arrumar tais lombadas antes da próxima safra; Sobre a Prestação de contas da
Prefeitura: disse que tem milhares de reclamações sobre alguns setores, teve uma
secretária que teve coragem de dizer que não teve nenhuma reclamação, estava
presente na Câmara: ele, a Jaqueline e a Ana, ao invés da secretária dizer que estava
tentando resolver os problemas, é um absurdo ouvir isso, ele fica triste, quando todos
sabe que houve várias reclamações, é difícil, por isso, fará um quadro e deixará em praça
pública. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que deve ter pessoas que estão
dizendo que ela não falou nada na Câmara, mas, como disse o Alão: os Vereadores
falam e eles dizem que não teve reclamação, ela está cansada de brigar, chega a um
ponto que se sente impotente, ela fala em todas reuniões, mas, não tem resposta de
nada. Continuou com a palavra o Vereador Alão: Sobre os problemas: disse que se
os Vereadores ficarem calados será pior, pois, o povo acreditou neles, ele gostaria que
a prestação de contas fosse no Coreto Municipal em praça pública e em horário que
todas as pessoas pudessem participar, pois, do jeito que os secretários falam a Prefeitura
está 101% (cento e um por cento) de boa, isso não é o que as pessoas passam para os
Vereadores, tem que torcer para melhorar; Apresentou seus votos de condolências:
a família do senhor Romeu Faria que era um grande amigo que trabalhou muito tempo
no transporte escolar, e também a família do seu amigo Zagalo, que Deus abençoe eles.
O Veréador. Mauro César de Assis saudou os presentes, os funcionários da
Prefeitura e da'Câmara; Agradeceu a Nossa Senhora Aparecida pelo seu dia 12 de
outubro, ela é a padroeira do Brasil, que ela abençoe a todos, foi também o dia das
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crianças; Apresentou seus votos de condolências: a família de seu amigo particular
o Serginho do Hugo que o acompanhou em várias viagens em busca de recursos para
o município; a família do Romeu que foi funcionário da Prefeitura, e, também a família
do Zagalo filho da Cininha; Sobre as lombadas no desvio do Wilson Cesário: disse
que os caminhões não estão passando por lá devido à altura das lombadas, a Prefeitura
ficou de ir lá arrumar e não foi, não adianta falar, a Ilza da pousada lhe chamou para ver
as rachaduras em sua casa bem como em demais vizinhos devido os caminhões
pesados, pediu para a Prefeita mandar arrumar; Sobre a rua Juscelino Pernambuco:
disse que com as chuvas abateu ainda mais, o Alão está certo, tem que começar a
publicar tudo e chamar a imprensa para ver o que não estão fazendo em Delfinópolis, é
uma vergonha, o Executivo está esperando cair para depois arrumar, já falou com o
engenheiro Matheus; Sobre os Deputados eleitos: parabenizou todos que tiveram
votos em Delfinópolis, o Governador Zema reelegeu, agora é esperar a eleição dia
30/10/2022 para Presidente, depois agendar com o Governador Zema para falar sobre
a ponte ou então entregar as balsas para o estado; Sobre a balsa amarela da Usina:
disse que a mesma está com a rampa quebrada, os balseiros encheram ela de carro, e
só passou na balsa canastra o carro do seu filho Marcelo, teria que fazer o inverso, o
operador não deu conta de virar balsa da usina teve que outro funcionário virar, isso é
um absurdo, eles não sabem fazer carga, a balsa amarela queimou a parte elétrica;
Sobre a Prefeita: disse que ela não está em sintonia com os Vereadores, tem que ter
união, a maioria dos Deputados que eles apoiaram foram reeleitos e os mesmos tem que
ajudar muito o município, os Deputados Federais são fortes, tem que ir atrás dos
senadores também; Sobre a estrada de Peixotos: pediu para a Prefeita mandar
arrumar tal estrada, pois, se as balsas estragarem, a saída será pela estrada de chão, o
nome das balsas deveriam ser: sucata 1, 2, e 3, deveriam ter deixado a balsa do Glória
trabalhando porque ela é mais rápida; Sobre a BR 464: tem que acionar os Deputados
Federais para conseguir o asfalto da rodovia; Sobre as emendas parlamentares: disse
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conseguir muito mais coisas para Delfinópolis com o apoio do povo, eles terão que fazer
um movimento, chamar a imprensa, contar com a participação do pessoal da agricultura,
turismo e do comércio local para resolver os problemas de balsa e estrada. O Vereador
Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia de
vida e saúde; Sobre a estrada da Mata dos Marques: disse que a Prefeitura mandou
a máquina, a pá carregadeira e um rapaz do Glória mandou dois caminhões, começaram
o serviço lá na semana passada, o César deu 30 (trinta) caminhões de cascalho e disse
para eles pedirem mais cascalho para outras pessoas, pois, ele nem usa a estrada, mas,
ninguém quis arrumar mais cascalho, as máquinas da Prefeitura voltou para trás, o
Ricardo está passando a patrola lá, mas, na hora que começar chover será a hora do
pessoal ir atrás da Prefeitura, lá tem muitas pousadas, muito turismo, mas, sem cascalho
não tem como arrumar bem as estradas; Sobre a entrada da Ponte Alta: disse que o
Breu e a Bibi estiveram lá ontem para ver o problema sério que eles estão tendo, toda
vez que chove a Ponte Alta fica toda suja, principalmente no Posto de Saúde e na porta
do supermercado, pois, desce cascalho e terra, sendo que só tem 03 (três) pedaços de
terra para ser calçado, são 50 (cinquenta) metros de blocos enfrente a Igreja Batista, uns
20 (vinte) metros em frente à Igreja Católica e na chegada da Ponte Alta, se fizer tais
calçamentos irá resolver o problema, são coisas simples, a Suely prometeu que ia fazer
tudo, mas, está demorando, quando chove tem que ajuntar todos os funcionários para
fazer a limpeza, o Matheus já esteve lá mediu isso faz muito tempo, pediu agilidade no
serviço; Sobre o Denit: disse que tem que mandar um ofício reclamando para Belo
Horizonte, para Passos não adianta, pois, o Fabiano Leite respondeu que a estrada está
ruim por falta de tempo, já faz 03 (três) meses que eles voltaram a fazer a manutenção
da estrada BR 464, mas, hoje a estrada está pior do que estava, todos os dias ele vê a
máquina em cima do caminhão debaixo da sombra o rolo compactador faz quinze dias
que está parado, encontra vários carros na cidade escrito a serviço do Denit, mas, eles
não estão arrumando a estrada. Em aparte o Vereador Mauro disse que os carros do
Denit estão is aos carros de Furnas, vê muitos carros do Denit no Sarandi e muitos
és p/o B:
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contrato do Denit com a empresa que faz a manutenção indo para Sacramento, pois,
houve uma reunião sobre o turismo e teve um rapaz que reclamou. Continuou com a
palavra o Vereador Analdo: Sobre a BR 464: disse que as pessoas cobram dos
Vereadores, mas, a estrada é BR e o serviço do Denit está uma vergonha. A Vereadora
Ana Maria Silva da Trindade saudou os Presentes; Sobre a reunião dia 06/1 0/2022
com o Ministério Público Federal: disse que depois da revisão do Plano de Manejo
que será em torno de fevereiro de 2023, irá haver a suspensão da zona de
amortecimento, tem um problema no município, Delfinópolis inteiro está na zona de
amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra, tem uma grande dificuldade
na aprovação de loteamentos e condomínios, o Ministério Público está preocupado em
razão de quando for aprovado o Plano de Manejo, pois, a zona de amortecimento será
suspensa, isso não quer dizer que tenha que atender critérios ambientais, de acordo com
o código florestal e Leis ambientais para essas questões. O Ministério Público pediu o
mapeamento de todos condomínios consolidados, irregulares e loteamentos, é uma
quantidade enorme, ela teve acesso a esse material para participar da reunião e ficou
impressionada, terão que ver o Plano Diretor, pois muitos loteamentos estão irregulares,
e isso gera custos adicionais para o município. Dia 04/11/2022 terá outra reunião na qual
irá participar o pessoal técnico da Prefeitura e ela, aí terá a oportunidade de mostrar para
o Ministério Público qual é a área de expansão, para onde a cidade irá, na época a
Prefeitura não sinalizou, por isso, a cidade está inteira na zona de amortecimento, no
próximo ano terão que falar de Lei de uso e ocupação de solo. Em aparte o Vereador
Mauro disse que na cidade de Itaú a maioria dos ranchos e casas que estavam na beira
da represa foram demolidas por ordem do Ministério Público, foi derrubado a cota 762,
terá que arrumar um Jurídico para amparar, pois, virá chumbo grosso para o município.
Continuou com a palavra a Vereadora Ana: ela disse que na época foi solicitado de
todos os municípios vizinhos do Parque qual era a área de expansão e Delfinópolis não
informou, então, o ICMBio fez à revelia, por isso, estão todos dentro da zona de
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o Plano Diretor de Delfinópolis: pediu para o Fábio baixar o Plano Diretor para eles
darem uma olhada, toda Serrinha está na área limite do Parque, o Parque é por altitude,
e o Plano Diretor está bem raso. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais
oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 019/2022, de autoria do
Executivo que Autoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras
providências (Convênio com a Policia Militar, valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a
serem utilizados na ficha de material de consumo): encerrada a discussão, a Senhora
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 019/2022 e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei n.º 020/2022, de autoria do Executivo que Dispõe
sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação da ação para construção da pista
de caminhada no município de Delfinópolis/MG e dá outras providências: O Vereador
Mauro perguntou se não consta valores; A Vereadora Ana disse que o Projeto foi
mandado pelo grupo, o valor é R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e não tem
contrapartida; O Vereador Mauro disse que tal verba não estava no orçamento, essa Lei
é para autorizar usar, mas, não tem dotação; A Vereadora Ana disse que na justificativa
consta que é para a pista de caminhada, é uma coisa bacana; A Vereadora Jaqueline
disse que o dinheiro para a pista de caminhada foi da Celise Laviola, agora o filho dela
Zé Laviola foi eleito, teve muitas pessoas que disseram que não sabia onde estava o
dinheiro que a deputada mandou; encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 020/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão
o Requerimento n.º 019/2022 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual
solicita a seguinte informação: 1 — Relatório dos gastos das balsas com combustível e
óleo lubrificante de janeiro de 2021 até a presente data: o Vereador Mauro pediu para
que a Prefeita responda, tem que notifica-la se não enviar resposta, pois, dá cassação
de mandato; a Vereadora Ana disse que tem uma planilha de acompanhamento, e acha
em nenhuma punição para a Prefeita se ela não responder, mas, pediu para
A LÁ
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nº019/2022 de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores
13 de outubro de 2022. //lHHHHHII
Ana Maria Silva da Trindade
êsentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
RONAN DADAS
Analdo Arantes Vieira
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão ,

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