| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-10-13 |
| native_id | 241 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2022), às 18h18min reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a ausência dos Vereadores: José Fernandes Salgado e Luciana Aparecida Matias. A Senhora Presidente colocou a ata da Reunião anterior (152 Ordinária) em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 018/2022, de autoria da vereadora Luciana Aparecida Matias - Fica denominada de “Rua Pedro Luiz Lemos” a “Rua 7” localizada no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências; 02: Projeto de Lei n.º 019/2022, de autoria do Executivo que Autoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências (Convênio com a Policia Militar, valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a serem utilizados na ficha de material de consumo com REGIME DE URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei n.º 020/2022, de autoria do Executivo que Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação da ação para construção da pista de caminhada no município de Delfinópolis/MG e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA; 04: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de agosto/2022. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson Pereira Machado saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a obra na escola de Olhos D'água: disse que a mesma está parada, falou com o Matheus e o Zezito e disseram que ir; iço na próxima semana; Sobre os deputados eleitos: parabenizou /todos Federais e Estaduais que foram eleitos e tiveram votos em CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Delfinópolis, e, espera que eles possam ajudar o município; Sobre o bairro Recanto Pôr do Sol em Olhos D'água: disse que está sendo feito a rede pluvial e asfalto também; Sobre o campo de futebol de Olhos D'água: disse que é necessário fazer uma reforma, já falou com a assessoria do José Laviola, espera que ele ajude, e ajude também em outras prioridades, no decorrer do tempo irá fazer os pedidos; Sobre a missa que que será realizada no dia 19/10/2022 em Olhos D'água: convidou todos para participar, será às 19h00, nessa missa será entronizada a relíquia de São José de Anchieta que foi conseguida através do Edson, ele pediu para o Padre Celio e o Bispo autorizou; Sobre o missa no Santuário de Cássia que será no dia 22/10/2022: será realizada a missa, na qual será trazida a relíquia de São José de Anchieta, a missa será ás 10h00 horas. O Vereador Fransergio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a travessia na balsa de caminhões de concreto: disse que hoje um mestre de obras lhe procurou e falou sobre a preferência de travessia na balsa, mas, não teve nenhuma mudança, a mudança foi só para caminhões de combustível, gás e oxigênio; Sobre a eleição para Presidente da República: disse que terá o segundo turno, pediu para a Prefeita dar andamento nas obras, foram várias emendas conseguidas por Deputados, sendo: a pista de caminhada que vai da Avenida Antenor Pereira de Morais até no portal; o asfalto do desvio no Wilson Cesário para retirar o trânsito de caminhões pesados de dentro da cidade, pois, antes das eleições a Prefeita mostrou que o dinheiro estava na conta, agora, falta agilidade dela para executar tais obras, na época, para pedir votos para os deputados os recursos já estava todos na conta. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Apresentou seus votos de condolências: a família do senhor Romeu e do Zagalo, foram duas perdas tristes; Sobre os Deputados eleitos: parabenizou todos, agradeceu as pessoas por darem votos de confiança aos candidatos que os Vereadores apoiaram; Sobre o Projeto de Lei nº 018/2022 de autori Lemos” a “Rua 7” locali da Vereadora Luciana que dá denominação de “Rua Pedro Luiz da no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências: disse que ficou muito feliz e orgulhosa por dar essa homenagem ao Pedrinho, ele é CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com merecedor, todos gostavam muito dele, ele estará sempre na lembrança do povo de Delfinópolis. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a política em Delfinópolis: disse que há tempos atrás, um cidadão publicava a data regressiva de quantos dias faltava para o novo Prefeito assumir a Prefeitura, todos os dias ele mudava a data, a ideia dele foi muito boa, ele terá que fazer a mesma coisa referente alguns setores, pois, tem obras paradas, os Vereadores pedem, mas, não são atendidos, os caminhões pesados estão passando por dentro da cidade devido que a Prefeitura não arrumou as três lombadas no desvio que está estragando os caminhões, hoje é 13/10/2022, a Prefeitura tem três meses para arrumar tais lombadas antes da próxima safra; Sobre a Prestação de contas da Prefeitura: disse que tem milhares de reclamações sobre alguns setores, teve uma secretária que teve coragem de dizer que não teve nenhuma reclamação, estava presente na Câmara: ele, a Jaqueline e a Ana, ao invés da secretária dizer que estava tentando resolver os problemas, é um absurdo ouvir isso, ele fica triste, quando todos sabe que houve várias reclamações, é difícil, por isso, fará um quadro e deixará em praça pública. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que deve ter pessoas que estão dizendo que ela não falou nada na Câmara, mas, como disse o Alão: os Vereadores falam e eles dizem que não teve reclamação, ela está cansada de brigar, chega a um ponto que se sente impotente, ela fala em todas reuniões, mas, não tem resposta de nada. Continuou com a palavra o Vereador Alão: Sobre os problemas: disse que se os Vereadores ficarem calados será pior, pois, o povo acreditou neles, ele gostaria que a prestação de contas fosse no Coreto Municipal em praça pública e em horário que todas as pessoas pudessem participar, pois, do jeito que os secretários falam a Prefeitura está 101% (cento e um por cento) de boa, isso não é o que as pessoas passam para os Vereadores, tem que torcer para melhorar; Apresentou seus votos de condolências: a família do senhor Romeu Faria que era um grande amigo que trabalhou muito tempo no transporte escolar, e também a família do seu amigo Zagalo, que Deus abençoe eles. O Veréador. Mauro César de Assis saudou os presentes, os funcionários da Prefeitura e da'Câmara; Agradeceu a Nossa Senhora Aparecida pelo seu dia 12 de outubro, ela é a padroeira do Brasil, que ela abençoe a todos, foi também o dia das CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com crianças; Apresentou seus votos de condolências: a família de seu amigo particular o Serginho do Hugo que o acompanhou em várias viagens em busca de recursos para o município; a família do Romeu que foi funcionário da Prefeitura, e, também a família do Zagalo filho da Cininha; Sobre as lombadas no desvio do Wilson Cesário: disse que os caminhões não estão passando por lá devido à altura das lombadas, a Prefeitura ficou de ir lá arrumar e não foi, não adianta falar, a Ilza da pousada lhe chamou para ver as rachaduras em sua casa bem como em demais vizinhos devido os caminhões pesados, pediu para a Prefeita mandar arrumar; Sobre a rua Juscelino Pernambuco: disse que com as chuvas abateu ainda mais, o Alão está certo, tem que começar a publicar tudo e chamar a imprensa para ver o que não estão fazendo em Delfinópolis, é uma vergonha, o Executivo está esperando cair para depois arrumar, já falou com o engenheiro Matheus; Sobre os Deputados eleitos: parabenizou todos que tiveram votos em Delfinópolis, o Governador Zema reelegeu, agora é esperar a eleição dia 30/10/2022 para Presidente, depois agendar com o Governador Zema para falar sobre a ponte ou então entregar as balsas para o estado; Sobre a balsa amarela da Usina: disse que a mesma está com a rampa quebrada, os balseiros encheram ela de carro, e só passou na balsa canastra o carro do seu filho Marcelo, teria que fazer o inverso, o operador não deu conta de virar balsa da usina teve que outro funcionário virar, isso é um absurdo, eles não sabem fazer carga, a balsa amarela queimou a parte elétrica; Sobre a Prefeita: disse que ela não está em sintonia com os Vereadores, tem que ter união, a maioria dos Deputados que eles apoiaram foram reeleitos e os mesmos tem que ajudar muito o município, os Deputados Federais são fortes, tem que ir atrás dos senadores também; Sobre a estrada de Peixotos: pediu para a Prefeita mandar arrumar tal estrada, pois, se as balsas estragarem, a saída será pela estrada de chão, o nome das balsas deveriam ser: sucata 1, 2, e 3, deveriam ter deixado a balsa do Glória trabalhando porque ela é mais rápida; Sobre a BR 464: tem que acionar os Deputados Federais para conseguir o asfalto da rodovia; Sobre as emendas parlamentares: disse CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com conseguir muito mais coisas para Delfinópolis com o apoio do povo, eles terão que fazer um movimento, chamar a imprensa, contar com a participação do pessoal da agricultura, turismo e do comércio local para resolver os problemas de balsa e estrada. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia de vida e saúde; Sobre a estrada da Mata dos Marques: disse que a Prefeitura mandou a máquina, a pá carregadeira e um rapaz do Glória mandou dois caminhões, começaram o serviço lá na semana passada, o César deu 30 (trinta) caminhões de cascalho e disse para eles pedirem mais cascalho para outras pessoas, pois, ele nem usa a estrada, mas, ninguém quis arrumar mais cascalho, as máquinas da Prefeitura voltou para trás, o Ricardo está passando a patrola lá, mas, na hora que começar chover será a hora do pessoal ir atrás da Prefeitura, lá tem muitas pousadas, muito turismo, mas, sem cascalho não tem como arrumar bem as estradas; Sobre a entrada da Ponte Alta: disse que o Breu e a Bibi estiveram lá ontem para ver o problema sério que eles estão tendo, toda vez que chove a Ponte Alta fica toda suja, principalmente no Posto de Saúde e na porta do supermercado, pois, desce cascalho e terra, sendo que só tem 03 (três) pedaços de terra para ser calçado, são 50 (cinquenta) metros de blocos enfrente a Igreja Batista, uns 20 (vinte) metros em frente à Igreja Católica e na chegada da Ponte Alta, se fizer tais calçamentos irá resolver o problema, são coisas simples, a Suely prometeu que ia fazer tudo, mas, está demorando, quando chove tem que ajuntar todos os funcionários para fazer a limpeza, o Matheus já esteve lá mediu isso faz muito tempo, pediu agilidade no serviço; Sobre o Denit: disse que tem que mandar um ofício reclamando para Belo Horizonte, para Passos não adianta, pois, o Fabiano Leite respondeu que a estrada está ruim por falta de tempo, já faz 03 (três) meses que eles voltaram a fazer a manutenção da estrada BR 464, mas, hoje a estrada está pior do que estava, todos os dias ele vê a máquina em cima do caminhão debaixo da sombra o rolo compactador faz quinze dias que está parado, encontra vários carros na cidade escrito a serviço do Denit, mas, eles não estão arrumando a estrada. Em aparte o Vereador Mauro disse que os carros do Denit estão is aos carros de Furnas, vê muitos carros do Denit no Sarandi e muitos és p/o B: CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com contrato do Denit com a empresa que faz a manutenção indo para Sacramento, pois, houve uma reunião sobre o turismo e teve um rapaz que reclamou. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre a BR 464: disse que as pessoas cobram dos Vereadores, mas, a estrada é BR e o serviço do Denit está uma vergonha. A Vereadora Ana Maria Silva da Trindade saudou os Presentes; Sobre a reunião dia 06/1 0/2022 com o Ministério Público Federal: disse que depois da revisão do Plano de Manejo que será em torno de fevereiro de 2023, irá haver a suspensão da zona de amortecimento, tem um problema no município, Delfinópolis inteiro está na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra, tem uma grande dificuldade na aprovação de loteamentos e condomínios, o Ministério Público está preocupado em razão de quando for aprovado o Plano de Manejo, pois, a zona de amortecimento será suspensa, isso não quer dizer que tenha que atender critérios ambientais, de acordo com o código florestal e Leis ambientais para essas questões. O Ministério Público pediu o mapeamento de todos condomínios consolidados, irregulares e loteamentos, é uma quantidade enorme, ela teve acesso a esse material para participar da reunião e ficou impressionada, terão que ver o Plano Diretor, pois muitos loteamentos estão irregulares, e isso gera custos adicionais para o município. Dia 04/11/2022 terá outra reunião na qual irá participar o pessoal técnico da Prefeitura e ela, aí terá a oportunidade de mostrar para o Ministério Público qual é a área de expansão, para onde a cidade irá, na época a Prefeitura não sinalizou, por isso, a cidade está inteira na zona de amortecimento, no próximo ano terão que falar de Lei de uso e ocupação de solo. Em aparte o Vereador Mauro disse que na cidade de Itaú a maioria dos ranchos e casas que estavam na beira da represa foram demolidas por ordem do Ministério Público, foi derrubado a cota 762, terá que arrumar um Jurídico para amparar, pois, virá chumbo grosso para o município. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: ela disse que na época foi solicitado de todos os municípios vizinhos do Parque qual era a área de expansão e Delfinópolis não informou, então, o ICMBio fez à revelia, por isso, estão todos dentro da zona de CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com o Plano Diretor de Delfinópolis: pediu para o Fábio baixar o Plano Diretor para eles darem uma olhada, toda Serrinha está na área limite do Parque, o Parque é por altitude, e o Plano Diretor está bem raso. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 019/2022, de autoria do Executivo que Autoriza a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências (Convênio com a Policia Militar, valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a serem utilizados na ficha de material de consumo): encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 019/2022 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 020/2022, de autoria do Executivo que Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação da ação para construção da pista de caminhada no município de Delfinópolis/MG e dá outras providências: O Vereador Mauro perguntou se não consta valores; A Vereadora Ana disse que o Projeto foi mandado pelo grupo, o valor é R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e não tem contrapartida; O Vereador Mauro disse que tal verba não estava no orçamento, essa Lei é para autorizar usar, mas, não tem dotação; A Vereadora Ana disse que na justificativa consta que é para a pista de caminhada, é uma coisa bacana; A Vereadora Jaqueline disse que o dinheiro para a pista de caminhada foi da Celise Laviola, agora o filho dela Zé Laviola foi eleito, teve muitas pessoas que disseram que não sabia onde estava o dinheiro que a deputada mandou; encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 020/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 019/2022 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita a seguinte informação: 1 — Relatório dos gastos das balsas com combustível e óleo lubrificante de janeiro de 2021 até a presente data: o Vereador Mauro pediu para que a Prefeita responda, tem que notifica-la se não enviar resposta, pois, dá cassação de mandato; a Vereadora Ana disse que tem uma planilha de acompanhamento, e acha em nenhuma punição para a Prefeita se ela não responder, mas, pediu para A LÁ CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com nº019/2022 de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores 13 de outubro de 2022. //lHHHHHII Ana Maria Silva da Trindade êsentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), RONAN DADAS Analdo Arantes Vieira Fransérgio Anselmo Pimenta Jaqueline Aparecida da Silva José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão ,