| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-11-09 |
| native_id | 243 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos nove (09) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Ana Maria Silva da Trindade, Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a ausência da Vereadora Luciana Aparecida Matias. A Senhora Presidente colocou a ata da Reunião (17º Ordinária) em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 024/2022 do Executivo que autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos, no exercício de 2023; 02: Requerimento nº 020/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita a seguinte informação: 1) Em decorrência do acidente da balsa ocorrido em 26/10/2022, o qual ocasionou danos a um caminhão, existe alguma demanda para ressarcimento dos danos sofridos?; 2) Em caso positivo, quem será o responsável pelo pagamento?; 3) A empresa NACON se pronunciou sobre o ocorrido? Houve algum expediente em relação ao acidente?; 4) Caso, ao final, seja compelido o Município arcar com os custos dos danos, existe perspectiva de demanda regressiva contra a NACON?; 03: Indicação nº 065/2022 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI: que providencie a pintura das lombadas, bem como a instalação e/ou reposição de sinalização (placas) de trânsito no Distrito de Olhos D'água da Canastra 04: Ofício nº 212/2022 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 015/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre: cópia integral do toda documentação pertinente ao antigo Campo de Aviação, na entrada de Delfinópolis; 05: Ofício nº 213/2022 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 014/2022 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: relação de todas as emendas parlamentares recebidas no ano de 2021 e 2022 com identificação do nome do agente político, valor, setor e no que foi utilizada; 06: Ofício nº 214/2022 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 013/2022 de o Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre: Justificativa para a cobrança da CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 016/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que versa sobre: se foi publicado a minuta do edital quanto a regularização de interesse social no tocante ao REURB; 08: E-mail da senhora Patrícia Prata da Silva — Diretoria de Convênios, Parcerias e doações da Secretaria de Estado de Governo, no qual informa o convênio entre o Município de Delfinópolis e o Estado de Minas Gerais, com o Objeto: aquisição de um veículo Van, mínimo 15 lugares, sem adaptações; valor R$ 273.569,33 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos); valor da contrapartida R$ 2.764,00 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais). A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson Pereira Machado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a iluminação de Led: agradeceu o Executivo por adquirir a iluminação de Led para os Distritos de Olhos D'água e Babilônia, disse que começará ser colocado no final de novembro/2022; Sobre a obra na Escola Municipal Maria Dias Machado em Olhos D'água: disse que já conversou com o Matheus e a Neulma, faz 90 (noventa) dias que a obra está parada, agora eles irão terceirizar a mão de obra para terminar o serviço; Sobre a ambulância de Olhos D'água: disse que está preocupado, pois, se houver uma emergência, lá tem os carros, mas, não é o ideal, já compraram as peças, pediu para que arrumem a ambulância o mais rápido possível; Sobre a ambulância nova para Olhos D'água: disse que já foi comprada com recursos do Emidinho Madeira, já foi feita a licitação, a empresa tem prazo para entregar, acha que até dezembro/2022 ela irá chegar; Sobre a Indicação nº065/2022 de sua autoria que versa sobre pintura de lombadas e da sinalização: justificou que com o tempo a pintura sai, pediu urgência, pediu também placas indicativas de trânsito; Sobre o bairro Recanto Pôr do Sol: disse que estão fazendo a obra pluvial e calçamento no mesmo, a empresa está muito devagar, está começando o período de chuvas, não tem como transitar carro lá, as pessoas estão sofrendo muito, se a empresa demorar, eles terão que chamar a imprensa, meios de comunicação e fazer uma denúncia, isso não está certo, a Prefeitura tem que aplicar multa, tem que fazer alguma coisa para que a empresa dê andamento no serviço, lá e em outras ruas desce um volume muito grande de água, espera que a empresa cumpra com o contrato, ela ganhou mais obras na cidade, a população está cobrando; Sobre o Plano de Saneamento: disse que pediu para quem está elaborando, colocar nas outras CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Delson respondeu que tem várias casas. O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Requerimento nº 020/2022 de sua autoria que versa sobre o acidente com o caminhão na balsa: justificou que fez a pedido do povo; Sobre os bancos de cimento da Prefeitura que estavam em frente ao Sicoob: agradeceu a administração por ter atendido seu pedido e colocado tais bancos no bairro Parque Morada da Serra; Sobre a estrada da Vanda, Morro do Limão e Gavião: disse que colocaram as manilhas e fizeram o serviço; Sobre a viagem a Belo Horizonte: disse que foi ele, o Alão e o Delson, participaram de uma reunião no DER, tal reunião foi agendada pelo Presidente da Câmara de Pratápolis via Deputado Antônio Carlos Arantes, eles convidaram a Jaqueline e o Fransérgio, mas, eles não puderam ir, estavam presentes vários Prefeitos da região, a reunião foi com o chefe do DER senhor Rodrigo para recapeamento das rodovias, disse que já viajou várias vezes com ex-Prefeitos: Pedro Paulo, Dr. Fernando e Zezé sempre em busca de recursos financeiros para o município, eles são simples, mas, sabem conversar, não tem ninguém superior, eles levaram também para Belo Horizonte documentos da Prefeitura de Delfinópolis com o mapa da ponte entregaram para o senhor Rodrigo e o mesmo disse que iria passar em análise o Projeto de Furnas, se tiver ok irão dar o parecer legal para que aconteça uma concessão, então, no futuro todos os Vereadores terão que ir atrás do Governo Zema e dos deputados para fazer a ponte que é estadual; Sobre a Deputada Celise Laviola: disse que eles foram na Assembleia Legislativa e foram atendidos pela deputada Celise e estava presente o Zé Laviola filho dela que foi eleito deputado e foi apoiado por eles, a deputada já mandou muitos recursos para o município e o seu filho irá mandar muito mais; Sobre a resposta ao Requerimento nº 015/2022 de sua autoria que versa Sobre informações do campo de aviação: disse que em 2014 foram vendidos alguns terrenos para a Brasnica, a área remanescente é 74.170.820 m? devidamente matriculado no cartório de registro de Cássia, está tudo legalizado, lá não desce mais avião, então tem que unir, o povo precisa de casa, que a Prefeitura dê em parceria com a Caixa Econômica Federal e faça casas para o povo, na frente do campo tem uns 15 (quinze) lotes comerciais que poderão ser vendidos para ajudar na infraestrutura, ele irá bater nessa tecla até no final do mandato; Sobre a luz de Led: disse que foi dito pelo Delson que será instalado nos Distritos, foi adquirido com recursos próprios; Sobre a resposta ao Requerimento nº 013/2022 de sua autoria que versa sobre informação de CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis() gmail.com os Vereadores assinarem junto com ele; Sobre o REURB: disse que faz dois anos que eles autorizaram contratar pessoas para fazer o levantamento, o povo está cobrando, veio a resposta do Executivo ao seu requerimento dizendo que não publicaram o edital, pediu ao Executivo em nome do povo para agir e regularizar a situação; Sobre a reunião dia 04/11/2022 com o Ministério Público sobre o Plano de manejo: disse que não pode vir, pediu para quem estava presente passar para ele. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os problemas da administração: disse que não está tendo o que falar, tudo que falam de problemas não são resolvidos, achou que a Presidente da Câmara fosse resolver os problemas, os erros que eles mostram devido ela ter as portas abertas no gabinete da Prefeita, mas, mesmo ela vendo o que está acontecendo, nada está saindo do papel; Sobre o REURB: disse que está pendente desde a época do Danilo, o Analdo pelejou com isso na Câmara, está virando piada, o povo pergunta o que os Vereadores fazem na Câmara, eles culpam os Vereadores, ele nunca viu uma administração horrível igual a essa na vida dele; Sobre os Secretários da Prefeita: disse que ao invés da Prefeita ouvir os Vereadores que fazem críticas construtivas para melhorar, não, ela fica a favor dos secretários dela, ficou sabendo que uma secretária está processando a Jaqueline devido ela falar a verdade, a verdade para eles doem, ao invés de chamar a secretária e a Jaqueline para conversar e resolver o problema, ainda fica rindo fazendo piada junto com o jurídico e secretários, isso é uma pouca vergonha, faltam dois anos para ele terminar o mandato, se Deus quiser não irá nem visitar a Câmara, pois, está com vergonha do que acontece na Câmara e nada é feito, ainda a população acha que os Vereadores são errados, gostaria de ter sido Vereador junto com outro Prefeito para ver como seria, mas, ele não deu sorte, a Prefeita está na Prefeitura para trabalhar para o povo, ela não atende o pedido da população, os Vereadores mostram os erros e ela não aceita voltar atrás, continua errando, é burrice demais, muita falta de administração, a administração de um a dez é zero. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre ser processada: diss que recebeu a intimação na última reunião para ir no Fórum, é a primeira vez que foi processada, está sendo processada por brigar e lutar pelos direitos das pessoas que mais precisam, isso é muito triste, acha que a intenção deles é calar a sua boca e travar ela, mas, eles não irão conseguir podem ter certeza, ela falou para o Promotor que não falou nenhuma mentira, a Secfetária aúde alega que ela xinga ela em todas as reuniões, nunca aconteceu isso, todas pessoas que assistem as reuniões e os Vereadores são provas que ela só fala a verdade, o Promotor perguntoú para a Secretária de Saúde o que era xingar para ela e ela respondeu que CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com era dizer que ela não tinha coração, que ela é desumana, isso ela não está mentindo, é difícil lidar com ela, principalmente as pessoas que mais precisam; Sobre a audiência no Fórum: disse que ficou chateada, pois, falaram que era presencial, ela tinha uma reunião em Belo Horizonte com os Vereadores e teve que desmarcar devido a audiência, mas, a Secretária de Saúde não foi, ela participou via online , lhe disseram que ela estava na sala da Dr? Cinthia junto com a Prefeita debochando dela, que luta pelo povo, que briga e sempre continuará fazendo isso, ela nunca falou mentira e tem muitas testemunhas, as pessoas estão oferecendo para ir defende-la, para ela não importa o resultado, é um dom dela ajudar as pessoas; Sobre a Prefeita: disse para a Prefeita que ao invés dela reunir com seus cargos de confiança e ficar rindo, debochando, criticando e tentando destruir uma pessoa que luta pelo povo, que a Prefeita tente acabar as obras que iniciou e não terminou, que tome providências com as balsa que está um perigo acontecer uma tragédia, que começa a administrar, que reforme pelo menos duas casas para pessoas carentes, que olhe pelas estradas cheias de buracos, acha que foi infantilidade da Prefeita e de sua advogada se unirem para assistir a audiência e debochar dela: Sobre a Secretária de Saúde: disse que a Elisa falou para o Promotor que ela não sabe o que é não, mas, tem como saber falar não do jeito certo como um ser humano, não adianta, a Elisa é grossa com todas as pessoas, se ela quiser pegar esse vídeo da reunião como prova, será mais uma para ela levar, disse para a Elisa que eles não irão calar a boca dela, está não está roubando, não está matando, ela só está fazendo seu papel de defender a população, ela foi eleita para isso, todos que votaram nela sabiam que ia ser assim, por isso a elegeram Vereadora; Sobre motivos para processar: disse que já teve mil motivos para levar a secretária de saúde no Fórum quando: 1) ela negou uma sonda para alimentar uma criança de dois anos; 2) quando negou uma cirurgia para uma criança que estava entre a vida e a morte e só não morreu porq ela uniu com a população para conseguir o dinheiro e pagar a cirurgia; 3) quando ela negou cirurgia para uma criança que chorava desde que nasceu com uma hérnia; 4) quando ela negou uma cirurgia para uma senhora que estava com pedra na vesícula, já fazia dois anos que até desmaiava de dor, e, foi ela que correu atrás e conseguiu a cirurgia; 5) teve motivo para mandar várias pessoas entrar na justiça por falta de fraldas descartáveis para idosos, ela teve que fazer rifas para conseguir o dinheiro; 6) motivo ela teve quando estava no hospital de Cássia com sua tia Rosa isa destratou a secretária de saúde de Cássia devido ela ter ligado para que ela liberasge um exame para sua tia que não tinha condição de pagar, sua tia só tem uma perna devido a paralisia infântil que teve, ela só disse que a Rosa era tia dela para que a Elisa soubesse quem era a pessoa. Disse que teve vários motivos para processar a Elisa e não o fez, agora a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com Elisa cassou briga e ela irá até o fim, pode até perder, mas, irá perder com cabeça erguida e a consciência tranquila fazendo tudo para as pessoas que necessitam; Sobre eleições municipais: pediu para as pessoas votar naqueles que irão lutar por eles, naqueles que tem amor, senão, irão só trocar de Prefeito, mas, irá continuar a mesma panelinha, se compensa ter a farinha do mesmo saco, disse que deu o recado, ficou chateada e revoltada, nunca imaginou ser processada por ajudar o próximo. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o dito da Jaqueline em ser processada: disse que é lamentável o que aconteceu com ela por defender a pobreza; Sobre a viagem a Belo Horizonte: parabenizou o Presidente da Câmara de Pratápolis por marcar essa reunião no DER, ele o convidou e também a Prefeita, ele está lutando e colocou Delfinópolis junto, foi uma reunião muito boa com o Diretor do DER e foi sobre arrumar as rodovias de Delfinópolis/Cássia, o mato está tampando a rodovia, aproveitaram e levaram o Projeto da Ponte e entregaram para o Diretor do DER, pediu para que eles olhem com carinho os pedidos, Delfinópolis é uma cidade pequena, mas, está no segundo lugar do estado na produção de banana, está em primeiro lugar na produção de grãos do sudeste do estado, acredita que muitas pessoas possam dizer que é uma viagem perdida, mas, se ninguém começar, nunca irão conseguir nada, o Mauro sempre fala na ponte, tem pessoas que tiram sarro, mas, tem que correr atrás, o Fabiano acompanhou eles e foram muito bem recebidos, mas, a reunião sobre a ponte teria que ser marcada no Seinfra foi falado na hora da reunião, a Prefeita e o Vereadores tem que correr atrás das coisas igual fez o Presidente da Câmara de Pratápolis, já passou da hora de fazer uma união séria em Delfinópolis, os Vereadores estão para fiscalizar, mas, não é difícil pedir, nada é impossível, não se pode ficar dependendo de N balsa, agora chegou uma balsa velha que apelidaram de rainha da sucata; Sobre os Secretários | q Municipais: disse que tem que parar de discutir, tem que tentar resolver os problemas, pois, s todos tiverem coragem de falar, irá ter um caminhão de processo, eles terão que mudar para Cássia, o Promotor e o Juiz irão ficar enjoados de ver a cara deles, porque falar a verdade dá processo. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o Alão esqueceu de falar que eles fizeram um convite para o senhor Rodrigo e ao chefe do DER para vir na região de Delfinópolis, eles disseram que virão em dezembro andar na região, foi falado com o Dr. Gaspar que reside em Passos para fazer toda a limpeza e irá fazer o Projeto de recapeamento de Itaú de Minas até na divisa de Capetinga, prometeram o Projeto. Continuou com a palavra o Vereador Alão: Sobre a rodovia: disse queYoi dito na reunião do DER em fazer a terceira faixa próximo ao porto, e, as Prefeituras terão quê ajudar com alguma coisa, foi dado essa ideia também, fica a 6 fR E CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com questão da Prefeita de Delfinópolis pegar no pé deles, pois, fica filas imensas na balsa, principalmente em época de feriado e pode acontecer algum acidente por não ter a terceira faixa. O Vereador Mauro césar de Assis saudou os presentes, aos que estavam assistindo pelas redes sociais, os funcionários da Prefeitura; Sobre as árvores da Praça: ele já disse em outras reuniões que as árvores são antigas e estão correndo risco de cair em cima de carros e de pessoas, os galhos estão podres, pediu para a Prefeita olhar com carinho antes que aconteça um acidente; Sobre a rua Juscelino Pernambuco: disse que tem que arrumar com urgência, cada dia que passa está abatendo mais, já falou com a Prefeita e para o Matheus; Sobre a reunião no DER em Belo Horizonte: parabenizou os Vereadores que participaram, fica satisfeito e honrado, pois, quando ela falava na ponte na Câmara, muitos lhe criticavam, agora está vendo que todo mundo está querendo vesti a camisa, inclusive a Prefeita deu um passo muito grande, ela reuniu com os Prefeitos da AMEG para apoiar Delfinópolis no projeto da ponte e também da estrada que liga Glória/Delfinópolis o caminho seria esse, ela deu o ponta pé inicial muito importante, os Prefeitos da região irão ajudar, é um peso grande. Em aparte o Vereador José Fernandes sugeriu que no próximo ano, a Câmara tem recursos, assim que a presidência nova ocupar, eles são nove vereadores, ele será de boa-fé, é sensato, tem certeza que ele será parceiro da Prefeita em trazer uma reunião da AMEG no município de Delfinópolis com todos os Prefeitos da região para tratar dois assuntos ponte e asfalto, se for possível trazer autoridades, que cada Vereador traga seu deputado, trazer o senador Cleitinho, foi feito uma reunião dessa no Girassol há tempos atrás, está na hora de ter essa reunião em Delfinópolis no ano que vem. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre ter união: sempre falou na Câmara que tem que ter parceria, são nove Vereador, tem certeza que todos buscam a mesma coisa, o que J pode salvar a cidade é a ponte, tem que bater de cima Prefeita, Vereadores e a população, ( Q população está correndo risco de vida nas balsas sucateadas, ela não tem mais condições de atravessar, se sair a ponte o mérito será de todos, seria importante trazer o Governador numa reunião da AMEG, não é fácil, mas, não é difícil, para ele ver a realidade do município de Delfinópolis, inclusive entregou o Projeto da ponte para o Assessor dele na inauguração do santuário de Santa Rita, e ele ligou para a Prefeita pedindo algumas informações; Sobre as balsas: disse que sua nora ia em Cássia numa audiência, o balseiro subiu com a balsa em cima do ancoradouro e ficou duas horas parado, até as hélices saíram para fora, os funcionários não tem experiênciaNiveram que amarrar outra balsa para arrastar ela, e as filas ficaram grande; Sobre duplicar pista do Kingão até na cidade: pediu para a Prefeita fazer o Projeto para ir atrás dos deputados nà ano que vem, acha também que será necessário projeto para fazer uma DA 4 re CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com pista saindo do Sinésio até na pousada do Neto, Delfinópolis é uma cidade turística e merece uma entrada boa e bonita. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o Vereador Flávio Rossato de Cássia enviou mensagem dizendo que podemos contar com a Câmara de Cássia, agradeceu em nome dos Vereadores de Delfinópolis. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a Câmara Municipal de Cássia: disse que antes da pandemia ele havia conversado com alguns vereadores de Cássia o Priminho, o Graia que é Vice-Prefeito hoje e o próprio Prefeito para ajudar Delfinópolis, tem certeza que o Glória, Sacramento, São Roque, Vargem Bonita irão ser parceiros, tem que unir votos para se chegar no Governo, pois, somando é um polo com muito mais eleitores; Sobre as lombadas no desvio da cidade: disse que já falou com a Prefeita para arrumar, pois, os caminhões pesados estão passando por dentro da cidade e está causando rachaduras em várias casas além de estragar o asfalto; Sobre o asfalto no desvio da cidade: pediu para a Prefeita fazer com urgência, o Delson disse que é a mesma empresa que ganhou em Olhos D'água, mas, se tal empresa não pode fazer o serviço, que chamem a segunda empresa classificada, tem que começar a obra, tem que mostrar que está trabalhando para o povo; Sobre a reclamação da Jaqueline: disse que acha que os Vereadores tem imunidade parlamentar, há tempos atrás tentaram processar ele devido ele ter falado de uma viagem que eles foram dançar no Nordeste, mas, não virou nada, o Vereador é cobrado na rua; Sobre o campeonato de futebol da AMEG: disse que conversou com a Prefeita e Secretária de Educação, elas alegaram que não podia arrumar o ônibus para transportar os participantes, isso é mentira, pode liberar sim, todas as cidades da região que vão participar ter; á a contrapartida do município, talvez os meninos tenham que pagar o combustível, mas, o ônibus, e o motorista a Prefeitura pode arrumar, o esporte está dentro da educação e laser, são três viagens, pediu para a Secretária de Educação sensibilizar e arrumar o ônibus, o campeonato da AMEG é regional, tem que incentivar os atletas; Sobre a Copasa: disse que os valores cobrados pela Copasa são exorbitantes e eles tiram a cota mínima de água, muitas cidades estão cancelando o contrato com a Copasa e outros estão entrando na Justiça, a Câmara é solidária, pediu para a Prefeita fazer um ofício para a Copasa pedindo explicações porque os valores da conta estão muito grande, eles pegaram tudo de graça no município, estão cobrando em dobro o esgoto e o mesmo não está sendo bem tratado, está causando mal cheiro. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia e uma oporturíidade; So o Deputado Antônio Carlos Arantes: o mesmo enviou ofício agradecendo o trabalhã dentro do município pelos votos que teve, será muito importante trabalhar com ele, ele é um deputado muito bom e hoje ele é o líder do Governo; Sobre o GO ds We CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com REURB: disse que já falou várias vezes para regularizar, teve um rapaz da Ponte Alta que veio em Delfinópolis legalizar a casa dele, mas, não deu nada certo, a Prefeitura contratou uma menina para fazer o levantamento e já está vencendo o contrato e nada foi feito, as pessoas estão cobrando, pediu para a Prefeita e seu jurídico dar andamento no serviço, dois anos é muito tempo; Sobre a Secretária de Educação: pediu para ele providenciar um celular para a escola de Ponte Alta, pois, o telefone fixo só fica estragado, fica difícil para os pais de alunos que moram na zona rural falar com o Diretor e Professor sobre algum problema. Em aparte o Vereador Delson disse que é importante ter um celular na Educação, eles pediram celular para a saúde e deu certo, sem comunicação não se vive, facilita a vida de todos. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre o celular para a Escola Municipal de Ponte Alta: disse que a educação sempre tem dinheiro, um aparelho de celular não será nada, é necessário, pois, tudo é online; Sobre os bloquetes para Ponte Alta: pediu para o Matheus ter dó, a Suely disse que mandaria nesse ano, pois, quando chove vira puro cascalhos nas ruas, tem que colocar três funcionários o dia inteiro para limpar, são poucos metros que está faltando; Sobre placas de sinalização: pediu para o Matheus providenciar para a Ponte Alta, o Delson pediu também para Olhos D'água, só tem sinalização no bairro Jatobá, Ponte Alta merece organização; Sobre iluminação de Led: disse que acha que irão começar em dezembro na Ponte Alta, irá ficar melhor a iluminação. Em aparte o Vereador Delson disse que falaram para ele que irão iniciar a colocação da iluminação de Led no final do mês de novembro nos dois Distritos. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre a iluminação de Led: parabenizou o Executivo. A Vereadora Ana Maria Silva da Trindade saudou os presentes; Sobre a administração: diss que já foi várias vezes na Prefeitura e não recebeu sim todas as vezes, sempre vai lá tenta contribuir para melhorar no desenvolvimento do município e nem sempre tem êxito; Sobre a Prefeita e seus secretários: disse que as coisas não tem data para término, tem o começo, mas, não tem fim, ela é uma executiva e é difícil, pois, tem que ter uma justificativa, isso vale para todos os secretários, é sempre uma resposta vaga, em alguns casos ela é bem sucedida, as coisas tem que andar, acha que pode melhorar, tem coisas que poderiam sair rapidamente; Sobre o asfalto do desvio na saída do Omar: disse que é uma coisa crítica e fácil de ser resolvido, que dê uma data e faça ou então, diga que não irá arrumar e pronto, é muito postergação; Sobre o REURB: disse que faz dois anos que está parado, irão fazer ou não, é só res isso diminui o desgaste, pediu para o Fábio fazer um ofício em nome de todos os Vereadores para à Prefeita perguntando se vai ter ou não o REURB, para dar uma resposta para a população que de data para fazer a regularização social; Sobre os Secretários Municipais: e fe pr CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com disse que eles tem que ser mais efetivos e mais gerenciais; Sobre a cessão de uso do Matadouro: faz dois anos que ela vem pedindo a cessão para as artesãs, foi pedido também pelo Mauro, as artesãs estão levando o nome de Delfinópolis, o matadouro estava fechado, o tempo está passando, ela acha que tem outro interesse no matadouro. Em aparte o Vereador Mauro disse que foi na Prefeitura e falou com a Dr? Cinthia sobre a cessão de uso do matadouro para as artesãs, ficaram de resolver rápido, é só enviar para a Câmara que os Vereadores irão aprovar, e também as artesás podem ensinar outras pessoas, montar tipo uma escolinha. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre o Sicoob: disse que a Estefânia esteve na Serrinha devido a participação deles no concurso do café canastra, inclusive o Waldemar Bruni pegou o 4º lugar em bebida especial, aí, ela e a Estefânia conversaram sobre o matadouro, a Estefânia disse que o Sicoob está disposto reformar o prédio, arrumar o telhado e pintar, mas, para isso precisa do contrato de cessão de uso, não adianta dizer que a cessão será até no final do mandato da Prefeita, isso não é suficiente para o Sicoob, a cessão é importante para as arteiras, no fundo do matadouro irão fazer o viveiro de mudas para fazer a arborização da cidade, tem mais uma utilidade aquele lugar, é só a Prefeitura responder, sempre pergunta para a Procuradora e sempre é adiado, isso lhe preocupa bastante; Sobre as manutenções preventivas e corretivas das balsas: disse que fez um ofício para a Prefeita em 23/09/2022 e não obteve resposta, o Fransérgio está sempre falando sobre os problemas da balsa, balsa; ponte e asfalto não são prateleiras, terão que conviver com isso até que uma das três alternativas esteja nas mãos, pode melhorar a operação na balsa, foi uma luta para conseguir o agendamento de combustíveis que está funcionando, a Nacon precisa melhorar, os funcionários precisam ser treinados, a rotatividade de funcionários é enorme, é difícil. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que fez requerimento sobre o acidente do caminhão que caiu na água, acha que a responsabilidade é da empresa. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre o acidente com o caminhão: disse que esteve lá quando retiraram o caminhão da água, o proprietário do caminhão disse que o mesmo é financiado e tem o tempo parado, ele lhe perguntou se poderia ir na Prefeitura conversar sobre o ressarcimento, ela lhe respondeu que não, disse para ele procurar um advogado e entrar com ação o mais rápido. Em aparte o Vereador Fransérgio disse ao José Fernandes que a balsa é da Prefeitura, e quem responde é CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com não é justificativa, pediu para que a Prefeita fale com seu pessoal e empenhe mais; Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico: disse que uma Universidade Federal veio e fez um trabalho fantástico, o município precisa desse plano aprovado pela Câmara, ela participou e terminou no mês de maio/2022, e, até agora não veio para a Câmara, tal plano é importante para conseguir alguns recursos junto ao governo Federal e Estadual, deve estar passando pelo trivo da nova secretária de meio ambiente, na última vez que conversou com ela, ela estava lendo, pois, é grande o volume, mas, faz tempo. Em aparte o Vereador Alão disse que só está dependendo do Jurídico da Prefeitura, a secretário já leu e fez algumas correções, foram dois meses para ler, agora é só o Jurídico mandar. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre as sessões da Câmara: disse que o ano está terminando, só tem 03 (três) sessões, está tendo muitos desgastes, muitos sofrimentos na Câmara desnecessário, acha que pode tratar tudo de forma profissional, para ela sempre é pode ou não pode. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que acha que o Jurídico não toma conta só da parte jurídica, ela toma conta de tudo e o serviço que é dela fica travado e ela não dá conta, porque ela é a Prefeita. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Sobre o setor Jurídico da Prefeitura: disse que já fez essa crítica para a Dr? Cinthia, e, que ela repasse a crítica para os secretários, em sua opinião é omissão dos secretários, porque é uma pasta responsável, se ela fosse responsável por uma área não iria permitir que outra pessoa decidisse por ela, fez uma crítica construtiva para o secretariado para que eles manifestem, pois, toda vez que a Câmara faz alguma pergunta para os secretários quem responde é a procuradora, fala com muita tranquilidade, já falou várias vez para a Dr? Cinthia que tem outros assuntos relevantes do jurídico que podem passa despercebidos. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. Turno único de discussão e votação: A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 008/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis e revoga a Resolução nº 005/2017: O Vereador Alão disse que está no fim do ano, não sabe como ficará a política no ano que vem, não sabe se terá aumento nos pedágios, nos combustíveis, na hospedagem, por isso, manifestou-se contra; O Vereador Mauro sugeriu que a Presidente retire o Projeto de Resolução, e depois sente com cal e reveja os valores, ele andou vendo, os Vereadores terão muitas reuniões no ano que vem, sk não for retirado o Projeto, ele será contra; A Vereadora Ana disse que concorda em retirar, mandou o Fábio colocar no telão da Câmara a tabela de preço contaste a a população vel no Projeto , disse que fez tal matéria a pedido do Ministério Público, pois, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com ele disse que tem o limite e não tem critérios, chamou os Vereadores na Câmara para discutir, mas, não apareceu ninguém, irá explicar ao Ministério Público e ver se ele entende, mas, ela fez o levantamento de tudo, isso lhe incomoda, o Vereadores fogem da discussão, eles só falam para colocar em votação e acaba, é muito chato, deixa a população sem informação, quem tem condição de decidir é o plenário, pois, a diária atual não tem critério, ela fez o levantamento dos gastos com diárias nos últimos doze anos, se alguém quiser saber onde os Vereadores foram, podem vir na Câmara ver é público, no Projeto de Resolução atual está um relatório com 12 (doze) viagens, sendo que os Vereadores só trabalham 10 (dez) meses, fez um trabalho muito grande, explicou na íntegra a tabela feita por ela, consta viagens para: Brasília, Belo Horizonte, Nova Rezende, Passos e Cássia, não são muitas cidades, não dá para ficar sem limite, pois, senão, dará impressão que a Câmara é uma porteira aberta; O Vereador Mauro disse que na gestão da Ana ocorreu a pandemia, foi dito que são dez meses de atuação do Vereador, antigamente a AMEG fazia reunião todo mês e todos Vereadores participavam, não há gastos atoa, nunca foram para congresso em cidades distantes, nas reuniões em Belo Horizonte iam quase todos os Vereadores, tinha mês que eles iam duas vezes em Belo Horizonte, teve vez que por causa do Projeto da ponte eles viajaram em seguida para: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília, ele ligou em Cássia, Capetinha e eles não receberam nenhuma notificação do Ministério Público, o Vereador tem que prestar conta de onde foi e o que foi fazer; A Vereadora Ana disse que não tem problema nenhum, a quantidade de viagens, é o valor total, o vereador decidirá onde irá, nos últimos doze anos ninguém gastou o valor proposto por ela, disse que tem que colocar limite; A Vereadora Jaqueline disse que não viu nenhuma convocação para vir n Câmara para discutir assunto de diária; O Vereador Alão disse que o vereador tem que ter responsabilidade com o dinheiro público, ser digno do cargo que ocupa, ele não é contra nada; A Vereadora Ana disse que é importante ter um teto, nesses dois anos que está na Câmara, teve oportunidade de ver várias coisas que pode talvez significar uma improbidade, uso particular, então, é um risco, e, quando o Ministério Público pede um teto, um limite, ela fez o seu papel, não é só ela que tem que fiscalizar, são todos vereadores e a população; O Vereador Fransérgio disse que é a favor deixar as diárias do jeito que está; A Vereadora Ana disse que então o Fransérgio quer propor emenda para continuar com o teto de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pois, tem que definir critérios, e perguntou a opinião do Delson; O Vereador Delson disse que respeita a opinião de todos, sugeriu que se faça um estudo melhor; O Vereador José Fernandes fez suas as apalavras do Delson; A Vereadora Jaqueline disse que já havia perguntado a opinião do Del or ser o mais antigo vereador da Câmara, acredita que todos os Vereadores são NE CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com honestos, nas viagens que eles foram trouxeram resultados positivos, ela não tem nada a temer, mas, tem que resolver da melhor maneira para ficar bom, o certo é retirar, e colocar na próxima reunião para votação, é bom para que todos tirem suas dúvidas; O Vereador Analdo sugeriu que seja retirado e coloque na próxima reunião; O Vereador Alão disse que os valores não estão abaixo, o problema é a quantidade de viagem à Brasília e Belo Horizonte, ele olhou e conversou com a Presidente; A Vereadora Ana disse que o Vereador pode ir onde quiser, o teto é R$ 9.000,00 (nove mil reais), ninguém deu oportunidade e nem sugeriu nada tipo quatro viagem para Brasília, disse ao Fransérgio que não pode correr da discussão; O Vereador Fransérgio disse que é contra; O Vereador Mauro disse que não tem como limitar o teto das diárias, não existe isso, não sabe quantas viagens precisarão fazer; O Vereador Analdo disse que o limite é R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), os Vereadores podem ir para onde quiser, quando acabar o dinheiro acabou; O Vereador Fransérgio disse que é contra, o Danilo fez a Resolução e ficou dois anos como Presidente, depois o Mauro ficou mais dois anos e eles foram uns Presidentes que mais devolveram dinheiro, para que mexer numa coisa que está dando certo, esta Câmara também devolveu dinheiro, então, porque mudar; O Vereador Mauro disse que terá muitas viagens para Belo Horizonte e Brasília no próximo ano para conseguir recursos; A Vereadora Ana disse que o número de viagens foi só uma simulação para se ter o valor, na proposta dela, está aumentado o valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais), disse que fez cotação em vários lugares, o Fransérgio nem leu a notificação do Ministério Público, o Ministério perguntou qual foi o critério que o Danilo usou na época e como chegaram no valor de R 7.000,00 (sete mil reais), ela pesquisou para ver os critérios; A Vereadora Jaqueline disse que N entendeu que tem que ser um documento legalizado, a Ana buscou valores, viu quais são os valores certos e deu o total de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), e o anterior não teve critérios; A Vereadora Ana disse que o Ministério Público fala de critérios, na anterior é demasiadamente genérico, porque não sabe de onde se chegou a R$ 7.000,00 (sete mil reais), não há limites, não há limites também para passagens aéreas e terrestres, bem como pedágios rodoviários, o que afronta a legislação de regência, ela só está tentando legalizar, o atual Projeto de Resolução fala que passagens aéreas e terrestres serão exceção e não consta no limite anual, sendo submetido a autoridade competente, devendo ser cotadas com antecedência de 07 (sete) dias, observados o limite de viagens do anexo Il da Resolução; A senhora Presidente colocou o pedido de retirada do Projeto de Resolução nº 008/2022, o mesmo recebeu 03 (três) votos contra dos Vereadores Mauro César de Assis, Fransérgio Anselmo Pimenta e Sebastião Aparecido Alão, rece 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores: Jaqueline Aparecida da Silva, Analdo y A LÁ CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com Arantes Vieira e Delson Pereira Machado; recebeu uma abstenção do Vereador José Fernandes Salgado, diante do empate a senhora Presidente manifestou seu voto de minerva sendo favorável a retirada do Projeto de Resolução nº 008/2022. A senhora Presidente colocou em seguindo turno de discussão o Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias — Fica denominada de Rua Pedro Luiz Lemos a Rua: 7 localizada no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências: o Vereador Mauro parabenizou a Luciana pela iniciativa, o Pedrinho foi uma grande pessoa,, encerrada a discussão, a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todo Delfinópolis (MG), 09 de novembro de 2022. Ana Maria Silva da Trindade Qs Vereadores presentes. Câmara Municipal de NOR OO Analdo Arantes Vieira 44 Delson Pereira Machado O AS) Fransérgio Anselmo Pimenta TE Jaqueline Aparecida da Silva E] José Fernandes Salgado Eid Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis USA A, O Sebastião Aparecido Alão (SS) PAL