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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-11-23
native_id244

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e dois (2022), ás 18h11min. reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora
Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico
pela Vereadora senhora Jaqueline Aparecida da Silva. O segundo Secretário Vereador
Sebastião Aparecido Alão atuou na reunião devido o primeiro estar impossibilitado de falar, e o
mesmo fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores (as):
Ana Maria Silva da Trindade, Analdo Arantes Vieira, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline
Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão,
verificando a ausência dos Vereadores: Delson Pereira Machado e Luciana Aparecida Matias. A
Senhora Presidente colocou a ata da Reunião anterior (18º Ordinária) em discussão, encerrada
a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 021/2022 de autoria do Executivo
que Altera a Lei Municipal n.º 2.489/2021 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano
plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências; 02: Projeto de Lei n.º
022/2022 de autoria do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; 03: Projeto de Lei n.º
023/2022 de autoria do Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de
Delfinópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências: 04: Balancete
Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de setembro/2022: 05:
Convite aos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis para solenidade de entrega de
certificados aos alunos do 5º Ano da Escola Municipal Cônego Marinho, no dia 05 de dezembro
de 2022, a partir das 19h00min no Salão de festas Roberta Andrade, na rua Sebastião Soares
da Silveira, n.º 317. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum
Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador José Fernandes
Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a
ausência do Vereador Delson: achou estranho, pois, ele teria avisado, ele nunca falta nas
reuniões; Sobre os Projetos de Leis nºs. 021/2022, 022/2022 e 023/2022: disse que os
mesmos deram entrada hoje, já estão atrasados, o prazo limite é agosto, já está no final do ano,
ele sempre analisa bem e apresentará emenda, talvez peça vista nos mesmos de alguns dias;
Sobre a pista de caminhada; disse que foi recurso vindo da Deputada Celise Laviola mãe do
José Laviola, o dinheiro estava parado na conta, a Câmara liberou a dotação orçamentária, teve
É K
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que cancelar a licitação, mas, já foi feita marcada outra que será no dia 12/12/2022: Sobre os
recursos para aquisição de dois veículos para a saúde: disse que está na conta, também foi
recursos da Deputada Celise Laviola, a administração disse que está esperando venda de ferro
velho para se ter a contrapartida; Sobre chuva de granizo: disse que essa chuva estragou
muitos cafezais da região, o Deputado Emidinho Madeira correu atrás e conseguiu financiamento
para os que tiveram prejuízos, em Delfinópolis choveu pedra na Mata e estragou várias lavouras
de banana; Sobre as estradas da Mata: disse que devido às fortes chuvas a estrada acabou,
disse que uns dois dias a patrola consegue arrumar a estrada; Sobre a casa do João Garrote:
disse que tal casa está muito ruim, está entrando água e bicho dentro dela, fará um ofício junto
com os Vereadores para o Executivo pedindo prioridade de extrema urgência para reformar esta
casa, isso para sensibilizar o Executivo, e posteriormente se for necessário, fará requerimento
para a Secretária da Assistência Social para saber o porquê do não, mostrou no telão um vídeo
da mencionada casa, disse que é muito lamentável, é função dos Vereadores correr atrás para
ajudar, é gente, é o povo, pediu para a Presidente, se for o caso, que devolva sobra financeira
da Câmara para reformar tal casa, tem mais vereador que tem conhecimento desse problema.
Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que no ano passado ela e o Alão participaram de várias
reuniões e sempre bateram de cima para reformar casas, igual a essa casa tem várias na mesma
situação, tem pessoas acamadas com câncer que a casa está caindo em cima, chove mais
dentro da casa do que do lado de fora, acha que a Prefeita tem que sensibilizar, o Conselho
Social estava inativo, eles correram atrás e arrumaram a comissão, ela foi eleita Presidente do
Conselho, ela foi atrás da Prefeita e pediu, disse que ia entrar as chuvas, ela respondeu que ia
ver com a Meire e tentar acudir os casos mais urgentes, deram uma esperança grande para ela,
mas, ela não sabia que a enrolação era tão grande, achava que ia dar tudo certo, mas, a Prefeita
não fez nenhuma reforma, foi o caso do finado Carlinho lá debaixo, foi uma luta, mas infelizmente
ele não conseguiu ver a casa pronta, morreu antes, eles não escutam os Vereadores, foi feita
uma lista no CRAS com o pessoal da sede e dos Distritos. Continuou com a palavra o Vereador
José Fernandes: Sobre reforma de casas: disse que por isso, fará o ofício para a Prefeita em
nome de todos os Vereadores pedindo para arrumar a casa do João Garrote, fará outro também
depois, para saber da Secretária de Assistência Social o porquê do não, para poder ajudar o
próximo, não tem política nessa história; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: disse que ele
e o Delson foram parceiros dele dentro do município, ele foi muito bem votado, agradeceu em
nome do Delson a ambulântia UTI que foi comprada e já chegou para Olhos D'água e mostrou
a foto da mesma, ele está fazendo e continuará a fazer, agradeceu o Deputado e disse que o
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mesmo será atuante em todo município; Sobre a Associação APRUMIG: deixará para falar na
hora da votação, ele irá colocar emenda; O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Deputado
Emidinho Madeira: agradeceu o mesmo por liberar recursos para comprar uma ambulância
para Olhos D'água; Sobre a casa do João Garrote: foi dito pelo Zezinho, ele é funcionário da
Prefeitura, o João lhe procurou e ele foi várias vezes no gabinete e falou pessoalmente com a
Prefeita, isso já faz dois anos, a casa dele enche de água nas épocas de chuva, tomara que a
Prefeita atenda o pedido do Zezinho bem como de todos os Vereadores para reformar tal casa:
Sobre o bairro Dá e Toma: pediu para a Prefeita mandar colocar umas caçambas lá, as pessoas
que moram lá estão cobrando, o lixeiro não passa, precisa pelo menos colocar uma caçamba
para colocar o lixo; Sobre caçamba para Olhos D'água: disse que está para seis anos que ele
é vereador, agora é que lhe disseram que não tem caçamba em Olhos D'água para colocar lixo,
as pessoas que moram na zona rural tem que jogar o lixo na Ponte Alta ou jogar em Delfinópolis,
isso é brincadeira, lá tem mais de mil pessoas morando, pediu para a Prefeita mandar colocar
uma caçamba em Olhos D'água, porque a cidade está cheia de cachorro; Sobre o condomínio
ao lado do Dá e Toma: perguntou para a Prefeita qual é o procedimento da limpeza em tal
bairro, os moradores pagam IPTU e lá não vai gari para varrer as ruas, ninguém roça a grama
ao lado dos terrenos; Sobre a estrada da Mata: já foi dito pelo José Fernandes, o pessoal já
pediu para ele, pediu para a Prefeita passar a máquina porque as estradas estão muito ruins, ele
foi lá e viu; Sobre a estrada principal que vai para a Bela Mansão: pediu para a Prefeita acudir
alguns pontos críticos, pois, a Ápia já saiu e faz mais de dois meses que não faz a manutenção,
do lado que vai para Olhos D'água está sujeito a empresa parar de fazer a manutenção, pois,
parece que o Presidente cortou o repasse até o resto do ano, e se a empresa não fizer a
manutenção quem terá que fazer será o município; Sobre a estrada perto do Sítio Caju: pediu
para a Prefeita mandar arrumar, está descendo enxurrada já fez valeta no meio da estrada e na
ponte do Zé Carlos, então, corre o risco de estragar e cair se não for socorrido antes. Em aparte
o Vereador José Fernandes disse que o Fransérgio está correto, ele passou lá e viu. Continuou
com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que a ponte é uma das que faz parte da
estrada principal, se ela cair será complicado; Sobre o desvio do trânsito pesado: disse que
ele e o Alão conversaram com a Prefeita, ele pediu para fazer o asfalto, os moradores estão
cobrando os Vereadores, pois, foi feito uma propaganda que o dinheiro estava na conta e está,
a Prefeita disse que a Cetenge está enrolando e não está atendendo a Licitação que foi feita e
não tem outra na região que fax tal serviço, tem que cobrar da Cetenge, na época o dinheiro
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dava para fazer o serviço, hoje parece que falta R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
encareceu muito; Sobre as obras: disse que o dinheiro está parado na conta, e, na hora que for
fazer não irá dar, o material subiu muito de preço, a contrapartida da Prefeitura será alta e ela
não tem dinheiro para fazer, pediu agilidade da Prefeita para terminar as obras, o desvio é muito
importante, senão, irá acabar com o asfalto dentro da cidade. A Vereadora Jaqueline Aparecida
da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a
ausência da Vereadora Luciana: justificou que foi devido a mesma estar fazendo tratamento
em Barretos; Sobre a ambulância nova para Olhos D'água: parabenizou o Delson pelo
empenho, agradeceu o Deputado Emidinho Madeira: Sobre os recursos conseguido pelos
Vereadores: pediu para a Prefeita usar, o José Fernandes comentou que a pista de caminhada
irá fazer a licitação; Sobre a Casa da Criança: pediu para a Prefeita que termine a mesma,
estão todos ansiosos, cada dia que passa eles dão uma desculpa que não tem como repassar o
dinheiro para a Casa da Criança, pediu providências para a Prefeita para que eles continuem
correndo atrás de mais recursos, para que o sonho seja realizado; Sobre a compra de dois
veículos para a saúde: o José Fernandes também comentou, o dinheiro está na conta, parece
que o preço dos carros subiram, a Prefeita terá que entrar com a contrapartida, se não correr, a
Prefeita irá devolver igual fez com o dinheiro da obra da inclusão social que o Mauro conseguiu,
ela devolveu; Sobre o centro cirúrgico: o dinheiro está conta, veio através do Deputado
Emidinho Madeira para a reconstrução do Centro cirúrgico, é uma coisa muito importante para a
saúde; Sobre os instrumentos musicais: disse que tem R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que
ela ganhou do Deputado André Quintão, faz tempo que está parado na conta, é um sonho dela
ver a fanfarra funcionando, acha que tal dinheiro foi usado em outra coisa e não compraram os
instrumentos musicais; Sobre os Vereadores: disse que todos trabalham, correm atrás, e os
recursos conseguidos ficam parados na conta, só que tem que ter o apoio do Executivo, ela não
compra as coisas, não constrói, não termina as obras, é o caso do desvio, ela só arruma
desculpa, mas, isso é só no município de Delfinópolis que é pequeno e se ele fosse grande, tem
coisas que são simples de resolver, mas, a Prefeita pirraça e não resolve; Sobre o Conselho de
Habitação: ela já falou num aparte do José Fernandes, é um absurdo ver uma casa desse jeito,
isso não toca no coração da Prefeita que é a governante, a líder do município, não vê ela fazer
nada para quem precisa, o João Garrote lhe procurou bem como os demais Vereadores, eles
ficam de pé e mão ata i feito reunião na Assistência Social, mas a culpa não é das pessoas
que trabalham lá, a/culpa é daRrefeita, não adiante criticar as meninas da Assistência Social:
Sobre a caçamba para Olhos
FAVA
água: disse que o Zé Pintinho lhe jigou pedindo, ela até
vd
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comentou na Câmara, mas, teve Vereador que foi contra dizendo que ia ajuntar muita sujeira e
a Prefeitura demora muito tempo para tirar, ela acha que tem que colocar caçamba lá, a
Prefeitura tem que ir lá tipo duas vezes na semana, o pessoal de lá merece, é longe de tudo;
Sobre o desvio do Sarandi ao bairro Nossa Senhora Aparecida: disse que irá conversar com
o Matheus, as pessoas lhe procuraram, o aterro está desmoronando onde era a ponte, está
perigoso, pediu para o pessoal ir lá o mais rápido possível antes que aconteça alguma coisa;
Sobre ofícios e Indicações: disse que fazia muitos na esperança que a Prefeita fosse atender,
mas, ela nunca foi atendida, foi onde cresceu essa revolta nela, ela parou de fazer porque não
adianta, o José Fernandes faz muitas Indicações e poucas vezes é atendido, os Vereadores
tentam, correm atrás, brigam, é difícil, não depende só deles, eles não tem o poder da caneta,
quem sabe futuramente se coloque na administração um Prefeito que pensa mais na população
pobre, no geral e que faça uma boa administração; O Vereador Sebastião Aparecido Alão
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a saúde:
disse que sempre irá bater nessa tecla, sem saúde não se vai a lugar nenhum, pode ser
milionário; Sobre exames: perguntou para a Prefeita o que está acontecendo, está levando dois
meses para se fazer um exame de sangue, tem pessoa esperando 08 (oito) meses para fazer
exame, até ex-funcionário já faz 05 (cinco) meses e por aí a fora, tem pessoas que faz mais de
ano que estão esperando, a Prefeita lhe disse que irá procurar saber o porquê da demora, e ele
irá cobrar a resposta, é obrigação do Vereador correr atrás, não adianta falar que ele é enjoado,
ele continuará a bater na tecla saúde; Sobre reforma de casas: disse que é outro caso sério,
os vereadores vem lutando, é difícil sair uma reforma, não tem expectativa que saia alguma
nesse ano, depende da Prefeita é ela que assina, ele não sabe se não tem material e dinheiro,
então, que a Prefeita justifique o problema do porquê não está fazendo reforma, os Vereadores
correram atrás e conseguiram recursos para ambulância, veículos e outros, eles podem também
conseguir recursos para reforma de casas, ninguém resolve o problema do mundo, mas, podem
amenizar o sofrimento de alguns é só dedicar, nada cai do céu, tem que ir atrás, ele fez sua
campanha política dizendo que seria um vereador atuante com responsabilidade, respeito e
fiscalizar é obrigação do vereador; Sobre Indicações: disse que já fez várias e não foi atendido,
já falou várias vezes e nada; Sobre processo seletivo: disse que houve uma pessoa que
prestou e passou, tal pessoa foi atrás dele e disse que ele não deixou lhe contratar, perguntou
para a Prefeita se ele está com esse poder, então, que amanhã ela convoque ele para trabalhar,
porque além dele ser bom funcionário ele veste a camisa da empresa, ele faz um tipo de
cobrança na Câmara e ele
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levam para outro lado, tem que chegar na Câmara ficar mudo e
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passar a palavra, mas, isso da parte dele nunca irá acontecer, disse que dá o aval para a Prefeita
contratar a pessoa que passou no processo seletivo e que é bom, eles tentam bater em quem
está cutucando, que é uma pedra no sapato deles, essa pedra ficará quatro anos, no dia que
eles fizer alguma coisa de bom, ele irá dar os parabéns, a cobrança tem que existir, eles não
devem colocar palavra na boca dos vereadores; O Vereador Mauro César de Assis saudou os
presentes, os funcionários da Prefeitura e da Câmara; Disse que estava doente, mas,
lembrou a todos da construção da ponte; O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os
presentes e agradeceu a Deus por mais um dia de vida; Sobre a obra em Olhos D'água:
disse que toda vez ele vê as manilhas soltas no meio da rua, a obra continua parada do mesmo
jeito, a empresa que ganhou sumiu, a chuva vem e estraga o que foi feito, depois a empresa
quer mais reembolso, acha que a Prefeitura teria que notificar essa empresa uma, duas e três
vezes e dispensar a mesma, senão, irá ficar igual o campo de futebol de Ponte Alta que era para
ter sido entregue no ano de 2020, ainda não foi terminado, só falta colocar as traves e marcação,
se o pessoal da Ponte Alta não tivesse feito o mutirão não teria saído, falta mais empenho do
poder público fiscalizar o que está sendo feito, pois, depois de dois meses eles não irão
desmanchar o que foi feito, eles preferem largar a obra. Em aparte o Vereador José Fernandes
disse que os Vereadores falam dos problemas, a Presidente é a representante de todos, mas, o
justo é ela cobrar da administração providências ou até uma ação, os Vereadores fazem um
alerta no sentido de ajudar. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre as obras:
disse que tem os responsáveis por isso, tem a Procuradora Drº Cinthia e se a empresa não está
prestando o serviço, que a Procuradora tome providências e chame a segunda empresa
classificada, o tempo está passando e quem perde é o povo; Sobre os bloquetes para Ponte
Alta: disse que já falou com a Suely e o Matheus, é uma coisa atoa, e toda chuva que cai
esparrama cascalho e poeira nas ruas, é simples, se não comprou, não irá comprar mais; Sobre
iluminação de Led nos Distritos: foi dito pelo Delson que a Prefeitura irá colocar; Sobre falta
de postes no Distrito de Babilônia: disse que faltam poucos postes para deixar o distrito todo
iluminado, muitas pessoas estão reclamando, pois, pagam iluminação pública, faltam dois postes
na rua Joaquim Ribeiro da Silva; dois postes na rua Amador de Moraes; um poste na rua
Telecídeo Gomes de Castro; um poste na rua Olívio Batista, antigamente era a Cemig que
colocava os p : hoje é o município que é o responsável, o povo está pedindo e é coisa
barata, não é possível 'que eles terão que pedir para os Deputados, pediu para a Suely ver com
carinho e conversar com o Matheus; Sobre os buracos no Distrito de Babilônia: pediu para a
Suely mandar arrumar, não está tendo jeito dos carros passar. Em aparte o Vereador Mauro
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pediu para a Secretária de Educação colocar um veículo para levar os alunos da faculdade para
Passos, eles estão perdendo prova, que coloque ônibus da Prefeitura puxar os alunos, pois, o
que fazia a linha da faculdade fundiu o motor e eles colocaram um ônibus pior. Continuou com
a palavra o Vereador Analdo: Sobre os alunos da faculdade de Passos: disse que tem
alunos também na Ponte Alta, eles estão perdendo aula, as empresas têm que ser mais
fiscalizadas e tem que ter veículo reserva, pois, quando o ônibus quebra o dono não tem dinheiro
para comprar peças, aí fica de dez a quinze dias parado. A Vereadora Ana Maria Silva da
Trindade saudou os presentes; Sobre o Projeto de Resolução nº 008/2022 de autoria da
Mesa Diretora que Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para vereadores
e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis e revoga a resolução n.º 005/2017:
disse que o mesmo foi muito discutido na última reunião, ele irá hoje em votação, naquele dia o
Fransérgio lhe chamou a atenção por não ter mostrado o que ela tinha de documentos que
comprovava a sua preocupação com o dinheiro público, acha que para lidar com o dinheiro
público tem que se ter responsabilidade, tem que ter critérios e transparência, então, ela levantou
algumas coisas, ela tem até mais material, mas, só para se ter ideia do que pode acontecer com
o dinheiro público, ela não está levantando nenhum tipo de acusação, só as informações, acha
que tem o dever de questionar, pediu para o rapaz que estava transmitindo a reunião colocar a
1º página na tela de algumas compras efetuadas dentro da Câmara Municipal, citou alguns itens
de material de consumo: amendoim crocante; amendoim crocante bolatorre; 03 kg de queijo
provolone; pediu para colocar a 2º página que foi em 20/11/2012: pão de alho; sal grosso; quase
03 kg de lombo recheado; 2,600 kg de rocambole; 02 kg de linguiça; 8,500 kg de alcatra; 02 kg
de toucinho; quase 07 kg de contra filé; bacon: 04 kg de linguiça cuiabana; quase 05 kg de asa
de frango; 06 kg de linguiça de porco; salame italiano; mandou colocar na página 3º, esta foi em
18/11/2011: uva passa; salame fatiado; ervilha; amendoim japonês; amendoim crocante; uva
Itália; uva niágara; filé de frango; mandou colocar a 5º página: peito de frango; 02 kg de queijo
mussarela; presunto; provolone; 10 kg de bacalhau, disse que são coisas que acha importante
que a população saiba. Nesses dois anos que ela estava na Câmara, acha que deu para ela
organizar em torno de processos e transparência, disse que não está julgando e nem
questionando para qual finalidade fizeram essas compras, mas, é importante que eles no mínimo
questionem, mandou colocar na página 6, cesta natalina de 2011 aos servidores da Câmara
Municipal: 17 go; 12 kg de carne bovina de 1º - filé mignon; 12 queijos fresco canastra:
rosca; 36 refrigerante de litros; 48 litros de leite integral; 12 biscoito passatempo; alho; arroz;
feijão; extrato de tomate; salyrefinado; 12 pacotes de café; mandou colocar na página 7, 30
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sabonetes Dove; 36 cremes dentais, mandou colocar na página 8 que foi em 02 de janeiro de
2012 que são materiais de consumo para a Câmara Municipal de Delfinópolis: 10 kg de carne de
1º bovina; 05 kg de pernil de porco; 04 kg de tulipa temperada; óleo de soja, abridor de lata;
refrigerante; 02 sacos de carvão de 10 kg, mandou colocar na página 9, pão de alho; refrigerante;
água mineral; água mineral de 20 litros e o resto está misturado, mandou colocar a página 10,
disse que é especificamente sobre diárias, disse que é importante fazer a conta de tudo, é
importante que a população saiba que todo o dinheiro que vem para a Câmara é do município,
é do duodécimo do município, a Câmara recebe cerca de 3% (três) por cento do valor total, o
orçamento de 2022 do município foi de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais), o
valor da Câmara foi em torno de R$ 1.600.000.00 (um milhão e seiscentos mil reais) para gastar
nas despesas de viagens dos vereadores como o Delson que conseguiu recursos para o
município e vários outros e para as despesas gerais da Câmara, e quando não se usa tudo, o
restante é devolvido para a Prefeitura, no ano passado ela devolveu quase meio milhão de reais,
neste ano irá devolver em torno de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) que será para
pagar o 13º salário dos funcionários públicos, vai servir para a Prefeita, disse para a Jaqueline
que se pegar 10 kg de bacalhau no valor de hoje seria medicação, tem uma série de coisas,
quando ela insiste no critério, na transparência, na responsabilidade com o dinheiro público não
é à toa, é a mesma coisa de diária de viagem que envolve 02 (dois) vereadores que estão
presentes na Câmara, foi uma diária para São Paulo por ocasião do falecimento de Jorge
Fernandes Salgado irmão do José Fernandes Salgado, não há julgamento por parte dela, mas,
é da esfera pessoal, não é da esfera pública, disse que não estava julgando, não estava dizendo
que talvez possa ser um eventual ato de improbidade administrativa, só estava dizendo que o
dinheiro público é para usar com coisa pública, então, não se pode na Câmara fazer restrições
a critérios pra usar esse dinheiro, disse que mostrou alguns exemplos que ela pegou, fez uma
crítica à população para que eles fiscalizem a Câmara, que eles acessem o portal, agora o portal
da Câmara está com todas informações, nesses 02 (dois) anos na Câmara ela olhou e não tinha
nenhum contrato assinado com nada, isso é dinheiro público, o que não gastar na Câmara deve
ir para Olhos D'água, Ponte Alta, medicação, cesta básica, conserto de moradia, os documentos
estão todos disponíveis na Câmara, aproveitou para falar nessa hora porquê quando entra para
discussão no Plenário do Projeto ela é interrompida e o pedido é: vamos votar, ela vai perder
como por exem provavelmente ela está tentando colocar critérios, e de novo igual foi
com o concurso público, spmo foi com outras tentativas que ela fez para que use de forma
criteriosa o dinheiro público,
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a isso o que ela tinha para falar, acha que todos os Vereadores
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concordam que tem que ter responsabilidade com o dinheiro público não tenham dúvida disso.
O Vereador José Fernandes pediu para o Fábio pegar o documento para ele, a Ana mandou
lhe entregar. A Vereadora Ana disse que trouxe esse tema, mas, tem dos últimos dez anos. Em
aparte o Vereador José Fernandes disse que na época o Presidente era o senhor Mauro César
de Assis, a diária de viagem a São Paulo por ocasião do falecimento do seu irmão, o qual foi
feito o empenho no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no ano de 2011/2012, disse
que as vezes na época do acontecido pode ser que estava dentro da Lei, da legalidade se
encontrava com os empenhos na Câmara Municipal, porquê senão não teria feito, por ser irmão
do Vereador, acredita que não só ele como os outros Vereadores se acontecesse na época,
disse que são coisas que aconteceram á muito tempo, e agora a Presidente está falando que é
para regularizar, só que cada caso é um caso, cada ano é um ano, talvez na época tinha as
condições que poderia ter sido feito, na época que ele foi Presidente da Câmara e por duas
vezes, ele fez bastante ressarcimento e aplicações para a Prefeitura Municipal, ele sempre foi
do zelo que se tem que segurar o dinheiro que é do povo, a legalidade, porém, agora lhe
estranhou a conotação, a Presidente rastreou aqui, e deve ter rastreado de gente que até já
morreu, porquê aqui ele vê que ela está dentro da Lei que ela diz muito e está certa, não está
errada, e rastreando a Câmara Municipal de muitos anos, ele vê e no seu entender, que na época
poderia ter feito, como disse o Presidente da época não era ele, e disse que vê isso em partes
uma conotação política pessoal da Presidente da Câmara, ela que desculpe, mas, desde o
começo a Presidente da Câmara pega no pé dele, desde antes da eleição, ela fez ele parar no
hospital com mentira, a pressão dele foi 27x17 falando mentira na região da Gurita por onde ela
tinha passado. A Vereadora Ana disse que o José Fernandes estava usando a palavra dela. O
Vereador José Fernandes disse que isto não justifica, não foi verdade, então, disse para ela
parar com essas perseguições sobre ele, isso é perseguição política, a Presidente da Câmara
tem que dar respeito, porque ela chegou em Delfinópolis faz 12 (doze) anos, ele é nato de
Delfinópolis, família boa, todos são gente boa, ela não tem esse direito de ficar usando o nome
dele, e não usa mais. A Vereadora Ana disse que o José Fernandes está usando o tempo dela,
ele está exagerando, disse que passou o que ela queria falar. Encerrou o Grande Expediente
por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução n.º 008/2022 de
autoria da Mes ra que Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para
vereadores e servidores hq âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis e revoga a resolução
n.º 005/2017: O Vereador Fr:
Lp
sérgio disse que entrou como Vereador no ano de 2017 já está
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indo para seis anos, apresentou seus gastos com viagens, sendo: ano de 2017 gastou R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); ano de 2018 gastou R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e
cinquenta reais); ano de 2019 gastou R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais); ano
de 2020 gastou R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais); ano de 2021 não teve nenhum
gasto; ano de 2022 ele gastou R$ 600,00 (seiscentos reais), nesses anos ele gastou R$
12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), recebeu de reembolso o valor de R$
4.542,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais), somando tudo não deu R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), significa que a média em seis anos foi R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano,
então, manifestou-se contra o Projeto de Resolução nº 008/2022, ele não tem motivo para mudar,
ele não faz nada demais a não ser o necessário, acha que não tem necessidade de mudar, cada
vereador sabe o que faz, seu voto é não; O Vereador Alão disse que cada um tem que ter sua
responsabilidade, ninguém é pai da criança feita, ele é contra, disse que tem responsabilidade;
A Vereadora Jaqueline disse que estudou o Projeto, em seu entendimento é pedido da
Promotoria para se ter critérios para ficar uma coisa estabelecida, documentada, quando se fala
em valores ela também é uma pessoa honesta, viaja e suas viagens sempre foi produtivas e não
será por isso que deixará de votar a favor, disse que o Fábio e a Lidiana que são duas pessoas
muito honestas também ficaram dias e dias fazendo o levantamento, os valores estão agora
atualizados, foi onde deu essas diferenças de valores, ela acha que não tem o porquê eles não
deixar tudo regularizado, tudo certinho e com critérios, ela é a favor do Projeto de Resolução; O
Vereador Mauro disse que não está em condições de falar hoje, mas, fará sua prestação de
contas, manifestou-se contra ao Projeto devido que o mesmo regulamenta a quantidade de
viagens para Belo Horizonte e Brasília, os vereadores tem que ter liberdade, no ano de 2023
será muito corrido para eles na questão da estrada e da ponte, ele está com pneumonia e não
era para estar na Câmara hoje, mas, está na Câmara em respeito à população, assim que
melhorar irá justificar algumas coisas, as pessoas as vezes não quer citar o nome dele, algumas
foi dentro do mandato dele, inclusive essa do Vereador José Fernandes Salgado, disse que em
certas ocasiões não só a Câmara, mas, a Prefeitura também sempre ajudaram no transporte de
pessoas quando faleceu alguém da família de vereador e de algum Prefeito, não foi só viagem a
São Paulo, teve viagem para o Mato Grosso que a pessoas não tinha condições financeiras, as
pessoas que exercem o cargo de Vereador, Prefeito & rabalham para o município e tudo
dentro da legalidade, se não fosse legal não teria sido feito, porquetem o Jurídico que assessora,
a questão de contratos, a Presidente quer fazer política na Câmara, mas, está acabando o
mandato dela, manifestou-se contra o Projeto de Resolução nº 008/2022
eis A e
Vereadora Ana disse
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que não está limitando viagens, são os valores, o Vereador vai onde quiser com o valor
determinado, são critérios, e como disse a Jaqueline é uma solicitação do Ministério Público.
Encerrada a discussão, a senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 008/2022
em votação, o mesmo recebeu 04 (quatro) votos contra dos Vereadores: José Fernandes
Salgado, Sebastião Aparecido Alão, Fransérgio Anselmo Pimenta e Mauro César de Assis;
recebeu 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores: Jaqueline Aparecida da Silva e Analdo
Arantes Vieira, portanto, o Projeto de Resolução nº 008/2022 foi reprovado por 04X02 votos.
A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 020/2022 de
autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicita a seguinte informação: 1 - Em
decorrência do acidente ocorrido na balsa em 26/10/2022, o qual ocasionou danos a um
caminhão, existe alguma demanda para ressarcimento dos danos sofridos? 2 - Em caso positivo,
quem será o responsável pelo pagamento? 3 - A empresa NACON se pronunciou sobre o
ocorrido? Houve algum expediente em relação ao acidente? 4 - Caso, ao final, seja compelido
ao Município arcar com os custos dos danos, existe perspectiva de demanda regressiva contra
NACON? JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o acidente ocorrido na balsa, na data de 26/10/2022,
ante aos vários vídeos e relatos que direcionam no sentido que houve falha na prestação do
serviço, muito importante prestar esclarecimentos à sociedade de quem será responsável pelos
custos, bem como qual atitude será tomada para melhor gestão e respeito ao dinheiro público:
encerrada a discussão a senhora Presidente colocou o Requerimento nº 020/2022 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 1º Turno De
Discussão e Votação; A senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei n.º 024/2022 de autoria do Executivo que Autoriza o município de Delfinópolis firmar
convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e
manter filiações junto as associações e consórcios públicos, no exercício de 2023: O Vereador
José Fernandes apresentou 02 (duas) emendas, sendo elas: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Nº 007/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 que acresce alíneas ao artigo 1º, inciso V do Projeto
de Lei nº 024/2022, que terá a seguinte redação: Art. 1º |, II, III, IV, V — Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEMAPA, repassa: EMATER valor R$ 120.000,00;
APRUGUR valor R$ 200.000,00; APRUMIG valor R$ 350.000,00; AMMA valor R$ 100.000,00 e
ADELBA valor R$ 200.000,00; PROPOSTA DE EMENDA MODIFISATIVA Nº 008/2022 ao
Projeto de Lei nº 024/2022 que acresce alíneas ao artigo 1º, inciso VI
024/2022, que terá a seguinte redação: Art. 1º 1, II, III, IV, V, VI — Secretaria M
de Assistência Social - Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis valor Rá 500.000, 2 (0)
Ar po &
o Projeto de Lei nº
icipal de Políticas
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Vereador José Fernandes justificou que a APRUGUR é uma Associação da Gurita e a Presidente
faz parte dela, foi criada há muito tempo, colocou Emenda para que se vier recursos dos
parlamentares terá como adquirir maquinários, a APRUMIG é da Gurita de baixo foi criada em
2014, mas, terá que ser reconhecida como de utilidade pública assim como outras para que
fiquem apitas para receber recursos, as verbas que vierem direto para as Associações tudo bem,
a verba do município tem que passar pela Câmara, pediu a colaboração dos Vereadores para
reconhecê-las de Utilidade Pública; A Vereadora Ana disse que acha que tem que ser
reconhecida como de utilidade pública, igual foi feito com a Patas da Canastra, perguntou ao Dr.
Cauê se pode aprovar tais emendas, o mesmo respondeu que não tinha problema, a Ana
perguntou ao José Fernandes se tais emendas não teria que estar prevista no orçamento; O
Vereador José Fernandes disse que irá colocar emenda no orçamento, ele tem direito como
Vereador, agosto já passou e o final do ano está aí, sabe dos problemas que podem acontecer
no município, não quer ocasionar eles não, que é suplementar ficha, eles precisam, só que
cumpra-se, a Ana como Presidente da Câmara tinha que cumprir regras, Leis, era para estar na
Câmara em agosto; A Vereadora Ana disse que isso é responsabilidade do Executivo; O
Vereador José Fernandes disse que o valor para a ADELBA será emenda Parlamentar;
encerrada a discussão a senhora Presidente colocou a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº
007/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade.
Em seguida a senhora Presidente colocou em discussão a PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022: A Vereadora Ana disse que o valor
proposto pelo município era R$ 10.000,00 (dez mil reais) e emenda passou para R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais); A Vereadora Jaqueline disse que o valor da emenda é muita coisa, não
que o Asilo não mereça; O Vereador Alão disse que o repasse não é obrigatório; A Vereadora
Ana disse que tem que estar previsto no orçamento, mas, o José Fernandes disse que colocará
emenda no orçamento; O Vereador Alão disse que pela primeira vez ficou meio perdido na
reunião, houve muitas contradições, levantando lebre de 2010 e 2011, ele não fazia parte da
Câmara, agora veio a emenda de R$ 10.000,00 passando para R$ 500.000,00, ele não está
entendendo; A Vereadora Ana pediu ao Alão para perguntar para o José Fernandes; O Vereador
José Fernandes leu o Projeto de Lei 024/2022 na íntegra e acrescentou o porquê fez as
emendas, disse que se tiver verba parlamentar não teria usar, disse que só o cabeçalho
responde a pergunta; O Vereador Mauro disse que tentou passar umas emendas parlamentares
para o Asilo São Vicente e não estava dentro da legalidade de ajudar as entidades através do
poder público, perguntou ao assessor jurídico da Câmara se foi alterado à Lei novamente;
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Vereador José Fernandes disse que a Prefeitura pode fazer o repasse, ainda mais para o Lar, e,
tem certeza que no ano que vem o Lar estará em construção, tem certeza que o Deputado
Emidinho Madeira irá mandar muito dinheiro, fica a critério dos Vereadores votar; A Vereadora
Jaqueline disse que na época da política que o Emidinho estava precisando de voto ele enviou
só R$ 100.000,00; A senhora Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Retornando
aos trabalhos a senhora Presidente colocou a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
008/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade; em seguida a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2022 com as
emendas nº 007/2022 e 008/2022 em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores present:
novembro de 2022. ///IIIININI
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
s. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 23 de
OUTDOOR OO OO
Delson Pereira Machado
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva q
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão

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