| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-11-23 |
| native_id | 244 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), ás 18h11min. reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora senhora Jaqueline Aparecida da Silva. O segundo Secretário Vereador Sebastião Aparecido Alão atuou na reunião devido o primeiro estar impossibilitado de falar, e o mesmo fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores (as): Ana Maria Silva da Trindade, Analdo Arantes Vieira, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, verificando a ausência dos Vereadores: Delson Pereira Machado e Luciana Aparecida Matias. A Senhora Presidente colocou a ata da Reunião anterior (18º Ordinária) em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 021/2022 de autoria do Executivo que Altera a Lei Municipal n.º 2.489/2021 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências; 02: Projeto de Lei n.º 022/2022 de autoria do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; 03: Projeto de Lei n.º 023/2022 de autoria do Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências: 04: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de setembro/2022: 05: Convite aos Vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis para solenidade de entrega de certificados aos alunos do 5º Ano da Escola Municipal Cônego Marinho, no dia 05 de dezembro de 2022, a partir das 19h00min no Salão de festas Roberta Andrade, na rua Sebastião Soares da Silveira, n.º 317. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a ausência do Vereador Delson: achou estranho, pois, ele teria avisado, ele nunca falta nas reuniões; Sobre os Projetos de Leis nºs. 021/2022, 022/2022 e 023/2022: disse que os mesmos deram entrada hoje, já estão atrasados, o prazo limite é agosto, já está no final do ano, ele sempre analisa bem e apresentará emenda, talvez peça vista nos mesmos de alguns dias; Sobre a pista de caminhada; disse que foi recurso vindo da Deputada Celise Laviola mãe do José Laviola, o dinheiro estava parado na conta, a Câmara liberou a dotação orçamentária, teve É K CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com que cancelar a licitação, mas, já foi feita marcada outra que será no dia 12/12/2022: Sobre os recursos para aquisição de dois veículos para a saúde: disse que está na conta, também foi recursos da Deputada Celise Laviola, a administração disse que está esperando venda de ferro velho para se ter a contrapartida; Sobre chuva de granizo: disse que essa chuva estragou muitos cafezais da região, o Deputado Emidinho Madeira correu atrás e conseguiu financiamento para os que tiveram prejuízos, em Delfinópolis choveu pedra na Mata e estragou várias lavouras de banana; Sobre as estradas da Mata: disse que devido às fortes chuvas a estrada acabou, disse que uns dois dias a patrola consegue arrumar a estrada; Sobre a casa do João Garrote: disse que tal casa está muito ruim, está entrando água e bicho dentro dela, fará um ofício junto com os Vereadores para o Executivo pedindo prioridade de extrema urgência para reformar esta casa, isso para sensibilizar o Executivo, e posteriormente se for necessário, fará requerimento para a Secretária da Assistência Social para saber o porquê do não, mostrou no telão um vídeo da mencionada casa, disse que é muito lamentável, é função dos Vereadores correr atrás para ajudar, é gente, é o povo, pediu para a Presidente, se for o caso, que devolva sobra financeira da Câmara para reformar tal casa, tem mais vereador que tem conhecimento desse problema. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que no ano passado ela e o Alão participaram de várias reuniões e sempre bateram de cima para reformar casas, igual a essa casa tem várias na mesma situação, tem pessoas acamadas com câncer que a casa está caindo em cima, chove mais dentro da casa do que do lado de fora, acha que a Prefeita tem que sensibilizar, o Conselho Social estava inativo, eles correram atrás e arrumaram a comissão, ela foi eleita Presidente do Conselho, ela foi atrás da Prefeita e pediu, disse que ia entrar as chuvas, ela respondeu que ia ver com a Meire e tentar acudir os casos mais urgentes, deram uma esperança grande para ela, mas, ela não sabia que a enrolação era tão grande, achava que ia dar tudo certo, mas, a Prefeita não fez nenhuma reforma, foi o caso do finado Carlinho lá debaixo, foi uma luta, mas infelizmente ele não conseguiu ver a casa pronta, morreu antes, eles não escutam os Vereadores, foi feita uma lista no CRAS com o pessoal da sede e dos Distritos. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre reforma de casas: disse que por isso, fará o ofício para a Prefeita em nome de todos os Vereadores pedindo para arrumar a casa do João Garrote, fará outro também depois, para saber da Secretária de Assistência Social o porquê do não, para poder ajudar o próximo, não tem política nessa história; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: disse que ele e o Delson foram parceiros dele dentro do município, ele foi muito bem votado, agradeceu em nome do Delson a ambulântia UTI que foi comprada e já chegou para Olhos D'água e mostrou a foto da mesma, ele está fazendo e continuará a fazer, agradeceu o Deputado e disse que o É P CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com mesmo será atuante em todo município; Sobre a Associação APRUMIG: deixará para falar na hora da votação, ele irá colocar emenda; O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: agradeceu o mesmo por liberar recursos para comprar uma ambulância para Olhos D'água; Sobre a casa do João Garrote: foi dito pelo Zezinho, ele é funcionário da Prefeitura, o João lhe procurou e ele foi várias vezes no gabinete e falou pessoalmente com a Prefeita, isso já faz dois anos, a casa dele enche de água nas épocas de chuva, tomara que a Prefeita atenda o pedido do Zezinho bem como de todos os Vereadores para reformar tal casa: Sobre o bairro Dá e Toma: pediu para a Prefeita mandar colocar umas caçambas lá, as pessoas que moram lá estão cobrando, o lixeiro não passa, precisa pelo menos colocar uma caçamba para colocar o lixo; Sobre caçamba para Olhos D'água: disse que está para seis anos que ele é vereador, agora é que lhe disseram que não tem caçamba em Olhos D'água para colocar lixo, as pessoas que moram na zona rural tem que jogar o lixo na Ponte Alta ou jogar em Delfinópolis, isso é brincadeira, lá tem mais de mil pessoas morando, pediu para a Prefeita mandar colocar uma caçamba em Olhos D'água, porque a cidade está cheia de cachorro; Sobre o condomínio ao lado do Dá e Toma: perguntou para a Prefeita qual é o procedimento da limpeza em tal bairro, os moradores pagam IPTU e lá não vai gari para varrer as ruas, ninguém roça a grama ao lado dos terrenos; Sobre a estrada da Mata: já foi dito pelo José Fernandes, o pessoal já pediu para ele, pediu para a Prefeita passar a máquina porque as estradas estão muito ruins, ele foi lá e viu; Sobre a estrada principal que vai para a Bela Mansão: pediu para a Prefeita acudir alguns pontos críticos, pois, a Ápia já saiu e faz mais de dois meses que não faz a manutenção, do lado que vai para Olhos D'água está sujeito a empresa parar de fazer a manutenção, pois, parece que o Presidente cortou o repasse até o resto do ano, e se a empresa não fizer a manutenção quem terá que fazer será o município; Sobre a estrada perto do Sítio Caju: pediu para a Prefeita mandar arrumar, está descendo enxurrada já fez valeta no meio da estrada e na ponte do Zé Carlos, então, corre o risco de estragar e cair se não for socorrido antes. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o Fransérgio está correto, ele passou lá e viu. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que a ponte é uma das que faz parte da estrada principal, se ela cair será complicado; Sobre o desvio do trânsito pesado: disse que ele e o Alão conversaram com a Prefeita, ele pediu para fazer o asfalto, os moradores estão cobrando os Vereadores, pois, foi feito uma propaganda que o dinheiro estava na conta e está, a Prefeita disse que a Cetenge está enrolando e não está atendendo a Licitação que foi feita e não tem outra na região que fax tal serviço, tem que cobrar da Cetenge, na época o dinheiro CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com dava para fazer o serviço, hoje parece que falta R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), encareceu muito; Sobre as obras: disse que o dinheiro está parado na conta, e, na hora que for fazer não irá dar, o material subiu muito de preço, a contrapartida da Prefeitura será alta e ela não tem dinheiro para fazer, pediu agilidade da Prefeita para terminar as obras, o desvio é muito importante, senão, irá acabar com o asfalto dentro da cidade. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a ausência da Vereadora Luciana: justificou que foi devido a mesma estar fazendo tratamento em Barretos; Sobre a ambulância nova para Olhos D'água: parabenizou o Delson pelo empenho, agradeceu o Deputado Emidinho Madeira: Sobre os recursos conseguido pelos Vereadores: pediu para a Prefeita usar, o José Fernandes comentou que a pista de caminhada irá fazer a licitação; Sobre a Casa da Criança: pediu para a Prefeita que termine a mesma, estão todos ansiosos, cada dia que passa eles dão uma desculpa que não tem como repassar o dinheiro para a Casa da Criança, pediu providências para a Prefeita para que eles continuem correndo atrás de mais recursos, para que o sonho seja realizado; Sobre a compra de dois veículos para a saúde: o José Fernandes também comentou, o dinheiro está na conta, parece que o preço dos carros subiram, a Prefeita terá que entrar com a contrapartida, se não correr, a Prefeita irá devolver igual fez com o dinheiro da obra da inclusão social que o Mauro conseguiu, ela devolveu; Sobre o centro cirúrgico: o dinheiro está conta, veio através do Deputado Emidinho Madeira para a reconstrução do Centro cirúrgico, é uma coisa muito importante para a saúde; Sobre os instrumentos musicais: disse que tem R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que ela ganhou do Deputado André Quintão, faz tempo que está parado na conta, é um sonho dela ver a fanfarra funcionando, acha que tal dinheiro foi usado em outra coisa e não compraram os instrumentos musicais; Sobre os Vereadores: disse que todos trabalham, correm atrás, e os recursos conseguidos ficam parados na conta, só que tem que ter o apoio do Executivo, ela não compra as coisas, não constrói, não termina as obras, é o caso do desvio, ela só arruma desculpa, mas, isso é só no município de Delfinópolis que é pequeno e se ele fosse grande, tem coisas que são simples de resolver, mas, a Prefeita pirraça e não resolve; Sobre o Conselho de Habitação: ela já falou num aparte do José Fernandes, é um absurdo ver uma casa desse jeito, isso não toca no coração da Prefeita que é a governante, a líder do município, não vê ela fazer nada para quem precisa, o João Garrote lhe procurou bem como os demais Vereadores, eles ficam de pé e mão ata i feito reunião na Assistência Social, mas a culpa não é das pessoas que trabalham lá, a/culpa é daRrefeita, não adiante criticar as meninas da Assistência Social: Sobre a caçamba para Olhos FAVA água: disse que o Zé Pintinho lhe jigou pedindo, ela até vd CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com comentou na Câmara, mas, teve Vereador que foi contra dizendo que ia ajuntar muita sujeira e a Prefeitura demora muito tempo para tirar, ela acha que tem que colocar caçamba lá, a Prefeitura tem que ir lá tipo duas vezes na semana, o pessoal de lá merece, é longe de tudo; Sobre o desvio do Sarandi ao bairro Nossa Senhora Aparecida: disse que irá conversar com o Matheus, as pessoas lhe procuraram, o aterro está desmoronando onde era a ponte, está perigoso, pediu para o pessoal ir lá o mais rápido possível antes que aconteça alguma coisa; Sobre ofícios e Indicações: disse que fazia muitos na esperança que a Prefeita fosse atender, mas, ela nunca foi atendida, foi onde cresceu essa revolta nela, ela parou de fazer porque não adianta, o José Fernandes faz muitas Indicações e poucas vezes é atendido, os Vereadores tentam, correm atrás, brigam, é difícil, não depende só deles, eles não tem o poder da caneta, quem sabe futuramente se coloque na administração um Prefeito que pensa mais na população pobre, no geral e que faça uma boa administração; O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a saúde: disse que sempre irá bater nessa tecla, sem saúde não se vai a lugar nenhum, pode ser milionário; Sobre exames: perguntou para a Prefeita o que está acontecendo, está levando dois meses para se fazer um exame de sangue, tem pessoa esperando 08 (oito) meses para fazer exame, até ex-funcionário já faz 05 (cinco) meses e por aí a fora, tem pessoas que faz mais de ano que estão esperando, a Prefeita lhe disse que irá procurar saber o porquê da demora, e ele irá cobrar a resposta, é obrigação do Vereador correr atrás, não adianta falar que ele é enjoado, ele continuará a bater na tecla saúde; Sobre reforma de casas: disse que é outro caso sério, os vereadores vem lutando, é difícil sair uma reforma, não tem expectativa que saia alguma nesse ano, depende da Prefeita é ela que assina, ele não sabe se não tem material e dinheiro, então, que a Prefeita justifique o problema do porquê não está fazendo reforma, os Vereadores correram atrás e conseguiram recursos para ambulância, veículos e outros, eles podem também conseguir recursos para reforma de casas, ninguém resolve o problema do mundo, mas, podem amenizar o sofrimento de alguns é só dedicar, nada cai do céu, tem que ir atrás, ele fez sua campanha política dizendo que seria um vereador atuante com responsabilidade, respeito e fiscalizar é obrigação do vereador; Sobre Indicações: disse que já fez várias e não foi atendido, já falou várias vezes e nada; Sobre processo seletivo: disse que houve uma pessoa que prestou e passou, tal pessoa foi atrás dele e disse que ele não deixou lhe contratar, perguntou para a Prefeita se ele está com esse poder, então, que amanhã ela convoque ele para trabalhar, porque além dele ser bom funcionário ele veste a camisa da empresa, ele faz um tipo de cobrança na Câmara e ele A levam para outro lado, tem que chegar na Câmara ficar mudo e CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com passar a palavra, mas, isso da parte dele nunca irá acontecer, disse que dá o aval para a Prefeita contratar a pessoa que passou no processo seletivo e que é bom, eles tentam bater em quem está cutucando, que é uma pedra no sapato deles, essa pedra ficará quatro anos, no dia que eles fizer alguma coisa de bom, ele irá dar os parabéns, a cobrança tem que existir, eles não devem colocar palavra na boca dos vereadores; O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes, os funcionários da Prefeitura e da Câmara; Disse que estava doente, mas, lembrou a todos da construção da ponte; O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os presentes e agradeceu a Deus por mais um dia de vida; Sobre a obra em Olhos D'água: disse que toda vez ele vê as manilhas soltas no meio da rua, a obra continua parada do mesmo jeito, a empresa que ganhou sumiu, a chuva vem e estraga o que foi feito, depois a empresa quer mais reembolso, acha que a Prefeitura teria que notificar essa empresa uma, duas e três vezes e dispensar a mesma, senão, irá ficar igual o campo de futebol de Ponte Alta que era para ter sido entregue no ano de 2020, ainda não foi terminado, só falta colocar as traves e marcação, se o pessoal da Ponte Alta não tivesse feito o mutirão não teria saído, falta mais empenho do poder público fiscalizar o que está sendo feito, pois, depois de dois meses eles não irão desmanchar o que foi feito, eles preferem largar a obra. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que os Vereadores falam dos problemas, a Presidente é a representante de todos, mas, o justo é ela cobrar da administração providências ou até uma ação, os Vereadores fazem um alerta no sentido de ajudar. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre as obras: disse que tem os responsáveis por isso, tem a Procuradora Drº Cinthia e se a empresa não está prestando o serviço, que a Procuradora tome providências e chame a segunda empresa classificada, o tempo está passando e quem perde é o povo; Sobre os bloquetes para Ponte Alta: disse que já falou com a Suely e o Matheus, é uma coisa atoa, e toda chuva que cai esparrama cascalho e poeira nas ruas, é simples, se não comprou, não irá comprar mais; Sobre iluminação de Led nos Distritos: foi dito pelo Delson que a Prefeitura irá colocar; Sobre falta de postes no Distrito de Babilônia: disse que faltam poucos postes para deixar o distrito todo iluminado, muitas pessoas estão reclamando, pois, pagam iluminação pública, faltam dois postes na rua Joaquim Ribeiro da Silva; dois postes na rua Amador de Moraes; um poste na rua Telecídeo Gomes de Castro; um poste na rua Olívio Batista, antigamente era a Cemig que colocava os p : hoje é o município que é o responsável, o povo está pedindo e é coisa barata, não é possível 'que eles terão que pedir para os Deputados, pediu para a Suely ver com carinho e conversar com o Matheus; Sobre os buracos no Distrito de Babilônia: pediu para a Suely mandar arrumar, não está tendo jeito dos carros passar. Em aparte o Vereador Mauro Da, Á ge ih WO “4 - CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com pediu para a Secretária de Educação colocar um veículo para levar os alunos da faculdade para Passos, eles estão perdendo prova, que coloque ônibus da Prefeitura puxar os alunos, pois, o que fazia a linha da faculdade fundiu o motor e eles colocaram um ônibus pior. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre os alunos da faculdade de Passos: disse que tem alunos também na Ponte Alta, eles estão perdendo aula, as empresas têm que ser mais fiscalizadas e tem que ter veículo reserva, pois, quando o ônibus quebra o dono não tem dinheiro para comprar peças, aí fica de dez a quinze dias parado. A Vereadora Ana Maria Silva da Trindade saudou os presentes; Sobre o Projeto de Resolução nº 008/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para vereadores e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis e revoga a resolução n.º 005/2017: disse que o mesmo foi muito discutido na última reunião, ele irá hoje em votação, naquele dia o Fransérgio lhe chamou a atenção por não ter mostrado o que ela tinha de documentos que comprovava a sua preocupação com o dinheiro público, acha que para lidar com o dinheiro público tem que se ter responsabilidade, tem que ter critérios e transparência, então, ela levantou algumas coisas, ela tem até mais material, mas, só para se ter ideia do que pode acontecer com o dinheiro público, ela não está levantando nenhum tipo de acusação, só as informações, acha que tem o dever de questionar, pediu para o rapaz que estava transmitindo a reunião colocar a 1º página na tela de algumas compras efetuadas dentro da Câmara Municipal, citou alguns itens de material de consumo: amendoim crocante; amendoim crocante bolatorre; 03 kg de queijo provolone; pediu para colocar a 2º página que foi em 20/11/2012: pão de alho; sal grosso; quase 03 kg de lombo recheado; 2,600 kg de rocambole; 02 kg de linguiça; 8,500 kg de alcatra; 02 kg de toucinho; quase 07 kg de contra filé; bacon: 04 kg de linguiça cuiabana; quase 05 kg de asa de frango; 06 kg de linguiça de porco; salame italiano; mandou colocar na página 3º, esta foi em 18/11/2011: uva passa; salame fatiado; ervilha; amendoim japonês; amendoim crocante; uva Itália; uva niágara; filé de frango; mandou colocar a 5º página: peito de frango; 02 kg de queijo mussarela; presunto; provolone; 10 kg de bacalhau, disse que são coisas que acha importante que a população saiba. Nesses dois anos que ela estava na Câmara, acha que deu para ela organizar em torno de processos e transparência, disse que não está julgando e nem questionando para qual finalidade fizeram essas compras, mas, é importante que eles no mínimo questionem, mandou colocar na página 6, cesta natalina de 2011 aos servidores da Câmara Municipal: 17 go; 12 kg de carne bovina de 1º - filé mignon; 12 queijos fresco canastra: rosca; 36 refrigerante de litros; 48 litros de leite integral; 12 biscoito passatempo; alho; arroz; feijão; extrato de tomate; salyrefinado; 12 pacotes de café; mandou colocar na página 7, 30 a ua df CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com sabonetes Dove; 36 cremes dentais, mandou colocar na página 8 que foi em 02 de janeiro de 2012 que são materiais de consumo para a Câmara Municipal de Delfinópolis: 10 kg de carne de 1º bovina; 05 kg de pernil de porco; 04 kg de tulipa temperada; óleo de soja, abridor de lata; refrigerante; 02 sacos de carvão de 10 kg, mandou colocar na página 9, pão de alho; refrigerante; água mineral; água mineral de 20 litros e o resto está misturado, mandou colocar a página 10, disse que é especificamente sobre diárias, disse que é importante fazer a conta de tudo, é importante que a população saiba que todo o dinheiro que vem para a Câmara é do município, é do duodécimo do município, a Câmara recebe cerca de 3% (três) por cento do valor total, o orçamento de 2022 do município foi de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais), o valor da Câmara foi em torno de R$ 1.600.000.00 (um milhão e seiscentos mil reais) para gastar nas despesas de viagens dos vereadores como o Delson que conseguiu recursos para o município e vários outros e para as despesas gerais da Câmara, e quando não se usa tudo, o restante é devolvido para a Prefeitura, no ano passado ela devolveu quase meio milhão de reais, neste ano irá devolver em torno de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) que será para pagar o 13º salário dos funcionários públicos, vai servir para a Prefeita, disse para a Jaqueline que se pegar 10 kg de bacalhau no valor de hoje seria medicação, tem uma série de coisas, quando ela insiste no critério, na transparência, na responsabilidade com o dinheiro público não é à toa, é a mesma coisa de diária de viagem que envolve 02 (dois) vereadores que estão presentes na Câmara, foi uma diária para São Paulo por ocasião do falecimento de Jorge Fernandes Salgado irmão do José Fernandes Salgado, não há julgamento por parte dela, mas, é da esfera pessoal, não é da esfera pública, disse que não estava julgando, não estava dizendo que talvez possa ser um eventual ato de improbidade administrativa, só estava dizendo que o dinheiro público é para usar com coisa pública, então, não se pode na Câmara fazer restrições a critérios pra usar esse dinheiro, disse que mostrou alguns exemplos que ela pegou, fez uma crítica à população para que eles fiscalizem a Câmara, que eles acessem o portal, agora o portal da Câmara está com todas informações, nesses 02 (dois) anos na Câmara ela olhou e não tinha nenhum contrato assinado com nada, isso é dinheiro público, o que não gastar na Câmara deve ir para Olhos D'água, Ponte Alta, medicação, cesta básica, conserto de moradia, os documentos estão todos disponíveis na Câmara, aproveitou para falar nessa hora porquê quando entra para discussão no Plenário do Projeto ela é interrompida e o pedido é: vamos votar, ela vai perder como por exem provavelmente ela está tentando colocar critérios, e de novo igual foi com o concurso público, spmo foi com outras tentativas que ela fez para que use de forma criteriosa o dinheiro público, A b a isso o que ela tinha para falar, acha que todos os Vereadores Qp” CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com concordam que tem que ter responsabilidade com o dinheiro público não tenham dúvida disso. O Vereador José Fernandes pediu para o Fábio pegar o documento para ele, a Ana mandou lhe entregar. A Vereadora Ana disse que trouxe esse tema, mas, tem dos últimos dez anos. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que na época o Presidente era o senhor Mauro César de Assis, a diária de viagem a São Paulo por ocasião do falecimento do seu irmão, o qual foi feito o empenho no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no ano de 2011/2012, disse que as vezes na época do acontecido pode ser que estava dentro da Lei, da legalidade se encontrava com os empenhos na Câmara Municipal, porquê senão não teria feito, por ser irmão do Vereador, acredita que não só ele como os outros Vereadores se acontecesse na época, disse que são coisas que aconteceram á muito tempo, e agora a Presidente está falando que é para regularizar, só que cada caso é um caso, cada ano é um ano, talvez na época tinha as condições que poderia ter sido feito, na época que ele foi Presidente da Câmara e por duas vezes, ele fez bastante ressarcimento e aplicações para a Prefeitura Municipal, ele sempre foi do zelo que se tem que segurar o dinheiro que é do povo, a legalidade, porém, agora lhe estranhou a conotação, a Presidente rastreou aqui, e deve ter rastreado de gente que até já morreu, porquê aqui ele vê que ela está dentro da Lei que ela diz muito e está certa, não está errada, e rastreando a Câmara Municipal de muitos anos, ele vê e no seu entender, que na época poderia ter feito, como disse o Presidente da época não era ele, e disse que vê isso em partes uma conotação política pessoal da Presidente da Câmara, ela que desculpe, mas, desde o começo a Presidente da Câmara pega no pé dele, desde antes da eleição, ela fez ele parar no hospital com mentira, a pressão dele foi 27x17 falando mentira na região da Gurita por onde ela tinha passado. A Vereadora Ana disse que o José Fernandes estava usando a palavra dela. O Vereador José Fernandes disse que isto não justifica, não foi verdade, então, disse para ela parar com essas perseguições sobre ele, isso é perseguição política, a Presidente da Câmara tem que dar respeito, porque ela chegou em Delfinópolis faz 12 (doze) anos, ele é nato de Delfinópolis, família boa, todos são gente boa, ela não tem esse direito de ficar usando o nome dele, e não usa mais. A Vereadora Ana disse que o José Fernandes está usando o tempo dela, ele está exagerando, disse que passou o que ela queria falar. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução n.º 008/2022 de autoria da Mes ra que Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para vereadores e servidores hq âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis e revoga a resolução n.º 005/2017: O Vereador Fr: Lp sérgio disse que entrou como Vereador no ano de 2017 já está 7 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com indo para seis anos, apresentou seus gastos com viagens, sendo: ano de 2017 gastou R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); ano de 2018 gastou R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais); ano de 2019 gastou R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais); ano de 2020 gastou R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais); ano de 2021 não teve nenhum gasto; ano de 2022 ele gastou R$ 600,00 (seiscentos reais), nesses anos ele gastou R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), recebeu de reembolso o valor de R$ 4.542,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais), somando tudo não deu R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), significa que a média em seis anos foi R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano, então, manifestou-se contra o Projeto de Resolução nº 008/2022, ele não tem motivo para mudar, ele não faz nada demais a não ser o necessário, acha que não tem necessidade de mudar, cada vereador sabe o que faz, seu voto é não; O Vereador Alão disse que cada um tem que ter sua responsabilidade, ninguém é pai da criança feita, ele é contra, disse que tem responsabilidade; A Vereadora Jaqueline disse que estudou o Projeto, em seu entendimento é pedido da Promotoria para se ter critérios para ficar uma coisa estabelecida, documentada, quando se fala em valores ela também é uma pessoa honesta, viaja e suas viagens sempre foi produtivas e não será por isso que deixará de votar a favor, disse que o Fábio e a Lidiana que são duas pessoas muito honestas também ficaram dias e dias fazendo o levantamento, os valores estão agora atualizados, foi onde deu essas diferenças de valores, ela acha que não tem o porquê eles não deixar tudo regularizado, tudo certinho e com critérios, ela é a favor do Projeto de Resolução; O Vereador Mauro disse que não está em condições de falar hoje, mas, fará sua prestação de contas, manifestou-se contra ao Projeto devido que o mesmo regulamenta a quantidade de viagens para Belo Horizonte e Brasília, os vereadores tem que ter liberdade, no ano de 2023 será muito corrido para eles na questão da estrada e da ponte, ele está com pneumonia e não era para estar na Câmara hoje, mas, está na Câmara em respeito à população, assim que melhorar irá justificar algumas coisas, as pessoas as vezes não quer citar o nome dele, algumas foi dentro do mandato dele, inclusive essa do Vereador José Fernandes Salgado, disse que em certas ocasiões não só a Câmara, mas, a Prefeitura também sempre ajudaram no transporte de pessoas quando faleceu alguém da família de vereador e de algum Prefeito, não foi só viagem a São Paulo, teve viagem para o Mato Grosso que a pessoas não tinha condições financeiras, as pessoas que exercem o cargo de Vereador, Prefeito & rabalham para o município e tudo dentro da legalidade, se não fosse legal não teria sido feito, porquetem o Jurídico que assessora, a questão de contratos, a Presidente quer fazer política na Câmara, mas, está acabando o mandato dela, manifestou-se contra o Projeto de Resolução nº 008/2022 eis A e Vereadora Ana disse CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis() gmail.com que não está limitando viagens, são os valores, o Vereador vai onde quiser com o valor determinado, são critérios, e como disse a Jaqueline é uma solicitação do Ministério Público. Encerrada a discussão, a senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 008/2022 em votação, o mesmo recebeu 04 (quatro) votos contra dos Vereadores: José Fernandes Salgado, Sebastião Aparecido Alão, Fransérgio Anselmo Pimenta e Mauro César de Assis; recebeu 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores: Jaqueline Aparecida da Silva e Analdo Arantes Vieira, portanto, o Projeto de Resolução nº 008/2022 foi reprovado por 04X02 votos. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 020/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicita a seguinte informação: 1 - Em decorrência do acidente ocorrido na balsa em 26/10/2022, o qual ocasionou danos a um caminhão, existe alguma demanda para ressarcimento dos danos sofridos? 2 - Em caso positivo, quem será o responsável pelo pagamento? 3 - A empresa NACON se pronunciou sobre o ocorrido? Houve algum expediente em relação ao acidente? 4 - Caso, ao final, seja compelido ao Município arcar com os custos dos danos, existe perspectiva de demanda regressiva contra NACON? JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o acidente ocorrido na balsa, na data de 26/10/2022, ante aos vários vídeos e relatos que direcionam no sentido que houve falha na prestação do serviço, muito importante prestar esclarecimentos à sociedade de quem será responsável pelos custos, bem como qual atitude será tomada para melhor gestão e respeito ao dinheiro público: encerrada a discussão a senhora Presidente colocou o Requerimento nº 020/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 1º Turno De Discussão e Votação; A senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 024/2022 de autoria do Executivo que Autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos, no exercício de 2023: O Vereador José Fernandes apresentou 02 (duas) emendas, sendo elas: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 007/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 que acresce alíneas ao artigo 1º, inciso V do Projeto de Lei nº 024/2022, que terá a seguinte redação: Art. 1º |, II, III, IV, V — Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEMAPA, repassa: EMATER valor R$ 120.000,00; APRUGUR valor R$ 200.000,00; APRUMIG valor R$ 350.000,00; AMMA valor R$ 100.000,00 e ADELBA valor R$ 200.000,00; PROPOSTA DE EMENDA MODIFISATIVA Nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 que acresce alíneas ao artigo 1º, inciso VI 024/2022, que terá a seguinte redação: Art. 1º 1, II, III, IV, V, VI — Secretaria M de Assistência Social - Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis valor Rá 500.000, 2 (0) Ar po & o Projeto de Lei nº icipal de Políticas CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com Vereador José Fernandes justificou que a APRUGUR é uma Associação da Gurita e a Presidente faz parte dela, foi criada há muito tempo, colocou Emenda para que se vier recursos dos parlamentares terá como adquirir maquinários, a APRUMIG é da Gurita de baixo foi criada em 2014, mas, terá que ser reconhecida como de utilidade pública assim como outras para que fiquem apitas para receber recursos, as verbas que vierem direto para as Associações tudo bem, a verba do município tem que passar pela Câmara, pediu a colaboração dos Vereadores para reconhecê-las de Utilidade Pública; A Vereadora Ana disse que acha que tem que ser reconhecida como de utilidade pública, igual foi feito com a Patas da Canastra, perguntou ao Dr. Cauê se pode aprovar tais emendas, o mesmo respondeu que não tinha problema, a Ana perguntou ao José Fernandes se tais emendas não teria que estar prevista no orçamento; O Vereador José Fernandes disse que irá colocar emenda no orçamento, ele tem direito como Vereador, agosto já passou e o final do ano está aí, sabe dos problemas que podem acontecer no município, não quer ocasionar eles não, que é suplementar ficha, eles precisam, só que cumpra-se, a Ana como Presidente da Câmara tinha que cumprir regras, Leis, era para estar na Câmara em agosto; A Vereadora Ana disse que isso é responsabilidade do Executivo; O Vereador José Fernandes disse que o valor para a ADELBA será emenda Parlamentar; encerrada a discussão a senhora Presidente colocou a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 007/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida a senhora Presidente colocou em discussão a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022: A Vereadora Ana disse que o valor proposto pelo município era R$ 10.000,00 (dez mil reais) e emenda passou para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); A Vereadora Jaqueline disse que o valor da emenda é muita coisa, não que o Asilo não mereça; O Vereador Alão disse que o repasse não é obrigatório; A Vereadora Ana disse que tem que estar previsto no orçamento, mas, o José Fernandes disse que colocará emenda no orçamento; O Vereador Alão disse que pela primeira vez ficou meio perdido na reunião, houve muitas contradições, levantando lebre de 2010 e 2011, ele não fazia parte da Câmara, agora veio a emenda de R$ 10.000,00 passando para R$ 500.000,00, ele não está entendendo; A Vereadora Ana pediu ao Alão para perguntar para o José Fernandes; O Vereador José Fernandes leu o Projeto de Lei 024/2022 na íntegra e acrescentou o porquê fez as emendas, disse que se tiver verba parlamentar não teria usar, disse que só o cabeçalho responde a pergunta; O Vereador Mauro disse que tentou passar umas emendas parlamentares para o Asilo São Vicente e não estava dentro da legalidade de ajudar as entidades através do poder público, perguntou ao assessor jurídico da Câmara se foi alterado à Lei novamente; CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Vereador José Fernandes disse que a Prefeitura pode fazer o repasse, ainda mais para o Lar, e, tem certeza que no ano que vem o Lar estará em construção, tem certeza que o Deputado Emidinho Madeira irá mandar muito dinheiro, fica a critério dos Vereadores votar; A Vereadora Jaqueline disse que na época da política que o Emidinho estava precisando de voto ele enviou só R$ 100.000,00; A senhora Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Retornando aos trabalhos a senhora Presidente colocou a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade; em seguida a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2022 com as emendas nº 007/2022 e 008/2022 em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores present: novembro de 2022. ///IIIININI Ana Maria Silva da Trindade Analdo Arantes Vieira s. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 23 de OUTDOOR OO OO Delson Pereira Machado Fransérgio Anselmo Pimenta Jaqueline Aparecida da Silva q José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão