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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2022-12-07
native_id247

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
Ata da 3º (terceira) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos sete (7) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
dois (2022), às 20h00min reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Ana
Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador
Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a
presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson
Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta: Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes
Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora
Presidente anunciou que não havia nenhuma matéria no Expediente. A senhora Presidente
anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. A senhora Presidente anunciou a Ordem do
Dia: A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 021/2022
que altera a Lei Municipal n.º 2.489/2021 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano
plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, encerrada a discussão, a
Presidente colocou o Projeto de Lei N.º 021/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno
de discussão o Projeto de Lei n.º 022/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, encerrada a discussão,
colocou o Projeto de Lei N.º 022/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei n.º 023/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Delfinópolis
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, o Vereador José Fernandes
apresentou uma Emenda Aditiva acrescendo ao orçamento do Gabinete do Prefeito, dotação
orçamentária no valor de R$ 1000,00 (mil reais) para cada uma das associações a seguirí
Associação dos Produtores Rurais da Gurita (APRUGUR), Associação dos Produtores Rurais e
Amigos da Gurita (APRUMIG), Associação dos Moradores da Mata (AMMA) e Associação dos
Produtores de Banana de Delfinópolis e Região (ADELBA), e redução da dotação orçamentária
para Manutenção das atividades da Administração Geral, passando a vigorar com o valor de R$
596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais). Os, Vereadores Mauro César de Assis e
Sebastião Aparecido Alão apresentaram uma Emenda Modi
ativa, passando para 10% (dez por
Ú
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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cento) o limite de abertura de créditos suplementares, justificou que no ano passado aprovaram
25% (vinte e cinco por cento) e não deu, tiveram que aprovar mais 10% (dez por cento) e eles
justificaram onde seria usado, os outros 25% (vinte e cinco por cento) não sabem onde foi gasto,
então é uma forma de fiscalizar melhor o município. Os Vereadores Analdo e Delson apresentaram
uma Emenda Aditiva acrescendo ao orçamento da Secretaria Municipal De Educação, dotação
orçamentária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o Centro de Educação Infantil Rodrigo
Medeiros Cintra e para o Centro de Educação Infantil Geanderson de Miranda Reinaldo, e redução
da dotação orçamentária para a Manutenção da Secretaria de Educação, passando a vigorar com o
valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Em seguida a senhora Presidente leu na íntegra a
Proposta de Emenda Modificativa n.º 010/2022 de autoria dos Vereadores Mauro César de Assis
e Sebastião Aparecido Alão, e a colocou em discussão e disse que concorda que precisa melhorar
mas acha pouco 10% (dez por cento), o Vereador Mauro disse que já teve Projetos anteriores de
apenas 1% (um por cento), e que é um modo de fiscalizar melhor o Executivo, a senhora Presidente
disse que concorda que precisa melhorar e que pediu para a Lidiana fazer um levantamento dos
municípios próximos e teve os seguintes resultados: Passos era 20% (vinte por cento) passou pra
30% (trinta por cento), Capetinga 25% (vinte e cinco por cento), São Sebastião do Paraíso era
12% (doze por cento) aumentou 16% (dezesseis por cento) totalizando 28% (vinte e oito por
cento), Itaú era 20% (vinte por cento) aumentou 10% (dez por cento) totalizando 30% (trinta por
cento), Ibiraci 20% (vinte por cento) e Cássia 30% (trinta por cento), o Vereador Alão disse que
aqui gastou mais foi 35% (tinta e cinco por cento) e eles não tem como fiscalizar, se precisar de
mais vai passar no plenário e vão saber onde será gasto, o Vereador Analdo disse que o valor do
orçamento também aumentou R$7.000.000,00 (sete milhões), encerrada a discussão colocou a
Proposta de Emenda Modificativa n.º 010/2022 em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a senhora Presidente leu na íntegra a Proposta de Emenda Aditiva (
n.º 011/2022 de autoria dos Vereadores Analdo Arantes Vieira e Delson Pereira Machado, e a
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou a Proposta de Emenda Aditiva n.º
011/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida a senhora
Presidente leu na íntegra a Proposta de Emenda Aditiva n.º 012/2022.de autoria do Vereador
José Fernandes Salgado e a colocou em discussão, encerrada a discussão colgcou a Proposta de
Emenda Aditiva n.º 012/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em
Po 2 p Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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seguida a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 023/2022 com as Emendas em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada
mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 7 de dezembro de 2022. ///1/! HILL
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado SA, Ê
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão

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