| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-12-07 |
| native_id | 247 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com Ata da 3º (terceira) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos sete (7) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às 20h00min reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta: Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente anunciou que não havia nenhuma matéria no Expediente. A senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. A senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia: A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 021/2022 que altera a Lei Municipal n.º 2.489/2021 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, encerrada a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei N.º 021/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 022/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, encerrada a discussão, colocou o Projeto de Lei N.º 022/2022 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 023/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, o Vereador José Fernandes apresentou uma Emenda Aditiva acrescendo ao orçamento do Gabinete do Prefeito, dotação orçamentária no valor de R$ 1000,00 (mil reais) para cada uma das associações a seguirí Associação dos Produtores Rurais da Gurita (APRUGUR), Associação dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita (APRUMIG), Associação dos Moradores da Mata (AMMA) e Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e Região (ADELBA), e redução da dotação orçamentária para Manutenção das atividades da Administração Geral, passando a vigorar com o valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais). Os, Vereadores Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão apresentaram uma Emenda Modi ativa, passando para 10% (dez por Ú CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com cento) o limite de abertura de créditos suplementares, justificou que no ano passado aprovaram 25% (vinte e cinco por cento) e não deu, tiveram que aprovar mais 10% (dez por cento) e eles justificaram onde seria usado, os outros 25% (vinte e cinco por cento) não sabem onde foi gasto, então é uma forma de fiscalizar melhor o município. Os Vereadores Analdo e Delson apresentaram uma Emenda Aditiva acrescendo ao orçamento da Secretaria Municipal De Educação, dotação orçamentária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra e para o Centro de Educação Infantil Geanderson de Miranda Reinaldo, e redução da dotação orçamentária para a Manutenção da Secretaria de Educação, passando a vigorar com o valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Em seguida a senhora Presidente leu na íntegra a Proposta de Emenda Modificativa n.º 010/2022 de autoria dos Vereadores Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, e a colocou em discussão e disse que concorda que precisa melhorar mas acha pouco 10% (dez por cento), o Vereador Mauro disse que já teve Projetos anteriores de apenas 1% (um por cento), e que é um modo de fiscalizar melhor o Executivo, a senhora Presidente disse que concorda que precisa melhorar e que pediu para a Lidiana fazer um levantamento dos municípios próximos e teve os seguintes resultados: Passos era 20% (vinte por cento) passou pra 30% (trinta por cento), Capetinga 25% (vinte e cinco por cento), São Sebastião do Paraíso era 12% (doze por cento) aumentou 16% (dezesseis por cento) totalizando 28% (vinte e oito por cento), Itaú era 20% (vinte por cento) aumentou 10% (dez por cento) totalizando 30% (trinta por cento), Ibiraci 20% (vinte por cento) e Cássia 30% (trinta por cento), o Vereador Alão disse que aqui gastou mais foi 35% (tinta e cinco por cento) e eles não tem como fiscalizar, se precisar de mais vai passar no plenário e vão saber onde será gasto, o Vereador Analdo disse que o valor do orçamento também aumentou R$7.000.000,00 (sete milhões), encerrada a discussão colocou a Proposta de Emenda Modificativa n.º 010/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida a senhora Presidente leu na íntegra a Proposta de Emenda Aditiva ( n.º 011/2022 de autoria dos Vereadores Analdo Arantes Vieira e Delson Pereira Machado, e a colocou em discussão, encerrada a discussão colocou a Proposta de Emenda Aditiva n.º 011/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida a senhora Presidente leu na íntegra a Proposta de Emenda Aditiva n.º 012/2022.de autoria do Vereador José Fernandes Salgado e a colocou em discussão, encerrada a discussão colgcou a Proposta de Emenda Aditiva n.º 012/2022 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em Po 2 p Pa CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com seguida a senhora Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 023/2022 com as Emendas em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 7 de dezembro de 2022. ///1/! HILL Ana Maria Silva da Trindade Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado SA, Ê Fransérgio Anselmo Pimenta Jaqueline Aparecida da Silva José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão