| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-12-14 |
| native_id | 248 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com Ata da 21º (vigésima primeira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), às 18h57, reuniu-se esta Câmara sob a presidência da Vereadora Senhora Ana Maria Silva da Trindade. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores (as): Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. A Senhora Presidente colocou as atas das Reuniões anteriores (20º Ordinária e 3º Extraordinária) em discussão, encerrada a discussão colocou-as em votação e as mesmas foram aprovadas por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 de autoria dos Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Aparecida Matias que Acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias: 02: Projeto de Lei n.º 029/2022 de autoria do Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de ônibus escolar no valor de R$ 502.923,41) com REGIME DE URGÊNCIA.” 03: Projeto de Lei n.º 030/2022 de autoria do Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de patrulha mecanizada (trator e roçadeira agrícola no valor de R$ 257.645,60) com REGIME DE URGÊNCIA: 04: Requerimento n.º 021/2022 de autoria dos Vereadores Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida de Silva e Luciana Aparecida Matias, no qual requer que: 1 - Seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar N.º 012/2022: Acresce alínea “K” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias. JUSTIFICATIVA: O projeto necessita de votação urgente, tendo em vista o fim das sessões legislativas do ano corrente. 05: Indicação n.º 066/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que: Seja providenciado a manutenção necessária no Parquinho Infant localizado na Avenida Padre ivo Soares de Matos. JUSTIFICATI decorre do mau estado de conservação dos brinquedos infantis no mei : À presente indicação ionado Parquinho CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Infantil. Muitos pais têm me procurado para levar essa demanda ao vosso conhecimento, tendo em vista a possibilidade que ocorra acidentes com seus filhos nessa área de lazer. 06: Indicação n.º 067/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que: Seja providenciado manutenção no prolongamento da Rua das Flores. JUSTIFICATIVA: Muitos moradores da localidade têm me procurado alegando a ausência de manutenção na mencionada rua. Por se tratar de uma via que não tem pavimentação asfáltica, todos os períodos do ano a população local sofre com poeira ou barro. Sendo assim, por estarmos no período das chuvas, peço que seja encascalhada a rua e retire o escoamento da enxurrada de dentro da via para que o serviço perdure por mais tempo. 07: Indicação n.º 068/2022 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI que: Seja providenciado manutenção no aterro da via Juscelino Pernambuco. JUSTIFICATIVA: Muitos moradores que utilizam o trajeto da via Juscelino Pernambuco têm me alegado esse problema e após verificação in loco percebi que realmente o aterro necessita de urgente manutenção. Sendo assim, solicito que seja efetuado o devido reparo adequado como medida de proteção ao erário. 08: Ofício n.º 253/2022, de autoria do Executivo, onde envia resposta ao Requerimento n.º 020/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, no qual solicitou as seguintes informações: 1 — Em decorrência do acidente ocorrido na balsa em 26/10/2022, o qual ocasionou danos a um caminhão, existe alguma demanda para ressarcimento dos danos sofridos? 2 — Em caso positivo, quem será o responsável pelo pagamento? 3 — A empresa NACON se pronunciou sobre o ocorrido? Houve algum expediente em relação ao acidente? 4 — Caso, ao final, seja compelido ao Município arcar com os custos dos danos, existe perspectiva de demanda regressiva contra NACON? 09: Memorando do senhor Jonatas Lucas Martins, Coordenador de Esportes e Eventos do município de Delfinópolis, no qual convida os nobres Vereadores da Câmara Municipal para a grande final do Campeonato Municipal de Futsal 2022, que ocorrerá no dia 17 de dezembro no Poliesportivo de Delfinópolis-MG, com início às 17h00min.. Informa ainda que às 16h00min haverá um amistoso de Futsal Feminino entre Delfinópolis e Cássia. A Senhora Presidente pediu desculpas pelo atraso, pois receberam a Polícia Militar. Dando sequência na reunião disse que tendo em vista os pedidos de urgência do Executivo aos Projetos de sua iniciativa, a aprovação independe de deliberação do plenário conforme o artigo 139, $ 1º do Regimento Interno, sendo assim, ela deferiu os pedidos e colocou na ordem do dia Projetos de Lei nºs 029 e 030/2022, para discussão e votação. Antes de pass a palavra aos Vereadores, queria falar sobre os problemas na BR-464, certamente todos os Vereadores já foram cobrados, a Câmara já enviou dois ofícios ao DENIT na semana passada, nO Pg 1/46 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com a situação está crítica, tem que fazer alguma coisa, os produtores rurais estão em época de plantio, tem a safra sendo escoada, fez um vídeo mostrando a situação para tentar sensibilizar o DENIT e as autoridades, pediu para que passassem na TV. Enquanto passavam ela aproveitou para dizer que o trecho da BR-464 de Delfinópolis a São João Batista do Glória é a principal via de acesso e escoamento da produção agrícola de Delfinópolis, que mais de meio bilhão de faturamento, e diversos empregos gerados, a estrada está intransitável em diversos trechos. Nessa via são transportados: bananas, soja, milho, cana, sorgo, café, gado de corte, leite e derivados, sem contar os pacientes em tratamento no Hospital Regional do Câncer, turistas e fornecedores que abastecem o município. O Turismo é uma fonte de recursos, que está sendo afetado, precisa de atuação urgente do DENIT, Delfinópolis precisa de ajuda, pediu para a população compartilhar para ajudar a sensibilizar as autoridades. A Senhora Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson Pereira Machado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes social; Sobre a BR 464: eles estão sempre em contato em contato com o DENIT, mas até o momento não resolveu nada, é muito difícil para os moradores dos Distritos e Zona Rural, pediu agilidade no atendimento, se tiver emergência na saúde vai ser um problema, sem contar a produção agrícola. Ele falou com o Deputado Emidinho Madeira, hoje ele vai ao DENIT em Brasília falar com o chefe, e ficou de dar um retorno. Em aparte o Vereador José Fernandes pediu para colocar na TV o vídeo do Deputado Emidinho Madeira, no qual diz que é solidário aos produtores rurais e comunidade de Ponte Alta e Olhos d'Água, não é justo uma cidade como Delfinópolis, que produz tanto, ficar ilhada, os Vereadores estão lutando pela BR-464 há vinte anos. Continuou com a palavra o Vereador Delson: Sobre o Deputado Emidinho Madeira: agradeceu a ele, pois enviou recursos para a compra da ambulância, o município entrou com uma contrapartida de R$20.000,00 (vinte mil reais), foi entregue ontem em Olhos d'Água, acha que em janeiro o Deputado virá em Delfinópolis fazer uma visita, aí farão a entrega oficial, ele também enviou recursos para as escolas e o hospital; Sobre outros Deputados: muitos conseguiram recursos para os Distritos e Sede, o Nilton Cardoso, enviou recursos para uma van, ultrassom para o hospital, R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pavimentação de ruas que ainda está em análise. A Celise Laviola mando R$100.000,00 (cem mil reais) para a escola Maria Dias Machado, de Olhos d'Água, tem também um carro para lá que ainda não foi licitado; Sobre o Bairro Re Pôr do Sol: já falou sobre a calamidade que está lá, a CETENGE esperou o período'chuvoso para mn E "e E q meçar as obras, as CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com pessoas não têm como sair de casa, pediu para o setor de obras visitar e ver o que pode ser feito o mais rápido possível; Sobre as ruas de Olhos d'Água: estão cheias de barro por causa das chuvas, pediu a recapeação urgente; Sobre as festividades de final de ano: desejou a todos um Feliz e Santo Natal, um Feliz Ano Novo e que Deus os abençoe, proteja e caminhe com eles; Sobre o aniversário da cidade: dia 17 completa 84 anos de emancipação política, parabenizou a todos e pediu que nos próximos aniversários consigam alguns eventos para os Distritos também; O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes social; Sobre a Presidente da Câmara: disse que ela está finalizando seu trabalho, e se ela está como Presidente foi graças ao voto dele, a pedido do partido Solidariedade, ele teve a chance de ser o Presidente e não aceitou devido a esse compromisso, ele não a conhecia, conheceu ela no alto da serra no carro dela com um funcionário da Prefeitura, na véspera da eleição colocando placas da rota de queijo, mas nesses dois anos ela lhe perseguiu, não sabe o porquê, primeiro ela mandou tirar os quadros da inauguração da Câmara do ano de 2001 de 11 de setembro, na época foi feito a autonomia financeira, cujo Prefeito era o Dr. Fernando; Sobre o próximo Presidente: sugeriu que se puder, que compre o prédio da câmara com o duodécimo, pois paga aluguel, quem sabe dentro desses dois anos não consegue comprar; Sobre os quadros: a Presidente disse que era promoção pessoal, tiveram que fazer um Projeto de Lei para retorná-los, é uma história cultural; Sobre sua atuação como Vereador: a Presidente o mandou calar a boca por duas vezes durante as reuniões, e de acordo com o Regimento Interno ele estava correto, e o jurídico estava presente, hoje ele não está, não sabe o motivo; Sobre o 13º do ano de 2014: ela denunciou, ele não era o Presidente na época, mas tinha dois entendimentos na justiça, que foi a promulgação ou não da Resolução, eles sabem que tem que obedecer à Lei, inclusive o Supremo Tribunal diz que é válido o pagamento, até por que ela está pagando agora. Em aparte o Vereador Mauro disse que quando foi pagar eles consultaram o Jurídico da Câmara na época, tem Lei Federal que dita sobre o 13º, independente de Resolução, por isso foi pago. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes; Sobre as emendas que baixava o salário dos Secretários: a Presidente RN a favor e ele foi contra, pois baixava o salário do Matheus que é engenheiro para R$4.600,00) (quatro mil e seiscentos), mas não passou, Analdo e Luciana tentaram regulamentar por igual, mas também não passou; Sobre o início do ma da Ana: eles haviam conversado q iriam comprar terrenos com a sobra do dinheiro da Câmara para-posterior doação de casas para pessoas carentes, se ela não lembra, o Delson estava presente e ele'não mente; Sobre o ofício a Prefeita solicitando a reforma de uma casa: é a casa do João Gar o A CD e que está caindo, a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Presidente não quis assinar, não sabe o porquê, são pessoas que precisam; Sobre o debate da Presidente com o Padre: ficou indignado, achou um absurdo o que ela fez com ele na Câmara, ele estava a favor do turismo, que agora aos poucos está voltando; Sobre as motos da denúncia: quem sofreu as consequências foi o município, as pousadas, os restaurantes; Sobre a Copasa: a Presidente prometeu que abriria uma CPI para rever as altas cobranças de água e esgoto no município; Sobre a reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno: ela pediu R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para contratar uma empresa para fazer esse serviço, sendo que o pessoal do Interlegis que é do Senado Federal, ministrou um curso na Câmara e os professores explicaram muito bem sobre a reforma, eles ficaram de ir até Brasília, mas não O) foram, não justifica pagar esse valor, sabe que precisa ser revisado, mas esse valor é muito alto; Sobre o curso da Lei Orgânica e Regimento Interno: no início do mandato a Presidente contratou uma empresa para dar uma palestra e pagou mais de R$7.000,00 (sete mil reais); Sobre a estimativa de quando seu irmão faleceu: pediu para a Presidente ter mais respeito e dignidade com as pessoas, principalmente com os mortos, ela não deveria ter feito o que fez, espera que não faça novamente, na época o Prefeito Zezé Martins disponibilizou uma van para eles irem, isso ela não falou, o município disponibilizava para todos com legalidade jurídica, não foi só para eles; Sobre o terreno doado para a creche: disse que foi sua tia que doou e custa em torno de R$70.000,00 (setenta mil reais); Sobre o loteamento “Dá e toma”: disse que ele, o Adriano e o Pedro Paulo correram atrás para fazer a doação dos terrenos, o Pedro vendeu um bico do campo de aviação para a Brasnica, no valor de R$801.000,00 (oitocentos e um mil reais), e compraram o terreno da “Fia do Pedrinho” onde é o Dá e Toma, nomeado Morada dos Sonhos, [7] 330 famílias foram contempladas, teve doação também em Olhos d'Água, é isso que os Vereadores tem que fazer; Sobre os pedidos dos Vereadores: eles devem pedir: asfalto; estradas; balsas que inclusive já teve promessa de doação de uma nova, mas ainda não aconteceu; casas para pessoas carentes; mais saúde, educação e esporte; Sobre ofícios: fez vários para a Prefeita, pedindo para arrumar as estradas, principalmente da Gurita do Itajuí, a função do Vereador é fiscalizar as ações do Executivo; Sobre o duodécimo da Câmara: ele foi Presidente por duas vezes e fazia aplicação financeira também, irá pedir um relatório ao próximo Presidente para mostrar a todos, cada um faz da sua maneira; Sobre os funcionários públicos: parabenizou todos e desejou um Feliz Natal, acredita que 2023 será melhor, que eles tenham mais harmonia, trabalho, dedicação; Sobre a empresa N N da Balsa: são humanos que vieram para Delfinópolis trabalhar, porém o município está passande dos limites em gastos, e precisa de solução; Sobre o campo de aviação: pediu para fazer oação de terrenos e CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com posteriormente casas populares para o povo carente; Sobre o Projeto de Lei de sua autoria que dá nome de Tião Lopes a Bairro do município: agradeceu por colocar na pauta; Sobre os Deputados: agradeceu o Zé Laviola e Emidinho Madeira pelo que eles já enviaram ao município e ainda enviarão mais, desejou um Feliz Natal a todos; Sobre a Prefeita: agradeceu a ela pelos pedidos que atendeu, alguns no setor de estrada, ele foi parceiro da Prefeita, sempre procurou aprovar os Projetos que vieram para a Câmara; Sobre o Gerente Geral da COPASA: a Celise Laviola pediu para ele vir a Delfinópolis na segunda-feira que passou, ele foi recebido pela Dra. Cinthia no gabinete para discutir sobre o Bairro Morada dos Sonhos, o esgoto e duas caixas d'Águas de 75.000L (setenta e cinco mil litros) para abastecimento do mencionado bairro, foi um pedido deles, acredita que a partir de janeiro inicia o tratamento; Sobre os R$400.000,00 (quatrocentos mil) parados na conta: já foi dito pelo Delson, na sexta-feira encerra o prazo, mas a Adrielle é muito boa de serviço dará conta. Em aparte o Vereador Delson disse que já está cadastrado, o Projeto já está em análise; O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou aos que estavam assistindo pelas redes social; Sobre as estradas: foi dito pelo José Fernandes, e ele e os outros Vereadores também tem pedido muito, pois estão sempre ruins; Sobre a BR-464: o DENIT deixou a empresa Ápia que foi a única que prestou um bom serviço, infelizmente eles perderam a licitação, ele como dono de caminhão anda pelas estradas e sabe das dificuldades que tem para escoar milho e soja, os leiteiros e o pessoal que vai para as bananeiras usam todos os dias, disse a população que a Câmara cobra o setor 24h, e não só nas reuniões, povo liga para ele altas horas e ele já manda mensagem para a Dra. Cínthia, liga para a Suely, eles mandam ofícios para o DENIT e não são atendidos, e a empresa que pegou não está prestando o serviço adequado no mês de dezembro devido ao medo de não receber por conta da troca de Presidente; Sobre a estrada da mata: disse que mandou um áudio para um amigo que até virou processo, porque ele falou que só se ele amarrasse a Prefeita de cabeça para baixo para ela atender os pedidos deles, porque pedem e não adianta, isso foi parar no Fórum, acha que terão que fazer do mesmo jeito com o DENIT, só se amarrar o Diretor do DENIT de cabeça para baixo para ver se atende eles, apesar que acha que não adianta pois com a Prefeita não adiantou, disse a população que os Vereadores lutam para conseguir o que eles precisam, cobram e fiscalizam; Enviou seus agradecimentos: agradeceu aos companheiros da Câmara, o pessoal da Prefeitura, a população em geral, por mais um ano que passou, e desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo; A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Sobre essa Reunião: é LC fo última do ano, já ZA. CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com se passaram dois anos; Sobre ela como Vereadora: foi um ano de muita luta, tentou o máximo mostrar seu trabalho, foi atrás, não ficou de braços cruzados, brigou pelas pessoas, fez ofícios, indicações e poucos foram atendidos, é uma pena, foi atrás de recursos, não conseguiu tudo que queria, porque ela não se contenta com pouco, mas agradece pelo pouco que conseguiu, terá mais dois anos para correr atrás e tem muito sonho para ser realizado, pediu a Deus muita força para conseguir buscar mais coisas; Sobre reformas: ficou dois anos brigando, montou o conselho habitacional, a desculpa era que ele estava desativado, que precisava arrumar para fazer as reformas, colocou tudo em ordem e está terminando dois anos e nada foi feito, isso a deixa muito triste; Sobre quando se candidatou: o seu principal objetivo era as pessoas [1] necessitadas, ela prometeu, fez vídeos, achou que a realidade fosse diferente, e hoje vê que não depende dos Vereadores, a caneta não fica na mão deles, senão seria diferente, ela é uma pessoa muito sincera, as vezes muito polêmica, mas é do bem, quer o bem para todos, não existe maldade nela, não é pessoa de frequentar missa e nem carrega crucifixo no pescoço, mas é humana, não é vingativa, é honesta e determinada; Sobre a eleição da nova Presidência da Câmara: disse que será hoje, pediu a Deus que ilumine o melhor, que entre uma pessoa que faça o bem para todos, porque em todas as reuniões é falado sobre perseguição, maldade, joga pedra um no outro, que isso acabe, que o novo Presidente faça o melhor, pois é isso que eles querem; Sobre a indicação n.º 066/2022 de sua autoria sobre o parquinho da avenida: muitas pessoas têm pedido devido ele estar quebrado; Sobre a indicação n.º 067/2022 de sua autoria sobre a rua das flores: disse que as pessoas estão reclamando que eles ganharam o cascalho, jogaram lá e o pessoal da Prefeitura passou a patrola e retirou, chove, faz barro e [2] encrava tudo, faz sol é poeira, pediu uma atenção maior; Sobre a indicação n.º 068/2022 de sua autoria sobre a rua Juscelino Pernambuco: é a rua que liga o Bairro Nossa Senhora Aparecida ao Sarandi, o aterro está cedendo, muitas pessoas vieram falar que está perigoso, pediu para arrumar o mais rápido possível para não acontecer uma tragédia; Sobre as , festividades de final de ano: desejou a todos um Feliz Natal, que as mesas de todas as famílias sejam fartas, ficou sabendo que teve um rendimento bom na Câmara, que a Suely use parte desse dinheiro e compre mais cestas básicas, faça um Natal mais feliz para as famílias que precisam, façam a diferença no município, que sente na mesa e pense que as mesas de todos têm alimentos por igual; O Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes social; Sobre as estradas: não tefn mais o quealar, tem que agir, igual a Prefeita fez hoje, ela mandou que arrumasse o cascalho que ela arrumaria as máquinas, quem tem cascalho e não gosta de arrumar não pode criticar os Vereadores e nem, a Prefeita, cd a DR CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a) gmail.com para arrumar no caju um dos moradores arrumou o cascalho, e amanhã será arrumado, porque se ficar esperando DENIT fazer manutenção na BR-464 é bola furada, como disse o Fransérgio, firma boa foi a Ápia, essa outra está deixando a desejar, todos tem que ter ciência que a Prefeitura não tem cascalho, somente o maquinário, e tem que fazer o mesmo para o lado dos Distritos, mandem vídeos, conversem com a Prefeita, arrume o cascalho, ele acha que ela não nega em mandar as máquinas para arrumar os pontos mais críticos, não é a estrada inteira, é só ter uma boa vontade, do jeito que está não está passando, e isso não pode, pois tem os turistas, transporte de bananas e irá chover todos os dias, a chuva traz fartura, tem que organizar e arrumar; Sobre o Bairro Recanto Pôr do Sol: o Delson sempre bate nessa tecla, lá não tem jeito de sair e nem entrar, pediu para a Prefeita mandar uma patrola para tampar os buracos, pois é final de ano, já foi feito umas três vezes o serviço e foi para o ralo, não pode esperar a CETENGE, pois não terão como entrar e sair de casa, tem dó dos moradores e do Delson que mora lá e é cobrado, tem que amenizar o problema, o povo merece; Sobre as festividades de final de ano: como é a última reunião do ano, desejou um Feliz Natal para todos Delfinopolitanos, pediu paz e saúde o resto eles correm atrás, que a felicidade bata na porta de todos; A Vereadora Luciana Aparecida Matias saudou aos que estavam assistindo pelas redes social e agradeceu a Deus por mais um dia de vida, e mais uma chance de estar na Câmara, hoje ela completa dois meses que fez o transplante, é muito importante; Sobre os Vereadores: como disse o Fransérgio, cada um tem um jeito de trabalhar e correr atrás de uma área, ela e a Jaqueline sempre correm atrás do social que se encaixam melhor, isso é muito importante, e que em 2023 eles consigam muitas coisas juntos; Sobre os internautas: pediu desculpas, pois as vezes eles se estressam, mas fora da Câmara ninguém briga, não é nada pessoal; Sobre as festividades de final de ano: desejou a todos os Delfinopolitanos e demais pessoas da cidade, a todos os Servidores Públicos da Prefeitura e da Câmara, um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muitas realizações, que Deus abençoe a cada um, que cada um reflita sobre suas ações para que no ano que vem, se possa trabalhar bem melhor; Sobre o Natal solidário: disse que as pessoas estão ligando para ela e perguntando, justificou que neste ano, não teve como correr atrás devido ao seu tratamento, e também a Patrícia anda com problemas de saúde em sua família, mas no ano que vem terá; Apresentou votos de condolências: a família do Neidson pelo falecimento do Zailson, conhecido como Zázá que fazia os leilões das festas de barraquinha. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que quando fez a festa em prol ao Lar São Vicente de Paula, o Zázá lhe ajudou muito. Continu om a palavra a Vereadora Luciana: conheceu o Zázá quando veio embora para Delfinópolis, ele ia muito na rádio contar CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com piadas; Sobre o aniversário da cidade: Delfinópolis é uma cidade turística, de pessoas simples, povo hospitaleiro, estará completando 84 anos, a Administração Municipal, através da Secretaria de Turismo, Laser, esporte e cultura, o Conselho Municipal de Patrimônio Público, o CRAS e a Secretaria de Saúde, com o apoio do Sicoob Sarom, prepararam uma programação especial para comemorar essa data especial, os eventos começam no dia 16 de dezembro na Praça do Poliesportivo, terá apresentações culturais, teatro, danças, vendas de produtos artesanais locais, exposições, jogos de futsal, atendimento do CRAS e da Saúde, shows e muito mais, a programação na integra está disponível no Instagram da Prefeitura, convidou a todos para participar; O Vereador Mauro César de Assis saudou a todos, agradeceu a Deus por poder estar presente na Câmara; Apresentou seus votos de condolências: a família do Zázá, que sempre divertiu a todos na rádio e também a família do Creuzo; Sobre a BR-464: Muitos já falaram sobre esse assunto, o Sávio já ligou para ele também, e ele fez um ofício para o Deputado Federal Aécio Neves pedindo que ele interceda nesse problema, disse que se os Vereadores quiserem assinar com ele pode, já falou com a assessoria dele, não está fácil, mas vão ajudar, precisa unir todas forças possíveis, Emidinho e os outros Deputados que foram eleitos, inclusive os Senadores Rodrigo Pacheco e Cleitinho que vai assumir o Senado ano que vem, e já tem uma força grande como Deputado. É hora de união, pois é uma obra muito importante para nossa cidade e região, ainda não tem orçamento, mas através dos Deputados pode fazer uma emenda de bancada e jogar uma rubrica para essa estrada federal. Falou também com o Cássio Soares, Antônio Carlos Arantes, os Deputados que foram votados aqui no Município; Sobre a suplementação de 6% (seis por cento): votaram na reunião passada, e ele disse que estava embutido nesse valor o ônibus de R$ 502.923,41 (quinhentos e dois mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), e também uma emenda do Cássio que era para comprar uma Retro, mas demoraram o dinheiro desvalorizou e não dá, então vão comprar um trator com uma roçadeira, pediu o apoio de todos os Vereadores, pois é para o bem do município, falou com a Secretaria de educação e também com o setor de obras, são muito necessários tais equipamentos. Em aparte o Vereador José Fernandes perguntou se terá contrapartida. Continuou com a palavra o Vereador Mauro que lhe respondeu que o ônibus tem uma contrapartida de R$40.000,00 (quarenta mil reais) que o município já tem, o trator ele nã sabe qual a contrapartida. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que tem R$200.000,00 (duzentos mil reais) parados na saúde para comprar dois carros, emenda da Celise Laviola, disseram que iam fazer um leilão de carro para levantar a contrapartida, pediu para não deixarem a verba voltar. Continuou com a palavra o Vereador Mauro; Sobre ofinal do ano: essa é a No CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com última reunião da Câmara, mas mesmo em recesso acredita que todos os Vereadores continuarão lutando e trabalhando em prol do Município, apesar que a Câmara dos Deputados a Assembléia, Senado tudo para agora, retorna em fevereiro, mas os Secretários, Assessores, Ministros e o pessoal do Governador Zema continuam trabalhando, então vão continuar cobrando; Sobre uma reunião na Prefeitura: ele esteve lá por acaso para tentar falar com a Prefeita, quando chegou estava tendo uma reunião então ele ia embora quando o chamaram para participar, teve a oportunidade de conversar com alguns secretários, pediu para serem mais unidos, que atendam mais as sugestões dos Vereadores pelo bem do Município, para ter uma saúde melhor, uma educação melhor, tanto que ele já citou sobre a compra do ônibus, para o ano letivo, os que vão pra faculdade de Passos que passam por Olhos d'Água e Ponte Alta tem tido muita reclamação, os alunos perderam aulas, provas, então que façam a licitação e compre um veículo bom, novo, para não ter esse transtorno ano que vem. Em aparte o Vereador Delson disse que essa licitação do ônibus deve sair o mais rápido possível para que no início das aulas não tenham o problema de não ter transporte. Continuou com a palavra o Vereador Mauro, disse que de acordo com o Júnior da licitação no final do mês já estará pronto, e acha que tem que colocar o máximo de 8 anos de uso dos veículos, pois vira sucata, e coloca em risco a vida das pessoas, tem que olhar para a população com mais carinho; Sobre a saúde: tem visto a Jaqueline, o Alão e a Luciana bater de cima, sobre alguns atendimentos, exames. Tem R$800.000,00 (oitocentos mil reais) de emenda do Aécio para a saúde, pediu a Elisa para trocar os móveis, de acordo com ela não pode ser gasto com isso, mas acha que deve ser gasto nessa questão de melhorar os hospitais, PSFs, não somente com mão de obra; Sobre os buracos nas ruas: já falou com a Prefeita sobre, o pessoal reclama e com razão, quebra carro, inclusive na rua que dá acesso ao bairro que ele mora que é pequenininha, tem quatro buracos e grandes, ela disse que o Mateus está tampando providenciando para tampar esses buracos, tomara que seja antes do final do ano, pois vem muita gente de fora, assim eles veem que a cidade está sendo bem cuidada. A Prefeita está preocupada em pintar meio fio, só isso não adianta; Sobre a indicação da Jaqueline: parabenizou ela, é sobre a Rua Juscelino Pernambuco, ele fala sempre sobre isso, inclusive falou hoje lá na reunião, tem que fazer urgente uma asa pela Prefeitura, não pode esperar a Cetenge, tem o recurso que o Cássio e o Alexandre Silveira mandaram, para fazer o asfalto do desvio, que não fizeram no prazo, agora a Prefeitura tem que entrar com uma contrapartida de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), é uma obra urgente, a Cetenge não presta, tem que multar essas empresas, Sobre a final do campeonato: parabenizou o Jonatas pela organização; Sobre o aniversário da cidade: parabenizou pelos 84 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com (oitenta e quatro) anos de emancipação, que Deus ilumine todos os moradores, é uma cidade hospitaleira, de um povo muito carinhoso que recebe bem os turistas; Sobre a Copasa: falou hoje sobre isso também, acha que deve ter uma punição em relação ao esgoto, de acordo com o jurídico da Prefeitura já tem uma notificação do Ministério Público, quem mora no bairro dele e no bairro São Sebastião sofrem com o mau cheiro, proliferação de mosquito, senta na mesa para jantar não consegue comer, então que tome providências urgentes, pois pagam caro por um serviço que não está sendo prestado; Sobre os Deputados que receberam votos em Delfinópolis: agradeceu a todos, que tenham um Ano Novo Próspero e um ótimo Natal, e que reservem suas verbas para ajudar mais o Município, no próximo ano vai precisar bastante na [1] questão de estradas, tem que juntar com os Deputados Federais, e colocar uma rubrica na emenda do ano que vem para o asfalto da BR-464, viu uma entrevista do Deputado Antônio Carlos e ele falou que não está no orçamento ainda, então que coloque, é uma obra muito importante, pois abrange vários setores, os produtores de banana, soja, queijo, que inclusive está sendo premiado mundialmente, desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo pra todos os produtores e comerciantes da cidade, pois investem aqui gerando muito emprego, tem pessoas até da Venezuela trabalhando aqui; Sobre o asfalto e balsas: a prefeita deu um passo grande reunindo os Prefeitos da AMEG para ajudar na luta do asfalto, que ajude também na questão da ponte, não adianta colocar balsa de cem carros, duzentos carros, temos problemas de vento, de acessibilidade aos barrancos, o problema maior de mão de obra, a Prefeitura já gastou dois milhões com a terceirização que não está funcionando fora o combustível, gostaria de ter acesso ao que era para arrumar na balsa do Glória, está muito tempo do lado de fora, se [] fosse iniciativa privada um mês estaria pronto. A balsa Rio Grande era a mais rápida que tinha, e está lá com as hélices danificadas a muito tempo, que providenciem logo essa troca, mas que não deixem seis meses fora da represa igual à do Glória não, que sejam rápidos, que alugue um munck ou uma máquina, agora no final do ano precisa que essas balsas não deem tanto problema, pois vem muita gente de fora para cá ficar com os familiares, sem contar os turistas que lotam as pousadas todo ano, restaurantes e bares; Sobre a nova padaria: parabenizou os responsáveis, ficou muito bem montada, Delfinópolis precisa de investidores nesse sentido; Sobre o próximo ano: disse que será um ano difícil tanto para o Governo Estadual, quanto para o Federal, mas vão recorrer aos Deputados, mesmo que o orçamento seja menor, tem certeza que as emendas deles têm que ser respeitadas e paga pelos Governos; Sobre as falas dos Vereadores em relação aos funcionários da Prefeitura: as vezes elês-falam algumas coisas na Câmara, mas com razão, e quando erram tem que reconhecer, ele falou“na Câmara que o CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Nelson estava denigrindo ele em uma reunião, e ficou sabendo hoje que não foi ele, então se retratou e pediu desculpas a ele, e a pessoa que falou dele também reconheceu e se retratou com ele, tem que ter muita união; Sobre as festividades de final de ano: desejou um Ano Novo Próspero, e como disse a Jaqueline um Natal que todas as famílias tenham o mínimo para a ceia a todos os Vereadores, aos funcionários da Prefeitura, seja da balsa, saúde, educação, limpeza urbana, ao pessoal do artesanato, aos investidores donos de pousadas, de plantação de banana e soja, de comércio, produtores de queijo, que tenham um ano cheio de coisas boas, que consigam investir mais ainda no município e também aos funcionários da Câmara, e que o próximo Presidente da Câmara veja os Vereadores como parceiros, pois sempre teve união; O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou a todos e agradeceu a Deus por mais um dia de saúde; Sobre a BR-464: todos já falaram, mas ele não pode deixar de falar também pois está um descaso muito grande, os Vereadores não têm forças quanto a isso, só podem ir até os Deputados Federias e pedir ajuda, essa BR é a que carrega o município, o produtor investe aqui, planta, ai na hora de colher e escoar, se der prejuízo eles podem desanimar, pensa eles perderem a produção por que o caminhão atolou, tombou, então precisa tomar providências, cobram ele por ser Vereador, só que ele não tem poder sobre isso, o que eles podem fazer é pedir, e isso fazem sempre, tem vários ofícios solicitando. Em aparte o Vereador Mauro disse que os Senadores também têm suas emendas e que são maiores, e foram bem votados no município, eles precisam ajudar também; Continuou com a Palavra o Vereador Analdo: está certo que a chuva estraga, mas precisa de manutenção, até hoje não viu essa empresa BRA que assumiu jogar uma carriola de cascalho na estrada de Ponte Alta para Delfinópolis, tem cada buraco que se não parar o carro quebra, está muito difícil, os Deputados precisam ser mais rápidos e correr atrás. Sobre o REURB: já faz dois anos que ele questiona, está com vergonha, o pessoal larga o serviço para vir em Delfinópolis arrumar e perde a viagem, não dão uma posição a respeito, eles aprovam as coisas com urgência atoa, por que não fazem nada. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que tem um senhor que está doente e tudo que ele quer antes de morrer é arrumar os documentos para deixar aos filhos. Continuou com a palavra o Vereador « Analdo: pediu a Dra. Cinthia e a Suely agilizar essa questão para o ano que vem, que tenham 3 mais amor pelo povo. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que fica indignado com essa situação, por que hoje a Prefeita esteve na Câmara interessada no Estatuto, então quando é do interesse dela ela corre atrás, na época da campanha prometeram tudo do bom e do melhor em relação ao REURB, e até hoje não fizeram nada, isso desanima eles. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: disse que a Dra. Cinthia falou que contrataram uma estagiária para ficar por CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com conta dessa questão, ele acha que o contrato dela que era de dois anos já até venceu e o serviço não foi feito; Sobre a queima do alho em Passos: foi em prol ao Hospital Regional do Câncer, parabenizou os organizadores, foi uma festa muito boa, tinha 28 (vinte e oito) comitivas, muita gente, até o Tiãozinho do Lar esteve lá ajudando eles na cozinha, foi uma festa importante, pois o Hospital tem muito gasto, estão sempre pedindo ajuda, e só o Governo não dá conta, se o povo não ajudar pessoas podem morrer na fila de espera por falta de cirurgias, remédios, deu uma renda boa, parabenizou a comitiva Cabresto de Couro do Cláudio. Em aparte o Vereador Mauro parabenizou o Tiãozinho por ter ido lá doar um pouco, e aproveitou para lembrar aos Vereadores que está tendo o Natal Solidário no Asilo, onde os internos estão pedindo alguns presentes simples, tais como: uma camisa, um chapéu, uma calça, um chinelo, então quem puder estar ajudando, pois eles merecem. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: admira o Tiãozinho por estar à frente de tudo, o Asilo é muito importante para o Município, e falou que precisa fazer um aumento de alojamentos, pois é exigido ter tudo separado, estão se dobrando para fazer, pediu que a Prefeita olhe com carinho e ajude no que for possível; Sobre o Bairro Pôr do Sol: disse que passou lá hoje, e que a empresa é uma vergonha, não dá para chegar lá de carro, tem que ir a pé, é vergonhoso, pegam o serviço largam tudo jogado, manilhas esparramadas, cheio de buraco. Em aparte o Vereador Delson disse que direto ele tira foto e passa para a Dra. Cínthia, ela notificou a empresa, fez uma multa no mês passado, só que está do mesmo jeito, eles ficam preocupados com a situação dos moradores, pois ficam sem acesso ao Bairro, e agora com o período chuvoso complicou mais, então pediu a eles que façam um aterro, joguem cascalho, para dar um suporte aos moradores, o município precisa urgentemente fazer alguma coisa. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: acha que o poder público devia agir mais rápido, demoram demais para tomar providências. Em aparte o Vereador Delson disse que já citou em outras reuniões, a licitação foi feita no final do ano passado, deram a ordem a de serviço no ' começo do ano, e o tempo foi passando começou as chuvas, aí disseram que quando passasse começariam, acabou as chuvas e nada, voltou as chuvas aí começou, e eles sempre cobrando, e só apareceu essa empresa interessada, não tem como chamar uma segunda opção. Continuou , com a palavra o Vereador Analdo: o problema é que o Município doa os terrenos, a pessoa faz a casa, e quando vai morar não tem acesso; Sobre as estradas e as máquinas: segunda feira - a patrola foi lá para lado da Mata, do campo de cima, ele conversou com o Helinho que quando voltasse precisava fazer um serviço urgente lá na Ponte Alta, pois a água está acabando com o asfalto, mostrou para ele e disse que ele não podia ir embora sem fazer O'serviço, por que o fim do ano está chegando. Lá no campo de cima, o pessoal tudo tem cascalho, tras ninguém quer CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com dar, ai a patrola vai lá e rapa em um dia no outro tem que voltar, é um absurdo, é gasto com óleo, com tempo, o pessoal lá precisa entender que a Prefeitura não tem cascalheira, o Cláudio arrumou dois caminhão truck para ajudar, só que não arruma o cascalho, ai dá uma chuva eles ligam na rádio reclamando que deu encravador para irem arrumar, da próxima vez ele irá pedir direito de resposta e vai falar com o Dirley porque esteve lá e viu 4 caminhões truck, carregadeira e patrola, trabalharam um dia e foi embora, querem que a Prefeitura e os Vereadores façam tudo e não é assim que funciona; A Vereadora Ana saudou a todos; Sobre os comentários do Vereador José Fernandes: em relação à questão dos quadros, não se trata de nada pessoal, citou o artigo 37 da Constituição Federal, e disse que as fotos são inconstitucionais, mas como em outras questões foi voto vencido, então continuam na inconstitucionalidade. Em relação ao 13º (décimo terceiro) pago indevidamente, explicou novamente que está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal que podem receber desde que haja um Projeto de Resolução dentro da Câmara, e naquele momento o Projeto havia sido revogado. E quanto as demais coisas que ele citou não irá responder, pois como ele disse, é nascido e criado aqui, e a população já o conhece muito mais que eu; Sobre o fim do seu mandato como Presidente: como todos sabem essa é sua última sessão, e para finalizar gostaria de agradecer ao time de colaboradores da Câmara pelo trabalho, ao Dr. Cauê pela calma e tranquilidade diante de suas inquietações que não são poucas, sem esquecer os que participaram no início da sua jornada como o Dr. Reynaldo Vaz e o Alessandro Cruz, e um agradecimento especial ao Fábio Souza, sem ele certamente teria sido muito difícil superar todos os desafios e obstáculos que encontrou, ele é leal, generoso, inteligente, trabalhador incansável e honesto, tem sua admiração e gratidão. Foi uma experiência única ser eleita a mais votada e ser Presidente por esses dois anos, aprendeu muito e confirmou algumas teses sobre a política, sabe que tem muito o que melhorar e tem certeza que deixou sua contribuição, e continuará lutando pelo que acredita, caráter, honestidade, transparência e justiça, até o final do mandato. Pediu à população uma participação mais efetiva, responsável, Delfinópolis precisa crescer a aparecer e isso depende de todos, não somente dos Vereadores. Mostrou um relatório de matérias e ações que foram realizadas nesses dois anos e disse que devolveu ao Executivo cerca de um milhão de reais de sobras do duodécimo, R$41.611,00 (quarenta e um mil, seiscentos e onze reais) de 13º recebido indevid! e falta receber R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), a questão do salário receberam cerca de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), não tem como saber o valor que falta pois foi um acordo celebrado com o Ministério Público, em relação ao recebimento indevido de triênio e quinquênio receberam apenas R$496,00 (quatrocentos e noventa e seis) e aindaxesta receber CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com R$157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), e tiveram um rendimento de R$20.000,00 (vinte mil reais) com aplicação financeira, que pode ser investido em vários lugares, disse que está entregando a casa completamente organizada ao novo presidente, e espera que mantenham o padrão de transparência com a coisa pública, finalizou agradecendo a toda população e aos Vereadores por tudo que passou, experiências boas e ruins, que serviram de aprendizado. Em aparte a Vereadora Jaqueline agradeceu aos servidores da Câmara, Marieta, Adelita, Lidiana, ao Fábio, porque todas vezes que precisou foi atendida com carinho, e como disse a Ana, incansavelmente, e com rapidez. A todos que já passaram pela Câmara, e ao Dr. Cauê. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 de autoria do Executivo que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG; disse que segundo o artigo 34, inciso II, e artigo 50, parágrafo único da Lei Orgânica, em momento oportuno manifestará seu voto, e leu um ofício enviado pela Prefeita referente ao mencionado Projeto, e reforçou que o Município não tem como responsabilidade somente a folha de pagamento, então precisam pensar no médio e longo prazo pois a situação do Município é crítica. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 e o mesmo foi reprovado por 06X02 em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 029/2022 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de ônibus escolar — R$ 502.923,41); o Vereador Mauro pediu aos Vereadores para aprovarem pois é de grande importância. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 029/2022 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 030/2022 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Aquisição de patrulha mecanizada (trator e roçadeira agrícola) — R$ 257.645,60); o Vereador Mauro disse que essa emenda seria para compra de uma retroescavadeira, na época o valor dava, só que como demoraram tiveram que pedir para transformar em um trator e roçadeira, pediu o apoio dos Vereadores na aprovação. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 030/2022 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhor residente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 021/2022 de autoria dos Versadores Ana Maria CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida de Silva e Luciana Aparecida Matias, no qual requer que seja recebido, incluído em pauta e colocado em tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar N.º 012/2022 que acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias; o Vereador Mauro disse que os veículos devem ser credenciados e no máximo três carros; o Vereador José Fernandes concorda com o Mauro, não vão apresentar Emenda, mas que peçam para credenciar; a Vereadora Ana disse que o Fábio lhe avisou que já é Lei os carros serem credenciados. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou em votação o Requerimento n.º 021/2022 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 de autoria dos Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade, Delson Pereira Machado, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Aparecida Matias que acresce alínea “k” ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência na travessia de balsa na margem de Cássia (MG) para veículos que transportam medicamentos para o Hospital Municipal, ESFs e Farmácias. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 028/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá nova denominação ao bairro Portal da Canastra, desta cidade, que passa a denominar-se bairro Sebastião Ferreira Lopes; o Vereador Mauro parabenizou o Vereador José Fernandes pela iniciativa, o senhor Tião Lopes foi uma pessoa queria em Delfinópolis e a família merece essa homenagem. Encerrada a discussão a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 028/2022 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A senhora Presidente disse que de acordo com o artigo 23, $ 3º da Lei Orgânica Municipal será realizada a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Delfinópolis para o período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, primeiro será a eleição para Presidente, em seguida do Vice-Presidente e após 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretário, comunicou a todos e a população que a Eleição será em escrutínio secreto. Suspendeu a sessão por dez minutos. Retornando solicitou que os candidatos a Presidente da Mesa se apresentassem: apresentaram dois candidatos, sendo eles: Anald! Arantes Vieira e Sebastião Aparecido Alão, em seguida solicitou que a Secretária fizesse as cédulas e que, os candidatos à Presidência rubricassem no verso das mesmas, a qual foi feita, Pa Pg E 1/44 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com solicitou à Secretária que entregasse a cada Vereador uma cédula; solicitou que cada Vereador depositasse seu voto na urna; convidou os Vereadores: Delson Pereira Machado e Luciana Aparecida Matias para fazer a apuração dos votos: O Resultado ficou assim: cinco (05) votos para o Vereador Sebastião Aparecido Alão e quatro (04) votos para o Vereador Analdo Arantes Vieira, portanto, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), o Vereador Sebastião Aparecido Alão com cinco (05) votos para o biênio: 2023/2024. A Senhora Presidente anunciou a eleição Para Vice-Presidente da Mesa: solicitou que os candidatos a Vice- Presidente da Mesa se apresentassem: se apresentou somente o Vereador Mauro César de Assis, o qual foi eleito por unanimidade através de aclamação, como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), para o biênio: 2023/2024. A Senhora Presidente anunciou a eleição para 1º Secretário da Mesa: solicitou que os candidatos a 1º Secretário da Mesa se apresentassem, ninguém se apresentou então os Vereadores indicaram o Vereador José Fernandes Salgado, o qual foi eleito por unanimidade através de aclamação, como 1º Secretário da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), para o biênio: 2023/2024. A Senhora Presidente anunciou a eleição para 2º Secretário da Mesa: solicitou que os candidatos a 2º Secretário da Mesa se apresentassem, ninguém se apresentou então os Vereadores indicaram o Vereador Analdo Arantes Vieira, o qual foi eleito por unanimidade através de aclamação, como 2º Secretário da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), para o biênio: 2023/2024. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente marcou e convocou os senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária neste mesmo dia às 21h50 para segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Leis n.ºs. 021/2022, 022/2022 e 023/2022 e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores pres dezembro de 2022. //l/lIIINIHHHHIH Ana Maria Silva da Trindade es. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de MOITA ROAD OO O ta nz, Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado . Elise — Verino Mhk < Fransérgio Anselmo Pimenta LUI SELO A lÊsa CUT 8 Jaqueline Aparecida da Silvade AQE LL (ro= do AVES . Do / 2-5 LCA > José Fernandes Salgado Als / A, 9 A Luciana Aparecida Matias ZM ME Sos Wiibica Sebastião Aparecido Alão Pá, BAZAR (AS QU