| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-27 |
| native_id | 250 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois (2023), às 10h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Segundo Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Jaqueline Aparecida da Silva; Luciana Aparecida Matias; verificando a ausência dos Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade; Fransérgio Anselmo Pimenta: José Fernandes Salgado e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente anunciou o Expediente. 01: Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências (valor R$ 4.975.883,00) - COM PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. O Senhor Presidente disse que conforme artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no parágrafo 1º que diz que independe de deliberação do Plenário a tramitação em regime de urgência quando o solicitar o Prefeito Municipal em Projetos de sua iniciativa. Portanto ele colocou o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 para discussão e votação nesta mesma sessão. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências (valor R$ 4.975.883,00): O Vereador Delson Pereira Machado justificou que quando veio pela primeira vez em 19/01/2023 o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 para a Câmara Municipal, ele não apresentava normas legais para o processo de suplementação de créditos orçamentários, onde não havia discriminado quais dotações orçamentárias deveriam ser anuladas e ou a forma de suplementação através de superávit, devido a ausências das pontuações, coube-se ao Poder Legislativo do Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 para o Poder Executivo para as devidas correções, conforme parecer contábil. Encerrada a discussão, o Senhor O do dra, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com Presidente colocou em turno único de votação o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 e o mesmo foi aprovado turno único de votação por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de janeiro de 2023. DOADOR OO Ana Maria Silva da Trindade Analdo Arantes Vieira VA Delson Pereira Machado RIAs Fransérgio Anselmo Pimenta Jaqueline Aparecida da Silva Rg” José Fernandes Salgado Luciana Aparecida Matias 54 Mauro César de Assis Sebastião Aparecido Alão EDUES