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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-27
native_id250

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e sete (27) dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e dois (2023), às 10h00 reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Segundo
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
seguintes Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Jaqueline
Aparecida da Silva; Luciana Aparecida Matias; verificando a ausência dos Vereadores:
Ana Maria Silva da Trindade; Fransérgio Anselmo Pimenta: José Fernandes Salgado e
Mauro César de Assis. O Senhor Presidente anunciou o Expediente. 01: Projeto de Lei
Municipal nº 001/2023 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências (valor R$
4.975.883,00) - COM PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. O Senhor Presidente
disse que conforme artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), no parágrafo 1º que diz que independe de deliberação do Plenário a
tramitação em regime de urgência quando o solicitar o Prefeito Municipal em Projetos de
sua iniciativa. Portanto ele colocou o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 para discussão
e votação nesta mesma sessão. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente
onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez
uso da palavra. O senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 de autoria
do Executivo que Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício 2023 e dá outras providências (valor R$ 4.975.883,00): O Vereador Delson
Pereira Machado justificou que quando veio pela primeira vez em 19/01/2023 o Projeto
de Lei Municipal nº 001/2023 para a Câmara Municipal, ele não apresentava normas
legais para o processo de suplementação de créditos orçamentários, onde não havia
discriminado quais dotações orçamentárias deveriam ser anuladas e ou a forma de
suplementação através de superávit, devido a ausências das pontuações, coube-se ao
Poder Legislativo do Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 para o Poder Executivo para
as devidas correções, conforme parecer contábil. Encerrada a discussão, o Senhor
O do dra,
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com
Presidente colocou em turno único de votação o Projeto de Lei Municipal nº 001/2023
e o mesmo foi aprovado turno único de votação por unanimidade. Não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da
presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de janeiro de 2023.
DOADOR OO
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira VA
Delson Pereira Machado RIAs
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva Rg”
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias 54
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão EDUES

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