sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS JÁ
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
Ata da 6º (sexta) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte dias (20) dias do mês de setembro de
dois mil e vinte e dois (2023), às 20h15 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Segundo Secretário fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria
Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida
Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O Senhor Presidente anunciou
o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 034/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR repassada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04/08/2022, no
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, com pedido de urgência/
urgentíssima”. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra.
O senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: Conforme o artigo 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de
deliberação do Plenário a tramitação em regime de urgência, quando o solicitar o Prefeito
em projetos de sua iniciativa, COLOCO o Projeto de Lei n.º 034/2023 em turno único de
discussão e votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei n.º 034/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA COMPLEMENTAR repassada pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04/08/2022, no exercício financeiro
de 2023 e dá outras providências, com pedido de urgência/ urgentíssima”: O Vereador José
Fernandes disse que entendeu, conversou com a nobre amiga Cinthia que lhe explicou
certinho, então, é de direito, é muito bom, tem que ser repassado sim; O Vereador Analdo
perguntou se r será retroativo ou será de agora para frente, porque no Projeto não
fala; O senhor Presidente disse que não fala no Projeto; A Vereadora Ana disse que estão
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tratando aqui é só sobre essa verba que chegou que dá R$ 51.000,00 ou R$ 52.000,00; O
senhor Presidente disse que é R$ 84.000,00; A Vereadora Jaqueline disse que poderia ver
certo e colocar emenda, porque eles tem que receber retroativo; O Vereador Analdo disse
que não carece não, está bom; O senhor Presidente disse que a reunião é extraordinária;
Encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 034/2023 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 20 de setembro de 2023.
MO
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira AL
Delson Pereira Machado Jedho
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis NIAD
Sebastião Aparecido Alão : APS