sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Ata da 5º (quinta) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro dias (10) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois (2023), às 09h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência
do vereador Senhor Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Segundo Secretário fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria
Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Jaqueline Aparecida
da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias; e Sebastião Aparecido Alão,
verificando a ausência dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta e Mauro César de
Assis. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 021/2023, que
autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao
orçamento do município de Delfinópolis para exercício de 2023 e dá outras providências:
02: Projeto de Lei n.º 022/2023, que disciplina a participação do município de
Delfinópolis — mg no consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto
— Cislap, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências: 03:
Projeto de Lei n.º 017/2023, que concede subvenção social à entidade Centro de Educação
Infantil Criança Feliz no exercício de 2023 e dá outras providências: 04: Projeto de Lei
n.º 019/2023, que reajusta os valores dos plantões médicos e dos procedimentos médicos
que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências: O
senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. O senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia: Conforme o artigo 139 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de deliberação do
Plenário a tramitação em regime de urgência, quando o solicitar o Prefeito em projetos de
muliniciativa, COLOCO os Projetos de Lei n.º 021, 022, 017 e 019/2023, em discussão e
votação em turno único. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Projeto de Lei n.º 021/2023, que autoriza a majoração do limite de abertura de créditos
adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para exercício de
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2023 e dá outras providências (em mais 15%, passando para 25%): encerrada a discussão,
colocou em votação o Projeto de Lei nº 021/2023 e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei n.º 022/2023, que disciplina a participação do município de
Delfinópolis — mg no consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto
— estes dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências:
encerrada a discussão, colocou em votação o Projeto de Lei nº 022/2023 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 017/2023, que concede subvenção social
à entidade Centro de Educação Infantil Criança Feliz no exercício de 2023 e dá outras
providências (no valor de R$ 200.000,00): encerrada a discussão, colocou em votação o
Projeto de Lei nº 017/2023 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
n.º 019/2023, que reajusta os valores dos plantões médicos e dos procedimentos médicos
que desemspesism atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências (em
15,51%): encerrada a discussão, colocou em votação o Projeto de Lei nº 019/2023 e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG) 04 de agosto de 2023.
7/0 0 OUO Ooo oo ooo ooo ooo
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira A
Delson Pereira Machado a i
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva Ver
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José Fernandes Salgado
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Luciana Aparecida Matias q ÁS
Mauro César de Assis
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