sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos seis (06) dia do mês de dezembro de dois mil e vinte
e três (2023), ás 16:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador
Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos senhores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson
Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes
Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O senhor
Presidente colocou em discussão a Ata da 16º Reunião Ordinária, encerrada a discussão colocou-
a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Ge dleção 01: Projeto de Lei n.º 046/2023 de autoria do executivo, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder abono especial pecuniário aos servidores municipais e dá outras
providências, com pedido de URGENCIA/ URGENTÍSSIMA. 02: Projeto de Lei n.º 047/2023
de autoria do executivo, que Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono especial pecuniário
aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências,
com pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA. 03: Requerimento n.º 042/2023 de autoria do
vereador José Fernandes Salgado, à Prefeita, no qual solicita informações de quantitativo da
lista de espera de exames e cirurgias do Município. 1) Requer relatório com informações das
listas de espera de todos os exames e cirurgias a serem realizadas pelo município. 2) O mesmo
deverá constar qual exame ou cirurgia e quantas pessoas aguardam pelo mesmo.
JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo. 04: Requerimento
n.º 043/2023 de autoria da Mesa Diretora, no qual requer pedido de URGÊNCIA /
URGENTÍSSIMA na tramitação do Projeto de Lei n.º 047/2023. 05: Indicação n.º 035/2023 de
autoria dos vereadores José Fernandes Salgado e Mauro César de Assis, à Prefeita, na qual sugere
que: Que seja pago abono natalino aos Servidores Municipais. JUSTIFICATIVA: Visando a
valorização do funcionalismo público, e considerando o aumento do custo de vida vivenciado nos
últimos anos, pedimos esse abono para ajuda financeira dos funcionários e como forma de
reconhecimento pelo serviço de todos ao decorrer desse ano. 06: Indicação n.º 036/2023 de
autoria do vereador José Fernandes Salgado, à eita, na qual sugere que: Que seja feito
Recapeamento do Asfalto em tódos os lugares onde>precisam, principalmente na antiga
Ponte do Sarandi. JUSTIFICATIVA: Garantir a” segurança viária, a durabilidade da
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infraestrutura e o bem-estar da comunidade. Temos vários pontos da cidade com asfalto
desgastado, com buracos e rachaduras, representam alto riscos de acidentes para os motoristas,
ciclistas e pedestres. 07: Indicação n.º 037/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado
à Prefeita, na qual sugere que: Que seja feito um estacionamento igual do hospital em frente
ao Restaurante do Mamão. JUSTIFICATIVA: A disponibilidade de um estacionamento irá
reduzir o congestionamento nas ruas, e permite que os usuários estacionem seus veículos de forma
segura e conveniente. 08: Indicação n.º 038/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado
à Prefeita, na qual sugere que: Que seja cobrado a travessia da balsa nos dois lados.
JUSTIFICATIVA: Pois está perdendo muita receita. Ao estabelecer uma taxa para ambos os
lados, é possível incentivar uma distribuição mais uniforme do tráfego, evitando
congestionamentos excessivos em um lado e subutilização de serviço no outro. 09: Indicação n.º
039/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual sugere que: Que seja
promovido um Campeonato de Chácara na prainha no mês de janeiro. JUSTIFICATIVA:
Ajudar a fortalecer laços comunitários, promovendo o envolvimento e a participação das pessoas
em atividades coletivas. Vale ressaltar que o esportivo é importante na vida das pessoas
incentivando a praticar esporte para melhorar a saúde e a disposição física, e para o entretenimento
da população. 10: Indicação n.º 040/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à
Prefeita, na qual sugere que: Que seja encascalhada a estrada do Itaniope Fazenda do Sr.
Lazinho até o Sr. Zé Antônio (Joaninha). JUSTIFICATIVA: As estradas estão em má
condições, e devem ser encascalhadas para melhoria no trafego de veículos, e aumentar a
ança nas estradas, especialmente em condições climáticas adversas. Ao fornecer uma
superfície mais firme, o cascalhamento reduz o risco de acidentes, como derrapagens ou
atolamentos, melhorando a tração dos veículos. 11: Indicação n.º 041/2023 de autoria do vereador
José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual sugere que: Que máquinas Patrol, Pá Carregadeira
vão percorrer toda a estrada do Itajuí, com 2 caminhões para manutenção de esgotos e
cascalho. JUSTIFICATIVA: Fazer a manutenção das estradas, jogando cascalho para melhorar
o trafego de veículos, e fazer manutenções dos esgotos. 12: Indicação n.º 042/2023 de autoria do
vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual sugere que: Que seja solicitado com urgência
o sistema de fumasse para percorrer as ruas do Munícipio para combater o foco do mosquito
da roda JUSTIFICATIVA: Já foram registrados várivs casos de dengue no nosso municipio,
e alia não correr o risco desses casos aumentarem, temos que
EDMAR
mar providência o mais rápido
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possível para não agravar a situação. 13: Indicação n.º 043/2023 de autoria da vereadora Luciana
Aparecida Matias, à Prefeita, na qual sugere que: Que seja nomeado servidor ao cargo de
Assessor de Divisão de Esporte e Eventos. JUSTIFICATIVA: O pleito em tela visa estimular
o melhor desempenho das atividades esportivas no município, principalmente as atividades
desenvolvidas com as crianças no poliesportivo. 14: Ofício n.º 286/2023 do Executivo, no qual
informa sobre o Contrato de Repasse/Convênio n.º 918370/2021, com o Ministério das Cidades,
por meio da Caixa Econômica Federal, que será executado a pavimentação nas Ruas das Flores,
Rua José Ramos Corrêa, Rua Cézar Pinto e Prolongamento da Rua das Flores. 15: Ofício n.º
287/2023 do Executivo, no qual solicita a Substituição dos Quadros do Projeto de Lei — LOA
2024. 16: Ofício n.º 288/2023 do Executivo, no qual responde o Oficio n.º 153/2023 — Termo
io ao Termo de Ajustamento de Conduta — TAC, de 10/10/2023. 17: Ofício n.º 289/2023
do Executivo, no qual responde o Requerimento n.º 029/2023, do vereador Analdo Vieira Arantes.
18: Ofício n.º 290/2023 do Executivo, no qual responde os Requerimentos n.º 030 e 032/2023.
19: Ofício n.º 296/2023 do Executivo, no qual solicita que seja realizada nova votação, em sessão
extraordinária, para deliberar o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2023. 20: Ofício n.º
297/2023 do Executivo, no qual retifica o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023 —
Coordenador Municipal de TFD (Tratamento Fora do Município), criando o emprego de
provimento efetivo — 1 (uma) vaga. 21: Ofício n.º 298/2023 do Executivo, no qual retifica o
Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023 — Fiscal da Vigilância Sanitária, criando o emprego de
provimento efetivo — 1 (uma) vaga e Fiscal Tributário, criando o emprego de provimento efetivo
— 1 (uma) vaga. 22: Ofício n.º 300/2023 do Executivo, no qual solicita a propositura dos
Projetos de Lei Complementar n.º 007/2023 — Controlador, passando de comissionado para
cargo de provimento efetivo e o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023 — Engenheiro do
Trabalho, criando o emprego de provimento efetivo — 1 (uma) vaga. 23: Ofício Circular
ARSAE/GAB n.º 58/2023 da Diretoria da Arsae / MG, para conhecimento e análise; 24:
Convite dos formandos do 2.º período do CEMEI Maria Inez Nogueira Lemos, para entrega
do certificado dia 06/12/2023. 25: Convite dos formandos do 5.º Ano do Ensino Fundamental
do Escola Municipal Cônego Marinho, para entrega do certificado dia 05/12/2023. O senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O senhor
io sidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores Pr
pre ameno inscritos: A Vereadora Ana Maria Silva da indade saudou os presentes e aos
SMA OS

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que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os assuntos: irá falar sobre estradas e balsa
ainda mais por ser dezembro e o aumento do fluxo bem como das chuvas; Sobre a balsa: pediu
para a Prefeita que montasse um plano de contingência, porque ontem mesmo teve problemas e
filas imensas, caminhões que não puderam passar, que chame Furnas, o prestador de serviços e
ver quais as peças que estão à disposição, mecânicos para fazer a manutenção, ela sempre está
falando de manutenção preventiva, mas, não adianta, só tem manutenção corretiva, então, que se
faça de forma mais séria, que deixe as regras claras sobre a travessia de caminhões para se evitar
críticas e o stress, as pessoas ficam revoltadas por ficarem horas na fila, motorista de caminhão
que reclama e com razão, então tem que definir qual o peso do caminhão e em qual balsa poderá
atravessar; Sobre as estradas: pediu para a Prefeita montar também um plano de contingência,
a que tenha equipamentos quebrados, não tem perspectiva de prazo, tem que ter mais um
pouco de transparência; Sobre os problemas fez uma crítica: disse que as pessoas de uma forma
geral sempre pedem respostas simples para situações complexas, a situação complexa demanda
estudo, trabalho, equipe técnica, ninguém está disposto a fazer, nem a ler e nem a estudar nada
disso, a população reclama e fala, os Vereadores fazem a sua parte e o que pode, mas, a Prefeitura
precisa colaborar, pediu para a Prefeita por favor fazer plano de contingência pra minimizar os
danos, por exemplo Vale da Gurita, essa semana mesmo o Reinaldo lhe ligou que não conseguiu
precisou lá retirar o leite, veio o pessoal do leite para retirar e não passou pela balsa, todo mundo
tem um problema. Acha que eles podem fazer a coisa um pouco melhor de forma transparente, a
pessoa liga para ela e pergunta quando irão fazer o serviço em tal lugar, ela liga no setor
responsável para saber e não obtêm resposta, então, tem que dê a resposta se é um mês ou mais,
que seja de forma transparente, a equipe das estradas tem que apresentar condição e avisar quando
quebrar os equipamentos igual quando a balsa quebra é feito o aviso, e falar qual é a programação
do serviço de estrada que será feito. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o
orçamento para o próximo ano será votado, disse que o Município tem um consórcio com a Ameg
a qual tem maquinários e caminhões para atender os municípios filiados, então, que contrate as
máquinas da Ameg para fazer o serviço das estradas, todos estão gritando porque começou as
chuvas e já estão no atoleiro. Sobre contratar as máquinas: disse que certa vez ela fez esse
comentário, e a resposta foi que não tinha orçamento, porque tem o convênio, mas, tem que pagar pr
pela hora da máquina e por tudo etc. mas, nesse momento tem que ver quais são os recursos e ir
trabalhar, ver o que pode fazer e o que não pode, e assim se resolve os problemas, porque as
SMA ES
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pessoas estão insatisfeitas, não tem a estrada resolvida, não vai ter para todo mundo, então, tem
que escolher onde será feito o serviço, pediu para a Prefeita e pra equipe dela que por pior que seja
a realidade, que fale o que tem condição de fazer, acha que tem como melhorar; Sobre a cobrança
de travessia na balsa: disse que já foi feito Indicação e ela também já falou com a Prefeita para
cobrar ida e volta na balsa, e lhe parece que a última vez foi dito que tem uma pessoa trabalhando
nesse caso, parece que o impedimento era o cabo de rede que tem que atravessar a represa, estavam
validtando nisso, falou que tem outras possibilidades, a star link, coloca star link em cada uma
das
peça e está gastando com tudo e os veículos vão embora pela estrada BR 464 que está ficando
balsas, estão perdendo receita, pois, o município está gastando com diesel, está gastando com
ótima; Sobre o lixo: pediu a população para já começar a separar o lixo, bem como dos produtores
rurais, ela tem visto muito lixo muito lixo espalhado na estrada, ela estava na fila da balsa e viu
pessoas jogando o lixo pela janela, é um negócio que é inadmissível, e tal lixo irá parar dentro da
represa, na cidade vai parar nos bueiros, é preciso que todos tenham um pouquinho mais de
consciência, a coleta seletiva deve começar em janeiro, é absolutamente necessário, caso contrário
irá pagar pelo resíduo que é recurso próprio da prefeitura, e tal dinheiro poderia ser usado em
medicação que é 90% pago pela Prefeitura. O Vereador Delson Pereira Machado saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a água no Distrito de Olhos
D'água: disse que de sexta feira pra cá eles estão com problema de falta de água, houve problema
num cano de abastecimento e está um transtorno muito grande e prejudicial à população, eles tem
col a água e o pessoal fica um bom tempo sem água, eles moram numa região que o pessoal
trabalha o dia todo chega tarde eles Precisam da água para poder realizar seus afazeres, final de
semana é muito mais complicado, porque é o dia que o pessoal tira para fazer sua faxina e organizar
as coisas, pediu ao pessoal da Ativa que melhorasse mais a captação de água para evitar esses
transtornos, pediu agilidade na solução do problema, hoje já está no sexto dia, até acharam lá o
problema hoje, estão solucionando, mas, até normalizar a situação irá demorar, porque tem o
processo de encher as caixas e distribuir, aí a hora que você abre dá uma vazão grande esvazia de
nos o, foi feita uma terceirização para atender melhor a população, pediu que quando houver esses
problemas que resolva o mais rápido possível; Sobre a pavimentação asfáltica do bairro
Recanto Pôr do Sol: disse que vem pedindo informações por muito tempo através de
requerimento e outros a resolução do problema, di ue agora começou a dar uma encaminhada
as coisas que ele pediu, mas, sabe que nesse ano esse pesso o volta lá, pediu à senhora Prefeita
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encarecidamente por favor que dê um retorno pra população, as ruas estão muito esburacadas lá
no bairro, não tem condições dos o cidadão sair daqui uns dias, não tem nem como sair dentro de
casa que irá cair dentro dos buracos, que arrume o mais rápido possível, ele havia feito aqui um
requerimento pedindo informações de quando seria entregue a obra e eles disseram que seria agora
em dezembro, só não sei se às vezes esqueceu tipo o ano que era; Sobre as ruas de Olhos D'água:
disse que estão todas cheias de buracos, é preciso fazer o serviço de recapeamento o mais rápido
se, ele teve informação que já foi feito a compra do material, o período é chuvoso e vai
aumentando os buracos. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o abono de natal: parabenizou o Alão pela
ideia de repassar esse abono pro pessoal da Prefeitura pros funcionários eles merecem, teve o apoio
da câmara sem exceção de nenhum Vereador, todos eles são a favor desse repasse, ela gostou
muito da ideia; Sobre os buracos nas ruas: disse que é reclamação todos dias e toda hora, um
tem um buraco enorme ali perto da ponte do Sarandi que está em tempo de causar um acidente
feio, todos os Vereadores estão pedindo, ficou sabendo que a Prefeita irá arrumar, pediu para que
arrume todas que tem buraco, inclusive na Rua Domiciano de Melo tem buraco enorme, tem que
tentar acudir todos esses buracos grande para evitar acidente e pra cidade ficar mais bonita; Sobre
a Indicação da Luciana em um assessor de divisão de esporte e eventos: parabenizou a Luciana
pela indicação, disse que leva seu filho no poli para praticar o futebol e vê que realmente a demanda
está muito grande, são muitas crianças, o Luís Gustavo é um ótimo profissional e está de parabéns
só que acha que ele precisa de um auxiliar; Sobre as estradas: eles batem na mesma tecla todos
os dias, é todo mundo reclamando das estradas que estão um caos, eles pediram para fazer a
manutenção antes das chuvas só que não fizeram, pediu a Prefeita também que dobre os
maquinários e o que for preciso para poder manter essas estradas de um modo decente para que as
pessoas consigam transitar com dignidade, porque eles dependem dessas estradas, é o pessoal do
município inteiro; Sobre a questão das reformas das casas: disse que isso deixa ela arrasada,
que até hoje não foi feito nenhuma reforma, e está aqui todo mundo batendo de frente, falando e
pedindo, essa administração não conseguiu reformar uma casa, disse que vê tanta gente reclamar
dos mandatos passados, mas, naquela época a arrecadação era R$ 1.200.000,00 e o Prefeito
reformou várias casas no bairro Nossa Senhora Aparecida e São Sebastião, teve falhas, mas, todas
administrações tem falhas, mas, essa administração-não faz nada, não tampa buraco, não arruma
estrada, não reforma a casa de um coitado que está precisando que está molhando mais dentro de
SMA SN
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casa do que fora, a arrecadação hoje é R$ 4.406.570,10, totalizando no ano R$ 50.530.671,52,
aumentou quatro vezes a mais, e não se vê nada feito, tudo que o Vereador pede não é feito, é onde
muitas vezes ela desanima, porque quer fazer o bem pra pessoa; Sobre a administração: disse
que eles querem ver as estradas arrumadas, eles não querem escutar reclamação, quer ver as
pessoas felizes num município digno de receber turista, digno de acolher os moradores, só que o
Poder Executivo não escuta os Vereadores, a arrecadação agora é enorme, a população aumentou,
mas, não aumentou tanto assim, disse para a administração atual dar uma volta no bairro Nossa
Senhora Aparecida e São Sebastião e ver quantas casas foram reformadas por administração
anterior. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre pedido de Vereador: disse que não adianta falar e nem
pede nessa administração; Sobre a estrada na serra: disse que ia falar porque lhe pediram,
comentou que que esteve essa semana andando na serra, ele entrou aqui no Claro aqui e foi até lá
na Vanda, os maquinários foi até lá no Sadi e voltou para trás, disseram que tinha quebrado, mas,
não voltou para lá, veio para cá arrumou o maquinário e não voltou para dar continuidade na
estrada, pra frente do Sadi ali tem estrada e tem usuário também, então, tem a serra subindo Sadi
para ir lá para Gurita onde tem muitos moradores que usam aquela estrada para ir para Olhos
D'água, e na continuidade tem que vai chega até na Vanda também que não está tendo condição,
as manilhas de lá por causa do excesso de chuva rodaram e precisava de ir lá arrumar, depois foi
da Vanda no Vão da Babilônia e tal estrada precisa ser arrumada, lá tem ponte que está quase
caindo, a estrada está tendo como transitar porque os fazendeiros de lá fizeram vaquinha para
arrumar a estrada, pediu para a Prefeita arrumar tal estrada; Sobre administração passadas: como
a Jaqueline disse, as pessoas falam mal do Zezé e do Pedro, mas, quando eles eram Prefeito a BR
dé era mantida pela Prefeitura e na época a arrecadação era em torno de R$ 1.500.000,00 e eles
davam conta de fazer todo o serviço de estradas do município, e agora é mais de R$ 4.000.000,00
e não dá conta de fazer nada, aí todos vê o quanto a administração é péssima e tem uns ainda que
bate palma, os que bate palma deve estar mamando junto nessa administração, por isso que eles
bate palma; Sobre a Casinha Branca: disse que lá tem uma ponte onde o Fofão mora que está
caindo, o Fofão lhe ligou pedindo para arrumar saindo do vão da Babilônia na serra calçada até
chegar na estrada Principal na BR 464 não está tendo condições de andar, ele foi de caminhonete
a caminhonete tem hora que pega por baixo de tanto buraco que tem lá, lá está feio, tem que
arrumar tais estradas, na seca não arrumaram porque às-máquinas estavam quebradas, agora é
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época de chuva e continuam quebradas; Sobre a balsa: não irá falar, já deu o que tinha que dar;
Sobre a administração: pediu para a Prefeita dar um jeito de arrumar as estradas, e se ela só tiver
interessada só no salário que ganha por mês, que renuncie para que quem quer trabalhar assuma,
acha que podem fazer uma vaquinha para pagar o salário dela. A Vereadora Luciana Aparecida
Matias saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a
Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara hoje; Sobre a Indicação do Vereador José
Fernandes referente a Fumasse: fez uma ressalva, disse que na próxima semana já estará dando
início ao fumasse e inclusive hoje lhe pediram para fazer o áudio para que eles divulguem todos
os bairros na hora que que forem passar, para que as pessoas fechem suas janelas tal para evitar de
fazer mal; Sobre a Indicação nº 043/2023 de sua autoria que versa sobre nomear assessor de
Divisão de Esporte e Eventos: como a Jaqueline falou, elas vão junto às vezes lá acompanhar seus
filhos no jogo e realmente é necessário para um apoio, porque são muitas crianças e um só não dá
conta, já tem a vaga aberta; Sobre as balsas: disse que o descaso de Furnas com o município é
muito grande, teve com versando com um servidor da balsa e o mesmo lhe disse que tem peça que
vai para arrumar e volta do mesmo jeito e eles colocam na balsa, então, é uma situação muito
complexa precisa ser resolvida com urgência. O Vereador Analdo Arantes Viera saudou os
presentes; Agradeceu a Deus por mais um dia de vida e saúde é isso que importa; Sobre as
estradas: disse que todos os Vereadores falam em todas reuniões a mesma fala, disse que o
problema das estradas é que não tem cronograma, a chefia não acompanha o serviço, a Patrola
hoje foi para a Mata dos Marques, mas, só com o operador e ele faz o serviço do jeito dele e volta
para trás e o serviço está lá para fazer e o povo reclamando, a Suely tem que mudar o tipo de
trabalhar, acha que todo serviço o encarregado deveria estar junto e ter o cronograma em mãos do
serviço que tem que fazer, porque as pessoas cobram dos Vereadores e eles não tem resposta. Em
aparte o Vereador Alão disse ele convidaria todos os vereadores aqui sem exceção, para ir lá no
gabinete e perguntar quem é o responsável pela licitação de peças, porque tudo que quebra ali, não
funciona, você vai lá no pátio está três caminhões quebrados, tem as patrolas quebradas, então,
não adianta eles ficarem batendo na mesma tecla, tem que ir lá ver qual é o problema e o porquê
não está arrumando os maquinários, porque se chegar as peças, a Prefeitura tem bons mecânicos.
Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre as estradas: disse que fica indignado
porque é cobrado todos os dias, é leiteiro que não consegue p o leite nas fazendas por falta de
estrada, é coisa simples que num dia faz o serviço, mas, não temeronograma; Sobre peças de
q
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recomposição: disse que o carro da saúde de Ponte Alta está parado por falta de pneu, mas, um
veludo da saúde pode ficar oito dias parado por falta de pneu, falou com encarregado e o mesmo
disse que chegará nessa semana e disse que quem ganhou a licitação foi empresa do Rio de janeiro,
sendo que o veículo não para e o Distrito fica longe. Em aparte o Vereador Mauro disse que
trabalhou no transporte da Prefeitura e eles compravam pneus para o ano inteiro e tinha estoque,
ele não entende o que está acontecendo. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre
pneus: disse que é falta de cronograma, eles sabem o quanto o carro roda por mês, na estrada de
chão estoura pneu direto, estoura o pneu da ambulância ela terá que ficar parada até comprar pneu,
pediu para a Suely e sua equipe organizar isso, ter reserva de pneu, porque o setor público é
diferente do privado; Sobre a chefe do setor de Saúde: parabenizou a Elisa que conseguiu o
material e mandou pintar o PSF de Ponte Alta que ficou muito bom; Sobre o dentista e o
fisioterapeuta: pediu para chamar os dois cargos que foram aprovados no concurso para atender
a semana inteira no Distrito, porque a fila está muito grande. O Vereador José Fernandes
Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o
Presidente da Câmara: disse que o Alão está representando bem a Câmara Municipal; Sobre a
sobra de dinheiro da Câmara: disse que todo final de ano a Câmara devolve a sobra para o
Exeçutivo e ele faz o que o que for necessário, o Presidente está conduzindo muito bem a reserva
da Câmara; Sobre o abono natalino: disse que a Mesa Diretora em concordância com todos os
Yesadoces, fizeram Projeto para devolução de valores para ser pago o abono natalino no valor de
R$ 250,00 aos servidores públicos municipais; Sobre a estrada da Gurita: disse que tem que
arrumar com urgência, pediu para o Anderson passar o vídeo da situação, fez o vídeo nessa semana
é na Mata do Lunga, disse que pediu há muito tempo a colocação de manilhas, agora foram lá e
fizeram o serviço, não sabe o porquê, mas, uma das manilhas quebrou e precisa urgente de
consertar senão o resto das manilhas irão por água abaixo devido que a água que desce é muito
forte e não comporta, no ano passado deu muito atoleiro lá; Sobre a Gurita de baixo: disse que
tem que arrumar de certa altura da fazenda do Lazinho até na Maria Bardino, lá no Zé da Iva
porque vai dar encravador, tem os meninos que vão para escola e é complicado; Sobre
maquinário: disse que tem e não tem porque estão quebrados e precisam ser consertados, o povo
cobra e eles pedem prol ao povo, não é para criticar a administração, eles ajudam com sugestões,
as vezes a crítica construtiva é bem-vinda para ajudars.ele apontou sugestões na fala da Ana, eles
tem que ajudar, acha que tem que parar de criticar, apesar que cada um tem seu direito; Sobre as
9
Ls
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Emendas do Deputado Emidinho Madeira: pediu para passar no telão todas emendas enviadas
he para o município de Delfinópolis, lógico que tem que cobrar dele, pois, foi eleito
maj gritário no município, que a TV Delfinópolis divulgue isso, pois, ela está sempre jogando pau
e pedra nos Vereadores com exceção de alguns, disse que já foram pagas as emendas de 2022 e
2023, citou que após a eleição veio ambulância completa camionete para Olhos D'água, veículo
para saúde, R$ 70.000,00 para o Lar São Vicente, e está jogando verbas nas cirurgias eletivas, tem
que mostrar o que o Deputado ajudou e vai ajudar muito mais; Sobre o evento feito pelo Deputado
Emidinho Madeira pro Hospital do câncer de Passos: disse que o deputado fez evento com mulas
e cavalos, na Ponte Alta teve a queima do alho, e a doação foi em prol do Hospital do Câncer,
muito bom muito bom mesmo que é um deputado. Em aparte o Vereador Analdo disse que foi
representar a Ponte Alta em Passos a Comitiva Cabreço de Couro, a do Cláudio da Cátia. Sobre
as estradas e pinguelas da Gurita: disse que eles também arrumaram para e para trás para frente,
as pessoas de lá são amigos dele, foi para o senhor: Belchior, Paulo Pião, ainda não arrumou para
a air Edmeia porque precisa da máquina a mãozinha para espichar os cabos e ela teve que fazer
o serviço rápido em outro lugar, pediu para o setor da Prefeitura que volte lá urgente para terminar
o serviço; Sobre a balsa: disse que foi para Passos na segunda feira e de lá foi para Franca com
sua mãe de 90 anos, ia retornar na terça feira, mas, teve notícia pela rede social que estava só
funcionando uma balsa que era a pequena, e só foi ter outra balsa funcionando á noite, como que
se fica na fila tanto tempo com pessoas idosas, a balsa está um caos, e para sair usam outras saídas,
por isso tem que cobrar ida e vinda para o município; Sobre a dengue: havia pedido que jogassem
o fumasse, mas, a Luciana disse que irá jogar na semana que vem, espera que depois joguem nos
Distritos; Sobre o Clube de Delfinópolis: pediu para o pessoal da dengue fazer uma vistoria no
antigo Clube, pois, os vizinhos estão pedindo, pois, tem caixas de água com tampa aberta e que
jogue também o fumasse lá; Sobre sua Indicação para realização de campeonato de futebol de
chácara em janeiro: disse que tem Vereadores que gostam de assistir; Sobre o Projeto de Lei
de (Fhaereamento: disse que o mesmo deu entrada na casa, mas, ele foi retirado da casa no último
dia, na última hora e no último minuto pela Prefeita, teve na sexta feira uma reunião na Câmara
com o ICMBio que são pessoas idôneas e também com o Ministério Público Federal com a Drº
Flávia que é pessoa idônea também, eles vieram explanar sôbre o que já se tem de loteamento no
município de ER são 49 áreas pelo que ele prestou atenção eles falaram FS e aí foram
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47 se ele tiver errado é questão de numeração, quando chegou nessas áreas que uma é loteamento
do Dr. Fernando e o outro é da imobiliária Liporone eles falaram que estava ok, mas, logo voltava
de novo no assunto, e esses assuntos foram demorados, agora há muito entendimento a respeito
disso e a respeito dessas áreas, porém, o que foi falado aqui que fique aí consta na ata certinho
manda pro ministério público, pode mandar sem problema que a Dra. Flávia deixou bem claro que
há o entendimento técnico entre Prefeitura e Vereadores, e se ela disse quem estava aqui de
Vereador viu e há esse entendimento que a Dra. Flávia que falou pelo Ministério Público Federal,
pelo Ministério Público Estadual, ele não tenho conhecimento de causa, quis deixar claro, porém,
essas áreas está aí que é um crescimento a seu ver do município de Delfinópolis, se foi até hoje, se
ee tantos que são 40 e tantos o porquê senhora Prefeita o freou os dois loteamentos que aqui,
vão trazer muitos recursos e muitos benefícios, ela diz que só vai gerar despesa é pro município
por causa do tamanho do lote e porque ali tem o lençol freático, e o que tem mais aqui é isso, isso
não justifica, todo o custo é bancado pelo condomínio que é responsável pela coleta pelo
Paisagismo e pela limpeza da foça seja ela biodigestor ou estação, tratamento de esgoto, pela
manutenção da pavimentação, é condomínio fechado, esses dois empresários entre vão gastar
muitos milhões de reais aqui no município e vão trazer retorno também para o município, vão
trazer retorno vão trazer imensos retornos muito mais que os gastos, esse pessoal que quer fazer
uma infraestrutura de primeira mão senhora Prefeita, a senhora ficou de mandar o Projeto, então,
que faça e manda para uma discussão técnica entre a Prefeitura e eles vereadores, que eles irão
discutir o problema, ao seu ver quer deixar engavetado. Em aparte a Vereadora Ana disse que
sobre os loteamentos, não se trata do loteador A BoucC, essas 49 áreas tratam-se da de Delfinópolis
não tem nada a ver com os loteamentos, a reunião com o Ministério Público Federal é porque nós
ii aqui colados ao Parque Nacional da Serra da Canastra e está com maior dificuldade pros
loteamentos conseguir licença porque estava dentro do entorno do Parque Nacional da Serra da
Canastra, com a nova edição do novo plano de manejo cai essa zona de amortecimento, e no caso
de especificamente quando houve aprovação do primeiro plano de manejo em 2005 a Prefeitura
não se manifestou com relação à área, então, o Parque Nacional tinha toda a sua área em cima de
Delfinópolis, então, como é que se poderia crescer dentro de uma zona de amortecimento do
Parque Nacional, se tratava da reunião nesse senti ito mais para liberar do que para restringir,
dife rentemente do que o José Fernandes falou. Continuousçom a palavra o Vereador José
A his está
do essa liberação, está tendo
n
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cambia do Conselho de Saneamento, aí se chama pro Plano Diretor, depois veio a reunião com
esse pessoal na Câmara, mas, o Projeto continua lá com a Prefeita e não sai do papel e não quer
voltar para essa casa, é um absurdo que Delfinópolis irá perde receita e o povo emprego, pois, irá
gerar mais ou menos benefício para 120 famílias. Em aparte o Vereador Alão disse que
participou da reunião, pelo que ele entendeu lá não está na área de amortecimento, não está na área
do Parque, ele não sabe qual a dificuldade aí do loteamento ou se eles querem o Chacreamento,
ele até entendeu, é que não pode diminuir a área, mas, para loteamento ele não sabe qual que é o
problema, porque lá não faz parte, está lá perto da Balsa. Continuou com a palavra o Vereador
José Fernandes: Sobre o Projeto de Chacreamento: disse que dessa forma os empregos vão
deixar de existir em Delfinópolis se não avançar aqui esse projeto que irá beneficiar a cidade em
tudo, precisa dar oportunidade de emprego para o povo em várias áreas, o pessoal que querem
fazer Chacreamento são pessoas idôneas e querem fazer o melhor. Em aparte o Vereador Analdo
dio que não entendi na sede é o Parque, zona de amortecimento, mas, na Mata dos Marques,
Campo de Cima e Vão da Babilônia é só pousada e todas mansões e ninguém embarga, ninguém
faz nada, eles fazem o que quer lá. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: o
mesmo disse para o Arnaldo que ele estava certo, em Delfinópolis também vê a expansão que está
tendo aqui em Delfinópolis também hoje, está parecendo Vagalume se acabar a luz você olha pro
lado da Serrinha aqui do Azamor está toda iluminada a serrinha, ele não entende, se pode para uns
porque não pode para outros, que a Dr” Julia coloque no Projeto o que está faltando, que faça a
justificativa, que coloque no relatório. Em aparte a Vereadora Ana disse que tem um erro aí,
que não existe nenhum impedimento, porque dá a impressão que ela que está segurando, ela foi
falar com a Prefeita e pediu para ela com os argumentos corretos, que para fazer essa liberação de
Chacreamento, primeiro que Chacreamento não existe, ou é lote ou é módulo rural, tem um meio
do caminho aqui em Delfinópolis que tem uma inconstitucionalidade, ela precisa passar por isso,
a outra questão isso tudo não tem nada a ver com o Ministério Público Federal, disse para o Analdo
que quando ele aponta para lá tem que falar área não regularizada que é o conflito, e todo mundo
que está dentro da área regularizada porque o que entende o Ministério Público Federal, vocês só
precisam esclarecer as coisas porque as pessoas ficam confusas, o que entende o Ministério Público bs
Federal é que o Parque tem 200.000 mil hectares, inclusive que o José Fernandes mencionou tanto
a Serrinha porque ela mora lá, então, a Serrinha também, a àrea dela por exemplo, ela está dentro
do Parque Nacional, então, ela e também uma centena de pessoas estão com o processo de
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desapropriação, tem uma discussão dentro do Vale da Gurita com o mesmo problema, essa á a luta
deles, e a outra questão é a zona de amortecimento, zona de amortecimento você pode construir,
mas, há restrições de impacto ambiental, o Ministério Público Federal veio e perguntou aonde vai
o município expandir, são 49 áreas, o José Fernandes está equivocado, eles precisam fazer do
ada técnico e tem que passar pelo conselho sim pela legalidade, tem que olhar, ver quais são as
implicações, porque a partir do momento que você pega uma área que está lá a 8 km toda a área
de Chacreamento, e toda a margem da represa a mais dois quilômetros para dentro da cidade, ou
seja, lá não tem saneamento, não tem energia, não tem nada, a pessoa a partir daquele momento
resolveu morar lá ela pode pedir escola, ela vai pedir ônibus, precisar buscar é tudo, isso então
isso que que nós temos que fazer, é só fazer o impacto disso e Tecnicamente e Tecnicamente eles
tem que fazer o estudo técnico para dar garantias ao investidor, garantias a quem vai comprar o
lote, o que acontece com essa lei que veio para cá reduzindo de 1000m? para 300m?, de 1000m?
para 300m? é lote não é mais Chacreamento, você tem que falar qual que é o impacto de energia
elétrica, de saneamento básico, aí a lei é para todos, é um assunto complexo, que tem que estudar
no plano diretor para poder o investidor ter tranquilidade quem vai comprar é só isso. Continuou
com a palavra o Vereador José Fernandes: o mesmo disse para a Ana disse que num feriado na
sua amiga Vanda no Vão da Babilônia, ficou conhecendo um diretor do hospital de Uberlândia
que veio passear aqui, ele tá com a moto presa que custa R$ 100.000,00, disse ele não está
conseguindo reaver e tal essa moto, ele lhe disse que tinha vontade de fazer um investimento no
município porque prefere curtir a natureza de Delfinópolis oferece, há tantas cachoeiras mais
riqueza do que São João Batista do Glória Vargem Bonita, São Roque, assim desceu o lado de São
Roque mais ou menos umas 600 a 800 pessoas lá nesse dia; Sobre Chacreamento: disse que tem
que ver as regras certinha, se eles não abrir com regras perante a lei certinha, não quer infringir a
Lei, quer o certo, é a obrigação do município sobre ônibus sobretudo a vistoria no local in loco,
porém, eles querem oferecer todas essas garantias nesses condomínios aí que está prestes a fazer
o Dr. Fernando e o outro lá, ele está aqui para defender o direito do povo e do município de
Dalfinápolis no crescimento sustentável certo perante a Lei, agora procurar entrave para não
acontecer é custoso, pediu para a Prefeita pensar bem ela tem o poder da caneta e não está usando,
pediu para ela chamar o pessoal dela e os Vereadores;disse que a Câmara não é de um só Vereador,
eles são nove Vereadores e não tem nenhum Vereador mais inteligente do que o outro, ele se
considera igual a eles e não a mais, se ele já está há muitas vezesna Câmara é porque talvez alguma
ST?
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coisa de bom ele representa, ele representa a cidade e o povo, talvez dentro de cinco a dez anos
poses ser um parente de alguém daqui que esteja trabalhando nesses Chacreamento, fez um apelo
à senhora Prefeita que tem o poder da caneta na mão para que estude e manda o Projeto por favor
para a Câmara votar. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes, aos que estavam
assistindo pelas redes sociais, aos funcionários da Câmara e Prefeitura; Agradecer a Deus por
estar na Câmara presente no dia de hoje; Sobre a rua Juscelino Pernambuco: disse que foi feito
um paliativo e tamparam os buracos na rua, mas, isso não resolve o problema de lá, eles teriam
que ter tirado as manilhas e aterrado direito; Sobre os buracos nas ruas: disse que falou com o
Breu e o mesmo lhe disse que já foi contratada uma empreiteira para fazer o serviço, pediu que
façam com urgência, pois, está chegando o final do ano; Sobre as balsas: disse que ontem passou
pra lá, a tarde quebrou a balsa e só estava a balsa do Glória trabalhando, a fila estava imensa,
inclysive teve um carro preto que passou e cortou a fila e seria a vez dele entrar na balsa, fica
indignado com isso, as balsas estão sucateadas por essa empresa, todo dia que se passa lá a balsa
está quebrada, é um tremendo descaso de Furnas, Furnas vem faz algumas gambiarras e depois de
doi a três dias elas quebram, quem está sofrendo é o povo, as máquinas da Prefeitura continuam
lá arrumando o porto e deixando as estradas sem arrumar, fica indignado com isso; Sobre cobrar
a tarifa da balsa: já falou várias vezes que tem que cobrar para ir e vir, o município está perdendo
receita; Sobre os caminheiros que atravessam na balsa: sugeriu que criem um grupo e avise
quando não puder atravessar na balsa, porque assim eles já passam por outro lugar, é melhor do
que dormir na fila; Sobre a saúde: disse que eles vem discutindo, falando, a marcação de exames
continua demorando demais, e vem muitos recursos para a saúde, o povo está reclamando e com
razão, e Analdo reclamou que não tem pneu para colocar no carro da saúde e a distância do Distrito
é muita, isso é um absurdo, eles teriam que ter estoque de pneu; Sobre as máquinas: disse que
não tem nem o que discutir, fica triste de ver o descaso seja na licitação ou setor de compras tem
que corrigir, o Presidente deu uma sugestão da reunir com a Prefeita e o pessoal de licitação, de
compras e tal para ajudar a resolver o problema, mas, tem que ser urgente, esse ano já está
terminando; Sobre cargo de balseiro: ele já sugeriu que a Prefeita mande Projeto de Lei para a
Câmara criando novos cargos com salário digno para que comece o próximo ano fazendo processo
seletivo para trabalhar nas balsas, aí irá economizar muito pro município, essas balsas estão dando
muito prejuízo e sem resultado, é tão fácil de corrigir, não sabe que está impedindo a Prefeita de
fazer isso, corrigindo o e ela de ter terceirizado as balsasirá ficar na história; Sobre o abono
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ealalias para os servidores municipais: disse que todos os Vereadores são favoráveis, apesar
que gostaria de estar aprovando um aumento salarial, abono é só um mês. Em aparte o Vereador
José Fernandes sugeriu que faça um uma indicação aí para que essa esse abono incorpore ao
salário a partir de Janeiro de 2024. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse
que não tem legalidade, o abono só incorpora depois de seis meses; Sobre aumento para os
servidores públicos: disse que gostaria de estar aprovando o aumento, a receita do município está
alta . os funcionários merecem; Sobre o fumasse: como disse a Luciana ela já fez a propagando
e eles vão começar a jogar o veneno, nunca viu tanto caso de dengue no município, onde tem o
tratamento de esgoto está pior porque está a céu aberto, muito mau cheiro e muito mosquito e
varegeira na casa do povo. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Encerrou o grande Expediente por não haver
mais oradores. O senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: Conforme o artigo 139 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de
deliberação do Plenário a tramitação em regime de urgência, quando o solicitar o Prefeito em
projetos de sua iniciativa, COLOCARÁ os Projetos de Lei n.º 046/2023 e o Projeto de Lei
Complementar nº 012/2023, em discussão e votação em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
ARO nesta sessão. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de
Lei n.º 046/2023 de autoria do executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO aos servidores municipais e dá outras providências, com
pedido de urgência/urgentíssima: O Vereador Mauro manifestou-se favorável, mas, seria mais
favorável se viesse um Projeto de Lei de aumento de salário que seria para o ano inteiro; O
Vereador Alão disse que antes esse abono do que nada, isso é um presente e o funcionário irá ficar
agradecido; A Vereadora Ana disse que dentro do dito do Mauro acha que tem que ter um Plano
de Carreira e não dá pra eles designar aqui vai aumentar tanto para todo mundo sem fazer uma
avaliação e dos recursos do município, em sua opinião o abono é um paliativo sim; O Vereador
Alão disse que acredita que 80% dos funcionários irão ficar contente; A Vereadora J aqueline disse
que a maioria das Prefeitura dão esse abono no final do ano, isso é uma coisa muito boa, os
funcionários merecem, disse para todos que estão assistindo que é um presente da Câmara para os
Emidioiários O Vereador Alão disse que ele trabalhou vinte e sete anos na Prefeitura e nunca
deram um abono desse, o Analdo também é funcionário e sabe, nunca teve Vereador com essa
iniciativa, apareceu um, eles são nove Vereadores e todos con presente; O Vereador
SA E
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J frames disse que antigamente os fazendeiros se união matavam vaca e distribuía pro povo
na cidade, é uma coisa muito boa. Encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 046/2023 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 012/2023 de autoria do executivo, que Altera o quantitativo de vagas do
emprego constante do anexo II, da Lei Complementar nº 001/2015 e dá outras providências, com
pedido de URGÊNCIA / URGENTISSIMA: O Vereador Mauro perguntou qual era; O Vereador
Alão disse que era o da enfermeira, na anterior ele teria que votar e não votou, é tirando a vaga da
Ponte Alta e passando para a sede; Encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei Complementar nº 012/2023 em votação e o mesmo recebeu cinco votos favoráveis e quatro
ah contrários dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta; José Fernandes Salgado; Mauro
César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, portanto, o Projeto de Lei Complementar nº
012/2023 foi aprovado por 05X04 votos em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 043/2023 de autoria da Mesa Diretora,
no qual requer pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA na tramitação do Projeto de Lei n.º
047/2023. A Vereadora Ana manifestou-se contra, disse que a Câmara Municipal não tem
dane necessidade nenhuma de abono, o salário da Câmara Municipal é fora de mercado;
O Vereador Fransérgio manifestou-se favorável; O Vereador Alão manifestou-se favorável; O
Vereador Mauro manifestou-se favorável e disse que a Câmara recebe reajuste junto com os
servidores da Prefeitura, então, se for para ser assim quem ganha salário alto na Prefeitura não
poderia ter direito no abono; A Vereadora Jaqueline manifestou-se favorável, disse que o abono
salarial é de merecimento; Encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em votação o
Reaerirgendo nº 043/2023 e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário
da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, portanto o Requerimento nº 043/2023 foi aprovado
por 07X01 votos. O senhor Presidente colocou em tumo único de discussão o Projeto de Lei n.º
047/2023 de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo a conceder ABONO
ESPECIAL PECUNIÁRIO aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de
Delfinópolis e dá outras providências”, com pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA: A
Vereadora Ana manifestou-se contra dizendo que o salário da Câmara Municipal é fora do os
mercado; O Vereador Fransérgio disse que é favorá elo mesmo motivo, funcionário público
da Câmara e Prefeitura são todos iguais; Encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em
STA Pd a
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votação o Projeto de Lei nº 047/2023 e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto
contrário da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, portanto o Projeto de Lei nº 047/2023 foi
aprovado por 07X01 votos. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento n.º 037/2023 de autoria do vereador José Fernandes Salgado, à Prefeita, no qual
solicita informações das providências na estrada da Gurita. 1) - Quais as providências que
foram ou estão sendo tomadas a respeito do trecho da estrada da Gurita de cima tendo como ponto
de referência a margem do rio Santo Antônio onde o mesmo transborda para dentro da estrada,
cujo no mencionado local necessita da instalação de manilhas. Portanto requer justificativa da não
instalação. JUSTIFICATIVA: Tais informações, são para prestar informações ao povo: o autor
do Reqqurciacato José Fernandes Salgado solicitou a retirada do mesmo, pois, já obteve a
resposta, o pedido foi aceito. O senhor Presidente colocou em tumo único de discussão o
Requerimento n.º 038/2023 de autoria do vereador Delson Pereira Machado, à Prefeita, no qual
solicita informações sobre a pavimentação asfáltica no Loteamento Recanto Pôr do Sol. 1 —
Informar quais as providências foram tomadas em relação a obra de pavimentação asfáltica no
Loteamento Recanto Pôr do Sol, no Distrito de Olhos D'Água da Canastra. 2 — Informar os
motivos porque não foram retomadas a obra e qual a previsão de seu retorno. JUSTIFICATIVA:
A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos
documentos para análise formal. O Vereador Fransérgio pediu para a Prefeita executar essa obra,
já faz quatro anos que ela fez campanha eleitoral dela, ou ela está esperando pro final do ano que
vem para fazer campanha pro candidato dela também; O Vereador José Fernandes disse que o
Delson está coberto de razão, pois, acompanha as cobranças em cima nas redes sociais, acha que
as providências tem que ser rápidas; O Vereador Delson agradeceu a manifestação dos Vereadores,
em todas reuniões ele está falando na necessidade de urgência, pediu pelo amor de Deus para que
eles executem essa obra, a situação é crítica dos moradores de lá; encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou em votação o Requerimento nº 038/2024 e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em tumo único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão
oR imento n.º 039/2023 de autoria do vereador Delson Pereira Machado, à Prefeita, no qual
solicita informações sobre o fécapeamento/tapa buracos no Distrito de Olhos D' Água da Canastra.
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1 — Informar se tem previsão para efetuar o recapeamento e/ou tapa buracos nas ruas do Distrito
de Olhos D'Água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de
fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: O Vereador
Delson disse que já falou também em várias reunião, eles estão lá com várias ruas danificadas, é
preciso fazer esse serviço o mais rápido possível, pois, o período de chuva está aí, encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 039/2024 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em tumo
tico de discussão o Requerimento n.º 040/2023 de autoria do vereador Delson Pereira Machado,
à Prefeita, no qual solicita informações sobre a iluminação da Praça do Distrito de Olhos D'Água
da Canastra. 1 - Justifique a ausência da iluminação pública na Praça do Distrito de Olhos D' Água
da Canastra. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a
administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: o Vereador Delson
justificou que eles tem uma luminária lá, mas, ela é insuficiente para iluminar toda a praça e ao
redor, ali também tem os parquinhos, do outro lado da igreja então é uma escuridão tremenda, faz
tempo que ele vem pedindo; o Vereador Mauro parabenizou o Vereador Delson, além disso é
da segurança, que a praça iluminada gera mais segurança pra população; encerrada a
eo, o senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 040/2024 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em tumo único de votação. O senhor Presidente colocou em tumo
éniob de discussão o Requerimento n.º 041/2023 de autoria do vereador Mauro César de Assis, à
Prefeita, no qual solicita cópia integral da licitação Pregão Presencial n.º 042/2019. 1 — Cópia
integral da licitação modalidade Pregão Presencial n.º 042/2019, contendo todos os documentos,
incluindo o contrato, todos os termos aditivos e a fundamentação legal para a realização destes
termos aditivos; JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a
administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: O Vereador Mauro pediu
para que o Executivo responda o Requerimento dele com cópia e não para fazer vistoria in loco;
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em. votação o Requerimento nº 041/2024 e o
mesmo foi aprovado por imidade em tumo único de Vetação. O senhor Presidente colocou
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em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 042/2023 de autoria do executivo, que Autoriza
o Município firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios
financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos, no exercício de 2024:
Foi apresentado Emenda Aditiva nº 004/2023 dos Vereadores: Analdo, Delson e José Fernandes:
O senhor Presidente colocou em discussão a Proposta de Emenda Aditiva nº 004/2023 ao Projeto
de Lei nº 042/2023: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou a Emenda nº 004/2023 em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade; em seguida o senhor Presidente colocou em
primeiro tumo de discussão o Projeto nº 042/2023 com Emenda, encerrada a discussão, o senhor
idente colocou o Projeto de Lei nº 042/2023 com Emenda e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro tumo de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro tumo de
discussão o Projeto de Lei n.º 045/2023 de autoria da Mesa Diretora, que Institui Programa de
Demissão Voluntária para Servidores Públicos da Câmara Municipal de Delfinópolis: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 045/2023 e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro tumo de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de
discussão o Projeto de Lei n.º 037/2023 de autoria do executivo, que Dispõe sobre remoção de
veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Delfinópolis nas condições
que especifica e dá outras providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 037/2023 e o mesmo foi aprovado por 07x01 VOTOS em segundo turno de
votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 039/2023
de autoria do executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Direito do Idoso, do Fundo
Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências: O Vereador Mauro manifestou-se
favorável e que já passou da hora de ter esse conselho e que o mesmo seja atuante, encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 039/2023 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo
tumo de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 013/2023 de autoria do executivo, que
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
nº 01 3/2023 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente marcou e convocou os senhores Vereadores
ai uma Reunião Extraordinária após o encerramento desta sessão e encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara icipal de Delfinópolis (MG), 06 de dezembro de 2023.
ADO,
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
nf
Delson Pereira Machado . '/)j A
Fransérgio Anselmo Pimenta R A
ANA AO
Jaqueline Aparecida da Silva
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José Fernandes Salgado =— rã
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Luciana Aparecida Matias DR —
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Mauro César de Assis N VAGA 1B BA US
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Sebastião Aparecido Alão LED PES =
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