sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dia do mês de dezembro de dois mil e
vinte e três (2023), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador
Senhor Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos senhores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson
Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes
Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O senhor
Presidente colocou em discussão a Ata da 17º Reunião Ordinária, encerrada a discussão colocou-
a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pediu um minuto de
silencio antes de anunciar o Expediente em respeito a morte do ex-vereador Osmar Luiz Ferreira.
(0) Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01 Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023
retificado de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 criando dentro
do quadro de empregos e salários deste Município o emprego de Provimento Efetivo e dá outras
providências - coordenador TFD com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA; 02: Projeto
de Lei Complementar n.º 007/2023 de autoria do executivo, que altera o provimento do cargo
de controlador da Lei Complementar 001/2015 Lei de Atribuições e dá outras providências,
alterando de comissionado para efetivo — com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA; 03:
Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023 de autoria do executivo, que altera o provimento
do cargo de fiscal de saúde pública na Lei Complementar n.º 001/2015 Lei de Atribuições e da
outras providências, alterando de comissionado para efetivo — com pedido de URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA; 04: Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023 retificado de autoria do
executivo, que altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 criando cargos de fiscais, 1
fiscal da Vigilância Sanitária e 1 Fiscal Tributário - com pedido de URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA; 05: Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023 de autoria do executivo,
que altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 criando cargo de Engenheiro do Trabalho
— com pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA; 06: Requerimento n.º 044/2023 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis, à Prefeita, no qual requer a relação do que foi comprado
com os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que o Deputado Federal Aécio-Neves concedeu para
saúde. 01) A relação de compras que foram feitas com os R$ 200.000,00 (duzentqs mil reais) que
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de fiscalizar administração pública necessitando os documentos para análise formal. 07:
Requerimento n.º 045/2023 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, à Prefeita, no qual
re pedido de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA na tramitação do Requerimento n.º 044/2023.
JU STIFICATIVA: Requerimento merece urgência devido à gravidade do assunto e para que os
objetivos sejam atingidos rapidamente, tornando público os atos praticados. 08; Requerimento
n.º 046/2023 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado, à Prefeita, no qual requer
id sobre reforma da quadra esportiva e do campo de futebol do Distrito de Olhos D' Água
da Canastra. 01) Quando será realizada a reforma da quadra esportiva situada no distrito de Olhos
D'Água da Canastra. 02) Quando será realizada a reforma dos vestiários bem como a instalação
de bebedouros de água potável no campo de futebol do distrito de Olhos D'Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar informações ao povo. 09; Requerimento
n.º 047/2023 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado, à Prefeita, no qual requer pedido
de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA na tramitação do Requerimento n.º (046/2023.
JUSTIFICATIVA: O Requerimento merece urgência para que os objetivos sejam atingidos
eine sendo de grande interesse público. 10; Ofício 2023 pela maioria absoluta da Câmara
no qual solicita repropositura dos Projetos de Leis Complementares n.º 006, 007, 008, 010 e 011
de 2023. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram o uso da palavra
os Vereadores previamente inscritos: A Vereadora Ana Maria Silva da Trindade saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Resumo sobre o ano que passou:
disse que infelizmente acha que evoluíram pouco esse ano, acha que poderiam ter avançado muito
mais em problemas crônicos e mais sérios da cidade. Aproveitou a oportunidade para pedir a
população mais participação para o ano que se inicia e muita atenção porque o ano será
absolutamente político, mas, que alguns já iniciaram a politicagem, acha que já ouviram muitos
comentários e muitas atitudes políticas que na sua opinião são prematuras, gostaria de pedir a todos
também que participassem mais efetivamente e que as discussões de fato aconteçam, porque em
geral as discussões que acontecem estão muito empobrecidas, tem uma expectativa que para o ano
que na eles possam melhorar e contribuir melhor para a cidade, diferente do que foi esse ano em
sua Opinião. Aproveitou a oportunidade para desejar um feliz natal.a toda população, um dois mil
e vinte e quatro melhor do que esse ano, com muitos projetos, com muitos sonhos a realizar e
bastante trabalho, pede também mais tolerância, menos TEMA
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iii O Vereador Delson Pereira Machado saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre seus Requerimentos: disse que fez um requerimento no
qual (solicita a Prefeita informações sobre a situação da quadra ao lado do campo de futebol de
Olhos D' Água, que foi concordado com ela que seria feita uma reforma na quadra e no vestiário,
até o presente momento não foi feito nada, não foi colocado o bebedouro e quando acontecem os
campeonatos de futebol não tem água para o pessoal beber, disse que são coisas que não iram
gastar muito recurso e inclusive uma parte do recurso que foi devolvido pela Câmara e eles
pediram pra que fosse aplicado na reforma e até o momento nada foi feito, pede encarecidamente
que sejam realizadas essas reformas o mais rápido possível, porque são de extrema urgência, bem
como a situação das ruas de seus bairros que estão todas esburacadas, mas, já compraram os
materiais e estão esperando chegar. Sobre o Réveillon: disse que viu um chamamento e parece
que haverá uma festa de final de ano, queria saber se acontecera só na sede ou se os distritos serão
contemplados, pediu para que alguém da parte do executivo responda sua pergunta, desejou a todos
um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; disse que já se passaram três anos,
correndo atrás, lutando e brigando, existiram muitas críticas, pode até contar no que eles foram
atendidos, ela pediu através de requerimentos e indicações até o momento não tem lembranças de
ter sido atendida, ninguém sabe o quanto é triste correr atrás e não conseguir nada que a população
necessita. Disse que nesse próximo ano que irá iniciar pediu a Prefeita que se una mais com os
Vereadores, que não lembre dos Vereadores só nos momentos de aprovar seus projetos, que a
Prefeita se sente com todos os vereadores e veja as demandas da população, porque eles são os
representantes do povo, cada um deles tem as pessoas que confiam neles e lhes procuram pra tentar
ajudar, disse que a maioria das vezes que ela conseguiu fazer algo para alguém não foi através do
Executivo, pelo contrário, foi através da população e da ajuda de deputados, mas, nunca com a
ajuda do executivo, ressaltou que é muito triste eles quererem ajudar a população e não conseguir
pelo fato de não ter apoio do Executivo, infelizmente, foram três anos que se passaram de luta e
quase nada feito. Sobre a fonte luminosa: pediu para a Prefeita a pedido da população, ligar a fonte
da praça agora no final do ano, disse que a fonte é linda quando está ligada e não sabe o motivo
pelo qual ela não está sendo ligada, as vezes p tar com algum defeito mas se não estiver que
ligue a fonte da praça para o pessoal curtir as noites de véspera de natal e ano novo, disse que se a
Prefeita puder fazer isso ela agradece, disse também que o pessoal está pedindo para deixar os
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banheiros da praça abertos, principalmente agora na festa que está tendo na praça, o pessoal que
está vigiando as barracas da festa não tem lugar onde possam fazer suas necessidades, disse que
agradece desde já se puder deixar pelo menos um dos banheiros abertos. Disse que queria falar
mais sobre as coisas que foram realizadas, mas, infelizmente nesse momento não tem tanto para
falar, agradeceu seus amigos ali presentes por mais um ano juntos e desejou um feliz natal a todos,
os funcionários da Câmara que sempre atendem os seus pedidos, o Rubens, Jeziel, Leonardo,
Marieta e Adelita,, disse que sempre que precisa eles a atendem muito bem e lhe servem muito
bem, novamente desejou um feliz nata a todos, um próspero ano novo com muita saúde, cheio de
coisas boas e que o ano que vem eles conseguiram fazer tudo que não conseguiram fazer em três
anos, disse que tem fé em Deus e esperança. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os comentários dos
amigos Vereadores: disse que quer deixar bem explicado que a Câmara e o Executivo não vem
fazendo absolutamente quase nada, como disse a vereadora Ana Trindade que esse ano não rendeu
nada, ressaltou que não é só apenas nesse ano, porque já fazem sete anos que ele está no Poder
Legislativo e não foi feito nada pelo Executivo e nem pelo Legislativo, disse que não foi feito nada
pelo Legislativo porque eles dependem do Executivo e tudo que pedem não é feito, quis deixar
bem claro para a população que tudo que o Executivo fizer no ano que vem é para tapear a
população para eles voltarem a eleger o partido, pediu para que eles não acreditem, porque
perderam sete anos, mas, que no final do mandado passado passaram mel na boca de todos e
conseguiram votos novamente, disse que se não fizeram nada até hoje porque que então no ano
que vem iriam fazer, qual a intenção que eles tem para o ano que vem, então, ele pede para que a
população abra o olho, e o que ele tem a pedir ele vai pedir nesse exato momento novamente, pois,
no ano que vem não adiantará pedir porque se pedir estará servindo de cobaia para a Prefeita tenha
a política novamente, disse que se a Prefeita não fez nada até o momento não adianta fazer no
último ano não, porque ela vai querer tapear o povo no último ano de novo, disse para a população
que errar é humano, mas, que insistir no erro é burrice, ele pede é que a população não aceite a
ajuda de esmola não, que não esquecem dos seis, sete anos que se passaram. Em parte a
Vereadora Jaqueline disse para a população não esquecer de todo o sofrimento, de todas as vezes
que procuraram e não foram atendidos, das vezes que viraram as costas e fecharam as portas da st
Prefeitura, então, na hora de escolher o novo Prefeito que é o líder do munícipio, escolha alguém
que vai estar do lado da população em geral e não só do tado da metade da população, pensem
SA UPA pp
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bem jantes de escolher porque são quatro anos de sofrimento ou de alegria isso está na mão da
população. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre a fala da Vereadora
Jaqueline: disse que se fosse com a metade da população ainda estava bom, olha lá se for dez por
cento, pediu para a população escolher um que abra as portas para eles quando precisarem, que
atendam eles no gabinete e não inventa mentira de reunião e que está ocupado, porque disse que
viu um anuncio sobre a secretária de saúde de Delfinópolis falando que é exemplo e que tem doze
medalhas e doze certificados, ele não está entendendo isso não, porque as coisas estão andando
pra trás e estão ganhando medalha, perguntou se estão dando nota para eles como negativo e estão
aceitando como positivo, deve ter alguma coisa errada, porque as coisas estão andando para trás
já tem uns dez anos, a saúde no nosso municipio virou brincadeira, para quem fazia cirurgias, fazia
de tudo aqui, hoje não faz nada virou exemplo e está ganhando medalha, disse que não dá para
entender isso, acha que o pessoal que está premiando com as medalhas está fazendo isso porque
não estão recebendo reclamações e acha que está tudo bem pelo fato de que eles não enche o saco
deles, tapeando eles e quem sofre é a população que não tem atendimento adequado. Disse que
quer pedir a Prefeita nesse exato momento que mande arrumar os mata burros e as pontes no Vão
da E mi porque toda semana está caindo carro nos mata burros que estão quebrados, pontes
quebradas, estradas horríveis, pediu que ajude esse pessoal porque agora está no período de chuvas
e eles precisam de socorro, disse que no demais pede a população que compreenda o jeito dele
trabalhar, porque escutar um não toda vez que vai na Prefeitura não tem jeito, e isso acaba,
desanima e cansa porque não tem outro jeito de tentar, no ano que vem não quer ir na Prefeitura
ai conseguir nada, porque se não conseguiu até hoje não adiantar tentar conseguir no ano que
vem, disse que vão querer comprar ele com favores para poder ganhar voto e fazer campanha,
disse que não é campanha política porque não é pré - candidato e que está encerrando sua carreira
ano que vem, desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo e que no ano que vem a
população de Delfinópolis abra o olho porque o golpe está ai cai quem quer. A Vereadora
Luciana Aparecida Matias saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; disse que aprendeu muita coisa nessa Casa Legislativa e tem muito para aprender ainda,
que só tem a agradecer a confiança das pessoas adquiridas a eles, porque ser representante da
comunidade não é brincadeira, é uma coisa muito séria, cada um tem o seu jeito, cada um tem sua
maneira de trabalhar, mas, ninguém deseja o maixtodos querem o bem da nossa população e da
nossa comunidade, que o ano que vem seja um ano repleto de bastante realizações, tanto desse
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meio deles da Casa Legislativa, quanto no Executivo e na vida de cada um da nossa população,
que todos tenham um dois mil e vinte e quatro repleto de muitas realizações e paz, disse que todos
precisam de muita paz para conseguirem vencer todos os atritos desse mundo, desejou a todos um
feliz natal com muitas alegrias, que não deixem de ajudar o próximo se você tem condições, porque
é importante nesse natal estar ajudando o próximo, disse que em meio a tantos atritos quis
aproveitar para fazer um agradecimento a Mirene, pois, pediram um favor a ela na semana passada
para fazer uma limpeza na rua Geraldo Ribeiro de Lima, disse que ela conversou com o Breu e
que deu tudo certo, a rua ficou toda limpa e organizada, agradeceu muito pela atenção que Mirene
deu para eles e pelo seu carinho em atendê-los e pediu para que Deus à abençoe muito e desejou
muito sucesso, pois, ela merece. Convidou a todos para a festa do Espirito Santo que começa
amanhã, quinta-feira, à partir das vinte horas na praça Manoel Leite Lemos, desejou novamente
de coração um feliz natal e um prospero ano novo, e disse que no ano que vem eles se encontram
novamente e deseja muita esperança para todos. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o convite que recebeu para
participar da entrega dos diplomas dos formandos de Ponte Alta: agradeceu a diretora da
escola pelo convite e parabenizou os formandos, no ano que vem estarão subindo para escolinha.
Parabenizou a Eliza Secretária da Saúde, o PSF ficou maravilhoso, pois, mandaram pintar e
arrumar tudo, disse que está bonito e que graças a nosso bom Deus eles tem uma médica muito
boa, efetiva e prestativa, uma médica que gosta de ajudar o próximo, disse que agora em Ponte
Alta eles não tem o que reclamar, a equipe de profissionais no Distrito está de parabéns a médica
até a recepcionista. Sobre a fala do Vereador Fransérgio: disse que a Prefeita dentro desses sete
anos não fez muita coisa para eles dos Distritos, disse que apenas no primeiro mandato ela
começou a calçar as ruas do Distrito de Babilônia, mas, não finalizou, ficando alguns pedaços sem
acabamento, disse que pediu várias vezes para terminar de arrumar, ela prometeu dar andamento
no calçamento, disse que mão de obra o município tem, então, é apenas comprar os blocos para
terminar de calçar. Disse para Prefeita que nesse último ano o que der pra fazer tem que fazer,
porque o povo não poder ficar sofrendo na poeira e no barro, disse também que já faz bastante
tempo que está pedindo iluminação para algumas ruas, sendo dois postes na rua Maria de Lourdes
de Moraes, dois postes na rua Olívia Batista Machado e um poste na rua Joaquim Ribeiro da Silva,
então, pediu a Prefeita para ver com os secretariados.dela para eles terem dó deles no Distrito,
porque o povo está reclamando. Sobre os terre)
0/07:
vagoido distrito; disse que o pessoal está
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doido para construir casas, tentam e não conseguem, disse que quem tem não vende e quem tem
não constrói, então, está na hora do Poder Executivo entrar no meio porque a pessoa compra um
terreno só pra segurar o terreno e mato crescendo e a cidade não cresce, ele pede pra eles pegarem
o modelo de São Paulo no qual eles tem dois anos de prazo para construir, se não construir os
encargos aumentam, porque se continuar assim a cidade não vai crescer e a pessoa compra para
empregar dinheiro. Ressaltou um comentário do Vereador Delson no qual ele diz que enquanto as
escolas da sede estão todas enfeitadas e iluminadas, as dos Distritos não tem um cordão de enfeite
na parede, pediu que nos próximos anos a secretaria da educação tome providência e olhe para as
escolas dos Distritos e deixem elas bonitas igual as da sede, porque lá tem alunos que também
estudam, pediu igualdade para todos, pois o município é um só, e desse jeito o Distrito fica só no
prejuízo e quando as coisas vão para lá são só os restos da sede, a população sempre cobram eles
porque veem as escolas de Delfinópolis cheias de enfeites natalinos e as dos Distritos sem nenhuma
do O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas: disse que precisam dar uma atenção especial
a da Gurita, do Itajui e parte do Itaniope da fazenda do Lazinho pra cima que se está dando
problema, porque mesmo que as aulas vão parar eles precisam arrumar as estradas, pois, o trânsito
não para e está bem complicados estes trechos citados bem como os outros que o vereador
Fransérgio tem citado, então, no geral eles precisam fazer um pega total, eles precisam das
máquinas. Disse também que está vendo que a cidade está ficando bem arrumada para final de
ano, para os festejos natalinos, disse que no sábado agora dia dezessete é aniversário da cidade e
pede que tenham uma cidade igual está indo, enfeitada, limpa e bonita, mas que está faltando o
tapamento de buracos das ruas, pois, estão cheias de buracos e está precisando de um calçamento
desses ruas rápido, principalmente na rua de baixo da saída da cidade Rua Angenor Pedroso e
seguindo pro lado do Sarandi na antiga ponte lá está muito difícil e o pessoal está reclamando
demais, essa é uma das únicas coisas que falta pra cidade continuar linda do jeito que está.
Considerou também que nesse ano de dois mil e vinte e três que a Câmara foi em partes atuante,
alguns vereadores correndo atrás dos seus deputados, das suas emendas, das suas estradas, dos
seus mata burros, das suas pontes, balsas que tanto o nobre vereador Mauro bateu e bate o que
mais fala sobre elas e com razão, e fora o que todos os vereadores pedem pros Distritos Delson e
Analdo, disse que não esquecem de lugar nenhum, e o povo pede e cobra primeiramente os
Vereadores, o vereador vai e faz o pedido, faz a indicaçãe, faz seus requerimentos, tudo isso que
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eles fazem é no sentido de ajudar o município, o povo e a administração, e não estão sendo contra
a administração e quando eles pedem e falam no ao vivo é porque há precisão. Sobre as reformas
de casas: disse que a reforma de casas é para quem precisa nos Distritos, na sede, é para aqueles
que realmente precisam porque a casa está quase desabando em cima dos necessitados, voltou a
falar que a Câmara aprovou o projeto de venda dezesseis terrenos no campo de aviação e que deve
estar para sair, não sabe o motivo pelo qual não saiu nada do projeto ainda, disse também que são
terrenos que estão aproximados nos um milhão de reais e questionou do porque não arrumarem
duas ou três casas na sede e algumas nos Distritos que estão precisando de reforma, considerou
isso como função do vereador porque as famílias vão atrás deles e pedem com razão, disse que os
vereadores não estão criticando, é a necessidade do povo e da pessoa carente que está precisando.
Sobre os maquinários quebrados: disse que os maquinários quebrados no pátio precisam ser
arrumados urgentemente, que está dando dó de ver uma patrol com o motor novo parada no pátio,
faz muito tempo que está parada e não sabe o motivo pelo qual ela não está em operação, disse
que tem uma demanda grande no município, tem uma pratol pedindo socorro para ser operada.
Em parte o Vereador Analdo disse que no último dia que esteve com a Prefeita ela disse que
arrumou a pratol, mas, não arrumou o ar-condicionado que estava estragado, então questionou ela
dizendo que quando ele foi na empresa DNIT as maquinas não tinham ar-condicionado e estavam
trabalhando normalmente o pessoal trabalhou o dia inteiro, agora o pessoal público não pode
trabalhar sem ar-condicionado, disse que está pior que médico porque se quiser trabalhar debaixo
do ar-condicionado tem que ser médico, disse que é brincadeira isso de não poder trabalhar nas
máquinas porque não tem ar-condicionado. Em parte o Vereador Mauro César disse que na
época do prefeito Zezé eles tinham uma máquina que não tinha nem cubo e trabalhava em todas
as estradas, era uma máquina antiga que não tinha ar-condicionado e dava manutenção nas
estradas, na sua opinião acha que tem que ter a colaboração dos funcionários também e trabalhar
para socorrer a população, porque é um absurdo eles pararam as máquinas por conta do ar-
condicionado e que concorda que tem haver conforto para os funcionários mas que nos casos de
emergência tem que haver a colaboração dos funcionários para atender nas necessidades da
população. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: o mesmo disse que tem um
amigo promotor que se chama Dr. Paulo e tem uma fazenda na Gurita perto do Abraão que ligou
para ele pedindo para arrumar dois mata burros que estão quebrados, um que sai da casa dele e o
outro perto do Abraão e que a Jane motorista do ônibus escolahestá com dificuldade de passar lá,
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e que já perdeu dois bois reprodutores que são caros e fora os acidentes que vem acontecendo no
local, disse que já comunicou sobre isso pedindo com urgência para arrumar os mata burros mas
nada foi feito e o Dr. Paulo ligou pedindo encarecidamente para sensibilizarem e irem lá arrumar
os mata burro, pois a porteira de sua fazenda está ficando aberta e que ele está passando
dificuldades em relação a isso. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes e aos
que estavam assistiam pelas redes sociais; Sobre seu requerimento: disse que fez com urgência
porque os dentista não estão trabalhando por falta de materiais, já foram liberados duzentos mil
reais para investir justamente na saúde pelo Deputado Federal Aécio Neves e mesmo assim os
dentista estão parados por falta de materiais, disse também que está em falta até fitas de medir
glicose, isso é absurdo, pois, pediu o dinheiro para ser investido na saúde, conversou com a Prefeita
e com a secretária da saúde Elisa para que esse dinheiro possa ser dividido para Olhos d' Água,
Ponte Alta e na sede, que não adianta nada contratar dentistas e não dar condição de trabalho para
eles, ainda ter que escutar pessoas criticando sem saber o que está acontecendo, ressaltou um
comentário dos vereadores Analdo e Delson onde disseram que Delfinópolis é um só, não tem que
ser dividido Olhos D'Água e Ponte Alta, o Prefeito é do município inteiro, então, em todo natal,
ano novo e entre outras datas festivas que façam mesmo empenho que fazem para enfeitar a sede
tem que ser usado para enfeitar os distritos, pois, o povo de lá também merece. Recebeu
reclamações também sobre os equipamentos de academias ao ar livre que estão quebrados e pediu
para a Prefeita mandar fazer reparos urgente, porque as pessoas vão para usar os equipamentos
chega lá se deparam com ele quebrados, pode ser perigoso para as crianças, pois, podem se
machucar neles, então, isso deve ser arrumado rapidamente pois, é dinheiro público que está sendo
investido para os equipamentos estarem parados não só na sede como também em Olhos d'Água
e Ponte Alta, disse que o Vereador Analdo está certo quando falou que a Prefeita tem que mandar
coisas boas para os Distritos e parar de mandar só coisas que não prestam, pois, tem que mandar
maquinários novos, carro novo da saúde, perguntou ao vereador Delson sobre o carro novo que
foi conseguido para Olhos d' Água foi para lá, o Delson disse que novo não foi, e que ele já estava
com mais de vinte mil quilômetros rodados e que ele acha um desrespeito muito grande com a
população, pois você consegue uma coisa boa que as vezes é muito difícil e a população acaba não
sendo beneficiada da forma e da maneira como precisa. Perguntou também se o trator novo que
foi conseguido para Olhos d' Água e Ponte Alta já foi mandado para lá e o Vereador Delson disse
que não. Em parte o Vereador Analdo disse que quan foi mandado o trator novo ele foi
e PA us
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entregue no final do mandato passado, mas, ficou nos Distritos por dois meses somente e que até
hoje não voltou mais, e agora que conseguiram mais um e o mesmo não foi mandado para lá e na
época da chuva o mato não dá sossego para os moradores, porque só as maquininhas de roçar não
dão contado serviço e o povo fica reclamando e cobrando dos terrenos sujos que precisam de
limpeza enquanto aqui na sede tem dois tratores e Ponte Alta sem nenhum. Em parte o Vereador
Fransérgio disse que ano que vem não adianta mandar tratores para lá não, porque é dessa forma
que vão querer comprar o voto do povo igual no mandato passado, então, ele pede a população
que deixe eles arrumarem o que precisa, mas, que na hora de votar eles tem que pagar com a
mesma moeda. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre os tratores: disse que eles
tem que mandar um dos tratores maiores para atender Olhos d' Água e Ponte Alta porque veio para
isso, pois, como o vereador José Fernandes citou que eles tem o empenho para correr atrás do
deputado, o deputado empenha em ajudar e muita gente as vezes criticam os deputados, mas, que
as pessoas não param pra pensar que vivemos em um estado que existem oitocentos e cinquenta e
três municípios e quando o deputado arruma emenda para investir no município ele quer ver
resultado positivo para a população, pois, quem elegeu os deputados e os vereadores foram a
população então nada mais justo de fazer valer a emenda do deputado, fazer valer a pena o
empenho que ele arrumou para aquilo em especifico. Sobre iluminações: disse que já tem muitos
moradores no bairro Morada dos Sonhos e no loteamento do Wilson Cesário, que está muito
perigoso porque tem muitas mães que vem trabalhar a pé de madrugada no escuro e que tem muita
gente de fora na cidade que não conhecemos, pediu a Prefeita que corra atrás e peça iluminação
para esses bairros urgente, é uma das prioridades que tem que ter no município para que consigam
dar mais um conforto para aquela população, disse também que foi no bairro Morada dos Sonhos
e tem gente que não consegue nem sair de suas casinhas que fizeram com muito esforço e muita
luta por conta do barro, isso são pontos que tem que socorrer, disse que acha isso um descaso
porque na hora de pedir voto é tudo fácil, promete o mundo e o fundo achando que vai enganar o
povo, disse que tem que dar conforto para a comunidade, quem mais precisa são as pessoas que
tem menos poder aquisitivo tem que ser bem atendidos não só na saúde e na educação como no
bem estar do bairro, estão fazendo casas com doações e com muito sacrifício, tem que correr atrás
e socorrer, se falar que o asfalto não tem como sair agora pelo menos encascalha as ruas do bairro,
coloca as maquinas para trabalhar, muitas das vezes fal que não tem maquinários então que
e encascalha as principais ruas que
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aluguem da AMEG para auxiliar lá, faz um mutirão no bai
o MA
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já tem casas e evita a barrela, e as pessoas sofrendo com criança pequena vindo nas escolas e
muitas vezes vindo a pé, saem do Bairro Morada dos Sonhos a pé até no centro da cidade para
poder ir no posto de saúde e no hospital. Sobre os deputados: pediu a Prefeita que mande
confeccionar as placas divulgando não só o nome dos vereadores, mas, o nome dos deputados que
sempre ajudam, pois, é uma coisa bonita de se fazer para quando forem encontrar algum dos
deputados poderem falar para eles que estão sendo divulgados e parabenizados na comunidade
pela emenda que ele arrumou, o equipamento que ele conseguiu seja uma ambulância até um trator
tem que ser divulgado. Sobre a rua Juscelino Pernambuco: disse que eles jogaram piche nos
buracos e não adianta de nada, porque o buraco continua o mesmo, não é isso que a Prefeita deve
mandar fazer, e sim tampar os buracos corretamente colocando umas manilhas maiores e
concertar, porque daqui a pouco com a chuvarada que está dando os buracos vão afundar
novamente, disse também que na rua do Sarandi vai acontecer acidente grave porque os motoristas
tem que ficar desviando dos buracos do asfalto e acabam entrando na contra mão. Sobre as casas
em estado crítico: disse que para começo d ano a Prefeita dê de presente a reforma dessas casas,
que em um mandato anterior foram realizadas 152 reformas de casas e que naquela época a receita
da Prefeitura era de apenas um milhão e pouco, hoje em dia essa receita é de quatro milhões e
meio, disse que ainda dá tempo de reformar algumas e que use os recursos para fazer as reformas.
Em parte o Vereador José Fernandes disse que a ida deles em Brasília tanto valeu para liberação
dos duzentos mil bem como o documento que entregaram assinado pelos vereadores Delson,
Fransérgio, Mauro, Alão, José Fernandes e Analdo pedindo a liberação dos cento e doze mil que
está parado de recursos do deputado Emidinho Madeira do ano de 2021, esse pedido está preste a
ser liberado e quando for liberado disse que comunicará o vereador Analdo por que foi a pedido
dele também. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a festa do Divino Espírito
Santo: desejou boa sorte ao Sebastião que é o festeiro e ao Juninho que ele tenha sucesso na sua
empreitada pois é muito difícil assumir uma festa sendo um rapaz jovem como ele, pediu que o
pessoal colabore doando as coisas e participe da festa que se inicia dia quatorze de dezembro de
dois mil e vinte e três e que esta festa tenha um bom resultado e que depois esse dinheiro seja
revertido para igreja e as vezes até pra ajudar gente da comunidade. Sobre as Balsas: disse que as
balsas continuam dando trabalho, que ele enfrentou uma fila de quatro horas e meia, parabenizou
um funcionário da Prefeitura que sempre está defendendo suas reclamações, muita gente o vê na
fila e sabe que ele não tem o privilégio de passar na frente de ninguém, assim como todos eles
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trabalham o dia todo e não vê a hora de chegar em casa para descansar, pediu que resolva logo
esse problema de balsa, porque fica com essa empreiteira só jogando dinheiro fora e sem nenhum
benefício e todo dia com uma balsa quebrada. Sobre a confraternização de final de ano: disse
que seria muito bom para a população que gosta de uma festa, mas, que tem que pensar bem antes
de gastar o dinheiro com uma confraternização, alguns até podem o criticar por esse pensamento,
mas, entre uma confraternização e a saúde a prioridade seria a Saúde, disse que não é contra as
festas. Parabenizou todos os professores das escolas que fizeram um bom trabalho, os meninos,
pais de alunos e o pessoal do transporte que puxam os alunos pelo empenho que tiveram no ano e
desejou um feliz natal e um próspero ano novo com muita alegria e que seja abençoado por Deus,
e desejou também a todos da Câmara os vereadores, os funcionários, todos os funcionários da
preipira e da saúde um feliz natal e um prospero ano novo e que todos no ano que vem tenham
um motivo de sorrir com muita alegria e saúde. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou
os presenta e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; deu novamente seus sentimentos
a família do Osmarzinho ex-Vereador e que Deus conforte o coração de todos. Falou sobre a
relação da Casa Legislativa com o Executivo que eles nunca tiveram um diálogo e que estão igual
um trator de esteira quem pode mais chora menos, e que o povo está perdendo um pouco a fé em
Deus e temos que olhar sempre pra trás, disse que esse ano não foi fácil pra ninguém, levou umas
bordoadas boas e que está correndo atrás, e pediu para que tenham fé em Deus e antecipou seu
feliz natal a todos e um feliz ano novo desejou muita paz e um pouco de fé em Deus, pois parece
que o povo está esquecendo que existe Deus e que sem Deus não somos nada, dinheiro é bom mas
sem saúde e proteção divina não vamos a lugar nenhum. Encerrou o expediente por não haver
mais oradores. O senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: Conforme o artigo 139 do
Regime Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de
deliberação do Plenário a tramitação em regime de urgência, quando solicitar o Prefeito em
projetos de sua iniciativa, COLOCARÁ os Projetos de Leis Complementares nº 006, 007, 008,
010 e 011/2023, em discussão e votação em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
006/2023 Retificado de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar 001/2015 criando
dentro do quadro de empregos e salários desse munia jo, emprego de provimento efetivo e dá
outras providências Coordenador de TFD com pedido dexurgência urgentíssima: O Vereador
Sebastião Alão disse que não vê a mais u!
vaga; O Vereador Analdo disse
a
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que não votará mais em projetos de aberturas de cargos, somente naqueles que realmente precisam;
encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
em votação e o mesmo recebeu 02 (dois) votos favoráveis, 07 (sete) votos contrários dos
Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta,
Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César de Assis e Sebastião
Aparecido Alão, o senhor Presidente declarou que o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
foi reprovado por 07X02 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 de autoria do executivo,
que Altera o Anexo II da Lei Complementar 001/2015 criando cargo de Engenheiro do Trabalho
com pedido de urgência urgentíssima: O Vereador Analdo disse que é um cargo importante mas
que vai ser contra até a prefeita atender à necessidade dos distritos. Encerrada a discussão o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 em votação e o mesmo foi
reprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, de autoria do executivo, que
Altera o provimento do cargo de CONTROLADOR, na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
uni e dá outras providências, alterando de comissionado para efetivo, com pedido de
urgência/urgentíssima: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 007/2023 em votação e o mesmo recebeu 02 (dois) votos favoráveis, 07 (sete)
votos contrários dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio
Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César de Assis
e Sebastião Aparecido Alão, o senhor Presidente declarou que o Projeto de Lei Complementar
nº 007/2023 foi reprovado por 07X02 votos em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 de autoria
do executivo, que Altera o provimento de cargo de Fiscal de Saúde Pública na Lei Complementar
nº 001/2015, Lei de Atribuições e dá outras providências alterando de Comissionado para Efetivo
com pedido de urgência urgentíssima. Encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 em votação e o mesmo recebeu 02 (dois) votos
bei 07 (sete) votos contrários dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira
Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline. Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado,
Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão, o Senhor Presidente declarou que o Projeto
de Lei Complementar nº 008/2023 foi reprovado por 07
ea
votos em turno único de votação.
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O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
010/2023 Retificado de autoria do executivo, que Altera o anexo II da Lei Complementar nº
001/2015 criando cargos de fiscais, Fiscal de Vigilância Sanitária 1 (uma) vaga e 1 (um) Fiscal
Tributário com pedido de urgência urgentíssima: O Vereador Analdo disse que o município não
consegue fiscalizar as pousadas que não tem alvará sem o Fiscal de Tributo e disse que irá ser a
favor desse projeto; O Vereador Fransérgio disse que eles só querer criar mais um cargo lá dentro
pra ganhar voto disse que é só não ceder o alvará; A Vereadora Ana Trindade disse que o fiscal é
absolutamente necessário, pois, estão com grandes problemas está aumentando demais o número
de pousadas, a coisa está saindo do controle é necessário fiscalização; O Vereador Analdo disse
que esses cargos vão ser efetivos e não comissionados; A Vereadora Luciana disse que sobre a
Vigilância Sanitária a situação está crítica, então, realmente está precisando de fiscalização: A
Vereadora Jaqueline disse que a maior responsabilidade são dos moradores em manter seus
terrenos limpos, só que nesse caso o que tinha que pegar no pé e eles não pegam, que essa realidade
que estão vivendo hoje já vivem ela faz tempo; O Vereador Analdo disse que eles não tem de quem
cobrar sobre as limpezas e fiscalizações; A Jaqueline disse que é contra esse projeto por terem
colocado o fiscal de Vigilância junto, além de colocarem mais um pra trabalhar vão deixar os que
já estavam trabalhando nessa área e o que entrar vai trabalhar mais do que os que já estão.
Encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 010/2023
em votação e o mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários dos
Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta e Sebastião Aparecido Alão, e 01 (uma) abstenção do
vereador José Fernandes Salgado, o Senhor Presidente declarou que o Projeto de Lei
Complementar nº 010/2023 foi aprovado por 06x02 votos em turno único de votação. O
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 045/2023 de autoria
do vereador Mauro César de Assis no qual requer pedido de urgência urgentíssima na tramitação
do Requerimento nº 024/2023, JUSTIFICATIVA: o requerimento merece urgência devido à
gravidade do assunto e para que os objetivos sejam atingidos rapidamente tornando público os atos
praticados: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 045/2023 em
votação e mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Requerimento nº 044/2023 de autoria do vereador Mauro César de Assis no
qual requer relação do que foi comprado com os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que o
Deputado Federal Aécio Neves concedeu para Saúde, JUSTIFICATIVA: a solicitação advém do
e
SA NEM de
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dever do vereador fiscalizar a administração pública necessitando dos documentos para analise
formal: encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 044/2023 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Requerimento nº 047/2023 de autoria do vereador Delson Pereira Machado no
qual requer pedido de urgência urgentíssima na tramitação do Requerimento nº 046/2023,
JUSINCATIVA: o Requerimento merece urgência devido à gravidade do assunto e para que
os objetivos sejam atingidos rapidamente tornando público os atos praticados. Encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 047/2023 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 046/2023 de autoria do vereador Delson Pereira Machado, no qual requer
informações sobre reforma da quadra esportiva e campo de futebol do distrito de Olhos d' Água
Serra da Canastra, quando será realizada a reforma da quadra esportiva e a reforma dos vestiários
bem como a instalação dos bebedouros de água potável no campo de futebol do distrito de Olhos
d'Água, JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar informação ao povo. Encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 046/2023 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei nº 042/2023 de autoria do executivo, que autoriza o município firmar convenio,
termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações
junto a associações e consórcios públicos no exercício de 2023 com Emenda Aditiva: encerrada a
discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 042/2023 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei nº 045/2023 de autoria da mesa diretora, que institui programa de demissão
voluntaria para servidores públicos da Câmara Municipal de Delfinópolis: encerrada a discussão,
o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 045/2023 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
|
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
G), 13 da de 2023. ps
o faia
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópoli
MIO
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E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira é
Delson Pereira Machado
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva VAD
Josh Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão
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