sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Ata 4 8º (oitava) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos seis (6) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
três (2023), às 19h00min reuniram-se os vereadores desta Câmara sob a presidência do senhor
vereador Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo
Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes
Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Fernandes Salgado; Mauro
César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O Senhor Presidente anunciou que não havia nenhuma
matéria no Expediente. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei n.º 040/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, os Vereadores Analdo
Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da
Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão apresentaram
uma Emenda Modificativa 006/2023 que altera o 8 1.º do Artigo 47 que passará ter a seguinte
redação: Art. 4º- A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal n.º 4.320/1964 e da Constituição Federal. $ 1.º - A lei orçamentária
conterá autorização para a abertura de créditos suplementares de 5% (cinco por cento) do
valor estimado para as receitas. O Senhor Presidente colocou a emenda em discussão: encerrada
a discussão colocou em votação, recebendo um voto contrário da vereadora Ana Maria da
Trindade, e a mesma foi aprovada por 5x1. Em seguida o senhor Presidente colocou o Projeto
de hão 040/2023 juntamente com a Emenda Modificativa em votação e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei n.º 041/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Delfinópolis
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, os Vereadores Analdo Arantes Vieira,
Pereira Machado e José Fernandes apresentaram uma Emenda Aditiva n.º 003/2023
acrescendôvao orçamento, as dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) para c uma das associações a seguir: Associação dos Produtores Rurais da Gurita
DATA
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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(APRUGUR), Associação dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita (APRUMIG), Manutenção
das Ações de Atenção Básica, Contribuição ao Lar São Vicente De Paulo Delfinópolis, Incentivo
ao Centro de Educação Infantil Criança Feliz, Associação Nascentes Gerais, Manutenção do
Esporte Municipal, e reduzir as seguintes dotações: Manutenção da Procuradoria Geral do
Município, Manutenção das atividades da Administração Geral, Manutenção das atividades da
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Construção Pista de Caminhada, Manutenção
das atividades da Secretaria Municipal de Viação e Transporte, Manutenção das atividades da
Divisão de Urbanismo e Eventos Culturais Cívicos e Folclóricos. Os Vereadores Analdo Arantes
Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José
Fernandes Salgado, Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão apresentaram uma Emenda
Modificativa 005/2023 que Altera o inciso I do Artigo 4º que passará ter a seguinte redação: Art.
4º. Fica o Poder Executivo autorizado a: I — abrir créditos suplementares, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n.º 4320/1964, até o valor correspondente
a 5% (cinco por cento) do montante previsto nesta Lei, ratificando o disposto no $ 1.º do art. 47
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Em seguida o Senhor Presidente leu na integra a
Proposta de Emenda Aditiva n.º 003/2023 de autoria dos Vereadores Analdo Arantes Vieira,
Delson Pereira Machado e José Fernandes Salgado, e a colocou em discussão: encerrada a
discussão colocou a Proposta de Emenda Aditiva n.º 003/2023 em votação e a mesma foi
aprovada por 5x1, sendo um voto contra da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade. Em seguida
o senhor Presidente leu na íntegra a Proposta de Emenda Modificativa n.º 005/2023 de autoria
dos Vereadores Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransérgio Anselmo Pimenta,
Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro César de Assis e Sebastião
Aparecido Alão e a colocou em discussão, encerrada a discussão colocou a Proposta de Emenda
Modificativa n.º 005/2023 em votação e a mesma foi aprovada por 5x1, sendo um voto contra
da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade. Em seguida o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei n.º 041/2023 com as Emendas em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 6 de
de 2023. //// MM h À
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Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado UND! .
Fransérgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Silva
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão e, es ,