sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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Ata da 9º (nona) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte
e três (2023), às 19h45min reuniram-se os vereadores desta Câmara sob a presidência do senhor
vereador Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo
Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos seguintes Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana
Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O Senhor Presidente
anunciou que não havia nenhuma matéria no Expediente. O senhor Presidente anunciou o Pequeno
Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador
fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O Senhor Presidente
colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 040/2023 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da 4 com Emenda
Modificativa 006/2023, que altera o : 1.º do Artigo 47 que passará ter a seguinte redação: Art.
4º- A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização
legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei
Federal n.º 4.320/1964 e da Constituição Federal. $ 1.º - A lei orçamentária conterá
autorização para a abertura de créditos suplementares de 5% (cinco por cento) do valor
estimado para as receitas. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 040/2023 com a
Emenda em discussão: encerrada a discussão, colocou em votação o Projeto de Lei n.º 040/2023
juntamente com a Emenda Modificativa 006/2023 e o mesmos foi aprovado por unanimidade.
(0) Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 041/2023 oe
com Emenda Aditiva n.º 003/2023, acrescendo ao orçamento, as dotação orçamentária no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada uma das associações a seguir: Associação dos
Produtores Rurais da Gurita (APRUGUR), Associação dos Produtores Rurais e Amigos da Gurita
(APRUMIG), Manutenção das Ações de Atenção Básica, Contribuição ao Lar São Vicente De
Paulo Delfinópolis, Incentivo ao Centro de Educação Infantil Criança Feliz, Associação Nascentes
Gerais, Manutenção do Esporte Municipal, e reduzir eguintes dotações: Manutenção da
Procuradoria Geral do Município, Manutenção das atividades da Administração Geral,
1 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Manutenção das atividades da Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Construção Pista
de Caminhada, Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Viação e Transporte,
Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo e Eventos Culturais Cívicos e Folclóricos e
a Emenda Modificativa n.º 005/2023, que Altera o inciso I do Artigo 4º que passará ter a seguinte
reta Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a: I — abrir créditos suplementares, respeitadas
as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n.º 4320/1964, até o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) do montante previsto nesta Lei, ratificando o disposto no &
1 a art. 47 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Em seguida o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei n.º 041/2023 com as Emendas em discussão; encerra a discussão,
colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
Não lhavendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de dezembro de 2023.
pi
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira PA
Delson Pereira Machado AM
Franórgio Anselmo Pimenta
Jaqueline Aparecida da Siva gs
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis A A Nu U (] US,
Sebastião Aparecido Alão ne