sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIN ÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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Ata da 2º (segunda) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e quatro (2024), às 8h30min reuniram-se os vereadores desta Câmara sob a presidência do
senhor vereador Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto
bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos
vereadores onde constatou a presença dos seguintes Vereadores: Alexandro Castro dos Reis: Ana
Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio Anselmo
Pimenta: José Fernandes Salgado; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. Com
ausência da Vereadora Luciana Aparecida Matias por motivos de saúde. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01 — Projeto de Lei n.º 021/2024, que Dispõe sobre a sindicância
admbnistrativa e o procedimento administrativo disciplinar, e dá outras providências. 02 —
Projeto de Lei n.º 023/2024, que Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação
do projeto para construção da Secretária Municipal de Educação no município de
Delfinópolis e dá outras providências. 03 — Projeto de Lei n.º024/2024, que Regulamenta o
Fem ejásiscato de servidores públicos municipais, celetistas, ocupante de emprego efetivo e
dá outras providências. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia: colocou em turno único de discussão e votação o Projeto
de Thei n.º 021/2024 que Dispõe sobre a sindicância administrativa e o procedimento
administrativo disciplinar, e dá outras providências. O senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 021/2024 em discussão: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
n.º 021/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por 6x1, sendo um voto contra do Vereador
José Fernandes Salgado. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 023/2024, que Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para criação do
projeto para construção da Secretária Municipal de Educação no município de Delfinópolis e dá
outras providências. O senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 023/2024 em discussão: O
Vereador José Fernandes disse que, vê necessidade sim de um novo prédio para Secretária
Municipal de Educação, mas, que ainda está com um pé atrás sobre o Projeto. pois, tem algumas
dibyliias. O Vereador Fransérgio disse que a ampliação do Cônego Marinho que foi aprôvado a um
tempo atrás, não era pra poder fazer a Secretária, e sim, para reformar a casa e passar a Secretária
A
Pao vas
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para lá, e que ao invés de usar o dinheiro para construção da Secretária, deve usar para construir
mais três salas na parte de trás da biblioteca para atender ao alunos, principalmente os alunos do
período Matutino, pois as salas estão sobrecarregadas, irá ser contra o projeto por ter mentira e por
ter a necessidade de ampliar a sala de aula. O Vereador Mauro César disse que irá ser a favor do
projeto, mas, que gostaria de pedir a Prefeita que providencie uma ampliação das salas de aula
para abrigar os alunos do Cônego Marinho, pois, a população está só aumentando. O Vereador
Alão disse que está com um pezinho atrás com o pedido de ampliação de salas e de construção de
uma nova secretária, pois, tem coisas piores para arrumar, como por exemplo, Ônibus que está
parado desde o ano de 2020, o qual arrancaram peças e pneus para colocar em outros veículos de
estrada. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 023/2024 em
votação e o mesmo foi aprovado por 5x1, sendo um voto contra do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta e uma abstenção do Vereador José Fernandes Salgado. Em seguida o senhor Presidente
colocou em turno único de discussão e votação o Projeto de Lei n.º 024/2024 que Regulamenta
o remanejamento de servidores públicos municipais, celetistas, ocupante de emprego efetivo e dá
outras providências. O senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 024/2024 em discussão: O
Vereador Alexandro disse que estava conversando com o Jurídico para fazer uma emenda e deixar
só a pedido do funcionário. O Vereador Alão disse que não resolveria o problema, e que conversou
com os 4 funcionários que não iria citar o nome, disseram que não estavam de acordo com isso. O
Vereador Delson disse que gostaria de pedir Vista e fazer uma próxima Reunião Extraordinária
para melhor entendimento. A Vereadora Ana Trindade disse que deve ser respeitado o pedido de
vista do Vereador Delson, de qualquer forma os assuntos polêmicos que chegam para eles não dá
em nada, e geram debates empobrecidos por falta de informação. O senhor Presidente colocou o
pedido de vista em votação e o mesmo foi reprovado por 4x3. Em seguida, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei n.º 024/2024 em votação e o mesmo foi reprovado por unanimidade.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 29 de maio de 2024.
PO
Alexandro Castro dos Reis / ds JA od so SC As Na Neg
o P/M
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