sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e quatro (2024), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Sebastião Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador
Delson Pereira Machado. O senhor Presidente fez a chamada nominal dos vereadores onde
constatou a presença dos senhores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson
Pereira Machado; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes
Salgado; Luciana Aparecida Matias; Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O Senhor
Presidente colocou consecutivamente em discussão a Ata da 12º Reunião Ordinária de 2024 e da 4º
Reunião Extraordinária de 2024, encerrada a discussão colocou-as consecutivamente em votação e
as mesmas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01:
Projeto de Lei n.º 040/2024 de autoria do executivo, que Autoriza a majoração do limite de
abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Delfinópolis de
Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (mais 10%) - Com pedido
de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA; 02: Projeto de Lei n.º 041/2024 de autoria do executivo,
que Altera a Lei Municipal n.º 2.549/2023, de 08 de dezembro de 2023, a qual dispõe sobre a Criação
do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras
providências - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA; 03: Projeto de Lei n.º 043/2024
de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências (Caminhão Compactador) - Com pedido
de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA:; 04: Projeto de Lei n.º 044/2024 de autoria do executivo,
que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024
e dá Outras Providências (Ambulância) - Com pedido de URGÊNCIA/ URGENTÍSSIMA; 05:
Projeto de Lei n.º 045/2024 de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências (Asfalto
Distrito de Olhos D'Água) - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: 06: Projeto de Lei
n.º 046/2024 de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências (Reforma da Sede da
Vigilância) - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA; 07: Projeto de Lei Complementar
n.º 007/2024 de autoria do executivo, que “Altera A Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) dá nova denominação e unifica os empregos efeti rofessor de educação Física
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no Município de Delfinópolis, como nessa se especifica - Com pedido de URGÊNCIA/
URGENTÍSSIMA: O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador
fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da
palavra os Vereadores previamente inscritos: A Vereadora Ana Maria Silva da Trindade
saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os dois memorando
que fez: disse que fez em 11 de setembro, um deles solicitava a atualização do relatório sobre o
ressarcimento do 13º salário que foi pago indevido, e, também pediu o processo de licitação pra
contratação da construtora que irá fazer a construção da Câmara nova, houve a licitação e já
começaram a obra, essas informações em tese estão na Casa, mas, para ela são mais difícil de
conseguir, recebeu parte de algumas das informações, mas, o processo licitatório da construção da
Câmara ela não recebeu, sempre tem uma justificativa que não deu tempo ou que estão no prazo,
tinha também o pagamento de salário indevido que era do processo do Padre Maia ela queria
também essa atualização até porque chegou um despacho do Juiz da Comarca de Cássia, perguntou
ao Procurador se ela poderia ler o despacho e o mesmo respondeu que sim, disse que está falando
de improbidade administrativa, e hoje é o seu tema na reunião até em razão do momento que está
vivendo, o momento é eleitoral e é o momento que tem que escolher adequadamente as pessoas que
vão representar o povo; Sobre improbidade administrativa: leu o significado, disse que é a prática
de atos desonestos, ilegais ou contrário a ética por parte de agentes públicos ou privados que
resultam em prejuízos pra administração pública, isso inclui ações como: desvio de recursos,
corrupção, fraude em licitações e qualquer comportamento que viole os princípios de honestidade,
legalidade, moralidade que devem, guiar a gestão dos recursos públicos isso ela já falou inúmeras
vezes na Câmara, em outras palavras improbidade administrativa é quando alguém utiliza sua
posição ou função para obter vantagens indevidas prejudicando o interesse da sociedade; Sobre a
Lei nº 8429/1992: disse que é conhecida como a Lei de improbidade administrativa estabelece as
sanções para os atos de improbidade administrativa que são: perda de funções públicas, suspensão
dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano por isso que ela fica questionando e pedindo
os relatórios pra ver se o dinheiro retornou aos cofres públicos, pagamento de multa civil, proibição
de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, é de responsabilidade dos Vereadores
que é o que ela está fazendo, não apenas evitar a prática de atos improbus, mas, também fiscalizar.
o Exeçutivo e outros agentes públicos, assegurando que os e poderes conferidos pelo povo
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improbidade no Estado de Minas Gerais: disse que os atos são: desvio de recursos públicos que
é apropriação indevida de verbas destinadas a serviço ou projetos públicos para benefício pessoal
de terceiros, fraudes em licitações, manipulação de processos licitatórios para favorecer
determinadas empresas ou pessoas muitas vezes em troca de propina ou vantagens indevidas,
nepotismo, nomeação ou contratação de parentes e amigos para cargos públicos sem o devido
processo seletivo ou sem a qualificação necessária, superfaturamento de obras e serviços,
inflacionamento dos custos em contratos públicos pra desviar recursos ou beneficiar terceiros, falta
de transparência e prestação de contas, omissão ou manipulação de informações financeiras e
administrativa que deveriam ser públicas dificultando a fiscalização, prejuízo ao erário, atos que
causam danos financeiros aos cofres públicos seja por má gestão, negligência ou ações intencionais,
violação dos princípios administrativos, desrespeito aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência que rege a administração pública, disse que esses problemas
podem agravar muito por falta de fiscalização eficaz ou pela dificuldade de fiscalizar, as fragilidades
dos controles internos dos municípios e pela ausência de uma cultura ética e sólida na gestão pública,
o combate a improbidade administrativa é fundamental para assegurar que os recursos públicos
sejam utilizados de forma correta em benefício da população; Sobre as informações que pediu:
não recebeu todas elas, mas, acha que uma delas o Presidente pode lhe responder, como não chegou
ainda pra ela a licitação da contratação para a construção da nova Câmara, perguntou se a questão
dos aterros estão dentro do Projeto, se o aterro está considerado no valor total. O senhor Presidente
lhe respondeu que se a firma começou o serviço é porque está, o mesmo perguntou para o Jurídico
se a planilha que tem tudo estava no portal da transparência, disse para a Ana que ela pode revirar
de ponta cabeça que ela irá encontrar tudo, o que estiver errado ela tem todo o direito e dever de
cumprir porque ela é vereadora de correr atrás. Continuou com a palavra a Vereadora Ana: a
mesma disse que não falou que houve ato só estava perguntando querendo confirmar; Sobre o
despacho do Juiz Roberto Carlos de Menezes: disse que acha que foi na semana passada, e como
é público leu o despacho, foi referente a denúncia do Padre Maia sobre os salários que foram
recebidos indevido, citou os nomes dos requeridos que são: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta,
Fransérgio Anselmo Pimenta e Mauro César de Assis, no qual determina o prosseguimento da
pretensão executiva os quais deverão ser citados para efetuar o pagamento do débito devidamente
atualizados no prazo legal sob as penas e na forma da Léi, disse que.cabe recursos, falou que sempre
que ela quer discutir esse tema do 13º salário recebido indevido na Câmara, o Fransérgio fala que
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deixa que a Lei decida e a Lei decidiu é importante que esse dinheiro retorne aos cofres públicos,
ou os nobres venham a recorrer a essa posição do despacho do Juiz de Cássia; Sobre o 13º salário
recebido indevido: disse que alguns Vereadores já restituíram, está falando de coisas desde de 2012
entre eles Adriano Aparecido e vários já restituíram, disse que falta restituir: José Fernandes Salgado
que restituiu uma parte, falta Analdo Arantes Vieira que parcelou o salário e falta o restante, a Dóris
Day, Fransérgio Anselmo Pimenta, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira, Mauro
César de Assis e Sebastião Ferreira de Oliveira, a lista ainda não está atualizada, acha importante
eles acompanharem é o papel da Câmara Municipal de Vereadores. O Vereador Delson Pereira
Machado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a saúde:
disse que os colegas tem falado na Câmara, a questão de exames está um caos, sabe que tem muitas
pessoas na fila de espera e uns faz mais de ano, pediu para a Prefeita agilizar porque tem recursos
para isso, poderia contratar um laboratório, uma clínica para dar um suporte para aqueles que
precisam fazer exames, vão fazer uma festa no final do ano, então, que zere a questão de exames
principalmente para aqueles que mais precisam; Sobre o Projeto de Lei de suplementação: disse
que é para terminar as obras do bairro Recanto Pôr do Sol do Distrito de Olhos D'água, acha que
agora terminam essa obra. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar
na Câmara hoje; Sobre o pagamento indevido de 13º salário para os Vereadores: perguntou para
a Vereadora Ana quem foi que fez o pagamento na época, a Vereadora Ana disse que era o Mauro,
a Jaqueline disse que acha que o Analdo e o Fransérgio tem que devolver, mas, eles não são ricos,
na época foi um erro também, acha que poderia dividir para eles ir pagando, é um dinheiro que tem
que devolver, não é contra, até ela devolveu quando viu que estava errado, mas, tem que ver de onde
veio 0 erro, quem foi o Presidente da Câmara na época que pagaram os Vereadores. Em aparte a
Vereadora Ana disse que não é ilegal pagar o 13º salário para Vereador desde que tenha Lei, a Lei
foi criada em 2011 e revogada em 2012, a Lei foi revogada e continuaram pagando isso é ilegal, ela
só descobriu isso no primeiro ano dela na Câmara, quando o Delson não quis receber, ela foi
verifiçar e o procurador da época lhe disse que poderia pagar desde que tivesse Lei, ela foi pesquisar
e não havia mais Lei, de lá para cá foi pago tudo ilegalmente, a única que parou de pagar foi a
Giselda por dois anos e depois voltou-se a pagar, ela levou as informações ao Ministério Público o
qual disse que de fato era ilegal e teria que ressarcir, quanto a que de parcelamento sempr
houve, tanto que o Analdo está parcelando o salário, mas, ainda tem gente
Ko CDA iá [ZA
e não pagou que são
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os nomes que ela citou e ainda não iniciaram o parcelamento, porque o correto é está errado tem
que assumir e devolver ao erário. Continuou com a palavra a Vereadora Jaqueline: a mesma
concorda que tem que ser devolvido, que foi errado igual ela explicou que na época falou com o
procurador que não teria problema nenhum desde que existe a Lei, mas, acha que na época o ex
Vereador Danilo também participou e também pagou, disse que é um erro que vem lá de trás, que
tem que ser resolvido lá atrás e vir. A Vereadora Ana disse que tem que pagar desde lá, na verdade
ela questionou o Danilo na época, aí ele mandou o e-mail pra Câmara, a parte administrativa
responde manda a Lei para ele dizendo que ele pode pagar, só que mandou a Lei anterior, não
mandou a Lei que foi revogada. A Vereadora Jaqueline disse que pra ver que ninguém roubou
nada, porque ficam tipo querendo julgar se os Vereadores tivessem cometido um crime, por isso
acha bom explicar para a população que é um pagamento que teve do 13º salário sem que os
Vereadores saberem que não poderia ter pago, então o Danilo sabia que podia pagar. Em aparte o
Vereador Mauro disse que desde o início do mandato da senhora Ana ela está envolvendo o nome
dele na Câmara, disse que ela não trouxe nenhum carrinho de rolimã para ajudar o município, ela
só criou problema na Câmara até hoje e também na cidade, quando ele pagou o salário ele tinha um
parecer de um dos melhores advogados de Belo Horizonte porque foi feita uma Lei errada na
Câmara o parecer está guardado na Câmara, ele não fica tocando nisso porque é desgastante esse
tipo de coisa, como o Fransérgio falou está na justiça, se tiver que pagar é claro que irão pagar,
parcelar e devolver, disse que foi feito uma Lei na época da ex-Presidente Giselda e quando o Danilo
entrou como Presidente inclusive ele votou para ele ser Presidente, ele foi no Fórum e promulgou
uma Lei do mandato anterior, está no parecer que isso não poderia ter acontecido, porque teria que
ter sido promulgado pela Giselda, por isso é que eles pagaram e depois param de pagar, sobre o 13º
salário na época o jurídico não tinha problema nenhum, teve que revogar a Lei porque o município
estava passando por dificuldade e não ia ter dinheiro para pagar o dinheiro dos Vereadores, aí eles
revogaram a Lei inclusive o João era o contador na época, pra evitar acabar o dinheiro e pagar os
funcionários da Câmara e os Vereadores, depois passou e o jurídico falou que poderia continuar
pagando e não lhe falou que teria que alterar a Lei, dá impressão que ela está falando que os
Vereadores estão roubando na Câmara, acha que ela já está com um monte de pepino em cima dela
futuramente e fica só falando, dá impressão que eles são ladrão, ele jamais roubaria um centavo da
Câmara, viajou muitas vezes atrás de recursos deixando sua ília em casa e correndo risco,
prova está aí postou muitos vídeos de recursos que conseguiu para ômunicípio e tem orgulho de
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falar isso, nunca arrumou desarmonia na Câmara, está em seu quarto mandato, ela só fica batendo,
que pare isso não está levando a nada, é para fazer graça na Câmara, na Câmara ninguém é ladrão,
foi Presidente da Câmara três vezes, nunca roubou nada de ninguém, faz trinta e cinco anos que vive
no município. Continuou com a palavra a Vereadora Jaqueline: a mesma disse que não é da
época dela, é a favor de muitas coisas que a Ana fala, só que ela está vendo que foi um erro, os
Vereadores receberam na época o 13º salário, mas, foi um erro dos Presidentes da Câmara da época,
não lembra direito, mas, pelo visto quem começou foi o Danilo na época dele. A Vereadora Ana
disse que em nenhum momento na Câmara ela falou de roubo isso não saiu da boca dela, ela só
falou para devolver, é o que diz a Lei. Continuou com à palavra a Vereadora Jaqueline: a mesma
disse que “o que ela falou, o certo é devolver sim o dinheiro, uma hora ou outra a Justiça vai fazer
deb só que fica batendo na tecla uma coisa que outras pessoas também erraram inclusive o
Presidente da época Danilo, sabe que ele também errou disse para a Ana que fica querendo
prejudicar umas pessoas e defender outras. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que referente
ao pagamento do subsídio o começo erro foi com o Danilo sim disse para a Ana, ela não estava na
Câmara, mas, ele estava, porque que ela está defendendo que não foi com ele. A Vereadora
Jaqueline disse que a Câmara dos Vereadores tem discutir assuntos do passado que tem que ser
resolvido sim, mas, também eles não podem usar o Plenário para querer prejudicar os outros e
defender outros, eles tem que ser justos, sendo que isso já foi falado várias vezes e está sendo
repetido logo nessa semana; Sobre os Projetos de Leis que o Executivo enviou: disse que são
todos muito bons, disse que não são recursos próprios da Prefeitura, são repasses que estavam há
muito tempo na conta e ela só resolveu comprar agora, inclusive o repasse de Brumadinho que faz
muito tempo e só agora ela resolveu usar, não sabe porque está querendo aparecer agora, ela não fez
nada e quer agora aparecer. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o dito da Ana Trindade do subsídio que tem
que devolver: disse que a Lei está aí, se é ficha suja ou limpa, ela disse que tem que devolver porque
senão fica inelegível, falou que registrou sua candidatura e parece que ela está certinha, se caso ele
tiver que devolver irá fazê-lo, é uma coisa que cabe a ele; Sobre o prejuízo de mais de R$
100.000,00: disse que isso cabe a Ana Trindade e isso ela não fala pro povo que está dando prejuízo
aos cofres públicos em mais de cem mil reais sobre a demanda que ela perdeu e a Prefeita está
aguardando, não paga e deveria pagar para eles tomar uma atitude e fazer ela pagar do bolso, ela
está guardando e escondendo pra não pagar essa demanda porque depois que ela sair, não terá jeito
Pe fi dao
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de fazer ela reembolsar, se Deus quiser ele estará nessa Câmara ainda e irá fazer com que ela
reembolse, o que os Vereadores tem para pagar é mixaria perto do dela que é mais de R$ 100.000,00;
Sobre as estradas da Gurita: disse que o pessoal estão começando arrumar, a Prefeita tem que dar
uma força maior lá na Gurita porque tem um pedaço pra cima do Cebola que não está tendo condição
de andar, precisa de mais um caminhão que ela terceirize porque fica uma patrol e uma carregadeira
al, carregar um caminhão, porque o maquinário fica praticamente parado só com um caminhão
que não dá conta de servir cascalho, teria que ter uns três a quatro caminhões lá para andar rápido
porque as chuvas estão chegando e se chover não tem como andar; Sobre a poeira: pediu para a
Prefeita mandar jogar água em volta da cidade, a população está reclamando da grande poeira, onde
éo leo da Brasnica porque os carros estão passando por lá. Em aparte o Vereador Delson disse
que em Olhos D'água eles estão vivendo essa mesma situação, ele falou na reunião anterior, já falou
com a Prefeita para ver se contrata mais caminhão pipa para jogar água, porque na Ponte Alta o
Paulo Araújo dá esse suporte, estão jogando água na sede com o caminhão da Prefeitura, os direitos
são iguais, então, que contrate um caminhão pipa para os Distritos, ele já teve várias vezes no
gabinete pedindo isso. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que a
Prefeita deveria ter contratado outro caminhão pipa há tempos, porque a poeira está difícil, precisa
também contratar caminhão caçamba para ajudar nas estradas antes das chuvas; Sobre a devolução
de valores recebidos indevidos: disse para a população que qualquer dúvida podem lhe perguntar
e que não pagou nenhum real até hoje, na hora que chegar o papel para pagar ele tendo condições
irá pagar, porque hoje ele não tem condições, e nem por isso sua ficha está suja, ela está limpinha.
A Vereadora Luciana Aparecida Matias saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade; Sobre a poeira: como disse o
Fransérgio, o pessoal estão todos reclamando, tem muita poeira perto do Omar, na rua Hugo Vaz
que os carros estão passando no terreno ali o proprietário poderia proibir que os carros passem por
lá, pediu para a Prefeita mandar jogar água; Sobre os ônibus que ficam perto do PSF Bela Vista:
disse que no domingo houve um acidente lá, inclusive o filho do Alão ajudou socorrer a menina que
cielo, os ônibus estão tampando a visão da esquina vindo do bairro Nossa Senhora Aparecida.
Em aparte o Vereador Alão disse que pelo que ficou sabendo ali é contra mão, tem a placa.
Continuou com a palavra a Vereadora Luciana; 4 mesma isse que se não for contramão tampa
muito a visão, se não for ela retira o que disse, eles têm que ouvir a população, mas, nem sempre a
população tem 100% de certeza; Sobre o bairro Morada dos Sonhos: disse que o pessoal estão
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reclamando da poeira, e também da iluminação. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que no
bairro Morada dos Sonhos tem cinco poste sem os braços para colocar a iluminação, disseram que
os braços estão no pátio da Prefeitura, inclusive ele já pediu para colocar, disse também que no
bairro São Gregório os postes estão quase todos ficando com a luz apagada onde mora o Nivaldo.
Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: a mesma disse que tem que dar uma olhada nos
postes apagados porque talvez seja o relê. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais esse dia
maravilhoso com vida e saúde; Sobre iluminação pública: foi dito pela Luciana, já pediu várias
iluminação para Ponte Alta, a Prefeita nesses quatro anos foi um desastre total, ele até pensou que
ela ia ser uma ótima Prefeita e ia fechar com chave de ouro, mas, no segundo mandato foi de morro
abaixo, o que ela subiu em quatro anos desceu em um mês; Sobre a administração: as estradas
estão em péssimas condições, as máquinas e demais veículos todos quebrados no pátio, só tem um
caminhão trabalhando, tem exame que estão dois anos na fila de espera, cadê o amor pelo povo, se
não tivesse recursos financeiros tudo bem, mas, tem recursos sim, porque que para a saúde não tem
dinheiro, aí quer fazer festa no final do ano no aniversário da cidade sendo que nunca fez, que a
Prefeita pegue o dinheiro da festa e pague os exames que estão na fila de espera há muito tempo, a
Prefeita irá ficar na história como ruim, ele e o Delson foram no gabinete pedir serviços para os
Distritos e ela disse que ia fazer tudo, mas, foi um risco na água; Sobre os recursos do asfalto para
Olhos D'água: nem foi público, foi de Brumadinho, é um milhão e deve ter rendido um juro bom
porque faz quase dois anos que veio, disse que ainda dá tempo da Suely fazer alguma coisa pra o
povo principalmente na saúde; Sobre os ônibus escolares: disse que os ônibus que vão para Bela
Mansão e Gurita estão sem condições vivem quebrados, por isso as crianças vão só uma vez por
semana na escola, tem que colocar ônibus novos para as crianças. O Vereador José Fernandes
Salgado saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a chuva:
disse que todos precisam muito dela, ela apaga a poeira, ela faz com que as pessoas respirem melhor,
é uma benção de Deus, é preciso que todos orem para que a chuva venha, a água está secando, o
trato do gado já secou; Sobre as discussões na Câmara: disse que ficam debatendo coisas na
Câmara que não leva a nada, é só demagogia e perseguição, ninguém é melhor que ninguém, e volta
com a mesma perseguição, para que isso, é de fé que eles precisam, precisam de melhoria para o
povo, a pessoa que é vivida, rodada no mundo aí, de Ribeirão Preto a cima, acostumada com todo
tipo de acontecimento, de maldade, de denúncias, Delfinópolis é pacata, 03-Vereadores são humanos
“eh o gra
KA
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dignos de erros como todos são, alguma coisa tem que tocar, agora ficar nessa maldade; Sobre os
funcionários da Câmara: disse que tiveram dois funcionários por mais de trinta anos, chegou uma
Vereadora na Câmara de pouco prazo na Câmara Municipal, disse que ia arrumar a Casa, a poeira,
tudo bem, mas, tem que ver certinho os erros cometidos na Câmara, agora fica aí jogando pau, pedra
e dão por questões que estão na cara, na testa, qualquer bobo vê que está escrito” véspera de
política”, falou para parar com essa politicagem, já cansou de falar para essa senhora que na Câmara
ninguém é bobo, ela acha que tem bobo aqui, as funcionárias que ele citou uma já aposentou e tinha
conforme a Lei dava o direito dela receber outro salário na Câmara ela se chama Marieta e aqui fez
tempestade porque se ganhava uma fortuna, foi até ela sair recente da Câmara fez se o PDV acertou
na Câmara porque ela estava cansada, e a outra funcionária está na Câmara Municipal se chama
Adelita, faz muitos anos que elas com sol e chuva vem trabalhando e esforçando para escutar de
uma pessoa todas aquelas coisas más que foram faladas contra elas, porém, uma dessas funcionárias
com todo direito dela entrou na justiça, porque foi falado isso e aquilo daquela pessoa da Adelita
pela senhora Vereadora que na qual foi, mostrou um documento constando o valor que essa senhora
vai ter ação como disse o nobre Vereador Fransérgio, é um relatório consolidado que ela tem que
ressarcir aos cofres públicos com pena da Prefeita ter improbidade administrativa se ela não ressarcir
do bolso dela R$ 100.000,00, então, o que essa senhora quer, se ela sabe dessa ação que recorreu e
perdeu tem que acertar, ela está mandando os nobres Vereadores acertar as questões que há dois
entendimento do STF, e na Câmara foi proclamado outra resolução, ele entende, por duas vezes foi
Presidente da Câmara, sabe o que está falando, que ela pague também R$ 100.000,00 dessa ação,
porque ela tem que devolver aos cofres públicos, porque senão é improbidade administrativa; Sobre
essa senhora: disse que a mesma quer tumultuar o jogo eleitoral como ela fez na região da Gurita
onde ele tem amizade com todo mundo, disse que nunca que ele chegou numa casa e falou pra
pessoa que ele poderia votar em dois candidatos ela saiu com isso no último dia nas redes sociais
até subiu a pressão dele que foi parar no hospital, agora ela está ai novamente querendo tumultuar
um pleito político, que vença o melhor, que vença os nobres Vereadores que estão na Câmara todos
competentes, na Câmara não tem ninguém bobo, cheia de denúncias, tem motos presas até hoje, se |
andou em lugar irregular, mas, a armadilha já estava pronta, o turismo tem que fluir para frente,
mas, andou para trás devido essas denúncias, quem fez essas denúncias, a pessoa sabe de quem ele
está falando, mesmo assim ainda há a relevância dele ai, ele ti idades pessoais que tem;
e
mas, faça para o bem, tem que ser uma comunidade olhándo todos por igual, use
Ca a vd A
inteligência para
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o bem e não para o mal que é muito ruim; Sobre as máquinas da Prefeitura: mostrou foto do turbo
ármico da Bucaina que o seu amigo Lazinho pagou o turbo ármico e pagou para o Zé da Iva fazer o
encabeçamento com blocos e ferragens que ficou perfeito, agora precisa do maquinário para acertar
e aterrar para dar condição de tráfego, mas, não tem máquinas, elas estão lá pra cima, está faltando
caminhão, tem uma máquina que está com cabeçote estragado e também a bomba injetora, e é
patrola novinha, se vier muita chuva esses encabeçamento irão todos embora, é um serviço para
ontem, disse que a Prefeita está sabendo e está esforçando para mandar lá, espera que saia rápido,
ali passa o agro, o escolar, atende todo mundo. O senhor Presidente suspendeu a sessão.
Retornando aos trabalhos, deu uso da palavra ao Vereador Mauro. O Vereador Mauro césar de
Assis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus
por todos estar na Câmara com saúde; Sobre a saúde: disse que estão tendo problema, ele até foi lá
devido dois casos que estão sem fazer fisioterapia; Sobre carro para transportar paciente: disse
que a Maisa neta do Levino Pontes conseguiu um tratamento em Batatais e não conseguiu carro
para levar, ele mandou a mãe dela ir na Assistência amanhã cedo explicar certinho para que seja
tomado providência, fica triste porque as pessoas que mais precisam na saúde é que estão tendo
problema. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que sobre essa neta do Levino, o processo que
a Elisa entrou contra ele e que pede 40 salários mínimos de indenização é porque ele estava pedindo
esse mesmo transporte, a secretaria de saúde não tem consideração em deixar faltar o transporte para
uma pessoa que conseguiu um tratamento em Batatais para ir de quinze em quinze dias, não deram
o transporte, a secretária de saúde renegou em abastecer o carro e ainda quis processar ele por falar
que ela não tinha coração, isso é pra ele ver como funciona as coisas dentro de Delfinópolis.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse que essas pessoas procuram a saúde
porque precisam, o município não era para estar passando por isso, ele conseguiu uma verba para
construção do prédio de inclusão social ao lado do Cras, inclusive o esqueleto do prédio está lá para
qualquer pessoa ver, era até com piscina de hidromassagem, era para evitar levar essas crianças para
fora, não entende, a saúde tem dinheiro sobrando e está tendo dificuldade com essas pessoas, com
exames em que a pessoa está esperando dois anos, tem pessoas que quando sai já até morreram, isso
é um absurdo, acha que tem que começar pensar diferente, tem que ter carinho com as pessoas, que
coloquem a mão na consciência; Sobre a poeira: sugeriu para a Prefeita que alugue uns dois o
caminhões pipa para ajudar jogar água onde precisa até que. venha as chuvas, neste final de semana
alguém colocou fogo em dois bananal, passou da hora do município.ter uma frente socorrista, o
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Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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município é muito grande e o corpo de bombeiro fica muito longe que é Passos; Sobre a balsa:
disse que sempre tem que tocar no assunto de balsa, lá não e cada dia que passa é um problema
diferente, já viu alguém falar em balsa de 50 carros, mas, não adianta, ali precisa de duas balsas de
25 carros nova e boa para amenizar, o turismo está melhorando a cada dia, eles chagam na balsa
com crianças idosos tem que melhorar isso; Sobre os Projetos de Leis de suplementação que
entraram hoje: disse que é para comprar caminhões e outras coisas, é muito bem-vindo, comprando
agora irá ficar para a próxima administração; Sobre a frota de veículos da Prefeitura: disse tem
que comprar veículos novos, como disse o Analdo tem ônibus caindo aos pedaços, chegou um
caminhão novo e ouviu falar que já quebram o câmbio dele, fica triste com isso; Pediu desculpas:
disse que justificou uma coisa que vem lhe incomodando, espera não precisar falar sobre esse
assunto mais, ele tem feito o que pode para Delfinópolis, o que acontecer eles irão acatar, ele fica
indignado porque é praticamente quatro anos batendo na mesma tecla sobre esse assunto que não
leva a nada, acha que eles tem que mostrar ser um Vereador, falar quantos Projetos de Leis que fez
e foram aprovados, falar sobre os recursos que conseguiu para ajudar o município, ele tem orgulho
de ser Vereador e está em seu quarto mandato, irá publicar todos os recursos que conseguiu neste
mandato pra mostrar que ele não está na Câmara só por causa do salário de Vereador, está para
trabalhar, sempre está correndo atrás, fica orgulhoso de ver as pessoas falarem que o Mauro tem
conseguido algumas coisas para ajudar o município, a Câmara Municipal é uma união só agora deu
uma desunida, e quando fala que conseguiram alguma coisa não é o Mauro Vereador e sim os
Vereadores, sempre que viajou vários Vereadores lhe acompanharam e isso é importante para se
conseguir as coisas, a força é maior, após o período eleitoral irá atrás de mais recursos para o
município. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre a construção da Câmara: disse que faz 23 anos que se paga
aluguel do prédio da Câmara, todos sabem que em todos mandatos são dois Presidentes, neste
mandato ele não teve culpa se o primeiro Presidente ficou preocupado em denunciar, ele virou
Presidente chegou até a Prefeita Suely e falou para ela que tinha vontade de construir uma Câmara
e perguntou se ela lhe doar um terreno, aí a Suely Prefeita doou o terreno, acha que um pouco é
inveja, falta de criatividade, ele ainda comprou um carro para a Câmara alguns falaram que não
tinha necessidade, mas, ele tinha outro ponto de vista que era ajudar o setor de transporte, ele
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devolvesse o dinheiro certamente ela ia comprar o que ela quisesse, mas, ele tinha vontade ajudar
os pacientes, ele foi motorista por 27 anos na Prefeitura é tão bom quando chega um carro bom é
conforto para o motorista, pediu desculpa, ele é um simples Presidente, não é para ele essa Câmara,
não adianta vir com notebook e fazer pergunta técnica para ele de engenharia, de advogado, disse
que foi feito a licitação, ganharam para construir e agora vem lhe perguntar, para que isso, ela teve
oportunidade porque ficou dois anos na Presidência, isso passou, porque o que ele fez ela não fez,
ele pediu o terreno pra Suely e ela doou, ele deu um carro para a saúde, outros Presidentes que
tiverem essa oportunidade faça isso também, ele não perdeu tempo de denunciar ninguém, ele quer
saber do seu mandato de Presidente, não fala mais nada de construção, todos estão vendo lá, isso
não tem jeito esconder não, a Câmara começou no fundo da Prefeitura, depois passou para o hospital
e abei alugou esse prédio até hoje, porque da inveja, mas, Abel matou Caim e Deus não agradou
todo mundo e foi crucificado na cruz. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais
oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presente disse que,
conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, no parágrafo
1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA,
quando o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa, COLOCO os Projetos de Leis nº 040,
041, 043, 044, 045 e 046/2024 e o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2024, em discussão e
votação em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 040/2024 de autoria do executivo, que Autoriza a
majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município
de Delfinópolis de Delfinópolis para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (mais
10%) - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: O Vereador Alão disse que acha que 10%
é muito, propôs fazer emenda passando para 5% que são R$ 3.500.000,00, se a Prefeita precisar
de mais basta pedir; Colocou em discussão a Emenda passando para 5%: o Vereador Fransérgio
disse que será contra a emeda bem como no Projeto ao todo, encerrada a discussão o senhor
Presidente colocou a Emenda de 5% em votação e a mesma foi aprovada por 07X01 voto, sendo
contra a Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, em seguida o senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 040/2024 com Emenda de 5% em discussão: o Vereador Fransérgio disse que é contra,
encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 040/2024 com N
Emenda de 5% o mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários do:
Vereadores: Ana Maria Silva da Trindade e Fransérgio Anselmo Pimenta, portanto, o Projeto de
7/8 MU
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Lei nº 040/2024 com Emenda foi aprovado por 06X02 votos em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 041/2024 de autoria
do executivo, que Altera a Lei Municipal n.º 2.549/2023, de 08 de dezembro de 2023, a qual dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso e dá outras providências - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: O Vereador
Mauro disse que é de grande valia tal projeto; O Vereador Alão pediu para aprovar esse Projeto,
por ue dia 07 de outubro ele será idoso; A Vereadora Luciana disse que tal Projeto é muito
e pois, as pessoas andam perdendo muito o respeito para com os idosos; encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 041/2024 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei n.º 043/2024 de autoria do executivo, que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras
Providências (Caminhão Compactador) - Com pedido de URGÊNCIA/ URGENTÍSSIMA: O
Vereador Mauro disse que esse Projeto é de grande importância para que os garis não sofram tanto
para jogar o lixo em cima do caminhão dos caminhões adaptados, em época passada ele tentou um
caminhão desse, mas, não conseguiu devido a quantidade de habitante na cidade; O Vereador Alão
fez suas as palavras do Mauro, disse que tem sacos de lixo que são pesados e fica difícil jogar para
cima, esse Projeto é de grande importância; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
e de Lei nº 043/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão O Projeto de Lei n.º
044/2024 de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências (Ambulância) - Com pedido de
URGÊNCIA/ URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei|nº 044/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
voidção; O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 045/2024
de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências (Asfalto Distrito de Olhos D'Água) -
Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 045/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussã
Lei n.º 046/2024 de autoria
Projeto de
executivo, que Dispõe sobre a Abertura de Créditá Adicional
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Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências (Reforma da Sede da
Vigilância) - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: encerrada à discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2024 de autoria do executivo, que “Altera A
Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) dá nova denominação e unifica os empregos
efetivos de Professor de Educação Física no Município de Delfinópolis, como nessa se especifica -
Com pedido de URGÊNCIA/ URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada,
será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 18 de
setembro de 2024. ///////! LILIA.
Ana Maria Silva da Trindade E
Analdo Arantes Vieira ZA
Delson Pereira Machado 4 +
Fransérgio Anselmo Pimenta 1Z/
Lo ; ato DAS -
Jaqueline Aparecida da Silva e. — 5
José Fernandes Salgado ARS '
ALAS
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Luciana Aparecida Matias AUS '
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Sebastião Aparecido Alão E