sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 17º (décima sétima) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e
quatro (2024), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Sebastião
Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira
Machado. O senhor Presidente fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Ana Maria Silva da Trindade; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio
Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias;
Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
16º Reunião Ordinária de 2024, encerrada a discussão colocou-a em e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 052/2024 de
autoria do executivo, que Autoriza a Cessão de Uso Conjunto de Espaço Físico do Município de
Delfinópolis para a Associação Nativos da Canastra e Associação Comercial, Industrial, Agropecuária
e de Serviços de Delfinópolis, na forma em que especifica e dá outras providências - Com pedido de
URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA; 02: Projeto de Lei n.º 053/2024 de autoria do executivo, que
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024 e dá
outras providências — Iluminação Pública da Rua Juscelino Pernambuco - Com pedido de URGÊNCIA
/ URGENTÍSSIMA; 03: Projeto de Lei n.º 054/2024 de autoria do executivo, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa o Exercício Financeiro de 2025; 04: Projeto de Lei n.º 055/2024 de autoria do
executivo, que Autoriza a Majoração do Limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao
Orçamento do Município de Delfinópolis para Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
— Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA; 05: Projeto de Lei n.º 056/2024 de autoria do
executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025
e dá outras providências; 06: Projeto de Lei n.º 057/2024 de autoria do executivo, que Autoriza o
Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias, Conceder Subvenções,
Contribuições, Incentivos, Auxílio Financeiros e Manter Filiações com Associações e Consórcios
Públicos, no Exercício de 2025; 07: Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024 de autoria do
executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Atualizando a
Classificação Brasileira de Ocupações — CBO do Cargo de Agente de Combate a Endemias, conforme
Dispõe — Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA; 08: Oficio Circular ARSAE/GAB n.º
ública n. 055/2024; 09: Oficio
Circular ARSAE/GAB n.º 104/2024, da Diretora Geral, no qual consta a Consulta Pública n.
96/2024, da Diretora Geral, no qual consta a Prorrogação da Consi
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057/2024 — Agenda Regulatória 2025-2026 da Arsae - MG. O Senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o
Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: A
Vereadora Ana Maria Silva da Trindade saudou os presentes e os que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre a reunião de hoje: disse que é um dia muito importante, pois, irão dar início a
votação do novo Regimento Interno e da nova Lei Orgânica do município, disse que ambos são de dez
anos atrás, havia diversas inconsistências entre o Regimento e Lei Orgânica e isso traz muitos
transtornos na aplicação da Lei, foi um trabalho muito extenso e envolveu todos Vereadores, este é um
dos legados que a Câmara irá deixar para a população que é a revisão da Lei Orgânica do Município e
o Regimento Interno, está muito satisfeita que eles conseguiram avançar e foi amplamente discutida
envolveu todas as partes interessadas para a mencionada revisão; Sobre o Plano Diretor da cidade:
disse que também faz parte da comissão, estavam reunidos também para a revisão do Plano Diretor da
cidade, é muito interessante e convidou todos para lerem e inclusive os colegas Vereadores, o Plano
Diretor é bastante rico, são mais de duzentos artigos e eles finalizaram hoje, abrange grande parte dos
interesses da população e basta regulamentar, é um trabalho que ficará para a nova legislatura trabalhar,
mas, ele vão conseguir pelo menos apontar os caminhos para que eles revisem o novo plano Diretor
que é fundamental para o desenvolvimento sustentável de Delfinópolis; Sobre suplementação: espera
que tanto o próximo poder Executivo e Legislativo que trabalhem melhor com orçamento para evitar
essas ida e vinda para a Câmara de pedido de suplementação, atualmente já melhorou do que era, mas,
ainda acha que o orçamento pode ser melhorado principalmente com a participação dos secretários da
pasta, porque o dono da pasta ainda não é o dono do orçamento, por isso o Executivo está sempre
solicitando suplementação, espera que o Pedro Paulo com sua nova equipe consiga melhorar o
orçamento bem como os Vereadores fazerem as críticas necessárias no tempo certo para que o
orçamento fique mais próximo da realidade. O Vereador Delson Pereira Machado saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas: disse que toca nesse
assunto em quase todas reuniões, são pontes e mata-burros na região de Olhos D'água que precisam
de um socorro o mais rápido possível, inclusive ia ter um cerimonial na escola e tiveram que adiar por
causa da estrada, pediu que façam um planejamento para arrumar aqueles lugares com mais
dificuldade; Sobre os entulhos de Olhos D'água: agradeceu a Prefeita, estão retirando os mesmos,
pediu que no mês de dezembro eles façam o mesmo servi
: Sobre o complemento do calçamento
da rua Amador José dos Santos: agradeceu a Prefeita, disse q
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já chegou os bloquetes, agora é só
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preparar e fazer o serviço; Sobre as placas de sinalização de trânsito para Olhos D'água: disse que
faz tempo que ele está pedindo, disse que precisa ser reformadas, muitas ruas estão sem placas inclusive
o bairro novo; Sobre os banheiros: disse que parece que estão esperando chegar o material para
terminar, só que o tempo está curto, estão em momento de transição, então, precisa olhar com carinho
e terminar o serviço. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na
Câmara hoje; Sobre os pedidos que ela fez: disse que foram quatro anos ela pedindo quase as mesmas
coisas e não sendo atendida; Sobre o Conselho de Habitação: disse que na época das chuvas é que se
vê o sofrimento das pessoas, foram oito anos de mandato da mesma Prefeita e são se viu reformas de
casas, chove mais dentro de casa do que na rua, isso dói, ela sempre pediu para a Prefeita reformar as
casas que mais precisam, mas, foi tudo em vão; Sobre as estradas: disse que estão horrorosas e poderia
ter dado manutenção antes, sendo que vários Vereadores pediram para arrumar as estradas antes das
chuvas, agora o pessoal sofrem com o descaso das estradas; Sobre as pontes: disse que essa semana
recebeu vídeos de um ônibus que caiu na ponte com alunos dentro, pediu para que dê manutenção nas
pontes, que mande o encarregado ir em todas as pontes e olhe a situação, que evite um acidente pior,
tudo que é dado manutenção evita muitas coisas; Sobre as cestas básicas: pediu para a Prefeita não
deixar faltar porque a fome dói, esses dias ela procurou o Cras para atender uma família que estava
precisando que não tinha nada para comer e não tinha cesta básica para socorrer essa família; Sobre a
próxima administração: espera que sejam unidos na Câmara e também com o Executivo, e que eles
possam fazer muito pelas pessoas, quer muito trabalhar e pede a Deus que ilumine. O Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre os pedidos dos Vereadores: disse que foi dito pelo Delson e Jaqueline, fica repetitivo,
eles cobram em todas as reuniões manutenção de estradas, reformas de casas, travessia de balsa, são as
mesmas coisas em todas as reuniões, eles pedem e não são atendidos; Sobre o ônibus escolar que
uma roda dele caiu numa ponte na Gurita: disse que foi questionado pela Jaqueline, disse que a
motorista é a Jane, o pessoal mandou fotos para eles cobrando providências, porque quando eles vão
pedir voto eles prometem várias coisas para as pessoas, só que eles ficam de pés e mãos amarradas
porque eles pedem para o Executivo e não são atendidos, eles pedem é para as pessoas que pedem
socorro e não para eles em particular, isso já está indo para oito anos que pedem direto, o mandato está
acabando, o Pedro irá entrar e eles irão pedir para ele do mesmo jeito, acha que levará uns seus meses
para ele colocar a casa no lugar; Sobre o bebedouro de água do hospital: disse que o mesmo estragou
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e a Prefeitura mandou buscar o bebedouro de Ponte Alta, mas, já levou o de Ponte Alta de volta porque
as pessoas caíram em cima, eles ficam falando que tem dinheiro em caixa então porque não compra
outro bebedouro, mas, tem R$ 500.000,00 para a festa, fica indignado com essa situação; Sobre o
leiteiro da Gurita: disse que o mesmo lhe ligou sobre um pedaço que está intransitável, disse que uns
cinco caminhão de cascalho resolve a situação, senão poderá cair num buraco lá e tombar o caminhão,
pediu para a Prefeita mandar um caminhão e uma retro lá para jogar cascalho, senão não terá como
buscar leite naquela região; Sobre a Prefeita: pediu para ela que neste resto de mandato que faça
alguma coisa, não deixa as pessoas até no último dia dela a Deus dará, que ela não pense só na festa
que quer fazer, que ela deixa para fazer festa depois na casa dela com a família dela. A Vereadora
Luciana Aparecida Matias saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais;
Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Sobre o futuro Prefeito: fez três
indicações importante para que a cidade, sendo: 1º) planejamento, 2º) parceria e 3º) equipe de
secretariado eficiente isso é um motor para fazer a cidade funcionar, porque um Prefeito sozinho sem
uma equipe eficiente não chega a lugar nenhum, num empresa se não tiver uma equipe boa o dono
estará falido, torce e está abrindo os olhos do futuro para que a cidade esteja no trilho certo, os Distritos
e toda zona rural precisam ter acesso de ir e vir, porque se depende do agro e também as pessoas
precisam ter uma qualidade de vida melhor, é como a senhora Ana Trindade falou para lá tem que ser
o melhor, porque na sede eles estão no recurso e para os outros lados é complicado. O Vereador
Analdo Arantes Vieira saudou os presentes; Agradeceu a Deus por mais essa oportunidade de vida
e por essa chuva abençoada; Sobre as estradas: como disse todos, faz quatro anos que eles estão
batendo na mesma tecla de arrumar as estradas e nada, chega a época das chuvas, tem lugar na Mata
dos Marques que não está nem passando, agora a máquina foi para lá, mas, ela não vai arrumar e sim
estragar a estrada, porque não tem planejamento e sem planejamento não sai nada, as coisas públicas
não é fácil, não anda, não sai, para comprar uma caneta leva um mês ou mais; Sobre os Projetos de
Leis que virão para a Câmara: disse que não irá aprovar mais, porque nesses quatro anos a Suely
não fez nada para a Ponte Alta, muitas vezes ele e o Delson falaram com a Suely sobre o restante de
ruas de Olhos D'água e Ponte que precisam terminar de calçar e ela não cumpriu o combinado com
eles, a vontade dele é votar contra todos os Projetos, porque quando ela precisa manda para a Câmara
os Projetos e não cumpri o que ela fala e eles ficam sendo mentirosos com o povo; Sobre as placas de
sinalização: disse que foi comprada depois de muitas brigas dele, foram quatro anos; Sobre a estrada:
tem valetas e MY que os carros
perto do senhor Manoel Cabral, perto do Adalberto e da Davi
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não passam, e são coisas pequenas de se fazer e não irá fazer mais, disse que no primeiro mandato a
Suely foi boa para Ponte Alta; Sobre reforma de casas em Ponte Alta: fez duas reformas de casas no
primeiro mandato, mas, lá tem outras casas que também precisam de reformas, o município tem 02
pedreiros em Ponte Alta, 03 em Olhos D'água e na sede tem em torno de 05 e o município não tem
nenhuma obra pra fazer, então pode estar ajudando as pessoas carentes que precisam. Em aparte o
Vereador Alão disse que há quatro anos atrás eles estavam para iniciar o mandato deles na Câmara,
tudo que a Prefeita mandou na Câmara eles aprovaram, eles se acovardaram também, porque eles
ficaram falando sobre isso nos quatro anos, faz dois anos que ele não faz indicação porque a Prefeita
não atendeu nenhuma, agora faltam em torno de quarenta e nove dias e eles tem que cumprir com o
compromisso deles até dia 31 de dezembro de 2024, porque quem colocou eles na Câmara merecem
respeito. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que as vezes eles reprovam um Projeto desses e
quem sai prejudicado é a população, tem que pensar no povo. Continuou com a palavra o Vereador
Analdo: o mesmo disse que não está indo nenhum recurso para Ponte Alta, não falta quase nada para
terminar o calçamento em Ponte Alta para ficar 100% calçado, são duzentos metros e faz oito anos que
estão esperando. Em aparte a Vereador a Luciana disse que uma pessoa conversou com ela sobre os
Distritos, falou que os Distritos não tem Vereador, as pessoas não entendem que o Vereador faz a parte
dele, só que o Vereador não tem o poder de mandar executar a obra, é triste quando ouvi umas coisas
dessa, por isso é que fala sempre para as pessoas assistirem e participarem das reuniões da Câmara para
que possam entender do serviço do Legislativo. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: o
mesmo disse que os Distritos irá ter três Vereadores representantes, ai ver se dá uma arrancada nos
Distritos, porque os Distritos ficaram para trás nesses quatro anos, todo ano tem o aniversário de Ponte
Alta, tem entrega de diplomas nas escolas e a Prefeita não faz questão de ir lá, em quatro anos foi lá só
uma vez, ela não está preocupada com o povo. O Vereador José Fernandes Salgado saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre umas raízes de árvore saída da
cidade pra baixo da Constrular: disse que falou com a Duda para retirar as raízes das árvores, porque
com as chuvas está ocasionando muito barro além dos bichos que estão aparecendo lá, as pessoas estão
pedindo para tirar tais raízes; Sobre a revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno: disse que faz
muitos anos que eles foram feitos, o tempo vai modernizando e precisa de correções, os Vereadores
juntamente com uma empresa especializada que foi contratada fizeram a revisão e irá durar muitos
anos; Sobre o Plano Diretor: disse aos futuros Vereadores que é uma matéria muito complexa, tem
que tomar muito cuidado na revisão, tem
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Diretor, tem a ver com o crescimento do município, há pouco tempo atrás o pessoal do ICMBio e mais
pessoas para delimitar as áreas que era parque e as que não era, ai envolveu muitas coisas no município
que estava errado, acredita que a revisão do Plano Diretor irá ficar para os Vereadores novatos, que
eles façam um estudo muito bem feito porque será uma coisa que irá durar muitos anos; Sobre
manilhas na estrada: mostrou vídeo onde já está danificando por causa das chuvas, tem que arrumar,
por ali passam os leiteiros, ônibus escolares e outros, terá que colocar tubulões ármicos que irá resolver
o problema, tem que fazer mapeamento nessas áreas onde precisa ser modificados para que se atenda
com tubulões e faça aterro. O Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes, os funcionários
da Prefeitura e Câmara; Agradeceu a Deus por mais este dia; Sobre as academias ao Ar Livre:
disse que tem brigado muito, inclusive teve uma conversa com a Prefeita porque está terminando o
mandato dela e as academias estão para ser instaladas, parece que chegou os matérias para instalar;
Sobre a emenda do Deputado Cássio Soares no valor de R$ 327.000,00: disse que é para aquisição
de uma ambulância, pediu para a Prefeita inteirar e comprar uma ambulância grande; Sobre as balsas:
disse que acaba por falar porque sofre nas balsas todos os dias, tem visto o descaso nas manutenção
das balsas, passa de manhã a balsa está trabalhando e quando é de tarde já tem filas e a balsa parada de
novo, isso é um absurdo, é uma cidade turística e tem que ter o acesso, espera que o novo Prefeito
resolva o problema o mais rápido possível, já ouviu turista dizer que a cidade é boa, mas, desanimam
devido perderem horas na fila; Sobre planejamento: foi dito pela Luciana e ele concorda, as pessoas
estão sofrendo sendo que deveria ter socorrido na época da seca, apesar que o maquinário está todo
quebrado, a máquina trabalha dois ou três dias e já quebra está igual a balsa, as pessoas estão sofrendo,
é ônibus escolar, escoamento da produção agrícola, leiteiro fora o turismo; Sobre o cartão de visita
do Prefeito: disse que são os assessores dele, os cargos comissionados, todos tem que tratar as pessoas
bem principalmente na área de saúde, pois, vão marcar exame de sangue e é mais de mês para marcar,
quem procura a área de saúde é porque está precisando; Sobre reformas de casa: foi citado que tem
casas caindo, há tempos atrás foram reformadas mais de 150 casas, eles veem a satisfação das famílias
beneficiadas, deveria reformar as casas das pessoas que estão precisando e não tem condições
financeiras; Sobre Prefeito e Vereadores: sugeriu que o próximo Prefeito se uma com os Vereadores,
fica satisfeito quando viaja e vê Prefeito de várias cidades com cinco ou seis Vereadores juntos com
ele, isso prova que estão unidos para o bem da população; Sobre o ano de 2025: disse que será o ano
que conseguirá muitas coisas para as entidades, sugeriu aos novos Vereadores que corram atrás de seus
Deputados e peçam ajuda para as entidades do município. eador Sebastião Aparecido Alão
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saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o dito dos Vereadores:
disse que tudo que eles falam ele pensa, já está terminando seu mandato, não fácil ser Vereador e muito
menos Prefeito; Sobre estradas e balsas: eles ficaram batendo na tecla quatro anos e não melhorou
nada, ele torce para a Suely terminar o mandato bem e para o próximo sempre ser melhor, não adianta
sentar numa cadeira na Câmara e dizer que será contra, porque estará prejudicando é a população não
é o Prefeito, que tenham consciência e lute, sobre lutar ele irá sair de cabeça erguida da Câmara, sempre
falou, correu atrás; Sobre os secretários do próximo Prefeito: sugeriu ao próximo Prefeito que se o
secretário não der certo no cargo que o mesmo seja exonerado, mas, ele trabalhou vinte e sete anos na
Prefeitura e nunca viu Prefeito nenhum tomar uma atitude dessa, porque o que faz uma boa
administração são os cargos de confiança e o secretariado, o Prefeito é um só e não tem como tomar
conta de tudo, porque as críticas são mais em cima do refeito, ele avisou no começo que os veículos da
Prefeitura ia virar uma sucata e virou, e quem manda é o Prefeito ele é quem tem a caneta na mão, disse
aos futuros Vereadores que não adianta brigar com o Prefeito que será pior; Sobre o final da
administração: disse que falta um mês e pouco para eles, é possível ainda se fazer algumas coisas.
Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a
Ordem do Dia: O senhor Presidente disse que, conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a tramitação
EM REGIME DE URGÊNCIA, quando o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa,
COLOCARÁ os Projetos de Leis nº 052, 053, 055/2024 e o Projeto de Lei Complementar n.º
010/2024, em discussão e votação em TURNO ÚNICO. O senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei n.º 052/2024 de autoria do executivo, que Autoriza a Cessão de Uso
Conjunto de Espaço Físico do Município de Delfinópolis para a Associação Nativos da Canastra e
Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Delfinópolis, na forma em que
especifica e dá outras providências - Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: O Vereador
Analdo fez pedido de vista ao mesmo; A Vereadora Ana disse que nesse caso em específico, é
importante principalmente para o pessoal do turismo, porque dezembro é um mês importante e aquela
área para o pessoal poder trabalhar seria fundamental os Vereadores aprovar, lá é para o turismo e para
a Associação Comercial, é um ponto estratégico, o pessoal se disponibilizaram em reformar; A
Vereadora Luciana disse que é também pela localidade, o portal fica muito escondido; A Vereadora
Ana disse que ali a ideia é principalmente porque os gui iam num ponto estratégico para poder
receber o turista, nem sempre o turista vem com um passeio pré-agêndado, Ele chega e não conhece
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ninguém, a casinha de pedra está central, os guias de carros e de motos ficariam enfileirados na porta
da casinha de pedra que está parada já há muito tempo e que poderia fazer uso; O Vereador Alão disse
que fez indicação para a Prefeita fazer um estacionamento ao lado do Poliesportivo, mas, ela não fez;
A Vereadora Ana disse que depois poderia fazer o estacionamento na lateral, por isso, acha que o
pedido de vista poderia reconsiderar para que o pessoal possa trabalhar; O Vereador Analdo disse que
é só pedido de vista e na próxima reunião ele estará de novo; A Vereadora Luciana disse que tem
necessidade de construir um banheiro ne eles irão fazer um mutirão para construir o banheiro, se deixar
para última hora será complicado; A Vereadora Jaqueline disse que é um local muito bacana, é o
crescimento do turismo, dos comércios, acha que será um passo muito grande, ela quer dar esse apoio
sim; A Vereadora Luciana vê o pessoal reclamando que em outras cidades como Cássia, Passos e outras
cidades tem força maior no comércio, fazem no final do ano aquelas campanhas no comércio, e o
comércio de Delfinópolis é muito devagar, ela está dando apoio para a Cintia e toda Associação e que
desenvolva o comércio para que também possam fazer aquelas promoções dando prêmios, inclusive
tem uma comerciante aqui que faz a própria promoção; O Vereador Alão disse que concorda com o
dito delas, quem esperou quatro anos quinze dias não fará diferença; A Vereadora Ana disse que não
se trata de quatro anos porque o Projeto entrou agora, a casinha de pedra está parada, seria para colocar
as Arteiras da Canastra, mas, elas conseguiram o matadouro, o final do ano está aí e tem que fazer a
reforma, ela não está entendendo a dificuldade de apoiar o pessoal do turismo e da Associação
Comercial, até porque é um espaço exíguo, mas, que daria para atender diversas pessoas e que está
abandonado, ela é contra o pedido de vista; O Vereador Delson disse que tudo que vem a bem da
sociedade e do povo é muito bem-vindo, mas, gostaria de saber porque estão em período de transição
de uma administração para outra, a atual Prefeita tem toda autonomia até o último dia dela, não sabe
se o pessoal que está a frente conversou com a nova administração porque não sabe se a nova
administração tem algum plano para tal lugar, não que ele seja contra; O Vereador Mauro disse que o
pedido de vista do Analdo seria para que o pessoal entrasse em contato com o futuro Prefeito e saber
se ele está de acordo, porque o mandato da Suely está terminando. Encerrada a discussão, senhor
Presidente colocou em votação o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 052/2024 de autoria do Vereador
Analdo, o mesmo obteve 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários das Vereadoras Ana
Maria Silva da Trindade, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Aparecida Matias, portanto, o pedido
de vista ao Projeto de Lei nº 052/2024 foi aprovado por05X03 votos. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 053/2024 de autoria do executivo, que Dispõe sobre
SMA a
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providências — Iluminação Pública da Rua Juscelino Pernambuco - Com pedido de URGÊNCIA /
URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 053/2024
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 055/2024 de autoria do
executivo, que Autoriza a Majoração do Limite de abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao
Orçamento do Município de Delfinópolis para Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
(5% (cinco por cento) Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: O Vereador Fransérgio disse
que já havia avisado para todos que, todo fim de ano eles pedem 15%, 10%, 25% que já aprovou, pediu
mais 5% e agora mais 5% e vai ter mais pedido de suplementação, se pedirem vista ele será a favor e
se colocar em votação ele será contra; O Vereador Analdo fez pedido de vista ao Projeto de Lei nº
055/2024 que solicita 5% de majoração, disse que há dois meses atrás pediu 5% que são R$
3.600.000,00, sobrou R% 837.000,00 que está na conta ainda, agora mais 5% que é mais R$
3.600.000,00 vai para R$ 4.400.000,00 não usa todo esse em folha de pagamento não; O Vereador
Fransérgio disse que não é prejudicando a população, acontece que essas liberações de dinheiro é para
sobrar mais para fazer outras coisas, acontece que ao invés de gastar onde eles estão querendo gastar é
só eles cumprir, eles não fizeram nada porque querem fazer agora, vão gastar R$ 500.000,00 com a
festa se tem alguma coisa que a população está precisando que compra tem o dinheiro, porque que para
fazer a festa não precisa de mandar nada na Câmara é isso que o deixa indignado, ela faz do jeito que
ela quer, aí depois ela põe a população contra os Vereadores; encerrada a discussão, senhor Presidente
colocou em votação o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 055/2024 de autoria do Vereador Analdo, o
mesmo obteve 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários das Vereadoras Ana Maria Silva
da Trindade, Jaqueline Aparecida da Silva e Luciana Aparecida Matias, portanto, o pedido de vista ao
Projeto de Lei nº 052/2024 foi aprovado por 05X03 votos. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024 de autoria do executivo, que Altera
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Atualizando a Classificação Brasileira de
Ocupações — CBO do Cargo de Agente de Combate a Endemias, conforme Dispõe — Com pedido de
URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 010/2024 em votação e o foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação. O senhor Presidente colocou em turno único iscussão o Projeto de Resolução n.º
007/2024 de autoria do Legislativo, que “Institui o Novo imento NRO Câmara
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Edo
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais”: O Vereador Mauro parabenizou todos os
Vereadores por essa iniciativa porque tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno eram muito
antigos e era cópia da cidade de Passos, para a nova legislatura trabalhar segura corrigiu-se muitas
coisas que estavam erradas e muitas coisas que nem existiam mais; O Vereador Alão disse ao Mauro
que é verdade, a equipe que foi contratada que é especializada e muito competente nessa área fizeram
um bom trabalho; encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº
007/2024 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal n.º 001/2024, de autoria do Legislativo, que “Dá Nova Redação à Lei Orgânica do
Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais”: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2024, de autoria do
Legislativo e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata
que, após lida e discutida, se aprovada,
Municipal de Delfinópolis (MG), 13 de
Ana Maria Silva da Trindade
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
giro de 2024. ///! MO
Analdo Arantes Vieira Há
Delson Pereira Machado CA: —
Fransérgio Anselmo Pimeríta LA dl
Jaqueline Aparecida da Silva a ZZ
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José Fernandes Salgado sz LL Una 7
Luciana Aparecida Matias Te A
Mauro César de Assis NS AL ADA
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Sebastião Aparecido Alão o