| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 3 |
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Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte (20) dias do mês de março de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo que dispõe sobre a criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial dá outras providências ( R$ 1.000,00 de gratificação para o servidor); 02: Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 do Executivo que extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do Municipio de Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que espe 03: Projeto de Lei nº 007/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais — IETB/MG -— e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá denominação á Ru oito do Loteamento Residencial Morada do Verde, na sede do Município de Delfinópolis e dá outras providências ( ANA AUGUSTA REQUER — VÓ NANINHA); 06: Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá * | denominação á Rua Doze do Loteamento Residencial Morada do Verde, na sede do N Município de Delfinópolis e dá outras providências( ADALBERTO BATISTA MACHADO — Betinho do Açougue); 07: Requerimento nº 006/2017 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre os servidores públicos municipais cedidos ao Estado para prestar serviços junto as Escolas, no Distrito de Olhos D'água da Canastra e de Babilônia:1) Cópia dos cartões de ponto dos mencionados servidores, no período de 01/01/2013 á 20/03/2017; 2) Cópia dos holerites dos mencionados servidores, no período de 01/01/2013 á nº 007/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta ao 20/03/2017; 3) Qual a carga horária dos mencionados servidores. 08: Requerimento Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre o FUNDEB, sendo: 1) Quais são as despesas pagas com o repasse do FUNDEB; 2) Relatório de todos os professores atendidos pelo FUNDEB. 09: Indicação nº 007/2017 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na qual SUGERI para o Distrito de Babilônia, o retorno dos seguintes profissionais: 1) Que retorne o atendimento do Fisioterapeuta pelo menos uma vez na semana, pois, há grande necessidade d serviço do mesmo; 2) Que o ajudante geral que presta serviços no Distrito de Olhos D'água da Canastra retorne ao seu lugar de concurso que é no Distrito de Babilônia, pois, no Distrito de Babilônia há somente um ajudante geral e o mesmo não dá conta de todo serviço. 10: Indicação nº 008/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual SUGERI que seja notificado os proprietários dos animais, para que os mesmos retirem seus animais das ruas da cidade. Tal sugestão é devido que há muitas vacas e cavalos andando nas ruas, na Praça do Terminal Rodoviário, na Prainha e na Praça da Matriz, tais animais estão espalhando nas ruas os lixos dos tambores, isso pode até causar acidentes, além da sujeira de estrumes Outer, ne aê que os mesmos deixam nas ruas. 11: Indicação nº 009/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual SUGERI vários serviços no LOTEAMENTO PORTAL DA CANASTRA, NO BAIRRO JOSÉ HONÓRIO DA SILVA, sendo eles:1) Colocação de lombadas nas Ruas: Orlando Luiz de Freitas e Manoel de Paula Lopes; 2) Colocação de placas indicativas de Sinalização em todo o loteamento, a partir da rua Antonio Lopes Filho; 3) Colocação de garis para varrer as ruas; 4) Limpeza e corte dos matos que se encontram nas ruas próximo ao córrego e brejo (no final no loteamento que localiza na parte mais baixa). 12: Indicação nº 010/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual SUGERI que seja consertado e/ou colocados outros ventiladores no Velório Municipal de Delfinópolis. Tal solicitação é a pedido das pessoas, pois, no saguão central foram retirados os ventiladores, está muito quente, e os pernilongos atormentam as pessoas que estão velando seus mortos; 13: Indicação nº 011/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Prefeito, na qual SUGERI que seja consertada cascalhada principalmente na entrada e na saída a estrada que contorna a cidade por fora, sendo que a rua que começa saindo da Avenida Antenor Pereira de Mofaes, atrás do Deposito de materiais de construção do Omar, e terminando na rua Antonio Lopes Filho, pois, assim será desviado o trânsito pesado de dentro da cidade, evitando assim ocorrência de acidente, buracos no asfalto e ainda evitará que casa sejam danificadas; 14: Ofício nº 089/2017 do Executivo, no qual envia resposta Indicação nº 004/2017 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira, que versa sobre organização do trânsito no Distrito de Olhos D'água da Canastra; 15: Ofício nº 090/2017 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 005/2017 de autoria dos Vereadores: Sebastião Ferreira de Oliveira e José Carlos de Oliveira, que versa sobre recuperação da Estrada de Delfinópolis á São João Batista do Glória; 16: Ofício n! 091/2017 do Executivo, no qual envia resposta á Indicação nº 006/2017 de autoria di Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira, na qual sugeri a recuperação da estrada Gurita-ltajuí. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos, e, dispensou o uso da palavra. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre a balsa: manifestou sua indignação, pois, aumentaram a tarifa de travessia e, no entanto, não * fez nenhuma benfeitoria, e, acha que o Executivo e o Legislativo deveriam trabalhar em parceria. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Sobre a Indicação nº 011/2017 de sua autoria: justificou arrumando a estrada, o trânsito pesado irá sair de dentro da cidade, será bom para todos; Sobre iluminação pública: não deu tempo de fazer indicação para essa reunião, mas, fera na próxima solicitando iluminação na Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, pois, está muito difícil, a escuridão está servindo de ponto de drogas. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre os Requerimentos de sua autoria: pediu apoio de todos os Vereadores, pois, é para apurar algumas irregularidades. O Vereador Analdo Arantes NS Vieira saudou á todos; Sobre a Indicação nº 007/2017 de sua autoria: justificou " dizendo que solicitou o retorno dos profissionais de saúde para o Distrito de Babilônia, a devido que: faz 10 (dez) meses que não tem atendimento de fisioterapeuta; faz 02 (dois) anos que não tem o atendimento de Nutricionista e Psicólogo, acrescentou que não entende porque tais profissionais dão atendimento em Olhos D'água e não faz na Ponte Alta, o certo é: o pau quer bate no Chico deve ser o mesmo que bate no Sobre o Requerimento nº 006/2017 de sua autoria: pediu urgência e justificou dizendo há servidores contratados para 08 (oito) horas e só fazem 04 (quatro) horas por dia; Sobre o transporte escolar: no Distrito de Babilônia está um problema sério, pois, os que ganharam a licitação estão desistindo e com isso as crianças estão ficando sem aula. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Deu um aparte ao Vereador Rodrigo: o mesmo justificou seu Requerimento nº 005/2017 que versa sobre informações do Projeto do Ginásio Poliesportivo, disse que é para saber o que está acontecendo, pois, tem prazo para execução da reforma, e, isso é muito importante para o Município, aliás, é o maior da região. Continuou co achou certo, pois, é difícil as pessoas saírem de lá para serem Delfinópolis. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre a Indicação nº, 009/2017 de sua autoria, na qual solicita várias coisas: sabe das dificuldades d Município, mas, são coisas de extrema urgência, devido não ter sinalização das ruas, está demais o mato, não tem gari varrendo as ruas, e nem carteiro leva correspondência lá, e tem necessidade de colocação de lombadas, pois, os carros passam igual loco. Sobre a Indicação nº 008/2017 de sua autoria, na qual solicita retirada dos animais das ruas: é devido que está um verdadeiro perigo; Sobre Indicação nº 010/2017 de sua autoria, na qual solicita colocação de ventiladores no, velório municipal: é devido que já é um ambiente triste, e se não tiver conforto, fica pior. O Vereador Danilo saudou á todos; Sobre o Distrito de Babilônia: como disse os Vereadores: Doris e Analdo, estão acontecendo muitas coisas difíceis de solucionar, os alunos já ficaram sem aula de Biologia, estão ficando sem o transporte escolar, e com isso, os alunos não estão indo na escola, e isto é um prejuízo enorme para as crianças, pediu providências urgentes, e acrescentou que no ano passado aconteceu isso; Sobre o Projeto de Resolução nº 004/2017 de sua autoria que dispõe sobre a transmissão, em vídeo e/ou áudio, das reuniões plenárias da Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências; é para que as pessoas assistam em suas casas o trabalho do Legislativo; Sobre o Projeto de Resolução nº 003/2017 de sua autoria que Institui o Programa Tribuna Democrática na Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências; é para modernizar a democracia, é demorado, mas, quer informatizar a Câmara. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Requerimento nº 006/2017 de sua autoria, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 006/2017 do Executivo que autoriza o Município a receber em doação, de pessoa física e pessoa jurídica, material de consumo, serviços e bens móveis destinados a manutenção, conservação, ampliação e adequações das estradas rurais municipais e dá outras providências; o Vereador Mauro manifestou-se favorável, mas, espera que não haja troca de favores muito caro, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 006/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora, por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a Vice-Presidente Vereadora PÁ Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Resolução nº 003/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Institui o Programa Tribuna Democrática na Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providências; O Vereador Mauro solicitou pedido de vista ao Projeto de Resolução nº 003/2017, o qual foi acatado pelo autor do Projeto. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora, por tratar de matéria de sua autoria, e assumiu a Vice- Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Resolução nº 004/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que dispõe sobre a transmissão, em vídeo e/ou áudio, da; reuniões plenárias da Câmara de Vereadores de Delfinópolis e dá outras providênciás; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº e 004/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de = votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento 3 nº 002/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: 1) Como está sendo feita as contratações de Médicos Plantonistas para o Hospital Municipal e a relação de cada médico contratado com especificação da carga horária e do valor dos plantões; 2) Qual a situação do aparelh: de Raio X; 3) Os serviços e as despesas de Delfinópolis com o Laboratório de Cássia e as providências que estão sendo tomadas visando disponibilizar serviços laboratoriais aos nossos munícipes, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o .. Requerimento nº 002/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão N Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: 1) Como é regida a relação do Municípi com o Estado visando que aquele ceda a este, funcionários para os diversos setores da sua Administração, apresentar cópia de eventuais Leis ou convênios seus regulamentos ao longo do tempo; 2) Relação de todos os funcionários a partir de 2013 cedidos pelo Município ao Estado para prestação de serviço nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia: as lotações, as funções, a carga horária, com cópia dos respectivos cartão de ponto e contra-cheques, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 003/2017em votação e o mesmo foi aprovado / por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 004/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: Cópia dos cartões de ponto e dos contra-cheques mensais, de janeiro de 2016 até fevereiro/2017, dos secretários (as) dos PSFs dos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 004/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 005/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: Quais providências estão sendo adotadas para a reforma do Ginásio Poliesportivo Flávio de Almeida Leite, bem assim que informe o orçamento para toda a obra e os recursos financeiros existentes, além do cronograma físico-financeiro para a sua consecução, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 005/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo tumo de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 006/2017 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre os servidores públicos municipais cedidos ao Estado para prestar serviços junto as Escolas, no Distrito de a ( da Canastra e de Babilônia:1) Cópia dos cartões de ponto dos mencionados servidores, no período de 01/01/2013 á 20/03/2017; 2) Cópia dos holerites dos mencionados servidores, no período de 01/01/2013 á 20/03/2017; 3) Qual a carga horária dos mencionados servidores. A Vereadora Dóris disse que esse requerimento tem o mesmo teor do Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador Mauro, diante disso o Vereador Analdo retirou seu Requerimento da pauta. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 20 de março de 2017.////NHHHII 07/7/0070 0000 000/00A Loo ooo ooo ooo RARA Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Juni PR = Fransérgio Anselmo Pimenta 2 José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeida Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro. VÊ. : CEALÁIS | Sebastião Ferreira de Oliveira