sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro (04) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
quatro (2024), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Sebastião
Aparecido Alão. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira
Machado. O senhor Presidente fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Ana Maria Silva da Trindade; Anaido Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Fransérgio
Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; José Fernandes Salgado; Luciana Aparecida Matias;
Mauro César de Assis e Sebastião Aparecido Alão. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
18º Reunião Ordinária de 2024, encerrada a discussão colocou-a em e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 060/2024 de
autoria do executivo, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do
Exercício de 2024 e dá outras providências (R$ 411.000,00 Saúde Cislap e Médicos) - Com pedido de
URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: 02: Projeto de Lei n.º 061/2024 de autoria do executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Alimentação Especial aos Servidores
Municipais e dá outras providências (R$ 500,00) - Com pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA:
03: Projeto de Lei n.º 062/2024 de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Auxilio Alimentação Especial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Delfinópolis e dá outras providências (R$ 500,00); 04: Projeto de Lei Complementar n.º 008/2024,
de autoria da vereadora Luciana Aparecida Matias, que “Acresce Alínea “M” ao artigo 1.º da Lei
Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências” — Preferência de Travessia na Balsa; 05: Projeto
de Resolução n.º 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a Devolução Antecipada
do Duodécimo aos Cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 250.000,00);
06: Requerimento n.º 025/2024, de autoria da mesa diretora, no qual requer seja concedido o regime
de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA, para tramitação do Projeto de Lei n.º 062/2024 — Auxilio
Alimentação Especial aos servidores da Câmara. JUSTIFICATIVA: O requerimento merece
urgência em decorrência do recesso legislativo previsto para o dia 15 de dezembro de 2024; 07:
Requerimento n.º 026/2024, de autoria da mesa diretora, no qual requer seja concedido o regime de
URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA, para tramitação do Projeto esolução n.º 008/2024 —
Devolução Antecipada do duodécimo. JUSTIFICATIVA: O requerimento
erece urgência em
decorrência do recesso legislativo previsto para o dia 15 de dezembro de 2024; uerimento n.º
Po mao
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027/2024, de autoria da vereadora Luciana Aparecida Matias, no qual requer seja concedido o regime
de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA, para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º
008/2024 — Preferência na Travessia da Balsa. JUSTIFICATIVA: O requerimento merece urgência
em decorrência do recesso legislativo previsto para o dia 15 de dezembro de 2024; 09: Indicação n.º
020/2024 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual sugere que: Seja efetuado
a manutenção de meio fio e retirada de raízes na rua Antônio Lopes Filho nas imediações do
material de construção Constrular. JUSTIFICATIVA: Tem a necessidade de garantir a segurança
dos pedestres e dos veículos, além de melhorar a qualidade de vida da população; 10: Indicação n.º
021/2024 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual sugere que: Seja mantido
nos cofres públicos para o ano de 2025 recursos para realização da Reforma das 02 (duas) casas
sendo do Sr. João Batista de Souza (João Garrote) e da Maria Aparecida Borges Cruvinel.
JUSTIFICATIVA: As casas estão em péssimas condições, necessitando destas reformas urgentes,
colocando em perigo os moradores; 11: Indicação n.º 022/2024 de autoria do vereador José Fernandes
Salgado à Prefeita, na qual sugere que: Seja realizada a manutenção em todos os veículos parados
no pátio (caminhões, máquinas pesadas, ônibus e veículos leves). JUSTIFICATIVA: A
manutenção da frota de veículos é importante por vários motivos, entre eles, redução de custos,
aumento da produtividade, prolongamento da vida útil dos veículos e segurança; 12: Oficio Circular
n.º 65/2024, do Juiz Eleitoral, no qual convida para a Cerimônia de Diplomação dos Eleitos e Suplentes
dos Municípios de Cássia e Delfinópolis no pleito municipal de 2024, no dia 12/12/2024 na Câmara
Municipal de Cássia, a partir das 09:00 horas. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: A Vereadora Ana Maria Silva da
Trindade saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o crédito
suplementar para a área da saúde: disse que antes do início da reunião eles estavam falando sobre
o assunto, disse que a saúde é uma situação crítica, é um ponto muito sensível para eles ficarem criando
empecilhos para que a coisa funcione, a questão da suplementação não significa que a área da saúde
não tenha dinheiro, tem o dinheiro, a questão é que duas especialidades foram incluídas Geo. e
psiquiatria no orçamento, se faz necessário somente manej dinheiro para pagamento dos
médicos, teve também aumento de exames, cirurgias, erítão esse dinheiro também é para pagar, acha
que votar contra esse pedido é uma retaliação infantil que não agrega a nada no finalkde mandato, não
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vai modificar nada só vai prejudicar a população, já tem um novo Prefeito para assumir em 1º de
janeiro, por conta de tudo isso certamente ele fará e quer acreditar que ele fará uma gestão melhor em
todas as secretarias, não é o caso nesse momento de falar em retaliação, pediu bom censo para os nobres
colegas. O Vereador Delson Pereira Machado saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Sobre a devolução da Câmara no valor de R$ 250.000,00: disse que tal valor é
para pagamento do abono natalino no valor de R$ 500,00, acha que o município poderia ter colocado
um valor maior usando os recursos da Câmara e também Prefeitura. Em aparte o Vereador José
Fernandes disse que a ideia do Delson é certa, o duodécimo de R$ 250.000,00 é o recurso da Câmara
que o Presidente irá devolver para que fosse possível a concessão do abono natalino, o Presidente da
Câmara já foi servidor e valoriza o funcionalismo público bem como todos os Vereadores, os
Vereadores sempre aprovam suplementação quando é destinado a pagamento de servidor, o abono
natalino só será possível com a ajuda da Câmara. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os assuntos: disse que sempre
batem na mesma tecla, e, hoje não está bem e irá passar a palavra. O Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Projeto de
majoração de 5% que houve na reunião passada: disse que ele não estava presente, mas, era contra,
disse para a população que a Prefeita sempre jogou a população contra a Câmara porque quando ela
quer fazer as coisas ela não precisa da Câmara, ela passa por cima e faz por Decreto do jeito que ela
quer, quando ela não quer fazer ela joga para a Câmara para a bomba estourar na mão dos Vereadores,
a Prefeita soltou um vídeo que não tinha como fazer o pagamento dos funcionários públicos, do 13º
salário e dar o abono natalino porque a Câmara não quis aprovar os 5% , os Vereadores aprovaram os
5% e agora ela mandou um funcionário da Prefeitura vir atrás da Câmara pro Presidente pedir para a
Câmara fazer uma devolução de R$ 250.000,00 para fazer o abono natalino para os servidores públicos,
se a Prefeita estava com o dinheiro em mãos e sobrando por que agora está precisando dos R$
250.000,00 da Câmara para poder dar o abono, fez um apelo para a Prefeita que a Câmara está fazendo
a parte dela porquê quem está dando os R$ 500,00 de abono para o servidor é a Câmara, que ela tome
como exemplo e dê também R$ 500,00 da Prefeitura, sendo assim os funcionários teriam R$ 1.000,00
aí ela estaria fazendo igual, mas, ela está pegando o dinheiro da Câmara para poder dar o abono e
depois o pessoal fala mal da Câmara dizendo que a Câmara não faz na: obre a nova Presidência:
disse que tem o Projeto da Construção da Câmara que já foi licitado e está na É
strução, com recursos
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da Câmara que o Presidente soube fazer e o dinheiro vai ficar em conta até terminar a construção, a
Câmara tem R$ 250.000,00 que está devolvendo para a Prefeita pra ela dar o abono natalino para os
servidores, sendo que ela falou que tinha e ia dar e cadê o dinheiro do Executivo para dar o abono
natalino, se a Câmara está dando R$ 500,00 de abono que a Prefeita também dê R$ 500,00; Sobre o
Projeto de suplementação para pagar médicos e convênios: disse que ela mandou o Projeto, ela faz
coisas sem mandar na Câmara, exemplo: a licitação dos shows que irá ter, a programação que vai gastar
mais de R$ 500.000,00 não veio para a Câmara, porque quando ela não precisa da Câmara ela faz por
Decreto, ele deixou bem claro que é contra toda majoração que a Prefeita pede porque eles aprovam
todo ano um valor superior a despesas, cabe ao Executivo saber administrar o para não acabar no final
do ano, porque no final do ano só falta do funcionário público para vir para a Câmara e eles
pressionarem os Vereadores e coloca os funcionários contra a Câmara para falar que os Vereadores é
que não querem aprovar, porque que não a empresa da balsa pedir para os Vereadores aprovarem o
pagamento deles não vem porque a Prefeita dá prioridade para eles, porque que não vem na Câmara
dono de posto de gasolina pedir pros Vereadores aprovar é porque ela dá prioridade, porque que o
pessoal do show que ela vai fazer não vem na Câmara pedir para eles aprovarem é porque também a
Prefeita deu prioridade para eles, os funcionários que ficam perguntando na rua porque que eles não
aprovaram é porque para eles ela não deu prioridade, senão ela não precisaria da Prefeita colocar os
funcionários contra os Vereadores para eles ficarem como errado, é simples, que as pessoas acompanhe
o Executivo e Legislativo o ano inteiro, todo final de ano a Prefeita joga os funcionários contra a
Câmara porque ela sabe que os funcionários chegam na Câmara e amolecem o coração dos Vereadores
devido que eles tem família para tratar, quem não está dando prioridade para os funcionários é a
Prefeita; Sobre as funcionárias das Creches: disse que inclusive ligou para ela antes da reunião e ela
não lhe atendeu, falou que as funcionárias da Creche da sede e dos Distritos não vão receber abono
natalino de R$ 500,00, sendo que a Prefeita poderia ter mandado junto o Projeto para repassar para as
Creches, conversou com o Eduardo que é Presidente da Creche de Delfinópolis e ele irá amanhã
conversar com a Prefeita, é a Prefeitura que repassa o dinheiro, os funcionários tem o mesmo direito
de receber, a Prefeita está fazendo graça com o dinheiro da Câmara. A Vereadora Luciana Aparecida
Matias saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes s iais; Agradeceu a Deus
por tudo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 de sua autoriaNjustificou que é de
preferência de travessia na balsa, ela presenciou uma criança de transtorno de espetro altista não estava
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aguentando ficar na fila esperando a balsa em feriados, a família já ia voltar para Ribeirão Preto, quem
tem filho com esse transtorno sabe como é, ela estava no local e conversou com o balseiro na época e
conseguiu fazer com que eles passassem na frente, a família tinha a carteirinha era tudo organizado,
esse projeto é para crianças altistas e também especiais, acrescentou que é obrigatório ter a carteirinha
e a criança estar presente no veículo. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que os que moram
no município tudo bem, mas, os que moram fora se não tiver a carteirinha não terão prioridade.
Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: a mesma disse que as pessoas que moram fora são
os que tem a carteirinha, os que moram em Delfinópolis é que precisam pedir na APAE, em todos os
mercados fora já tem o lacinho de crianças especiais, pessoas portadoras de câncer eles tem direito,
pediu o apoio de todos Vereadores para esse Projeto; Sobre a construção da Secretaria de Educação:
disse que esteve lá e estão a todo vapor, espera que termine logo; Sobre o abono salarial: disse que
algumas pessoas lhe ligaram, ela até falou com o jurídico para estender esse abono para as funcionárias
das creches, o salário delas é pouco e ganhando o abono. Em aparte a Vereadora Ana disse que o
dinheiro que vem para a Câmara não é da Câmara, esse dinheiro é do município, na verdade a Câmara
não está dando o abono, poderia devolver mais dinheiro se a Câmara não tivesse gasto em coisas
indevidas como a Fiat Toro por exemplo. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que a questão do
abono ela procurou saber, porque teve funcionários da Creche que lhe procuraram também, o pessoal
da Prefeitura e a Prefeita mesmo lhe passou que não é o município que paga a folha de pagamento da
Creche, já foi falado pro Eduardo, já sentou ele e a Neulma, quem faz isso é o Hugo Vaz e que estão
providenciando que será pago sim para os funcionários da Creche, ela está com a mensagem, e torce
para dar certo. Continuou com a palavra a Vereadora Luciana: Sobre a rodovia de
Delfinópolis/Cássia: disse que o pessoal estão reclamando muito, andaram tampando alguns buracos
e a chuva está tirando tudo, fará um ofício para o DER/MG para fazer o serviço de tapa buracos bem
como limpar as laterais da pista que estão cheias de mato. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou
os presentes; Agradeceu a Deus por mais essa oportunidade de vida; Sobre seus pedidos ao
Executivo: disse que bateu na tecla durante quatro anos e não conseguiu nada para o Distrito de
Babilônia e por várias vezes foi combinado com o Executivo, nem a lâm ada nos postes não foi
colocado, o calçamento da rua Maria Henriqueta Bento faz quatro anos que ele pediu, falta de ir atrás
não foi, ele mediu várias vezes e nada, fica difícil porque o Executivo vira as costas pag o Vereador,
e depois tudo que a Prefeita manda para a Câmara ela quer que desça goela a baixo, ele falouya reunião
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passada que não ia votar a favor de nada mais, esse será o último voto a favor dele, irá votar contra
porque eles não são atendidos com nada, aí joga saúde, educação, funcionários todos contra a Câmara,
já basta disso, o final do mandato está ai e se Deus quiser no ano que vem irão fazer uma boa
administração, pediu a Deus sabedoria e inteligência para fazer o bem para o povo, as ruas dos Distritos
se chover não anda nelas, sendo que R$ 850.000,00 faria todo o serviço; Sobre os bloquetes que
foram colocados em frente a Igreja Batista: disse que foi a Câmara que passou o dinheiro para o
município no meio do ano para comprar os bloquetes, todo mundo sabe que o dinheiro é do município,
mas, se o Presidente quisesse gastar tudo na construção da Câmara poderia ter gastado, o dinheiro vem
para a Câmara se sobrar é que devolve para a Prefeitura, agora vai devolver antecipado R$ 250.000,00
para dar o abono natalino para os funcionários, então que a Prefeita mande outro Projeto dando mais
R$ 500,00 de abono para os funcionários que somando será R$ 1.000,00 e inclua as creches também,
porque as creches são pagas com dinheiro público tarnbém e são poucos funcionários. Em aparte o
Vereador José Fernandes disse que o Governo Federal se não lhe falha a memória, dia 14 repassa
uma redistribuição de FPM que é o fundo de participação do município e é grosso e vem para todos os
municípios, então, irá chegar dinheiro, pode ser revisto e o Executivo dar mais R$ 500,00 para os
servidores igual o Analdo falou. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: o mesmo disse que
a Prefeita só fica mandando suplementação de fichas, majoração, manda suplementação de R$
1.600.000,00 manda majoração de 5%, mais R$ 400.000,00, mais R$ 200.000,00, e tudo vai passando
pela Câmara, ele não é perfeito, tem erro, mas, cadê o compromisso com os Vereadores, eles falam e
debatem na Câmara e não está adiantando nada; Sobre a caçamba de lixo de Ponte Alta: disse que
faz quase dois meses que não vão buscar porque o caminhão não tem pneu, tem dinheiro e cadê os
pneus para os caminhões, eles vão com caminhão caçamba e retira de dentro da caçamba e joga dentro
do caminhão isso é um absurdo, os caminhões não podem ir lá buscar caçamba de entulho por falta de
pneu, tornou repetir que a Suely poderia ter feito uma administração de ouro, mas, neste mandato ela
deixou a desejar, ela fala que a folha de pagamento está em dia, mas, ela só pagou a folha, os caminhões
e carros na maioria quem conseguiu foi o Mauro, e outros recursos foram os Vereadores, cadê o
Executivo, se depender dele o Executivo vai ficar de pé e mão quebrada, ele não vai apoiar ela, já
apoiou demais ela, o que ela prometeu para ele não cumpriu nada, se depender dele irá reprovar tudo.
O Vereador José Fernandes Salgado saudou os presentes e aos que estava: istindo pelas redes
ociais; Sobre as chuvas: disse que a mesma chegou, é abençoada, as pessoas estão pl
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serão felizes, e, Delfinópolis irá crescer cada vez mais no agro, mas, as chuvas também traz transtornos
nas estradas, e está tendo dificuldades com maquinários para arrumar, sempre tem máquinas no pátio
paradas porque estão quebradas, mostrou vídeo de máquinas, caminhões e ônibus parados no pátio
todos quebrados, tem que arrumar tais conduções para se arrumar as estradas vicinais que são os galhos,
inclusive mandou indicação nesse sentido, pediu compreensão para do povo da zona rural referente as
chuvas e que mais ou menos dentro de seis meses a nova administração arrume os maquinários para
arrumar as estradas e galhos; Sobre a Indicação nº 020/2024 de sua autoria: versa sobre manutenção
de meio fio e retirada das raízes de árvores na rua Antônio Lopes Filho, justificou que é pedido de
moradores ali ao redor, pois, está muito perigoso devido a terra estar entrando na rua, mostrou vídeo
da rua, o asfalto está afundando, precisa ser arrumado com urgência, ele falou com a Duda, mas, está
do mesmo jeito; Sobre a Indicação nº 021/2024 de sua autoria: versa sobre reforma de duas casas,
disse que desde o início do mandato ele e a Jaqueline pediram para reformar tais casas que se encontram
em péssimas condições, a casa do senhor João é de responsabilidade da Prefeitura, a própria defesa
civil deu ganho de causa para ele porque agua da rua de cima entra toda na casa do João Garrote, a
Câmara autorizou venda de terrenos no campo de aviação que gerou R$ 1.000.000,00 e foi falado para
retirar de tal recurso o dinheiro para a reforma das duas casas, ele é um Vereador que está saindo, mas,
que pediu as coisas para quem realmente precisa; Sobre a balsa: o problema continua, mas, irá deixar
pro Mauro comentar, são balsas quebradas, filas enormes, todo mundo reclamando. Em aparte o
Vereador Analdo disse que crê que neste resto de mês eles acabam de reformar a outra balsa sucata
da Usina, se não se engana acha que ela vem para Delfinópolis. Continuou com a palavra o Vereador
José Fernandes: Sobre a Vereadora Ana Trindade: disse para ela que na Câmara não tem nada de
criancice, ele foi Presidente da Câmara por duas vezes e sabe muito bem o que procede na Câmara, ele
foi Presidente em 2011 na época do Dr. Fernando e ele fez a autonomia financeira da Câmara, ela sabe
o que é isso, ela sabe o que é o Senado Federal, ela sabe o que é Assembleia Legislativa, se ela sabe,
sabe que cada um delega seus poderes, na Câmara quem delega é o Presidente e a Mesa Diretora, na
Prefeitura muitas vezes a Prefeita faz as coisas por Decreto, na Câmara é a Mesa Diretora, o senhor
Presidente está fazendo o prédio novo da Câmara Municipal na sua época de Presidente ele não tinha
localizada, muito bem feita que irá deixar de pagar aluguel, e o Lar está vendendo o prédi
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a Câmara, se o dinheiro é do município, o Governo Federal não se intromete no Senado, quando se diz
autonomia financeira não tem nada a ver com outro órgão, mas, quando a Vereadora quer fazer e jogar
na cabeça do povo imaginar e ir contra os Vereadores, tem que parar, na Câmara não tem ninguém
bobo, a Câmara tem orçamento próprio, o Presidente da Câmara tem autonomia, agora ela dizer que o
dinheiro é do município, hoje recurso é bom do município e a Prefeitura está em dia com suas
obrigações, parabéns para a Prefeita nesse sentido, no passado não vinha tantos recursos igual agora,
os Prefeitos sofreram com os recursos que vinha, hoje vem até recursos extras como foi R$
1.000.000,00 que veio da calamidade de Brumadinho e agora irá chegar o FPM extra também, ela
quando chegou sendo vereadora nova deveria ter procurado saber igual ela foi Presidente e não fazer
esse jogo na cabeça do povo, isso é completamente errada a posição dela uma coisa que não procede e
que não é verdade; Sobre sua viagem a Belo Horizonte: disse que esteve com o Deputado Zé Laviola,
ele conseguiu uma verba com ele de recursos extras que irá chegar no início do próximo ano que será
para comprar uma máquina de fazer blocos, fará blocos para arrumar melhor as estradas; Sobre pontes
para ligar as duas Guritas: está pedindo via Brasília, será para Gurita do Itajui e Itaniopi, está indo
em busca desses recursos, está em contato, espera conseguir para atender as comunidades da Gurita;
Sobre moradia minha casa minha vida: estão em busca para atender as pessoas de Delfinópolis. O
Vereador Mauro César de Assis saudou os presentes, os funcionários da Prefeitura e Câmara e
toda população; Agradeceu a Deus por estar presente na Câmara; Sobre as balsas: disse que está
envergonhando muito, ontem ele ficou três horas e meia na fila da balsa, só uma balsa pequena
funcionando, outra balsa foi para o lado de Cássia e voltou vazia porque quebrou e não tinha como por
carro dentro, fica indignado com isso, viu o Fransérgio falando que eles estão emendando balsa velha
na Usina que é sucata para maquiar e trazer para Delfinópolis, quando veio essa terceirização o
Vereador já previa o que ia acontecer e vai acabar acontecendo, o pessoal dessa empreiteira já está indo
atrás do Governo, fizeram uma pesquisa furada e maquiada para mostrar que estava tudo bem, no dia
que a pesquisa estava no município eles não deixaram ter fila, nenhuma das balsas tem condições de
estar navegando, é hora de unir toda população, o Prefeito, os Vereadores novos que vão entrar não
deixar que isso aconteça, se essa empresa pegar essa travessia as pessoas irão pagar R$ 80,00 para
travessar na balsa, eles vão cobrar o que quiser é o que eles estão pretendendo fazer, tem que mobilizar
os Deputados para que não deixe acontecer, a balsa amarela toda hora quebra e a população sofrendo,
a travessia é necessária até que consiga fazer o asfalto de Delfinópolis até no Glória, sai
Ve A pl
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irá amenizar a travessia na balsa, sugeriu para o próximo Prefeito que contrate uma equipe de mecânico
para ficar 24 horas na balsa à disposição, ver quais são as peças necessárias e já ter de estoque, a
Prefeitura manda seus maquinários para arrumar o porto sendo que a obrigação é de Furnas, os
ancoradouros foram feitos errados e é dinheiro público; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
008/2024 de preferência de travessia na balsa: disse que amplie para todos e não só para crianças, o
autismo atinge todas as idade, sabe das dificuldades, devolverão os recursos que seria para a construção
do centro de Inclusão Social, mas, ele irá em Brasília ver com um Deputado se consegue outra verba
para tal finalidade, isso evitará que as pessoas vá para outras cidades; Sobre a construção da
secretaria de Educação: parabenizou a secretária, a Prefeita e todos os Vereadores, pois, eles
aprovaram a compra do terreno para tal construção: Sobre os projetos de suplementação: sempre
vem Projetos e a Câmara é sempre solidária, mas, antes fazem uma guerra com os funcionários dizendo
que os Vereadores não vão aprovar, hoje teve no Posto de Saúde lhe perguntaram se eles iam aprovar,
ele falou que tudo de bom que é para os funcionários eles aprovam, espera que o abono natalino se
estenda para as Creches eles fazem parte dos funcionários públicos; Sobre duodécimo: disse que
sempre se antecipa o duodécimo para ajudar em alguma coisa, senão poderia repassar só no final do
ano, é claro que o dinheiro é do município, mas, depende do Presidente ter bom censo como teve o
atual Presidente que está ai repassando dinheiro, está construindo o prédio da Câmara para não pagar
mais aluguel, em todas as cidades a Câmara tem prédio próprio, o antigo Fórum de Cássia foi doado
para a Câmara Municipal, fica satisfeito que o Presidente conseguiu o terreno com a Prefeita ele está
de parabéns, a construção da Câmara foi uma iniciativa dele; Sobre a Prefeitura: disse que já passou
da hora do Prefeito construir um prédio novo com todas as secretarias e Departamentos juntos para
poder parar de pagar aluguel de casas de secretarias, está vindo muito dinheiro, só não pode de deixar
de investir na saúde e educação, que o Prefeito que irá entrar tenha essa iniciativa, isso ajuda a
população a ter um atendimento muito melhor, e, que os secretários sejam competentes e trate as
pessoas com carinho; Sobre as obras da Prefeitura: disse que tem que constar nas placas que é
Prefeitura e Câmara Municipal, pois, tudo que se vai fazer precisa da Câmara, na atual administração
não tem nenhuma placa divulgando, não só homenagear o Vereador e sim o Deputado que conseguiu
o recurso, muitos criticam dizendo que é migalha, mas, não é, foram várias ambulância, carros, o prédio
do Cras, várias obras feitas foram através de deputados e tem que ter o nome dele-e ser divulgado, terá
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prestigiar, e, eles cobram o voto; Sobre as academias ao ar livre: pediu para a Prefeita mandar
colocar. O Vereador Sebastião Aparecido Alão saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Sobre seu mandato de Presidente: disse que já está terminando seu mandato e
foi questionado por várias coisas em seu mandato, já passaram vários Presidentes pela Câmara, mas,
cada um tem uma cabeça, ele foi questionado outra vez porque comprou uma Fiat Toro que custou R$
166.000,00, ele devolveu um carro para a saúde seminovo, tem até Vereador na Câmara que usa o carro
que é a Luciana, perguntou para ela se preferia que ele desse os R$ 166.000,00 para a Prefeita gastar
onde quisesse ou usar o carro. A Vereadora Luciana respondeu que prefere usar o carro, não só ela
bem como as demais pessoas que viajam junto com ela para Barretos e cabe sete pessoas no carro. Em
aparte a Vereadora Jaqueline disse que seria bom o Alão explicar que a Câmara não tem o poder de
comprar um carro e repassar para a saúde, mas, ela tem o poder de comprar outro carro para a Câmara
e repassar o que tinha para a saúde, foi o que o Alão fez, ela achou que foi uma atitude muito boa e
está servindo para muita gente na área da saúde. Continuou com a palavra o Vereador Alão: o
mesmo agradeceu a Jaqueline e a Luciana pelo dito e acrescentou que tem Vereador na Câmara que
critica porque ele não precisa usar o carro da saúde, ele trabalhou como motorista na Prefeitura e
quando pegava um carro novo agradecia muito a Deus bem como era conforto e segurança para os
pacientes, disse que o veículo Fiat Toro foi ele que comprou, mas, ele teve a ideia porque se devolvesse
o dinheiro não saberia onde a Prefeita gastou pelo menos o carro está lá servindo para a área da saúde,
espera que os próximos Presidentes siga os bons exemplos, porque talvez devolve o dinheiro e não vê
resultado, está construindo o prédio da Câmara ele não fará parte, mas, tem três colegas que irão
continuar na nova casa, irá deixar de pagar aluguel se devolve o dinheiro não sabe onde será gasto pelo
menos o que ele está fazendo estão todos vendo, como disse a Jaqueline sobre comprar outro carro e
devolver o usado para a Prefeitura, tem certeza que o próximo Presidente irá tomar essa decisão e é
correto, porque estará devolvendo um carro seminovo para a Prefeitura, a Toro da Câmara está com
baixíssima quilometragem, cada um tem um pensamento, ele pensa desse jeito; Sobre o duodécimo
que irá devolver: disse que está devolvendo agora, mas, poderia devolver até o dia 30 de dezembro,
mas, em comum acordo para favorecer o funcionário público, os Vereadores da Câmara Municipal
estão devolvendo agora se for aprovado pelo Plenário hoje. Encerro Expediente por não
haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senho?Bresidente disse
que, conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis,
SMA po da
Pr
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1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, quando
o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa, COLOCARÁ o Projetos de Leis nº 060 e
061/2024, em discussão e votação em TURNO ÚNICO. O senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei n.º 060/2024 de autoria do executivo, que Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências (R$
411.000,00 — Saúde Cislap e Médicos) Com pedido de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA: A Vereadora
Ana pediu para os Vereadores colocarem a mão na consciência, não dá para deixar a saúde sem
atendimento, não se trata de dinheiro adicional, é só movimentação entre contas, qualquer coisa de
desaprovação aqui é retaliação, isso não é correto em sua opinião; A Vereadora Jaqueline disse que só
acha que os Vereadores já aprovaram tantas coisas na Câmara, estão no final do mandato e deixar de
aprovar um Projeto da área da saúde correndo o risco de ficar sem psicologista, psiquiatra não acha
certo, quanto aos exames já está uma fila enorme de espera há muito tempo, tem hora que ela fica até
nervosa com um Projeto desse por causa que a saúde não está 100%, falta muitas coisas, mas, se eles
deixarem de aprovar e as pessoas depois passar necessidade de médicos e não ter dinheiro para pagar
os médicos principais, e acontecer alguma coisa que pode ser na família deles, é uma responsabilidade
muito grande que está na mãos dos Vereadores, ela estará na Câmara para sempre apoiar o Prefeito na
questão de melhoria para a população, nunca irá querer prejudicar o povo, sempre irá pensar no
próximo; O Vereador Alão disse que a Prefeita havia rasgado a carta da manga, mas, achou outra
manga com outra carta, agora é o médico, disse para a Jaqueline que não adianta falar dos exames, todo
mundo reclama que está de um a dois anos atrasados, ela achou os médicos ainda lhe surpreendeu,
porque no vídeo que a Prefeita soltou era para pagar os funcionários, os médicos também são
funcionários, agora ele escuta essa ladainha; O Vereador Delson disse que conversou com o pessoal da
contabilidade, sempre que tem alguma dúvida ele liga para o setor responsável, ele acha que faltou
muito diálogo da administração, faltou gente aqui hoje na reunião para explicar o que está acontecendo,
ele sempre bateu na tecla que tem que vir alguém na Câmara para explicar, eles não são os donos da
verdade, mas, os Vereadores precisam de orientação por mais que eles tenham conhecimento, sempre
é bom saber e sempre foram ignorados nessa parte, ele lamenta profundamente, estão encerrando o ano
legislativo, deseja e espera que a próxima administração tenha um diálogo com o Legislativo, são nove
Vereadores e cada um pensa de um jeito. mas, o objetivo é o bem comum, honestamente ele espera,
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concorda com o dito do Delson, poderia ter um representante do Executivo na Câmara esclarecendo
para a população, só que não veio, sempre mandam essas bombas na Câmara que é responsabilidade
dos Vereadores que são representantes do povo, espera que no próximo mandato seja diferente, que
faça reunião no gabinete com os Vereadores e coloque eles a par de tudo, que trabalhem em conjunto;
O Vereador Delson disse que trabalhou com o Pedro duas vezes e ele tem esse diálogo, se chega um
Projeto que tenha que ser alterado ele tem a humildade de ouvir e atender dentro daquilo que está dentro
da Lei, disso ele tem certeza; O Vereador Alão disse que os Vereadores estão colhendo o que eles
plantaram, porque se tivessem começado no início do mandato cobrar, agora são os médicos, os exames
que estão todos atrasados, e eles tem que aprovar mais R$ 411.000,00, mas, foram eles que deram essa
liberdade para a Prefeita, deixou um alerta para os próximos Vereadores, o dito do Delson que os
Vereadores conversavam com o Pedro eram outras cabeças que tinha na Câmara, eram outras
lideranças; O Vereador Fransérgio disse que no dito do Alão em que os Vereadores deram essa
liberdade para a Prefeita, ele nunca deu essa liberdade para ela, ele sempre votou contra essas burradas
que ela fez, e não será por isso que irá mudar seu voto, ele irá continuar votando contra a má
administração dela, isso não é culpa dos Vereadores e sim da má administração da Prefeita, se os
Vereadores tivesse cortado essas coisas no primeiro ano há oito anos atrás e agora, ela não teria feito,
teria pensado duas vezes antes de deixar essa bomba estourar no final do ano, ela ia pensar que eles
não iam aprovar, a Prefeita comentou na Prefeitura que podia deixar os Vereadores aprovavam, que
eles não iam contra o povo e contra isso e aquilo; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei nº 060/2024 e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro)
votos contrário, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Fransérgio Anselmo Pimenta,
José Fernandes Salgado e Mauro César de Assis, diante do empate o senhor Presidente manifestou seu
voto de minerva sendo contra, portanto, o Projeto de Lei nº 060/2024 foi reprovado por 05X04 votos
em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de
Lei n.º 061/2024 de autoria do executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
Auxilio Alimentação Especial aos Servidores Municipais e dá outras providências (R$ 500,00) - Com
pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA; O Vereador Mauro falou que entre com recursos da
Câmara e a Prefeita entre com contrapartida da Prefeitura e passe o abono para R$ 1.000,00, seria o
ideal para cada funcionário; encerrada a discussão, o senhor Presiilentefólocou em
de Lei nº 061/2024 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação:
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Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 025/2024, de autoria da mesa
diretora, no qual requer seja concedido o regime de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA, para
tramitação do Projeto de Lei n.º 062/2024 — Auxilio Alimentação Especial aos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Delfinópolis: A Vereadora Ana disse que sendo coerente com seu
posicionamento ao longo do tempo, em sua opinião os funcionários da Câmara não tem necessidade
de receber abono vistos que o salário é acima do mercado; O Vereador Alão disse que os funcionários
da Câmara não come e nem bebe; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 025/2024 e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da
Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, portanto, o Requerimento nº 025/2024 foi aprovado por
07X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão
o Projeto de Lei n.º 062/2024 de Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
Conceder Auxilio Alimentação Especial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras
providências” - Com pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 062/2024 e o mesmo recebeu 07 (sete) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário da Vereadora Ana Maria Silva da Trindade, portanto, o Projeto
de Lei nº 062/2024 foi aprovado por 07X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 026/2024, de autoria da mesa diretora, no
qual requer seja concedido o regime de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA, para tramitação do
Projeto de Resolução n.º 008/2024 — Devolução Antecipada do duodécimo: O Vereador Fransérgio
deixou bem claro para os funcionários públicos que eles irão receber agora porque a Câmara está
repassando antecipado, porque a Câmara teria que devolver no dia 30 de dezembro, e quem gravou o
vídeo que o dinheiro estava na conta não precisava estar pedindo pra câmara não; encerrada a discussão,
o senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 026/2024 e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão
o Projeto de Resolução n.º 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a Devolução
Antecipada do Duodécimo aos Cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” (R$
250.000,00) - Com pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão, o senhor
foi aprovado por
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concedido o regime de URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA, para tramitação do Projeto de Lei
Complementar n.º 008/2024 — Preferência na Travessia da Balsa: O Vereador Alão pediu para
quem for usar e seja bem identificado, com carteirinha para não causar problema; A Vereadora
Jaqueline acha que tem que ter a carteirinha e um documento se identificando, porque talvez a criança
não está e o pai e a mãe precisa atravessar e usa a carteirinha, a criança tem que estar junto; O Vereador
Alão disse que na época dos alunos de Cássia virou carnaval, eram 03 alunos e eles se dividiam em
três carros; O Vereador Mauro disse que o pessoal use de bom censo também, o que o Alão é verdade
sobre o carro que levava aluno em Cássia; O Vereador José Fernandes parabenizou a Vereadora
Luciana pela iniciativa do Projeto; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 027/2024 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.
O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º
008/2024, de autoria da vereadora Luciana Aparecida Matias, que “Acresce Alínea “M” ao artigo
1.º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências (Preferência de Travessia da Balsa) -
Com pedido de URGENCIA / URGENTÍSSIMA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto
de Lei n.º 057/2024 de autoria do executivo, com a EMENDA ADITIVA N.º 003/2024, dos
Vereadores Delson Pereira Machado e José Fernandes Salgado (Creches), que “Autoriza o
Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias, Conceder Subvenções,
Contribuições, Incentivos, Auxílio Financeiros e Manter Filiações com Associações e Consórcios
Públicos, no Exercício de 2025: A Vereadora Ana perguntou qual era a Emenda Aditiva; O Vereador
Delson disse que era incluindo as Creches de dos Distrito e sede na Lei de subvenções, porque não
estava no orçamento, eles abriram fichas; A Vereadora Ana disse que sem ficha não consegue fazer
nada; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 057/2024
com Emenda Aditiva e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da
aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
AX de dezembro de 2024. ////!!MMH
LN
presente ata que, após lida e discutida
Câmara Municipal de Delfinópolis (
Ana Maria Silva da Trindade
Analdo Arantes Vieira
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E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Delson Pereira Machado
Fransérgio Anselmo Pimenta Z
7X
Jaqueline Aparecida da Silv& So ia
José Fernandes Salgado
Luciana Aparecida Matias
Mauro César de Assis
Sebastião Aparecido Alão
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