sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte
e cinco (2025), ás 18:34 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos
Reis. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e
Vinícius Rodrigues, verificando a ausência da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva a qual foi
justifica por motivo de saúde. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião Solene
de Posse do Vereador “Vinicius Rodrigues”, encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou a
Ata em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria do executivo, que Autoriza em Caráter
Excepcional a Concessão de Licença sem Remuneração aos Servidores Estáveis Lotados na Balsa
e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º
004/2025, de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Recomposição Salarial aos Empregados
Municipais e dá outras providências (4%, sendo 0,47% a título de aumento real e 3,53% a título
de recomposição Salarial) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Resolução
n.º 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos
Servidores da Câmara Municipal De Delfinópolis (4,83% (quatro inteiros vírgula oitenta e três
centésimos por cento) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Requerimento n.º
001/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer pedido de EXTREMA URGÊNCIA, na
tramitação do Projeto de Resolução n.º 001/2025. JUSTIFICATIVA: O requerimento merece
extrema urgência para que os objetivos sejam atingidos rapidamente, tendo em vista que os
servidores desta casa não obtiveram recomposição salarial nos últimos 12 (doze meses) meses; 05:
Requerimento n.º 002/2025, de autoria do Vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual requer
as seguintes informações sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo: 1)
Critérios de classificação; 2) Participantes desclassificados; 3) Recursos apresentados; 4)
Resultado dos recursos apresentados; 5) Critérios de desempate; 6) Resultado final; 7) Motivo de
candidato outrora desclassificado ter sido reclassificado. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém
do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para
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análise formal. 06: Requerimento n.º 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que
seja concedido a dispensa dos pareceres das comissões permanentes quais sejam COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS do Projeto de Lei Nº. 003/2025, Projeto de Lei nº 004/2025 ambos do executivo
e Projeto de Resolução n.º 001/2025 do legislativo, todos com pedido de extrema urgência para
tramitação. JUSTIFICATIVA: O requerimento justifica-se uma vez que os membros das
comissões permanentes serão eleitos no dia 18 de fevereiro de 2025, cuja a dispensa não
prejudicaria o andamento na tramitação de extrema urgência. Ressalta-se que os referidos projetos
já foram submetidos a análise jurídica; 07: Indicação n.º 001/2025, de autoria do vereador
Vinicius Rodrigues ao Prefeito, na qual sugere que: Implantação de uma farmácia na unidade de
saúde para uso interno e doação de medicamentos para as pessoas carentes do distrito de Olhos
D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação, visa melhorar a unidade de
saúde, qual seja, medicamentos para o uso a disposição dos servidores da unidade, bem como
facilitar o acesso a medicamentos aos moradores do distrito, tendo em vista que a farmácia mais
próxima dos moradores se encontra no município de Delfinópolis, o que torna extremamente árduo
o acesso a medicamentos; 08: Indicação n.º 002/2025, de autoria do vereador Deivide Junior
Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Providencie reforma e colocação de sinalização de trânsito
(placas) no Distrito de Olhos D'Água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A presente indicação
decorre do mau estado de conservação e falta de sinalização no mencionado Distrito, podendo
ocasionar acidentes contra o usuário veicular e o pedestre; 09: Indicação n.º 003/2025, de autoria
do vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: 1) Seja instalado 01 (uma)
lombada na Rua Cristiano Joaquim Lemos, nas imediações do estabelecimento ao CANUGI
Agropecuária; 2) Seja instalado 01 (uma) lombada na Rua Branca de Castro do Nº 150, em frente
à Escola Municipal Professora Maria Dias Machado; 3) Seja instalado lombadas no Bairro Recanto
Pôr do Sol. JUSTIFICATIVA: Devido ao excesso de velocidade dos veículos que passam por
essas localidades; 10: Indicação n.º 004/2025, de autoria do vereador Deivide Junior Chagas ao
Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada a reforma do velório e cemitério de Olhos D'Água da
Canastra, bem como a colocação de alambrados e poste de iluminação. JUSTIFICATIVA: A
população da localidade tem nos procurado para informar essa demanda ao Executivo Municipal,
para melhorar a segurança e conservação do prédio público; 11: Indicação n.º 005/2025, de
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autoria do vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizado o
recapeamento e/ou tapa buracos nas ruas do Distrito de Olhos D'Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Garantir a segurança viária, a durabilidade da infraestrutura e o bem-estar da
comunidade. Temos vários pontos do distrito com asfalto desgastado, com buracos e rachaduras,
representam alto riscos de acidentes para os motoristas, ciclistas e pedestres; 12: Indicação n.º
006/2025, de autoria do vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja
realizada a reforma/revitalização da “Praça Nossa Senhora dos Remédios”, bem como a instalação
de mais luminárias, principalmente no entorno do Parquinho ao lado da igreja matriz e reforma
dos banheiros públicos no Distrito de Olhos D' Água da Canastra. JUSTIFICATIVA: O pleito
em tela visa proporcionar maior segurança aos munícipes nos locais públicos no Distrito de Olhos
D'Água da Canastra durante a noite; 13: Indicação n.º 007/2025, de autoria do vereador Deivide
Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada a reforma do PSF do Distrito de
Olhos D'água, bem como a construção de uma sala de fisioterapia. JUSTIFICATIVA: A reforma
do PSF e a construção da sala de fisioterapia são ações fundamentais para proporcionar um
atendimento de saúde de qualidade, seguro e acessível. Essas iniciativas não apenas melhoram a
infraestrutura, mas também promove a saúde e o bem-estar da comunidade, refletindo um
compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos; 14: Indicação n.º 008/2025, de autoria do
vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada a construção de
Pista de Caminhada no entorno do campo de futebol “Aldo Alves Cabral” no Distrito de Olhos
D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A construção de um a pista de caminhada é uma ação
que promove a saúde, segurança e bem-estar da comunidade, além de contribuir para a preservação
ambiental e valorização do espaço urbano; 15: Indicação n.º 009/2025, de autoria do vereador
Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada a reforma do antigo prédio
do PSF do distrito de Olhos D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A população da localidade
tem nos procurado para informar essa demanda ao Executivo Municipal, para melhorar a
segurança e conservação do prédio público. A conservação do prédio público é importante para
evitar custos elevados com grandes reparos ou reformas, bem como dar nova destinação e bom
uso ao espaço público; 16: Indicação n.º 010/2025, de autoria do vereador Deivide Junior Chagas
ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada a construção e revitalização das calçadas de todos
os prédios pa do distrito de Olhos D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: Reformas das
Mad
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calçadas dos prédios públicos são uma ação essencial que promove acessibilidade, segurança e
valorização do espaço. Investir nas melhorias das calçadas é um passo importante para garantir
um ambiente mais incluso seguro e agradável para a comunidade; 17: Indicação n.º 011/2025, de
autoria do vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada o serviço
de concretagem do contra piso do barracão ao lado do prédio da antiga cadeia no distrito de Olhos
D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A conservação do prédio público é importante para
evitar custos elevados com grandes reparos ou reformas, bem como dar nova destinação e bom
uso ao espaço público; 18: Indicação n.º 012/2025, de autoria do vereador Deivide Junior Chagas
ao Prefeito, na qual sugere que: Providencie a reforma total do campo de futebol Aldo Alves Cabral
e da quadra de esporte de Olhos D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A presente indicação
decorre da necessidade de oferecer a prática de esporte a juventude com maior segurança, higiene
e qualidade. Eis ser uma das poucas recreações disponibilizada à comunidade local; 19: Indicação
n.º 013/2025, de autoria do vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que:
Realize a construção de uma quadra de peteca no Distrito de Olhos D'Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de oferecer a prática de esporte
a juventude com maior segurança, higiene e qualidade. Eis ser uma das poucas recreações
disponibilizada à comunidade local; 20: Indicação n.º 014/2025, de autoria do vereador Deivide
Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Providencie a reforma/revitalização da quadra de
esporte da escola “Maria Dias Machado” do distrito de Olhos D'água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de oferecer a prática de esporte
aos alunos com maior segurança, higiene e qualidade; 21: Indicação n.º 015/2025, de autoria do
vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Seja realizada a construção da
área recreativa e laser no bairro “Recanto Pôr do Sol”, sendo a: 1) Construção de uma praça; 2)
Construção de uma academia ao ar livre; 3) Construção de um parquinho infantil;
JUSTIFICATIVA: A criação deste espaço visa proporcionar à comunidade um ambiente
saudável e seguro, promovendo a prática de atividades físicas e o lazer para crianças e adultos; 22:
Indicação n.º 016/2025, de autoria do vereador Vinicius Rodrigues ao Prefeito, na qual sugere
que: Implantação da escola em tempo integral na escola “Maria Dias Machado” no distrito de
Olhos D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A educação em tempo integral nas escolas é um
modelo que pre o período de permanência dos alunos na escola, oferecendo auxílio pedagógico
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específico e uma variedade de atividades extracurriculares, além das aulas tradicionais; 23:
Indicação n.º 017/2025, de autoria do vereador Vinicius Rodrigues ao Prefeito, na qual sugere
que: Implantação e/ou convênio com órgãos tipo Senac, Senai e outros, com a finalidade de
implantar cursos técnicos e ou profissionalizantes para os adolescentes na escola “Maria Dias
Machado” do distrito de Olhos D'água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A inclusão de cursos
técnicos e profissionalizantes nas escolas é uma medida estratégica que pode beneficiar não só os
alunos, mas também a sociedade como um todo. Essa abordagem contribui para a formação de
cidadãos mais preparados, reduz a evasão escolar e estimula o desenvolvimento econômico local,
torna-se uma prioridade para a educação contemporânea; 24: Indicação n.º 018/2025, de autoria
do vereador Vinicius Rodrigues ao Prefeito, na qual sugere que: Seja disponibilizado um caminhão
PIPA para o Distrito de Olhos D'água da Canastra para apagar a poeira nas entradas/saídas.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é de suma importância para apagar a poeira nas entradas/saídas
dos distritos, em época de seca tem muita poeira e queimadas, e, tal caminhão será de grande valia
para apagar a poeira bem como para o combate ao fogo; 25: Indicação n.º 019/2025, de autoria
do vereador Deivide Junior Chagas ao Prefeito, na qual sugere que: Realize a construção de uma
quadra de areia no Distrito de Olhos D'Água da Canastra. JUSTIFICATIVA: A presente
indicação decorre da necessidade de oferecer a prática de esporte a juventude com maior
segurança, higiene e qualidade. Eis ser uma das poucas recreações disponibilizada à comunidade
local; 26: Indicação n.º 020/2025, de autoria do vereador Maurício Maia Rodrigues ao Prefeito,
na qual sugere que: Disponibilização de maquinários, consistente em uma máquina Patrol, um
Caminhão Trucado / Caçamba e uma máquina Retroescavadeira para serem sediados nos entornos
do Distrito de Babilônia (Ponte Alta) para manutenção das vias vicinais daquela circunvizinhança.
JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO tem por objetivo promover a melhoria do serviço
púbico de manutenção das estradas rurais não pavimentadas do interior do Município através de
maquinários sediados no Distrito ao invés de deslocados da cidade — sede; 27: Indicação n.º
021/2025, de autoria do vereador Maurício Maia Rodrigues ao Prefeito, na qual sugere que:
Aquisição de 03 (três) Abrigos Móveis (tenda) para os Cemitérios Municipais, da sede e distritos
de Babilônia e Olhos D'água da Canastra a serem utilizadas nos sepultamentos em dias chuvosos
e de sol intenso. JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO tem por objetivo oferecer proteção
e comodidade no Cemitério Municipal aos familiares e amigos no momento do sepultamento do
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ente querido; e igualmente aos servidores municipais que estão trabalhando no local. Pelas razões
ora expostas, este representante do município nesta Casa Legislativa sugere a Vossa Excelência
que adquira 3 (três) tendas 3X3 m? para ser usada no Cemitério Municipal levando conforto às
pessoas num momento tão doloroso, afinal, cuidar da cidade é cuidar das pessoas; 28: Indicação
n.º 022/2025, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva ao Prefeito, na qual sugere que:
Estenda o atendimento médico nos PSFs, do Distrito de Babilônia e de Olhos D'água da Canastra
até as 20h00, uma vez por semana. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é para que possam
ser atendidos os trabalhadores da zona rural, para que não percam o dia de serviço; 29: Indicação
n.º 023/2025, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva ao Prefeito, na qual sugere que:
Retome a obra de calçamento na Rua Amador José dos Santos, no Distrito de Olhos D'água da
Canastra. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é devido que a mencionada obra se encontra
parada; 30: Indicação n.º 024/2025, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva ao
Prefeito, na qual sugere que: Reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Babilônia, sendo:
reforma de telhado; iluminação; piso, alambrado; construção de vestiários e banheiros.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação decorre da necessidade de oferecer a prática de esporte
aa pessoas com maior segurança, higiene e qualidade; 31: Indicação n.º 025/2025, de autoria do
vereador João Pedro Pereira da Silva ao Prefeito, na qual sugere que: Seja alterado o sistema de
trabalho dos Garis para tarefa. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo
promover melhor eficiência no serviço de limpeza urbana, uma vez que, o município vizinho de
São João Batista do Glória tem adotado esse regime de trabalho e tem obtido bons resultados, além
de garantir melhores condições de trabalho aos servidores; 32: Indicação n.º 026/2025, de autoria
do vereador Eduardo Antônio Pinto ao Prefeito, na qual sugere que: A criação de progressões
trienais e quinquenais, em 3% e 5%, respectivamente, para os servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA: As progressões por tempo de serviço são uma realidade em muitos municípios
e em empresas conceituadas em nosso estado, e atua, sem sombra de dúvida, como fator de
incentivo e estimulo ao funcionalismo público, promovendo um maior desempenho funcional,
uma maior produtividade e demonstra reconhecimento da importância do servidor para o bom
andamento da administração; 33: Oficio n.º 2715/2024, do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no qual comunica a liberação de R$ 888.852,81, (oitocentos e oitenta
e oito mil, gitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), referente ao Cronograma
Mo
Ms
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de Desembolso do Convênio SIAFI/n.º 945882, do Processo n.º 59000.01.5071/2023-54; 34:
Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 16/2025 e anexos, da Diretora Geral, no qual consta a
Publicação da Resolução Arsae-MG n.º 203/2025 — Autoriza a Copasa-MG a aplicar, ao serviço
público de esgotamento sanitário estático, as tarifas constantes do Anexo I desta resolução, e dá
outras providências; 35: Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 23/2025 e anexos, da Diretora Geral
em exercício, no qual consta a Publicação da Resolução Arsae-MG n.º 205/2025 — Estabelece
diretrizes para a avaliação de metas de universalização e desempenho operacional. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os 192 eleitores que votaram nele: agradeceu
aos mesmos por ter lhe dado o voto de confiança, em especial ao pessoal da sede, representaram
muito bem sua intenção que é ser Vereador municipal e não apenas dos Distritos, para dar conta
de tamanha responsabilidade de legislar pelo município, teve que abrir mão de suas ocupações
profissionais e dedicar 100% de seus esforços á vereança, essa foi uma promessa de campanha que
ele fez a outra foi dedicar tempo e esforço em analisar os Projetos que vierem para a Câmara;
Sobre sua dedicação: disse que tem tido excelentes resultados, tem feito viagens, tem feito
fiscalizações, e, tem conseguido ótimo resultado com esse trabalho; Sobre uma fala dele em 06
de outubro de 2024: disse que no término das eleições, ele havia dito que seria uma pedra no
sapato, essa afirmativa muitas pessoas interpretaram de forma errada julgando que ele atrapalharia
a administração, e, não é isso, antes de tudo quer o bem de seu município e do povo, a pedra no
sapato é aquilo que incomoda, disse que incomodará aqueles que agirem em desconformidade com
os princípios da legalidade, da imparcialidade, impessoalidade e da moralidade, os que quiserem
igual a ele o desenvolvimento de Delfinópolis terão seu total apoio e cooperação; Sobre painel de
votação eletrônica: sugeriu ao Presidente que faça a instalação de painel eletrônico para votação,
com objetivo de dar mais transparência ás votações, para que o público possa acompanhar com
mais facilidade; Sobre estradas rurais: disse que tem três pontos, andou fiscalizando e viu, o
primeiro ponto é que falta um pouco de planejamento, acredita que é por ser início de mandato e
ainda não tem plano de manutenções, inclusive fez ofício ao chefe de estrada questionado se havia
Planejamento ou cronograma que é o que acredita que o caminho para manutenção das estradas
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rurais, o município tem como principais atividades o turismo e o agronegócio que dependem muito
das condições das estradas; Sobre os maquinários públicos: disse que os mesmos não tem
identificação, isso gera problema na fiscalização, porque não dá para saber se as máquinas estão
fazendo serviços particulares devido não saber se é da Prefeitura ou não, fez ofício sugerindo
imediata identificação dos maquinários com o brasão do município, que facilitará também a
fiscalização por parte da população e não só do Legislativo; Sobre os 48 dias de mandato: disse
que foi numa reunião em Nova Rezende com o Deputado Federal Emidinho Madeira juntamente
com o Vereador Maurício, discutiram vários assuntos de interesse do município, um deles foi
segurança, sabe que Delfinópolis carece de segurança, vem enfrentando vários problemas com
segurança pública, uma de suas solicitações foi uma viatura 4X4 para que a Policia Militar possa
atender ocorrências na zona rural, essa é uma demanda que a própria polícia lhe passou, de acordo
com o Deputado a viatura chegará de julho a agosto desse ano; Sobre sistema de monitoramento
no município: disse que foi outro pedido dele ao Deputado Emidinho, o município é muito grande
em extensão territorial, o efetivo policial é muito baixo, o sistema tem que ser eficiente que
identifique as placas de veículos, isso seria muita colaboração para a Polícia Militar; Sobre a
questão mais genética: disse que isso foi abordado pelo Vereador Maurício junto ao Deputado
Emidinho; Sobre sua viagem a Poços de Caldas: disse que participou da solenidade de formação
de sargentos da Policia Militar, entregou um ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar
solicitando mais efetivo para Delfinópolis; Sobre sua viagem a Belo Horizonte: disse que esteve
junto com o Vereador Maurício no Gabinete do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes,
solicitou várias demandas para o município, e, foi concedido recurso no valor de R$ 200.000,00
para projetos sociais; Sobre o recesso dos Vereadores no início do ano após a eleição: disse que
esse recesso acaba atrasando os trabalhos Legislativo, Passos já está na 3º Reunião Ordinária e
Delfinópolis ainda está na 1º, acredita se eles acabarem com esse recesso pelo menos em após o
ano eleitoral seria de grande utilidade; Sobre a construção da Câmara: disse que já solicitou um
relatório da construção da Câmara para que possam acompanhar a construção daqui para frente, o
que já foi gasto, relatórios de empenhos, o status da obra, inclusive é de interesse do senhor
Presidente que é o CPF dele que está em jogo, acredita que ele possa pedir pra eles para que possam
acompanhar em conjunto para ficar bem esclarecido e fiscalizado, para que todos os Vereadores
possam agompanhar todo o processo de construção, sabe que dinheiro público deve ser tratado
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com muita responsabilidade, acredita que assim não terão problemas; Sobre o Projeto nº
001/2025: acredita que esse Projeto foi apresentado de última hora as 14h30 é que passaram para
eles, e a forma como ele foi apresentado não foi muito elegante, apresentado de última hora,
informações confusas, ele não pode analisar muito bem esse Projeto, disse que votará contrário ao
voto de urgência porque acha que a forma de apresentação não é conveniente, tanto porque não
podem analisar de forma criteriosa o Projeto: Sobre os Projetos da Câmara: pediu para que sejam
apresentados com mais antecedência, pois, pedem isso para a Prefeitura e isso vale também para
a Câmara; Sobre o saudoso Professor Bautista Vidal: citou uma frase dele que é “Rejeitemos
energicamente a covardia e a omissão — sinônimos de traição, a nossa arma é verdade”. O
Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre o recesso de janeiro: agradeceu todos os Delfinopolitanos, e como disse o
João Pedro no ano seguinte a eleição não deveria ter recesso, os Vereadores novatos estão
querendo fazer as coisas para a população e não tem como, nem todos sabem do recesso, mas, está
gostando de ser vereador; Sobre a viagem a Belo Horizonte: disse que foi ele e o João Pedro e
conseguiram R$ 200.000,00 para programa social que é para as Creches, Asilo; Sobre o Hospital
e Psfs: disse que já esteve visitando e sabe da realidade de cada lugar e viu o que pode melhorar,
o que eles podem correr atrás para ajudar; Sobre as estradas: já esteve andando na zona rural €
está correndo atrás da parte de estrada, o pessoal está compreensivo estão vendo que o Prefeito
está querendo fazer e mostrando serviço com o maquinário que tem, mas, em época de chuva tem
mais que socorrer do que arrumar todas as estradas, está difícil porque tem poucos maquinários,
e, os que tem estão trabalhando, mas, na seca irão conseguir fazer uma bela operação; Sobre o
programa mais genética do Emidinho Madeira: disse que conseguiram, só que solicitaram moto
na Emater de Guapé porque lá tinha dois, e um bujão e uma moto estava parado na Emater sem
uso, fizeram o pedido e logo terá no município, o Prefeito já sabe quem contratar para rodar o
município e aceitou o programa, então, logo terá o programa mais genética que é para os pequenos,
médios e mini produtores rurais. O Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre sua pessoa: disse que tem muitas pessoas que não
lhe conhecem, ele tem um trabalho social com crianças de 04 anos a 09 anos em Olhos D'água,
onde foi o empenho de sua campanha, estava no meio das crianças tentando ajudar sem nenhum
a qi CL cinco anos que está trabalhando para melhoria para eles, sabe que o esporte educa
ps WE áro ER
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além de outros benefícios como saúde; Sobre o esporte: disse que fizeram uma solicitação para
contratar uma pessoa para ficar mais aparte, porque ele fazia um trabalho voluntário, ele precisava
se manter e tinha um serviço, e hoje ele e o Alex pediram para o Prefeito contratar uma pessoa
para estar nos Distritos sendo um para Olhos D'água, um para Ponte Alta e um para a sede para
ajudar o Guima para poder promover os eventos que são muito importante e todo mundo gosta;
Sobre a saúde: fez uma Indicação pedindo uma farmácia popular para os Distritos, sé eles que
moram lá sabem como é difícil, se eles forem as 15h30 no PSF terão que mandar a receita para
Delfinópolis pra pegar o remédio e aí não dá tempo, terá que ser no outro dia, e se for antibiótico
que tem que tomar imediatamente ficará sem medicação, já conversaram com o Prefeito sobre isso
para pelo menos ficar com as enfermeiras os básicos; Sobre a Creche de Olhos D'água: disse
que foi lá e fiscalizou e viu que uma parte precisa de melhorias, graças a Deus teve o respaldo do
Prefeito e já está em obras, acha que dentro de uns três meses a obra já estará pronta, são mais de
quarente e seis crianças que ficam na Creche, com isso as crianças terão mais conforto; Sobre
cursos técnicos: disse que fez pedido ao Prefeito para implantação de cursos técnicos, tal como
informática que é muito importante, acrescentou que eles já tem os computadores; Sobre as
escolas do Distrito de Olhos D'água: disse que funciona das 07h00 às 1 1h00, e no período até as
16h00 elas ficam livres e são nesses momentos que aprendem as coisas erradas, por isso sugeri
que ela fique na escola para aprender mais igual reforço, o sistema de escola integral é muito
importante inclusive ele já participou quando tinha no município, foi quando pegou gosto e se
formou em educação física e com isso ajuda as crianças, eles precisam de um respaldo desse no
Distrito; Sobre seus votos: agradeceu aos 141 votos que teve na eleição, que Deus abençoe a todos
e que ele possa corresponder a altura a todos. O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou
Os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre seus votos: agradeceu sua
família, seus amigos e todos que depositaram o voto de confiança nele, irá trabalhar para atender
as expectativas de todos eles; Sobre os Secretários Municipais: agradeceu a todos bem como o
Prefeito Pedro Paulo, disse que já tiveram várias reuniões, várias demandas foram postas em pauta,
várias já foram atendidas e vários compromissos firmados, é sinal que vem boas coisas para todos;
Sobre o Vice Prefeito Analdo: agradeceu e parabenizou o mesmo, teve uma reunião com o
Prefeito Pedro hoje e já foi autorizado a licitação para colocar os bloquetes em parte da rua Maria
Ee Bento em Ponte Alta, o Fransérgio está aí e sabe da luta do Analdo teve no ano passado,
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Muro
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ele quando entrou de suplente durante 03 meses cobrou essa obra lhe passaram que faltava só a
licitação, ele não sabe o porquê essa obra não foi feita até hoje, é porque não quiseram mesmo,
reforçou dando os parabéns para o Analdo, se essa obra acontecer realmente foi porque ele cobrou
muito; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: deu os parabéns ao mesmo pelo início de mandato, reforçou
que estão juntos, o que for de bom para Delfinópolis está junto para trabalhar. Em aparte o
Vereador João Pedro disse que não teve informação se será pavimentada toda extensão da rua
principal até o Recanto Jatobá ou só uma parte. O Vereador Alexandro disse que de início é até
o bairro Recanto Jatobá, está em estudo ainda. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por eles estarem
na Câmara; Sobre a população: agradeceu a população de todo o município de Delfinópolis que
acreditaram neles e por isso estão na Câmara hoje, agradeceu os 354 votos que ele teve e quer
honrar eles, se depender dele estará a disposição de todos; Sobre o Prefeito Pedro Paulo:
agradeceu o mesmo pelos 48 dias de administração, pelos pedido que fez a ele, o que pode fazer
já mostrou aí, a coisa não foi muito fácil não, ele tem andado e os que andaram pelo município viu
que a coisa estava meia abandonada principalmente as estradas da zona rural, ele foi de moto na
estrada da Gurita e estava difícil de passar, pediu a compreensão de todos que devagar vai se
ajeitar, o Prefeito está arrumando os lugares mais críticos principalmente onde estão puxando os
estudantes porque tinha lugar que não tinha como passar; Sobre os bancos da Praça de Olhos
D'água: agradeceu o Prefeito, pois os bancos estavam quase todos quebrados, ele pediu e o
Prefeito mandou novos bancos e já assentaram quase todos os bancos; Sobre a pediatra: disse
que é muito mais fácil levar um médico para os Distritos do quase em torno de quarenta crianças
para consultar na sede com frio, poeira e chuva, levantando em torno de 05h00 para vir consultar,
na próxima sexta feira a Dr" Mônica irá começar atender nos Distritos, agradeceu o Pedro que foi
mais um pedido dele que fez de coração; Sobre o trânsito dentro de Olhos D'água: disse que
está tem tentando tirar o desvio de dentro de Olhos D'água, porque na época da safra o pessoal
não consegue dormir devido ao barulho e também devido a poeira, é um problema difícil, mas,
estão estudando para ver o que se pode fazer; Sobre o Prefeito: disse que esteve no gabinete dele
junto com o Vinicius e o Alex, tinha 11 alunos que não tinha transporte para ir para a faculdade de
Franca, ele firmou compromisso com eles que na segunda feira irá ter o transporte para tais alunos,
só tem a agradecer. O Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam
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assistindo pelas redes sociais; Sobre os Vereadores: agradeceu e parabenizou os colegas
Vereadores que estão aí em uma empreitada nova para trabalhar pelo município, fazer o bem
comum; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: parabenizou o mesmo que nesses 48 dias fez muitas
coisas com o pouco recurso que está tendo, principalmente nas estradas, não foi renovado contrato
com a empresa que fornece peças, os caminhões estão parados, hoje só tem um caminhão
funcionando, máquinas paradas, basta irem no pátio ver, agora é que vai começar vir peças para a
Prefeitura; Sobre as balsas: todo mundo está parabenizando porque não está tendo filas mais;
Sobre a Secretária da Saúde: parabenizou a mesma, ela está fazendo um ótimo trabalho, tudo
que ele precisou ela o atendeu prontamente; Sobre o Prefeito de Sacramento: agradeceu o
mesmo, ela irá fazer uma parceria com Delfinópolis, terá uma reunião amanhã com o secretário
de obras de lá para arrumar as estradas da serra de Peixoto; Sobre o Dr. Sérgio Barão: agradeceu
o mesmo por ter arrumado material para cascalhar as estradas, agradeceu também o Beto JR e
todos aqueles que estão empenhando em ajudar, pediu paciência; Sobre o pessoal da soja: disse
que eles estão colhendo soja e precisam de estrada para escoar a soja, se chover eles não irão
conseguir passar em muitos lugares, e a Prefeitura não tem maquinários para isso. O Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre o atual mandato: disse que é o primeiro dia de reunião, disse que as pessoas tirem
uma conclusão do que ele vai falar, irá falar pela última vez, as próximas reuniões será vida nova;
Sobre os 08 (oito) anos do mandato anterior: disse aos novos Vereadores que eles irão ver o
que ele passou na Câmara nesses oito anos, a Jaqueline ficou quatro anos, o que é ser Vereador
quando o Executivo não te ouvi, não te atende e não acompanha nada das ideias de Vereador, em
nenhum Projeto e nem em requerimento, os Vereadores andaram pedindo voto e viram a situação
do município e não tinha como falar que tinha Prefeito, não tinha estrada, no final do ano tiraram
foto c carros novos, mas, porque não tiraram com caminhão é porque não tinha nenhum andando
e só tinha o do lixo que tinha acabado de chegar, os maquinários estavam todos quebrados, as
pontes estavam quase todas quebradas e caindo, já viu várias pontes sendo arrumada pelo Pedro
Paulo, as pessoas falavam que os Vereadores não faziam nada, o Delson por exemplo, mas, não
era ele era o Executivo, muitas vezes o Delson pedia e não era atendido, o Analdo o Alex acabou
de falar sobre o calçamento em Ponte Alta, ele ficou pedindo esse calçamento durante o mandato
inteiro dele, só teve que trocar de Prefeito para fazer a licitação para comprar os bloquetes, não é
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só o Vereador cobrar se ele não é atendido não adianta nada; Sobre a terceirização da balsa:
disse que teve uma reunião na Câmara para a terceirização da balsa e foram 08 Vereadores que
estavam contra, ela fez um Decreto e fez a terceirização da balsa, dentro do mandato dela foi uma
péssima terceirização, agora ele não entende porque está com as mesmas balsas, os mesmos
funcionários e a mesma empresa, agora podem passar na balsa e perguntar para os caminhoneiros
e outros como está a balsa nesses 48 dias, só mudou uma pessoa o Prefeito pela Prefeita, uma balsa
que dava defeito direto parou de dar defeito, os funcionários que só faziam cagada já diminuiu
90%,, é para ver que como uma pessoa só resolve o problema da administração do município
quando a outra não queria e não fazia nada, é isso que ele fala para a população, os Vereadores são
cobrados e se o Executivo não ajudar não adianta, tem vários pedidos de Vereadores atuais para o
Prefeito os que não foi atendido ele tem certeza que será atendido, terá uma hora que irão receber
um não, porque não consegue agradar todo mundo; Sobre a Ex-Prefeita: disse que ela publicou
que deixou em torno de R$ 7.000.000,00 em caixa, mas, ela não deixou, esse dinheiro é tudo de
convênio, que a Prefeita por incompetência não conseguiu terminar e fazer as obras, ele foi contra
o Projeto da Secretaria de Educação e o resto do Vereadores foram todos a favor, agora a obra está
parada, e, agora não vai dar andamento porque o Prefeito esteve lá olhando lá e tem lá várias coisas
erradas, mas, é porque ela queria gastar o dinheiro, o dinheiro que ela deixou é tudo de convênio,
R$ 1.200.000,00 é para calçamento da serra branca, tem um Projeto que eles terão que aprovar
para comprar carros, uma camionete porque não fizeram dentro do prazo determinado e está
vencendo, muitos falavam segue a madrinha e ela estava deixando Delfinópolis a Deus dará, e
ninguém estava enxergando isso, está falando hoje pela última vez e de agora para frente quer falar
dessa nova administração que até agora nesses 48 dias ele tira o chapéu para o Pedro Paulo; Sobre
os Secretários Municipais: disse que hoje eles chegam na secretária de saúde e são atendidos, já
disseram que até o ambiente mudou, mas, é porque coisa ruim é que atraia coisa ruim, quando se
coloca pessoas boas atrai coisas boas, podem ir no hospital e ver o quanto melhorou o atendimento,
eles pediam para levar médico para os Distritos e não tinha jeito, porque agora o Prefeito vai
mandar a Dr? Mônica para atender nos Distritos, é para ver o quanto administração de pessoa
errada sai errado; Sobre os Projetos que deram entrada na Câmara hoje: disse que eles
conversaram antes da reunião, deixou claro para eles que estavam na primeira reunião de votação
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em la disse que essa Casa não vai ficar igual anos passados, porque na gestão passada uma
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pessoa tornou a Câmara em uma guerra fazendo coisas que não tem sentido, tal como o Projeto de
reajuste salarial você olhou e é um percentual X qual o motivo para justificar isso, pedir vista pra
não votar agora irá fazer qual diferença, quer puxar o quanto ganha as pessoas lá fora beleza, mas,
no mandato passado que os Vereadores ganhavam dois mil e poucos reais ninguém quis puxar o
quanto os Vereadores ganhavam lá fora, agora quando é os funcionários eles querem ver o quanto
se ganha lá fora pra ver se os daqui está certo, são umas coisas sem noção, pediu aos nobres
Vereadores que cada um pense em sua cabeça do jeito que achar melhor, não se vá por ilusão dos
outros, porque cada um tem uma ideia não é tudo igual; Sobre seu mandato de Vereador: disse
que não quer ser melhor que ninguém, ele está em seu terceiro mandato, e se entrou três vezes é
porque é merecedor, lhe deram esse privilégio, agradeceu seus votos, pediu para os Vereadores
colaborarem no que for preciso; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: disse que ele está de parabéns, o
que precisar dela na Câmara que for a favor da população, em prol ao município pode contar com
ele, o que ele achar que não dá certo não é porque são companheiros que será a favor, será contra
também, pediu para os Vereadores trabalharem unidos, sem brigas, fazer o melhor para o
município que é o que a população querem deles; Sobre os Requerimentos e indicações: disse
que viu vários de Vereadores novatos, são todos requerimentos que tem muito tempo que não são
atendidos, é reforma de quadra, reforma de velório, calçamento, vê que eles estão na administração
para fazer a diferença e vão fazer, porque eles tem um potencial diferenciado na Câmara e no
Executivo, vão conversar que vai dar tudo certo. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro
saudou os presentes, aos moradores de todo município e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre ser Vereador: reiterou o dito do Fransérgio, ele não se acha melhor do que
ninguém, não entrou na Câmara para ser melhor que ninguém, crê que os demais também pensem
assim, mas, nesse mandato eles que como fazer diferente, começando pelos Vereadores; Sobre os
Projetos que deram entrada hoje: disse que eles já discutiram antes da reunião e já serviu de
parâmetro para eles não ter que discutir durante a reunião, que seja assim esses quatro anos de
mandato deles, tem certeza que eles vão sair da Câmara fortalecidos: Sobre seus votos: agradeceu
a Deus, sua família pelos votos que teve; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: parabenizou-o, nesses
quarenta e oito dias de mandato ele está fazendo a diferença, disse que falou para ele que todos os
Projetos que for de bem para a sociedade de Delfinópolis em geral ele pode contar com ele sempre,
porque o intuito deles é fazer uma Delfinópolis melhor, ressaltou na Câmara que esteve no
da
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Gabinete do Pedro e falou tal dito para ele, e, quando precisa dele ele vai no Gabinete, e quando o
Pedro precisa dele e o chama ele vai na Prefeitura, ele colocou o Legislativo a disposição assim
como o Pedro colocou o Executivo á disposição de todos os Vereadores, acha que todos já foram
falar com ele, ele deu carta branca para eles lhe procurarem levando os problemas e ele ajudar a
solucionar os problemas; Sobre a construção da Câmara: respondeu para o Vereador João Pedro
que eles estão acompanhando de perto a construção do prédio da Câmara, ele como pedreiro vai
lá diariamente bem como o Rubinho e o Jeziel, está tudo os conformes, as papeladas estão todas
aí e irão passar para quem quiser; Sobre o recesso da Câmara no início do ano: disse que está
no artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, para acabar com o recesso tem que mexer na Lei Orgânica.
Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia: O senhor Presidente disse que conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal
de Delfinópolis, que diz: “$1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por
quem se fizer representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser
apreciada em regime de extrema urgência ou de relevante interesse público.
$ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de aprovação de
"quórum" da maioria absoluta, COLOCO os PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIA em
votação, e logo após os Projetos de Leis nº 003 e 004/2025 e o Projeto de Resolução n. 001/2025,
em discussão e votação em turno único. O senhor Presidente colocou em discussão o Pedido de
dispensa de Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n.º 003/2025: encerrada a discussão o senhor
Presidente colocou o pedido de dispensa de parecer ao Projeto de Lei nº 003/2025 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente colocou em discussão o Pedido
de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 003/2025, Concessão de Licença sem
remuneração aos Servidores da Balsa: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em
votação o pedido de Extrema Urgência ao Projeto de Lei nº 003/2025 e o mesmo foi aprovado
por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em tumo único de discussão O
Projeto de Lei n.º 003/2025, de autoria do executivo, que Autoriza em Caráter Excepcional a
Concessão de Licença sem Remuneração aos Servidores Estáveis Lotados na Balsa e dá outras
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA aprovado: encerrada a discussão, senhor
CAS 7 em votação o Projeto de Lei nº 003/2025 e o mesmo foi aprovado por
Ns
Massados €
protesto Cs 4
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unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em discussão o Pedido
de dispensa de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de
Lei n.º 004/2025: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o pedido de dispensa de
parecer ao Projeto de Lei nº 004/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente colocou em discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de
Lei n.º 004/2025 — Recomposição Salarial aos Empregados Municipais: o senhor Presidente
colocou em votação o pedido de Extrema Urgência ao Projeto de Lei nº 004/2025 e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei n.º 004/2025, de autoria do executivo, que Dispõe sobre a Recomposição Salarial aos
Empregados Municipais e dá outras providências — 4%, sendo 0,47% a título de aumento real e
3,53% a título de recomposição Salarial com pedido de Extrema Urgência aprovado: encerrada a
discussão, senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 004/2025 e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em
discussão o Pedido de dispensa de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, ao Projeto de Resolução n.º 001/2025: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou
o pedido de dispensa de parecer ao Projeto de Resolução nº 001/2025 em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º
018/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer Pedido de EXTREMA URGÊNCIA na
tramitação do Projeto de Resolução n.º 001/2025: O Vereador João Pedro Pereira da Silva disse
que dará voto contrário por coerência ao que foi prometido na campanha por ele, prometeu que
avaliaria criteriosamente os Projetos, como o Projeto foi colocado de última hora não foi possível
essa avaliação, então, dará voto contrário ao pedido de urgência; encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Requerimento nº 001/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
06X01 votos, sendo contra o Vereador João Pedro Pereira da Silva. O senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Resolução n.º 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe
sobre a Recomposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal De Delfinópolis - 4,83%
(quatro inteiros vírgula oitenta e três centésimos por cento) Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA aprovado: O Vereador João Pedro disse que deixava claro que não tinha nada contra
os servidores da Câmara, aliás prestam um excelente serviço, mas, mais uma vez em forma de
Projeto foi apresentado dará voto contrário, não fará diferença, acredita
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que o Projeto será aprovado, mas, como forma de protesto dará voto contrário, assim como dará
voto contrário a todos os Projetos que forem apresentados de última hora sem possibilidade de
análise, porque se fizesse isso estaria contrariando suas promessas de campanha que é analisar
criteriosamente os Projetos de que vem para a Câmara; encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Resolução nº 001/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por 06X01
votos, sendo contra o Vereador João Pedro Pereira da Silva. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 18 de fevereiro de 2025. ////// HH HH MO
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