sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dois (02) dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco
(2025) abril as 18h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Hernanes
Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos Reis. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva;
Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
da 3º Reunião Ordinária do dia 19/03/2025, encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou-a
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 012/2025 de autoria do executivo, que Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências
(Educação R$ 224.000,00) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º
013/2025 de autoria do executivo, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências (Lar São Vicente de Paulo R$
150.000,00) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei Complementar n.º
001/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar
para Cobrança e Protesto Extrajudicial os Créditos da Fazenda Pública Municipal que se
encontrem inscritos na Dívida Ativa Municipal, Autoriza a Desistência de Ações Judiciais e
Dispõe sobre o reconhecimento de Prescrições Administrativas e Judiciais e, dá outras
providências (REENCAMINHADO) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Projeto de
Lei Complementar n.º 004/2025, de autoria do Executivo, que Altera o Anexo II da Lei
Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo dentro do Quadro de Empregos e
Salários deste Município, Uma Vaga junto ao Emprego Efetivo de DENTISTA (Sede do
Município — 08 Horas) e dá outras providências; 05: Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025,
de autoria do Executivo, que Altera a Lei Complementar n. 001/2015 (Lei de Atribuições), para
Extinguir o Cargo Comissionado de Encarregado de Convênios e Criar o Cargo Comissionado de
Gerente Municipal de Convênios; 06: Proposta de Emenda n.º 003/2025 - Modificativa, dos
vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2025: Fica modificada a numeração do $ único do artigo 6º do projeto
il Aga!
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
em evidência, o qual passa a vigorar como $1º: “$ 1º. O procedimento administrativo para o
protesto é o seguinte: Fica modificada a numeração do $ 4º do artigo 15º do projeto em
evidência, o qual passa a vigorar como $2º: “$ 2º. Nos casos de pagamentos efetuados através
de parcelamento, quando inadimplidos, o setor de tributos e cadastro encaminhará a dívida
a novo protesto, sem prejuízo do encaminhamento para a Procuradoria Geral do Município
promover a devida cobrança judicial”. JUSTIFICATIVA: A presente Emenda tem como
objetivo MODIFICAR o $& único do artigo 6º e $ 4 do artigo 15, que trata do procedimento do
protesto, na qual notadamente houve equívoco perceptível, ou seja erro material. Sendo assim, a
modificação apresentada é fundamental para o projeto atender as normas redacionais quanto a
elaboração legislativa, ou seja, técnica legislativa no que tange a erro material perceptível; 07:
Proposta de Emenda n.º 004/2025 - Supressiva, de autoria do vereador Mauricio Maia
Rodrigues ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025: Fica SUPRIMIDO o $ 3º do artigo
9º do projeto em evidência; JUSTIFICATIVA: A presente Emenda tem como objetivo suprimir
o 8 3º do artigo 9º que trata da incidência de honorários advocatícios no percentual de 10%
cobrados do cidadão em razão da tentativa administrativa de cobrança pela Procuradoria Geral do
Município, sem prejuízo dos honorários fixados em sede judicial; 08: Proposta de Emenda n.º
005/2025 - Modificativa, de autoria do vereador Mauricio Maia Rodrigues ao Projeto de Lei
Complementar n.º 003/2025 — Coordenador Municipal de Cirurgias e Exames: Fica
modificada a redação do artigo 1º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação: Art. 1º. Fica criado dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município,
O cargo de provimento comissionado de Coordenador Municipal de Cirurgias e Exames previsto
no 5º, 1, da Lei Complementar nº 001/2015 para cargo de provimento comissionado, nos seguintes
termos: Cargo: Coordenador Municipal de Cirurgias e Exames - CBO/MTE: 131210; Carga
horária de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.; Atribuições: ......... ; Requisitos: Ensino
Superior completo na área de saúde e conhecimentos de Informática.; Vencimento Básico
Mensal: R$ 3.464,05 (três mil, quatrocentos sessenta e quatro reais e cinco centavos).
JUSTIFICATIVA: Para melhor adequação da realidade e das necessidades da Administração
Pública; 09: Proposta de Emenda n.º 006/2025 - Modificativa, de autoria do vereador Maurício
Maia Rodrigues, ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025: Ficam modificadas as redações
dos incisos I, II e III, do artigo 17 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, o qual passam a
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 (...) I — quando a ação estiver sobrestada, com base no
art. 40 da Lei Federal nº 6830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), há mais de
5 (cinco) anos, devendo encaminhar para Protesto as Certidões de Dívida Ativa com valor inferior
a 41 (quarenta e uma) unidades fiscais do Município. II — quando se tratar de crédito ajuizado em
face de devedor não identificado através do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou Jurídicas,
desde que não fornecido pelo setor de cadastro e tributos os dados corretos para identificação do
contribuinte devedor, no prazo de 40 (quarenta) dias, assinalado pelo procurador municipal. II —
quando se tratar de execução fiscal ajuizada em face de devedor já falecido a Procuradoria Geral
do Município, tomando ciência do óbito do contribuinte deverá comunicar o Juiz e pleitear Emenda
à petição inicial a fim de que o espólio se torne a parte executada da ação, regularizando o polo
passivo ou pedir extinção do feito para propositura de nova ação em face do espólio. $ (...)”
JUSTIFICATIVA: Ocorre que o artigo 17 deste Projeto de Lei Complementar trata da
DESISTÊNCIA das ações de cobrança do crédito tributário e consequentemente do tributo que
seria arrecadado para os cofres públicos. Em relação ao inciso I deste artigo, faz-se de suma
importância anotar que o Protesto não caduca depois de 5 anos, como ocorre com os órgão
proteção. É de conhecimento unânime que o nome do consumidor só pode ser mantido no
cadastro de proteção ao crédito por 5 (cinco) anos, como exemplo do SERASA e SPC. Tal prazo
não se aplica a títulos protestados, uma vez que, aos cartórios de protestos é aplicada a Lei
nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10: Proposta de Emenda n.º 007/2025 - Modificativa, do
vereador Mauricio Maia Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 005/2025: Fica modificada a redação
do $4. artigo 1º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.
Aos servidores designados que integrarem e participarem efetivamente da comissão permanente
de sindicância, de processo administrativo disciplinar e comissão de processo administrativo
sancionatório no âmbito das licitações, será devido, além da remuneração a que faz jus,
gratificação em percentual a ser especificado no anexo I. 81º...; 82º......; 83º.....84º A gratificação
será paga mensalmente, independentemente da quantidade de processos administrativos em
tramitação, sendo vedado o pagamento da gratificação a servidores quando não houver processo
administrativo disciplinar ou processo administrativo sancionatório no âmbito das licitações em
vigência. Fica modificada a redação do artigo 4º caput do projeto em evidência, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Após a publicação da portaria de designação das
) |
ú à
7
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
comissões referidas nesta lei, a divisão de recursos humanos ficará responsável pelo registro da
gratificação, bem como pela verificação mensal dos servidores que efetivamente exerceram as
funções referidas nesta lei, sendo vedado o pagamento da gratificação a servidores quando não
houver processo administrativo disciplinar ou processo administrativo sancionatório no âmbito
das licitações em vigência. Parágrafo Único. (...) JUSTIFICATIVA: Para melhor adequação da
realidade e das necessidades da Administração Pública; 11: Proposta de Emenda n.º 008/2025 -
Aditiva, de autoria do vereador Mauricio Maia Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 005/2025.
Acresce 0 85. Ao artigo 1º do projeto em evidência, que terá a seguinte redação: 85º. O valor
recebido a título de gratificação por participação nas Comissões tem natureza indenizatória, não
sendo possível a incorporação da vantagem ao vencimento do servidor. JUSTIFICATIVA: A
presente Emenda objetiva uma melhor adequação da realidade e das necessidades da
Administração Pública, principalmente ao considerar o impacto orçamentário-financeiro que
comprometerá o Município; 12: Indicação n.º 032/2025, de autoria do vereador Eduardo Antônio
Pinto ao Prefeito, na qual sugere que: Seja feito reparos de tapa buracos dentro do condomínio
“Pontal do Lago”. JUSTIFICATIVA: Várias ruas se encontram cheias de buracos, se não for
arrumado correrá o risco de ter que fazer todo o asfalto, é sabido que a Prefeitura tem muitas
demandas, mas, dentro do possível espero que o Prefeito atenda esse pedido que é dos moradores
ali residentes; 13: Indicação n.º 033/2025, de autoria do vereador Eduardo Antônio Pinto ao
Prefeito, na qual sugere que: Seja colocado a Academia ao Ar Livre no Condomínio “Pontal
do Lago” JUSTIFICATIVA: É uma forma das pessoas praticar esporte em seu próprio
condomínio sem precisar vir para a cidade, além de fazer bem para a saúde; 14: Indicação n.º
034/2025, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que: Seja
feito o calçamento no Povoado da Bela Mansão. JUSTIFICATIVA: É uma solicitação dos
moradores do Povoado que anseiam há muito tempo pelo calçamento das ruas daquela localidade.
O fato é que apenas a via principal é calçada e a população, especialmente crianças e idosos, sofrem
com a poeira que causa transtornos e doenças respiratórias em períodos de seca; 15: Indicação n.º
035/2025, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que: 1)
Seja instalado 01 (uma) lombada na Rua Antônio Lopes Filho, nas imediações entre o
estabelecimento Empório Canastreiro e o Restaurante Varandas; 2) Seja instalado 02 (duas)
lombadas na Rua Orlando Luiz de Freitas. JUSTIFICATIVA: Devido ao excesso de
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
velocidade dos veículos que passam por essas localidades. O excesso de velocidade é um dos
principais fatores que contribuem para acidentes de trânsito, podendo causar impactos graves para
motoristas, passageiros e pedestres. A instalação de lombadas atua diretamente na redução da
velocidade dos veículos, promovendo maior controle e consciência dos condutores sobre o respeito
às normas de trânsito e proteção das pessoas que circulam na via; 16: Indicação n.º 036/2025, de
autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que: Seja construída
uma rotatória e/ou terceira faixa na Rua Antônio Lopes Filho com entroncamento de acesso
ao bairro Portal da Canastra. JUSTIFICATIVA: A instalação de uma rotatória em um
cruzamento viário representa uma solução eficaz para melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a
segurança dos usuários da via. Esse tipo de estrutura permite a organização do fluxo de veículos,
reduzindo pontos de conflito entre diferentes direções e minimizando o risco de colisões. A
segurança dos pedestres também é beneficiada pela instalação da rotatória, pois os pontos de
travessia podem ser melhor distribuídos e sinalizados, garantindo que pessoas que se deslocam a
pé possam atravessar a via com menos risco de atropelamento. O senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: nenhuma Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou
o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos:
Neste momento, o senhor Presidente convidou o senhor Felipe Carielo Prefeito Municipal do
Carmo do Rio Claro — MG, devidamente inscrito em lista especial nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno pelo prazo de cinco minutos, restrito a matéria constante do Projeto de Lei nº
002/2025. O senhor Felipe Carielo saudou a todos, era uma satisfação muito grande estar na
Câmara falando com os Vereadores, disse que no Carmo do Rio Claro e Delfinópolis tem algumas
questões em comum como a luta da cota 762 do lago de Furnas, a luta da 663 da Peixoto e
Mascarenhas, no Carmo do Rio Claro tem também as questões das balsas que são duas que
atravessam no município igual a Delfinópolis, fazem parte da mesma região que é a AMEG o
mesmo consórcio intermunicipal, falou da importância dos Vereadores conhecer o trabalho da
AMESG em especial das compras coletivas que geram resultados positivos pra todos, o Vereador
João Pedro lhe fez o convite e agradeceu ao mesmo e a todos os Vereadores por ouvi-lo, disse que
no Carmo do Rio Claro teve uma iniciativa parecida com essa, inclusive foi a que trouxe a ideia
para o Projeto de Lei que está sendo discutido, talvez alguém possa dizer se vai resolver a questão
da educação, a educação é mais profunda do que proibir uma música ou algum tipo de música em
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
escola, lá eles tem campeonato de: matemática; português; de informática, criaram coordenação
de educação especial, coordenação de educação física, fez reformas nas escolas, está colocando
display digitais em cada uma das escolas, mas, o que houve de destaque que chegou a pegar a
imprensa nacional foi a proibição de fank nas escolas, o Projeto de Lei não trata do fank
especificamente, mas, trata como o Decreto dele no Carmo do Rio Claro a proibição de música
que vai trazer motivo de prejuízo para as crianças, em paralelo se apresentou disse que tem dois
mandatos de Vereador, seu irmão está indo para o terceiro mandato e ele está indo para o segundo
mandato de Prefeito, sabe da importância do trabalho dos Vereadores de analisar as proposições
Legislativas e orientar o Executivo, hoje é dia 02 de abril é dia mundial da conscientização do
autismo, no Carmo do Rio Claro tem uma Lei que proíbe a queima de fogos é o autor dela quando
foi Vereador, em respeito aos autistas, aos animais, aos idosos, acamados, já viu que há uma
tradição na Prefeitura aqui de não queimar fogos, mas, ao contrário do Carmo não tem uma Lei
especifica proibindo, a gestão é que optou não soltar fogos, a Legislação é feita para perdurar ao
longo dos anos, quando uma iniciativa é positiva que ela tenha sua regra definida em Lei,
parabenizou o Vereador João Pedro por essa iniciativa de trazer a proibição de música que traga
algum tipo de prejuízo para as crianças em sala de aula, são várias iniciativa para se melhorar a
educação uma delas é a questão da música, colocou aula de música em sua cidade e teve um
resultado muito importante e proveitoso para as crianças, a música faz parte da educação, do
ensinamento, a música faz liberar os neurotransmissores dentre eles a dupla mina que faz parte da
recompensa e traz prazer para as pessoas, ativa também outros pontos específicos do cérebro como
memória e raciocínio, se a música traz tantos benefícios, a música ruim irá trazer malefícios, vê
várias letras que traz prejuízos para as crianças, se o pai quer ouvir em sua casa ou levar em uma
festa música funk é uma escolha dele, o Projeto de o Decreto dele no Carmo do Rio Claro não
proibi esse tipo de música ela só diz que é só no ambiente escolar, a presença dele não quer dizer
que o Projeto tenha que ser aprovado ou reprovado ele só trouxe uma experiência do Carmo do
Rio Claro respeitando o ponto de vista de cada Vereador que foi eleito para falar de seu município,
ele aprendeu muito com a Suely que foi Prefeita de Delfinópolis no mandato passado e tem certeza
que irá aprender também com o Prefeito Pedro Paulo, acredita que irá trazer e buscar experiência,
já algumas proposições de Leis que estão sendo discutido na Câmara e irá levar para o Carmo,
convidou os Vereadores para participar da AMEG também ele foi Presidente dela no mandato
et ȇ Le
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
passado, agradeceu a oportunidade de poder manifestar na Câmara e matou um pouco da saudade
de ser Vereador, assistir reunião na Câmara de outro município faz aprender muito, está sabendo
que os Vereadores estão correndo atrás de uma outra estrutura para o Legislativo parabenizou os
mesmos e que é importante deixar esse legado, é muito bem organizado a reunião da Câmara, disse
para a população de Delfinópolis que é importante acompanhar, olhar, ajuda os Vereadores e
participar das reuniões e dar sugestões, e que o Vereador faça seu papel de fiscalizar, orientar e
participar do Executivo, o que os Vereadores e o Prefeito precisar ele está a disposição, no Carmo
a maioria dos Professores e da população concordaram com a proibição da música fank, no Carmo
do Rio Claro ele fez por Decreto e não por Lei, até para ver a repercussão para depois propor uma
proposta Legislativa, aqui está proibindo todas as músicas que tenha cunho sexual, apologia ao
crime, as drogas e qualquer tipo de música que não seja positiva para as crianças no ambiente
escolar e em qualquer evento organizado pela Prefeitura que tenha criança, inclusive na carreta
furacão, é do Poder Público regular a sociedade, em seu ponto de vista a Proposta de Lei está
regulando de maneira positiva trazendo segurança para o pai, não é o fato de estar parabenizando
o Vereador que quer dizer que a Secretaria de Educação ou o Prefeito vá colocar música ruim,
agradeceu a todos pela oportunidade. O senhor Presidente agradeceu o senhor Felipe pela
presença e anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes, em
especial o senhor Felipe Prefeito do Carmo do Rio Claro e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre o Prefeito do Carmo do Rio Claro: agradeceu a presença do mesmo e que
ele será sempre bem-vindo na Câmara e no município, agradeceu pelas palavras e tem certeza que
os Vereadores entenderam muito bem o Projeto, foi apresentado com bastante antecedência e eles
puderam avaliar e estudar o mesmo, é um Projeto que só traz benefício, conta com a aprovação
dos nobres Vereadores; Sobre a água: disse que tem recebido diversas sobre a qualidade da água
fornecida tanto nos Distritos como na sede, as pessoas estão reclamando que a água está chegando
suja inclusive trouxe um vídeo, houve um morador que lhe apresentou uma análise de iniciativa
própria insatisfeito com a qualidade da água, fez coleta de água em sua residência e levou até o
SAE de Passou para fazer análise, ele deixou uma cópia para cada Vereador da análise, na análise
foi detectado a presença de coliformes na água e a ausência de cloro, a autenticidade da análise
pode ser verificado no SAE de Passos, sugeriu que a Prefeitura fiscalize mais de perto as empresas
Modos e li ?
ge Bs
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
de abastecimento de água, que faça a revisão dos contratos se eles estão fazendo tudo conforme
está no contrato para que a população tenha água de qualidade, porque água é uma questão de
saúde pública, mostrou o vídeo da água para que todos pudessem ver, tal vídeo é de um morador
do bairro São Sebastião, diante da cor vê que as reclamações tem embasamento, não todos os dias,
mas, está com uma certa frequência e é inapropriada para o consumo; Sobre sua viagem para
Nova Rezende: foi ele, o Maurício e o Vinicius, eles participaram de uma reunião importante com
a Cemig que apresentou importantes investimentos que serão feitos nos próximos anos para
melhoria do fornecimento energético, o município tem enfrentado diversos problemas com relação
a energia, muitas pessoas tendo prejuízos por conta da energia precária que está tendo, são as
pousadas, comercio, o pessoal do agronegócio, as irrigações, eles levaram ofício para a Cemig
solicitando solução para esse problema, conversaram um pouco com o Diretor Regional e o mesmo
lhes passaram que os investimentos serão feitos a partir de 2025 e Delfinópolis está em estudo de
viabilidade para construção de uma subestação, ele disse que tudo indica que a subestação será
construída no Distrito de Olhos D'água por estar centralizado no município e que tal subestação
resolverá o problema de abastecimento de energia, perguntou para eles se a subestação de São
Roque de Minas irá beneficiar Delfinópolis e eles responderam que irá beneficiar só a zona rural
que é Gurita, Babilônia região que está mais próxima de São Roque de Minas; Sobre segurança
na zona rural: disse que foi discutido na parte da tarde em Nova Rezende, onde a Policia Militar
junto com a Polícia Civil apresentaram um programa desenvolvido pela Policia Militar que
trabalha a partir de uma inteligência artificial interligada com um sistema de monitoramento que
é instalado nos municípios interligando 55 municípios da região, este programa é importante para
garantir a segurança dos cidadãos desses municípios, a partir desse programa o município que tem
o sistema de monitoramento instalado se um carro que tiver algum problema se for produto de
furto passa por aquele município, imediatamente a central da Policia Militar é comunicada e em
tempo real o programa faz a leitura da placa e identifica se o carro tem alguma irregularidade e os
dados do proprietário, esse programa é uma inovação fantástica da Policia Militar que só depende
da instalação de câmeras de segurança no município que deseja estar integrado a esse sistema, ele
tem corrido muito atrás desse investimento para o município juntamente com os Vereadores
Maurício e Vinicius, é um investimento caro, por isso, precisam de parcerias com Deputados
Estaduais e Federais, Senadores, é um investimento de 300 a 400 mil reais, eles querem esse
[a As
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com
investimento e que o mesmo seja integrado a esse sistema da Polícia Militar; Sobre sua viagem a
Brasília: disse que foi ele e os Vereadores Maurício e Vinicius, foi uma viagem produtiva apesar
de não ter a experiência necessária para trazer todos os resultados que gostariam, mas, voltaram
com muito mais experiência, foram buscar apoio junto aos Deputados Federais e Senadores
referente a pavimentação da BR 464, também sobre o problema do fornecimento energético e
também sobre o saneamento básico nos Distritos, foram buscar recursos para que seja construídas
estações de tratamento nos Distritos porque é inaceitável dois Distritos com mais de 1000
habitantes não tem tratamento de esgoto, o esgoto é despejado no rio trazendo uma série de
prejuízos principalmente para a saúde pública; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2025 de sua autoria
sobre as músicas: disse que ouviu muitas pessoas dizerem que ele vai proibir o fank, mas, não é
o fank sabe que o gênero fank 99% é de conteúdo inapropriado, quis abarcar mais gêneros porque
se tem hoje até mesmo no sertanejo conteúdo inadequado, se houve sertanejo que parece mais um
fank com conteúdo pornográfico é uma situação lamentável, esse Projeto de Lei visa coibir as
influências negativas através das músicas nas escolas municipais, o ambiente de estudo faz parte
fundamental da formação da personalidade das crianças; Agradeceu mais uma vez o Prefeito do
Carmo do Rio Claro senhor Felipe por ter aceitado o convite dele, que fez questão de vir em
Delfinópolis na Câmara Municipal para trazer um pouco da experiência dele como Prefeito e como
Vereador e do que foi desenvolvido no Carmo do Rio Claro; Sobre a política: disse que a política
de hoje é muito dinâmica, infelizmente escuta alguém dizer que ele estava viajando atoa e gastando
dinheiro público atoa, não é à toa, quando viaja consegue fazer contatos importantes inclusive o
Prefeito Felipe ciou uma amizade com ele graças a um evento que participou em São João Batista
do Glória na presença do Governador Romeu Zema que estava visitando o município, eles
começaram a conversar e criaram um vínculo de amizade e a partir daí foram trocando experiências
que deu fruto a protocolização desse Projeto. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os
Presentes e aos que estavam, assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por participar de
mais uma sessão da Câmara; Sobre as viagens que fez: disse que o João Pedro já havia falado
sobre a rota deles muito bem explicado; Sobre a reunião com os Diretores da Cemig: disse que
está previsto para Delfinópolis, Passos e a região para fazer uma subestação em mais ou menos
2027, porque eles estão começando no Sul de Minas um empreendimento que iniciou em 2019, a
Cemig sabe que tem que puxar muita rede trifásica, tem muito dinheiro para investir, e, tem muitas
Fev:
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
subestações para fazer, mas, se Deus quiser logo estará no município; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025: disse que fez duas Emendas ao mesmo e pediu para que os colegas
Vereadores olhem com carinho, sendo que uma das Emendas é: falando dos honorários
advocatícios que é do Projeto de protestos, se a pessoa já está devendo e já teve a Lei do Refis é
para ajudar as pessoas pagarem e ficar tudo em ordem, esta Lei é que vai permanecer no município
e se acrescentar os honorários advocatícios será mais valores que a pessoa irá pagar, a vida não
está fácil e ele acha que não é o caso de cobrar esses honorários; a outra Emenda é do artigo 17
inciso 1 onde fala que a Procuradoria jurídica fica autorizada ainda em desistir da execuções fiscais
nos seguintes casos: quando faz 05 anos que está na justiça, Serasa ou SPC o nome fica limpo,
então, que joga para protesto porque assim o município vai conseguir receber a receita, e como o
Prefeito havia dito que para entrar mais dinheiro no município, no inciso 11 fala que o prazo é 07
dias estabelecido é suficiente para o setor de cadastro de tributos fornecer dados corretos, ele fez
Emenda para aumentar o prazo para 40 dias, porque se em 07 dias eles não conseguir localizar
achar a pessoa e CPF vai desistir do protesto; em relação ao inciso 111: é a oportunidade do autor
colocar ordem no polo passivo com indicação do espólio ou em caso de procuradoria preferir
propor uma nova ação na fase do espólio, porque um dos assuntos abordados e falados com o
Prefeito que era entrar dinheiro nos cofres públicos, então, se cancelar esses tributos desistir das
dívidas não vem ao caso. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e
aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade
de estar na Câmara; Agradeceu aos presentes no Plenário, ao Prefeito Felipe; Sobre a servidora
Carla do SAMU: apresentou seus votos de condolências à família da mesma, disse que ela morreu
numa morte trágica e deixou muita tristeza a todos; Apresentou seus votos de condolências: a
família da senhora Maria da Olivia, uma pessoa muito querida; Sobre o Projeto de Lei nº
001/2025 que versa sobre proibição de músicas que façam apologia ao crime: disse que é de
autoria do Vereador João Pedro, é até bom a presença do Prefeito Felipe, na última reunião ela
falou sobre esse Projeto, ela é a favor desse Projeto acha que ele é bom, só que nos últimos dois
anos os Vereadores sofreram com fake News que veio atormentando. O Vereador João Pedro
perguntou qual foi o fake News pediu para ela listar. A Vereadora Jaqueline disse para o Vereador
João Pedro que não tinha dado a palavra para ele. O Vereador João Pedro disse que gostaria que a
Jaqueline citasse porque estava acusando ele de um crime porque fake News é crime e ela tem que
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
provar. O senhor Presidente advertiu o senhor João Pedro que era pela ordem. Continuou com
a palavra a Vereadora Jaqueline: a mesma disse que é um fake News que denegriu a imagem
de todos os Vereadores da gestão passada, um fake News que deixou o Vereador Delson doente
que é uma pessoa boa e humana. O Vereador João Pedro tornou a perguntar qual era o fake
News. A Vereadora Jaqueline pediu para ele respeitá-la, se depois ele quiser processar ela por
causa do fake News pode ficar a vontade. O senhor Presidente tornou a advertir o Vereador
João Pedro que era pela ordem. A Vereadora Jaqueline disse que estava com o resultado do Juiz
onde fala que ele mesmo declarou e confessou que era dono de um fake News, durante dois anos
denegriu a imagem da população, dos Vereadores, colocava os Vereadores como lobo até
perguntou para ele porque que ela era uma loba, sendo que ela foi uma Vereadora que atuou com
muita dignidade, muito caráter, ele falou no vídeo dele que ela não fez nada de relevante, ela acha
que o resultado foi nas urnas ela foi a Vereadora que teve mais votos na última eleição por ter sido
uma Vereadora atuante, ele quis denegrir a imagem de todo mundo achando que ninguém ia
descobrir, no vídeo dele ele falou que ela era covarde que falou nas costas dele, hoje ela está
olhando nos olhos dele. O Vereador João Pedro perguntou se ela ia deixar ele responder. A
Vereadora Jaqueline disse que não ia deixar, porque no fake News dele ele não deu direito de
resposta a ninguém, ele sempre falou mal de todo mundo e ninguém sabia quem estava atrás
daquele fake News, ninguém teve o direito de resposta, neste momento o João Pedro começou a
gravar em seu celular e a Vereadora Jaqueline disse que era o blogueirinho da internet, ela disse
para o João Pedro que ele teve a fala dele, teve o direito e tempo de falar. Em aparte o Vereador
Fransérgio disse que para o Vereador João Pedro que a Jaqueline está falando e ele não tem o
direito de ficar cortando a fala dela, o Presidente já falou para ele, então que ele respeite, se ele
fosse inocente ele não seria condenado a pagar R$ 60.000,00, então, que ele respeite a fala da
Vereadora Jaqueline. O senhor Presidente suspendeu a reunião. Retornando aos trabalhos, o
senhor Presidente pediu ao Vereador João Pedro que não interrompa a fala da Jaqueline
que depois da fala dela ele irá ter uns minutos para falar. Continuou com a palavra a
Vereadora Jaqueline: a mesma disse que não podia forçar a fala devido a cirurgia que fez, disse
que era a favor do Projeto sim se vier no nome de outro Vereador, mas, não é a favor do Projeto
que veio através de uma pessoa que denegriu a imagem de muita gente na rede social, inclusive a
filha dela que é menor de idade e era estudante na época e esse Erjeto é para as escolas, falaram
Add Cx
E 7 Qu
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
coisas pesadas para ela e ele abriu espaço para que essa pessoa falasse da filha dela, ela foi vítima
como vários outros inocentes também foram vítimas, inclusive ela citou o Vereador Delson que é
uma pessoa que nunca fez maldade para ninguém e ele ficou doente porque um fake News tentou
destruir a imagem já idosa, mas, não conseguiu, disse ao Delson que estava ali para falar por ele
também, na gestão passada esse mesmo Vereador entrou nessa Casa com o celular filmando e
denegrindo a imagem de um Vereador e postando no fake News dele sem dar direito de resposta
a esse Vereador, ainda cortou pela metade o que foi discutido na Câmara, só colocou a parte que
o Vereador se alterou, mas, não colocou a parte que ele xingava o Vereador, hoje está na Câmara
sentado em uma cadeira e se for com ele dessa vez será que é legal, será que é bom, não é bom
não, o problema não é o Projeto e nem a ideia é quem tenta usá-lo como cortina de fumaça pra
esconder o próprio histórico, para ela o maior problema desse Projeto é esse, é curioso ver ele tão
preocupado com um Projeto desse abrindo espação para tanta coisa ruim que ele abriu naquele
fake News, a vontade dela era falar muitas coisas hoje, mas, infelizmente hoje cortaram a fala dela
e ela perdeu a ponta da linhada, acha que não poderia ter cortado, mas, tudo bem, hoje ela não está
muito bem porque fez uma cirurgia na segunda feira, só que como ela falou que ela era covarde e
não fala na cara, ela está mostrando que é mulher de verdade e não precisa de se esconder e ter
medo do fake News, disse para o João Pedro que ao invés dele ficar pegando o celular e fazendo
vídeo de tudo que acontece na Câmara que ele pegue ele e faça um vídeo pedindo desculpa para
as pessoas que ele ofendeu, para as pessoas que ele deixou doente ao invés de querer aparecer;
Sobre as Secretarias da Prefeitura: agradeceu a todas, saúde, obras, transporte, e todas que lhe
atende todos os dias no que ela precisa, ela está lá sempre cobrando, procurando e está sendo muito
bem atendida, agradeceu a administração por estar abrindo as portas para ela. O Senhor
Presidente deu 02 minutos para réplica ao Vereador João Pedro: o Vereador João Pedro
agradeceu, o mesmo disse que não houve nenhuma fake News o que era colocado na página eram
fatos, era um canal aberto de comunicação da população onde podia debater os assuntos públicos
do interesse de Delfinópolis, infelizmente algumas pessoas exageravam dessa liberdade que ele
dava na página para querer atacar uma pessoa ou outra, ele sempre deixou muito bem claro que a
Página era destinada a tratar de assuntos públicos, a Vereadora que citou um episódio que ele
entrou na Câmara para denegrir um Vereador, mas não, ele entrou na Câmara para se manifestar a
respeito de uma fala do Vereador Fransérgio onde ele disse que se fosse o Presidente da Câmara
/
di asi /
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com
compraria SW4 e que o Presidente da Câmara da Câmara usa o dinheiro como ele bem quiser, ele
sabe que não é bem assim, dinheiro público exige responsabilidade, ela pediu para explicar o
porquê dos lobos, ele acha que não precisa de explicação, se ela não está apta para entender uma
simples figura de linguagem ela não está apta para entender é mais nada, sobre pedir desculpasse:
pediu desculpas para todos aqueles quede alguma forma foram ofendidas porque infelizmente
algumas pessoas utilizaram a página e forma indevida para alfinetar uma pessoa ou outra, não teve
fake News inclusive disse que tinha um parecer favorável do Ministério Público e leu o final do
parecer onde diz: assim não se aplica ao candidato ao cargo eletivo em campanha os mesmos
parâmetros aplicáveis ao homem comum, para se aferir ao ofensa a honra eis que as críticas
mordazes parte do jogo político como no presente caso; então o que eles quiseram fazer com
processo foi cercilhar a liberdade de expressão do povo Delfinopolitano a sua grande maioria, tem
o parecer favorável do Ministério Público dizendo que as críticas são inerentes ao debate político,
quem tenta silenciar as críticas é uma pessoa totalmente antidemocrática. O senhor Presidente
disse para a Vereadora Jaqueline que ela tinha 2 min para a tréplica: a Vereadora Jaqueline
disse que acha que quando fala que não é um fake News poderia então fazer o instagram com a
fotografia dele, disse que ela tinha um outro parecer que ele não leu onde fala: que no dia
03/12/2024 as 15h00 na Promotoria de Justiça compareceu o senhor João Pedro Pereira da Silva
confessa que é o titular dos perfis Delfinópolis TV e Delfinópolis TV reserva, confessa que
publicou, o João Pedro falou sobre chamar de lobo qualquer um pode entender e se ela não
entendeu, mas, tem muita gente na população que não entende, ele mesmo é um dos críticos que
fala que muita gente tem o português atropelado e assassinado, pediu para que ele explique para a
população porque eles Vereadores do outro mandato eram lobos, ela não sabe e quer saber, ela
quer saber da boca dele porque ela era uma loba. O Vereador João disse que o lobo é uma figura
de linguagem usada para quem tem a agenda dupla, uma pessoa que tem segundas intenções, a
Jaqueline só demonstrou com a fala dela só corroborou com as afirmativas dele na Câmara, porque
quando ela diz que vai reprovar o Projeto dele por conta da pessoa dele e não julgando o Projeto
em si, ela prova que os preconceitos dela estão acima dos interesses públicos e isso não pode
acontecer, pessoas públicas devem colocar sempre a frente os interesses públicos e do município.
A Vereadora Jaqueline disse que a loba foi a mais votada não precisou de gente que nem
conhecia para ser pedra no sapato do Prefeito, disse que o João Pedro chamando ela de loba
n/a!
Wal 1)
by gé Ds )
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(Dgmail.com
querendo dizer que ela tem duas caras, acha que ela provou para a população inteira que ela é uma
pessoa verdadeira, uma pessoa que existe, ela não é um fake News por isso está naquela cadeira
de novo e não está ali para ser pedra no sapato do Prefeito. O Vereador Alexandro Castro dos
Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os
Secretários Municipais: disse que a Jaqueline deu os parabéns para todos os secretários, acha que
eles estão de início desempenhando um bom trabalho, mas, fez um questionamento em relação ao
Rogério que é o Secretário de Obras, pediu para ele um comprometimento um pouco maior com
as questões dos Distritos e uma atenção maior para eles lá, na viagem que eles fizeram para Belo
Horizonte o Cássio fez o compromisso de disponibilizar a verba para reforma da quadra que é uma
questão que os moradores estão cobrando muito, no dia 12 ele chegou de viagem e desceu na Ponte
Alta e já veio direto em Delfinópolis conversou com o Pedro e ele chamou o secretario e ele fez o
compromisso de entregar o projeto até no final do mês porque eles precisavam para estar recendo
essa verba, o secretário foi lá mediu a quadra, sabe que é pouco tempo, mas, dá para fazer, ainda
não conseguiu entregar o projeto para ele, ele só está falando isso porque a população cobra dele
e ele precisa dar uma resposta para eles, ele está trabalhando correndo atrás e tentando buscar
recursos para o município, pediu para o secretário em nome da população de Ponte Alta e os
colegas que ele tem lá e que confiam no trabalho dele e querem a ajuda do mesmo para finalizar
esses projetos, e, dar uma atenção pra lá não só no projeto da quadra, tem do Salão, tem os
bloquetes da rua Maria Henriqueta Bento, eles acreditam nele e contam com o trabalho dele. O
Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre suas viagens: disse que foi falado pelo João Pedro que eles fizeram várias viagens,
eles está indo em todas viagens para ganhar conhecimento, é novo na área, mas, quer aprender
para desenvolver nessa parte; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: agradeceu o mesmo por dar
uniforme para as crianças que é uma forma de igualar a todos é camiseta, sorte e tênis, o tênis é
mais cobrado porque tem menino que vai com tênis de luzinha e outra criança também quer e o
pai não tem condição e fica com aquilo na cabeça, parabenizou novamente o Prefeito por igualar
as crianças, que Deus abençoe ele; Sobre as pessoas que estão ajudando a Creche de Olhos
D'água: agradeceu aos mesmos, igual foi o nobre companheiro Deivide que ajudou, o Ademir que
doou, ele fica muito grato porque estão pensando nas crianças e na população; Sobre a Isadora:
agradeceu a mesma pelo empenho que está tendo, porque se não tiver ali uma pessoa empenhada
yr” by A
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
não é respaldado, parabenizou a mesma e que ela continue assim que eles precisam dela; Sobre o
Alessandro que trabalhou na escola: agradeceu o mesmo, foram mais de 20 anos que ele
trabalhou com as crianças, era secretário lá e a tarde dava treino para as crianças, ele foi aluno dele
e aprendeu muitas coisas com ele, hoje ele tem um projeto que veio do fundamento dele, crê que
os meninos irão sentir muita falta dele; Sobre sua Indicação sobre curso de informática: disse
que falou para a Giselda e para o Prefeito, eles já cataram, as bancadas já estão em Olhos D'água,
ele ficou muito grato e satisfeito, daqui uns dias terão o curso de informática; Sobre a Indicação
que fez na reunião passada: disse que ele estava viajando para Brasília, disse que foi sobre a
reforma dos parques infantis, disse que em final de semana vê muitas crianças brincando, vê que
aquilo precisa de cuidados, pediu para o Prefeito para que faça a reforma e agradeceu mais uma
vez. O Vereador Deivide Chagas Junior saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma vez; Sobre a Creche de Olhos D'água: foi
dito pelo Vinicius, mas, ele também ajudou a Creche fazendo doação, vão trabalhar juntos para os
Distrito deles, para a sede também para Deus abençoe para eles farem muito mais juntos; Sobre a
rua Amador José dos Santos: disse que é cobrado e já cobrou o Prefeito, o pessoal estão cobrando
para calçar lá, hoje conversou com o Prefeito e o mesmo irá agilizar o mais rápido possível os
moradores de lá merecem muito; Sobre os buracos nas ruas de Olhos D'água: disse que já falou
com o Prefeito, eles já tamparam bastante buracos, mas, falta o restante que com a chuva os
buracos abriram mais ainda, as coisas são muito complicadas não se tem como fazer de um dia
para outro; Sobre a administração: disse que está com 03 meses, acha que todo mundo está
falando bem da administração, não tem ninguém para reclamar, está andando pra ele igual a um
relógio, para ele todos os setores estão muito bem e organizado, pede uma coisa e é não rápido
igual ele e a população pensa, mas, está em cima e pedindo, mas, logo será realizado tudo; Sobre
os bueiros de Olhos D'água: disse que teve uma encanação lá do ano passado que desce toda
água de Olhos D'água lá no final, são dois tubos de 40 e eles entubaram só em um de 40, a agua
não cabe e está sopitando nos bueiros entrando dentro da horta das pessoas que lhe chamam e
fazem vídeo, está difícil, conversou com o Pedro Prefeito sobre esse problema e ele vai agilizar,
são umas obras que tem que pensar quando está fazendo, porque como que a água de dois tubo de
40 vai caber num tubo de 40, eles estão lá para olhar e fiscalizar; Sobre a reforma da escola:
como disse o Vinicius ele só tem a agradecer da reforma, ele fez um ofício em 10 de janeiro para
My Chu e (D/
Op As
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(O gmail.com
o Prefeito e ele fez o compromisso com ele, o Vinicius e o Alex, sé tem a agradecer. O Vereador
Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais;
Apresentou seus votos de condolências: a família da Carla e da Maria da Olívia; Sobre o campo
de areia na Prainha: disse que o pessoal fez um projeto para o campo onde irão jogar: vôlei,
futebol de areia e Beach Tênis, agradeceu o Anselmo Rusisca que doou esse projeto, ele já
encaminhou, ele foi a Belo Horizonte, mas, havia só feito o ofício e tinha que ter o Projeto, lhe
mandaram o projeto e ele já passou pra assessora do Deputado; Sobre a iluminação da rua Júlio
Batista no Morada dos Sonhos: disse que já conversou com o Prefeito e ele está providenciando
a iluminação lá, o pessoal estão sofrendo muito, é muito perigoso pro pessoal a noite sem
iluminação, se Deus quiser não irá demorar; Sobre as máquinas da Prefeitura: agradeceu o
Prefeito que mandou as máquinas para fazer serviço pro lado do porto, no pontal do lago, pro lado
do Dráusio, e, em todos os galhos dali que passaram a patrola, mas, estão com dificuldade por não
ter caminhão, estão fazendo o que podem; Sobre os operadores de máquinas: parabenizou os
mesmos e o encarregado; Sobre os Secretários Municipais: foi dito pela Jaqueline, ele também
parabenizou a todos, de turismo, saúde, educação; Sobre o Prefeito: disse que só tem agradecer
ele e toda sua equipe. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que
estayam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: agradeceu o mesmo por
tudo que ele vem fazendo para o Vereadores, atendendo os pedidos dos Vereadores como os
Vereadores tem falado; Sobre uma terra próxima a construção do prédio da Câmara
Municipal: disse que através da chuva está acumulando essa terra próximo do trevinho, pediu
para o Prefeito ver se ajeita também o meio fio que está todo quebrado onde a agua corre que vem
do trevo do bar do Jeferson, teve uns lugares que foram arrumados, mas, pra cima estão todos
quebrados, pediu para o Prefeito dar uma olhada especial e ver se ajeita esse problema lá; Sobre
o dito do Vereador João Pedro sobre seu nome: disse que o Vereador João Pedro disse que ele
falou que compraria 03 SW4, disse que falou e fala, se ele for Presidente ele compraria dentro do
mandato da Prefeita anterior, porque todo dinheiro da Câmara que foi devolvido para a Prefeitura
não foi atendido nenhuma Indicação dos Vereadores, eles gastaram o dinheiro do jeito que eles
quiseram e nunca fizeram nada, a única coisa da Câmara que foi para a Prefeitura e ficou para a
população ver foi a Spin que foi passada; Sobre o João Pedro chamar os Vereadores de lobão:
disse que eram duas Pomsedo, disse que é preferido ser um lobão do que um gambá carnicento que
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(ad gmail.com
esconde atrás que esconde atrás de um fake News, isso para ele que é uma vergonha, a pessoa não
precisa falar bonito e sim fazer bonito, não adianta falar bonito e esconder atrás de uma fake News
fazendo o que fez, então, uma pessoa dessa não tem nem argumento para poder falar, e ainda falar
que não foi processado, que não foi nada, foi condenado em R$ 60.000,00 para pagar pelo
Promotor de Justiça, o Dr. Armando publicou e está ai pra todo mundo ver, uma pessoa que chega
na porta da Câmara Legislativa antes de ser Vereador e falar que estava na porta da casa da mãe
Joana igual tem nas filmagens, entra dentro da Câmara tira foto de Vereador, ofende Vereador, ai
ele pensa se chegar alguém aqui e fazer isso com esse gambá carnicento ela vai ficar satisfeito,
porque quem chama os outros de lobão ser chamado de gamba carnicento ainda é elogio, deixou
claro que a pessoa para poder julgar os outros tem que ver o que se é primeiro, acha que tinha que
pensar bem antes de esconder atrás de fake News e ficar desse jeito, e, agora dá uma de inocente,
ainda está usando que o Ministério Público achou que ele ainda está certo, mas, o Dr. Armando
que é o Juiz Eleitoral condenou em um valor de R$ 60.000,00, disse para recorrer mesmo porque
esse valor é apertado para quem precisa pagar agora; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2025 que
proibi músicas de apologia ao crime nas escolas: disse que é de autoria do João Pedro, falou que
é a favor desse Projeto, mas, não pela pessoa que enviou o mesmo, porque a pessoa para fazer um
Projeto desse tem que ter pelo menos um pingo de caráter e dignidade e não tem, se algum outro
Vereador futuramente quiser fazer esse Projeto e colocar o voto dele será favorável. O Vereador
João Pedro solicitou que o Presidente lhe desse a palavra porque ele foi colocado na pauta do
Vereador, para direito de resposta. O senhor Presidente concedeu 2 minutos ao Vereador João
Pedro: o Vereador João Pedro agradeceu o senhor Presidente, o mesmo deixou claro que tudo que
os Vereadores disserem na Câmara lhe ofende, ele sabe quem ele é, pra que que ele está na Câmara,
quando ele fala da multa de R$ 60.000,00 ele foi condenado por conta de uma acusação que
fizeram, onde disseram que ele publicou uma pesquisa sem registro, mas, deixou claro que não foi
pesquisa, todo mundo que acompanhava sabe que foi uma enquete, ele está recorrendo porque a
denúncia não procede; sobre o dito casa da mãe Joana: realmente parecia a casa da mãe Joana a
legislatura passada, não tinha diálogo, era só briga, infelizmente alguns Vereadores atuais tentam
trazer aqueles velhos hábitos para essa nova Legislatura que é lamentável, o que ele esperava que
fosse um ambiente de discussão para resolução dos problemas de Delfinópolis e espera que daqui
para frente eles possam ter isso, e parar com essa discussão vazia, discutir assuntos pessoais; sobre
Manda €) A Es tv Vá
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
o Projeto de Lei: ele disse mais uma vez que é a favor do Projeto da mesma forma que a Vereadora
Jaqueline, mas, é contra a pessoa dele, deixou claro para o Vereador que exclua a pessoa dele do
Projeto e avalie apenas o Projeto, pense que foi proposto por outro Vereador, quem ganha é a
população de Delfinópolis, se ele reprovar irá trazer os prejuízos de uma influência negativa nas
escolas e se ele aprovar irá trazer os benefícios, não julgue a pessoa dele e sim o Projeto que foi
proposto. O senhor Presidente deu 2 minutos para tréplica ao Vereador Fransérgio: o mesmo
disse que até hoje ao que ele saiba as escolas do município tem trazido só boa educação, ele não
está vendo nada demais que esteja prejudicando, mas, sim está vendo fake News prejudicando a
população, não só jovens como pessoas idosas também, disse que continua sendo contra a pessoa
nada fará ele mudar de ideia, a população sabe do que ele está falando e sabe que a educação que
tem dentro de todas as escolas do município são de professores muito bem educados que tratam as
crianças muito bem, ele nunca viu o tipo dessas músicas que ofendem dentro das escolas, se teve
alguma ele não teve conhecimento, as professoras são bem rígidas sobre isso ai, ele não tem nada
contra o Projeto, mas, sim contra o autor do Projeto, disse que no mandato passado teve na Câmara
muitas brigas porque tinha uma raiz que está no mesmo lugar que ele está sentado e parece que a
raiz continua no mesmo lugar enterrada dentro desta casa, no mesmo lugar e assento do Vereador
tinha uma Vereadora que era igual a ele, inclusive as atitudes e as reações dele são as mesmas dela,
parece que trocaram de lugar só para apaziguar o problema e falar que mudou, mas, continua a
mesma pessoa, mesma raiz e a mesma carniça. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Apresentou seus votos de
condolências: a família da Carla e da senhora Maria da Olivia; Sobre sua viagem a Uberlândia:
disse que foi na segunda feira, onde encontrou o Vice-Presidente da Cemig Dr. Marcus Montes,
foi a respeito da energia igual os Vereadores que foram também buscar resolver, pediu a
subestação o Dr. Marcus disse que é um projeto que já está encaminhando, mas, será para em torno
de 2027/2028 que irá chegar em Delfinópolis, tem que ficar preparado para isso; Sobre a
Indicação nº 035/2025 de sua autoria que versa sobre as lombadas: justificou que muitos falam
que só pedem lombadas, mas, lombadas podem salvar vidas, sexta feira mesmo morreu uma pessoa
lá e se tivesse a lombada não teria acontecido a tragédia que aconteceu; Sobre o dito da Jaqueline
que ele interrompeu a fala dela: pediu desculpas a mesma, ele pediu pela ordem, mas, estava a
todo vapor; Sobre a questão da gestão passada: disseram que era uma bagunça, muitas brigas,
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
acha que eles maturidade suficiente para conversar, dialogar, talvez não vão se entender por terem
opiniões diferentes, mas, farão de tudo para o bem. Encerrou o Grande Expediente por não
haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente
disse que, conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, no
parágrafo 1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a tramitação em regime de urgência,
quando o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa, COLOCARÁ os PEDIDOS DE
EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após os Projetos de Leis nº 09, 12 e 13/2025 e o
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, em discussão e votação em TURNO ÚNICO. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 009/2025 (Transferência de Área Rural): O Vereador João Pedro pediu
vistas ao Projeto, mas, o Jurídico orientou votar contra o pedido de urgência para que eles possam
avaliar melhor esse Projeto, inclusive sugeriu aos colegas Vereadores para que eles visitam alguns
loteamentos do município para ter uma noção real do que acontece nesses loteamentos, qual a
estrutura fornecidas após essas aprovações para que eles possam entender melhor a realidade de
Delfinópolis; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência
ao Projeto de Lei nº 009/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por 08X01 votos, sendo
contra o Vereador João Pedro Pereira da Silva. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei n.º 009/2025, de autoria do executivo, que Dispõe sobre a
transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nesta
se especifica: O Vereador João Pedro disse que irá votar contra porque gostaria de mais tempo
para poder avaliar a realidade de Delfinópolis, visitar os loteamentos, por isso irá votar contra;
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por 07X01 votos em turno único de votação, sendo contra o Vereador João
Pedro Pereira da Silva. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 012/2025 (Abertura de Crédito — Educação):
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência ao Projeto de
Lei nº 012/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 012/2025 de autoria do executivo, que
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá
outras providências (Educação - R$ 224.000,00) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(dgmail.com
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º
013/2025 (Abertura de Crédito - Lar São Vicente de Paulo): encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o pedido de urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 013/2025 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei n.º 013/2025 de autoria do executivo, que Dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências (Lar
São Vicente de Paulo - R$ 150.000,00) Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2025 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º
001/2025 (Cobrança e Protesto): encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de
extrema urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão a
Proposta de Emenda n.º 003/2025 - Modificativa, de autoria dos vereadores integrantes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei Complementar n.º
001/2025: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda
n.º 003/2025 — Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, o mesmo recebeu
02 (dois) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários dos Vereadores: Alexsandro Castro dos
Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline
Aparecida da Silva e Vinicius Rodrigues, portanto, a Proposta de Emenda n.º 003/2025 —
Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 foi reprovada por 06X02 votos.
O senhor Presidente colocou em turno único de discussão a Proposta de Emenda n.º 004/2025 -
Supressiva, de autoria do vereador Mauricio Maia Rodrigues ao Projeto de Lei Complementar
n.º 001/2025: o mesmo recebeu 03 (três) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários dos
Vereadores: Alexsandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto;
Fransérgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva, portanto, a Proposta de Emenda
n.º 004/2025 — Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 foi reprovada por
05X03 votos. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Proposta de Emenda
Aa ul Tn
ps.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
n.º 006/2025 - Modificativa, de autoria do vereador Maurício Maia Rodrigues, ao Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2025: o mesmo recebeu 03 (três) votos favoráveis e 05 (cinco) votos
contrários dos Vereadores: Alexsandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas: Eduardo Antônio
Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva, portanto, a Proposta de
Emenda n.º 006/2025 — Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 foi
reprovada por 05X03 votos. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei Complementar n.º 001/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a encaminhar para Cobrança e Protesto Extrajudicial os Créditos da Fazenda Pública
Municipal que se encontrem inscritos na Dívida Ativa Municipal, Autoriza a Desistência de Ações
Judiciais e Dispõe sobre o reconhecimento de Prescrições Administrativas e Judiciais e, dá outras
providências (REENCAMINHADO) Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 004/2025, de autoria do Vereador João
Pedro Pereira da Silva, requer que envie a esta Câmara Municipal, de acordo com a Lei
Municipal nº 2.366 de 27/11/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de
listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, Exames, Cirurgias e outros
procedimentos na rede pública municipal de saúde de Delfinópolis”, solicita o seguinte: 1)
Relatório de pedidos de cirurgias e exames de alto custo do município, como consta na fila, com
a inicial e número do cartão SUS. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador
de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal: O
Vereador João Pedro justificou que fez o requerimento porque tentou obter tais informações por
vias informais na Secretaria de Saúde, mas, não conseguiu as informações, existe uma Lei que
prevê a divulgação e publicação da fila de espera de exames e cirurgias nos PSFs constando o
número do SUS e inicial, vê pessoas as vezes esperando mais de ano por uma cirurgia ou exame
de alto custo, e não tem como ver o andamento dessa fila, por isso tal requerimento é para ele ver
e dar mais transparência pra população; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
Requerimento nº 004/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei
n.º 001/2025, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva, que Dispõe Sobre a
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Disponibilização do Código QR em todas as Placas de Obras Públicas no Âmbito do Município
de Delfinópolis, para Leitura e Fiscalização Eletrônica por Dispositivos Móveis, e dá outras
providências: O Vereador João Pedro justificou que esse Projeto tem o objetivo de dar mais
transparência e dar mais poder de fiscalização pra população, com um celular a pessoa aponta para
o QR na placa de obra pública e consegue obter todas as informações relevantes sobre aquela obra:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 002/2025, de autoria do vereador
João Pedro Pereira da Silva, que Dispõe Sobre a Proibição de Execução de Músicas com Letras
que façam Apologia ao Crime, ao Uso de Drogas e/ou que Expressa em Conteúdos Sexuais, nas
Instituições Escolares Públicas na Rede de Ensino do Município de Delfinópolis/MG: O Vereador
João Pedro disse que algumas pessoas interpretaram mal o Projeto dizendo que de alguma forma
ele está acusando as escolas públicas de Delfinópolis a executar esse tipo de música, mas, não,
inclusive em uma entrevista na rádio Indi FM ele deixou claro que esse não é o caso de
Delfinópolis, mas, ele vê pelo Brasil esse tipo de música sendo executada em escolas públicas, em
Delfinópolis tem uma excelente educação, esse projeto é para coibir ações futuras; encerada a
discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2025 em votação e o mesmo recebeu
04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores: Deivide Junior Chagas;
Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva; O senhor
Presidente disse que é professor de música e estudou música por sete anos com o Nilton, foi aluno
do Cônego Marinho de Delfinópolis como todos, deu aula de violão e percussão em Olhos D'água
e Ponte Alta, inclusive o João Pedro foi aluno dele de violão, nos três e quatro anos que trabalhou
nas escolas públicas ele nunca viu nada de fank e música de apologia a droga até porque os
Diretores eram bem rígidos, ele não está vendo a pessoa do João como foi dito pela Jaqueline e
Fransérgio, o Projeto de Lei é bom futuramente, ele manifestou seu voto de minerva sendo
favorável ao Projeto, portanto, o Projeto de Lei nº 001/2025 foi aprovado por 05X04 votos em
primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025, de autoria do Executivo, que Altera o Anexo II da
Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Criando dentro do Quadro de Empregos e
Salários deste Município, o Emprego de TECNICO DE ENFERMAGEM SUBSTITUTO, como
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
nesta se especifica: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão a
Proposta de Emenda n.º 005/2025 Modificativa, de autoria dos Vereadores: dos vereadores João
Pedro e Mauricio Maia Rodrigues ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025 (Cria
Coordenador Municipal de Cirurgias e Exames): O Vereador João Pedro justificou que é
aumentando um pouco a exigência para o cargo aumentando exigindo nível superior na área da
saúde, acredita que pela responsabilidade do cargo deva se exigir ensino superior e o Vereador
Maurício que foram autores da Emenda: O Vereador Alex disse que não acha necessário exigir
para o cargo nível superior, porque se por nível superior irá aumentar mais o salário, pela formação
na área da saúde seria uma enfermeira padrão cujo salário acha que um pouco mais de R$ 5.000,00;
A Vereadora Jaqueline disse que quem tem curso superior não irá querer ganhar o salário de três
mil e poucos reais, não existe isso; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação
a Emenda nº 005/2025 Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, a mesma
recebeu 02 (dois) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários dos Vereadores: Alexsandro Castro
dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Jaqueline
Aparecida da Silva, e Vinicius Rodrigues, portanto, a Proposta de Emenda nº 005/2025 ao
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 foi reprovada por 06X02 votos. O senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, de
autoria do Executivo, que Cria o Cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE CIRURGIAS E
EXAMES na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras Providências: O
Vereador João Pedro fez um questionamento ao Executivo que se com a criação desse cargo, serão
dispensadas as assessorias contratadas, porque ele vê a criação de um cargo onde uma pessoa já
desempenha essas funções, e se eles continuarem assim, daqui uns dias irá chegar na Câmara
criando cargo de auxiliar de auxiliar, ele propôs a Emenda justamente pela garantia que no cargo
iria ter uma pessoa conhecedora dos assuntos de saúde, disse ser contra porque já existe uma pessoa
das atribuições descritas no Projeto; o Vereador Alex disse que acha que necessita muito de uma
pessoa para estar atuando nessa área, porque ele faz parte, no mandato passado ficou algumas
coisas pendentes, não sabe se era falta de funcionário ou o que era, inclusive para focar mais na
parte de exames e cirurgias, conforme ele fez requerimento nessa parte para não deixar nada
As
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
passar; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2025, o mesmo recebeu 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro
Pereira da Silva, portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 foi aprovado por 08X01
votos em primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, de autoria do Executivo, que Altera o
Anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo dentro do Quadro
de Empregos e Salários deste Município, Uma Vaga junto ao Emprego Efetivo de DENTISTA —
Sede do Município — 08 Horas e dá outras providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, de autoria do Executivo, que Altera a
Lei Complementar n. 001/2015 (Lei de Atribuições), Acrescendo Vagas junto a Empregos
Existentes, dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, como nesta se especifica
(2 ENFERMEIROS, 1 NUTRICIONISTA e 2 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM): encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que,
após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 02 de Vl ita ds VIA
Cedo
Alexandro Castro dos Reis z
Deivide Junior Chagas PDP,
SS
Eduardo Antônio Pint6Z272"7
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro « OTNANAS câvdico Col LO
N JO
Jaqueline Aparecida da Silva Q
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues YYAUA
Vinicius Rodrigues lis
24