sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e vinte
e cinco (2025) abril as 18h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos
Reis. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva;
Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
da 4º Reunião Ordinária do dia 02/04/2025, encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou-a
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 005/2025 de autoria do executivo, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Instituir Gratificação aos Integrantes de Comissão Permanente de
Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Comissão de Processo Administrativo
Sancionatório no Âmbito das Licitações, e dá outras providências; 02: Projeto de Lei n.º
010/2025, de autoria do executivo, que Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal Utilizar
Recursos Proveniente de Alienação de Bens imóveis, em Contrapartidas de Convênio e/ou na
Aquisição de Bens de Capital e dá outras Providências (R$ 43.094,56) - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do executivo, que Dispõe
sobre a Ampliação da Concessão de Gratificação a Todos os Empregados Lotados no Emprego de
Técnico de Enfermagem, como nesta de especifica - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
04: Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do executivo, que Reajusta os Valores dos Plantões
Médicos e dos Procedimentos Médicos que Desempenham Atendimento no Município de
Delfinópolis e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 05: Projeto de
Lei n.º 015/2025, de autoria do executivo, que Dispõe sobre a transferência de Área Rural para
o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (Leila Estorino) -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 06: Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025, de
autoria do executivo, que Cria a Secretaria Municipal Hidroviária e o cargo de Secretário
Municipal Hidroviário Alterando a Lei Complementar n.º 001/2015, e dá outras providências -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 07: Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025, de
autonja do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo
Ns
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vagas junto a emprego existente, dentro do Quadro de empregos e Salários deste Município, como
nesta de especifica (02 Operador de Máquinas — Distrito de Babilônia) - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 08: Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do
executivo, que Cria o Cargo de Coordenador Municipal da Cultura na Lei Complementar n.º
001/2015 (Lei Atribuições) e dá outras providências; 09: Projeto de Lei Complementar n.º
010/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargo e Altera
o Anexo II e III, da Lei Complementar n.º 1854/2008 e dá outras providências; 10: Proposta de
Emenda n.º 009/2025 Modificativa, de autoria do vereador João Pedro Pereira ao Projeto de Lei
Complementar n.º 006/2025 — Secretário Municipal Hidroviário: Fica modificada a redação do
artigo 2º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2.º -
Fica criado no Quadro de Empregos e Salários do Município de Delfinópolis, previsto no 5º, 1, da
Lei Complementar nº 001/2015, o cargo de agente político de Secretário Municipal Hidroviário,
CBO/MTE: 111415, com as seguintes atribuições: Carga horária de Trabalho: 40 (quarenta) horas
semanais. Atribuições: Planejar, gerir e executar os serviços hidroviários no Porto Praia Vermelha.
Elaborar, organizar e fiscalizar as escalas dos empregados lotados nas balsas; acompanhar
diariamente as condições dos motores e demais acessórias das embarcações; fazer intercâmbio
com os responsáveis de Fumas Centrais Elétricas S/A, solicitando os serviços de manutenção e/ou
trocas de peças, quando necessário; orientar os funcionários na organização da fila e dos veículos:
orientar e ajudar os servidores lotados no setor hidroviário a regularizar suas Carteiras de Inscrição
e Registro - CIR - junto á Capitania dos Portos, fiscalizar as trocas de óleos dos motores, dos
hidráulicos e dos reversores; vistoriar diariamente os níveis de óleos dos motores e dos
combustíveis e determinar demais atribuições aos empregados lotados no setor; fiscalizar os
boletins diários de arrecadação; conferir e emitir os relatórios finais diários de arrecadação; realizar
os serviços bancários quando necessários, referente as arrecadações dos valores oriundos das
tarifas de travessia nas balsas, executar outras atividades correlatas; Requisitos: Ensino Superior
completo e conhecimentos de Informática. Vencimento Básico Mensal: Subsídio atualmente
fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). JUSTIFICATIVA: Para melhor adequação da realidade
e das necessidades da Administração Pública. 11: Requerimento n.º 005/2025, de autoria da
Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual requer que seja concedido a dispensa dos
pareceres das COMISSÕES PERMANENTES do Projeto de Lei nº. 011/2025 do executivo, com
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pedido de EXTREMA URGÊNCIA para tramitação. JUSTIFICATIVA: Considerando a
urgência e a relevância da matéria abordada, entendemos que a tramitação célere deste projeto se
faz necessária para garantir a equidade na concessão de função da gratificação com a
implementação imediata; 12: Requerimento n.º 006/2025, da Mesa Diretora, no qual requer que
após ouvido o soberano plenário, que seja concedido o regime de EXTREMA URGÊNCIA para
tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025. JUSTIFICATIVA: O requerimento
merece urgência para que os objetivos sejam atingidos rapidamente, tendo em vista as adequações
em cargos e setores; 13: Indicação n.º 037/2025, de autoria do vereador Vinicius Rodrigues ao
Prefeito, na qual sugere que: Seja colocado AR CONDICIONADO na sala onde fica os
servidores do SAMU. JUSTIFICATIVA: A sala onde está instalada a equipe do SAMU é muito
quente, além do mais os servidores ficam de uniforme (macacão) o período todo e o mesmo é
muito quente, o Ar condicionado irá deixá-los mais dispostos a cumprirem seus serviços; 14:
Indicação n.º 038/2025, de autoria do vereador Mauricio Maia Rodrigues ao Prefeito, na qual
sugere a: Instalação de Postes de Iluminação Pública na Rua Olívio Batista Machado (Rua
da Vargem), que faz ligação com o Bairro Jatobá, no Distrito de Ponte Alta.
JUSTIFICATIVA: Atendendo a pedido de Munícipes, o objetivo da presente INDICAÇÃO é
garantir segurança pública e consequentemente acessibilidade e mobilidade urbana aos moradores
de Ponte Alta; 15: Indicação n.º 039/2025, de autoria do vereador Mauricio Maia Rodrigues ao
Prefeito, na qual sugere a: Instalação de Lixeiras, Orgânica e Reciclável, (soldada no chão) a
serem colocadas no Distrito de Olhos D'água para o descarte correto do lixo pelo turista.
JUSTIFICATIVA: Atendendo a pedido de Munícipes, o objetivo da presente INDICAÇÃO é
garantir saúde pública aos moradores de Olhos D” Água, evitando o descarte indevido do lixo. Com
o aumento da população transitória principalmente nos finais de semana, o aumento do lixo
também acontece, tanto orgânico, quanto reciclável e, devido ao fato de Olhos D' Água não possuir
caçambas, o descarte feito pelo turista está ocorrendo de forma indevida, seja nas ruas, terrenos ou
até mesmo na frente dos estabelecimentos comerciais; 16: Indicação n.º 040/2025, de autoria do
vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere: Que seja instalada iluminação
pública na Rua Juscelino Pernambuco que Interliga os Bairros Nossa Senhora Aparecida ao
Portal Da Canastra. JUSTIFICATIVA: O pleito em tela visa proporcionar maior segurança aos
munícipes que trafegam pelo local durante a noite; 17: Indicação n.º 041/2025, de autoria do
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vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que: Realize a construção de
uma quadra de “beach tennis” oficial na praça José Vicente Araújo — Lena ao lado da
rodoviária, na sede do município de Delfinópolis. JUSTIFICATIVA: A presente indicação
decorre da necessidade de oferecer a prática de esporte a juventude com maior segurança, higiene
e qualidade. Eis ser uma das poucas recreações disponibilizada à comunidade local; 18: Indicação
n.º 042/2025, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que:
Seja realizada a reforma dos banheiros da quadra de esportes do bairro São Sebastião.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a mencionada quadra visa garantir qualidade de vida e laser
aos munícipes, onde a mesma hoje se encontra com banheiros danificados, ou seja, um estado de
abandono, necessitando assim de reforma/revitalização. O senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: nenhuma Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou
o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre a energia elétrica: disse que está causando indignação e revolta a toda
população, na última sexta feira recebeu em torno de vinte a trinta mensagens e vídeos de
moradores de Delfinópolis relatando prejuízos em suas casas, empresas, fazendas com
eletrodomésticos e equipamentos queimados devido à sobrecarga na rede, na segunda feira esteve
na agência da Cemig em Passos relatando esses prejuízos causados, a energia elétrica é vital para
todos os setores do município principalmente no turismo e no agronegócio, está se chegando numa
situação insustentável já devido as oscilações e sobrecargas de energia e queda de energia, eles
Vereadores terão que buscar soluções que exigirá empenhos políticos e articulações, pelo que
passaram para ele a construção da subestação está prevista para 2028, não sabe se a população irá
aguentar até lá, irá gerar um colapso muito em breve no município, não se terá o fornecimento
necessário para todas as demandas no município, a Cemig lhe relatou que todas pessoas que
tiveram prejuízos decorrentes da sobrecarga na rede de energia serão ressarcidos, basta comparecer
na agência da Cemig em Passos ou pelo telefone 116, terão que levar o nome do equipamento
danificado, marca, modelo, tempo de uso do mesmo e o dia e a hora em que foi danificado, que
dentro de trinta dias a Cemig entrará com uma resposta se será feito o ressarcimento ou não depois
da avaliação de um técnico, terá no final de semana feriado prolongado que irá receber muitos
istas que demanda muita energia e não está sendo suprida, em todos os feriados não está tendo
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energia de qualidade sempre com queda; Sobre o Projetos de Lei nº 002/2025 de sua autoria que
Dispõe Sobre a Proibição de Execução de Músicas com Letras que façam Apologia ao Crime:
disse que o mesmo irá em segundo turno de votação, parabenizou e agradeceu o Presidente da
Câmara que manifestou seu voto sendo favorável ao Projeto, parabenizou pela isenção e
impessoalidade na votação dele é assim que um parlamentar deve agir, como ele disse que foi
professor de violão dele e sabe da importância da música principalmente na vida das crianças, o
ambiente escolar é o ambiente principal na personalidade das crianças, trouxe duas letras de música
sendo uma funk e outra sertaneja, sabe que muitas músicas independente do gênero são
inadequadas para crianças, citou a música do gênero sertanejo que diz: “o saudade de nós dois
naquela cama, você por cima tira e bota e tira” isso é inadequado para criança ouvir num ambiente
escolar, outra música funk que ficou conhecida nacionalmente que é a música Barão Ti amo que
diz: “ vem senta..., sabe que o trem bala..., que é uma facção e faz apologia ao crime” e o conteúdo
sexual da música é um absurdo, disse que algumas pessoas lhe procuraram pedindo para propor
emenda em reação aos trenzinhos que circulam na cidade, antes ele não tinha conhecimento que
esses trenzinho vinham frequentemente no município, algumas mães lhe falaram que queriam
colocar seus filhos, mas, não tinha condições devido ao conteúdo musical que estava sendo tocado
naquele veículo, conversou com o procurador e o mesmo lhe disse que não havia tempo hábil para
se colocar emenda, mas, posteriormente irá propor Projeto complementar para se incluir os
trenzinhos que circulam pelo município; Sobre o Off Road no município: disse que alguns
representantes do município lhe procuraram no início do mandato, disse que o Off Road é uma
questão que precisa ser discutido, talvez seja a maioria a porcentagem do turismo seja Off Road,
nessa modalidade se inclui motos, jipes, quadriciclos, essa modalidade de turismo precisa ser
regulamentada porque tem uma grande dúvida no ar quando se trata de turismo Off Road em
Delfinópolis, muitos praticantes evitam vir para Delfinópolis porque não existe uma
regulamentação, não existem regras definidas, não se sabe onde pode passar, onde é proibido, essa
questão precisa ser discutida na Câmara, ele irá convidar alguns representantes, tem o contato do
Presidente da Canastra Road, eles tem que discutir, o turismo Off Road é um grande responsável
pela renda proveniente do turismo no município, se não tiver uma regulamentação o turista não
terá algo definido e não virá para Delfinópolis, em São João Batista do Glória tem ocorridos muitos
os por parte da Prefeitura de promoção do turismo Off Road, vê muitas motos, Jipes indo para
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o município de São João Batista do Glória porque lá se tem uma estrutura maior principalmente
de informação para essa modalidade de turismo, quer também que Delfinópolis tenha essa
estrutura para receber esse pessoal dentro das regulamentações para se receber os praticantes dessa
modalidade; Sobre o Projeto de Lei que veio do Executivo que versa sobre a criação do cargo
de Coordenador de Cultura: disse que é favorável a cisão das secretarias de Turismo Cultura,
Esporte e Laser, fazer essa separação em duas secretarias para que possa se organizar melhor e
desenvolver melhor as atividades desses dois setores em Delfinópolis, porque atualmente estão
todos juntos. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre a Indicação nº 039/2025 de sua autoria que versa as
lixeiras em Olhos D'água: justificou que o pessoal de lá lhe pediram, mas, se o Prefeito acatar
pode colocar na Bela Mansão, Ponte Alta, é bom colocar lixeira de orgânicos e de recicláveis nas
estradas dos Distritos para os turistas bem como também em Delfinópolis, porque hoje o turismo
só vem crescendo em todo o município, e os próprios turistas falam que não tem lugar para eles
jogarem seus lixos, que tais lixeiras sejam de latão ou plásticos, mas, que seja duas bem
explicativas, sugeriu que seja entregue panfletos nas escolas conscientizando a separação do lixo,
porque o lixo úmido tem que pagar para sair do município e o reciclável é vendido e entra dinheiro
para o município e melhora para se fazer a coleta do lixo, pois, só em Delfinópolis tem o caminhão
apropriado; Sobre a Indicação nº 038/2025 de sua autoria que versa sobre iluminação pública:
justificou que é na rua Olívio Batista Machado (rua da Vargem) disse que lá está muito escuro, já
conversou com o Alexandre da Cemig e o mesmo lhe falou que o poste e a fiação a Prefeitura tem
que comprar, pediu para o Prefeito dar uma atenção a mais nesse pedido, pois, no Distrito não tem
tanta segurança e essa rua faz ligação com o bairro Jatobá e está muito escura; Sobre o Projeto
de Lei nº 005/2025 que versa sobre gratificação das Comissões de sindicâncias: disse que fez
duas emendas, sendo: para se receber a gratificação só será quando tiver exercido a função e
também não incorporar no salário. Em aparte o Vereador João Pedro disse que é favorável à
Emenda e acredita que deve critérios nessa gratificação, a emenda é muito boa, disse que faltou
algumas informações tipo salário vigente para eles poderem avaliar melhor a concessão ou não da
gratificação. Continuou com a palavra o Vereador Maurício: Sobre a criação da secretaria
hidroviária: acha que tem que criar sim essa secretaria, mas, que coloque alguém competente
o a balsa é um caso crítico que sempre tem no município, porque de um lado o deslocamento
corra
v
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é por terra e por outro lado a balsa, não se pode ter fila, se quebrar uma balsa que corram atrás para
arrumar, se a pessoa que for ocupar o cargo não der conta que seja mandado embora e coloque
outra pessoa; Sobre a secretaria de transporte: agradeceu o Tiãozinho que ele sempre está em
contato; Sobre a secretaria de saúde: parabenizou a Bianca que está só melhorando a saúde do
município, parabenizou também todas as secretarias e que todas permaneçam assim fazendo e indo
para frente, que ninguém acomode, pois, tem muitas coisas para melhorar no município. A
Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara hoje; Sobre
o pessoal da Assistência Social: parabenizou pela linda conferência foi a 10º conferência
municipal que ela teve o prazer de participar nessa manhã de hoje junto com os amigos Vereadores
Alex e Hernanes, foi uma recepção belíssima; Sobre o Projeto de Lei que versa sobre 30% da
enfermagem: disse que no próprio Projeto fala: que é ampliando a gratificação que é paga para
os técnicos do hospital para os demais técnicos lotados em outros setores, os 30% é um direito
desses técnicos de enfermagem que não recém há muito tempo, foi dito pelo Mauricio que a saúde
está andando, acha que a base de tudo é a saúde que estão lá dia e noite atendendo os filhos de
todos, é um direito deles e muito merecido e é igualdade entre a classe deles, até fez um
requerimento dispensando pareceres das comissões e tinha gente contra esses 30%, sempre irá
defender a área da saúde, acredita que a maioria dos Vereadores são a favor; Sobre as viagens
que fizeram: disse que graças a Deus já estão dando resultado, só não irá falar quais foram as
conquistas acha certo estar primeiro na conta da Prefeitura, está dando retorno, eles não estão
andando a toa, muitos criticavam no mandato passado dizendo que eles estavam andando a toa só
para tirar foto, ela conseguiu muitas coisas para o município, em três meses de mandato está
excelente, daqui uns dias irá passar para todos verem; Sobre a Indicação do Hernanes pedindo
iluminação para a rua Juscelino Pernambuco: disse que que fez no mandato da Suely e no
início do mandato do Pedro, vão juntos lutar por isso, porque ali realmente está perigoso por ali
passam muitas pessoas e está muito escuro durante a noite; Sobre a Cemig: disse que é uma tecla
que eles vem batendo há muito tempo, inclusive no ano passado ela a Ana Trindade e a Luciana
fizeram um abaixo assinado e teve uma repercussão muito boa, muitas pessoas assinaram, alguns
não conseguiram porque era digital, o Pedro está com três meses de mandato e já foi em várias
euniões da Cemig está correndo atrás, na última reunião em Belo Horizonte foi dito que a
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subestação será em 2027/2028, mas, pode estar brigando para que isso aconteça antes; Sobre o
Chefe das estradas: agradeceu o Zezinho que sempre lhe atende, agradeceu também o Tiãozinho
do transporte; Sobre a secretaria da saúde: agradeceu os mesmo, estão um exemplo; Sobre o
Posto de Vacinação: agradeceu os mesmos e parabenizou por eles terem recebido o certificado
Ouro, isso é muito importante para o município, acredita que teve uma parceria com as escolas,
porque quando ela foi fazer a matricula de seu filho eles pediram o cartão de vacina, acha que tudo
com pareceria dá resultado, fica muito orgulhosa com isso; Sobre os demais setores: agradeceu
a todos, não tem que reclamar de nenhum, há quatro anos atrás era falando e brigando em todas as
reuniões, melhorou muito e não está desgastante, todos que lhe procuram para consulta e cirurgias
ela está conseguindo tudo atender junto com a secretaria de saúde, seu foco sempre foi: saúde,
social e educação, sempre irá brigar por essas três áreas; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2025 do
João Pedro que versa sobre a música: disse que continua sendo contra, parabenizou as Diretoras,
as supervisora, professores, disse que nunca teve músicas depravadas nas escolas, ele tem quatro
filhos e nunca teve um tipo de reclamação, continua sendo contra ainda mais de estar vindo de
quem está vindo, ele citou um pedacinho das músicas, ela leu um trechinho do que foi dito para a
filha dela menor de idade no Delfinópolis TV: “ Aproveita que hoje é sexta feira e vai procurar
um macho” isso foi dito para a filha dela menor de idade quando ela lhe defendeu como Vereadora.
O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Sobre o Projeto de Lei nº 002/2025 do João Pedro que versa sobre as
músicas: disse que esteve conversando com Diretoras, mães de alunos, pessoas de dentro das
escolas, ele mesmo fez parte do Conselho da escola por um tempo, ele é a favor do projeto, mas,
esse projeto hoje não é uma necessidade no município, tem excelentes Diretores, ele é a favor
visando o futuro evitando problemas pra frente; Sobre a indicação nº 038/2025 de autoria do
Maurício: disse que a mesma versa sobre colocação de postes na rua Olívio Batista Machado, é
uma indicação muito boa, é uma necessidade muito grande do Distrito, mas, também no B. Gomes
de Castro, Irene de Lourdes, Maria Henriqueta Bento e outras ruas também tem vários problemas,
tem falta de postes e braços, na Maria Henriqueta Bento tem os postes falta a ligação de fios, hoje
ele esteve com o Prefeito e eles já fizeram o levantamento, a Patrícia fez a contagem no Distrito
se não se engana em Ponte Alta são dezenove postes, não só lá em Olhos D'água e também na
sede, a rua que foi feito a Indicação em Delfinópolis deve estar junto, vão mandar pra Ameg porque
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parece que conseguem comprar com preço menor, já está em andamento; Sobre os Projetos de
Leis: disse que tem vários importantes, mas, pediu atenção maior para os Vereadores para dois
projetos: um é criação de vaga para operador de máquina para o Distrito de Babilônia onde irá
atender as estradas da região, é uma coisa que eles estão brigando desde o início do ano e eles
necessitam muito, o outro projeto é da gratificação das enfermeiras que foi dito pela Jaqueline, é
muito justo igualar aos salários das técnicas do hospital. O Vereador Vinicius Rodrigues saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a Indicação do Maurício
de colocar lixeiras: disse que já conversou com a Lorena sobre esse problema que eles enfrentam,
ela falou que já está bem organizado para estar comprando; Sobre a caçamba de lixo: foi dito
pelo Maurício, ele e o Deivide já correram atrás e não é fácil para eles, o Prefeito Pedro Paulo se
dispôs em ajudar eles, mas, o problema é o local de estar colocando a caçamba, se alguma pessoa
disponibilizar o local eles irão ficar gratos, porque eles querem que coloque a caçamba estão
lutando desde o início do mandato, porque a cidade turística e fica suja, e precisa para que a cidade
fique limpa; Sobre as viagens para levar as crianças para jogar: agradeceu o Prefeito Pedro
Paulo, ele tem um projeto com as crianças e o Prefeito tem disponibilizado o transporte eles foram
a Passos e ganharam o jogo, com esse respaldo acredita que daqui uns dias irá sair um jogador
profissional de Delfinópolis, as crianças tem qualidade; Sobre o Projetos de Lei da gratificação
das técnicas de enfermagem: agradeceu elas por fazerem um trabalho muito lindo e sempre
dispostos a ajudar, ele fez uma cirurgia na pálpebra do olho e ficou uns quinze dias e não podia
sair na claridade do sol, a Rosana e a Alice foram na sua casa todos os dias fazer o curativo e não
media esforços, passava até fora do horário, agradeceu as mesmas e acreditas que as demais
técnicas também são competentes, e para estar na área da saúde tem que gostar para ajudar o
próximo, acredita que todos os Vereadores irão ser favoráveis. O Vereador Deivide Junior
Chagas saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a
Deus por mais um dia de reunião na Câmara, na semana santa que eles façam mais orações e
agradeçam mais a Deus; Sobre a secretaria de saúde: agradeceu mais uma vez a Bianca, pois,
tudo que precisa dela ela o ajuda; Sobre o chefe de estrada: agradeceu o Zezinho, tem muitas
pessoas da zona rural cobrando eles, mas, está difícil, a Prefeitura está só com um caminhão
basculante, as vezes passar a patrola em alguns lugares fica mais crítico ainda, acha que as pessoas
em que ter mais um pouco de paciência para que patrole e cascalhe as estradas, porque muitos
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lugares que só passou a patrola deu problemas muito grave, os que andam pela zona rural vê o
problema que está dando, disse que devagar irão organizar, o Prefeito disse que está para chegar
uns caminhões basculantes e dará tudo certo; Sobre o pessoal do Denit: agradeceu os mesmos, a
árvore que estava pra frente da ponte do Jaú na 464, muitos caminhoneiros lhe reclamaram que
encontravam com carro tinham que ir para a beirada e os galhos estragavam os caminhões, o Denit
foi lá e cortou o galho que estava atrapalhando na estrada; Sobre o desvio de Olhos D'água: pediu
para o Prefeito andar mais rápido para fazer o desvio, ele já fez ofício, as pessoas estão lhe
cobrando, a rua central que hoje é uma BR está muito difícil, as pessoas não dormem devido o
barulho e é muita poeira, pediu para organizar o mais rápido possível para fazer um desvio; Sobre
a caçamba de lixo para Olhos D'água: foi dito pelo Maurício e Vinicius, ele fez um ofício em
10 de janeiro e mandou para o Prefeito, a Lorena e o Pedro Prefeito disponibilizaram a caçamba
só que eles não acharam lugar para coloca-la, porque tem que ficar no mínimo 500 metros afastado
dos Distritos, não estão achando pessoa que deixa colocar a caçamba, se alguém tiver vontade de
ajudar e deixar colocar a caçamba lá, tem certeza que se alguém falar hoje amanhã a caçamba já
estará lá; Sobre a viagem de 11 de março: disse que ele, o Eduardo, o Hernanes, o Alex e a
Jaqueline foram para Belo Horizonte, a Jaqueline já falou as viagens foram muito gratificante, está
para chegar coisas boas dos Deputados para Delfinópolis e para os Distritos, o Alex também irá
conseguir, agradeceu muito os Deputados, o trabalho do Vereador é pedir e correr atrás, mas, a
verba vem é deles; Sobre a Creche de Olhos D'água: disse que fez outra doação hoje, doou 49
ovos de páscoa e ficou muito satisfeito de ver o sorriso no rosto das crianças, recebeu muitos
abraços que lhe emocionou, foi uma gratificação muito grande, pede a Deus para que ele continue
fazendo doação sim porque criança é uma coisa de anjo; Sobre a reforma da Creche de Olhos
D'água: disse que está muito adiantada, o Pedro Paulo está fazendo o maior esforço para eles;
Sobre o projeto de gratificação das enfermeiras: acha que elas merecem sim a gratificação,
trabalham e são muito dedicadas no serviço, tratam todos bem, acha que tem que igualar sim o
salário delas. O Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia por estarem na Câmara; Sobre
o projeto de gratificação dos enfermeiros: disse que é favorável ao mesmo, como disse a
Jaqueline são pessoas que lutam pela vida, cuida da família de todas as pessoas; Sobre a secretaria
as balsas: disse que é importante para o município, as balsas estão estava um câncer, hoje graças
DE AD,
asi ER
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s Deus está melhorando e todos mundo está parabenizando o Prefeito devido não estar tendo fila
mais; Sobre os postes da rua Júlio Batista Machado: parabenizou o Prefeito que começou a
instalação dos postes na mencionada rua que liga ao bairro Morada dos Sonhos, porque estava
muito difícil pro pessoal que mora lá, agora, graças a Deus as coisas vão acontecer; Sobre o
secretariado do Prefeito: parabenizou todos principalmente a área da saúde e todos os setores,
tudo que precisam eles são bem recebidos e ajudados, nessa semana mesmo ele pode ajudar uma
pessoa através da secretaria de saúde que estava precisando de um exame urgente e ele conseguiu;
Sobre o secretário de transporte: parabenizou o Tiãozinho, tudo que precisa dele ele atende
mesmo sendo difícil a pasta em que ele está; Sobre a Bianca Secretária de Saúde: agradeceu ela
mais uma vez, ela disse que faz as coisas para todas as pessoas, ela está de parabéns, todas pessoas
estão elogiando a área da saúde, pena que pouca gente que conhece ele nunca viu parabenizar o
Prefeito e os secretários, ele parabeniza a todos. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o secretário
hidroviário para a balsa: disse que é para as balsas trabalharem melhor, já melhorou 90% do que
estava, e a respeito da emenda que colocaram nesse projeto pediu para os Vereadores olharem bem
tal emenda, acha que essa emenda não tem necessidade devido ao cargo que será ocupado lá, com
certeza o Prefeito já deve ter em visão alguém que deve atender bem a esse cargo, como o Maurício
falou não deu certo que seja dispensado e chame outro, porque se ficar colocando muitos
obstáculos para contratar talvez larga de contratar bem uma pessoa que dá bem para aquele cargo
por falta dos pedidos da emenda, pediu para os colegas Vereadores ver bem porque o Prefeito sabe
o que está fazendo, só de ter melhorado de 80 a 90% acha que ele não vai colocar uma pessoa lá
para voltar para trás igual era, essa é sua opinião; Sobre o projeto de gratificação para as
técnicas de enfermagem: disse para as enfermeiras e para a população principalmente para os
funcionários públicos que param os Vereadores na rua querendo saber porque que eles vão aprovar
tal projeto e que eles também merecem, falou que tal percentual é igualando aos demais técnicos
de enfermagem que já estão ganhando a | gratificação, ele como
Vereador a população cobra isso direto dele, parece que os próprios amigos de serviço não quer
ver o amigo satisfeito, até entre irmãos há essa rincha de não querer que o outro ganhe mais que
ele, isso é em toda área da Prefeitura não só no hospital, se o funcionário está trabalhando e acha
e o salário está defasado que faça uma reunião entre sua classe leva até o Prefeito e peça um
Ras ” pe A
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reajuste, mas, eles ficam preocupados com o que o outro está ganhando, a pessoa tem que correr
atrás de seus objetivos, como diz o ditado ao invés deles fazer a estrela deles bilhar eles querem
apagar a estrela dos outros, falou novamente que não está dando aumento diferenciado pra
ninguém e sim igualando o salário das técnicas de enfermagem, porque tinha umas que ganhavam
e outras não ganhavam, na Câmara tem certeza que ninguém vai contra o salário de ninguém, deu
os parabéns para as técnicas e pelo jeito todos os Vereadores serão favoráveis ao projeto; Sobre
os secretariados: disse que não tem como cobrar de ninguém a falta de capacidade, porque agora
está correndo tudo beleza, o secretário da saúde, educação, estrada estão todos perfeitos, não está
vendo nenhum obstáculo, a não ser a demora do sistema de compra que não se consegue do dia
para a noite, tem a legalidade da licitação, inclusive pediu para o Breu cortar uma mangueira na
casa da dona Tonha no bairro São Gregório e aí não tem o equipamento para cortar, pediu para o
Prefeito dar um jeito de cortar tal mangueira antes que aconteça um acidente lá, o Prefeito até já
autorizou comprar o equipamento, mas, demora devido a licitação; Sobre o secretario de estrada:
agradeceu o Zezinho que tem atendido bem os seus pedidos na área do maquinário, agradeceu
também os operadores Ricardo, o Junior, Jean e todos os funcionários públicos nessa área; Sobre
a secretaria de saúde: agradeceu o pessoal, a Bianca, Michele e as outras funcionárias que tem
atendido bem ele, e tem resolvido vários questionamentos das coisas. O Vereador Hernanes
Cândido Pinheiro saudou os presentes, a todos das zonas rurais e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por dar saúde para estar na Câmara mais uma vez; Sobre
a 10º conferência da Assistência Social: agradeceu a Maria Izabel e a Mirene pelo convite para
participar, foi um evento muito bonito, trataram de assuntos do social, sabe que irá render muito
para Delfinópolis; Sobre os meninos que treinam no América futebol clube: parabenizou o
Saulo, a Maria Lúcia, a Claudia e o Diego que estão fazendo um trabalho com a meninada, disse
que o projeto da secretaria de esporte já está na Câmara, que com certeza irá ser votado na próxima
reunião, e com isso o Prefeito vai poder dar mais suporte para eles e para os demais esporte em
geral; Sobre a viagem a Belo Horizonte: como disse a Jaqueline e o Deivide foi muito produtiva,
e sempre tem gente que questiona as viagens dizendo que está gastando dinheiro público, está
gastando dinheiro da Câmara, é o seu primeiro mandato, mas, a Jaqueline e o Fransérgio estão na
Câmara há mais tempo, disse que sai com o ofício debaixo do braço e a esperança na mala, eles
tem que pedir, se eles não for lá eles não vem até o município, sabe que irá render bons frutos:
Vo ts
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Sobre a indicação nº 041/2025 de sua autoria que versa sobre construção de quadra de beach
tênis: justificou que o espaço ao lado da rodoviária está vago há muito tempo, e o beach tênis hoje
em Delfinópolis é a sensação, sobra gente e falta espaço para se jogar, pediu para o Prefeito desse
um olhar especial nessa questão; Sobre a doação de ovos de pascoa para a Creche de Olhos
D'água: parabenizou o Deivide pelo ato, é Deus que irá pagar a generosidade dele; Sobre o
projeto de gratificação dos técnicos de enfermagem: disse que demorou um pouco para ser
votado porque tinha que ter o parecer, e, demorou também um pouco para ele vir para a Câmara,
assim que o projeto chegou já agilizou para colocar ele na votação. Encerrou o Grande
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O
senhor Presidente disse que, conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a tramitação em
regime de urgência, quando o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa, COLOCARÁ os
PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIAS em votação, e logo após os Projetos de Leis nº 05,
10,11, 14 e 15/2025 e os Projetos de Leis Complementares n.º 06, 08, 10/2025, em discussão e
votação em TURNO ÚNICO. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido
de EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei n.º 005/2025 — Gratificação das Comissões de
Sindicâncias: O Vereador João Pedro disse manifestou-se contra, que o mesmo deva tramitar
normalmente na Câmara; encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em votação o pedido
de Extrema Urgência ao Projeto de Lei nº 005/2025 e o mesmo recebeu 07 (sete) votos
favoráveis e 01 (um) contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto o pedido foi
aprovado por 07X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão a Proposta de Emenda n.º 007/2025 - Modificativa, de autoria vereador
Mauricio Maia Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 005/2025 - Fica modificada a redação do $4.
artigo 1º do projeto em evidência. Sendo vedado o pagamento da gratificação a servidores
quando não houver processo administrativo disciplinar ou processo administrativo
sancionatório no âmbito das licitações em vigência: O Vereador João Pedro parabenizou o
Vereador Maurício pela Emenda, ele é contra o Projeto pelo menos com a Emenda se tem um
pouco de critério técnico para o pagamento dessa gratificação; O Vereador Hernanes manifestou-
se a favor da Emenda, o Vereador João procurou saber o salário de quem era, mas, isso eles não
procuram saber, mas, se for acontecer uma sindicância é fato que a pessoa tem que ser remunerada
A quo re Mg
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por isso que irá trabalhar em cima da sindicância, mas, quando não tiver sindicância ele não acha
a pessoa receber se não fizer aquele trabalho, por isso é a favor da Emenda; encerrada a discussão,
o senhor Presidente colocou a Emenda nº 007/2025 em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão a Proposta de Emenda n.º 008/2025 - Aditiva, do vereador Mauricio Maia
Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 005/2025 - Acresce o $5. ao artigo 1º do projeto em evidência.
$5º. O valor recebido a título de gratificação por participação nas Comissões tem natureza
indenizatória, não sendo possível a incorporação da vantagem ao vencimento do servidor: O
Vereador João Pedro parabenizou o Vereador Maurício pela Emenda que dó critério técnico ao
pagamento da gratificação, e coloca metas para tal pagamento, o servidor só irá receber se tiver
processo em andamento; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou a Emenda nº
008/2025 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 005/2025 de autoria
do executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Gratificação aos Integrantes
de Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Comissão de
Processo Administrativo Sancionatório no Âmbito das Licitações, e dá outras providências, ” com
as Emendas n.º 007 e 008/2025 aprovadas: o Vereador João Pedro disse que era contrário ao
Projeto, mas, com as Emendas do Vereador Maurício que agora dá critérios para pagamento das
gratificações, então será favorável; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 005/2025 com as Emendas nº 007 e 008 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Pedido de EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei n.º 010/2025 (Autoriza
Utilizar recursos): encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema
urgência em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 010/2025, de autoria
do executivo, que Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal Utilizar Recursos Proveniente
de Alienação de Bens imóveis, em Contrapartidas de Convênio e/ou na Aquisição de Bens de
Capital e dá outras Providências (R$ 43.094,56) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 010/2025 c em votação e
à mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
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colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei
n.º 011/2025 — Concessão de Gratificação Técnico de Enfermagem: encerrada a discussão, o
senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento n.º 005/2025, de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva,
no qual requer que seja concedido a dispensa dos pareceres das COMISSÕES PERMANENTES
do Projeto de Lei Nº. 011.2025 do executivo, com pedido de EXTREMA URGÊNCIA para
tramitação: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do
executivo, que Dispõe sobre a Ampliação da Concessão de Gratificação a Todos os Empregados
Lotados no Emprego de Técnico de Enfermagem, como nesta de especifica; - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 011/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.
O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGENCIA
ao Projeto de Lei n.º 014/2025 — Plantões Médicos e dos Procedimentos Médicos: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do executivo, que Reajusta os
Valores dos Plantões Médicos e dos Procedimentos Médicos que Desempenham Atendimento no
Município de Delfinópolis e dá outras providências; - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 014/2025 c em votação e
o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei
n.º 015/2025 — Transferência de Área Rural para o perímetro Urbano — Leila Estorino:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e
o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 015/2025, de autoria do executivo,
que Dispõe sobre a transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de
| Delfinópolis, como nesta se especifica (Leila Estorino); - Com pedido de EXTREMA
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URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 015/2025
c em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGENCIA ao
Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025 — Cria Secretaria e Cargo de Secretário
Municipal Hidroviário: O Vereador João Pedro manifestou-se contra o pedido de urgência; O
Vereador Fransérgio disse que esse é o Projeto que ele mencionou em sua fala, a Emenda que irá
ter ele será contra; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de
Urgência/urgentíssima em votação e o mesmo recebeu 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto
contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, o pedido foi aprovado por 08X01
votos. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão a Proposta de Emenda n.º
009/2025 - Modificativa, de autoria do vereador João Pedro Pereira ao Projeto de Lei
Complementar n.º 006/2025 — Fica modificada a redação do artigo 2º do projeto em evidência, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação: Requisitos: Ensino Superior completo e
conhecimentos de Informática: O Vereador Fransérgio disse que esse cargo não exige da pessoa o
que vai fazer lá o ensino para exercer o cargo, as vezes se for exigir o nível superior não será a
pessoa adequada que talvez o Prefeito já tenha escolhido a pessoa, e com certeza não escolhei para
voltar para trás o que está tendo de melhor lá nesse mandato, por isso será contra a Emenda e conta
com o apoio dos Vereadores; O Vereador João Pedro disse que como o Vereador bem disse
provavelmente o cargo já deve estar prometido pra alguém, e, se essa Emenda for aprovada vai
atrapalhar, e Emenda é a criação de critérios para a criação do cargo, inclusive vai facilitar o
trabalho do Prefeito caso seja impessoal e que o serviço funcione, seria um serviço de qualidade,
não é uma barreira apenas um filtro, exemplo sem esse Projeto apareceriam 100 candidatos e com
essa Emenda vão aparecer 10 pessoas e essas 10 pessoas tem a qualificação, o Prefeito poderá ter
certeza que vai dar conta do cargo, tal como a Emenda do Maurício irá evitar e admissão e
demissão de funcionários que geram custos pra Prefeitura, essa Emenda também vai evitar isso, e
quando o Vereador cita 80 a 90% de melhoria na travessia ele fala isso baseado em que, teve algum
estudo no serviço para fazer essa afirmação, como que vai saber se houve melhoria no serviço ou
se houve uma diminuição no fluxo, a justificativa do Vereador ao seu ver é inválida, totalmente
confusa, e como ele mesmo disso o cargo já está prometido e por isso ele vota contra a Emenda;
Vereador Fransérgio pediu para o nobre Vereador não colocar palavras na boca dele, porque ele
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não falou que o cargo estava prometido, para saber se melhorou de 80 a 90% é só passar frequentar
a balsa mais vezes, pelo jeito não atravessa a balsa porque só vai pela zona rural para o lado de
Passos, não atravessa a balsa e não sabe de nada do que está falando, antes de procurar saber vai
fila da balsa e procura fazer uma pesquisa lá e ver com quem passa lá todos os dias como ficou a
travessia, crê que o Presidente mora na cidade e atravessa de vez em quando a balsa e ele deve ter
ouvido a população falar, se está errada a palavra dele; O Vereador Hernanes disse que do dia
primeiro de janeiro pra á melhorou sim e muito; A Vereadora Jaqueline disse que o fluxo não
diminuiu e sim aumentou, e mesmo aumentando a balsa melhorou 98%, quem mora aqui e depende
dessa balsa todos os dias sabe do que ela está falando, para quem não mora em Delfinópolis é
difícil entender; O Vereador Fransérgio disque colocar palavra na boca dos outros é fácil, disse
para a população que não é nada disso, inclusive não sabe quem é que irá colocar lá, e na emenda
está tendo muitas exigências, as vezes uma pessoa que é capacitada pra fazer o serviço na balsa,
exemplo tinha um chefe na balsa que era o Ivamar que já aposentou não tinha reclamação de nada,
ele era um homem simples trabalhou lá com vários funcionários, todo mundo respeitava ele,
porque não adianta a pessoa ter um diploma e não ser respeitado, primeiro é o respeito para que os
funcionários atendam o pedido dele, pediu o apoio dos Vereadores nessa Emenda; O Vereador
Maurício disse que a ideia do João Pedro é muito boa que será uma pessoa estudada que irá
entender muito bem sobre o assunto porque tem muitos coisas no cargo, só que olhando para outro
lado, as vezes se pega um cara que é tratorista ele não irá tocar o trator bem igual quem foi criado
em cima do trator, o ponto de vista do João Pedro é ótimo, mas, olhando para outro lado para uma
pessoa que já trabalhou, que tem entendimento de peças, contato melhor com Furnas, a pessoa tem
que ter uma cabeça administrativa para colocar lá, caso contrário não conseguirá tocar um setor
desse, as vezes uma pessoa estudada não tem a experiência que uma outra vai ter; A Vereadora
Jaqueline disse que hoje ela conversou com o Pedro e perguntou se ele já tinha uma pessoa em
vista e ele falou que não, e, colocando a escolaridade que o Vereador está exigindo, acha que ele
já tem até uma pessoa em vista, mas, não tem só uma, ele vai analisar e escolher a pessoa que
melhor vai encaixar naquele cargo, a exigência que ele exige igual o Mauricio falou pode ser uma
pessoa com experiência e pode também ser de nível superior, mas, se colocar só nível superior
completo, terá que ser de nível superior completo, da maneira que está qualquer pessoa pode ser
efízaixada no cargo sabendo administrar e trabalhar bem sem desmerecer ninguém; O Vereador
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Eduardo disse que o que o João Pedro está exigindo, terá que contratar uns dez secretários para
dar conta do serviço; O Vereador João Pedro disse que são apenas dois pontos; O Vereador
Eduardo disse que nunca viu o João Pedro na fila da balsa, quando a Suely era Prefeita era um
caos a balsa, o João Pedro nunca parabenizou o Prefeito, ele é sempre as coisas, disse para ele
trabalhar e ajudar, eles são nove para ajudar o município, ele é contra em tudo, ele arruma caso em
tudo, agora uma escolaridade e o tanto de coisa que ele está exigindo trocar óleo, ele está
arrumando é um mecânico para colocar lá, tudo ele arruma problema; O Vereador João Pedro disse
que não está na Câmara para parabenizar o Prefeito, está para ser isento e imparcial ao seu trabalho
de Vereador que é fiscalizar a administração pública, quando o Eduardo cita que ele nunca utilizou
a travessia, ele utiliza e muito, inclusive na viagem de Brasília no retorno deparou com uma fila
enorme de caminhões, e quando o Vereador cita números 80 90% para citar tem que ser baseado
em estudos, quando cita um dado sem base sem ser baseado em estudos, está citando ali um dado
fraudulento que não existe, pode ter tido uma melhoria no serviço, mas, não foi 80, 90% porque
não foi feito nenhum estudo, quando fizer um estudo de melhoria do serviço na travessia, ai sim
se pode trazer os números para discussão, quando se tira um número que não existe, talvez tirado
da cabeça são dados fraudulentos, Emenda nada mais é a exigência de ensino superior em qualquer
área e conhecimentos em informática são dois requisitos básicos, falaram que está criando
exigências exorbitantes, isso é exigência mima de qualquer empresa, conhecimento de informática
terá que lançar todos os dados da travessia inclusive financeiro no sistema, então, uma pessoa que
não tem conhecimento de informática não vai conseguir fazer esse serviço, nada mais é do que um
requisito mínimo; O Vereador Fransérgio disse que cada hora que tenta explicar melhor, parece
que o estudado, o diplomado não entende, o que ele quer dizer é que para poder trabalhar na
bilheteria, levar o dinheiro para o banco etc. já tem o encarregado, o cara que tem lá nada mais é
do que um secretário igual se tem na área da estrada e ele não pega uma patrol para ele trabalhar,
é secretário e ele vai comandar o que está acontecendo, quando ele fala em fazer uma pesquisa, já
teve uma pesquisa no mandato passado, estava o maior esculacho a balsa e eles fizeram uma
pesquisa fraudulenta como ele diz falando que estava uma beleza, perguntou se a pesquisa d
Delfinópolis TV ele fez em qual fundamento pra colocar lá, disse que em pesquisa ele especialista,
fez uma pesquisa boa e está pagando por isso; A Vereadora Jaqueline disse que o João Pedro falou
fraudulentos que ao intender dela é dados falsos; O Vereador João Pedro disse que se não tem
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embasamento e estudo é falso, como se vai dizer se tem 80 ou 90% de eficácia se não fez o estudo;
A Vereadora Jaqueline disse que dados falsos ele usava no Delfinópolis TV; O senhor Presidente
avisou que na próxima reunião irá pedir pela ordem, se for preciso irá suspender a reunião e se
continuar irá pedir para sair do plenário, a respeito da balsa está funcionando bem ele acha que
não funciona melhor porque infelizmente as balsas não são novas, tem dia que tem três, tem dia
que tem duas funcionando, se tivesse todas redondinha estaria funcionando melhor, o Prefeito e o
Secretário que ele vai colocar lá está com uma missão árdua, porque o secretário vai ser
responsável por manter do jeito que está e melhorar, porque senão ele será cobrado pelo Prefeito
e pelos Vereadores; encerrada a discussão colocou a Emenda em votação e o Vereador Vinicius
se manifestou dizendo que o Maurício citou é uma área que é muito cobrado, crê que o Prefeito
não irá colocar uma pessoa que não vai dar conta do serviço porque vai estar o nome dele em jogo,
por isso ele é contra; o mesmo recebeu 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores: João Pedro
Pereira da Silva e Mauricio Maia Rodrigues e 07 (sete) votos contrário, portanto a Emenda nº
009/2025 ao Projeto de Lei nº 006/2025 foi reprovada por 07X02 votos em turno único de
votação. Em seguida, o senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 006/2025, de autoria do executivo, que Cria a Secretaria Municipal
Hidroviária e o cargo de Secretário Municipal Hidroviário Alterando a Lei Complementar n.º
001/2015, e dá outras providências; - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: O Vereador
João Pedro pediu perdão pelo teor da discussão da Emenda, ele acabou confundindo a votação da
Emenda com a votação do Projeto, disse que é contra porque a criação dessa Secretaria não vai
resolver o problema de travessia, o problema só será resolvido com a concessão do serviço com
uma empresa especializada em tráfico hidroviário, enquanto a travessia tiver na mão da Prefeitura
não dará a solução que se precisa, porque a Prefeitura não tem capital financeiro para fazer os
investimentos necessários para se ter um serviço adequado e de qualidade e nem o capital
administrativo, principalmente quando uma Emenda igual a que ele apresentou é reprovada tirando
critérios para admissão de cargo chave para a administração pública; encerrada a discussão, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 em votação e o mesmo
recebeu 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da
Silva, portanto o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 foi aprovado por 08X01 votos em
TA único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
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EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025 - 02 Operadores de
Máquinas — Distrito de Babilônia: O Vereador Fransérgio disse que é o mesmo caso, como se
exige nível de escolaridade, talvez tenha um maquinista excelente lá e o mesmo não tem curso
superior, é isso que ele quer dizer e está difícil de entrar na cabeça de quem não quer entender, se
colocar emenda pode se contratar um que não sabe quase nada e vai quebrar maquinário; O
Vereador João Pedro disse que mais uma vez o Vereador Fransérgio deu razão para ele, imagina
que contratasse um maquinista que não tem carteira de habilitação é a mesma coisa, todos os
maquinistas tem que ter habilitação que é um requisito simples para contratação e obrigatório em
todo território nacional; O Vereador Fransérgio disse que para ser contratado no mínimo tem que
ter a carteira de habilitação, agora para tirar a habilitação não precisa de curso superior; O Vereador
João Pedro disse que para passar o psicotécnico tem no exame de admissão tem que saber ler para
poder fazer a prova; O Vereador Alex disse que quando ele começou a trabalhar na soja entrou
com a carteira D para trabalhar no trator, tinha muitas pessoas lá que não tinham carteira e até hoje
ele não trabalha igual eles e trabalhou lá dez anos, só que a empresa deu o curso para eles e os
ajudou a tirar a carteira; O Vereador João Pedro disse que o Alex falou de hierarquia, ele tinha a
1º habilitação quando entrou na empresa para poder dirigir, esse é o requisito mínimo, e para subir
de cargo eles vão exigindo carta superior; A Vereadora Jaqueline parabenizou o Prefeito, foram
os Deputados que enviaram máquinas nova e assim vai poder atender o Distrito de Babilônia, fica
muito feliz porque eles enfrentam muitos problemas, o Analdo sempre cobrou isso; O Vereador
João Pedro disse que o Eduardo falou que ele nunca parabeniza o Prefeito, então, irá reconhecer
esse Projeto de Lei que é excelente, porque precisam de uma frente de trabalho no Distrito de
Babilônia para atender toda região ali, terá a aprovação dele; encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei
Complementar n.º 008/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 008/2025, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º
001/2015 (Lei Atribuições) acrescendo vagas junto a emprego existente, dentro do Quadro de
empregos e Salários deste Município, como nesta de especifica - 02 Operador de Máquinas —
Distrito de Babilônia. Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor
residente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025 e o mesmo foi
do
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aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Requerimento n.º 006/2025, da Mesa Diretora, no qual requer que após
ouvido o soberano plenário, que seja concedido o regime de EXTREMA URGÊNCIA para
tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025: O Vereador Alex disse que eles
conversaram em arrumar o horário do advogado da Câmara que não está incluso nesse Projeto, ele
é a favor desse Projeto, estão dando andamento para se ter o concurso vai ser incluído, mas, acha
que eles tem que ver com mais atenção, aprova esse Projeto e estuda esse caso de regularizar as
horas do advogado, porque ele está fazendo mais de dez horas por semana; O Vereador João Pedro
disse que concorda com a colocação do Vereador Alex, mas, acha que eles devem primeiro fazer
a parte de criação de cargos, porque o advogado está ultrapassando a carga horária porque não se
tem o pessoal adequado para cuidar de todo o tramite da Casa, por isso ultrapassa a carga horária,
posteriormente se ultrapassar eles podem ver essa adequação; encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de EXTREMA URGENCIA ao Projeto de Lei
Complementar n.º 010/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 010/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe Sobre a Criação e
Extinção de Cargo, Aumento de Carga Horária e Altera o Anexo II e III, da Lei Complementar n.º
1854/2008 e dá outras providências- Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 001/2025, de autoria do vereador
João Pedro Pereira da Silva, que Dispõe Sobre a Disponibilização do Código QR em todas as
Placas de Obras Públicas no Âmbito do Município de Delfinópolis, para Leitura e Fiscalização
Eletrônica por Dispositivos Móveis, e dá outras providências: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de
discussão o Projeto de Lei n.º 002/2025, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva,
que Dispõe Sobre a Proibição de Execução de Músicas com Letras que façam Apologia ao Crime,
ao Uso de Drogas e/ou que Expressa em Conteúdos Sexuais, nas Instituições Escolares Públicas
a Rede de Ensino do Município de Delfinópolis/MG: O Vereador João Pedro disse que faria um
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adendo na fala do Vereador Alex que tinha uma objeção a esse Projeto quanto ao tempo de vigência
desse Projeto, esse Projeto não destina em coibir práticas atuais no município, é visando ações
futuras, não é o caso de Delfinópolis hoje, se tem excelentes gestores nas diretorias das escolas,
pode ser que daqui a dez anos coloque funk no recreio isso é uma suposição, o Projeto está em
vigência até que seja revogado; O Vereador Alex disse ao João Pedro que ele tinha entendido
errado, ele não disse que tem objeção, ele falou que não teria necessidade agora, o voto dele é
visando o futuro, tem excelentes diretoras no município e não acontece tais músicas; O Vereador
João Pedro disse que era alguma coisa contra que ele citou, é para o futuro, é visando ações futuras;
O Vereador Alex disse que foi o que ele falou, acha que esse Projeto veio de outra cidade não sabe
se ele conversou com as diretoras antes, com as mães de alunos ou trouxe o projeto direto, porque
ele recebeu questionamento sobre isso que aqui não precisa, ele irá votar visando o futuro; O
Vereador João Pedro disse que o Projeto é para ações futuras, disse que pesquisou, conversou com
diretores, professores antes e todos foram a favor do projeto, que era uma excelente iniciativa,
mas, não era o caso de Delfinópolis, no Carmo do Rio Claro teve aprovação majoritária da
população, e está sendo proposto em outras Câmaras municipais; O Vereador Vinicius disse que
é favorável ao Projeto visando o futuro, hoje só tem que agradecer as diretoras e professoras das
escolas, os alunos estão sempre passando nas avaliações de vestibular, no Enem isso é uma coisa
muito boa vinda de uma escola pública; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 002/2025 em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04
(quatro) votos contrários dos Vereadores: Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto;
Fransérgio Anselmo Pimenta e Jaqueline Aparecida da Silva, diante o empate o senhor Presidente
manifestou seu voto de minerva sendo favorável ao Projeto de Lei, portanto, o Projeto de Lei
nº 002/2025 foi aprovado por 05X04 votos em segundo turno de votação. O senhor Presidente
colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025, de
autoria do Executivo, que Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) Criando dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, o Emprego de
TECNICO DE ENFERMAGEM SUBSTITUTO, como nesta se especifica: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O senhor Presidente
olocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, de
7 128,
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autoria do Executivo, que Cria o Cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE CIRURGIAS
E EXAMES na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras Providências:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O senhor
Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025,
de autoria do Executivo, que Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) Acrescendo dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, Uma Vaga
junto ao Emprego Efetivo de DENTISTA — Sede do Município — 08 Horas e dá outras
providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo
turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 005/2025, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Complementar n.
001/2015 (Lei de Atribuições), Acrescendo Vagas junto a Empregos Existentes, dentro do Quadro
de Empregos e Salários deste Município, como nesta se especifica - 2 ENFERMEIROS, 1
NUTRICIONISTA e 2 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 16 de abril de 2025. //////MINININ E
Alexandro Castro dos Reis
Deivide Junior Chaga
Eduardo Antônio Pint
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro
Jaqueline Aparecida da Silva
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues “YAOUM A ayilá,
Vinicius Rodrigues Va já P, la,
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