sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara
Municipal de Delfinópolis. Aos trinta (30) dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025)
abril as 18h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Hernanes Cândido
Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos Reis. O Secretário
fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Alexandro Castro
dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes
Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva e Vinicius Rodrigues,
verificando a ausência do Vereador Maurício Maia Rodrigues, a qual foi justificada na secretaria,
por motivos de saúde. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão as Atas: da 5º
Reunião Ordinária do dia 16/04/2025 e da 4º Reunião Extraordinária do dia 24/04/2024, encerrada
a discussão o senhor Presidente colocou-as consecutivamente em votação e as mesmas foram
aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei
Complementar n.º 013/2025, de autoria do executivo, que Altera o Anexo II da Lei
Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo dentro do Quadro de empregos e
Salários deste Município, uma Vaga junto ao Emprego Efetivo de FISIOTERAPEUTA -— Sede e
dá outras providências: 02: Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, de autoria do
executivo, que Dispõe sobre a criação do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade a ser
pago em Parcela Única aos Integrantes das Equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal
(eSB) e Equipes Multiprofissionais ((MULTI). Conforme Requisito Específicos, e dá outras
Providências: - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: 03: Projeto de Lei Complementar n.º
015/2025, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) acrescendo vagas junto ao emprego de 2 MOTORISTAS -— Distrito de Babilônia,
existente no Quadro de Empregos e Salários deste Município, como nesta se especifica: - Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA: 04: Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025, de autoria
do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas
junto ao emprego existente, dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município e dá outras
providências (5 AUXILIARES ADMINISTRATIVOS): — Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA: 05: Proposta de Emenda n.º 010/2025 - Modificativa, de autoria do vereador João
Pedro Pereira ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025 — Coordenador Municipal de Cultura:
Fica modificada a redação do artigo 1º do projeto em evidência, o qual passa a vigorar com
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a seguinte redação: Art. 1.º - Fica criado dentro do Quadro de Empregos e Salários deste
Município, o cargo de provimento comissionado de Coordenador Municipal de Cultura, previsto
no 5º, I, da Lei Complementar nº 001/2015 para cargo de provimento comissionado, nos seguintes
termos: Cargo: Coordenador Municipal de Cultura - CBO/MTE: 1311-15 Carga horária de
Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Atribuições: (...) Requisitos: Ensino Superior
completo e conhecimentos de Informática. Vencimento Básico Mensal: R$ 3.464,05 (três mil,
quatrocentos sessenta e quatro reais e cinco centavos). Parágrafo único: (...) JUSTIFICATIVA:
Para melhor adequação da realidade e das necessidades da Administração Pública; 06: Indicação
n.º 043/2025, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que:
Uma vez ouvido o Serviço Social e a Procuradoria do Município, nos envie Projeto de Lei para
regularização e doação dos imóveis aos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida que
ocupam as Moradias Sociais daquele Bairro por décadas, para seus ocupantes, para que assim
possamos promover a verdadeira justiça social e entregar as Escrituras e os Registros destes
imóveis aos donos legítimos, ou seja, âqueles que detêm posse destas moradias há décadas.
JUSTIFICATIVA: É sabido por todos que o Município de Delfinópolis, em meados dos anos
80/90, construiu 08 (oito) moradias tipo “parede meia”, sendo 06 (seis) casas no entorno da Praça
Urselino Ferreira Branco e 02 (duas) casas na Rua Sem Saída (aos fundos da Praça Urselino
Ferreira Branco). Estas moradias foram construídas para atender a necessidade de apoio social e
abrigam 14 (quatorze) famílias: 07: Ofício da Emater — MG, no qual encaminha o Relatório de
Ações — RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater “MG, e os resultados
alcançados no ano de 2024. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhuma
Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira
da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a visita
do Governador Zema na região: disse que ele esteve no município de Passos onde participou de
uma vistoria na fábrica da Heineken, que é uma importante fábrica que se instalou no município
de Passos que tem proporcionado desenvolvimento pra Passos e região, durante a vistoria ele
conversou com alguns assessores do Governador, conversou com o Secretário Executivo de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, foi uma conversa muito otimista e o mesmo disse
que o Governo de Minas Gerais está tendo um olhar especial por essa região devido ao grande
Nada
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desenvolvimento trazido principalmente pela fábrica da Heineken, Delfinópolis tem um grande
problema de acesso que é pela BR 464 e pela travessia por balsa que já não comporta mais o
desenvolvimento do município, o Secretário disse também que graças a fábrica da Heineken o
desenvolvimento abrangerá toda a região, e, a possibilidade do asfalto e da ponte sair para
Delfinópolis agora é muito maior, a construção da ponte é uma obra grande e exigirá muita
articulação política, é um investimento muito alto para o governo do Estado, mas, se não tiver
cobrança não tem possibilidade de sair, ele já entrou em contato com o Secretário e marcou uma
reunião com ele para a semana que vem, onde terá um evento muito grande em Belo Horizonte
que é a conferência dos municípios de Minas Gerais, ele irá participar do evento e também da
reunião levará a demanda do município e principalmente a da ponte, sabe que a ponte exigirá muito
esforço dos Vereadores, do Prefeito, de Deputados Estaduais e Federais que eles tem parceria, se
for conquistada será um grande avanço pro município e pra toda região, a indústria uma vez
instalada ela arrasta outras diversas, a visita do Governador alargou muito sua visão sobre o
desenvolvimento na região, está muito otimista com a reunião da semana que vem, espera que as
demandas sejam atendidas e que o governo possa olhar ainda mais pra região; Sobre o quadro de
funcionários da Prefeitura: disse que tem lhe chamado muita atenção bem como de diversas
pessoas que vieram falar com ele, em quatro meses o número de servidores saltou de 470 para 515
servidores, 45 a mais do que no final da gestão anterior, disse que é algo que tem que ser cuidado
com muita cautela, sabe que os repasses do Governo Federal não está grandes coisas, conversou
com o Vice-Prefeito de Passos e o mesmo lhe falou que o repasse de Passos caiu bastante bem
como na região, o quadro de funcionários é algo que precisa ser olhado com cuidado para que o
município não vá ter dificuldade lá na frente para pagar todos os servidores. O Vereador
Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a Reunião Extraordinária da semana passada: disse que nessa reunião foi
aprovado o Projeto de Lei da desvinculação da secretaria de esporte, é um Projeto importante para
o desenvolvimento do esporte no município, não só o secretário, mas, foi criado mais duas vagas
sendo um para cada Distrito para trabalhar no esporte, agradeceu o Prefeito, pois, essa foi uma
demanda dele, do Vinicius e do Hernanes levada para ele no início do ano, eles estão ansiosos para
a contratação dos três funcionários, não só ele, mas, todas as pessoas que gosta do esporte para
que possam movimentar mais o esporte; Sobre a Michele coordenadora do Esporte:
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parabenizou a mesma pelo trabalho que ela vem desenvolvendo, disse que o que for pegar a
secretaria do esporte vai ter trabalho para manter, desejou boa sorte e que podem contar com ele.
A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara hoje; Sobre
a doação de escritura das casas do Bairro Nossa Senhora Aparecida: parabenizou o Hernanes
pela indicação, faz muitos anos que as pessoas sonham ser donos de verdade, como disse o
Hernanes ali cresceu famílias, as pessoas são merecedoras de acontecer; Sobre a Igrejinha do
bairro Nossa Senhora Aparecida: disse que procurou o Prefeito no início do mandato e pediu
apoio para a reforma da Igreja que se encontra abandonada, ela que é católica fica triste ao ver a
situação, ela procurou também o Padre, pediu o apoio novamente o Prefeito e o Padre eles foram
lá visitaram e esse pedido já ficou esquecido; Sobre as pessoas que lhe procuram e pedem as
coisas: disse que ela vai até a Prefeitura e pede para o Prefeito, até agora infelizmente ela não foi
atendida em nenhum pedido dela, ela fica triste porque as vezes é pedido fácil de resolver, são
quatro meses dela como Vereadora e não foi atendida em nada, pediu para o Prefeito Pedro Paulo
que atenda os pedidos dela, quer ser companheira, ela falava isso no outro mandato para a ex-
Prefeita que ia ser o braço direito dela, mas, infelizmente ela não lhe ajudou em nada e acabou que
não deu certo a parceria delas, disse para o Prefeito que não quer perder essa parceria com ele,
falou que está sempre indo na Prefeitura e fazendo os mesmos pedidos, não havia necessidade dela
estar falando isso na reunião hoje, mas, talvez assim as coisas mudem; Sobre a Casa da Criança:
disse que é outra tecla que ela vem batendo, inclusive ela recebeu mais R$ 250.000,00 para a Casa
da Criança, só que ela tem até vergonha de falar na Casa da Criança porque é uma obra que parece
estar paralisada, tem mais dinheiro na Prefeitura, na época da Suely foram quatro anos de luta e
nada dela repassar o dinheiro, agora está nesses quatro meses lutando e todos os dias tem uma
burocracia, Pediu para o Prefeito lhe ajudar e coloque também o pessoal da Prefeitura ajudar,
porque ela precisa desse dinheiro, os pais precisam, a população precisa, essa Casa precisa começar
a funcionar, com esse dinheiro precisa de parceria, de ajuda; Sobre as secretarias da Prefeitura:
disse que elas estão de parabéns, da saúde, de transporte, em geral; Sobre o torneio que teve no
Poliesportivo: parabenizou o Guima pelo feito, pela dedicação e carinho com as crianças, foi
muito bom, as crianças participaram todas felizes. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou
os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os pedidos do povo: disse
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que pensa que tem que fazer com amor as coisas, mas, atender rápido não tem como, ele entende
isso, mas, as pessoas cobram muito, pediu para o Prefeito Pedro mais uma vez que faça o
alambrado em volta do velório de Olhos D"água, as pessoas estão cobrando muito, está um caso
sério lá, pediu que agilize o mais rápido possível; Sobre os buracos nas ruas dos Distrito de
Olhos D'água: pediu para o Prefeito mandar tampar o restos dos buracos, foram lá fizeram uma
parte e largou o resto e as pessoas estão dizendo que escolheram as ruas para fazer o serviço, agora
que as chuvas estão parando pediu para terminar de tampar os buracos das ruas de Olhos D'água;
Sobre a reforma da Creche de os D'água: disse que está ficando muito bom, agradeceu o
Prefeito; Sobre a balsa: disse que no dia 21 ele esteve na balsa, o Pedro Prefeito estava lá, o Dr.
Lourival pegou a fila no mesmo lugar no ano passado e ele lhe falou que ficou sete horas na fila e
dessa vez ele ficou 55 minutos, ele agradeceu muito o pessoal, os Vereadores e o Prefeito, então,
resolver o problema 100% não é fácil, mas, crê que uns 80% foi resolvido sim. O Vereador
Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais;
Sobre o ofício ao Prefeito solicitando iluminação: disse que são duas ruas que mais precisam
que é a Presideu Dias Machado que é a rua do Ademir Cabelereiro e a do Messias lá não tem
nenhum poste e eles precisam para ter mais acessibilidade pro pessoal a noite, a outra rua é a João
Sebastião da Silva que é a rua do Ditão e do Nilsinho que precisa colocar mais um poste lá para
melhorar o acesso e ter mais segurança; Sobre o parque infantil de Olhos D'água: pediu para
colocar iluminação para que as crianças possam brincar a noite; Sobre parceria da avaliação de
clubes: disse que ele tem parcerias com eles e gostaria que trazer para Olhos D'água, mas, o campo
de Olhos D'água não tem como apresentar para eles, no ano passado ele fez uma parceria com o
Dione o rapaz do Cruzeiro foi lá e não teve como levar para Olhos D'água porque o campo está
muito feio, teve que levar para Ponte alta, pediu para o Prefeito dar uma atenção para eles, em
outubro ele tem avaliação que irá dois olheiros e serve para todos os Distritos e a sede, pediu para
ele ajudar eles; Sobre a desmembração do Esporte e da Cultura: foi dito pelo Alex, eles estão
ansiosos para o pessoal começar a trabalhar para ajudar, ele mesmo faz um serviço voluntário está
semana ele teve que sair e as meninas vão disputar o campeonato do Jemg e não teve como ele
treiná-las, e, era a semana que eles mais precisavam, se tiver uma pessoa só por esta conta o
desenvolvimento será maior; Sobre o desvio em Olhos D'água: disse que está chegando o período
de seca, pediu para que façam o desvio porque a poeira é demais, e que também façam o serviço
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restante de tampar os buracos nas ruas. O Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre conceder escritura para as
casas do Bairro Nossa Senhora Aparecida: como foi dito pela Jaqueline, parabenizou o
Hernanes pela iniciativa da Indicação, é uma coisa muito boa para as pessoas que moram lá; Sobre
as estradas: agradeceu o Prefeito e pessoal das estradas, no angola fazia tempo que que precisa
ser arrumada e agora arrumaram, sexta feira as máquinas vão descer para Peixoto, tem o feriado,
era para ter ido ontem, mas, não deu; Sobre os bancos do Velório de Delfinópolis: pediu para o
Prefeito mandar arrumar, pois, está perigoso até as pessoas caírem, conversou com ele e ela ir fazer
o orçamento para ver se troca os bancos ou reforma os mesmos; Sobre o Pontal do Lago: pediu
outra vez uma atenção para fazer o recapeamento das ruas, a Academia ao Ar Livre que eles estão
esperando; Sobre a Bela Mansão: disse que as pessoas de lá lhe pediram também uma Academia
ao Ar Livre; Sobre o secretariado: parabenizou os mesmos que estão sempre ajudando eles no
que precisam. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que
estayam assistindo pelas redes sociais; Sobre o pessoal das estradas: agradeceu o pessoal do
maquinário que vem fazendo um serviço bom nas estradas, e, assim que tiver mais caminhões que
cascalhem as estradas para o serviço ficar 100% na onde for preciso; Sobre a balsa: disse que
houve um imprevisto ontem e um hoje, na hora que ocorreu o Prefeito foi comunicado e a tomou
providencias e resolveu o problema, a balsa está andando bem melhor do que estava e ele só tem
a agradecer; Sobre uma pista de caminhada em Olhos D'água: disse para o Deivide e o Vinicius
que ele e o ex-Vereador Alão conseguiram uma verba do Deputado Zé Laviola para construir a
pista de caminhada em volta do campo e já fazer a iluminação no campo, pediu para o Rogério
fazer o Projeto para ele enviar para o Deputado, só está dependendo do projeto porque eles
conversaram com o Deputado no mandato passado e ele disponibilizou desde o final do ano
passado ficou do Rogério fazer e ele disse que está pronto e só tem que colocar no chip para
entregar, pediu por favor pro Rogério e já pediu várias vezes pessoalmente e até hoje não foi
tomado nenhuma providência, que ele dê uma atenção especial nesse pedido enquanto o Deputado
está fazendo força de ajudar o município Sobre a doação de escritura para as casas do bairro
nossa senhora Aparecida: parabenizou o Hernanes pela iniciativa, a demais não tem nada a
reclamar, ao contrário só tem a agradecer. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o recurso para a Casa da
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Criança: parabenizou a Jaqueline pela conquista, acrescentou que a Casa da Criança é importante
para todas as mães que precisam trabalhar; Sobre a Creche de Delfinópolis: disse que essa
semana recebeu um pedido de ajuda para a Creche que não está cheia e a demanda está muito
grande, assim que ficar pronta as outras salas irá abrandar um pouco, mas, e crê se a Casa da
Criança estivesse funcionando poderia aliviar um pouco; Sobre o esporte: parabenizou os
mesmos, o Guima pelo campeonato que ele fez, o Saulo mais o Diogo que irão levar os meninos
pra Itaú para disputar na 1º Copa de Itaú de futebol de base, irão disputar o sub 11 e sub 20 de
Delfinópolis do América, tem que ressaltar porque eles estão fazendo um tralho voluntário e estão
levando o no de Delfinópolis para longe; Sobre a Indicação de sua autoria que versa sobre a
escritura pro pessoal do bairro Nossa Senhora Aparecida: justificou que é uma demanda antiga
e que foi trabalhada pelo Pedro em sua campanha antes de fazer essa Indicação já tinha falado com
ele, ele está providenciando e com a Indicação crê que sairá mais rápido, foi dito pelo Fransérgio
e Jaqueline que os moradores já modificaram muito as casa e melhorou demais, as pessoas criaram
suas famílias lá e merecem muito as escrituras; Sobre o professor de música: ficou feliz porque
o Prefeito lhe falou que o professor de música Nilton irá para os Distritos, é um pedido que ele fez
para o Prefeito, ele até queria ir, mas, o tempo está curto e não tem jeito; Sobre os empregos da
Prefeitura: disse ao João Pedro que está atendo também, falou com o Prefeito a preocupação do
dinheiro público e ele lhe mostrou em números e falou que está tudo controlado, ele só alertou
porque é o dever do Vereador bem como fiscalizar, teve uma conversa bem franca com o Prefeito;
Sobre o secretariado: parabenizou os mesmos que estão fazendo um bom serviço, o Zezinho que
está sempre atendo; Pediu licença a todos para ler um pequeno texto: falou que é um tema
muito importante e sensível, que são os discursos de ódio, intolerância e as ofensas gratuitas que
estão por ai, disse que conviver com discurso de raiva, de violência e de rebaixamento tem sido
algo muito presente na vida de todos eles que exercem mandato político, geralmente essas falas
extremas são proferidas nas redes sociais, é porque a distância virtual é a possibilidade dos
anônimos que encorajam esses covardes, tem muito claro para si que aquele que ofende
gratuitamente só quer alcançar seus objetivos que é chamar a atenção, como se diz “liberdade de
expressão”, mas, não é bem assim, a liberdade de expressão existe para incentivar um debate
público sadio, de maneira que as pessoas possam participar de forma consciente das decisões
coletivas, a liberdade de expressão não pode ser utilizada para rebaixar e destruir pessoas como
FAN Ef
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vem acontecendo, eles não podem normalizar esses comportamentos abusivos como se eles fossem
parte do jogo político, DEIXOU SEU RECADO: enquanto Vereador e atuante ocupando a
presidência da Câmara, a sua caminhada política será conduzida com responsabilidade, espirito
político e sobretudo compromisso com Delfinópolis a terra que ele ama tanto, locou onde ele
nasceu, onde mora, onde cria seus filhos e jamais afastará desses valores, ofensas gratuitas,
perversas, jogos sujos ele não irá tolerar, e, se necessário for as devidas providências serão tomadas
no tempo certo, está dado o recado, fez um apelo sincero e responsável para todos que estavam lhe
vendo, alimentar o ódio não leva a lugar nenhum ao contrário só afasta eles das soluções que a
cidade tanto precisa, que eles sigam com serenidade, diálogo e responsabilidade, discordar e
criticar faz parte da política, mas, agredir não, aqueles que querem contribuir para a cidade com a
construção de um canal de diálogo, de entendimento que lhes permitam saídas de soluções serão
sempre bem vindos e ouvidos por ele, terão a atenção dele igual dos demais Vereadores, mas,
aqueles que são aliados da fúria só merecem seu desprezo, isso é um desabafo porque seguindo os
conselhos do ex-Vereador Alão “ele não pode falar na Câmara o que ele queria”. Encerrou o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem
do Dia: O senhor Presidente disse que, conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a
tramitação em regime de urgência, quando o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa,
COLOCARÁ os PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIAS em votação, e logo após os
Projetos de Leis Complementares n.º 14, 15 e 16/2025, em discussão e votação em TURNO
ÚNICO. O Presidente colocou em tumo único de discussão o Pedido de EXTREMA
URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025 — Incentivo Adicional aos
Integrantes das Equipes: encerrada a discussão, colocou o pedido de EXTREMA URGÊNCIA
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, de autoria
do executivo, que Dispõe sobre a criação do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade a
ser pago em Parcela Única aos Integrantes das Equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal
(eSB) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI). Conforme Requisito Específicos, e dá outras
Providências —- Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 em votação e o mesmo foi
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aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Presidente colocou em turno único
de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º
015/2025 (2 Motoristas — Distrito de Babilônia): encerrada a discussão, colocou o pedido de
EXTREMA URGÊNCIA em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 015/2025, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º
001/2015 (Lei de Atribuições) acrescendo vagas junto ao emprego de 2 MOTORISTAS — Distrito
de Babilônia, existente no Quadro de Empregos e Salários deste Município, como nesta se
especifica - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O Presidente colocou em turno único de discussão o
Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025 (5
Auxiliares Administrativos); encerrada a discussão, colocou o pedido de EXTREMA
URGÊNCIA em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º
016/2025, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) acrescendo vagas junto ao emprego existente, dentro do Quadro de Empregos e
Salários deste Município e dá outras providências (5 AUXILIARES ADMINISTRATIVOS) —
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025, de autoria do Executivo, que Altera a
Lei Complementar n. 001/2015 (Lei de Atribuições), para Extinguir o Cargo Comissionado de
Encarregado de Convênios e Criar o Cargo Comissionado de Gerente Municipal de Convênios:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Emenda n.º 010/2025 -
Modificativa, de autoria do vereador João Pedro Pereira ao Projeto de Lei Complementar n.º
009/2025 — Coordenador Municipal de Cultura - Requisitos: Ensino Superior completo e
conhecimentos de Informática: O Vereador Fransérgio manifestou-se contra a Emenda;
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encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou a Emenda nº 010/2025 ao Projeto de Lei
Complementar nº 009/2025 e a mesma recebeu 01 (um) voto favorável do Vereador João Pedro
Pereira da Silva e 06 (seis) votos contrários dos demais Vereadores, portanto, a Emenda foi
reprovada por 06X01 votos. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do executivo, que Cria o Cargo de
Coordenador Municipal da Cultura na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) e dá
outras providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 009/2025 em votação e o mesmo recebeu 01 (um) voto contrário da Vereadora
Jaqueline Aparecida da Silva, e, 07 (sete) votos favoráveis dos demais Vereadores, portanto, o
Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 foi aprovado por07X01 votos em primeiro turno
de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando
a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 30 de abril de 2025. ////////llllll
Alexandro Castro dos Reis
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta p74
Hernanes Cândido Pinheiro AS
Jaqueline Aparecida da Silva QE
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues