sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois mil e vinte
e cinco (2025) abril as 18h20 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Mauricio Maia
Rodrigues. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Deivide Junior Chagas, Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes
Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva e Vinicius Rodrigues, verificando a ausência dos
Vereadores: João Pedro Pereira da Silva por motivo de saúde e do Vereador Alexandro Castro dos
Reis por comparecer em audiência. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 6º Reunião
Ordinária do dia 30/04/2025, encerrada a discussão o senhor Presidente colocou-a em votação e
as mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01:
Projeto de Lei n.º 017/2025 de autoria do executivo que Altera o Artigo 5.º da |Lei Municipal
n.º 2176/2013 e dá outras providências - Composição do Conselho Gestor do FMH — Com pedido
de EXTREMA URGÊNCIA. 02: Projeto de Lei n.º 018/2025 de autoria do executivo, que
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de
2025 e dá outras Providências; 03: Projeto de Lei n.º 019/2025 de autoria do executivo, que
Institui o Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras
Providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Projeto de Lei n.º 022/2025 de
autoria da Mesa Diretora, que Institui o Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais
do Poder Legislativo e dá outras Providências; 05: Projeto de Resolução n.º 002/2025 da Mesa
Diretora, que Dispõe Sobre a Autorização de Viagens e Concessão de Diárias para Vereadores e
Servidores no Âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis; 06: Requerimento n.º 008/2025, de
autoria da Mesa Diretora, no qual requer que seja concedido o regime de EXTREMA
URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei n.º 022/2025: JUSTIFICATIVA: O
requerimento merece urgência em razão que o último reajuste no legislativo ocorreu em fevereiro
de 2023, além de constituir um importante instrumento de valorização do funcionalismo público,
refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população; 07: Requerimento n.º
009/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer que seja concedido o regime de
EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Resolução n.º 002/2025; 08:
Mensagem do Transferegov, na qual Notifica a liberação de recurso no valor de R$ 190.999,99,
Nº Maisa do AR
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referente ao Convênio n.º 901032/2020/Ministério da Agricultura e Pecuária, que tem como
objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada. O senhor Presidente anunciou o Pequeno
Expediente: nenhuma Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador
Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a viagem a Belo Horizonte: disse que foi nos dias 06 e 07 de maio/2025
participando do Congresso Mineiro dos Municípios, o tema foi “Capacitação e Gestão Estratégica”
que contou com palestras Word shop e painéis de discussão, a finalidade é ajudar quem atua na
administração do poder público para trazer uma gestão estratégica para o município; Sobre o
Secretário de Transporte: disse que esteve lá hoje e conversou com o Tiãozinho e ele ligou para
o Breu pra pediu madeiras, porque tem mata-burro e ponte do Eninho que precisa arrumar, e
precisa também pra cima na Serra calçada precisa trocar os paus do mata-burro, o Breu disse que
já fez o pedido; Sobre os cargos de Fisioterapeuta e Coordenador da Cultura: disse que tem
dois Projetos de Leis para a contratação de tais profissionais, da Cultura vai contratar um secretário
porque separou o turismo do esporte e a cultura, essas duas vagas tem que ser contratadas porque
está precisando, mas, já foram 25 contratação irá inteirar 27, acha que agora eles precisam
caminhar mais com o pé no chão, porque ele teve informação que a partir de agosto os municípios
irão ter um repasse menor do governo, tem que ir com cautela de agora para frente, e o que as
pessoas precisarem eles são nove Vereadores que estão na Câmara para trabalhar pelo povo. A
Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Sobre o
Chefe de estrada Zezinho: agradeceu o mesmo por estar sempre atendendo seus pedidos com as
estradas, o trabalho está andando e está ficando muito bom, o pessoal estão satisfeito, como foi
dito pelo Maurício tem coisas que eles não ficam sabendo e eles estão na Câmara para escutar
qualquer reclamação e crítica construtiva para conseguir melhorar cada dia mais; Sobre a
Secretária de Saúde: agradeceu pois, tudo que ela procurou sobre consultas, exames, cirurgias, o
que não conseguiu ainda está em andamento, o atendimento está sendo muito bom, está muito
satisfeita porque é uma área que ela mais corre atrás assim como pelo social, o resultado está sendo
excelente, está muito feliz e com certeza a população também está feliz, podem lhe procurar que
ela estará sempre na Câmara disposta a ajudar; Sobre o chefe do transporte: agradeceu, sempre
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que ela procura o Tiãozinho ele está sempre pronto pra lhe ajudar, o Breu também; Sobre as
lombadas: pediu para tomarem providências, falou com o engenheiro Ieé e o mesmo lhe disse que
que dentro de uns 15 dias estará dando andamento nas lombadas, disse que em seu bairro Morada
do Verde está um perigo, pediu que agilize o mais rápido possível antes que aconteça uma tragédia
com criança e idoso, os motoristas passam em alta velocidade e já mataram vários cachorros, ela
está preocupada, no bairro Nossa Senhora Aparecida tem vários lugares que necessita colocar
lombadas e também na Avenida, isso é segurança; Sobre ponto de ônibus para o bairro Morada
do Verde: disse que pediu para colocar, pois, as crianças ficam no sol e na chuva, é necessário um
lugar para as crianças aguardar o ônibus na segurança e com conforto; Sobre os ônibus buscar as
crianças na cidade: disse que foi ao gabinete do Prefeito e teve notícia que os ônibus irão passar
nos bairros mais longe para buscar as crianças na parte da tarde, será depois das férias, isso é um
pedido dela e acha que da maioria dos Vereadores, pois, as crianças atravessam avenida e rodovia
para irem para a escola; Sobre os Vereadores: eles estão na Câmara para fazer o melhor, na gestão
passada reclamavam muito porque não viam resultado, agora está vendo e está satisfeita porque
seus pedidos com os secretários do Prefeito estão sendo todos ouvidos. O Vereador Deivide
Junior Chagas saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais;
Agradeceu a Deus por mais este dia; Sobre a reforma da Creche de Olhos D'água: agradeceu o
Prefeito Pedro por atender esse pedido dele e do Vinicius, está ficando muito bom; Sobre a
reforma da escola de Olhos D'água: disse que fez um oficio em 10 de janeiro solicitando a
reforma e já começou; Sobre o Tiãozinho do Transporte: agradeceu o mesmo, pois, toda vez
que precisa dele é bem atendido; Sobre o chefe das estradas: agradeceu o Zezinho que é o chefe
que atende ele a qualquer hora, o pessoal da zona rural estão muito satisfeito, ontem ele fez um
acompanhamento deles com as máquinas, o Ricardo está fazendo um serviço ótimo, está abrindo
as estradas e fazendo com calma o serviço; Sobre as manilhas: pediu para o Pedro agilizar, porque
parou de chover; Sobre os Vereadores e o Prefeito: acha que eles estão fazendo um bom serviço,
todos estão falando bem, e, precisou deles eles estão à disposição. O Vereador Vinicius
Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os
secretários municipais: agradeceu aos mesmos, disse que tem uns que ele ocupa mais tais como:
a Giselda que é da escola e ele sempre cobra ela, tem que cobrar porque escola é fundamental para
as crianças, o Zezito, o Tiãozinho; Sobre os alunos que participaram do Jemg: acha que foi a
jo door o
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primeira vez que alunos de Olhos D'água que foram disputar o Jemg, e os mesmos ficaram muito
entusiasmados, ele está fazendo um trabalho com as meninas no vôlei, elas disseram que no ano
que vem irão ganhar, ele vê que tem vontade, eles tem que incentivar mais, sugeriu que as escolas
façam período integral e que coloque o esporte na parte da tarde, porque ai os meninos treinam
futebol e as meninas no vôlei assim estrão mais aptos para o ano que vem, porque é uma
competição grande; Sobre seu projeto: agradeceu a Elisa psicóloga que esteve em seu projeto
hoje, ele sempre leva pessoas para instruir suas crianças, a Laura fisioterapeuta também vai lá
direto, não é só futebol primeiro tem que cuidar do corpo e da mente; Sobre a visita dos alunos
do 3º colegial ao Asilo: disse que ficou show demais, acha que serviu de aprendizado para eles, e
os internos também ficaram felizes, parabenizou o Professor Itamir. O Vereador Eduardo
Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre
mata-burros: disse ao Maurício que para ganhar mata-burros é necessário tirar foto do local onde
eles estão, que ai vem mata-burro de ferro, tem uns sete mata-burro para ganhar de Belo Horizonte
onde ele foi aquele dia, falou para o Maurício ver onde precisa, tirar a foto e enviar para o Lucas
que o mesmo irá junto o engenheiro ver para mandar a documentação. Em aparte a Vereadora
Jaqueline disse que no ano passado o Alão ganhou alguns mata-burro e a Prefeitura tinha que ter
buscado e não buscou, será que não tem como recuperar tais mata-burros. Continuou com a
palavra o Vereador Eduardo: o mesmo disse que a Prefeitura buscou, quatro mata-burros foram
colocados, mas, três não sabem onde foi parar. Em aparte o Vereador Fransérgio disse que o
Alão buscou e vieram sete mata-burros, se não se engana tem dois que não foi colocado, mas, tem
foto e documentação para instalar eles, acha que é na Ponte Alta mesmo, sendo um na linha que o
Pedro do Zé Roxinho faz, quem vai saber desse é o Carlinho, os mata-burros que o Maurício falou
tem que bater as fotos para poder pedir para o Deputado que ai ganha, parece que é de sete até
quatorze mata-burros, e na hora que instalar tem que bater foto e colocar no sistema para eles
verem que foi colocado. Continuou com a palavra o Vereador Eduardo: Sobre as bocas de
lobo: pediu para o Prefeito mandar limpar as bocas de lobo do bairro Morada dos Sonhos, está
cheio de terra devido ter chovido muito e não estar calçado; Sobre colocar nomes nas ruas:
perguntou para o Fransérgio como faz para colocar, no Residencial Brasil o carteiro não vai
entregar correspondências. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que ver o nome de uma
pessoa falecida, pegar a biografia dela junto da família para fazer o Projeto de Lei, depois de
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aprovado vai para a Prefeitura e a mesma faz os tramites. O Vereador Eduardo falou que o
pessoal estão pedindo para o Residencial Brasil. Em aparte o Vereador Fransérgio perguntou
ao Eduardo se ele quer fazer Indicação ou colocar o nome nas ruas, perguntou se o projeto da
construtora não consta nome de nenhuma rua, porque depois que for aprovado o Projeto de Lei
dando o nome da rua, a Prefeitura tem que enviar os nomes para o correio. Continuou com a
palavra o Vereador Eduardo: Sobre os secretários municipais: disse que eles tem que
agradecer em todas as reuniões, foi muito boa a escolha que o Prefeito fez, tudo que eles precisam
eles atendem, é na área da saúde, no transporte, o Zezinho nas estradas estão fazendo um bom
serviço na Mata abrindo e limpando as estradas, o Breu com sua equipe estava trabalhando lá, eles
estão fazendo um bom serviço em todas as estradas, as pessoas estão parabenizando. O Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre os servidores da Prefeitura: agradeceu a todos que fazem parte desse mandato,
todos os Vereadores estão dando os parabéns, vê que está um mandato bem diferente do anterior,
ao invés de críticas e picuinhas agora só vê elogios, por ai vê o quanto mudou a administração do
Executivo em todas as áreas; Sobre a tampa do bueiro na Avenida Antenor Pereira de Moraes:
pediu para o Prefeito mandar sua equipe fazer, o Zezico falou que já foi liberado para fazer, só que
depende de uma retro, e já faz mais de um mês; Sobre o Projeto da pista de caminhada do
campo de Olhos D'água: pediu ao Secretário de Obras fazer o Projeto, já falou várias vezes com
ele e o mesmo está empurrando com a barriga, vem pedindo o Projeto para ele desde o final do
mandato passado, dizem que está tudo pronto e só falta imprimir e colocar num Pendrive, já está
chegando no meio do ano e até agora ele não entregou, ele precisa desse Projeto para ganhar a
verba junto ao Deputado; Sobre as estradas: estão boas e está todo mundo agradecendo; Sobre a
balsa: disse que melhorou demais, bem como todas as áreas, só tem que agradecer e que continue
assim até no final do mandato para fechar com chave de ouro. Em aparte o Vereador Eduardo
pediu para o Secretário arrumar a iluminação no campo do américa para o pessoal jogar bola a
noite, faz tempo que ele está cobrando dele. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que também
cobrou ele sobre a iluminação do campo do América. O Vereador Fransérgio disse que os
Vereadores cobram quando não são atendidos dentro do prazo que eles esperam, não queriam estar
cobrando, mas, mostra para a população que eles estão indo atrás. O Vereador Hernanes
Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre /
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a rua que desce do Omar em frente a Paulinho: disse que ali está com uma depressão muito
feia, lá passa muitos caminhões de carga por ser o desvio, pediu para o Prefeito mandar arrumar
porque está perigoso; Sobre os participantes do Jemg: parabenizou os mesmos, o Prefeito ajudou
na contrapartida com o transporte para leva-los junto com o monitor, parabenizou a Claudinha e o
Guima que foram juntos, é o esporte tomando rumo diferente nesse mandato, e, tem que tomar
porque é muito importante; Sobre as mães que levam as crianças na APAE: agradeceu o Prefeito
que na sexta feira cedeu um espaço, sabe que isso também é uma promessa de campanha que ele
fez, o Prefeito vai disponibilizar uma van só para levar as crianças na APAE, parabenizou o
Prefeito pela iniciativa e que logo chegará uma van por essa conta. Encerrou o Grande
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O
senhor Presidente disse que, conforme o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Delfinópolis, no parágrafo 1.º que diz: independe de deliberação do Plenário a tramitação em
regime de urgência, quando o solicitar o Prefeito em projetos de sua iniciativa, COLOCARÁ os
PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIAS em votação, e logo após os Projetos de Leis n.º 17 e
19/2025, em discussão e votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 017/2025 - Composição do Conselho
Gestor do FMH: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de EXTREMA
URGÊNCIA em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 017/2025
de autoria do executivo que Altera o Artigo 5.º da [Lei Municipal n.º 2176/2013 e dá outras
providências - Composição do Conselho Gestor do FMH) — Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 017/2025
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao
Projeto de Lei n.º 019/2025 - Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder
Executivo: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de EXTREMA
URGÊNCIA em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 019/2025
de autoria do executivo, que Institui o Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais
do Poder Executivo e dá outras Providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA:
ABAV ES
a GI)
(7—— SGA
LS
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encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 019/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Requerimento n.º 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual
requer que seja concedido o regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei
n.º 022/2025 - Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Requerimento nº 008/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 022/2025 de autoria da Mesa Diretora, que
Institui o Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e dá outras
Providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 022/2025
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 009/2025, de autoria da Mesa
Diretora, no qual requer que seja concedido o regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação
do Projeto de Resolução n.º 002/2025 - Autorização de Viagens e Concessão de Diárias para
Vereadores e Servidores: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Requerimento nº
009/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução n.º 002/2025 da
Mesa Diretora, que Dispõe Sobre a Autorização de Viagens e Concessão de Diárias para
Vereadores e Servidores no Âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis: encerrada a discussão,
o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 002/2025 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 013/2025, de autoria do
Executivo, que Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições)
acrescendo dentro do Quadro de empregos e Salários deste Município, uma Vaga junto ao
Emprego Efetivo de FISIOTERAPEUTA — Sede, e dá outras providências: encerrada a discussão,
o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025, de autoria do
Executivo, que Altera a Lei Complementar n. 001/2015 (Lei de Atribuições), para Extinguir o
Cargo Comissionado de Encarregado de Convênios e Criar o Cargo Comissionado de Gerente
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Municipal de Convênios: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 007/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo
turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 009/2025 de autoria do Executivo, que Cria o Cargo de Coordenador
Municipal da Cultura na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) e dá outras
providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 009/2025 em votação e o mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um)
voto contrário da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, portanto, o Projeto de Lei
Complementar nº 009/2025 foi aprovado por 06X01 votos em segundo turno de votação. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da
presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 14 de maio de 2025. ////////lll
Alexandro Castro dos Reis
Deivide Junior Chagas Em; unas ds A
7%
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro
Jaqueline Aparecida da Silva Xk
João Pedro Pereira da Silva
A. . .
Mauricio Maia Rodrigues ANQM/U( 4 MNA Redriguh
Vinicius Rodrigues y Palms