sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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Ata da 12º (décima segunda) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte (20) dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e cinco (2025) abriu as 18h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos
Reis. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva;
Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues. O Senhor Presidente colocou em discussão a Ata
da 11º Reunião Ordinária do dia 06/08/2025, encerrada a discussão o senhor Presidente colocou-a
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 029/2025 de autoria do executivo, que Autoriza o Município
de Delfinópolis a Celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de São João
Batista do Glória com o Intuito de Unir Esforços para a Construção da Ponte dos Canteiros, na
Divisa entre estes Municípios e dá outras Providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
02: Projeto de Lei n.º 031/2025 de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva, que
Regulamenta o Uso do Cordão de Girassol como auxiliar de Identificação de Deficiências Ocultas
e Doenças Raras no Município de Delfinópolis; 03: Projeto de Lei n.º 032/2025 de autoria do
executivo, que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente —-FMMA — do Município de
Delfinópolis, Institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências — Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA; 04: Projeto de Lei Complementar n.º 022/2025 de autoria do executivo, que
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) Criando dentro do Quadro de Empregos
e Salários deste Município o Emprego de Administrador Distrital, como nesta se especifica — Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 05: Projeto de Lei Complementar n.º 023/2025 de autoria
do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) Criando dentro do
Quadro de Empregos e Salários deste Município o Emprego de Diretor de Esporte, como nesta se
especifica - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 06: Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal de Delfinópolis, para o Exercício Financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora,
com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 07: Requerimento n.º 015/2025 de autoria da Mesa
Diretora, com pedido de EXTREMA URGÊNCIA, para tramitação da Proposta Orçamentária da
Câmara Municipal de Delfinópolis para o Exercício de 2026; JUSTIFICATIVA: O requerimen
Ns
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merece urgência para que os objetivos sejam atingidos rapidamente, para ser incluída na Lei
Orçamentária Anual - LOA. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhuma
Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira
da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Projeto
de Lei nº 030/2025 de sua autoria que altera o artigo 1º da Lei nº 2616/2025: justificou que o
mesmo proibi música de conteúdo inadequado dentro das escolas municipais, disse que alguns
pais lhe procuraram porque em Delfinópolis vem de vez em quando a carreta furacão como é
conhecida, nessa carreta é executa muitas vezes músicas impróprias para crianças, então, tal
Projeto está acrescendo a carreta furacão para que não coloque músicas inadequadas de apologia
ao crime; Sobre o Projeto de Lei nº 031/2025 de sua autoria: justificou que o mesmo
regulamenta o uso do cordão de Girassol como auxiliar de identificação de deficiências ocultas e
doenças raras no município de Delfinópolis, tem vários tipos de cordões, isso é para que a criança
tenha prioridades no atendimento, prioridade não é privilégio e sim necessidade, o objetivo dessa
lei é garantir inclusão para essas pessoas para que elas tenham melhor qualidade de vida, um
atendimento mais rápido e prioritário; Sobre requerimentos na Câmara: disse que muitas vezes
são mal interpretados, requerimento é pedido de documentos ao Executivo, é diferente de um
pedido ou conversa informal devido não ter documentos apresentados, toda vez que ele faz um
requerimento é porque está necessitando de documentos para análise formal, é importante para a
população saber que a fiscalização está sendo feita de forma correta, porque é dinheiro público e
o mesmo tem que ser fiscalizado; Sobre a tramitação de Projetos na Câmara: disse que sempre
vem principalmente do Executivo com pedido de extrema urgência, não se tem o tempo necessário
para avaliar, são projetos complexos que impactarão o futuro de Delfinópolis, pediu para que eles
tenham uma atitude mais analítica diante dos projetos de vem do Executivo, pediu mais cautela
nos pedidos de extrema urgência e projetos do Executivo; Sobre um morador de Olhos D'água:
disse que o mesmo lhe procurou sobre uma ligação de esgoto, tal morador procurou o Executivo,
pagou a taxa de ligação do esgoto, procurou o chefe do setor do Distrito e não teve a sua ligação
realizada, então ele lhe procurou dizendo que não foi atendido e que achava um descaso completo
que estava sendo feito com ele, ele lhe mandou fotos da taxa de esgoto que ele pagou e até hoje
ele não teve essa ligação, ele está fazendo uma obra e não pode concluir devido não ter feito a
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ligação de água e nem do esgoto, colocou ao vivo o áudio que a pessoa lhe mandou com a
indignação com a falta de comprometimento do poder Executivo e do descaso que está sendo feito
com ele, ele lhe procurou e ele entrou em contato informal com o pessoal da Prefeitura, deram um
prazo de quinze dias para avaliar a situação e fazer a ligação, só que não foi feito, ele fez um ofício
e esperou o prazo e não foi atendido, até hoje está do mesmo jeito, o morador não foi atendido, ele
teve uma ligação do chefe do Distrito dizendo que não podia quebrar o asfalto, mas, poucos metros
à frente na mesma rua foi quebrado o asfalto pela empresa de água, acha que é uma justificativa
totalmente invalida, e, colocou o áudio para que todos ouvissem e para que o Executivo pudesse
atender ele, disse que o Executivo possa ter um olhar especial com tal morador e fazer a ligação
de esgoto que ele tanto precisa, e como disse o morador ele paga impostos para isso; Sobre o
bairro Morada do Verde: os moradores lhe chamaram para ver o desvio de terra que tem para
entrar no bairro, é um acesso não pavimentado que estava gerando muita poeira e transtornos, pro
bairro, ele entrou em contato com a Prefeitura via ofício e apresentou três soluções: a 1º foi o
fechamento desse acesso; 2º foi a pavimentação desse acesso; 3º foi o uso de um
impermeabilizante que é um estabilizador de solo que fica como se fosse um vidro, é bem
compacto que diminui bastante a quantidade de poeira, hoje ele ficou sabendo que a Prefeitura
atendeu seu pedido e foi lá e fechou esse acesso, acredita que foi a solução mais fácil que eles
encontraram imediato, espera que em breve possa ser feito a pavimentação desse acesso, porque o
bairro tem só um acesso pavimentado, e que no futuro possa ser feito outros; Sobre a criação de
cargos: disse que desde o início do mandato o que mais chega na Casa são projetos pra criação de
cargos, acredita que cargos são necessários, mas, não da forma que está sendo feito, estão sendo
propostos dois cargos de pros Distritos com as mesmas, praticamente iguais aos cargos que já
existem, quer saber se os cargos que já existem serão extintos para essa substituição ou se vão
continuar os cargos praticamente com as mesmas atribuições, ao invés de ficar criando cargos,
porque não valoriza aqueles servidores que já estão atuando no serviço público, porque eles não
valorizam o pessoal para que o serviço sejam bem executados, tem certeza que quando o servidor
é valorizado ele trabalha para três ou quatro pessoas com mais prazer, mais motivação, acredita
que essa criação de cargos não é para atingir os objetivos esperados, acha que deve ser feito a
valorização dos servidores que estão em ativa para se ter bons resultados. O Vereador Maurício
Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre
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as cirurgias eletivas: disse que no dia 08 de agosto participou do programa cuidar e cirurgias
eletivas do Emidinho Madeira, é um programa que já foi feito esse ano e que mostraram toda
estatística, foram mais de setenta mil cirurgias realizadas, os assuntos que chegam até ele sobre:
exames cirurgias o que ele não consegue via Deputado, ele já entra em contato com a Bianca
secretária de saúde, está sempre correndo atrás e está vendo as filas estão andando; Sobre o dia
08 de agosto: disse que recebeu a ligação da empresa que ganhou a licitação da serra branca que
eles iam lá fazer uma visita prévia para logo iniciar as obras; Sobre a rua Maria Henriqueta
Bento na Ponte Alta: disse que a mesma está sendo preparada para ser pavimentada, os blocos
estão lá, é de grande conquista pra Ponte Alta, é um pedido que vem de muito tempo, agora nesse
mandato o Prefeito atendeu um pedido deles, será uma rua de grande valia e liga dois bairros da
Ponte Alta, irá diminuir poeira e riscos; Sobre a Vereadora Jaqueline: parabenizou a mesma e
todos envolvidos que estão reativando a Casa da Criança, porque muitas pessoas precisam para
deixar seus filhos e poder trabalhar; Sobre manilhas: disse que fez uns pedidos para a Mata dos
Marques, são doze manilhas sendo seis maiores e seis menores, hoje entrou em contato com o
Breu e lhe falaram que foram feitos os pedidos, foi o Zezico que passou as medidas de 40, 60 e
um metro, assim que chegar ele irá entrar em contato com o pessoal e fazer a obra das manilhas
lá; Sobre companhias de Reis: convidou os Vereadores e a todos, dia 22 de agosto terá uma
audiência pública referente a PNAB que é uma Lei Audir Blanco, é uma Lei das ações onde se vai
aplicar o dinheiro que vem de repasse que geralmente vai para algumas folias, reformas de
patrimônio, será às 08h00 no CAP, quem puder participar será melhor para poder discutir. A
Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara hoje; Sobre
o repasse de R$ 160.000,00: agradeceu o Prefeito Pedro Paulo por repassar tal dinheiro que estava
parado nos cofre da Prefeitura desde 2022, é para dar continuidade na obra que já está quase
finalizada da Casa da Criança, irão mobiliar e comprar os utensílios de uso, para poder inaugurar,
o pessoal da Diretoria estão organizando uma quermesse que irá acontecer no dia 20 de setembro,
convidou todos para participar para tentar inaugurar em outubro, como o Maurício falou: muitos
pais, avós e tios sonham com essa Casa da Criança para seus filhos serem cuidados, pois, muitas
vezes os pais tem que deixar filhos com vizinhos, sozinhos ou até na rua para poderem trabalhar e
lá eles estarão bem cuidados; Sobre o Zezi exiga: agradeceu o mesmo por atender todos os
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seus pedidos na questão de estradas; Sobre o bairro Morada do Verde: foi citado pelo Vereador
João Pedro, disse que lá sempre que precisam de alguma demanda eles procuram ela, eles tem um
grupo onde participam todos os moradores, o Vereador Fransérgio está no grupo porque ele tem
uma casa lá no bairro, ela sempre dar o seu melhor, vai no Prefeito, envia ofícios, as pessoas
conhecem o esforço dela, agradeceu o João Pedro, porque eles são Vereadores do município
inteiro, e muitas pessoas confiaram nele na sede até mais do que os de Ponte Alta, ela só não tem
tempo de fazer vídeos, mas, está sempre atrás, pelejando, cobrando e brigando; Sobre a poeira no
bairro Morada do Verde: disse que realmente está demais, ela mora lá bem perto da entrada e
seus filhos estão ficando doente direto, ela foi conversou com o Prefeito, aí o João Pedro foi e
reforçou e fechou a outra entrada, o Prefeito disse que irá tomar as providências para reabrir as
entradas porque faz falta e muitas pessoas não gostaram, muita gente questionou no grupo do
bairro, tem que tomar providências e reabrir as entradas, mas, num ponto foi bom devido estar na
época da seca e estava fazendo mal para idosos e crianças; Sobre a rua Torquato José de
Almeida: disse que já procurou os setores, o Prefeito para resolver, no final de tal rua próximo a
chácara da Antonina mexeram lá e arrancaram os blocos e está uma terra feia lá, as pessoas estão
lhe cobrando todos os dias, lá também tem crianças, idosos e pessoas acamadas, já faz um mês,
pediu para o Pedro mandar colocar os blocos e jogar uma água lá, tiveram que tirar os blocos por
causa de encanamentos que deram defeito lá, e depois não colocaram de novo, está muita poeira e
os blocos jogados, ela já pediu para várias pessoas e não está resolvendo, tem coisas que não
precisa vir para a Câmara, mas, está falando para a população saber que ela está cobrando; Sobre
a Igrejinha do bairro Nossa Senhora Aparecida: disse que lá tem uns blocos todos soltos e está
perigoso, esses dias quase caiu de moto lá, a população está pedindo; Sobre a secretaria de saúde:
só tem a agradecer, todas vezes que procura para a população ela é atendida, agradeceu também
os demais setores. O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o assessor de esporte do Distrito de Babilônia:
agradeceu o Gleitone, conversou com ele e fizeram uma reunião com a Giselda para ele poder ir
na escola da Babilônia dar aula de educação física para as crianças, a Giselda concordou e eles
foram na escola e conversaram com o professor Hélio e combinaram, o Gleitone está indo na moto
dele, agradeceu a vontade dele em trabalhar com esses meninos; Sobre a camionete que o
Deputado Zé Laviola destinou para Ponte Alfa: disse que esteve na licitação e lhe i
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que na semana que vem estará finalizando essa parte da licitação; Sobre a Spin para Ponte Alta:
o Pedro fez um compromisso com eles de colocar mais uma Spin lá para atender melhor a
população, está também em fase de licitação; Sobre a rua Maria Henriqueta Bento: parabenizou
o Prefeito pelo início da obra em tal rua, já chegou alguns bloquetes e falta mais, já fizeram a
terraplanagem, parabenizou o Prefeito e mais ainda o Vice-Prefeito Analdo porque se está
iniciando tal obra o responsável é ele, acompanhou a luta dele desde o mandato passado para que
essa obra acontecesse. O Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre farmácia popular em Olhos D'água: disse que eles não
tem no Distrito, dia de quinta-feira a médica faz as receitas na parte da tarde e as pessoas deixam
as receitas lá para pegar os remédios, agora, a médica fará as receitas na parte da manhã e o Prefeito
irá disponibilizar um carro para poder buscar os remédios dos pacientes, irá começar na semana
que vem, é uma coisa muito importante pra eles, não tem a farmacinha popular lá, mas, isso é um
avanço muito grande, agradeceu o Prefeito por estar atendendo mais esse pedido dele; Sobre a
tapa buracos em Olhos D'água: disse que já começaram a fazer, mas, ainda faltam alguns pontos
lá, acredita que irão terminar, o serviço está ficando muito bom; Sobre a semana do interclasse
que teve: disse que reuniu todas as escolas, é um evento muito importante, as crianças ficam
felizes e se acham importante, o Prefeito disponibilizou o Matheus para bater fotos deles, é uma
coisa muito boa e o Prefeito estar ajudando-os nessa parte; Sobre a poeira em Olhos D'água:
disse que eles estão sofrendo, mas, estão lutando, buscando recursos para amenizar, mas, não
depende só deles, como disse o Alex é tudo um processo, eles vão, pedem, buscam solução, mas,
não é todos os dias que eles se encontram, ele não é só da parte de esporte está disposto ajudar
todo mundo. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre os problemas de Olhos D'água: disse que é ele e o Vinicius
que procuram resolver, agradeceu o Prefeito; Sobre os tapa buracos: disse que na reunião passada
ele pediu e já fizeram quase tudo, está faltando pouco ruas; Sobre a rua Amador José dos Santos:
disse que já começou a fazer o calçamento; Sobre os uniformes e tênis: disse que os pais pediram
para agradecer a doação que foram feitos para as crianças das escolas de Olhos D'água; Sobre a
secretária de saúde: agradeceu a Bianca e a Micheli que lhe atende a qualquer hora, porque ele
mora no Distrito é mais difícil de vir em Delfinópolis, fica orgulhoso, pois, toda vez que manda
mensagem ou liga ele é atendido; Agradeceu: o Zezico, o Breu, os operadores de máquina, o
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Zezinho e todos os funcionários públicos; Sobre a poeira em Olhos D'água: disse que eles
escutam muitas coisas, mas, se fosse da vontade deles eles resolviam, não é de um dia para outro,
tem poeira demais, está difícil, hoje ele ligou para o Pedro e ele não lhe atendeu, já pediu para o
povo do Denit e eles não dão muita bola para os pedidos deles, mas, talvez com o Prefeito eles vá
escutar mais; Sobre sinalização em Olhos D'água: disse que tem que sinalizar e fazer uns quatro
quebra-molas nas entradas do Distrito para ver se ameniza um pouco a poeira, porque os
caminhões passam embalados, a poeira está terrível e o povo está reclamando com razão, ele até
propôs pro Pedro em comprar um tanque para colocar num trator, muita gente falou que o trator
não resolve, mas, ele acha que resolve sim a amenizar a poeira, o que precisar dele ele ajuda sim,
tudo que é para aa população; Sobre o Deputado Zé Laviola: agradeceu o mesmo pela van que
enviou recursos para comprar, acha que dentro de uns quarenta dias ela estará no município. O
Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre a Casa da Criança: parabenizou a Jaqueline pelo empenho e a luta dela, as
crianças merecem; Sobre arrumar estrada em conjunto com Ibiraci e Sacramento: ele falou
na reunião passada que o pessoal de tais cidades iriam ajudar com maquinários a partir do dia 18,
mas, não deu certo, o município só tem um caminhão nas estradas e está difícil; Sobre as estradas
da Gurita: disse que esteve lá, o trabalho que estão fazendo está muito bom, parabenizou o
Zezinho Bexiga, os operadores de máquinas e todos que estão nas estradas, pena que não tem mais
caminhão para dar suporte; Sobre as estradas da Mata: disse que eles estão fazendo um trabalho,
mas, se vier as chuvas e não cascalhar esse serviço irá por água abaixo; Sobre a Babilônia: disse
que esteve lá hoje, todos que passam lá mandam poeira para o Maurício; Parabenizou: a Bianca,
a Micheli e todos o secretariado, do transporte, o Breu que acha que ele está com o saco cheio com
ele, quase todos os dias liga para ele e ele está lhe atendendo; Sobre os meninos do esporte:
parabenizou o Prefeito pelo apoio dado a eles. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que os
Vereadores estão sempre agradecendo o pessoal da Prefeitura, os secretariados, eles não poderiam
também de agradecer os funcionários da Câmara que estão sempre lhes atendendo, ela sempre está
precisando deles e eles atendem com carinho e com vontade, agradeceu a todos e eles tem o carinho
e respeito dela. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os funcionários da balsa: pediu ao Prefeito para
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criticar é na hora certa, ontem e hoje os funcionários da balsa deixaram a desejar, está fazendo
filas e eles não estão fazendo a carga certa, cabe mais carros junto com os caminhões e eles não
põe, e com isso só vai aumentando a fila; Sobre o operador da balsa: disse que conversou com
ele, e o mesmo lhe falou que o motivo da balsa canastra ter ficado parada ontem e hoje é devido
um pino que liga o rebocador no pranchão, outros funcionários falaram que não era, falou para o
Prefeito quando acontecer isso é para ele ir na balsa e ver realmente o que está acontecendo, se
fosse só a questão do pino se resolveria no máximo em uma hora, era só mandar um funcionário
da Prefeitura ir num torneiro fazer um pino desse e colocar no local, pediu que o Prefeito tome
atitude, porque ontem e hoje foi um caos na balsa, ele sempre tem parabenizado o Prefeito que a
balsa melhorou 100% do que era do mandato passado, foram dois dias de problema, tomara que
demore muito tempo para acontecer isso de novo; Sobre a estrada que vai de Delfinópolis para
Sacramento: foi dito pelo Eduardo, disse que não está tendo jeito de andar nessa estrada, está
muitas costelas que chega até desmanchar as conduções, os caminhões estão andando e tendo que
parar para pegar peças que cai, ele mesmo viu acontecer isso com caminhão novo, ele conversou
com o rapaz do Denit na Bela Mansão sobre arrumar essa estrada e o mesmo lhe respondeu que
não tem previsão de passar a máquina nessa estrada porque estão acudindo lá em Sacramento,
pediu para o Prefeito que tem muito mais autonomia que os Vereadores para ligar para essa
empresa e cobrar a manutenção da estrada urgente e passar ainda nesta semana as patrolas porque
está sem condições, se a empresa não puder fazer o serviço, que o Prefeito mande a máquina
arrumar até na Bela Mansão que está sem condição de andar; Sobre pedir para fazer serviço:
disse que tem ligado pro Breu, pro Zezinho fazendo alguns pedidos e eles estão clamando muito
o motivo de não estar atendendo os pedidos dele e de outras pessoas, disseram que é a falta de
caminhão, pediu para o Prefeito fazer uma licitação para comprar uns três ou quatro caminhões,
que seja financiado dentro do mandato dele, pelo menos terá condições de atender a população,
porque a época da seca está passando e quando começar as águas e sem caminhão para cascalhar
as estradas, se chover um mês e com a poeira que está, sem caminhão irá bater o recorde, não terá
como transitar para lado nenhum, na Mata ficaram de ir lá terminar o serviço e não foram, tem
vários lugares que precisa de caminhão para colocar material e não tem, e, não compensa fazer
licitação para alugar caminhão, o aluguel de quatro meses de caminhão o Prefeito já compra um
caminhão, comprando uns quatro caminhões caçamba irá resolver o problema do município
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inteiro; Sobre a patrol que está no pátio: disse que ela está parada por falta de lâmina, e as outras
está acabando a lâmina, daqui a pouco terá umas três paradas por falta de lâmina, pediu para o
Prefeito fazer uma licitação e comprar de 10 a 20 lâminas e deixa no pátio, isso precisa todos os
dias, se for demorar a licitação que faça uma compra direta com urgência, ele sabe que tem
condição de fazer, na época da Suely teve produtores que compraram 10 lâminas dessa e doaram
para a Prefeitura para poder ajudar, no mandato passado foi mais pedindo esmola para a população
pra tocar a Prefeitura porque não compravam nada, só pediam, sabe que o Prefeito está comprando,
e que ele não deixe parar não, porque se parar será motivo de crítica e ele não quer ser criticado
nesse mandato principalmente ele que é um Prefeito que não deixa esperar as coisas, ele sempre
está pronto para resolver os problemas, é um conselho para não deixar acontecer isso de parar;
Sobre a estrada do morro do limão: disse que pediu na reunião passada para arrumar as duas
decidas que vai para a Vanda, quem sai de Delfinópolis que sai pela serra branca e chega no morro
do limão tem duas entradas e as duas está sem condições de descer pra e ele foi de camionete,
descer ele conseguiu, mas, não subiu, lá é uma rota turística e o povo do Vão da Babilônia precisa,
pediu para o Prefeito mandar arrumar com mais urgência, chegou a falar com o Zezinho e ele falou
que precisa de caminhão pra colocar material, o Breu disse que só tem um caminhão só para
recolher lixo na cidade essa semana, pediu novamente para o Prefeito comprar uns quatro
caminhões e se precisar do aval da Câmara ele tem certeza que todos Vereadores serão a favor
para poder atender a população. Em aparte o Vereador Alex disse que sobre os caminhões esteve
conversando com o Pedro cobrando a frente que vai atender os distritos, na parte das máquinas ele
falou que ia dar andamento de chamar os maquinistas do concurso pra ver se eles vão querer ir pra
ou não, ou abrir um processo seletivo, a questão dos caminhões o Prefeito está de ideia de financiar,
falou que ia conversar com os Vereadores, só estava finalizando um financiamento do mandato
passado, está precisando urgente desses caminhões. O Vereador Fransérgio disse que um dos
caminhão esta na Ponte Alta, e o que está na sede é de recolher lixo na sede e nos Distritos, está
sem caminhão, o resto dos caminhões que tem estão todos sucateados e sem condição de trabalhar,
se não comprar uns quatro caminhões como irá montar a frente de serviço nos distritos, só
máquinas não adianta, disse ao Eduardo que fazer licitação para fazer leilão demora, tem que dar
um jeito rápido porque já está acabando agosto e setembro começa a chover, onde está a poeira irá
ficar crítico. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam
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assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia de vida e por estar na Câmara
mais uma vez; Sobre os caminhões: disse que ele e o Eduardo falaram ontem com o Pedro a
respeito, pediram para o Prefeito ajeitar esses caminhões, financiar, mandar pra Câmara se precisar
votar algum projeto, porque agora que está na seca é que é hora de arrumar as estradas; Sobre os
galhos de estradas: disse que esteve falando com um produtor e o mesmo lhe disse que não está
dando para passar nos galhos, está colhendo e aa safra está a todo vapor, a estrada que vai para a
Bela Mansão não está boa, dependendo do carro a pessoa vai e não volta, pro rumo de Olhos
D'água está boa, pediu para o Prefeito tomar providências dos caminhões porque realmente está
precisando; Sobre lombadas: disse que está sendo muito cobrado, ele explica para o pessoal que
o Prefeito está ajeitando a máquina para fazer os blocos para poder fazer, pediu paciência para a
população, falou que a minoria das pessoas não tem respeito, na rua em que mora tem motorista
que passa como se estivesse na fórmula 1, motoqueiros também, lá é cheio de crianças e animais,
uma hora vai acontecer uma tragedia maior, pediu para o Prefeito se puder agilizar irá evitar
muitas coisas; Sobre o Saulo, Diego e a Claudinha: enviou seus agradecimentos, os mesmos
treinam no campo do América, fazem um trabalho voluntário, estão sempre levando os meninos
para disputar campeonatos fora do município, no dia 04 e 05 de outubro irão trazer um campeonato
para Delfinópolis, será sub 13, 14 e 15, pediu para o Prefeito dar mais incentivo, sabe que ele já
ajuda com o transporte, mas, pode ajudar mais. Encerrou o Grande Expediente por não haver
mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente disse que,
conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis, que diz: “$1º é indispensável
explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem se fizer representá-lo, ou por escrito,
justificando as razões e a importância da matéria a ser apreciada em regime de extrema urgência
ou de relevante interesse público.$ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo
dependerá de aprovação de "quórum" da maioria absoluta, COLOCARÁ os PEDIDOS DE
EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após os Projetos de Leis n.º 29 e 32/2025 e os
Projetos de Leis Complementares n.º 22 e 23/2025, em discussão e votação em TURNO
ÚNICO. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 029/2025 - Convênio para Construção da Ponte dos
Canteiros: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de Extrema Urgência
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
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Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 029/2025 de autoria do
executivo, que Autoriza o Município de Delfinópolis a Celebrar Termo de Convênio de
Cooperação com o Município de São João Batista do Glória com o Intuito de Unir Esforços para
a Construção da Ponte dos Canteiros, na Divisa entre estes Municípios e dá outras Providências -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 029/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 32/2025 que Cria o Fundo Municipal do Meio
Ambiente: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de Extrema Urgência
em votação e o mesmo recebeu 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva,
portanto, foi aprovado por 08X01 votos. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei n.º 032/2025 de autoria do executivo, que Cria o Fundo Municipal
do Meio Ambiente -FMMA — do Município de Delfinópolis, Institui o seu Conselho Gestor e dá
outras providências — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 032/2025 em votação, o mesmo recebeu 02 (dois) votos
contrários dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva e Maurício Maia Rodrigues, portanto, o
Projeto de Lei nº 032/2025 foi aprovado por 06X02 votos em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em tumo único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao
Projeto de Lei Complementar n.º 22/2025 que Cria o Emprego de Administrador Distrital:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de Extrema Urgência em votação e
o mesmo recebeu 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva e o mesmo
justificou que tem que valorizar quem já está servindo a população e o impacto financeiro com
essas criações de cargo são muito grande para os cofres da Prefeitura, pediu para o Jurídico da
Câmara fazer o levantamento de todos os impactos financeiros com criação de cargos desde o
início do ano, portanto, foi aprovado por 08X01 votos. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 022/2025 de autoria do executivo, que
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei Atribuições) Criando dentro do Quadro de Empregos
e Salários deste Município o Emprego de Administrador Distrital, como nesta se especifica — Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 o mesmo recebeu 02 (dois) votos contrários
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dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva e Maurício Maia Rodrigues, portanto, o Projeto de
Lei Complementar nº 02/2025 foi aprovado por 07X02 votos em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA
ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2025 (Cria e Emprego de Diretor de Esporte): o
Vereador João Pedro Pereira da Silva manifestou-se contra e justificou que recentemente foi criado
a secretaria de esporte e suas derivações, acredita que não há necessidade desse, criação de cargos
tem que ser feito com muito critério porque não se sabe como será feito os repasses dentro de um
a dois anos, se a máquina tiver muito inchada eles irão ter problemas, encerrada a discussão, o
senhor Presidente colocou o pedido de Extrema Urgência em votação e o mesmo recebeu 01
(um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, foi aprovado por 08X01
votos. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar
n.º 023/2025 de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei
Atribuições) Criando dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município o Emprego de
Diretor de Esporte, como nesta se especifica” — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: o
Vereadores: Maurício Maia Rodrigues e João Pedro Pereira da Silva manifestaram contra, o João
Pedro disse concordar com o Maurício, muitos Projetos de cargos estão vindo para fazer as mesmas
atribuições, acha que não tem necessidade; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 o mesmo recebeu 02 (dois) votos contrários
dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva e Maurício Maia Rodrigues, portanto, o Projeto de
Lei Complementar nº 023/2025 foi aprovado por 07X02 votos em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o coloco o Requerimento n.º 015/2025,
com o pedido EXTREMA URGÊNCIA da Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de
Delfinópolis, para o Exercício Financeiro de 2026, em discussão e votação em TURNO ÚNICO
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o
Requerimento nº 015/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Proposta
Orçamentária da Câmara Municipal de Delfinópolis, para o Exercício Financeiro de 2026,
de autoria da Mesa Diretora, com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão o
senhor Presidente colocou em votação a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de
Delfinópolis, para o Exercício Financeiro de 2026 c a mesma foi aprovada por unanimidade em
do W “é
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turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento
n.º 012/2025, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual requer informações
sobre isenções fiscais: 1) se foram concedidos isenção fiscal a quaisquer empresas pelo município
de Delfinópolis, no período de janeiro de 2025 a julho de 2025; 2) se sim, quais foram as empresas
beneficiadas, devendo informar nome, CNPJ, justificativa e cópia do procedimento administrativo
realizado para aplicação da isenção: o Vereador João Pedro justificou que fez o requerimento
devido ter recebido algumas denuncias por isso precisa da documentação para poder analisar, ver
se procede ou não, não adianta só conversar com o denunciado para obter essas informações:
encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Requerimento nº 012/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 013/2025, de autoria do vereador João
Pedro Pereira da Silva, no qual requer as informações referentes a aplicação provenientes do
Fundo Municipal Cultural - FUMPAC, no período compreendido entre janeiro a julho de
2025, conforme segue: 1. Planos de Ação Executados; 2. Notas Fiscais e Comprovantes de
Pagamento; 3. Pagamento à empresa “Simone Amorim Paiva ME” (CNPJ: 40.685.310/0001-01)
- Solicito que as informações sejam disponibilizadas por escrito, preferencialmente com cópias
digitais dos documentos comprobatórios, no prazo legal aplicável, considerando os princípios da
transparência, publicidade e controle social das políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural:
o Vereador João Pedro justificou que também foi uma denúncia que ele recebeu que supostamente
estaria havendo irregularidades, precisa de ver a documentação para ver se procede ou não;
encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Requerimento nº 013/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 030/2025 de autoria do vereador João
Pedro Pereira da Silva, que Altera o Artigo 1.º da Lei n.º 2.616/2025, do Município e dá outras
Providências: o Vereador João Pedro justificou que muita gente lhe procurou com dúvida, porque
foi votado e aprovado o Projeto que proibi nas escolas, muitas pessoas viu o trenzinho tocando nas
ruas aquelas música inconvenientes e perguntaram se não foi votado o Projeto de Lei, ele
respondeu que só era no ambiente escolar, então, o pessoal lhe pediu para acrescentar o trenzinho
da alegria também e carreta furacão que vem de vez em quando na cidade; encerrada a discussão,
o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2025 em votação e o mesmo foi aprovado
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por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), 20 de agosto de 2025. /////1//!111H N
Alexandro Castro dos Reis IM val Md fl A Vo,
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Jaqueline Aparecida da Silva a
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João Pedro Pereira da Silva Ve Va sms? SE
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues AF