sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos três (03) dias do mês de setembro de dois mil e vinte
e cinco (2025) abril as 18h00 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Maurício Maia
Rodrigues. O senhor Presidente dedicou a oração do Pai Nosso para as famílias do senhor Itinho
e Daniel Ferreira que faleceram nesta semana. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores
onde constatou a presença dos senhores: Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto;
Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João
Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues, verificando a ausência do
Vereador Alexandro Castro dos Reis a qual foi justificada na secretaria. O Senhor Presidente
colocou em discussão a Ata da 12º Reunião Ordinária do dia 20/08/2025, encerrada a discussão o
senhor Presidente colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 033/2025 de autoria do executivo,
que Modifica a Lei Municipal n.º 2.493/2022, de 01 de abril de 2022, para Alterar a Remuneração
dos Membros do Conselho Tutelar; 02: Projeto de Lei n.º 034/2025 de autoria do executivo,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2026 — 2029 e dá outras providências; 03:
Projeto de Lei n.º 035/2025 de autoria dos vereadores Hernanes Cândido Pinheiro,
Fransérgio Anselmo Pimenta e Eduardo Antônio Pinto, que fica denominado o Bairro que
localiza o Loteamento Residencial Bangalô e dá nova denominação as Ruas e dá outras
providências; 04: Projeto de Emenda n.º 013/2025 — Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n.º
033/2025 de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que Acresce e modifica o artigo 2.º
do projeto em evidência - passa a ser ensino médio; 05: Projeto de Lei Complementar n.º
024/2025 de autoria do executivo, que Cria o Cargo de Gestor de Obras na Lei Complementar
n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências — Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA; 06: Requerimento n.º 016/2025, de autoria da vereadora Jaqueline Aparecida da
Silva, no qual requer que seja concedido o regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação
do Projeto de Lei n.º 033/2025. JUSTIFICATIVA: O requerimento merece urgência para que
os objetivos sejam atingidos rapidamente, especialmente a aplicação da remuneração no próximo
mês. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhuma Vereador fez uso da
palavra. O senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra
os Nereadores E inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou o;
SO
LE A YAUica Pal
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis() gmail.com
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a obra de calçamento da
rua Maria Henriqueta Bento no Distrito de Babilônia: disse que está acompanhando desde o
início da obra, identificou dois problemas que podem gerar mais problemas no futuro, primeiro é
falta de distribuição adequada da rede de esgoto e de água antes de ser feita a pavimentação, alguns
trecho possui e em outros não, futuramente terão construção de casas nos dois lados, teriam que
ter feito a rede de esgoto antes do calçamento, o segundo problema é drenagem pluvial, tal rua é a
última do Distrito, a água desce de cima até no final, se não fizer a drenagem certa em pouco tempo
irá arrancar o calçamento, irá gerar problemas e mais custos no futuro, sugeriu ao Executivo que
seja incluído no projeto a drenagem pluvial e a construção da rede de água e esgoto; Sobre a obra
de calçamento da serra no vale da Gurita: disse que foi lá fazer uma fiscalização e ficou muito
decepcionado pelas péssimas qualidade de guias e meio fio que estão sendo feito, lá existe serviço
mal feito por parte da Prefeitura e por parte da empresa contratada, o serviço de compactação é de
responsabilidade da Prefeitura ir no local e ver que não está nada compactado no solo, a empresa
fez a guia em cima de um solo que não está compactado, uma chuva que houve já levou grande
parte do que foi construído, gerando prejuízo até para a empresa, ele pegou o Projeto e está bem
especificado como tem que ser feito o meio fio e não tem nada a ver com o que foi construído lá,
no Projeto diz que tem que ter no mínimo 15 cm e lá tem local que não tem nem 5 cm de espessura
o meio fio, já conversou com o Dr. Jeziel para eles notificarem a empresa e notificar o engenheiro
da Prefeitura para que acompanhe, que suspenda os pagamentos até que a empresa faça da forma
como tem que ser feita, para se ter uma obra de qualidade sendo entregue para a população que é
o correto, não se pode gastar quase R$ 300.000,00 numa obra que não irá durar nem um ano, pelo
que ele viu na primeira chuva vai tudo embora; Sobre a iluminação no município: disse que
ainda tem muitos pontos ainda sem iluminação, sabe que iluminação é segurança durante a noite,
pediu para o Executivo que dê um olhar especial para esse ponto. O Vereador Maurício Maia
Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a rua
do bairro Recanto Jatobá e a entrada do campo no Distrito de Babilônia: disse que fez a
Indicação no início do mandato, lá é a única entrada de asfalto para o bairro, foi a Abigail que lhe
pediu, lá falta dois postes de iluminação, ele foi atrás e conversou com o Alexandre da Cemig e
ele lhe falou que o município tem que comprar os postes e a Cemig faz a instalação, na época o
Alex disse que faltava 19 postes na Ponte Alta, tal caminho é de extrema urgência, pois, durante a
nojte passam por lá os estudantes e outras pessoas que tem que iluminar com celular para trafegar,
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
já encontraram cobras durante o trajeto, é um pedido da população do bairro para colocar os postes
lá; Sobre as manilhas: ele fez o pedido, e o Breu lhe disse que assim que chagar irá avisar, é
necessário para o pessoal da Mata porquê lá está quebrado e a água passa por cima; Sobre a ponte
de babilônia e os canteiros: disse que foi aprovado pelos Vereadores, conversou com o Prefeito
e o mesmo lhe disse que já pediu a licença ambiental e já vai fazer a limpeza do lado de cá, será
uma ponte de grande valia para todos; Sobre as estradas da Mata: agradeceu o Analdo e os
meninos que trabalham nas máquinas, mandou mensagem para eles assim que choveu para que
passassem a máquina para amenizar os buracos e na poeira que fica solta em alguns pontos e eles
passaram a máquina, mas, eles precisam antes que comece as chuvas que mande um caminhão lá
para colocar uma terra vermelha para compactar e colocar cascalho, porque esses pontos que são
críticos sempre estão passando a máquina, mas, não tem cascalho, tem que arrumar antes da época
das águas. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia, por mais uma oportunidade
de estar na Câmara; Sobre os pedidos que fez ao Prefeito no início do mandato: disse que esteve
com ele e cobrou lombadas, cobertura de ônibus pro bairro Morada do Verde, pede lombadas para
ter mais segurança para crianças, idosos e outros para se evitar acidentes, ela cobra porque é
cobrada e também vê a necessidade, o Prefeito sempre está dando uma justificativa para ela, mas,
ela também tem que dar justificativa ao povo, primeiro o Prefeito falou que estava esperando uma
licitação e que já ia dar início, depois falou que tinha comprado uma máquina de fazer blocos e
iria iniciar a fabricação de blocos, até hoje nenhum e nem outro, pediu para o Prefeito agilizar isso,
ela leva as demandas bem como os demais Vereadores que representam parte da população, eles
são a voz do povo, eles repassam os pedidos das pessoas para evitar que a Prefeitura enche de
gente, pediu que o Prefeito atenda os pedidos dos Vereadores, acredita que ele está atendendo a
maioria dos Vereadores, acredita que ele vai atender os pedidos dela também, já passou da hora e
pediu que coloque as pessoas responsáveis por essa parte para agilizar esse trabalho, nove meses
de espera; Sobre o Zezico: agradeceu o mesmo por ter lhe atendido e ter trocado algumas
lâmpadas queimadas; Sobre o desvio que liga os bairros Sarandi e Nossa Senhora Aparecida:
pediu para o Prefeito colocar os postes e iluminação, pois, é muito perigoso, por lá passam alunos
da faculdade e alunos do ginásio; Sobre a pediatra: disse que a Dr” Mônica está muito
sobrecarregada, esses dias estava no gabinete do Prefeito e ele recebeu uma pediatra que parece
e irá ajudar a Dr Mônica, está um acúmulo de criança, tem criança que chega às 08:00 e sai as
F/A
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis( gmail.com
13:00 horas, está muito difícil para as mães com suas crianças e também para o profissional
também, acha que tem que ter duas pediatras no município; Sobre o final da rua Torquato José
de Almeida: disse que fizeram até um vídeo, o Prefeito falou que ia arrumar na segunda feira e
até hoje nada, está um descaso grande, tem muita poeira e tem muitas crianças doentes com
pneumonia, a Copasa foi lá mexeu e não arrumou, que vá atrás do pessoal da Copasa ou vá lá e
arrume a rua, ela já foi na Prefeitura, ligou para vários responsáveis e é um jogando para o outro,
ela sempre corre atrás e não é atendida, por isso, é que traz os problemas para a Câmara para que
a população veja que ela está cobrando; Sobre o Conselho Tutelar: disse que o pessoal do
Conselho estão presentes na Câmara, falou que eles têm o apoio dela, já foi Conselheira Tutelar e
sabe o quanto é difícil exercer essa profissão, as vezes o serviço deles não parecem tanto devido
ser sigiloso, sabe dos esforços deles, quando ela era do conselho por várias noites ficou sem dormir,
admira eles porque ela não conseguiu terminar o mandato. O Vereador Deivide Junior Chagas
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por
mais um dia estar junto na Câmara; Sobre seus pedidos: agradeceu ao Pedro Prefeito, sempre que
pede é atendido; Sobre a ponte na extrema: disse que não estava tendo jeito do pessoal transitar,
precisava de dois pranchões e hoje mandou colocar até que se coloque as vigas, já teve gente que
criticou, mas, eles não viram por baixo que estava quebrado, foi no mexer lá é que viram como
estava o pranchão; Sobre os operadores de máquina: foi dito pelo João Pedro, ele não fez ofício,
mas, o Ricardo sabe que no dia 30 de maio ele estava fazendo a estrada do Adilson conversou com
ele e ele lhe pediu pra dar uma força para ele sobre o salário, conversou com o Pedro várias vezes
que ele sabe, o Pedro lhe ligou de manhã que os operadores de máquina podem ter certeza que ele
irá ver o que faz por eles, porque a qualquer hora que precisar deles eles estão prontos em atender
seja a qualquer hora ou dia, eles merecem ter um reajuste de salário, ele é favorável, não sabe dos
demais Vereadores; Sobre o aterro da lagoa: conversou com o Prefeito e ele lhe disse que irá
arrumar lá, porque são muitas coisas no município, não é fácil fazer tudo de uma vez, acha que o
Pedro está de parabéns por ter arrumado muitas coisas em oito meses de administração; Sobre os
mata-burros para a zona rural: pediu para o Prefeito e ele falou que está para chegar, bem como
os tubos que o Vinicius pediu; Sobre a quadra de Olhos D'água: disse que o pessoal pediu para
pintar o piso da quadra porque as crianças estão escorregando muito, o Prefeito disse que irá
providenciar o mais rápido; Sobre Olhos D'água: disse que o Prefeito fez muito, reformou a
Creche e a escola, os tampa buracos já estão quase todos finalizados amanhã irá mandar o resto de
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis( gmail.com
asfalto para terminar o serviço, ele só tem a agradecer ao Prefeito. O Vereador Vinicius
Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a
quadra de Olhos D'água: já foi dito pelo Deivide, pediu para fazer a manutenção porque na
semana passada duas crianças machucaram na quadra, porque a tinta não segura mais, faz tempo
que foi inaugurada a quadra e não fizeram a manutenção, já conversou com o Kairo e na semana
que vem irá um rapaz lá para arrumar as grades; Sobre o curso de SOS: disse que terá junto na
creche e na escola, será sobre os primeiros socorros, será o Senar junto com o Percival, para a
prevenção junto as crianças até que chegue um profissional da área da saúde, isso é muito
importante para eles do Distrito; Sobre telefone para os postos de saúde e ambulância: disse
que tem cobrado demais, disseram que a semana que vem irão dar a resposta, eles são cobrados,
ele não está na Câmara para segurar problema de ninguém, ele passa os problemas do pessoal para
amenizar e arrumar, tem coisa que não depende só dele e sim do Prefeito; Sobre a área do social:
disse que tem muitas coisas que ele ajuda, mas, não pode falar na Câmara. O Vereador Eduardo
Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a
serra da Gurita: disse ao João Pedro que esteve lá na semana e viu os problemas que estão
acontecendo lá, falou para o Prefeito, ele não é de postar na rede social, mas, viu que o negócio lá
está errado mesmo; Sobre as lombadas: disse para a Jaqueline que ia falar de novo sobre esse
assunto, disse que cansa de pedir, jogam em cima dos secretários, os secretários falam que será
um concreto usinado e tem que fazer uma licitação para isso, mas, nunca que faz e o pessoal
cobrando. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que já foi feito a licitação e que a Cantieri
ganhou, isso já faz dois meses e nada. Continuou com a palavra o Vereador Eduardo; o mesmo
disse que quando acontecer um acidente aí vão ver o que é; Sobre mata-burros: disse que é
direto mata-burros quebrando, na Gurita tem um caminhão é na última fazenda lá em cima e não
sabe se teria jeito de proibir esse caminhão de passar, segunda feira um caminhão de vigas e não
dá pra nada passam e quebram tudo, na serrinha do Azamor tem dois mata-burros quebrados teve
que colocar pau roliço lá, não vence trocar vigas, se não tiver consciência dos caminhões pesados,
o Pedro falou que ia fazer vigas de cimento; Sobre as estradas: disse que está com déficit de
caminhão, está preocupado se vier as chuvas, o Pedro disse que está organizando para arrumar três
caminhões, a estrada da Mata está arrumando e abrindo, mas, se não cascalhar e chover terão que
arrastar caminhões, tem que dar jeito de arrumar caminhões urgente, foi na Mata e viu como está
a poeira e se chover não irá passar nada; Sobre o esporte: parabenizou o Vinicius pela dedicação,
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
no poliesportivo está precisando de professor pra vôlei, a demanda está grande na sede bem como
em Ponte Alta e Olhos D'água, pediu para se unirem e ver com o Prefeito um professor para essas
crianças para que eles não tenham tempo de fazer coisas erradas, a Helen sempre que pode ajuda
como voluntária. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a estrada do vale do céu: disse que há trinta dias
atras falou com o Prefeito para arrumar depois do Sadi porque não está subindo mais carro,
descendo pra Gurita no Zé Paulista está do mesmo jeito, descendo no morro do limão indo pra
Vanda não está tendo condições, na reunião anterior ele falou e está falando novamente, não foi
feito nada e quando começar as águas irão ter problemas por não ter arrumado na seca e jogado
cascalho, e, esperar comprar caminhão por licitação e com ela parada do jeito que está é difícil;
Sobre as lombadas: disse que a licitação está desde o início do ano, já faz mais de dois meses que
a Cantieri ganhou e não está prestando o serviço, então, não adiantou nada, a licitação não está
andando tem que dar um jeito, se for erro das empresas que tome providências; Sobre as cadeiras
do Velório: disse que teve reclamação que tem várias quebradas, pediu para o Prefeito comprar
novas ou reformar elas; Sobre as meninas do Conselho Tutelar: disse que estão presentes na
Câmara, falou para elas e para os demais funcionários que qualquer Projeto que vier para a Câmara
com salário defasado ele será a favor, outros funcionários lhe cobram na rua, mas, que cada um vá
atrás do Prefeito e faça do mesmo jeito, na administração passada as enfermeiras foram atrás da
Prefeita e ameaçaram de não atender e logo veio o Projeto pra Câmara, a Câmara não pode
aumentar o salário dos funcionários da Prefeitura e sim o Prefeito é que tem que mandar, eles só
aprovam, ele acha que o certo seria todos receber aumento, mas, o Prefeito achou que o delas é o
necessário agora, então, cada um tem que correr atrás do Prefeito e ver essa parte pra não julgar
os Vereadores, daqui uns dias virá o projeto dos operadores de máquina, disse ao Prefeito para ver
certo sobre isso para não causar problema pra ele. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que
as técnicas de enfermagem estão brigando pelo salário delas, é muito justo elas terem um salário
digno, acha que tem que ver tudo junto. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o
mesmo disse que o Prefeito fica mandando picado e causa desentendimento para todos os lados,
as professoras também fizeram reunião com o Prefeito sobre o salário delas que estão defasados,
manifestou favorável ao projeto do Conselho tutelar bem como de quaisquer outros funcionários
que venha para a Câmara. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Projeto do Conselho: disse que muitas
A E ÇN tviar
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(o gmail.com
vezes eles são cobrados, mas, tem que passar para o jurídico analisar, as vezes vem com urgência
determinados Projetos, o parecer o jurídico sendo favorável não tem porque votar contra; Sobre
as lombadas: disse que em todas as reuniões os Vereadores falam, mas, é porque as pessoas
cobram deles, acha que nos Distritos deve ser a mesma coisa, no bairro São Sebastião onde ele
mora está muito perigoso porque tem muitas crianças, senão dá para fazer como ele quer que se
faça de outro jeito, que irá dar uma amenizada boa; Sobre o Elias Bugão: mandou um abraço para
ele, hoje ele lhe cobrou para fazer uma Associação do PCD, disse que a Câmara irá ajudar, irá
procurar o Pedro e o Social para resolver essa questão da Associação. Encerrou o Grande
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O
senhor Presidente disse que, conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis, que
diz: “$1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem se fizer
representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser apreciada em
regime de extrema urgência ou de relevante interesse público.
$ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de aprovação de
"quórum" da maioria absoluta, COLOCARÁ os PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIA em
votação, e logo após os Projeto de Lei n.º 033/2025 e o Projeto de Lei Complementar n.º
024/2025, em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Requerimento n.º 016/2025, com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 033/2025 que altera remuneração dos Membros do Conselho
Tutelar: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Emenda n.º 013/2025 Aditiva e
Modificativa ao Projeto de Lei n.º 033/2025 de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro,
que acresce e modifica o artigo 2, º do projeto em evidência - passa ser ensino médio: o Vereador
João Pedro perguntou se está reduzindo o nível de escolaridade, o senhor Presidente disse que sim,
usou o mesmo parâmetro da cidade de Cássia; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Emenda nº 013/2025 ao Projeto de Lei nº 033/2025 e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei n.º 033/2025 de autoria do executivo, que Modifica a Lei Municipal
n.º 2.493/2022, de 01 de abril de 2022, para Alterar a Remuneração dos Membros do Conselho
Tutelar, com a Emenda Aditiva e Modificativa n.º 013/2025: o Vereador João Pedro disse que
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
foi falado pelo Vereador que muitas vezes esse Projeto gera conflitos dos servidores com o
Executivo, conversou com o Dr. Jeziel que a solução para o Executivo acabar com isso é a criação
do plano de cargos e salários, que terá uma justiça salarial, uma progressão justa dos salários e
acaba com as discussões que se deu um aumento para tal setor e não deu para os outros, o Executivo
já devia ter pensado há muito tempo na criação do plano de cargos e salários, isso já foi dito na
Câmara por várias vezes para se fazer a revisão, ele será favorável a valorização dos servidores e
não no aumento de cargos, o pessoal do conselho tutelar podem contar com ele, que o Executivo
faça o plano de cargos e salário que irá acabar com discussão entre os próprios servidores; o
Vereador Hernanes disse que todos merecem indiferente de setor; encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 033/2025 com a Emenda Aditiva e Modificativa n.º
013/2025, em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.
O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA
ao Projeto de Lei Complementar n.º 024/2025 que Cria Cargo de Gestor de Obras: encerrada
a discussão o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação o mesmo
recebeu 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, o pedido de
extrema urgência foi aprovado por 07X01 votos em turno único de votação, O senhor
Presidente justificou que vem dinheiro de convênios e se não fizer os projetos irá voltar bastante
dinheiro, eles não pode deixar acontecer isso, é responsabilidade de todos, toda vez que vai no
gabinete de Deputados eles já pedem o projeto senão não terá verbas; a Vereadora Jaqueline disse
que no mandato passado perderam uma verba muito grande por essa causa; o Vereador Vinicius
disse que contratando o gestor de obras, as obras de Olhos D'água sai. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 024/2025 de autoria do
executivo, que Cria o Cargo de Gestor de Obras na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) e dá outras providências Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: o Vereador João
Pedro manifestou contrário e justificou que muitos cargos já foram criados e ele não tonou quase
nenhuma mudança no serviço prestado, a solução não é criação de cargo e sim valorização e
capacitação dos que estão em atuação, tem certeza que na Prefeitura já tem pessoa responsável por
aquelas atribuições; encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 024/2025 em votação o mesmo recebeu 01 (um) voto contrário do Vereador
João Pedro Pereira da Silva, portanto, o foi aprovado por 07X01 votos em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º
yr do
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
031/2025 de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva, que Regulamenta o Uso do
Cordão de Girassol como auxiliar de Identificação de Deficiências Ocultas e Doenças Raras no
Município de Delfinópolis: o Vereador João Pedro disse que alguns Vereadores queriam colocar
Emenda a esse Projeto, se algum Vereador quiser pedir vistas ao mesmo pra propor emenda está
de acordo; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2025 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor
Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 030/2025 de autoria do
vereador João Pedro Pereira da Silva, que Altera o Artigo 1.º da Lei n.º 2.616/2025, do
Município e dá outras Providências (acrescenta carreta furacão): encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG). 03 de setembro de 2025. ///////////11/
Alexandro Castro dos Reis
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pinto 2 E
Fransérgio Anselmo Pimenta EA
Hernanes Cândido Pinheiro
Jaqueline Aparecida da Silv O
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues AV UA Ya ! edugua
Vinicius Rodrigues PA VA