sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Ata da 6º (quinta) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quinze (15) dias do mês de outubro de dois mil e vinte
e cinco (2025), às 19h30 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Fransérgio Anselmo Pimenta. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro
dos Reis. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio
Anselmo Pimenta; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia
Rodrigues e Vinícius Rodrigues, verificando a ausência do Vereador senhor Hernanes Cândido
Pinheiro, a qual foi justificada na secretaria. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01:
Projeto de Lei n.º 038/2025, de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo a Contratar
Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º 041/2025, de autoria do executivo, que autoriza
o Poder Executivo a Conceder Premiação para Campeonatos, Torneios e Concursos realizados
pelo Município de Delfinópolis e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei Complementar n.º 028/2025, de autoria do executivo, que
Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) para Modificar a Nomenclatura do
cargo Efetivo de Técnico de Manutenção para Técnico de Informática bem como suas atribuições
- Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA. O senhor Presidente anunciou o Pequeno
Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou a Ordem
do Dia: Conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis, que diz: “81º é
indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem se fizer representá-lo, ou
por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser apreciada em regime de extrema
Urgência ou de relevante interesse público. $ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada
neste artigo dependerá de aprovação de "quórum" da maioria absoluta, colocarei os PEDIDOS
DE EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após os Projetos de Leis n.º 38 e 41/2025 e o
Projeto de Lei Complementar n.º 028/2025, em discussão e votação em TURNO ÚNICO. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 038/2025 - Autoriza Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
S.A.: o Vereador João Pedro disse que será contra pelo motivo que houve reajuste para
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determinados servidores, tem mês que está fechado exato e outros fechando negativo, acredita que
esse não é o caminho acha que deveria arrumar outro, não iria por esse caminho de fazer
empréstimo, o município precisa de maquinários, mas, dessa forma; O Vereador Fransérgio disse
que que se tivesse outro jeito de fazer, mas, não tem como ficar sem caminhão no município, tem
que arrumar as estradas, foi uma coisa que os Vereadores deram a ideia de mandar Projeto pra
Câmara pra financiar uns três ou quatro caminhões pra atender a necessidade das estradas da zona
rural. Encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em
votação e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador João
Pedro Pereira da Silva, portanto foi aprovado por 07X01 votos. O senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 038/2025, de autoria do executivo, que autoriza o
Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.S., e dá outras
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: o Vereador Maurício disse que esteve
com o Prefeito e o mesmo lhe disse que tal financiamento é pra comprar: um caminhão pipa, dois
caminhão caçamba e uma retro, só que no projeto está que o dinheiro pode ser usado na parte de
construção também, mas, ele lhe deu a palavra que é para comprar os maquinários; O Vereador
Fransérgio pediu para o Maurício repetir o que o Prefeito falou para ele para que todos fiquem
cientes, disse ao Prefeito que espera que ele cumpra o que prometeu, porque o interesse deles é
comprar maquinários pra arrumar as estradas; O Vereador Alex reforçou o dito do Prefeito para o
Maurício, inclusive o Prefeito esperou terminar o empréstimo da gestão passada para poder fazer
outro; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 038/2025 em
votação e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador João
Pedro Pereira da Silva, portanto foi aprovado por 07X01 votos. O senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 041/2025
- Autoriza Conceder Premiação para Campeonatos, Torneios e Concursos: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei n.º 041/2025, de autoria do executivo, que autoriza o Poder
Executivo a Conceder Premiação para Campeonatos, Torneios e Concursos realizados pelo
Município de Delfinópolis e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA:
par
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encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 041/2025 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei
Complementar n.º 028/2025 que modifica a nomenclatura do cargo de Técnico de Manutenção
para Técnico de Informática, bem como suas atribuições: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 028/2025, de autoria do executivo, que Altera a
Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) para Modificar a Nomenclatura do cargo
Efetivo de Técnico de Manutenção para Técnico de Informática bem como suas atribuições - Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei complementar nº 028/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 15 de outubro de 2025.
MO
Alexandro Castro dos Rei
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro
Jaqueline Aparecida da Silva
ANY
João Pedro Pereira da Silva Én)
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues