| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-11-12 |
| native_id | 326 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos doze (12) dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025) as 18h10 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador senhor Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues. O senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 17º Reunião Ordinária do dia 29/10/2025, encerrada a discussão o senhor Presidente colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 039/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre o valor Per Capita ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Lago de Peixoto, e dá outras providências; 02: Projeto de Lei n.º 040/2025 de autoria do vereador Vinicius Rodrigues, que Cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para Estudantes do 2.º ao 9.º ano da Rede de Ensino Estadual e Municipal do Município de Delfinópolis e dá outras providências; 03: Projeto de Lei n.º 044/2025 de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que instituí o Prêmio Mérito Educacional Professor HOMENAGEADO e dá outras providências; 04: Projeto de Lei Complementar n.º 026/2025 de autoria do executivo, que Fixa o Piso Salarial do Médico Veterinário e dá outras Providências — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA. 05: Indicação n.º 054/2025, de autoria do vereador Maurício Maia Rodrigues, ao Prefeito, na qual sugere que: Seja instalada uma rotatória na Avenida Antenor Pereira de Morais, em frente ao CAT - Centro de Apoio ao Turista. JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO se justifica pelos seguintes motivos, o intenso fluxo de veículos que chegam a Delfinópolis vindos da MG-856 e a ausência de um retorno aos motoristas que precisam retornar à cidade e acabam fazendo manobras proibidas e arriscadas; 06: Indicação n.º 055/2025, de autoria do vereador Maurício Maia Rodrigues, ao Prefeito, na qual sugere a: Mudança das vagas de estacionamento na Praça Doutor Lafayete Soares, em frente à Casa de Pedra. JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO se justifica face ao aumento significativo de veículos que circulam por Delfinópolis, principalmente em Alta Temporada. 07: Oficio n.º 431/2025, do executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2025 - Reajuste para os operadores de máquina. O senhor B / te anunciou o Pequeno Expediente: nenhuma Vereador fez uso da palavia. O senhor Ao CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o 11º Congresso de Vereadores de Minas Gerais: disse que ele participou e foi junto com ele o Vereador Maurício, participaram também os Vereadores Eduardo e Fransérgio, foi um evento muito proveitoso, foi o dia inteiro de palestras e trocas de conhecimento com Vereadores de todo o estado, uma frase lhe chamou atenção citada pelo secretário de Governo Marcelo Aro onde ele disse “ Deus não escolhe o preparado e sim prepara os escolhidos”, esse ano foi muito proveitoso não só para ele e sim para todos nessa busca de conhecimento, conseguiram participar de diversos eventos e melhorar a cada dia, buscando preparo e conhecimento pra desenvolver no restante de mandato de Vereador nos próximos três anos; Sobre as sementes do programa do Emidinho Madeira “Mais Produção”: disse que hoje na volta da viagem eles passaram na Emater em Passos para pegar as sementes, ele destina recursos para a Emater e ela faz a gestão e distribuição dessas sementes, foram 40 sacos de 10 kg de sementes de feijão que serão distribuídos aos pequenos produtores do município, a ideia do programa é ajudar o pequeno produtor, acredita que esse incentivo será de grande ajuda, as sementes já estão em Delfinópolis e a Emater irá fazer a distribuição e quem não fez o cadastro pode procurar ele ou o Vereador Maurício; Sobre o galho de estrada que dá acesso a Pousada Serrana: pediu para o Executivo fazer a manutenção, os moradores lhe procuraram, lá está muito ruim principalmente quando chove, prometeram que ia cascalhar no início do ano e até hoje não jogaram cascalho, e agora é período de chuva e no final do ano tende a piorar, se não tiver cascalhada a estrada irá gerar transtornos tanto para os moradores quanto para os turistas; Sobre a chuva que passou por Delfinópolis: disse que causou grandes estragos, nesse momento vê a importância da defesa civil, tem que uma bem preparada e estruturada pra atender nesses momentos de grande dificuldades, a defesa civil atual antes, durante e depois, antes, emitindo alerta pra que a população se prepare pro caso como esse que a chuva possa fazer grandes estragos, durante, protegendo a população isolando as áreas de risco, e, depois. prestando auxilio para aquelas pessoas que de alguma forma tiveram algum prejuízo material, durante a tal chuva só teve prejuízos materiais, ninguém se feriu, vê a importância de ter uma defesa civil preparada e também uma brigada de emergência e órgão que estejam preparados pra esses momentos de crise. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o 11º Congresso Mineiro de Vereadores: disse que participou ontem, foi ET uses UM CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com ele, João Pedro, Fransérgio e o Eduardo, foi um evento de 1300 Vereadores, 2500 participantes reunidos em Belo Horizonte para debates, participação, troca de experiências, fortalecimento do municipalismo que é a autonomia dos municípios para que a política pública chegue de forma eficiente para a população, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Tadeu Leite participou da abertura, do evento e falou que apesar das dívidas que Minas Gerais tem junto a união, é preciso esquecer um pouco a política e as eleições e pensar mais nos problemas das pessoas, a ponto do Estado de Minas Gerais pagar milhões por ano para o governo Federal e poder investir nos municípios em estradas e saúde; Sobre o programa do Emidinho Madeira: disse que ele e o João Pedro passaram em Passos na Emater, conseguiram 40 sacos de semente de feijão, será um saco por CPF (por pessoa), quem não fez o cadastro que faça junto aos Vereadores e a Emater, é nome completo, CPF e comprovante da propriedade, a semente será para médios e pequenos produtores para incentivar o cultivo de grãos e fortalecer a agricultura de Delfinópolis; Sobre a campanha de vacinação de cães e gatos: disse que será no dia 19 de novembro, será ao lado do Cras às 07h00, que as pessoas levem seus animais para fazer a vacinação; Sobre o Projeto de Lei que fixa o salário do médico veterinário: disse que o mesmo está hoje para ser votado, acha importante assim como todos os profissionais que trabalham no município, mas, acha mais importante o Prefeito fazer um controle através do plano de carreira pra não sobrecarregar o orçamento e todos serem beneficiados, o planejamento econômico é fundamental, tem que estabelecer o piso de muitos salários dentro da Prefeitura, tem que fazer o levantamento e que mande de todos juntos ao mesmo tempo, porque irá beneficiar a todos. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia; Sobre a chuva forte que houve em Delfinópolis: disse que sentia muito pelo caos que a chuva provocou, muitas pessoas tiveram prejuízos, ninguém esperava; Sobre o Conselho de Habitação: pediu para o Prefeito agilizar o mencionado conselho, ele não funciona desde o mandato anterior, foi uma luta pedindo para que reformasse as casas que estavam caindo, muitas delas foram afetadas, as pessoas lhe mandaram vídeos, talvez se tivesse tido a prevenção, reformado antes não teria tido o estrago tão grande, a chuva foi muito forte e acha que a maioria das casas ficaram alagadas, dá dó e ela fica de pé e mão atada sem saber o que fazer, tornou a pedir ao Prefeito que coloque para funcionar o conselho de habitação porque o município tem muita demanda, acha que todos merecem viver num lar digno, Deus foi generoso e não deixou isposição para o que precisar e acredita que qs demais pa ninguém machucar, colocou-se à CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Vereadores também; Sobre usar a palavra: disse que ia passar a palavra, porque suas cobranças estão repetitivas, chega a ser decepcionante, já está indo para um ano de mandato e infelizmente muitos de seus pedidos não foram atendidos; Sobre os secretários municipais: agradeceu a todos que estão sempre lhe atendendo na saúde, no transporte, no esporte, muitas pessoas esperam o trabalho dela no todo, tem muita gente que confiou em cada um dos vereadores que não dependem da: Assistência Social, da Secretaria de Saúde e que estão esperando o resultado do trabalho dos Vereadores; Sobre a chefe do obras: disse que conversou com ela hoje e a mesma lhe garantiu que muitos de seus pedidos irão dar início, ela espera que sim, muita gente espera o resultado do trabalho dela bem como de todos os Vereadores, espera vir com muitas novidades na próxima reunião, ela está na Câmara para ser parceira, mas, precisa também ser atendida. O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a reunião com o Prefeito: disse que esteve junto com o Prefeito na parte da tarde, ele e o Vereador Vinicius, cobraram e levaram algumas demandas, solicitou novamente o recapeamento da rua José Sídio Maia e rua José Cabral Rosa rua principal de Ponte alta, pois, o asfalto já está cheio de buracos de novo e o responsável é o Denit, o Prefeito fez junto com eles a cobrança onde o responsável fez o compromisso de atender esse pedido; Sobre a emenda do Deputado Zé Laviola: disse que é para aquisição de uma camionete, já foi enviado o contrato para a empresa que ganhou, ela tem o prazo de até 60 dias para entregar a camionete, um passo de cada vez está chegando, logo ela estará aí; Sobre a rede para colocar na quadra de Ponte Alta: disse que já pediu desde o início do ano, pois, os pombinhos estão sujando, a rede é de suma importância para manter a quadra limpa para o esporte; Sobre a colocação de calhas na escola: foi outro pedido que fez para o Prefeito, é a colocação de calha onde passa de uma sala para outra, tanto para Olhos D'água quanto para Ponte Alta, a empresa já foi em Olhos D'água e irá em Ponte alta para ver e dar início nas obras; Sobre a reforma das escolas: tem dois projetos um para Olhos D'água e outro para Ponte alta e também reforma da quadra de Ponte Alta, os projetos já estão prontos e foram encaminhados, tem uns processos a ser seguido, mas, está confiando que vai dar tudo certo, com a ajuda do Deputado Zé Laviola que faz tanto por Delfinópolis. O Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os Diretores das escolas: parabenizou a todos pelo seu dia, estão todos os dias na batalha com os alunos; Sobre o campeonato que houve no domingo passado: disse que o Zé Paulino ; junto com a = de esporte de Delfinópolis estava a frente e lhe chamou CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Marcelino e Guima, junto a Diretora Ana Paula teve a ideia de fazer uma feira de empreendedorismo pra gerar renda para a escola, tudo foi um sucesso, parabenizou o Zé Paulino pelo trabalho realizado no esporte; Sobre a ponte da extrema de Olhos D'água: disse que pediu para fazerem a manutenção na mesma; Sobre a reforma da escola de Olhos D'água: foi dito pelo Alex, todos estão vendo que ele está sempre lutando para a reforma da mesma, hoje foram lá ver a medida para colocar a cobertura e a calha, espera que façam o serviço o mais breve possível; Sobre o campeonato de truco: disse que será na sexta feira, convidou a todos, será no PSF de Olhos D"água que novembro azul contra o câncer de próstata, terá o truco, palestras e terá vários brindes; Sobre a pintura da quadra de Olhos D'água: disse que cobrou o Zézito hoje, o mesmo disse que logo será pintada, porque está escorregando muito, ele já havia falado sobre o acidente que houve com duas crianças que caíram; Sobre os alunos que estão indo fazer o Enem: agradeceu o Prefeito por disponibilizar o transporte para os mesmos, isso é muito importante. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma reunião na Câmara; Sobre a van da saúde para Olhos D'água: disse que conversou com a Maria Eugênia para agilizar mais um pouco, porque a demanda da saúde no transporte em Olhos D'água está meio complicada por falta de transporte, a van está fazendo falta e já faz em torno de cinco meses que o dinheiro está na conta da Prefeitura; Sobre a pista de caminhada de Olhos D'água: disse que o pessoal está cobrando, pediu que agilize, o pessoal lhe cobra e ele cobra também; Sobre os mata-burros: disse que fez um oficio desde o começo do ano pedindo e não veio, bem como os tubo para a Extrema do Adauto e do Maison, eles estão cobrando, ainda mais com essas chuvas que está caindo, pediu para ver isso rápido; Sobre o alambrado do velório de Olhos D'água: disse que o Prefeito e a Amanda foram lá e virão, pediu mais uma vez para o Pedro agilizar; Sobre as lombadas nas entradas de Olhos D'água: pediu para cobrar o Denit, faz mais de um mês que eles falaram que ia começar a fazer e não fizeram, pediu para o Pedro cobrar o Denit; Sobre as lombadas dentro do distrito de Olhos D'água: fez oficio pedindo o Prefeito para fazer, principalmente no bairro novo estão passando em torno de 100 km/h, pediu para fazer as lombadas antes que aconteça uma tragédia lá; Sobre o campeonato de truco no PSF: convidou todos para participar, o Adenuir lhe pediu os troféus e ele doou para ele; Sobre o transporte da usina Ipiranga: disse que os motoristas pensam que são donos da estrada, eles não estão nem aí com carro pequeno e quase passam por cima, pediu e pedir mais colaboração e atenção para com os carros pequenos. O qo CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a Indicação do Maurício de fazer estacionamento: parabenizou o autor pelo ato, disse que o trânsito está perigoso na para paralela também, precisa fazer esse estacionamento diferenciado lá; Sobre o Fábio Liporoni: agradeceu o mesmo, disse que na semana passada ele e a Jaqueline estiveram com ele e o mesmo fez a escritura do terreno que doou para a Casa da Criança, foi de grande valia. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que em sua fala esqueceu de falar sobre o leilão que foi feito no dia 20/09/2025 e em 25/10/2025 o bingo que resultou num valor bruto de R$ 188.979,81 e liquido R$ 157.227,41, agradeceu a todos que participou e ajudou a Casa da Criança. Continuou com a palavra o Vereador Eduardo: o mesmo parabenizou a Jaqueline; Sobre a obra de Peixoto: disse que finalizada a mesma, mostrou no telão as fotos do serviço que foi feito lá, agradeceu ao Juninho Prefeito de Sacramento, ao encarregado e funcionários que vieram de Sacramento, o Ricardo, Juninho, o João e todos que empenharam, agradeceu também o Pedro Paulo, as pessoas estão todas agradecendo, agora é fazer a manutenção da mesma pra não ficar do jeito que estava. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os funcionários da estrada: agradeceu aos mesmo por estarem fazendo um bom trabalho na serra de Peixoto, na Gurita, pediu para eles darem continuidade nas estradas que está faltando manutenção que é no Vale do Céu que está complicada pra subir, eles têm que tirar os esgotos, pediu para irem na serra subindo no Sadi fazer um reparo de qualidade; Sobre o Prefeito Pedro Paulo: disse que a população o escolheu porque estava cansada da administração anterior de oito anos sem ter uma casa reformada, não teve nada para a população menos favorecida, a Jaqueline é testemunha junto com ele, eles pediram para arrumar a casa do pessoal dos Garrote, tem a casa da Jussa que está sem condições, sabe que está difícil, mas, pediu para o Prefeito fazer essas obras que ficaram oito anos sem fazer, para o pessoal agradeceu o voto que deram para ele, ele pode ter certeza que 99% dos votos que ele teve foi das pessoas menos favorecidas, trabalhou para ele pedindo voto para poder atender tais pessoas; Sobre as lombadas: pediu para o Prefeito mandar fazer, foi pedido por ele, pela Jaqueline e por mais Vereadores, pediram desde o início do ano, antes era problema da licitação, agora a Cantieri ganhou a licitação e faz tempo, se a Cantieri não estiver cumprindo os compromissos que chame a segunda firma colocada, a licitação da Prefeitura não está andando, não está dando certo, no mandato anterior pelo menos a licitação estava melhor, a não ser que estão jogando-a culpa na licitação e não seja só ela, a licitação está custosa, peças de PA, Wa CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com veículos não está saindo, os carros estão parados no pátio porque não tem peça, a Prefeitura não tem caminhão e tem caminhão parado no pátio esperando licitação de peças, vai já fechar o ano e o ano que vem começa e nada, está difícil, se não tiver dando conta da licitação que arrume gente capacitada que faça a licitação rápida, o que está deixando a desejar nessa administração é a parte da licitação, se for outra coisa que envie documentos dizendo que não é; Sobre onde precisa de lombadas: disse que é no bairro Morada do Verde, no bairro Nossa Senhora aparecida, no bairro São Sebastião, perto da borracharia do Zé Batata, tendo a lombada irão passar devagar, pediu para o Prefeito tomar providências dessas lombadas; Sobre estacionamento pedido pelo Maurício: disse que brigaram no mandato anterior inteiro sobre isso, em oito anos fizeram em frente ao hospital, igual em frente ao hospital tem vários lugares que precisa urgente de fazer mais estacionamento, exemplo: em frente ao mercado do Fabinho do Ormarzinho, em frente ao ginásio, em frente a casinha de pedra, em frente aos móveis Zacarias, em volta do Poliesportivo, só não tem como onde fizeram as baias que seria para a feira livre que gastou dinheiro à toa, acha que o Maurício fez um bom pedido, e, tal pedido eles já havia feito em outras épocas e não foram atendidos; Sobre os braços nos postes do loteamento do Cavalim Veiaco: disse que fez ofício ao Prefeito pedindo para colocar os braços nos postes, porque lá já está urbanizado, está a maior escuridão e eles pagam iluminação pública; Sobre a viagem em Belo Horizonte: disse que foi ele, o Eduardo, Maurício e o João Pedro, foi mais um aprendizado, ele não havia participado de nenhum evento desse tipo em oito anos passado, eles iam mais era atrás dos Deputados em busca de recursos, nesse mandato já foi duas vezes participar de eventos; Sobre os pedidos dos Vereadores: pediu para o Prefeito atender os pedidos dos Vereadores, porque é pedido do povo. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por conceder mais um dia e estar mais uma vez na Câmara para legislar a favor do povo; Sobre as lombadas: pediu ao Prefeito que faça as lombadas, porque prevenir é melhor que remediar, depois de acontecer um acidente não precisa correria, acha que precisa também em Ponte Alta, em Olhos D'água, bairro São Sebastião, bairro Nossa Senhora, no bairro da Jaqueline, em frente o Batata onde fica os barracões, até na avenida o pessoal tem cobrado lombadas, pediu para o Prefeito agilizar porque está muito perigoso; Sobre a avaliação do observar técnico do Cruzeiro que irá vir: disse que o mesmo irá vir no dia 06 de dezembro pra avaliar a criançada de novo, o Vinicius e o Alex estão empenhados nessa questão e se Deus quiser irão colher frutos futuramente para Delfinópolis; Sobre a copa de futsal revelar: disse que irá EE CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com acontecer de 20 a 23 de novembro na cidade de Passos (MG), a equipe do América irá estar presente, equipe que o Diego, Saulo e Claudinha toma conta com tanto carinho estará presente; Sobre o Projeto de Lei nº 044/2025 do mérito Educacional do Professor de sua autoria: disse que é um projeto onde todos os Vereadores iram escolher um professor ou até mais para ser homenageado, acha muito importante para o professor que é tão desvalorizado, eles fazer uma homenagem a cada um deles, a Mesa Diretora irá escolher os aposentados e os demais Vereadores os que estão exercendo do ginásio, do grupo e da Creche; Sobre o abono natalino: disse que se reuniu com o Prefeito nessa semana e juntos Câmara Municipal e Prefeitura Municipal irão dar o abono natalino aos funcionários públicos. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente disse que, conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis, que diz: “$1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem se fizer representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser apreciada em regime de extrema urgência ou de relevante interesse público, $ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de aprovação de "quórum" da maioria absoluta, COLOCARÁ o PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após o Projeto de Lei Complementar n.º 026/2025, em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 026/2025 que Fixa o Piso Salarial do Médico Veterinário: A Vereadora Jaqueline fez suas as palavras do Vereador Maurício; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o pedido de extrema urgência e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 026/2025 de autoria do executivo, que Fixa o Piso Salarial do Médico Veterinário e dá outras Providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: O Vereador Fransérgio justificou que quando vier qualquer projeto de piso salarial para reajustar para os funcionários dentro do padrão, dentro do que pede ele sempre será favorável, disse aos servidores que cada um vá atras de seu piso salarial que é um direito deles, o projeto dos maquinistas ficou em torno de um mês e foi retirado, ele ia votar a favor, deveriam mandar de pouco em pouco, porque aumento para todos juntos não irá vir, falou que a Ana Trindade brigou os quatro anos para fazer o plano de cargos e salários e nada foi feito, o Pedro entrou e começou a fazer para uns que ele achava que estava certo, o cara pode estar ganhando bem, mas, se o dele não for aumentado CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com ele não fica satisfeito, já foi aprovado o piso das enfermeiras e ninguém reclamou, foi aprovado do Conselho tutelar e ninguém reclamou, agora esse também; A Vereadora Jaqueline disse que o Fransérgio comentou que vai duas ou três pessoas e não adianta, ela participou de duas reuniões no gabinete com a classe inteira de educação e da saúde lutando pelos direitos deles, ela já falou na outra reunião e irá repetir que foi a favor de alguns cargos que veio para a Câmara, mas, após ver que estava vindo individualmente ela falou que não seria a favor de mais nenhum cargo que vier para a Câmara sozinho, ela é contra o projeto do veterinário, não tem nada a pessoa e sim é favor da igualdade, não dá para dar pra todo mundo, então, não dá, o caso da enfermagem e dos professores estão defasados, é uma vergonha o salário deles, os professores que educam os filhos de todos, os enfermeiros técnicos que estão no hospital na frente de tudo arriscando sua vida e sendo desvalorizado, estará sempre brigando por eles, não é contra o reajuste de nenhum funcionário público, dos maquinista ela disse que seria contra se viesse individual, se o Prefeito fizer um documento e falar que irá reajustar classe por classe tudo bem, porque sabe que todos ao mesmo tempo não tem como, os professores, os técnicos de enfermagem e outros setores não estão querendo nenhum favor e sim o direito deles, o projeto dos maquinistas poderia ter ficado na Câmara os Vereadores iriam votar, retirou não sabe porque; O Vereador João Pedro disse que não entendeu qual o intento do Prefeito, acha que algo que começou errado não tem como dar certo, o Prefeito está completamente perdido, gerou descontentamento entre muitos servidores, ele não pode jogar a responsabilidade agora pra Câmara, se o Prefeito está perdido nesse ponto, a Câmara tem que tomar uma posição, os Vereadores não podem resolver problema que é do Prefeito, o Prefeito tem que assumir uma posição e entrar num consenso com os servidores e depois manda um projeto bem elaborado para ficar bom pra todo mundo e os Vereadores votam, mas, acredita que até isso acontecer a Câmara tem que dar um basta nessa situação, o que for de aumento enquanto não for pra todo mundo, que entre um consenso e fique bom pra todos os servidores acredita que a Câmara tem que barrar, ele não pode transferir essa responsabilidade para a Câmara, porque ele faz um acordo dele com os servidores com uma classe e outra e a responsabilidade é dos Vereadores de votar ou não votar, então, que faça alguma coisa que vá ficar bom pra todos, que faça bem elaborado e depois manda pra Câmara, acredita que todos os Vereadores devam votar contra até que esse projeto que seja bom pra todos os servidores seja feito e seja justo pra todo mundo, essa é sua posição; O Vereador Alex disse que o Projeto do veterinário não é um aumento, é uma determinação do STF, esse projeto tinha que ter vindo junto com o do Laércio, se Ache as “ia CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com votar contra é direito deles e eles entram na justiça, acha que mais pra frente é mais prejuízo para a Prefeitura, não só esse, das enfermeiras também, só que é direito delas e elas tem que ir atrás, ele fala como agente e tem coisa errada lá e eles estão correndo atrás pra arrumar, se falar que não vai arrumar cada tem que ir atrás de seu direito; O Vereador Hernanes disse que a questão das técnicas de enfermagem, ele estava conversando com o Prefeito e com a Dr” Cinthia tem alguma coisa pra arrumar sim, por isso é que até hoje não veio para a Câmara, quanto aos professores sabe que está muito defasado se não se engana acha que é 16% que tem que reajustar pra eles, não se consegue reajustar esses 16% só de uma vez, é onde o João e o Fransérgio falou, o projeto dos maquinistas veio pra Câmara e era mais ou menos 30% , aí a turma do Breu e do Zezito fizeram de 30%, o pessoal da reciclagem fez 30%, vão dar esse aumento pra todos iguais, será que a Prefeitura vai conseguir, ele não contra o aumento de salário de ninguém, o que ele falou para o Prefeito foi tentar reajustar tudo igual, exemplo se conseguisse dar 10% pra todo mundo, aí podem dizer que 10% não querem, mas, eles tem que ver as condições, costuma dizer que eles que são da vida pública eles são julgado a toda hora e todo momento, então, eles tem que parar, ponderar um pouco e pensar, eles vão ser julgado por barrar os projetos na Câmara ou vão ser julgados por quebrar a Prefeitura, porque se tudo que vier: 10, 20 ou 30% eles forem votar, os mesmos que estão agora cobrando o aumento serão os mesmos que irão cobrar eles quando faltar o pagamento, porque hoje a arrecadação está 10 está 100% e no ano que vem o que vai acontecer, alguém sabe, se cair a metade da arrecadação a Prefeitura vai conseguir cumprir o compromisso com todo mundo igual está cumprindo, não vai dar conta, esse projeto do veterinário igual o Alex falou ele ganhou na justiça, igual ao do Laercio, a Câmara pode reprovar e daqui um a dois anos eles entram na justiça e recebem triplicado; O Vereador Fransérgio falou que teve alguém que entendeu e outros não, não é dar 20 ou 30% para todo mundo, tem uns que 30% ultrapassa o piso salarial deles, tem uns que com 30% custa chegar no piso salarial, é isso que bate boca com o pessoal no pátio, porque eles querem 20 a 30% pra todo mundo, não é assim, exemplo: um piso salarial de uma pessoa é R$ 2.000,00 e do outro é R$ 3.000,00 e se der 30% pros dois igual um irá ultrapassar e outro vai faltar, acha que tem que ser feito como ele falou individual de cada categoria tal como dos professores que é 16%, pega dos maquinistas 30%, das enfermeiras que seja 10%, tem que ver o piso salarial de cada categoria e ver a porcentagem, tem certeza que tem uns que o salario está em cima ou até passando, se o Prefeito aceitar dar 20% pra todo mundo o conselho tutelar vai ter direito aos 20% tam serído que eles já tiveram aumento, é isso que ele quer que o povo entende; Bd CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(M gmail.com O Vereador Hernanes disse que assumi seu erro de ter votado muitas vezes igual a Jaqueline falou em projetos individuais, todo mundo erra só que chega uma hora que tem que parar, não tem como continuar errando os quatro anos de mandato, foi onde falou com o Prefeito a respeito dos projetos que estão vindo para a Câmara, se não tem como dar pra todo mundo, talvez mande e depois de seis meses incorpore no salário; O Vereador Alex disse que falou com o Prefeito hoje sobre isso e ele falou que não vai mandar mais, e vai estudar a bonificação pro ano que vem e depois incorpora no salário; O Vereador Hernanes disse que pelo menos vai dar uma amenizada, vai dar um abono e depois incorpora no salário; encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei complementar nº 026/2025 em votação e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrário dos Vereadores: Jaqueline aparecida da Silva e João Pedro Pereira da Silva e o mesmo disse que será contra até que o Prefeito assuma o papel de líder e faça igual pra todos, portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 026/2025 foi aprovado por 07X02 votos em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 12 de novembro de 2025. Mi Alexandro Castro dos Reis. Deivide Junior Chagas Eduardo Antônio Pinto Fransérgio Anselmo Pimenta Hernanes Cândido Pinheiro Jaqueline Aparecida da SilvaNd João Pedro Pereira da Silva Mauricio Maia Rodrigues Vinicius Rodrigues nm