sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e seis (26) dia do mês de
novembro de dois mil e vinte e cinco (2025) as 09h10 reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador senhor Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de
praxe pelo Vereador Alexandro Castro. O Vereador Deivide Junior Chagas 2º Secretário
assumiu os trabalhos devido à ausência do 1º Secretário Vereador Eduardo Antônio Pinto.
O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira
da Silva; Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues, verificando a ausência do
Vereador Eduardo Antônio Pinto, a qual foi justificada na secretaria. O senhor Presidente
colocou em discussão a Ata da 18º Reunião Ordinária do dia 12/11/2025, encerrada a
discussão o senhor Presidente colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º
043/2025 de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo de Delfinópolis a
Abrir Crédito Especial Suplementar por Anulação de Dotação no Valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências — Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º 045/2025 de autoria do executivo, que
Altera o Artigo 7.º da Lei Municipal n.º 2.641 de 16 de outubro de 2025, e dá outras
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei n.º
046/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre a Transferência de Área Rural para
o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica — “Sítio
Nossa Senhora Aparecida” — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Projeto de
Lei n.º 047/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre a Transferência de Área
Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica
— “Estiva” - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 05: Projeto de Lei n.º 048/2025
de autoria do executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências; 06: Projeto de
Lei n.º 049/2025 de autoria do executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Orçamento Fiscal do Município de Delfinópolis para o Exercício de 2026; O senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expedijente: nenhuma Vereador fez uso da palavra.
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O senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra
os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Off
Road no município: disse que nesse feriado teve muito movimento no município como
sempre, o assunto foi a circulação dos UTVs em alta velocidade nas estradas não só de
Delfinópolis, mas, também em outros municípios da Canastra, chamou a atenção do
Executivo que entre em contato com as autoridades e peça fiscalização antes que aconteça
mais um acidente, já aconteceu em Delfinópolis um acidente fatal de uma ciclista devido
a imprudência de alguns motoristas, principalmente de veículo de Off Road que é o UTV
que tem grande potência e acaba chegando em alta velocidade nas estradas rurais,
parabenizou o Prefeito da Vargem Bonita por ter se posicionado a esse assunto também
ele vai pedir a intensificação das fiscalizações nas estradas rurais do seu município para
coibir essa imprudência, porque não é esse tipo de turismo que eles querem em
Delfinópolis e na região da Canastra, querem em primeiro lugar segurança para os
cidadãos delfinopolitanos e também para os que frequentam Delfinópolis e a região da
serra da Canastra, que o Executivo tome providências e também a conscientização é
importante, porque talvez o turista que vem acha que aqui é terra sem lei, que pode
circular da forma que bem entender; Sobre a limpeza urbana: disse que tem visto
principalmente no distrito de Babilônia, muita sujeira nas calçadas e matos, não só em
área particular, mas, também nas áreas da Prefeitura, pediu mais atenção pro Executivo,
em época de chuvas o mato cresce rápido, ao redor do campo tem muitas sujeiras e galhos,
ele solicitou a limpeza no começo do ano e até hoje está do mesmo jeito; Sobre a
rotatória do bairro da Formiga: disse que pediu agilidade para instalar o ponto de
ônibus e até hoje não foi colocado; Sobre os resíduos de poda de árvore: disse ao
Executivo que ache uma solução pra isso, porque as pessoas podam as árvores de deixam
amontoado em algum lugar e não retira, fica feio e quando está seco alguém acaba
colocando fogo e gerando fumaça pra população. Em aparte o Vereador Hernanes disse
que está cobrando o Breu caçambas, as pessoas pedem e não está tendo, tem várias
pessoas esperando caçamba, sugeriu ao Prefeito que busque parcerias, o Omar tem
caçambas, tem que dar um jeito de limpar a cidade. Continuou com a palavra o
Vereador João Pedro: o mesmo disse que se não tem jeito tem que pensar em outras
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soluções; Sobre os galhos: disse que algumas cidades adotaram o triturador que
transforma os galhos em serragem, tem que agilizar a Prefeitura e manter um ambiente
urbano mais limpo e organizado. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Projeto de Lei nº
043/2025 que autoriza o Poder Executivo de Delfinópolis a Abrir Crédito Especial
Suplementar por Anulação de Dotação no Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
conforme especifica e dá outras providências: acha que esse Projeto é muito importante
para o município porque conserva as pinturas parietais, preserva a história e a identidade
cultural do município; Sobre a conferência de turismo: disse que foi no dia 18 de
novembro e ele participou, reuniu diversos setores do município para um diálogo
participativo dentre eles: munícipes, secretários municipais, Vereadores, artesãos, donos
de pousadas, comerciantes, guias turísticos, todos debateram ideias que serão levadas para
autorização do plano municipal de turismo, foi um evento muito bom; Sobre o Projeto
de Lei nº 044/2025 de autoria do Vereador Hernanes que institui o prêmio Mérito
Educacional Professor Homenageado: acha muito importante reconhecer o trabalho
desses profissionais que são a base de formação das pessoas, o prêmio motiva e incentiva
o trabalho dos professores, mostrando respeito e gratidão da dedicação deles, parabenizou
o Hernanes pela elaboração do projeto; Sobre o Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria
do Vinicius que cria o incentivo do aluno nota Dez: parabenizou o Vinicius pela
elaboração do Projeto que faz homenagem aos alunos que tira a melhor nota, o prêmio
valoriza e motiva o aluno a ser melhor, sem contar que é uma forma de mostrar admiração
pelo empenho do aluno; Sobre o Projeto de Lei nº 039/2025: disse que ele não será
votado hoje, mas, já quer falar sobre ele, trata do repasse de valor ao consórcio
intermunicipal de saúde dos municípios do lago de Peixoto, acha que nesse caso seria
bom se tivesse autorização Legislativa e compartilhasse o orçamento para esse repasse,
precisa ver se a Lei desse consórcio público tem previsão de autorização Legislativa;
Sobre o Projeto de Lei nº 047/2025 que que dispõe sobre a Transferência de Área Rural
para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica
(Estiva): disse que vai em pauta hoje, a empresa Urbaplan Empreendimentos Imobiliários
quer transformar glebas de terras em um chacreamento urbano, disse que é preciso atender
as diversas exigências legais e dos lotes seja feita de forma regularizada,
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tais como: rede de água, energia elétrica, iluminação pública, saneamento básico e muitas
outras coisas; Sobre o Projeto de Lei nº 046/2025 que dispõe sobre transferência de área
rural para perímetro urbano - Sítio Nossa Senhora aparecida: disse que o mesmo vai ser
votado hoje, é a empresa de Loteamento Marinheiro quer transformar glebas de terra em
condomínio fechado, acha importante fazer visita no local antes da aprovação desse
projeto, para que os Vereadores tenham noção do que está sendo feito, vai haver uma
ampliação da zona urbana no município, os Vereadores tem que fazer uma fiscalização,
porque está aumentando muita área longe da sede, será que a Prefeitura vai dar conta da
coleta de lixo e outras responsabilidades, acha que eles tem que pensar um pouco sobre
isso ai; Sobre o Projeto de Lei nº 045/2025 que Altera o Artigo 7.º da Lei Municipal n.º
2.641 de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências: disse que com esse Projeto de
Lei o Executivo garante o equilíbrio fiscal, porque as despesas com premiação em
dinheiro dos campeonatos esportivos, torneios escolares, gincanas etc. serão custeadas
pela redução de uma outra despesa, e não pela criação de um novo gasto não previsto na
Lei; Sobre a coleta de lixo: pediu para o Executivo fazer mais divulgação da coleta de
lixo, pedir para fazer a separação: Sobre a campanha da dengue: disse que nessa época
de chuva não pode parar a campanha da dengue, já está tendo casos de dengue em cidades
vizinhas. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade
de estar na Câmara; Sobre o Prefeito: ela disse que na reunião passada disse que gostaria
de estar na Câmara e agradecer o Prefeito que até na semana passada não tinha atendido
pedido dela; Sobre as lombadas: agradeceu o Prefeito por ter iniciado as lombadas no
bairro Morada do Verde, o pessoal da Prefeitura começou lá cedo, está ajustando e está
ficando muito boa, vai evitar muitos acidentes e será uma coisa muito boa para o bairro,
e outros bairros necessitam de lombadas; Sobre o Conselho de Habitação: pediu para
que agilize o conselho para poder fazer as reformas das casas para pessoas que precisam,
teve aquela chuva muito forte, e ainda não teve início de nenhuma reforma, se vier outra
chuva daquelas talvez essas casas não aguentem, disse que essas reformas são pra ontem;
Sobre a dengue: pediu para as pessoas terem consciência e manter seus quintais limpo,
está tendo muitos casos de dengue, inclusive sua filha de um ano e sete meses está com
dengue, não é fácil uma criança ter dengue seno adulto já é muito dolorido, que todos
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limpem seus quintais; Sobre o pessoal da Epidemiologia, da Saúde e da dengue:
parabenizou os mesmos pelo trabalho que fizeram nessa semana, foi um trabalho
extraordinário, tinha um foco muito grande no bairro Nossa Senhora aparecida e eles
entraram de cabeça e deram jeito em tal foco; Sobre o pessoal da Secretaria de Saúde:
agradeceu aos mesmos por sempre estar lhe atendendo, atendendo a população; Sobre as
crianças que foram fazer teste de futebol no Flamengo: disse que estão em Curitiba,
parabenizou as crianças e os pais, o pessoal do esporte por estar levando os meninos
adiante, isso é muito grandioso para o município. O Vereador Alexandro Castro dos
Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os
funcionários ajudantes gerais: agradeceu toda equipe que trabalha na Ponte alta, por ter
finalizado a rua Maria Henriqueta Bento, deus os parabéns pela dedicação, esforço e
empenho deles pra terminar a obra o mais rápido possível, parabenizou o Vice-Prefeito
Analdo que estava junto com o pessoal lá trabalhando; Sobre a iluminação na praça de
Ponte Alta: agradeceu a administração e os responsáveis que fizeram a iluminação com
enfeites de natal, ele nunca viu uma iluminação daquele jeito em Ponte Alta, agora só tem
que colocar luz de LED na praça, mas, já está em licitação. O Vereador Vinicius
Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais;
Pediu um minuto de silêncio: em homenagem a alma do parceiro e amigo Antônio que
faleceu nesse final de semana; Sobre a limpeza em Olhos D'água: foi dito pelo João
Pedro referente a Ponte Alta, disse que precisa fazer limpeza em Olhos D'água, está
chegando final de ano e se recebem muitas visitas, e também é uma prevenção sobre a
dengue, escorpião e animais peçonhentos, e quando chove a sujeira vai para a porta de
outras pessoas e também entopem os bueiros, a limpeza não é só boniteza e sim precaução
para eles; Sobre a autoclave dos dentistas de Olhos D'água: disse que já conversou
hoje com o Guilherme e irá fazer a manutenção, eles estavam usando o da Ponte alta;
Sobre a ponte da Extrema: disse que já falou na reunião passada, eles foram lá deram
uma arrumada, mas, o Prefeito disse que irá arrumar ela certinho, só fizeram uma parte
dela para não acontecer o pior; Sobre a avaliação que irá ter do Cruzeiro: disse que
seu amigo Marcelo estará vindo dia 05 de dezembro, aquele que tem sonho de dar um
futuro para seu filho e que o mesmo tem potencial vá participar, é uma coisa muito boa,
e foram uns meninos fazer avaliação no Flamengo, parabenizou os servidores que
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estão à frente do esporte: Danilo, Marcelino, Guima, Zé Paulino, o Gleidistone e todos
que estão empenhando a cada dia para melhorar o esporte e está melhorando; Sobre a
Micheli da saúde: agradeceu a mesma, daqui uns dias terão notícias boas de cirurgias
que irá acontecer, já foram fazer a avaliação e graças a Deus está dando certo; Sobre o
Projeto de Lei de sua autoria de incentivo ao aluno: disse que vai incentivar os alunos
a ter mais compromisso com os estudos, será bom eles virem na Câmara para serem
homenageados, será bom pra eles em seu futuro. O Vereador Deivide Junior Chagas
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a limpeza
nos Distritos: talvez o Prefeito nem saiba, foi dito pelo Vinicius e pelo João Pedro, disse
que esteve no gabinete do Prefeito e pediu para fazer a limpeza em Olhos D'água e Ponte
Alta e também em Delfinópolis, ai a máquina vai para Olhos D'água em torno das 08h00
e 09h00 e quando é 14h00 da tarde o Zezinho tá tirando a máquina para vir embora, sendo
que o Prefeito falou para ele que ia mandar a máquina ficar lá uma semana para fazer o
que for preciso, disse que está falando isso na Câmara hoje porque ele é cobrado lá pelo
pessoal, vai fazendo a limpeza em tal lugar e para, ai eles criticam, falam que o Vereador
foi só em tal lugar e não limpou a porta deles, não são os Vereadores e sim o Zezinho que
tira a máquina de lá, o Prefeito libera e o responsável pela limpeza vai lá e tira que é o
Zezinho que é o chefe de Transporte, pediu desculpas para o Zezinho por ele ter que falar
na Câmara, poderia ter falado com o Zezinho, falando na Câmara as pessoas ficam
sabendo, pediu para que o dia que a máquina for lá fazer limpeza que faça todo o serviço
que ter que fazer, porque fica mais caro levar a máquina e trazer sem terminar o serviço,
a máquina fica o mês inteiro pra cá e no dia que vai lá já querem trazer ela de volta rápido.
Em aparte o Vereador Alex disse que infelizmente é isso a vida inteira, a máquina chega
no Distrito e eles já querem trazer ela pra trás sem contar que se a máquina fica lá o
motorista chega lá em torno de 09h00 até 10h00 o tempo de trabalho é muito curto, eles
tem uma cobrança junto ao Prefeito que é montar a frente de trabalho lá, disseram que
estão terminando de arrumar umas máquinas, pediu ao Vinicius, João Pedro e Maurício
juntar a eles dos Distritos e cobrar todo mundo junto, o processo seletivo já fez, já pode
contratar pra manter umas máquinas lá, senão a vida inteira será desse jeito, a máquina
nem chegou lá e já querem trazer para trás, não dá tempo de fazer nada. Continuou com
a palavra o Vereador Deivide: o mesmo disse que é verdade, está acontecendo direto,
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não é a primeira vez que acontece, vai indo eles têm que falar, porque eles culpam é o
Vereador; Sobre a Micheli e a Bianca: agradeceu as mesmas que sempre lhe atende na
área da saúde com o maior carinho, maior prazer, o que podem fazê-las fazem, tem coisas
que não tem como sair de um dia para outro e ele sabe disso; Sobre o Tiãozinho do
Transporte: agradeceu o mesmo que sempre lhe ajudado, ele também tem ajudado com
seu carro várias pessoas, quando não tem o transporte da Prefeitura, os carros de Olhos
D'água não estão dando, a demanda da doença aumentou muito; Sobre a van para Olhos
D'água: pediu para o Prefeito que agilize a compra da van que ele ganhou, ele não ganhou
a van e sim a população, a obrigação dele é correr atrás e pedir; Sobre a Mirene
Gabriela: agradeceu a mesma pelo trabalho, sempre lhe atende muito bem, que Deus a
abençoe muito. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre mata-burro: disse que falou com o
Prefeito antes de ontem referente um mata-burro na entrada da Gurita perto do Devaldo
que passa perto do córrego Bom Jesus, falou que o mata-burro ficou muito largo entre
uma roda e outra, carro pequeno está tendo dificuldade de passar, ficaram de ir lá arrumar,
não sabe se já foi; Sobre a estrada de Olhos D'água que sobe a Bateia: disse que perto
da lagoa dependendo irá ficar interditado, já pediu várias vezes para arrumar, pediu
novamente para o Prefeito mandar arrumar; Sobre a estrada subindo o Vale do Céu:
Pediu para cascalhar lá, é um pedacinho pequeno, tirar a enxurrada para não estragar de
novo, até no morro do limão que está intransitável, disse que é um lugar onde passam
vários turistas, inclusive os guias turísticos também usam muito essa estrada; Sobre os
Projetos de Leis de loteamento: foi comentado pelo Maurício, disse que o Maurício está
certo em seu pensamento, mas, acha que o Executivo se não olhar os Projetos antes de
mandar para a Câmara, é muita burrada, porque tem que saber tudo que será feito junto a
empreiteira que pegou, crê que o Prefeito já tenha visto certo, chega muitos pedidos de
urbanização e muitos são renegados devido não ter Projetos bem elaborados, acha que
esses Projetos que estão na Casa estejam certos, que tenham água, esgoto e energia, senão,
as pessoas compram os terrenos sem nada e ficam cobrando a Câmara que façam o
serviço, exemplo disso é o loteamento do Tio Wilson que tem que cascalhar as ruas que
estão muito ruins e está cheio de morador e lá não foi urbanizado até agora deve ser por
algum erro até agora, tentaram com a Suely no dato passado e agora também com o
Esto
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Pedro. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o pessoal do América Futebol Clube:
parabenizou o Saulo, Claudinha e o Diogo que levou os meninos para participar da Copa
Revelar em Passos na semana passada; Sobre a avaliação do Marcelo do Cruzeiro:
disse que irá vir em Delfinópolis no dia 05 de dezembro no campo da prainha, convidou
a todos para participar, avaliação esta que já rendeu frutos, o pessoal de Delfinópolis está
em Curitiba fazendo teste, se Deus quiser vai dar tudo certo; Sobre o pessoal da
Secretaria de Esporte: agradeceu o mesmo bem como o Prefeito que está dando força
para esses meninos; Sobre o Projeto de Lei nº 044/2025 de sua autoria que versa sobre
Mérito Educacional Professor Homenageado: disse que é uma chance deles homenagear
todos os professores os que estão trabalhando e os que já aposentaram, nesse Projeto cada
Vereador vai poder escolher quatro professor para poder homenagear, vai abrir um leque
para todos, igual o João Pedro vai escolher de Ponte Alta, Olhos D'água, o Vinicius e o
Deivide, vai ser uma coisa muito interessante, eles vão fazer jus aqueles que os ensinou;
Sobre o Prefeito Pedro Paulo: agradeceu o mesmo pela parceria com os Vereadores,
tudo que pedem ele atende com muito carinho; Sobre os Secretários Municipais:
agradeceu a todos que sempre atende com os braços abertos; Sobre a escolha do
Professor homenageado: disse que a Mesa Diretora irá escolher os professores
aposentados e os demais Vereadores irão escolher os que estão em ativa. Encerrou o
Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a
Ordem do Dia: O senhor Presidente disse que, conforme o artigo 89 da Lei Orgânica
Municipal de Delfinópolis, que diz: “$1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito
Municipal ou por quem se fizer representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a
importância da matéria a ser apreciada em regime de extrema urgência ou de relevante
interesse público.$ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo
dependerá de aprovação de "quórum" da maioria absoluta, COLOCARÁ os PEDIDOS
DE EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após os Projetos de Leis nºs. 043,
045, 046 e 047/2025, em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 043 - Subvenção para Pinturas da Igreja Matriz: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o
sto
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mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 043/2025 de autoria
do executivo, que autoriza o Poder Executivo de Delfinópolis a Abrir Crédito Especial
Suplementar por Anulação de Dotação no Valor de R$ 40.000,00 - quarenta mil reais,
conforme especifica e dá outras providências — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 043/2025 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 045 — Altera Artigo 7.º da Lei Municipal n.º
2.641/2025 - Premiação em Campeonatos: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei n.º 045/2025 de autoria do executivo, que Altera o Artigo
7.º da Lei Municipal n.º 2.641 de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências - Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 045/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 046 — Transferência de Área
Rural - Sítio Nossa Senhora Aparecida: O Vereador João Pedro manifestou-se contra o
pedido de urgência, reitera as palavra os Vereador Maurício, é uma das atribuições da
Câmara Municipal fiscalizar o Poder Executivo, eles tem que fazer uma visita in loco e
conhecer o local e ver se está de acordo com o Plano Diretor, isso impacta diretamente o
futuro do município, se a expansão urbana não for bem feita irá gerar prejuízos no futuro,
fez pedido de vista ao Projeto de Lei para poder estudar melhor pra depois aprovar, não
tem motivos de aprovar com pressa sem antes analisar; O Vereador Maurício disse que
tem que olhar a localidade se está próximo aos Distritos e a sede, ver com o Executivo
como vai ser feito, porque depois envolve todo o município, coleta de lixo, separação,
acha que tem que analisar melhor; encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o
pedido de extrema urgência em votação, e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos contrários
dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva, Maurício Maia Rodrigues, Jaqueline
Aparecida da Silva, Vinicius Rodrigues e Hernanes Cândido Pinheiro, o Vereador
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Hernanes disse que quer também estudar melhor esse Projeto, portanto, o pedido de
extrema urgência ao Projeto de Lei nº 046/2025 foi reprovado por 05X03 votos. O
senhor Presidente colocou em discussão o pedido de vista do Vereador João Pedro
Pereira da Silva ao Projeto de Lei nº 046/2025: O Vereador Alex manifestou contra o
pedido de vista, disse que o Projeto foi jogado no grupo dia 14, já deu tempo de saber
sobre o projeto lá atrás; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o
Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 046/2025 e mesmo recebeu 03 (três) votos contrários
dos Vereadores: Fransérgio Anselmo Pimenta, Alexandro Castro Reis e Deivide Junior
Chagas, portanto, o Pedido de Vistas aos Projeto de Lei nº 046/2025 foi aprovado por
05X03 votos. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 047 — Transferência de Área Rural -
Estiva: O Vereador Maurício disse que o Projeto de Lei nº 047/2025 é o mesmo caso do
Projeto de Lei nº 046/2025, acha que se não votar a urgência eles terão tempo de analisar
melhor; O Vereador João Pedro disse que concorda com o Maurício é o mesmo caso do
outro, eles podem analisar esses dois em conjunto, marcar uma visita in loco para melhor
analisar os Projetos, não conhece o local, fez pedido de vistas ao Projeto de Lei nº
047/2025; O Vereador Maurício disse que é 20.000 m e será desmembrado em quatro
lotes, eles não sabem os impactos que vai causar, vão verificar, porque tem muitos
perímetros rurais que foram passados para urbanos em volta de Delfinópolis, e, tem
muitas que precisa e ainda não passou, tem muitos achando que é brincadeira passar para
perímetro urbano e depois voltar para perímetro rural, eles têm que analisar; O Vereador
Fransérgio acha que a empresa Marinheiro é na Lauramar. O senhor Presidente
suspendeu a sessão por cinco minutos. Retornando aos trabalhos, colocou em votação
o pedido de extrema urgência ao Projeto de Lei nº 047/2025, o mesmo recebeu 05 (cinco)
votos contrários dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva, Maurício Maia Rodrigues,
Jaqueline Aparecida da Silva, Vinicius Rodrigues e Hernanes Cândido Pinheiro, o
Vereador Hernanes disse que quer também estudar melhor esse Projeto, portanto, o
pedido de extrema urgência ao Projeto de Lei nº 047/2025 foi reprovado por 05X03
votos. O Vereador João Pedro disse que é importante todas as empresas que quiserem
fazer loteamento viessem até a Câmara explanar sobre o Projeto antes que o mesmo vá
em votação, acredita que é muito mais fácil para elgsO senhor Presidente colocou em
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primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 039/2025 de autoria do executivo, que
“Dispõe sobre o valor Per Capita ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios
do Lago de Peixoto, e dá outras providências”: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 039/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro
turno de discussão o Projeto de Lei n.º 040/2025 de autoria do vereador Vinicius
Rodrigues, que “Cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para Estudantes do
2.º ao 9.º ano da Rede de Ensino Estadual e Municipal do Município de Delfinópolis e dá
outras providências”: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 040/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno de votação. O senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de
sua autoria e assumiu o Vice-Presidente Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, e o
mesmo colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n.º 044/2025 de autoria
do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que “Instituí o Prêmio Mérito Educacional
Professor HOMENAGEADO e dá outras providências”: O Vereador Fransérgio
parabenizou o Vereador Hernanes bem como o Vereador Vinicius pela elaboração dos
Projetos; O Vereador João Pedro parabenizou os Vereadores: Hernanes e Vinicius pela
elaboração dos Projetos na área da educação, é muito importante, sabe que a educação é
a base de tudo; A Vereadora Jaqueline parabenizou os Vereadores: Hernanes e Vinicius
pelos Projetos, gostaria de estar homenageando o Professor que a encaminhou, mas, terá
oportunidade de homenagear os professores que estão encaminhando seus filhos;
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 044/2025 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos
os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 26 de novembro de
2025. MM
Alexandro Castro dos Reis És )
Deivide Junior Chagas Lad ; gas
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta
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Hernanes Cândido Pinheiro J os
Jaqueline Aparecida da Silva
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues