sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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Ata da 7º (sétima) Reunião Extraordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos três (03) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
cinco (2025), às 19h43 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos
Reis. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e Vinícius Rodrigues, verificando
a ausência da Vereadora senhora Jaqueline Aparecida da Silva, a qual foi justificada na secretaria.
O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Emenda Individual Impositiva n.º 001/2025
ao Projeto de Lei n.º 049/2025 de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro. O senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia: Conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de
Delfinópolis, que diz: “81º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem
se fizer representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser
apreciada em regime de extrema Urgência ou de relevante interesse público. $ 2º A concessão de
urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de aprovação de "quórum" da maioria
absoluta, colocarei os Projetos de Leis n.º 48 e 49/2025 e a Emenda Individual Impositiva n.º
001/2025, em discussão e votação em PRIMEIRO TURNO. O senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de lei n.º 048/2025 de autoria do executivo, que Dispõe
sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá
outras providências; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º
048/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
O senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu o Vice-
Presidente Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, e o mesmo colocou em primeiro turno de
discussão a Emenda Individual Impositiva n.º 001/2025 ao Projeto de Lei n.º 049/2025 de
autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro; encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou a Emenda Individual Impositiva n.º 001/2025 em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor Presidente Hernanes Cândido Pinheiro
retornou a Mesa Diretora, e o mesmo colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei
n.º 049/2025 de autoria do executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal
A 4
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
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do Município de Delfinópolis para o Exercício de 2026, com a Emenda Individual Impositiva
n.º 001/2025; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n.º 049/2025
com a Emenda Individual Impositiva n.º 001/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), 03 de dezembro de 2025. fo
4!
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues