sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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01ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – ÀS 18 H e 00 MIN
ABERTURA
1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a Deus.
2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto que faça a chamada nominal dos vereadores, 
para a verificação de quórum.
3. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, 
declaro aberta a sessão.
4. Coloco as Atas da 21.ª Reunião Ordinária do dia 10/12/2026, da 8.ª Reunião 
Extraordinária do dia 10/12/2026 e da 1.ª Reunião Extraordinária do dia 
11/01/2026, em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão,
ao contrário se manifestem.
5. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia.
EXPEDIENTE:
01: Projeto de Lei n.º 004/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Munícipio de Delfinópolis, 
como nessa se especifica – ESTIVA - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
02: Projeto de Lei n.º 005/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe Sobre o Reajuste 
do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do Poder 
Executivo e dá outras providências – 13,33%” - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA.
03: Projeto de Lei n.º 006/2026, de autoria do executivo, que “Autoriza a Prorrogação 
de Cessão Gratuita e Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à 
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Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis Mãos da Canastra – AAADMC, e dá 
outras providências” - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
04: Projeto de Lei n.º 007/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Recomposição Salarial aos Empregados Municipais e dá outras providências – 5,4%, 
sendo 1,14% a título de aumento real e 4,26% a título de recomposição Salarial” - Com 
pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
05: Projeto de Lei n.º 010/2026, de da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Reajuste 
do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do Poder 
Legislativo e dá outras providências – 13,33%”.
06: Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe 
sobre a Recomposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal De Delfinópolis –
5,4%, sendo 1,14% a título de aumento real e 4,26% a título de recomposição Salarial”.
07: Requerimento n.º 002/2026, da vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual 
requer que informe a esta Câmara Municipal qual o motivo da ausência de soro usados 
no tratamento de acidentes causados por animais peçonhentos, como serpentes, 
escorpiões, aranhas e dentre outros. 
JUSTIFICATIVA:
A ausência desse insumo compromete diretamente o atendimento imediato à 
população, colocando em risco pacientes que necessitam de tratamento urgente, 
especialmente em regiões mais afastadas como Delfinópolis que depende da travessia por 
balsa ou estrada sem pavimentação, onde o deslocamento até centros de referência pode 
causar atrasos irreversíveis.
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08: Requerimento n.º 003/2026, da vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual 
REQUER, as seguintes informações:
1) Qual o prazo do término do contrato entre a COPASA e o município de 
Delfinópolis;
2) Quais as medidas estão sendo tomadas para que não seja realizada a renovação 
do referido contrato;
JUSTIFICATIVA:
O serviço disponibilizado tem se mostrado insatisfatório, com constantes falhas 
e condições inadequadas, o que compromete diretamente saúde, bem-estar e a dignidade 
dos consumidores. Além disso, observa-se que, apesar da precariedade na prestação dos 
serviços, os usuários continuam sendo submetidos a cobranças elevadas e 
desproporcionais a qualidade efetivamente entregue, gerando indignação e insegurança 
para as famílias que dependem desse serviço essencial.
09: Requerimento n.º 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, no qual seja concedido o 
regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Resolução n.º
002/2026 - Recomposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal De Delfinópolis.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento merece extrema urgência para que os objetivos sejam atingidos 
rapidamente.
10: Requerimento n.º 005/2026, de autoria da Mesa Diretora, no qual seja concedido o 
regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei n.º 010/2026 -
Reajuste do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do 
Poder Legislativo.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento merece urgência para que os objetivos sejam atingidos rapidamente.
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11: Requerimento n.º 006/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER, as seguintes informações:
1) Prestação de Contas dos Gastos com o Carnaval detalhada, bem como 
deverá constar:
 Origem de recursos (detalhado);
 Total arrecadado com patrocinadores (detalhado);
 Contratos, empenhos, notas fiscais e pagamentos;
 Total gastos em especial segurança, artistas, estruturas, decoração, 
comunicação (detalhado);
 Total de gastos gerais (detalhado);
JUSTIFICATIVA:
O Carnaval é um evento de grande magnitude que envolve vultosos investimentos, 
sejam eles provenientes de recursos próprios, repasses estaduais/federais ou parcerias 
com a iniciativa privada. Diante disso, a transparência na gestão desses valores é 
imperativa para zelar pelo erário, aferir o retorno social e econômico e prevenção de 
irregularidades.
12: Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 5/2026, do Diretora Geral Interino, no qual abre 
a Consulta Pública e Audiência Pública n.º 66/2026 – Possível alteração das regras de 
faturamento em condomínios. 
PEQUENO EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente?
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
pequeno expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente?
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
grande expediente.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 004/2026 –
Transferência de Área Rural - Estiva. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
02: Projeto de Lei n.º 004/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Munícipio de Delfinópolis, 
como nessa se especifica – ESTIVA - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
03: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 005/2026 – Reajuste do 
Auxílio Alimentação. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
04: Projeto de Lei n.º 005/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe Sobre o Reajuste 
do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do Poder 
Executivo e dá outras providências – 13,33%” - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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05: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 006/2026 – Prorrogação 
de Cessão Bens Móveis à Associação de Artesãos e Artistas. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
06: Projeto de Lei n.º 006/2026, de autoria do executivo, que “Autoriza a Prorrogação 
de Cessão Gratuita e Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à 
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis Mãos da Canastra – AAADMC, e dá 
outras providências” - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
07: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 007/2026 –
Recomposição Salarial aos Empregados Municipais. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
08: Projeto de Lei n.º 007/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Recomposição Salarial aos Empregados Municipais e dá outras providências – 5,4%, 
sendo 1,14% a título de aumento real e 4,26% a título de recomposição Salarial” - Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
09: Requerimento n.º 005/2026, de autoria da Mesa Diretora, no qual seja concedido o 
regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei n.º 010/2026 -
Reajuste do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do 
Poder Legislativo.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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10: Projeto de Lei n.º 010/2026, de da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Reajuste 
do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais do Poder 
Legislativo e dá outras providências – 13,33%” - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
11: Requerimento n.º 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, no qual seja concedido o 
regime de EXTREMA URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Resolução n.º
002/2026 – Recomposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Delfinópolis.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
12: Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe 
sobre a Recomposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal De Delfinópolis –
5,4%, sendo 1,14% a título de aumento real e 4,26% a título de recomposição Salarial” -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
13: Requerimento n.º 002/2026, da vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual 
requer que informe a esta Câmara Municipal qual o motivo da ausência de soro usados 
no tratamento de acidentes causados por animais peçonhentos, como serpentes, 
escorpiões, aranhas e dentre outros. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
14: Requerimento n.º 003/2026, da vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, no qual 
requer as seguintes informações:
1) Qual o prazo do término do contrato entre a COPASA e o município de 
Delfinópolis;
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2) Quais as medidas estão sendo tomadas para que não seja realizada a renovação 
do referido contrato;
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
15: Requerimento n.º 006/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER, as seguintes informações:
1 - Prestação de Contas dos Gastos com o Carnaval detalhada, bem como deverá 
constar:
 Origem de recursos (detalhado);
 Total arrecadado com patrocinadores (detalhado);
 Contratos, empenhos, notas fiscais e pagamentos;
 Total gastos em especial segurança, artistas, estruturas, decoração, 
comunicação (detalhado);
 Total de gastos gerais (detalhado);
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Boa noite a todos.