| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-12-10 |
| native_id | 332 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Ata da 21º (vigésima primeira) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dez (10) dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025) as 18h30 reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador senhor Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues. O senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão a Ata da 20º Reunião Ordinária do dia 03/12/2025 e a Ata da 7º Reunião Extraordinária do dia 03/12/2025, encerrada a discussão o senhor Presidente colocou-as consecutivamente em votação e as mesmas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 056/2025 de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo a Alienar Lotes Urbanos e dá outras providências — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º 062/2025 de autoria do executivo, que Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias, Conceder Subvenções, Contribuições, incentivos, Auxílios Financeiros e manter Filiações com Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2026 — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei Complementar n.º 030/2025 de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, criando o Emprego de Gestor de Manutenção Hidroviário e dá outras providências — Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Projeto de Lei Complementar n.º 032/2025 de autoria do executivo, que Altera as Atribuições do Cargo de Chefe da Divisão de Educação e Cria o Cargo de Coordenador do Transporte Escolar na Lei Complementar n.º Q01/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências - Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 05: Proposta de Emenda Modificativa n.º 015/2025, ao Projeto de Lei n.º 056/2025, de autoria do Vereador Hernanes Cândido Pinheiro; 06: Requerimento n.º 018/2025, de autoria do Vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual requer informações sobre gastos com combustíveis e estimativas: 1) Relatório de gastos com combustíveis, no período de janeiro de 2025 a novembro de 2025; 2) Que seja encaminhado cópias de todas as planilhas de viagens, no período de janeiro de 2025 a novembro de 2025; 3) Solicita relatório de gastos com estimativas de todas, as viagens inclusive secretarias e gabinete do prefeito; 4) Que seja encaminhado 4, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com cópias de todas as solicitações de estimativa de viagens, no período de janeiro de 2025 a novembro de 2025; 07: Indicação n.º 056/2025, de autoria do vereador Maurício Maia Rodrigues, na qual sugere: Instalação de ponto de ônibus, com cobertura e assento, na BR- 464, mais precisamente no local conhecido como “Ponto da Mata”. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhuma Vereador fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: agradeceu o mesmo pela destinação dos recursos financeiros para aquisição de sementes que foram doadas pros pequenos produtores do município, visando principalmente fomentar e desenvolver a agricultura familiar, disse que ele pode entregar algumas sementes e o Vereador Maurício também entregou um pouco, agradeceu o pessoal da Emater pela parceria, todos ficaram muito satisfeito e disseram que era de grande ajuda por mais que era uma quantidade pequena, mas, para o pequeno produtor isso faz a diferença; Sobre o pessoal da enfermagem e os técnicos de enfermagem: disse que eles pediram para eles proporem um Projeto de emenda à Lei Orgânica para dar prioridade para eles na fila da balsa, sabe que a jornada deles é cansativa e muitas vezes eles têm que ficar esperando muito tempo na fila, alguns cargos já tem essa prioridade, pediu para os colegas Vereadores para avaliar o pedido deles e poder propor essa prioridade pra eles, agora já está encerrando o período legislativo, mas, ver para o próximo; Sobre a Secretaria de Saúde: disse que está recebendo muitas reclamações referente a dificuldade de marcar as cirurgias e exames, chamou a atenção do Executivo pra que busque os motivos do atraso e dificuldade principalmente de comunicação; Sobre a estrada da vargem no Distrito de Babilônia: disse que pediu a manutenção da mesma em fevereiro e até hoje não fizeram nada lá, é uma estrada que precisa ser cascalhada, toda vez que chove vira um transtorno pros moradores do bairro da vargem que fica 200 metros do Distrito, mas, é ligado por uma estrada de terra, sempre dá barro nesse ponto, é uma estrada que também passa o transporte escolar, acaba prejudicando os alunos também, é um pedaço pequeno e se jogar o cascalho resolve o problema; Sobre os projetos de criação de cargo: disse que hoje tem mais dois projetos criando cargos, manifestou seu voto contrário aos mesmos, acredita que não tem mais necessidade de mais cargos na Prefeitura, já está passando | de setenta E um gasto exorbitante pros cofres públicos, são mais dois SÊ o (ass e CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com cargos sem necessidade com as mesmas atribuições como é o caso de quase tosos os projetos que vem pra Câmara; Sobre os Projetos de venda dos lotes: tem um Projeto na Câmara alienando 41 lotes com a justificativa de desenvolver um programa habitacional, ele é a favor do programa habitacional desde que seja bem elaborado com critérios que atenda aqueles que mais precisam, com critérios definidos pela Câmara, acredita que depois da aprovação, quando for desenvolvido o programa habitacional esse projeto possa vir pra Câmara para que eles possam colocar critérios que realmente vai possibilitar que as pessoas que mais precisam sejam atendidas, ele também propôs emenda barrando a doação de lotes, já tem experiências de gestões anteriores onde essa doação de lotes não deu certo, tem pessoas sofrendo até hoje pela falta de infraestrutura, por conta de doação de lotes que não tinham a infraestrutura mínima água, esgoto, energia e calçamento, as pessoas padecem até hoje por conta de decisão errada, fora que muitos acabam vendendo os lotes por falta da infraestrutura, as vezes não tem condição de construir, é favorável ao programa habitacional onde o Executivo vai entregar as casas prontas e com a infraestrutura toda pronta aí sim ele será favorável, pra doar terreno já tem experiência negativa aqui, repetiu uma frase que o Vice-Prefeito falou na Câmara na época da doação “que a doação de lotes foi um presente de grego”, ele concorda plenamente com o dito, se quer realmente ajudar a população tem que fazer o programa habitacional como é feito em vários municípios, e quando ele é bem elaborado ele sim muda as vidas, e se for feito de maneira errada como está sendo proposto doação de terrenos acredita que não tem como dar certo, acaba prejudicando o desenvolvimento da cidade bem como as próprias pessoas que acham que vão ser beneficiadas, mas, acabam sendo prejudicadas no futuro. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas: já foi dito pelo João Pedro, disse que na região deles está tendo máquina, está uma beleza em vista do mandato passado, tem um galho de estrada na Mata dos Marques, no entrono da Ponte alta que só a patrola não resolve tem que cascalhar, senão irá virar uma desordem, pediu para disponibilizar o caminhão e a retro um dia pra ficar na Ponte Alta pelo menos uma semana dando umas pegas na estrada e acudindo até comprar os outros caminhões; Sobre os salários dos servidores da Prefeitura: disse que estava estudando o assunto e viu que tem algumas categorias profissionais que estão com vencimento básico abaixo do piso, outras categorias estão com o salário defasado, outros recebendo salário menor do os pagos em outras cidades, já vieram projetos de Leis aumentando remuneração CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910- 000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com salarial, outros fixando o piso salarial da categoria, outros alterando salário básico mensal, ele já falou em outra sessão que acha que todos os servidores tem direito sim, só que o município tem que ver se tem condição de pagar e legalizar, porquê a defasagem não é agora na gestão do Pedro, isso vem de 4, 8 até 12 anos atrás, não é em quatro anos numa gestão só que eles vão conseguir organizar o piso e o salário de todo mundo, desse jeito o município não tem condição, vai ultrapassar a folha que tem limite, tem a Lei fiscal que tem que ser obedecida, pediu para fazer um plano de cargo salarial porque ai delimita os gastos de cada setor, faz o equilíbrio administrativo; Sobre sua Indicação 056/2025 de sua autoria que versa sobre colocação de um ponto de ônibus na Mata: justificou que as pessoas necessitam, está sempre chovendo e nunca teve, já tinha ligado para o Pedro e o mesmo disse que tem um ponto de ônibus na sede que ele irá tirar e disponibilizou pra lá, agradeceu ao Pedro Prefeito por lhe atender; Sobre a ponte do claro: disse que após a reunião passada, ele estava indo embora e ficou parado na ponte do claro devido a um acidente fatal que vitimou um jovem, ele sempre achou tal ponte muito perigosa bem como a ponte da formiga, a ponte da Ponte Alta, do lobos, do Luguinha Lobão, quando estava pedindo voto fez um vídeo na ponte do claro falando que teria que lutar junto ao Denit para arrumar certo essas pontes, já tentou procurar o chefe do Denit daqui e não teve sucesso, então, fez um ofício para o Superintendente do Denit pedindo urgência e providências de segurança, tal como colocar: um guarda corpo, sinalização, placas, pinturas da ponte para que outras não precisem perder suas vidas, senti muito pelo ocorrido, pois, poderia ter corrido atrás de providências bem antes. A Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia; Sobre o Dr. Rafael: agradeceu o mesmo pelo tempo que esteve no município, disse que ele está indo embora, serviu com muito carinho, ele é muito especial, apresentou sua gratidão pelo carinho com a população e com ela quando esteve no hospital com seus filhos, desejou que Deus o abençoe e muito sucesso na carreira dele; Sobre a reunião passada: disse que não estava presente, viajou para Belo Horizonte onde fez um curso e esteve em reunião com deputados e assessores; Agradeceu: ao Deputado Laviola e sua assessora Cristiane por lhe receber com tanto carinho; os assessores do deputado Luizinho Carol e Cales; assessor Alberto do Deputado Arnaldo Silva; veio com muitas novidades, coisa boa para o município, disse que irá sempre estar viajando, correndo atrás, lutando e trazendo “ob dos; Sobre o vídeo do Vereador João Pedro: disse que não estava na reunião passad: o ar EO CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos. n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(Q gmail.com mas, assistiu toda a reunião e também o vídeo do Vereador João Pedro onde ele cita que os Vereadores foram omissos quando votaram para o secretariado também estar recebendo o abono natalino, ele citou em sua fala que a Câmara tem que fechar as portas, que os oito vereadores inclusive citou até um companheiro dele que também foi contra o Projeto, ele quis crescer sozinho dizendo que os Vereadores foram omissos, disse ao João Pedro que quem colocou os oito Vereadores na Câmara foi o povo, não tem que fechar as portas pra eles não, eles são mais oito Vereadores todos trabalhadores, cada um trabalha todos os dias, e, mesmo assim correm atrás e lutam pelo povo de Delfinópolis trazendo sempre resultado, acha que ele foi muito infeliz na fala dele, e sempre que tem reunião ele tem oportunidade de falar qualquer coisa diante deles todos, ela não estava presente na reunião passada, só está citando isso porque ela também seria a favor, porque é um abono natalino que todos os funcionários vão receber, existe sim a Lei, a Lei que ele está olhando é a Lei antiga, inclusive existe uma outra Lei que ele também foi a favor, agora está fazendo videozinho querendo crescer e colocar os outros Vereadores como omissos, disse que na Câmara eles são pessoas todas honestas, não tem nenhum desonesto, eles estão na Câmara para trabalhar pro povo, cada um deles foi colocado em uma cadeira pelo povo, quem é ele pra dizer que tem que fechar as portas da Câmara pra eles Vereadores que estão ai na luta, lutando e trazendo resultado, quer saber o resultado da política dele; Sobre o feijão que o Vereador João Pedro trouxe para Delfinópolis: disse que quer saber qual foi o critério que ele usou para a distribuição do feijão, porque pelo que ela sabe o feijão foi destinado para os agricultores, para a Emater distribuir, e o pequeno produtor seja lá qual for, não veio destinado a pessoa João Pedro, qualquer verba que os Vereadores consigam para o município é pro povo, tem os setores responsáveis para a distribuir, eles não podem usar carro particular deles para distribuir, eles não podem entrar em setor nenhum pegar e sair distribuindo sem ordem daquele setor, “Inaudível”........ a Vereadora Jaqueline disse que já mandou e pediu o documento para a Emater, já tem o documento da Emater falando que não teve autorização, foram retirados 15 (quinze) sacos de feijão e distribuído escolhido pelo Vereador João Pedro, já que ele falou que os Vereadores são omissos e que não fiscalizam, então, ela resolveu fiscalizar, quer que ele prove depois na Câmara, “Inaudível”.......... a Vereadora Jaqueline falou pro Vereador João Pedro fazer um vídeo e provar pra população, perguntou se ele não era o Vereador da Internet, então, quer que ele prove pra população, ela está lutando pela Casa da Criança, mas, ela não tem o direito de lee ti miar po ef CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com escolher criança nenhuma pra colocar lá dentro, tem o setor certo para escolher, disse que o feijão foi entregue no próprio carro do João e ele escolheu cada um, ..“Inaudível?......... n/a Vereadora Jaqueline disse que foi porque o João Pedro quis, mas, é ilegal, não é certo. Em parte, o Vereador Eduardo disse ao João Pedro que faça a coisa certa, tem documento da Emater que não autorizou o João Pedro fazer tal entrega, ele vai mostrar para ele, o João Pedro tem que ter respeito para com eles Vereadores, ele só faz coisa errada, não ajuda ninguém. Continuou com a palavra a Vereadora Jaqueline: a mesma disse ao João Pedro que tem meia dúzia de pessoas que o idolatra e ele acha que tem o direito de denigrir a imagem dos outros Vereadores, quer ver ele provar que qualquer um dos Vereadores da Câmara não tem ética, não tem caráter, ele denegriu a imagem até de ex-vereadores deixando-os até doentes, dessa vez ele não vai destruir essa Câmara, essa conversinha de novo não, pra ele já melhorou, mas, antes dele sair da Câmara fazendo videozinho, fala na frente de todo mundo que estão ali pra ouvir ele, a população está sendo gravada aqui, porque que ele tem que fazer vídeo depois e querer crescer diante disso, disse ao João Pedro que isso é errado, o que ele faz é errado, pra ele antes de qualquer coisa ele tem que ser muito certo, ..“Inaudível”..... a Vereadora Jaqueline disse que fez a Casa da Criança que está pronta, vai ser inaugurada em fevereiro, está fazendo quadra de esporte, ela conseguiu carro para a saúde, foi em Belo Horizonte conseguiu equipamentos para o hospital, esse é o trabalho dela, trabalho da Jaqueline Silva Vereadora eleita pelo povo, ela não está na Câmara só para querer desmerecer o Prefeito não, ela está na Câmara para trabalhar, já que ele falou que os Vereadores não fiscalizam, a partir de hoje ela vai fiscalizar e tem quem lhe ajuda, ....”InaudívelP........ a Vereadora Jaqueline disse ao João Pedro que ele prove coisa de errado na justiça, na Lei prove como ele achar que é necessário, ele não é o fiscal do povo, que prove, ele tem mais é que provar mesmo, como eles vão provar também a questão das sementes, não que o povo não mereça, mas, cada um tinha o direito de pegar um saco de semente lá de 10 kg cada um, cada um com um CPF lá na Emater, mas, o João Pedro já estava distribuindo, e ele não podia entregar, é contra a Lei, ele quer ser inteligente demais e está sendo omisso; Sobre os salários dos servidores municipais: foi comentado pelo Maurício e ela concorda com ele, realmente está muito desnivelado, uns recebendo mais e outros menos, piso salarial tudo, ela continua batendo na mesma tecla que tem que ter um plano de trabalho em Delfinópolis, tem que regulamentar isso, é necessário parar com isso, esse negócio de aumenta salário vai acabar, sh : CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis( gmail.com tem que ter um plano de trabalho; Sobre o valor de estimativa do pessoal da Prefeitura: disse que o Vereador está exigindo o levantamento das estimativas do pessoal da Prefeitura, legal, duro é ele que chegou na ponte que estava quebrada ele queria diária para dormir em Delfinópolis, é a mesma coisa que ela fosse na Ponte Alta e o carro dela quebrasse lá e ela ligar pro Rubinho mandar diária para ela dormir na Ponte Alta, pelo amor de Deus € ainda fala de economia, disso e aquilo outro e querendo diária pra dormir em Delfinópolis, quer ser muito certo, quer ferrar com a vida dos outros, mas, não está com nada; Sobre a última reunião ordinária do ano: disse que essa é a última, agradeceu a todos que acompanham as reuniões, foi um prazer estar com eles durante esse ano, desejou um feliz natal e um próspero ano novo pra todos, e que o ano que vem sejam de bênçãos e que eles consigam conquistar muito mais. O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a secretaria da saúde: disse que tem uns que questionam, ele quer começar parabenizando a secretaria de saúde, foram realizadas colonoscopias em Delfinópolis, um exame que exige um preparo bem complicado, esses exames eram feitos longe de Delfinópolis, as pessoas viajavam vários km pra fazer e o preparo é complicado, eles estão de parabéns, a questão na área da saúde tem pontos que devem ser melhorados; Sobre as cirurgias: disse que as vezes na Câmara só ficam dando pedrada, só falando mal, deu os parabéns para a Micheli o Vereador Vinicius ao invés de estar falando mal, estão arrumando parcerias para que sejam feitas cirurgias, parabenizou o Vinicius disse que está em andamento, torce para que dê tudo certo, não sabe se é seis ou sete cirurgias sem escolher quem, puxando certinho lá, eles estão de parabéns é isso que tem que fazer, o trabalho tem que ser feito dessa forma; Sobre as estradas: disse que tem um ponto que o Vereador citou lá da Vargem, só cascalho lá pra quem entende sabe que não resolve, tem que erguer a estrada e fazer o cascalhamento, só que ele falou na reunião passada, se não ajuntar os Vereadores do Distrito e brigar pela frente deles lá vai ficar desse jeito, eles sabem que os maquinários estão poucos, hoje ele esteve com o Prefeito falando sobre isso, cobrando do financiamento que a Câmara aprovou pra que seja feito, disse que está em andamento, em análise no banco aguardando, o Prefeito lhe falou hoje que tem o compromisso de ganhar mais uma retro escavadeira, só que infelizmente é tudo demorado, se fosse hora que eles quisessem seria bem mais fácil; Sobre o dito da Jaqueline referente ao João Pedro: disse que acha igual ele já falou outra vez, que o colega João Pedro tem que ter mais respeito com os colegas, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com até porque nos vídeos passa a ser umas coisas de uma forma e fora dos vídeos ela já é outra coisa, isso já vem de tempos atrás, não é só de agora, pediu que ele tenha respeito com os colegas da Câmara, cada um tem uma opinião, então, só um pouquinho mais de respeito. ...” Inaudível”......O Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a parceria dele com a Micheli da saúde: agradeceu ao Alex pelo dito referente a parceria com a Micheli, o Emidinho também está propondo pra eles, o Elias que trabalha pra ele nessa área, graças a Deus já está dando certo, agradeceu mais uma vez eles, que Deus abençoe para que possa vir mais e mais cirurgias para zerar a fila de cirurgia; Sobre a avaliação do Cruzeiro na sexta-feira passada: agradeceu os nobres colegas que ajudaram de alguma forma, agradeceu o Prefeito também que tem uma logística também pro rapaz vir fazer a avaliação, o Prefeito ajudou na hora, o Marcelino agradeceu o mesmo por estar ajudando-os; Sobre a Amanda: agradeceu a mesma pelas calhas que ele está pedindo faz tempo, acha que agora já está no andamento final já, acha que vai dar certo porque já está bem avançado, agradeceu ela também pela caixa de água da Creche que estava desde o dia 03 de novembro, hoje já levou a caixa d'água, agradeceu novamente a Amanda por ter ajuda nessas questões aí; Sobre as estradas: disse que eles estão tendo muitas cobranças referente as estradas, escuta as demandas do pessoal e passa pra frente, referente a extrema nem irá falar porque já falou demais sobre essa questão; Sobre a estrada da Bateinha: disse que o pessoal o Bexiga com sua turma já começou dar andamento, crê que vai dar certo, como disse o Alex eles têm que lutar para montar uma frente de trabalho nas estradas nos Distritos porque precisa, não é fácil atender porque o município é muito grande. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia estar na Câmara; Sobre as estradas do Denit: disse que já falou várias vezes na Câmara, ele faz ofício pedindo, já foi no escritório de Passos pedir, principalmente as lombadas nas chegadas do Distrito, já cansou de pedir e eles não fazem; Sobre as pontes: disse que talvez as pessoas criticam os Vereadores, eles estão correndo atrás sim; Sobre os Vereadores: acha que todos na Câmara querem o bem da população, ninguém está na Câmara por brincadeira, querem fazer as coisas certas e ajudar todos, o problema é criticar, ele acha que se puder ajudar ele ajuda, criticar jamais, é um cara trabalhador e lutador, está na Câmara hoje e agradece primeiramente a Deus e os votos que teve pelo povo, e nunca criticou ninguém na Câmara, sempre que puder ajudar estará à disposição, nunca agrediu e CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d) gmail.com nem falou de companheiro, sempre que quiser falar que olhe nos olhos dele e fale, disse ao João Pedro que ele espera os Vereadores saírem da Câmara para gravar vídeo, ele nunca tinha falado do João Pedro, mas, isso dói nele, porque que ele não fala quando os Vereadores estão na Câmara, espera eles sair para falar e jogar pedrada, eles querem o bem do povo e não o mal, se for pra ele desejar o mal pro povo prefere renunciar, pode ter certeza ele está com 12 meses de Vereador na Câmara, e, quer ficar os 48 meses fazendo o bem pro povo, qualquer coisa que vier para a Câmara que for para o bem ele estará do lado, ele não fala mal e nem critica ninguém, achou muito feio ele criticar e falar mal dos Vereadores depois que eles saem da Câmara, que fale na Câmara para eles, ficou muito magoado, chateado, acha que nunca fez nada de mal e nem falou nada dele. O Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a secretaria de saúde: disse que ele falou que tem muitas consultas, falou pra ele passar o telefone dele pra pessoas lhe ligarem, ele não deve ter coragem de ir na secretaria, ele não gosta de nenhum secretariado, deve ter medo de ir lá, não tem nada atrasado, se tiver talvez é burocracia da Cislap onde está a marcação, mas, na secretaria está tudo em dia; Sobre o loteamento Morada dos Sonhos: disse que o Prefeito Pedro Paulo doou os terrenos só que no final do mandato dele, teve dois mandatos pra frente e não fizeram nada, agora ele está fazendo, sabe que tem que ter projeto, tem que fazer uma coisa bem feita, nessas distribuições do terreno tem que refazer, tem muitas coisas que tem certeza que tem, a intenção é entregar e a pessoa vai pagar pela Caixa, não é a Prefeitura que vai fazer, a Prefeitura vai doar os terrenos, vai doar para as pessoas e a Caixa vai fazer, a pessoa vai pagar o financiamento para a Caixa que será muito mais barato do que um aluguel; Sobre o feijão: disse ao João Pedro que é ilegal sim, o rapaz da Emater estava de férias e ele respondeu que não autorizou ele pegar o feijão, ele gosta de saber de Lei e fazer tudo; Sobre o João Pedro atacar os Vereadores: disse que ele tem que ter mais respeito com os colegas, ele não tem respeito com ninguém, o que ele fez na sessão passada, ele não tem respeito nem com ele. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre seus pedidos: agradeceu o Prefeito Pedro Paulo por sempre estar atendendo as demandas que ele leva no gabinete, em vista dos mandatos anteriores não tem nem comparação, ele fez em um ano o que o mandato passado não fez em oito anos, a Jaqueline teve no penúltimo e sabe o que ele está falando, está um pouco difícil porque o Pedro pegou as estradas todas arrebentadas e ele conseguiu arrumar um PÉ io CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com pouco; Sobre a área da saúde: disse que só tem a agradecer porque toda vez que precisa é bem atendido; Sobre as ruas do bairro Morada dos Sonhos: disse que as pessoas lhe procuram para colocar placas com os nomes das ruas, se não tiver Jeito que coloque nos postes para as pessoas identificarem as ruas, até os motoristas da saúde vai pegar pacientes e não sabem qual é a rua, o Eduardo falou que no residencial Brasil também não tem nome nas ruas; Sobre os Vereadores: disse que na Câmara tem nove Vereadores e não tem como ficar empatado, cada Vereador tem sua opinião e posicionamento, não é porque eleéa favore a Jaqueline é contra que está errado, disse aos Vereadores que devido o vídeo no final da última reunião do Vereador João Pedro, disse que não espera nada mais dele porque em reunião do mandato passado ele estava sentado no Plenário da Câmara e disse que estava vindo na casa da mãe Joana, uma pessoa que fala isso da Casa Legislativa não tem respeito com ninguém, isso foi gravado e ele colocou no status dele, lhe ofendeu verbalmente dentro da Câmara, então, uma pessoa dessa não tem e nem se dá o respeito; Sobre a distribuição de feijão: falou que conta com todos os Vereadores da Câmara, porque o que ele fez com o feijão é uma coisa irregular, é uma coisa que dá problema, pediu para o Presidente da Câmara para eles tomarem uma providência a respeito desse assunto, eles vão entrar em mais detalhe com o rapaz da Emater, ele já deu um primeiro parecer que ele não liberou nada para entregar, os Vereadores não podem pegar as coisas que deputados mandam e sair eles próprios entregando em seus veículos particulares, mesmo com o CPF não tem como doar, esse tipo de doação é feito pela Emater, ela é que faz a doação, cada um vai faz a inscrição e ganha a sua semente para plantar, então, foi feito ilegal, pediu para que os Vereadores aproveitem o tempo que terão de recesso para poder analisar e ver o que será feito, porque eles farão um ofício para a Emater para saber qual foi o critério que foi doado essa semente, seria tal como: o Deivide vai num Deputado e o mesmo dá 100 cestas básicas pra ele para o município, ele ganhou, mas, não será ele que irá esparramar as cestas básicas, tem que ir para o social e o social é que vai averiguar cada um é ver para quem será doado, como exemplo: não é porque o Deivide ganhou as 100 cestas básicas que ele vai dar para quem ele quer, isso é tipo campanha política, isso não tem sentido a pessoa fazer desse jeito, deixou bem claro que, como falou que essa casa do jeito que tá precisa ser fechada, que os Vereadores não estão tomando providência de nada e não está fiscalizando, que eles estão ficando muito omissos na situação, então, pediu aos nobres colegas que prove ao contrário do que está acontecendo pra quem achou que essa casa está a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com omissa, eles podem fazer justiça com a realidade. O Vereador João Pedro pediu um minuto para esclarecer porque ele foi citado, sendo direito de resposta, ele foi citado pelo Vereador e por vários, está pedindo seu direito de resposta, e o Presidente disse vai conceder na sua fala. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a secretaria de saúde: parabenizou a mesma e ao Prefeito pelos exames de colonoscopia que foram feitas em Delfinópolis, fazia muitos anos que não acontecia isto, e, não sabe se já aconteceu algumas vezes, isso ostra que as coisas apesar dos pesares de reclamações acham que estão indo nos trilhos, primeiro ano de mandato, muitos exames, muitas cirurgias, atendendo a todos, isso gera um gasto muito grande; Sobre as caçambas: disse que em reunião anterior ele criticou as caçambas, pediu e sugeriu arrumar uma parceria, hoje o pessoal da Prefeitura passou limpando as ruas que estavam com entulho, pediu o Breu gentilmente e ele lhe atendeu, o César no caminhão e o João Antônio na máquina, agradeceu eles por lhe atender. Neste momento o senhor Presidente deu direito de resposta ao Vereador João Pedro referente a fala do vereador Fransérgio, concedeu dois minutos ao mesmo e disse que é sobre o assunto das sementes. O Vereador João Pedro esclareceu como ocorreu a distribuição das sementes, disse que o deputado Emidinho destinou um recurso e a Emater teria que fazer a distribuição dessas sementes, ele procurou o Geovane da Emater pra saber quando seria essa distribuição nos Distritos dessas sementes, ele lhe passou que estava meio apertado que ainda não sabia, não tinha uma previsão de quando seria a distribuição lá, ele falou como é importante eles atender todo o município de Delfinópolis, acreditou que era importante fazer essa distribuição lá também, em Olhos D'água, Ponte alta, inclusive publicou um vídeo no Instagram falando que quem tivesse interesse era só lhe procurar ou procurar a Emater para fazer o cadastro, e como ele falou que não tinha previsão para distribuir nos Distritos, então, o Geovane, na verdade ele conversou com o Kleber dizendo que como eles não tinham previsão, para agilizar as vezes atrasa a planta pro pessoal, perguntou se ele não podia pegar alguns na Emater e levar e sem cobrar nada, colocou em seu carro mesmo, disse que conhece alguns pequenos produtores lá e que poderia distribuir para eles, foi isso, ele : falou que ele poderia pegar na Emater, pegou 10 saquinhos e levou a ficha, ele só falou pra ele levar a ficha de inscrição coloca o CPF, o nome da pessoa e tirar uma foto para comprovar a entrega, foi isso que ele fez, ele foi lá procurou o pequeno produtor, os que lhe procuraram também que tiveram interesse que viram no vídeo, foi isso que ele fez, distribuiu prezando — 6h Aobgão Wo, CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com principalmente aqueles pequenos mesmo, os que tem um pedacinho de terra que não dá nem um hectare, e que quer plantar um feijão para o gasto, foi isso, ele não foi lá, entrou na Emater e pegou os feijão, ele foi conversou com o Kleber para adiantar, ajudar eles inclusive, se ele poderia ajudar eles e levar alguns, foi isso que ele fez, o Vereador Maurício também depois procurou lá e distribuiu alguns também e foi o mesmo caso, ninguém fez nada sem autorização, foi tudo combinado pra ajudar realmente o pequeno produtor para adiantar o trabalho da Emater. A Vereadora Jaqueline pediu uso da palavra, o senhor Presidente lhe respondeu que tinha réplica do Fransérgio. O senhor Presidente deu uso da palavra para o Vereador Fransérgio para a réplica referente ao assunto da semente dita pelo Vereador João Pedro: O Vereador Fransérgio pediu para a Vereadora Jaqueline ler a resposta do rapaz da Emater que veio através do Zap na qual diz: “Em resposta ao ofício nº 480/2025 venho através desta esclarecer todas as dúvidas referentes à atividade da Emater exercida dentro do município, entre elas o programa “mais produção”, o programa ainda está em execução no município, boa parte dos pacotes do feijão já foram entregues e entraram agora na fase final, por decisão dos organizadores do programa para Delfinópolis foram entregue 40 sacos de 10 kg do feijão tipo IAC imperador, portanto, ficou definido entregar um pacote por CPF para melhor distribuição aos munícipes, não houve nenhuma seleção prévia cadastro, Edital ou algo dessa natureza, foi apenas divulgado em todos os grupos de produtores do município que haveria a disponibilidade de retirada, para realizar todo o protocolo na semana de entrega dos sacos ele estava em treinamento na cidade de São João Del Rey, para retirá-los o Vereador João Pedro Pereira entrou em contato e ofereceu ajuda e disse estar a parte de todo o programa haja visto estar vinculado ao seu partido político, pediu então que deixasse na Emater e não retirasse ou distribuísse nenhum saco e assim o fez, na semana seguinte ele iria entrar de férias, mas, ates começou a dar entrada nos papéis e ofícios e deixou tudo pronto para quando voltasse que seria essa semana começasse a divulgação formal dos produtores e deixar aparte a Prefeitura, Câmara de Vereadores e secretarias, então quer dizer realmente o João Pedro entrou em contato e eles pediu que o João Pedro esperasse naquela semana e naqueles dias, e, isso o João Pedro fez. Neste momento o senhor Presidente pediu para a Jaqueline concluir que já tinha dado o tempo. A Vereadora Jaqueline disse que na semana seguinte o João Pedro foi e fez a retirada. O Vereador Fransérgio agradeceu o Presidente por conceder o minuto para ler a resposta da Emater, disse que foi mostrado que o funcionário da Emater não A Pé CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(D gmail.com foi liberado para poder pegar, ele ia fazer isso tudo na hora que chegasse de férias, depois vai publicar totalmente a resposta para a população ver. A Vereadora Jaqueline disse que o responsável técnico por Delfinópolis é Giovane Braga Passos. Continuou com a palavra o Vereador Hernanes: o mesmo disse que já foi dito pelo Fransérgio, na Câmara são 09 (nove) Vereadores com mentes diferentes, nove jeito de trabalhar diferente, eles não são obrigados a concordar em tudo, tem projetos que ele irá discordar e os demais vão concordar e vice versa, mas, acha que acima de tudo eles tem que ter respeito um pelo outro e respeito pela Casa, enquanto for Presidente pediu pra eles respeito, porque eles ganharam o direito de sentar na cadeira na Câmara com o objetivo de ajudar e contribuir para Delfinópolis, pelo menos ele não está na Câmara de brincadeira não, jamais as portas da Câmara será fechada. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente disse que, conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis, que diz: “$1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem se fizer representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser apreciada em regime de extrema urgência ou de relevante interesse público.$ 2.º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de aprovação de "quórum" da maioria absoluta, COLOCARÁ os PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após os Projetos de Leis n.º 56/2025 e 62/2025, os Projetos de Leis Complementares n.º 30/2025 e 32/2025 e o Requerimento n.º 018/2025, e a Emenda Modificativa n.º 015/2025, em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 056/2025 - Alienar Lotes Urbanos: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo teve 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, o pedido de extrema urgência foi aprovado por 08X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu o Vice- Presidente Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta e o mesmo colocou em turno único de discussão a Proposta de Emenda Modificativa n.º 015/2025, ao Projeto de Lei n.º 056/2025, de autoria do Vereador Hernanes Cândido Pinheiro: o Vereador Hernanes justificou que só modificou algumas coisas, com o dinheiro dos lotes que o Executivo vender só pode ser gasto em casas populares, porque vai vender com a finalidade de comprar lotes para fazer Im / : > 1 CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com casas e doar, se sobrar algum dinheiro o Executivo terá que ter autorização da Câmara para gastar em outro lugar; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou a Emenda Modificativa nº 015/2025 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 056/2025 de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo a Alienar Lotes Urbanos e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA, com a Emenda Modificativa n.º 015/2025: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 056/2025 com Emenda em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 062/2025 - Autoriza firmar Convênios, Termos de parcerias, Subvenções, etc): encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 062/2025 de autoria do executivo, que Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias, Conceder Subvenções, Contribuições, incentivos, Auxílios Financeiros e manter Filiações com Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2026 — Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 062/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Neste momento, o senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 030/2025 - Cria Gestor de Manutenção Hidroviário: o Vereador Hernanes justificou que a manutenção das balsas será por conta da Prefeitura; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo teve 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, o pedido de extrema urgência foi aprovado por 08X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 030/2025 de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, criando o Emprego de Gestor de Manutenção / Hidroviário e dá outras providências — Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA: O Vereador João Pedro disse que votará contra, pois, as atribuições dele é parecido ao do segretário hidroviário, acredita que está breve os problemas com as balsas com a construção dá ponte; O Roca Jos tio bo E 14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com Vereador Maurício disse que o Hernanes já havia explicado sobre o Projeto, o gestor hidroviário ele já havia conversado com o Prefeito na sessão passada, pensou que tal projeto ia na sessão passada, o Prefeito disse que a Eletrobrás entregou tudo pra Delfinópolis, até que a ponte seja será feita a manutenção da balsa pela Prefeitura e o secretário não pode fazer o papel do gestor que tem que fazer as compras, o Prefeito já tem um funcionário da Prefeitura e só vai deslocar ele, é mais um cargo que achava que não precisava criar, mas, como está inteira a responsabilidade de Delfinópolis, então esse ele irá aprovar; A Vereadora Jaqueline disse que será um funcionário que será cedido pra lá, não vai colocar outra pessoa na Prefeitura; O Vereador Maurício disse que o cargo é concursado; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 em votação e o mesmo teve 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, o Projeto de Lei complementar nº 030/2025 foi aprovado por 08X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno. único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 032/2025 - Altera Atribuição do Chefe da Divisão de Educação e Cria Cargo de Coordenador do Transporte Escolar: a Vereadora Jaqueline disse que tinha suas dúvidas referente a esse cargo, procurou saber sobre ele, falou que não vai colocar outra pessoa também, irá descer um concursado, vai remanejar, vai sair de auxiliar administrativo e irá ocupar esse cargo, senão ela seria contra; O Vereador Hernanes disse que se fosse colocar outro de fora ele seria contra, a secretária de educação lhe ligou falando da importância de tal cargo, a secretaria de educação cresceu muito; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo teve 01 (um) voto contrário do Vereador João Pedro Pereira da Silva, portanto, o pedido de extrema urgência foi aprovado por 08X01 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 032/2025 de autoria do executivo, que Altera as Atribuições do Cargo de Chefe da Divisão de Educação e Cria o Cargo de Coordenador do Transporte Escolar na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências —- Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 032/2025 em votação e o mesmo teve 02 (dois) votos contrários dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva e Maurício Maia Rodrigues, portanto, o Projeto de Lei complementar nº 032/2025 foi aprovado por 07X02 votos em turno único de votação. é migo Qro pa a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407- Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 018/2025, de autoria do Vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual requer informações sobre gastos com combustíveis e estimativas: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Requerimento nº 018/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 046/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre a Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica - Sítio Nossa Senhora Aparecida: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 046/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 047/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre a Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica - Estiva: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 047/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O senhor Presidente agradeceu a todos, é a última reunião ordinária, que Deus concedeu a eles um ano de muita luta, de muita força, agradeceu os companheiros da Câmara que lhe ajudaram bastante, no primeiro ano e primeiro mandato é difícil, agradeceu muito: Adelita, Rubinho, Dr. Jeziel, Leo, Luciene, o contador Roger, também a Andréia e Gersilane que sempre zelaram bem da Câmara. A Vereadora Jaqueline também agradeceu também o pessoal da DTTV Bruno, Vander, Andréia a mãe dele. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis Fransérgio Anselmo Pimenta Hernanes Cândido Pinheiro Jaqueline Aparecida da Silva João Pedro Pereira da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ 1 21.ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – ÀS 18 H e 00 MIN ABERTURA 1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a Deus. 2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto, que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quórum. 3. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declaro aberta a sessão. 4. Coloco as Atas da 20.ª Reunião Ordinária e da 7.ª Reunião Extraordinária do dia 03/12/2025, em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário se manifestem. 5. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia. EXPEDIENTE: 01: Projeto de Lei n.º 056/2025 de autoria do executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Lotes Urbanos e dá outras providências – Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA. 02: Projeto de Lei n.º 062/2025 de autoria do executivo, que “Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias, Conceder Subvenções, Contribuições, incentivos, Auxílios Financeiros e manter Filiações com Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2026 – Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA. CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ 2 03: Projeto de Lei Complementar n.º 030/2025 de autoria do executivo, que “Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, Criando o Emprego de Gestor de Manutenção Hidroviário e dá outras providências” – Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA 04: Projeto de Lei Complementar n.º 032/2025 de autoria do executivo, que “Altera as Atribuições do Cargo de Chefe da Divisão de Educação e Cria o Cargo de Coordenador do Transporte Escolar na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências” – Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA 05: Proposta de Emenda Modificativa n.º 015/2025, ao Projeto de Lei n.º 056/2025, de autoria do Vereador Hernanes Cândido Pinheiro. 06: Requerimento n.º 018/2025, de autoria do Vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual requer informações sobre gastos com combustíveis e estimativas: 1) Relatório de gastos com combustíveis, no período de janeiro de 2025 a novembro de 2025; 2) Que seja encaminhado cópias de todas as planilhas de viagens, no período de janeiro de 2025 a novembro de 2025; 3) Solicita relatório de gastos com estimativas de todas as viagens inclusive secretarias e gabinete do prefeito; 4) Que seja encaminhado cópias de todas as solicitações de estimativa de viagens, no período de janeiro de 2025 a novembro de 2025; 07: Indicação n.º 056/2025, de autoria do vereador Mauricio Maia Rodrigues, na qual sugere: Instalação de ponto de ônibus, com cobertura e assento, na BR-464, mais precisamente no local conhecido como “Ponto da Mata”. JUSTIFICATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ 3 Atendendo a uma antiga reivindicação de moradores e usuários do transporte público que diariamente utilizam o serviço nesta localidade, a presente INDICAÇÃO se justifica na disponibilização do mínimo de segurança e bem-estar no uso do serviço. PEQUENO EXPEDIENTE: Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente? Não GRANDE EXPEDIENTE: Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente? Sim Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o grande expediente. ORDEM DO DIA: TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Delfinópolis, que diz: “§1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal ou por quem se fizer representálo, ou por escrito, justificando as razões e a importância da matéria a ser apreciada em regime de extrema urgência ou de relevante interesse público. § 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de aprovação de "quórum" da maioria absoluta, COLOCO os PEDIDOS DE EXTREMA URGÊNCIA em votação, e logo após os Projetos de Leis n.º 56, 62/2025, os Projetos de Leis Complementares n.º 30, 32/2025 e o Requerimento n.º 018/2025, e a Emenda Modificativa n.º 015/2025, em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ 4 01 – Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 056 – Alienar Lotes Urbanos. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 02: Proposta de Emenda Modificativa n.º 015/2025, ao Projeto de Lei n.º 056/2025, de autoria do Vereador Hernanes Cândido Pinheiro. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 03: Projeto de Lei n.º 056/2025 de autoria do executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Lotes Urbanos e dá outras providências – Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA, com a Emenda Modificativa n.º 015/2025. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 04 – Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 062 – Autoriza firmar Convênios, Termos de parcerias, Subvenções, etc. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 05: Projeto de Lei n.º 062/2025 de autoria do executivo, que “Autoriza o Município de Delfinópolis firmar Convênios, Termos de Parcerias, Conceder Subvenções, Contribuições, incentivos, Auxílios Financeiros e manter Filiações com Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2026 – Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 06 – Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 030 – Cria Gestor de Manutenção Hidroviário. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ 5 07: Projeto de Lei Complementar n.º 030/2025 de autoria do executivo, que “Altera a Lei Complementar n.º 001/2015, Criando o Emprego de Gestor de Manutenção Hidroviário e dá outras providências” – Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 08 – Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 032 – Altera Atribuição do Chefe da Divisão de Educação e Cria Cargo de Coordenador do Transporte Escolar. 09: Projeto de Lei Complementar n.º 032/2025 de autoria do executivo, que “Altera as Atribuições do Cargo de Chefe da Divisão de Educação e Cria o Cargo de Coordenador do Transporte Escolar na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências” – Com Pedido de EXTREMA URGÊNCIA COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 10: Requerimento n.º 018/2025, de autoria do Vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual requer informações sobre gastos com combustíveis e estimativas: COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676 E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com ___________________________________________________________________ 6 01: Projeto de Lei n.º 046/2025 de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica – Sítio Nossa Senhora Aparecida”. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. 01: Projeto de Lei n.º 047/2025 de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se especifica – Estiva”. COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO. Obrigado e Boa noite a todos.